Rosalba teria recebido R$ 16 milhões em caixa 2 (Foto: reprodução)
Do G1 e Blog Carlos Santos
Executivos da Construtora OAS contaram em depoimentos prestados em razão de acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos.
Entre os nomes citados está o da atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), que à época dos fatos narrados era governadora do estado (2011-2014). Segundo os delatores, ela teria sido beneficiada com R$ 16 milhões da obra da Arena das Dunas, em Natal (RN), com recursos via caixa dois. Ela é o único nome do RN que aparece entre os envolvidos.
Ela disse “desconhecer qualquer qualquer transação nesse sentido com a OAS”.
A delação os executivos foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.
A informação foi publicada em reportagem no jornal “O Globo”. Segundo a reportagem, a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “controladoria de projetos estruturados”, que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.
Relatório
Segundo o jornal, há um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da operação lava-jato no supremo tribunal federal.
É a primeira vez que ex-funcionários da OAS revelam em delação as propinas pagas pela empreiteira e como a empresa operava para conseguir obras.
Segundo o jornal “O Globo”, o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.
Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.
Doleiro delator
A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.
Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas.
Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente.
José Agripino teria se movimentado para colaborar com a OAS, na obra do Arena das Dunas (Foto: Canindé Soares)
Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.
A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.
A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.
Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia por considerar “plausíveis” os indícios contra o senador. O ministro destacou que a abertura do processo não significa que Agripino é culpado no caso.
Defesa
A defesa negou a existência de provas de corrupção contra Agripino. Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira disse que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a mando de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino dos valores.
“Essa denúncia açodada e imprudente foi oferecida às pressas ao final do mandato [do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot] sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as acusações de “ilações imaginárias”.
procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimendo da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Agripino: Janot fez denúncia (Foto: cedida)
A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.
Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.
Réu
Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.
“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.
A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Por Ana Paula Andreolla e Gabriel Palma (TV Globo, Brasília)
A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (21) ter concluído o inquérito sobre o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A PF investiga supostas irregularidades na liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal (RN).
Procurada, a assessoria de José Agripino enviou à TV Globo a seguinte resposta:
“A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”
Segundo a Polícia Federal, a investigação apurou a participação de José Agripino na solicitação e recebimento de “vantagens indevidas” da construtora OAS em troca do “auxílio político” dele na liberação de recursos pelo BNDES para a construção da Arena das Dunas, em 2013.
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação entre o ex-parlamentar com o também ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB) – que já se encontrava preso no Paraná.
Também trata da participação de outros envolvidos em desvios de milhões do erário.
Arena das Dunas é um dos focos de investigações do MPF e do envolvimento de políticos com empreiteiras (Foto: Canindé Soares)
Os outros três alvos dos pedidos de prisão preventiva no Rio Grande do Norte foram Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva (Fred Queiroz), Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz, sendo que estes dois últimos tiveram suas prisões revertidas em medidas cautelares, após a audiência de custódia à noite de ontem.
Os dois ex-parlamentares são acusados de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.
Informações
Já os demais presos pela Operação Manus, da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na ocultação dos valores recebidos ilegalmente.
Em coletiva de imprensa no dia passado (veja AQUI), procuradores federais, representantes da Polícia Federal e Receita Federal, deram informações sobre a “Operação Manus” que cumpriu 33 mandados, sendo cinco mandados de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva, quando alguém é levado a depor, e 22 de busca e apreensão nos no Rio Grande do Norte e no Paraná.
Só em superfaturamento na construção da Arena das Dunas, os números passam de R$ 77 milhões.
Hoje, o próprio Ministério Público Federal liberou cópias das fundamentações apresentadas à Justiça Federal, para desencadear essa operação.
Veja AQUI, AQUI e AQUI as três, com detalhamento do que foi apurado pelo MPF.
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A campanha estadual de 2014, que teve como um dos candidatos ao governo estadual o então deputado federal Henrique Alves (PMDB), é um dos focos da investigação do Ministério Público Federal (MPF) na “Operação Manus”. Há indicadores fortes de que farto dinheiro de “caixa 2” alimentou campanha dele ao governo estadual, dando combustão à compra de apoios.
O procurador da República, Rodrigo Telles, admitiu essa linha de apuração em entrevista hoje pela manhã, em Natal, ao lado de outros integrantes do MPF, representante da Receita Federal e delegados da Polícia Federal.
Preso hoje, Henrique teria usado empresas para municiar sua campanha e compra de apoios (Foto: Estadão)
Disse que MPF, Receita Federal e Polícia Federal apuram o caminho do dinheiro que irrigou a campanha de Henrique, preso hoje (veja AQUI e AQUI), tendo substancial documentação de “ilicitudes” na origem, no uso e na tentativa de legalização desses recursos.
Houve empresas usadas “especificamente para repasse de recursos” à campanha. Algumas foram criadas pouco antes da própria campanha e outras já existiam, sublinhou Telles.
A empresa “Prátika Locações” (conheça AQUI) aparece em relevo. Chegou a sacar grandes volumes de dinheiro em espécie na campanha, despertando a atenção da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAFI). Por suas contas passaram cerca de R$ 9 milhões.
Seu diretor, sócio-proprietário Fred Queiroz, é um dos presos preventivamente hoje (veja AQUI), ao lado de sua esposa, jornalista Érika Nesi e do filho Matheus Nesi. Atualmente, Queiroz é secretário de Obras da Prefeitura de Natal.
“A gente analisando a própria época desses saques de valores em espécie nota inclusive que nas vésperas do 2º turno foram sacados cerca de R$ 2 milhões em espécie, o que gerou a suspeita concreta de que esses recursos possam ter sido utilizados para compra de votos”, destacou o procurador Rodrigo Teles.
Compra de apoio político
“A empresa Prátika realizou diversos repasses para políticos nessa época de campanha, exatamente em momento posterior ao recebimento de repasse da conta de campanha de Henrique Alves ao governo de 2014 que indica aí também a compra de apoio político”, deduziu o procurador.
Fred e Érika foram presos também hoje
Revelou ainda, que Henrique Alves teve uma atuação para liberar o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quando aconteceu impasse sobre superfaturamento da obra da Arena das Dunas. O Tribunal de Contas só indicou o sobrepeso em 2016.
Depois de resolver o imbróglio, “a OAS deu dinheiro para a campanha de Alves para o governo do estado do RN”, disse o procurador. Mas também houve irrigação financeira da Construtora Norberto Odebrecht, Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez.
Empresas de fachada
Parte do valor de R$ 77 milhões foi repassado de maneira ilícita para as campanhas eleitorais, divididos em repasses oficiais e por caixa 2.
“O dinheiro declarado oficialmente na campanha saiu para empresas de fachada, que supostamente prestariam serviços para a campanha”, reiterou o delegado Osvaldo Scalezi.
“A investigação mostra um arquétipo clássico da Lava Jato: a troca de favores entre políticos e entre empresas”, comentou o delegado da Receita Federal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho.
Henrique Alves, Fred Queiroz, Érika e Matheus Nesi ficarão presos no RN, porém não houve divulgação do local (ou locais) especificamente.
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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) emitiu nota há poucos minutos, explicando a “Operação Manus” deflagrada à manhã de hoje (veja AQUI), com participação direta da Polícia Federal e Ministério Público do RN (MPRN).
Deixa claro que “o processo está tramitando em segredo de justiça”.
Políticos como o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), empresários e gente especializada na lavagem dinheiro são o foco da operação. Também estão em apuração as empresas Carioca Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht e OAS. Nesse “monturo” temos pagamento de propina, promessa de privatizações viciadas, superfaturamento de obras etc.
Leia abaixo:
Nota Oficial da JFRN
Sobre a Operação Manus, deflagrada na manhã de hoje pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Paraná, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte esclarece que o processo está tramitando em segredo de justiça.
As acusações são referentes a supostos pagamentos de propinas feitos por empreiteiras com destinação a dois políticos e que teriam contado com a conivência de empresários que atuaram para lavagem de dinheiro.
Os 33 mandados de prisões preventivas, conduções coercitivas e buscas e apreensões foram expedidos pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte.
Os indícios apontam para o fato de que as empresas Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS pagaram propina a políticos, com a promessa de favorecimento em obras, privatizações e facilidade em pagamento de construções.
Logo após toda operação ser concluída, a JFRN emitirá uma nova comunicação sobre os desdobramentos e maiores detalhes.
Leia também: Ministério Público Federal emite informações sobre duas operações paralelas ocorridas hoje (AQUI).
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O desembarque da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) essa semana de novo feriadão, em Brasília, não tem apenas uma agenda administrativa em curso. Há uma delicada pauta política sendo cumprida distante das câmeras e do roteiro oficial. Não poderia ser diferente.
Rosalba foi posta em destaque em rede nacional, ao aparecer em lista de supostos beneficiados com caixa 2 (Foto: reprodução)
Sua citação como suposta beneficiária de Caixa 2 para a campanha estadual de 2010, com recursos proveniente do farto capital espúrio da Construtora Norberto Odebrecht (veja AQUI e AQUI), mexeu com a imagem da governante. Emocionalmente, também.
Passou a ser prioridade que sejam estabelecidas estratégias de defesa judicial e reação no marketing pessoal-institucional, em face da dimensão que toma o rolo-compressor das delações premiadas de executivos da Odebrecht. Há uma metástase na classe política do país, com alcance de Mossoró e Rio Grande do Norte.
Em Brasília, Henrique é companhia de Rosalba (de perfil) na agenda administrativa e tensões políticas (Foto: cedida)
Encontros
Ela tem encontros definidos com advogados e líderes políticos igualmente citados, como o ex-deputado federal Henrique Alves e o senador José Agripino (DEM).
Rosalba fora largada pelos grupos de Henrique e Agripino ao final do seu governo, em 2014. Depois de adernar, afundou sozinha.
Vingou-se politicamente, ao avalizar em Mossoró a candidatura ao governo do seu vice-governador dissidente, Robinson Faria (PSD), contra o próprio Henrique, que recebeu apoio e fez aliança com Agripino. Eram as eleições de 2014.
Meses depois, Rosalba refluiu do afastamento. Começou novo processo de reaproximação de ambos, nos intramuros do delicado processo que colocava seus direitos políticos em jogo no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Safou-se.
Rosalba, Henrique e Agripino juntos de novo
Recomposição política fechada, Rosalba teve apoio de Henrique em minuciosa costura política às eleições municipais do ano passado, quando se elegeu pela quarta vez à Prefeitura de Mossoró. Agripino, por fissura nas relações entre Rosalba e sua liderada e ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), ficou equidistante do prélio eleitoral. Contudo, sem se revelar alheio.
Agora e para 2018, os três estão umbilicalmente ligados por conjunção de interesses eleitorais e por apreensões relativas à Operação Lava Jato. A delação em escala industrial dos executivos da Odebrecht é apenas parte dos problemas que bate à porta dos três.
Informações de bastidores apontam que o pior se forma no tocante a outras delações, como dos executivos da construtora baiana OAS. Ela esteve à frente do consórcio que construiu o bilionário Arena das Dunas, equipamento multiuso utilizado em escassos jogos da Copa do Mundo de 2014.
Antes de qualquer hipotético embaraço com delações da OAS, Rosalba já vive às voltas com auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que produziu relatório que lhe compromete (veja AQUI e AQUI a sua posição sobre o caso). O problema veio à tona ano passado.
AUDITORIA
(…)“Parece clara a irresponsabilidade da gestão da época (governo Rosalba Ciarlini) quando contratou sem os devidos estudos técnicos de viabilidade da PPP (Parceria Público Privado) ora em comento. Agiu tal gestão assim de forma supostamente imprudente e negligente com a coisa pública, prejudicando as finanças do Estado com um empreendimento incapaz de atender qualquer das necessidades preponderantes da sociedade potiguar”.
Segundo a auditoria do TCE, o erário estadual estaria condenado a um rombo de mais de R$ R$ 451 milhões ao longo de 15 anos, em face de negligência governamental, que teria movido o empreendimento a sobrepreço (superfaturamento).
Rosalba contou à época com o então presidente nacional do PTB, Benito Gama, como seu secretário de Desenvolvimento Econômico. Ele foi importado por ela para o cargo. Até hoje, é difícil de se justificar sua escolha, além do fato de ser baiano como a OAS.
Benito deu as costas para RN e voltou à Bahia (Foto: arquivo)
O secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo, Demétrio Torres, esteve à frente das obras e foi uma indicação do senador José Agripino. É outro enrolado pela auditoria do TCE.
Sair desse emaranhado de suspeições, tanto no campo judicial como político, é missão hercúlea que liga Rosalba a seus tutores políticos de agora, Henrique e Agripino.
Sobreviver ao lamaçal que não para de subir, é imprescindível porque eles deverão estar próximos em 2018. Acordo está firmado assim.
Com gestão municipal se sobressaindo (o que até o momento não ocorre) e imunizada da Operação Lava Jato, Rosalba será importante indutora de voto para retorno de Henrique à Câmara Federal e à reeleição de Agripino.
Sua estada em Brasília tem razão de ser muito além das demandas da Prefeitura Municipal de Mossoró. Faz sentido.
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No universo cultural brasileiro, a carne tem um forte acento: a carne de sol dos nordestinos e o churrasco dos sulistas, o charque, frangos, perus e leitões, os defumados e embutidos. Na literatura deu título a conhecidas obras, como A Carne, romance do naturalista Júlio Ribeiro (ele ocupou a cadeira 24 da ABL-Academia Brasileira de Letras), publicado em 1888, ou Navalha na Carne, a peça famosa de Plínio Marcos, de 1967, ou aquela canção, intitulada A Carne, na voz poderosa de Elza Soares, com aquele refrão incômodo, embora verdadeiro: “...A carne mais barata do mercado é a carne negra!” Agora, a carne aparece nos noticiários como protagonista de um grande escândalo.
No momento em que um dos mais importantes setores do agronegócio brasileiro, o da produção de carnes, conquista o exigente mercado norte-americano, foi deflagrada em Curitiba mais uma espetaculosa e midiática operação da Polícia Federal denominado Carne Fraca, tendo como alvos os principais frigoríficos do Brasil, como o Mastercarnes e o Peccin, além dos grupos BRF Brasil, que controla a Sadia e a Perdigão, e o JBS, que detém as marcas Friboi, Seara e Swift. Vários executivos e servidores públicos foram presos, além da apreensão de muitos documentos e computadores.
A acusação básica trata da relação promíscua entre a fiscalização federal de produtos de origem animal pelo Ministério da Agricultura e Pesca, superintendências regionais do Paraná, Goiás e Minas Gerais, com essas empresas, em detrimento do consumidor e da saúde pública: ‘turbinada’ por propinas a fiscalização fazia vistas grossas para diversas irregularidades nos processos de manufatura de carnes, inclusive com a utilização de substâncias químicas perigosas para ‘maquiar’ esses produtos, disfarçando-lhes a má qualidade e até a inadequação para consumo humano.
No entanto, o alarde com que essas notícias chegaram às mídias sociais vem causando uma histeria coletiva a partir da premissa (falsa) de que todas as carnes dessas empresas são de péssima qualidade, com validades vencidas, podres etc. Nada disso. Claro, o afrouxamento criminoso da fiscalização federal, nestes casos, certamente deu azo a adulterações de produtos, com infringência de normas legais, porém, parece exagerado imaginar que as carnes e seus derivados produzidos por essas empresas – algumas de longa tradição no mercado nacional e estrangeiro – sejam ruins e danosas para o consumidor.
Aliás, há leituras preocupantes desse episódio. A primeira relata que, dos três mais importantes setores da economia brasileira, com liderança mundial – o petrolífero, o da indústria da construção de grandes obras de engenharia e o agronegócio de produção de carnes – dois já foram profundamente fragilizados desde que se tornaram alvos da Operação Lava Jato.
Os efeitos são visíveis: na privatização de quatro aeroportos brasileiros que o governo federal fez recentemente, todos os vencedores das licitações foram grupos estrangeiros, pois, as grandes empreiteiras do Brasil – Odebrecht, OAS, UTC, Camargo Correia – não tiveram condições econômico-financeiras e até legais de participar. Agora, na alça de mira está o poderoso e eficiente setor da produção de carnes, cuja cadeia produtiva (cluster) atinge US$ 15 bilhões por ano.
A operação da Polícia Federal denominado Carne Fraca (e já apelidada de “Operação Vaca a Jato”…) que teve início na última sexta-feira (17 de março), derrubou as ações da JBS e da BRF, que fecharam em queda de 10,58% e 7,25%, respectivamente. Para se ter uma ideia da gravidade disso, o grupo JBS perdeu em um dia 3,456 bilhões de reais, com a redução de 32,632 bilhões de reais para 29,643 bilhões de reais entre os dias 16 e 17 de março. Já a BRF perdeu 2,31 bilhões de reais no mesmo período e fechou a semana valendo 29,317 bilhões de reais.
ENFIM, todo o esforço de quase três décadas que possibilitou uma presença vigorosa desse setor no mercado mundial, inclusive no competitivo mercado norte-americano, vai pelo ralo, com impacto devastador para milhares de pequenos produtores que fazem parte da cadeia produtiva da proteína animal e fornecem matéria-prima para os grandes frigoríficos. Mesmo sem apelo às teorias conspiratórias, parece evidente que tudo vem ocorrendo para prejudicar as empresas brasileiras de carnes, tirando-lhes a credibilidade nesse setor muito sensível que é o da produção e comercialização de gêneros alimentícios. Ressalte-se que está defesa das empresas nacionais nada tem a ver com desmandos e abusos que, pontualmente, cometam, sobretudo, quando põem em risco a saúde pública e os direitos do consumidor brasileiro.
O aparato judiciário-policial brasileiro cuida desse trabalho sujo e antinacional através da “Operação Vaca a Jato”. Delenda JBS, BRF e outros bichos mais: assim deseja o “grande irmão do Norte” sob o reinado de Tangerine Trump.
Sem dúvida, embaixo dessa carne fraca, isto sim, certamente há muita imundície, carniça pura. Agora, porém, a briga é de cachorrões: Juizes, MPF e Polícia Federal definitivamente estragaram o churrasco da turma da Casa-Grande.
A grande imprensa tupiniquim – Globo, Veja, Folha, Estadão etc. -, esquecendo os generosos e não menos ilícitos vazamentos de dados processuais de que era beneficiária, agora ‘desce a ripa’ com força nos seus fervorosos parceiros encastelados na azeitada máquina repressora federal da República de Curitiba, tratando-os, no mínimo, como “porras-loucas”.
Afinal, nestes tempos bicudos, sem Sadia, Friboi, Seara, Perdigão e outros bichos mais, o cardápio publicitário se tornará reduzidíssimo, com insuportáveis prejuízos para esses veículos midiáticos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do partido Democratas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014. Também o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.
Agripino lembra que era oposição no Governo do PT (Foto: Senado)
A medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino Maia – neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014.
O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República.
Propina no Arena das Dunas
Barroso também notificou companhias de telefonia para que envie “todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações”.
A suspeita é a de que o Agripino Maia teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas.
A licitação para a obra foi ganha pela OAS, na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).
O outro lado
Procurado pela reportagem, o senador afirmou esperar que a investigação seja “completa” e feita com a “rapidez devida”, mas disse não ver motivos para a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do Democratas.
“Não quero discutir decisão da Justiça. Se querem investigar, que investiguem. Sempre estive à disposição para colaborar”, disse o senador.
Agripino negou qualquer influência política a favor da OAS. “Que tipo de influência eu poderia ter para conseguir liberação de recursos do BNDES em pleno governo do PT?”, questionou, ressaltando que na época estava ao lado da oposição.
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.
Os documentos da apuração, que aponta suposto recebimento de propina disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao Rio Grande do Norte.
Eduardo Cunha e Henrique Alves na mira de investigações de Janot (Foto: Luís Macedo)
O pedido de investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.
Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Conversas interceptadas
Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
As informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou no pedido de investigação “centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, o que demonstra, nitidamente, a relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos Deputados”.
Relação espúria
“Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade da relação espúria – e doações extraordinárias. Da mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfarçada de ‘doações oficiais'”, afirmou o procurador.
Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação de recursos, oriundos da Petrobras.
“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato, o que demanda a correlata análise do caso”, disse Janot, em maio.
Doação para campanha de Henrique
O procurador destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte e afirmou que, no dia seguinte, “25 de julho de 2014, houve doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte”.
O procurador narrou que há uma “relação de simbiose” entre Cunha e a OAS.
“De fato, a partir de mensagens extraídas do celular do Presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi possível verificar que Eduardo Cunha e as empreiteiras estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira troca de benefícios, em que um atendia aos interesses do outro, mediante retribuições financeiras”, disse Janot no pedido de investigação.
Segundo o jornal Folha de São Paulo em sua edição de hoje, os principais times da capital do Rio Grande do Norte – ABC e América – se afastam de compromissos com o estádio Arena das Dunas, por ser inviável financeiramente. O próprio Governo do Estado convive com um prejuízo que poderá chegar a R$ 451,77 milhões ao final da negociação com o consórcio que administra esse equipamento multiuso.
Arena das Dunas teve recursos reduzidos, mas soma é ainda considerável para o Estado (Foto: Canindé Soares)
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aponta que o prejuízo com o estádio pode chegar até a R$ 451,77 milhões caso não haja alterações no atual contato de administração do estádio.
A empreiteira OAS e o governo potiguar dividem a administração do estádio, cujos custos operacionais são estimados em R$ 90 mil, mas tem atraído pouco público a seus jogoga, com o América tendo uma média de público de 4 mil pessoas durante a temporada.
Decisão equivocada
O Mecão inaugurará um estádio próprio em breve e, enquanto jogar na Arena das Dunas, apenas usa parte da capacidade total do estádio para evitar mais gastos. Já o ABC decidiu romper o contrato de uso do campo e voltou ao seu estádio próprio, o Frasqueirão.
“Jogar na Arena da Dunas foi uma decisão equivocada da administração anterior. A operação de lá é caríssima e não serve para nossa realidade”, declarou o presidente abecedista, Judas Tadeu.
“Quando jogamos lá, não sobra quase nada para o clube. O importante dessa experiência é que nos forçou a encarar o futebol mais profissionalmente. Até a inauguração de nosso estádio, temos que continuar jogando na Arena” apontou o diretor jurídico americano, Diogo Pignatário.
O Estado repassava quase R$ 12 milhões mês para o consórcio comandado pela OAS. Mas decisão judicial obstruiu esse pagamento de abril a agosto deste ano.
O consórcio conseguiu, também na Justiça, a retomada do desembolso, mas dessa feita num montante mais “modesto”, que fica em cima de R$ 9 milhões por mês.
Nota do Blog – Estava escrito que isso iria acontecer. A megalomania de alguns lunáticos e a politicalha produziram esse crime contra os potiguares, a grande maioria impedida de entrar no Arena, em face de seus ingressos proibitivos.
Veja matéria completa AQUI, mostrando a aberração do Arena das Dunas, num estado em que a Saúde Pública e a Segurança estão em situação caótica.
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A Operação Lava Jato denunciou formalmente nesta quarta-feira, 14, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, dois funcionários da empreiteira e outros dois investigados.
A Procuradoria afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de ‘três focos’. O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobrás. O segundo foco se refere à lavagem de ‘parte milionária’de dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá (SP). O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso.
Lula recebeu “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobrás – em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.
Lula em sua defesa diz que não há qualquer consistência no que é apontado (Foto Gabriela Bilo/Estadão)
No último mês, a Polícia Federal indiciou Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e um engenheiro da empreiteira que participou da reforma do imóvel. No indiciamento, o delegado Márcio Adriano Anselmo, afirmou que “(Lula) recebeu vantagem indevida por parte de José Aldemário Pinheiro e Paulo Gordilho, presidente e engenheiro da OAS, consistente na realização de reformas no apartamento 174”. O imóvel recebeu obras avaliadas em R$ 777 mil, móveis no total de R$ 320 mil e eletrodomésticos no valor de R$ 19 mil – totalizando R$ 1,1 milhão.
Lula e Marisa se defendem
Lula e D. Marisa Letícia repudiam denúncia da Lava Jato
Denúncia do MPF é truque de ilusionismo; coletiva é um espetáculo deplorável
Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.
A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.
A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.
O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador Geral da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.
Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial- midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.
Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).
A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:
1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.
A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência.
O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.
2- Não há nada que possa justificar as acusações.
2.1 – Corrupção passiva –
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:
Triplex está no rol de investigações do caso (Foto reprodução)
2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.
2.2.2. Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.
2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).
2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.
2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.
2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal
2.3 – Lavagem de Capitais
Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.
2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.
2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Defesa de Okamoto
“O Ministério Público criou uma corrupção em que não há vantagem ilícita. O valor é pago para a conservação de um acervo considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91. A nota fiscal foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade. O valor foi para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Não houve lavagem. A única lavagem que poderia existir é dos abusos cometidos, da condução coercitiva do Presidente Lula e do Presidente do Instituto, Paulo Okamoto. Abusos que agora se tentam legitimar sem nada encontrar”, afirma o advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Paulo Okamotto.
Veja matéria completa – com denúncia na íntegra – e outros desdobramentos clicando AQUI.
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A auditoria promovida por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão administrativa da Arena das Dunas, revelando a existência de sobrepreço na construção do estádio, que pode causar um prejuízo de R$ 451 milhões ao Governo no período de 15 anos, aponta a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) como uma das responsáveis pelas irregularidades cometidas.
Segundo o documento, disponibilizado pelo TCE, garantir a Copa do Mundo em Natal não foi uma decisão do então gestor do Departamento de Estradas e Rodagens, Demétrius Torres, “mas em verdade fora publicamente uma decisão de governo, que embora sem estudos técnicos que respaldassem, tornou tal missão questão de prioridade. Desta forma a então Governadora passa a ter responsabilidade sobre as irregularidades ocorridas”, destaca o relatório.
Desconhecimento de valor
Os técnicos do TCE afirmam que a então administração estadual agiu de forma negligente com os escassos recursos públicos, “especialmente por comprometer significativos valores dos recursos públicos no pagamento de contraprestações que visam principalmente à amortização de um investimento em uma obra que sequer a administração tinha certeza do seu real valor”, diz.
O relatório enfatiza que é visível a grande possibilidade da ocorrência de grave lesão ao Erário, uma vez que a contratação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena das Dunas, subsidiária integral da construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, ocorreu sem qualquer certeza de que os valores pactuados eram justos e legítimos.
O relatório enfatiza que é visível a grande possibilidade da ocorrência de grave lesão ao Erário na decisão do Governo de Rosalba (Foto: reprodução)
Ainda no relatório, os técnicos do Tribunal de Contas criticam a falta de transparência da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini. “Por oportuno registra-se a falta de transparência e cooperação da gestão pública da época, posto que, embora requisitadas as plantas arquitetônicas da arena em formato CAD ou DXF, somente foram entregues em formato PDF, dificultando os trabalhos desta comissão”, diz o documento.
A ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira do projeto de construção da Arena é um dos principais pontos questionados pelos auditores do TCE. Desde o 2011, o Tribunal já buscava essas informações, apontando a necessidade do Governo do Estado apresentar para análise da Corte esses dados, conforme recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Negligência
O TCE destaca que esses estudos deveriam ter respaldado o processo de contratação da Parceria Público-Privada que viabilizou a construção da Arena. Nem mesmo o orçamento detalhado da obra, já em execução no ano de 2011, foi apresentado. Por esse motivo, no início de 2013, o BNDES enviou ofício do Tribunal de Contas, solicitando informações quanto à identificação de possíveis irregularidades.
“Até o presente momento toda justificativa apresentada pelo órgão contratante para explicar o valor de contrato fora uma única planilha resumida de um suposto orçamento, que em nada esclarece, posto se referir a supostos valores de itens globais do empreendimento Arena das Dunas sem qualquer explicação de como tais valores foram obtidos”, revela a auditoria do TCE.
Segue o relatório: “parece claro a irresponsabilidade da gestão da época quando contratou sem os devidos estudos técnicos de viabilidade a PPP ora em comento. Agiu tal gestão assim de forma supostamente imprudente e negligente com a coisa pública, prejudicando as finanças do Estado com um empreendimento incapaz de atender qualquer das necessidades preponderantes da sociedade potiguar”.
A ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira não se constitui, segundo o TCE, em apenas uma mera falha formal, mas sim o comprometimento das finanças do Estado.
“Desta forma o governo da época e o ex-diretor do DER, responsável pela contratação desta PPP, devem responder pelos danos econômicos possivelmente produzidos ao Erário em virtude de suas atuações supostamente negligentes na contratação em pauta, bem como pelas ilegalidades caso cometidas”, pontua o relatório.
Nota do Blog Carlos Santos – Aguardamos a versão da ex-governadora à notícia em epígrafe. Preliminarmente, falamos com sua assessoria, que se comprometeu em enviar nota correspondente ainda à tarde de hoje.
Aguardamos.
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A Arena das Dunas, cuja administração foi concedida pelo governo do Rio Grande do Norte para a OAS por 20 anos, teve seu segundo ano consecutivo no vermelho em 2015. O estádio teve prejuízos operacionais de R$ 16 milhões e R$ 19 milhões, respectivamente, nas duas temporadas desde a inauguração, em 22 de janeiro de 2014.
As receitas chegaram a R$ 6,9 milhões em 2015, mas continuam muito abaixo das despesas, em R$ 23 milhões. O cálculo, aqui, desconsidera os repasses de dinheiro feitos pelo governo potiguar para remunerar a construção do estádio, orçada em R$ 400 milhões.
Arena das Dunas é um 'brinquedo' caríssimo e excludente mantido com dinheiro público dos potiguares (Foto: Canindé Soares)
Ao olhar apenas para receitas e despesas é possível notar a saúde financeira de uma empresa, como a criada pela OAS para administrar a Arena das Dunas, que vai mal. E o cálculo fica muito pior se forem considerados impostos sobre a receita e despesas financeiras, como pagamentos de juros a bancos, ambos negativos.
Quebrada
Com os dois principais times locais na terceira divisão, ABC e América-RN, a Arena das Dunas depende de excursões de clubes da elite para conseguir receita. A maior renda, até hoje, saiu do jogo entre Flamengo e Avaí no Campeonato Brasileiro de 2015, quando a operadora ficou com R$ 439 mil da receita bruta de R$ 1,6 milhão.
O estádio será o palco de Flamengo x Fluminense no próximo domingo (26) e espera superar a renda obtida no ano passado.
A OAS, a quem o governo do Rio Grande do Norte concedeu a Arena por 20 anos, colocou-a à venda no começo de 2015. A construtora entrou em recuperação judicial depois que sua participação em esquemas de corrupção foi evidenciada pela Operação Lava Jato. Quebrada, decidiu vender suas participações em estádios – Arena das Dunas, Arena do Grêmio e 50% da Arena Fonte Nova.
Nota do Blog – O Governo do RN, ou seja, nós, desembolsamos mensalmente cerca de R$ 11,7 milhões para irrigar o Arena das Dunas.
Enquanto isso, falta o básico em hospitais, segurança pública virou um caos e tantas e tantas outras prioridades são ignoradas.
A “bola” do Arena está sendo rateada até hoje com quem?
Com a ajuda de parentes, assessores e empresas com as quais tem ligação, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), teria realizado operações suspeitas no valor de R$ 15,9 milhões entre dezembro de 2011 e novembro de 2014. O indício é de que houve lavagem de dinheiro.
A informação está em um relatório do Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf) e integra inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o parlamentar.
Agripino é investigado sob suspeita de ter recebido o dinheiro como propina da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava-Jato. Em troca, o senador teria viabilizado a liberação de recursos do BNDES para a empreiteira, para financiar a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído para a Copa de 2014.
Senador José Agripino dá explicações e rechaça o que é denunciado contra ele (Foto: O Globo)
Segundo parecer da Polícia Federal inserido no inquérito, a movimentação financeira suspeita foi realizada “exatamente em épocas de campanhas eleitorais (2010 e 2014), fornecendo mais um indício de que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS foram prontamente atendidos, e podem ter-se constituído em forma dissimulada de repasse de propina”.
Para a PF, os elementos da investigação até agora fornecem “reluzentes indícios de que, de fato, as obras referentes à Arena das Dunas em Natal, entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle e o próprio banco público financiador do empreendimento, o que corrobora a suspeita de que José Agripino Maia efetivamente atuou com a finalidade de auxiliar a empresa, destinatária do financiamento, na superação dessas dificuldades”. Entre os elementos que confirmam a tese estão diálogos registrados no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
Doleiro e operadores
Os investigadores também estão convencidos de que o doleiro Alberto Youssef e os operadores Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho foram a Natal em mais de uma oportunidade, entre 2011 e 2014, para abastecer o caixa dois da OAS.
A defesa de Agripino entregou uma petição ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, explicando que não há nada de suspeito na movimentação bancária do senador. O dinheiro seria fruto de dividendos da rede de comunicação e também de loteamentos da família Maia. Além disso, na mesma época, o senador teria recebido doações da mãe (no nome de quem estão os empreendimentos imobiliários) e teria feito transferências financeiras para os dois filhos na mesma época.
— Esse dinheiro se refere a um longo período da minha vida. A minha família tem loteamentos, como o Alphaville, e vários empreendimentos imobiliários dos quais eu tenho participação. Eu tenho o direito de doar aos meus filhos e também de receber doação da minha mãe — esclareceu o senador.
Movimentação suspeita
Uma das movimentações que intrigaram o Coaf foi o saque de R$ 170 mil de uma das contas de Agripino. Cerca de 40 dias depois, o dinheiro foi depositado de volta na mesma conta de forma fracionada. O senador explica:
— É um direito que eu tenho. Eu ia fazer um negócio que, depois, não foi concretizado.
Outra movimentação suspeita foi o depósito em espécie de R$ 90 mil em uma de suas contas. Agripino explicou que tinha R$ 100 mil em espécie em casa, e que tinha inclusive declarado o montante no Imposto de Renda do ano anterior. Portanto, não há qualquer tipo de ilegalidade na operação.
Agripino admitiu que recebeu dinheiro da OAS, mas de forma legítima, na forma de doação para campanha, conforme foi declarado à Justiça Eleitoral. Ele acredita que os dados bancários e fiscais, dos quais Barroso já pediu a quebra dos sigilos em abril, esclarecerão a legalidade das operações financeiras. Além de Agripino, tiveram os sigilos quebrados o filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoas. Os dados já foram encaminhados ao STF e estão sob sigilo.
— Além de serem operações entre empresas da família, a quebra dos sigilos bancário e fiscal haverão de mostrar a legitimidade das operações nos montantes mencionados — disse.
A PF pediu prorrogação de prazo para a realização de diligências pendentes nas investigações – entre elas, o interrogatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, a polícia não informa qual a suspeita que paira sobre o parlamentar.
Tramitação em separado
Procurado, o deputado não foi encontrado pelo GLOBO. Segundo Agripino, Rodrigo Maia não tem nada a ver com o inquérito da Arena das Dunas. Ele teria sido mencionado em conversas telefônicas por Leo Pinheiro, também a respeito de doações para campanhas.
Também prestarão depoimento no inquérito o próprio Leo Pinheiro; Charles Maia, diretor-presidente da Arena das Dunas; Demétrio Torres, ex-secretário do Rio Grande do Norte para assuntos relativos à Copa do Mundo – e, por fim, Agripino. O relator do inquérito deverá decidir nos próximos dias se concede o pedido de prorrogação de prazo nas investigações.
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O inquérito contra Agripino foi aberto em outubro do ano passado, a pedido da PGR. As investigações começaram a partir de elementos colhidos pela Operação Lava-Jato. No entanto, como os fatos não tinham relação direta com os desvios da Petrobras, o inquérito passou a tramitar de forma separada no STF.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que políticos investigados pela operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás, não devem ocupar ministérios do governo do presidente em exercício Michel Temer.
Lamachia: rigor (Foto: OAB)
“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos”, diz Lamachia em nota. “Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.”
Dois ministros de Temer, Romero Juca (PMDB-RR), do Planejamento, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo, são investigados pela Lava Jato. A decisão do presidente em exercício dá aos dois foro privilegiado.
O ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa afirmou que negociou com Jucá apoio para sua permanência no cargo em troca de propinas ao partido. Já Alves é suspeito de receber propina disfarçada de doações eleitorais de Léo Pinheiro, dono da OAS.
Justiça
Lamachia afirma que a OAB poderá entrar na Justiça para pedir a saída desses ministros, caso eles se tornem réus nos processos que apuram as suspeitas de envolvimento com o escândalo na estatal.
“No futuro, se necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.”
Ainda na nota, Lamachia diz que “todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal.” Entretanto, aponta que o ministério “precisa estar acima de qualquer suspeita.”
“Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios.”
Legitimidade
Para o presidente da OAB, é preciso que Temer faça de seu governo “um exemplo ético” para “validar a legitimidade.”
“Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.”
“A OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas”, diz Lamachia na nota.
“O sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico”, afirmou o procurador Carlos Fernando de Lima nesta terça-feira (12), ao detalhar a 28ª fase da Operação Lava Jato. O procurador afirmou ainda que “a corrupção no Brasil não é partidária”.
Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015.
Campanhas políticas
Segundo Lima, “o uso do poder é que gera corrupção. O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição.”
O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS – as duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato.
O Estado de São Paulo (Adriano Ceolin e Fábio Fabrini)
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez lobby para a construtora OAS em dois tribunais de contas para evitar o bloqueio de recursos para as obras da empreiteira na Arena das Dunas, em Natal, um dos estádios da Copa de 2014.
Henrique Alves teve diálogos observados (Foto: O Globo)
A ação é comprovada por mensagens trocadas entre Alves e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já condenado a 16 de reclusão por crimes cometidos no escândalo de corrupção da Petrobrás. Trechos das conversas, de 2013 e 2014, foram obtidos pelo Estado. No período, o peemedebista era deputado federal pelo PMDB e presidia a Câmara.
Nos diálogos, além tratar de favores para o empresário nos tribunais, o ministro cobra repasses da OAS para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em ação conjunta com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos principais articuladores de sua candidatura.
Nos diálogos, além tratar de favores para o empresário nos tribunais, o ministro cobra repasses da OAS para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em ação conjunta com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos principais articuladores de sua candidatura.
“Vantagens indevidas”
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as doações foram “vantagens indevidas” pagas para que Cunha e seu grupo defendessem interesses da OAS. Como revelou o estadão.com.br na quinta-feira, as conversas mostram que contribuições de empreiteiras “pressionadas” pelos dois peemedebistas foram de ao menos R$ 6,9 milhões, dos quais R$ 5 milhões para a campanha do atual ministro. Ele foi derrotado no segundo turno.
As mensagens sobre o lobby nos tribunais foram trocadas entre junho e julho de 2013. Em 14 de julho, Alves promete a Léo Pinheiro agir no Tribunal de Contas da União (TCU): “Seg (segunda), em BSB (Brasília), vou pra cima do TCU. Darei notícias”, diz o atual ministro do Turismo.
Os diálogos indicam que a operação envolveria tratativas com o então ministro do TCU Valmir Campelo Bezerra, que na época relatava processo sobre a Arena das Dunas. Na ocasião, após receber denúncia de irregularidades do Ministério Público Federal, o tribunal abriu um processo para acompanhar o financiamento da obra, a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, pediu ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que o informasse sobre qualquer falha no projeto. Isso implicaria a suspensão do empréstimo.
Em outra mensagem, de 22 de junho de 2013, Henrique Alves diz a Léo Pinheiro que poderia marcar com o presidente do TCE-RN. “Tenho sim. E resolvo. Sou como você…! Charles poderia me procurar seg (segunda) cedo em casa? Já marcaria com o Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema”, afirmou.
Primo de Henrique
Na época, o presidente da corte estadual era Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo do ministro.
Em decisão de 2014, o TCU registra que não foram detectadas irregularidades passíveis de paralisação das obras.
Paulo Roberto: primo do TCE (Foto: Web)
Ao Estado, o ministro admitiu ter auxiliado a OAS. “Ele (Léo Pinheiro) mobilizou o governo, todo mundo para ajudar. Isso porque podia paralisar a obra e o estádio não seria entregue a tempo para a Copa. Se não houvesse esclarecimentos ao TCU, o BNDES paralisaria os repasses para o governo do Estado pagar a construtora”, afirmou. Sobre a expressão “ir pra cima do TCU”, ele explicou que o sentido era “tentar ajudar a resolver o problema.”
O ex-ministro Valmir Campelo disse não se recordar de tratativas com Alves sobre o assunto e ressaltou que não admitiria interferência em processos no TCU. Em decisão de 2014, a corte registrou que seus auditores não detectaram irregularidades na obra e que o TCE-RN não comunicou problemas.
A OAS não comentou. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem questionado diálogos de Léo Pinheiro em que ele é citado pela PGR como interlocutor. O deputado também nega ter recebido propina. O Estado não localizou Paulo Roberto Chaves Alves.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu indícios de que Michel Temer, vice-presidente, recebeu R$ 5 milhões do dono da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro, o Leo Pinheiro, um dos empreiteiros condenados na Operação Lava Jato.
O suposto pagamento a Temer consta como informação em uma das manifestações do ministro do STF, Teori Zavascki. A citação do pagamento está em uma troca de mensagens entre Pinheiro e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Nesta, Cunha reclama que o empreiteiro pagou a Temer e deixou adiado o repasse a outros líderes do PMDB.
O inquérito que vai investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, foi motivado por uma descoberta fortuita: a troca de mensagens de celular entre o parlamentar e executivos da construtora OAS, identificada por acaso nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura o esquema de lavagem de dinheiro na Petrobras.
Agripino é suspeito de combinar o recebimento de propina com executivos da construtora OAS. Os valores pagos teriam sido desviados das obras de Arena das Dunas, estádio no Rio Grande do Norte que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014. A determinação de abertura do inquérito, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada nesta quarta, 7.
Milhões
O ministro Barroso considera que há indícios de que Agripino recebeu propina “em troca de auxílio na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do BNDES para a construção do Estádio Arena das Dunas, em Natal/RS, pela OAS.” Na decisão, o ministro cita doações da empresa ao DEM na ordem de R$ 500 mil e o pagamento de R$ 150 mil a “alguém do Rio Grande do Norte” após obter o auxílio de Agripino.
De acordo com o ministro Barroso, as informações das mensagens de celular corroboram com a delação premiada de Alberto Yousseff na Lava Jato. O doleiro disse ter administrado o “caixa dois” da OAS e enviado R$ 3 milhões a Natal.
As conversas são entre o senador, o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, e Carlos Eduardo Paes Barreto, presidente da OAS Dunas, a empresa constituída em Natal para a construção do estádio. Apenas os dois últimos são investigados na Operação Lava Jato, da PF.
