Do Agora RN

Um grupo de 51 advogados ingressou nesta sexta-feira (11) com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que poderá alterar a composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Na prática, se o pedido for atendido, Fernando Mineiro (PT) assumiria a vaga que hoje pertence ao deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

Na petição, os advogados apontam que o candidato Kerinho (PDT), que fazia parte da coligação de Beto Rosado, estava inelegível para deputado federal em 2018 porque não pediu demissão de um cargo que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre. Pela lei, o candidato deveria se desincompatibilizar do cargo, no mínimo, três meses antes da eleição.

Os advogados anexaram documentos que mostram que Kerinho foi nomeado em 17 de fevereiro de 2017 para a função de “Coordenador de Apoio aos Conselhos”, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Ele deveria ter sido exonerado em 2018, mas os advogados não encontraram registros no Diário Oficial de que ele foi demitido.

Na petição, os 51 advogados juntaram, ainda, documentos que comprovam que Kerinho não só não pediu demissão como recebeu salário da Prefeitura de Monte Alegre em plena campanha eleitoral.

Servidor municipal

Segundo os advogados, Kerinho recebeu pagamento até, pelo menos, dezembro de 2018. “Demonstra-se, assim, pois, a ausência de desincompatibilização do requerente no prazo previsto pela Lei Complementar 64, de 1990, o que o torna inelegível para o cargo pleiteado”, escreveram os advogados.

Caso Kerinho seja declarado inelegível, os votos que ele obteve nas eleições 2018 (8.990) seriam anulados. Isso forçaria um novo cálculo do quociente eleitoral, o que tiraria uma vaga da coligação “100% RN I”, formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e beneficiaria a coligação “Do Lado Certo”, formada por PT, PCdoB e PHS.

Na prática, sairia Beto Rosado, que conquistou 71 mil votos, e entraria Fernando Mineiro, que obteve 98 mil votos nas eleições de 2018.

Documentos

Não é a primeira vez que a candidatura de Kerinho é questionada na Justiça Eleitoral. Ainda em 2018, o TRE-RN invalidou os votos do então candidato por causa da entrega de documentos fora do prazo durante o registro da candidatura.

Durante a apuração dos votos, em 7 de outubro de 2018, Kerinho não teve os votos computados e Mineiro foi dado como eleito.

Porém, uma nova análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a papelada foi entregue na véspera do último dia e só não entrou no ar por uma falha do sistema.

A votação do pedetista foi contabilizada e Mineiro, então, perdeu a condição de eleito. A partir dali surgiu o impasse na Justiça.

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