O Governo do Rio Grande do Norte submeteu um total de 68 projetos ao Programa de Aceleração do Crescimento III (PAC) Seleções, abrangendo os cinco eixos e suas diversas áreas, visando um investimento aproximado de R$1,8 bilhão para o estado. Entre as propostas, destacam-se a recuperação ambiental do Rio Pitimbu e a urbanização integrada do bairro Felipe Camarão.
A primeira visa ampliar a capacidade e a qualidade do sistema de abastecimento de água de Natal, por meio da modernização da estação de tratamento de águas do Jiqui e da adequação do manancial de captação do Rio Pitimbu. O valor estimado do projeto e obras é de R$ 32 milhões. O segundo destaque inicial dos projetos enviados foi cadastrado na modalidade “Periferia Viva”.
Para a promoção do desenvolvimento social, foram apresentadas propostas para a regularização fundiária de conjuntos habitacionais em Mossoró e Natal. Além disso, foram encaminhados projetos para a construção de escolas em tempo integral em Vera Cruz e Mossoró, a restauração do Castelo Engady em Caicó, e a criação de Centros Comunitários pela Vida (CONVIVE) e Centros Culturais (CEU) em diversas cidades do estado. Na área de saúde, estão previstas a construção de policlínicas e uma maternidade de alto risco na Zona Norte de Natal.
O PAC Seleções prevê R$136 bilhões em novas obras que beneficiarão o desenvolvimento de projetos elaborados pelas gestões estaduais e municipais de todo o país. A 1ª etapa do NOVO PAC Seleções contempla um montante de R$65,4 bilhões, distribuídos em 5 eixos e 27 modalidades. As inscrições para esta etapa foram encerradas no último dia 12 de novembro.
Fátima, dois ministros, vice Walter Alves e deputados do PT, na Reta Tabajara: espaço para poucos (Foto: redes sociais)
Apesar de possuir maioria multipartidária na Assembleia Legislativa do RN, ter obtido maciço apoio de prefeitos à sua reeleição e está próxima de completar cinco anos contínuos de gestão, a governadora Fátima Bezerra (PT) não forma em torno de si uma base que se sinta governo. As alianças de campanha não se convertem em coalizão. A maioria não petista está distante de quase tudo.
Exemplo dessa relação excludente, é a rotina de agendas de ministros e outras representantes do governo federal no estado, sempre com rara participação de políticos de outros partidos e forças aliadas. Mesmo na passagem do presidente Lula pelo estado (veja AQUI), num vapt-vupt em Luís Gomes (Alto Oeste do RN) dia 1º de setembro, poucos foram os deputados, prefeitos ou outros políticos não petistas que toparam se aproximar.
Com mandatos e de expressão estadual ou regional, apenas o deputado estadual Bernardo Amorim (PSDB) e a senadora Zenaide Maia deram as caras. O PT blindou o presidente para deixar claro o pertencimento. Essa é uma mensagem há muito entendida na Assembleia Legislativa, ponto nevrálgico à sustentação política de Fátima na Governadoria.
As fotos e vídeos dessas agendas, que o próprio Governo Fátima Bezerra divulga, são a prova irrefutável desse alheamento, distanciamento e “separação de bens”, na relação do governo com a maioria de sua base. A apropriação e exclusivismo do PT no uso da imagem do Governo Lula e de seus representantes, mostram no RN como é diferente o que se firma numa campanha, do que se formaliza no poder.
Frente ampla e rearranjo
A “Frente ampla” montada na corrida eleitoral do ano passado teve sua utilidade com fim eleitoreiro. Compreensível e óbvio. Na gestão, entretanto, a aliança virou um rearranjo frágil. Tudo fica ainda mais evidente, porque a banda petista não quer a divisão de espaços com outros agentes públicos da base. Ninguém tasca. O Governo Lula é do PT.
Outro caso representativo dessa realidade foi a presença de dois ministros simultaneamente em Natal, dia 16 de outubro. Os titulares das pastas da Casa Civil (Rui Costa) e Transporte (Renan Filho) – veja AQUI – apresentaram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) no auditório da Escola de Governo e foram visitar obra interminável de duplicação da Reta Tabajara. Nem a importância do que foi anunciado mexeu com a base não petista.
Nomes da bancada federal prestigiaram a solenidade, mas por sua relação de alinhamento com Governo Lula. Na visita à duplicação, só a fina flor do petismo potiguar e o vice-governador Walter Alves (MDB), ungido por Lula, mas não absorvido integralmente pelo PT no RN.
Prefeito furou a “bolha” e a blindagem, tendo resultado imediato com ministro (Fotos do BCS)
Quem quiser furar essa barreira tem que se virar, se esgueirando, pegando descuidados os ‘donos’ do Governo Lula. E se não for da base, mais ainda. Eis o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), nessa missão. Dia 15 de setembro, quando o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI), esteve em Mossoró, ele conseguiu falar sobre pautas do município. Até cartão com número de celular pessoal do ministro ele obteve, para audiência em Brasília (veja AQUI).
Furou a “bolha,” pode ser dito. Transpôs a blindagem.
Em outro ano eleitoral, já tão perto, 2024, a governadora e seu staff vão precisar repensar essa relação política. A base majoritariamente não petista na Assembleia Legislativa e de prefeitos, deve ter seus bônus também. Ser governo de segunda classe pode gerar muitos dissabores para Fátima Bezerra mais na frente.
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Ministros estiveram na Escola de Governo nesta segunda-feira (Foto: Wagner Lopes/Casa Civil)
Natal recebeu dois ministros da República nesta segunda-feira (16). Em solenidade realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, falaram sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) no RN. Foram recepcionados pela governadora Fátima Bezerra (PT).
De acordo com Rui Costa, o Novo PAC tem a previsão de investir R$ 45 bilhões em todo o RN numa série de obras e programas, muitos deles que vinham paralisados. Disse que na verdade, o PAC II foi retomado logo nos primeiros meses de gestão do presidente Lula (PT) e agora é que existe uma formalização dele.
Entre as obras que receberão recursos federais ao longo dos próximos anos, estão a duplicação da rodovia BR-304, entre Natal, Mossoró e a Divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará; a implantação da BR-104, que vai de Macau (RN) até Aracaju (SE), interligando os principais polos de econômicos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; o Ramal do Apodi da Transposição; a conclusão da Barragem Oiticica e a construção do sistema adutor que vai garantir o abastecimento de água na região Seridó potiguar pelos próximos 50 anos.
Orçada em cerca de R$ 3 bilhões, a duplicação da BR-304 será dividida em quatro lotes, segundo informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Um dos lotes — a Reta Tabajara — visitada hoje pelos ministros —, está em fase de conclusão. “Quando cheguei aqui, uma pessoa perguntou: ministro, quando vai ser concluída a duplicação da Reta Tabajara? Vamos fazer uma entrega muito importante este ano, deixando para 2024 apenas os viadutos remanescentes (acesso ao aeroporto) e a travessia de Macaíba, já com recursos assegurados para essas obras”, explicou Renan Filho.
Outras obras
O programa lançado em Natal também contempla a construção do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal; ampliação do Hospital Universitário Onofre Lopes; federalização de um trecho de rodovia sob responsabilidade estadual encravado no leito da BR-226, entre Currais Novos e Florânia; ampliação dos sistemas de abastecimento de água de Parnamirim, Ceará-Mirim, Mossoró, Apodi e Assu, além da retomada de 18 obras de Unidades Básicas de Saúde em 14 cidades e a finalização de 111 escolas, creches e quadras esportivas em 59 municípios do RN.
As Prefeituras e os Estados têm até o dia 10 de novembro para cadastrar seus projetos junto ao Ministério da Casa Civil para pleitear os recursos ligados ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Participaram ainda da programação, o prefeito natalense Álvaro Dias (Republicanos), vice-governador Walter Alves (MDB), senadora Zenaide Maia (PSD), deputados federais Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (sem partido), Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), deputados estaduais Bernardo Amorim (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT), além de outras autoridades.
Os ministros ainda visitaram trecho da interminável Reta Tabajara que está em obras desde 2014, em seus 16,4 quilômetros. A exemplo do que fizeram em Natal, eles estão passando por outros estados com demonstração caso a caso do que o PAC II tem a oferecer.
Fátima, os dois ministros, vice Walter Alves e deputados do PT, com outras autoridades, visitam a interminável Reta Tabajara (Foto: Wagner Lopes/Casa Civil)
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O Governo do Rio Grande do Norte submeteu um total de 68 projetos ao Programa de Aceleração do Crescimento III (PAC) Seleções, abrangendo os cinco eixos e suas diversas áreas, visando um investimento aproximado de R$1,8 bilhão para o estado. Entre as propostas, destacam-se a recuperação ambiental do Rio Pitimbu e a urbanização integrada do bairro Felipe Camarão.
