Soma dos votos de "Kerinho" favoreceu Beto (Foto: arquivo)
Beto Rosado (PP) segue deputado federal pelo RN. Em decisão colegiada nesta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso que levaria o petista Fernando Mineiro (PT) a assumir o mandato.
O voto do ministro-relator, Jorge Mussi, foi seguido pelos demais votantes: Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
O “xis” da questão era a contagem de votos de Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, do PDT.
O TSE basicamente julgou se seu registro de candidatura nas eleições passadas deveria ser validado.
A soma assegurou a eleição de Beto pelo quociente eleitoral.
Com mudança decorrente de erro admitido pela Justiça Eleitoral, o deputado federal e candidato à reeleição, Beto Rosado, assegurou novo mandato.
Fernando Mineiro, deputado estadual, a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro de 2018.
A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, marcou para a sessão de quinta-feira (6), a partir das 9h, o julgamento do recurso especial eleitoral que tem repercussão sobre a composição da bancada federal do Rio Grande do Norte.
Oficialmente, a parte processual é Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, do PDT.
O TSE basicamente julgará se seu registro de candidatura nas eleições passadas deve ser validado.
Se for validado, Beto Rosado (PP) continua deputado federal.
Se for invalidado, Fernando Mineiro (PT) ganha o direito de sentar na cadeira que hoje é de Beto.
Tudo por causa do tal coeficiente eleitoral, já que os votos de Kériclis deram direito à coligação da qual ele fez parte ter direito a uma vaga na Câmara dos Deputados.
E a vaga é do mais votado dentro da coligação, que foi Beto.
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu na pauta de julgamento da próxima segunda-feira (29) o recurso especial que se propõe a definir se Kericlis Alves Ribeiro (PDT) terá ou não direito aos votos da última eleição, em que disputou posto de deputado federal.
Kerinho, como é conhecido, teve votação pessoal inexpressiva, menos de nove mil votos, mas suficiente no contexto coletivo.
Se a coligação dele mantiver os votos, Beto Rosado permanece deputado federal. Se não, Fernando Mineiro é quem tem direito à vaga.
Nem um dos dois é parte direta do processo, mas são diretamente os atingidos por eventual decisão.
A inclusão da matéria na pauta não significa que o caso será julgado na segunda, já que algum ministro pode pedir vistas da matéria, adiando o resultado.
Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Beto Rosado assumiu mandato, a partir de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), garantindo-lhe diplomação e posterior posse.
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O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (27), pronto para decisão, o recurso interposto pela defesa do ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
O atual auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) tenta conquistar a vaga na Câmara dos Deputados a que teve direito até dezembro do ano passado, quando uma reviravolta no caso Kerinho deu a vaga para Beto Rosado (PP) – veja AQUI.
A defesa de Mineiro pede que o pleno do Tribunal Superior Eleitoral se manifeste sobre a decisão que Jorge Mussi tomou em dezembro, quando reconheceu a validade dos votos de Kerinho, beneficiando Beto Rosado.
Com o caso pronto para decisão, é preciso que ele entre em pauta, solicitação que cabe ao próprio Jorge Messi fazer. Não há previsão para tanto.
Mas, tradicionalmente, ministros do TSE costumam zerar os processos sob sua relatoria antes de deixarem o tribunal.
A avaliação é de que as chances de Mineiro são remotas, já que ficou atestado dentro do processo que houve falha no sistema da Justiça Eleitoral, o que prejudicou Kerinho.
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O Tribunal Eleitoral Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) deu cumprimento à decisão (veja AQUI) do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superi0r Eleitoral (TSE), e fez o novo cálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018.
Soma dos votos de "Kerinho" elevou quociente e favoreceu coligação e candidatura de Beto (Foto: arquivo)
Com a mudança decorrente de erro admitido pela Justiça Eleitoral, o deputado federal e candidato à reeleição, Beto Rosado (PP), assegura novo mandato, em vez de Fernando Mineiro (PT), deputado estadual que a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro.
A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.
Diplomação
O novo quociente eleitoral ficou em 202.353 votos.
Amanhã (quarta-feira, dia 19), às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal, haverá solenidade de diplomação de todos os eleitos no estado, nos pleitos de 7 e 28 de outubro. Beto será um dos diplomados.
O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, comunicou hoje a decisão à Corte Eleitoral e as medidas que já foram autorizadas. O TRE-RN ainda irá apreciar o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, pivô de toda essa celeuma ao não ter votos contabilizados para a Coligação 100% RN.
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, pronunciou-se nesta segunda-feira (17) como relator sobre o Agravo Regimental do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27, que trata do registro de candidatura e contagem de votos à Câmara Federal, de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, da Coligação 100% RN.
Mineiro e Beto: mudança (Foto: Web)
Por sua decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve acolher o registro do reclamante e recalcular o quociente eleitoral.
A soma dos votos até aqui “nulos” de Kerinho, por suposta ausência de documento de quitação eleitoral, deverá implicar numa maior votação cumulativa da sua coligação do que a adversária. Assim, encaminha-se a reeleição do deputado Beto Rosado (PP) da Coligação 100% RN, em vez da eleição de Fernando Mineiro (PP) – atual deputado estadual – da Coligação Do Lado Certo.
Segundo Mussi, “o caso apresenta natureza excepcionalíssima e revela notório erro judiciário da Justiça Eleitoral, que não se sujeita à preclusão e que pode ser conhecido a qualquer tempo, na linha de inúmeros precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
TRE se pronuncia
O TRE/RN emitiu nota hoje à noite, tratando dessa decisão. Veja abaixo:
O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura.
Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.
O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o quociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal.
O TRE informa que a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira, dia 19, às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal.
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Em atendimento a despacho determinado pelo ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 8 (veja AQUI), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dessa corte entregou nesta terça-feira (20) à Coordenadoria de Sistemas Eleitorais (CSELE), o resultado da perícia que realizou em mídia eletrônica com documentos eleitorais do candidato Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”.
Seu conteúdo poderá determinar mudança na lista de eleitos à Câmara Federal pelo Rio Grande do Norte. De fato, não há um despacho monocrático ou acórdão (decisão de colegiado) dessa corte, mas relatório de um órgão técnico. Com base nesse documento da STE, a Justiça Eleitoral pode diplomar o atual deputado federal Beto Rosado (PP) como reeleito pela Coligação 100% RN, em vez de atestar a eleição do atual deputado estadual Fernando Mineiro (PT), da Coligação Do Lado Certo, em seu lugar.
Mas é provável que a polêmica esteja apenas começando.
Kerinho foi candidato à Câmara Federal pela Coligação 100% RN, tendo obtido 8.990 votos, que até o momento são considerados nulos. Se forem computados, a coligação que Beto Rosado passará a somar 311.356 votos, superando o cumulativo da Coligação Do Lado Certo, onde Mineiro figurou como segundo eleito, atrás de Natália Bonavides (PT).
O ministro Mussi cobrou informações seguras que mostrem se definitivamente Kerinho juntou ou não os documentos necessários em 14 de agosto e que esclareça, em caso positivo, por que o material não foi incluído no sistema.
Relatório atende ao despacho exarado pelo ministro Mussi, citando documentos e razão do problema (Print)
Segundo despacho de 14 de novembro último, assinado por Hélio Alves Rodrigues, Técnico Judiciário, “pós uma análise no sistema de registro de candidaturas, identificamos o recebimento dos seus arquivos complementares na data de 14/08/2018, às 18h41”.
Desinformação e deturpação dos fatos
Na tentativa de explicar/justificar o imbróglio, conforme cobrado pelo ministro Jorge Mussi, relator do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE assevera: “Como o envio foi feito próximo ao prazo final (15/08/2018), acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenha causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”.
De posse desse relatório, Mussi vai emitir sua decisão. Repetindo: de posse desse relatório, Mussi vai emitir sua decisão. Afirmar que “Beto está reeleito”, com base num relatório técnico da STI do TSE, é mistura de desinformação com deturpação dos fatos, por má-fé ou precipitação.
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Conversei longamente com o deputado federal Beto Rosado (PP) ao final da tarde de hoje (quarta-feira, 14), por telefone.
Falamos sobre esse intrincado processo (veja AQUI) que trata da contabilização (ou não) dos votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, candidato a deputado federal pela Coligação 100% RN, assim como ele, no pleito de 7 de outubro último.
Mussi aguarda relatório sobre mídia de Kerinho (Foto: TSE)
Se a Justiça Eleitoral aquiescer aos argumentos e somar os 8.990 votos de Kerinho, a reeleição de Beto Rosado estará sacramentada em vez de ensejar a eleição de Fernando Mineiro (PT), atual deputado estadual, concorrente na Coligação Do Lado Certo.
Até esse momento, o eleito é Mineiro. Ponto. Mas não é ponto final.
– Eu estou com esperança de que seja provado que Kerinho entregou dentro do prazo legal todas as certidões – comentou Beto.
Sistema criptografado
O ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou no último dia 8 (veja AQUI), que “a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dessa corte” verificasse se na mídia com sistema criptografado (codificado) sobre documentação de Kerinho, consta as certidões exigidas.
Mas ele foi mais além. Mussi também asseverou em seu despacho, que sejam esclarecidas “as razões de ordem técnica que impediram a sua visualização nos autos do processo 0600778-27”.
Dia passado (terça-feira, 13), a STI do TSE atestou recebimento da decisão, correndo o prazo de cinco dias para seu cumprimento.
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O ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu informações das certidões eleitorais do candidato Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (PDT). Ele teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazos na entrega de documentos.
Despacho do ministro Jorge Mussi do TSE foi assinado no último dia 8 (Reprodução)
O candidato tem o comprovante que entregou todas as certidões. Agora os técnicos têm 5 dias para analisar, só quem pode ler isso é o TSE, as informações são criptografadas.
As certidões que supostamente faltam são referentes à escolaridade e antecedentes criminais.
O mandato do deputado estadual e deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) subiu no telhado.
A decisão não é política, interpretativa ou em busca de alguma jurisprudência. É apenas se o documento foi enviado ou não. Em poucos dias, saberemos o resultado.
Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Fernando Mineiro, da Coligação Do Lado Certo, foi declarado eleito pelo TRE/RN, mas a pendência pode ter um desfecho favorável ao atual deputado federal Beto Rosado (PP), que não conseguiu êxito à reeleição na Coligação 100% RN.
Kerinho obteve 8.990 votos, mas que foram anulados nas eleições de 7 de outubro, não somando à coligação em que também estava Beto Rosado. Se houver essa contabilização, o parlamentar mossoroense acabará sendo beneficiado com os votos válidos que vão superar os da Coligação Do Lado Certo, tendo-o como o segundo mais votado. Hoje, ele é primeiro suplente.
A Coligação 100% RN terá então o segundo deputado vitorioso: Walter Alves (MDB) obteve – 79.333 (4,93%) votos e Beto Rosado somou 71.092 (4,42%).
Marcado para acontecer às 19h desta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, pela segunda vez, o julgamento do recurso que pode alterar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados no RN.
O caso iria hoje para o plenário da Corte.
A coligação do deputado federal não reeleito Beto Rosado (PP) tenta na Justiça validar os 8.990 votos de Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (PDT), que foi candidato a deputado federal pela mesma coligação, mas teve candidatura impugnada, por não ter entregue a documentação no prazo determinado.
Se o recurso for aceito, sai Mineiro, porque a coligação de Beto teria mais votos que a do deputado federal eleito pelo PT.
Nesse caso, entraria Beto Rosado no lugar do petista. Já há duas decisões desfavoráveis a Beto: uma manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o voto do relator do caso, ministro Jorge Mussi, contrário ao provimento desse recurso.
A sessão ainda não tem data para acontecer.
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O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prosseguimento à ação apresentada pela campanha do candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, contra o adversário Jair Bolsonaro (PSL), mas rejeitou todos os pedidos de investigação e quebra de sigilo feitos pelo PT.
Reportagem foi exibida no Jornal Nacional (Print: reprodução)
De acordo com a decisão de Jorge Mussi, a concessão de liminares (decisões provisórias) antes de se ouvir a outra parte deve ser feita com cautela, e o pedido do PT é baseado em reportagens jornalísticas que, segundo o ministro, não permitem neste momento demonstrar a veracidade das suspeitas.
Jorge Mussi destacou que a questão será analisada “em momento próprio”, durante o curso da ação. O ministro determinou que Bolsonaro responda aos questionamentos do PT no prazo previsto em lei, de cinco dias consecutivos.
Após a resposta de Bolsonaro, o corregedor vai analisar a necessidade de novas provas. A ação terá de ser julgada pelo TSE, em data ainda não prevista.
Ação
Na ação, o PT acusa o rival de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e pede que, se eleito, Bolsonaro seja cassado e, em qualquer situação, fique inelegível por oito anos.
O pedido foi apresentado em razão de reportagem publicada nesta quinta-feira (18) pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A reportagem relata casos de empresas apoiadoras de Bolsonaro que supostamente compraram pacotes de disparo de mensagens contra o PT por meio do aplicativo WhatsApp.
