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Ministros ganham até o dobro do teto com “bicos” em conselhos

Do Poder 360ministros-lula-remuneracao-drive-11-set-2023

Ao menos 10 ministros do 1º escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazem “bicos” em conselhos de empresas ou entidades paraestatais. Os valores extras mensais para cargos indicados pelo Executivo chegam perto de R$ 40.000. O levantamento foi feito pelo Poder360 com dados de transparência das companhias e entidades, considerando só os conselhos com algum tipo de remuneração.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é o único com participação remunerada em mais de 1 conselho. No Conselho Fiscal do Sesc desde janeiro deste ano, ele recebe jetom de R$ 4.770 por reunião –há pelo menos uma por mês, embora tenha comparecido a apenas 4 desde que nomeou a si mesmo para o conselho, em janeiro.

Lupi também faz parte do Conselho de Administração da metalúrgica Tupy, desde agosto, onde passou a receber R$ 36.115. Somados à remuneração de ministro, que hoje é de R$ 41.650,92, o político passou a ganhar R$ 82.535,92 mensais.

Em 2º no ranking de maior salário por renda extra está Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, que foi indicada a um cargo no Conselho da Tupy em agosto. Somadas, as remunerações como ministra e membro do conselho totalizam R$ 77.765,92.

Na lista, aparecem também os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Pimenta (Secom).

Cinco ministros

Só no Conselho de Administração de Itaipu Binacional, são 5 ministros indicados pelo governo. Eles recebem mensalmente R$ 27.000 e precisam comparecer a apenas 6 reuniões ordinárias por ano –uma média de uma a cada 2 meses– e às reuniões extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento.

Ao Poder 360, a CGU (Controladoria Geral da União), informou que, segundo jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto constitucional remuneratório “não incide sobre os salários pagos por empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que não recebam recursos da Fazenda Pública.”

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Aprovado aumento salarial de presidente, ministros e parlamentares

dinheiro, salário fatiado, pagamento de folha, pagamento fatiado da folha de servidoresO Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) o aumento dos salários do presidente, do vice, ministros e parlamentares.

Em quatro anos, o reajuste será de 37,32% a 50%, dependendo do cargo, e o salário vai chegar a R$ 46,366 mil. O aumento será dividido em quatro parcelas.

Na primeira, a partir de 1º de janeiro, o reajuste vai igualar os salários atuais de parlamentares, presidente e vice e ministros de Estado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que são de R$ 39,293 mil.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é manter o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes da República. O último aumento para presidente, vice, ministros e parlamentares foi em 2014. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado em votação simbólica.

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MP Eleitoral quer condenação de Fábio Faria e Rogério Marinho

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL)  pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, em nove de fevereiro.

Durante o evento, acompanhados do presidente Jair Bolsonaro, eles pediram votos para o presidente e para a candidatura de Marinho ao Senado, além de pregarem contra a reeleição da governadora do estado, Fátima Bezerra (PT). As condutas referentes à candidatura do presidente da República foram encaminhadas à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve claro desvio de finalidade da inauguração, que “transformou-se em um ato político-eleitoral, mediante a induvidosa, indesejável e abusiva antecipação da campanha eleitoral, inclusive com pedido explícito de votos (…)”.

Governadora

A representação observa também que foi apenas a partir do discurso de Fábio Faria no evento, com anuência e apoio de Rogério Marinho, que se confirmou a candidatura do atual ministro do Desenvolvimento Regional ao Senado, apoiado pelo presidente da República. O MP Eleitoral considerou, ainda, que Fábio Faria “não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN e pretensa candidata à reeleição no pleito que se avizinha, tendo, em vez disso, de forma explícita, conclamado os eleitores que o ouviam a não votar nela”.

Para o procurador regional Eleitoral, a referência expressa às eleições de 2022, antes do prazo permitido, extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão.

A representação – protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sob o nº 0600040-97.2022.6.20.0000- pede a condenação de Fábio Faria e Rogério Marinho à pena de multa, de acordo com a legislação eleitoral.

Propaganda eleitoral antecipada – O art. 36 da Lei n.o 9.504/97 veda a realização de propaganda eleitoral (positiva ou negativa) antes do dia 15 de agostos do ano das eleições. Proíbe-se, nesse caso, a chamada propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada, sendo cominada a sanção de multa pelo descumprimento da regra.

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Prefeito de Mossoró trata de pautas de município com ministros

Cumprindo agenda de trabalho em Brasília-DF nesta semana, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) foi recebido nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República Ciro Nogueira (PP), e pelo ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD), no Palácio do Planalto.

Fábio, Ciro, Brenno e Lawrence conversaram sobre pauta do interesse de Mossoró (Foto: cedida)
Fábio, Ciro, Brenno e Lawrence conversaram sobre demandas municipais (Foto: cedida)

Na pauta da reunião, projetos, programas e principalmente a liberação de recursos para a saúde e educação de Mossoró, além de outras áreas.

O ministro da Casa Civil é o responsável por coordenar e articular as ações de todos os ministérios que compõem o Governo Federal.

O ministro Fábio Faria tem sido o principal interlocutor do Governo Federal nas relações com a municipalidade, abrindo caminhos ao encaminhamento de demandas.

O prefeito esteve acompanhado nessa audiência com o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), além do engenheiro Brenno Queiroga, titular da Secretaria Extraordinária de Projetos e Programas de Governo.

Allyson deve retornar nessa quinta-feira (18) a Mossoró e fará balanço da viagem.

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Os labirintos até às altas cortes

Juro que não entendo o porquê de juiz de direito ser selecionado por concurso e, nas cortes superiores, o critério principal à ascensão seja o escambo político.

O interessado em virar ministro/desembargador precisa vaquejar o assento nos labirintos dos poderes Legislativo e Executivo, principalmente.

Por isso que a cada posse de algum figurão com a toga, termos presença de tantos políticos sorridentes.

Riem com razão.

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Temer atraiu problemas para si com nomeação de amigos

Michel Temer (PMDB) poderia ter evitado tanto desgaste.

Bastava não ter nomeado Romero Jucá (PMDB) e Henrique Alves (PMDB), por exemplo.

Erro de origem.

Valeu o compadrio, em vez do uso da experiência política.

Mais do que juízo de valor pessoal sobre ambos, faltou o bom senso.

Mais do que a necessidade de se cercar de amigos, a sensatez de não repetir Dilma Rousseff (PT).

Repetiu.

As consequências não poderiam ser outras.

E pode piorar mais.

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Ministros de Dilma recebem até R$ 62 mil por mês

Por Cláudio Humberto (Diário do Poder)

Oficialmente, ministros do governo Dilma recebem salários “comuns” de R$ 26,7 mil por ocuparem cargos na Esplanada.

Mas um terço dos 39 ministros ganham “jetons”, bônus salariais, por integrarem conselho de empresas estatais e outros órgãos do governo federal. O Conselho de Administração da Petrobras, por exemplo, rende R$ 10 mil por mês.

“Jetons” são pagos nos Correios, Finep, BNDES, Itaipu, Sesc, BB etc.

O ministro Mauro Borges (MDIC) ganha R$ 21,6 mil líquidos e mais R$ 40 mil com “jetons” do Conselho do BNDES e do BNDESPar: R$ 62 mil

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tem recebido em torno de R$ 46,8 mil com salário mais jetons da Petrobras e da BR distribuidora.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) vem logo atrás com R$ 42 mil incluindo o “honorário” de R$ 20.904,99 que recebe do BNDES.

O jeton é uma remuneração por representar a União em Conselhos de Administração ou Fiscal de empresas controladas… pela União.