A Prefeitura de Tibau (RN) removeu – com uso de máquina pesada – placa que demarcava a divisa entre os estados do Rio Grande do Norte e Ceará, nos limites com Icapuí, do lado cearense. Foi nessa sexta-feira (02). A prefeita Lidiane Marques (UB) veiculou vídeo em redes sociais em que mostra sua decisão, amparada por decreto municipal publicado no mesmo dia.
A placa foi fixada pela Prefeitura de Icapuí, gestão de Francisco Kleiton Pereira (PSD). A interpretação dele é de que a municipalidade potiguar, vizinha, apropria-se de território geográfico que não lhe pertence.
A polêmica quanto à territorialidade e divisa entre os estados, nessa faixa de litoral, não é nova. Por muitas décadas o “nem Ceará nem RN” tem imperado. Porém, o caso é muito mais antigo. Conte séculos.
A disputa remonta ao período colonial, envolvendo inicialmente a região das salinas do rio Mossoró e áreas limítrofes. O conflito ficou conhecido como a “Questão de Grossos”, pois envolvia a posse e jurisdição sobre a localidade de Grossos e terras contíguas.
Duelo legal e Rui Barbosa
A controvérsia começou no século XVIII, quando a Coroa Portuguesa, por meio da Carta Régia de 1793, atendeu a um pedido cearense para ampliar seus limites. A demarcação não especificou claramente o ponto exato do rio que serviria de divisa, levando a interpretações divergentes entre as capitanias e, mais tarde, entre os estados.
O conflito reascendeu com força após a Constituição de 1891, que deu mais autonomia aos estados para gerir impostos, especialmente sobre o sal, um produto estratégico na região.
Em 1903, Rui Barbosa foi contratado como advogado do RN e atuou no processo que se arrastou até 1920. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor do RN. Porém, até hoje persiste o “nem nem” que tem em jogo, invisível, grandes interesses econômicos/tributários.
Veja AQUI vídeo com a prefeita de Tibau justificando derrubada.
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