A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) recebeu o reforço de 56 novos agentes penitenciários, que tiveram sua nomeação publicada na edição desta quinta-feira (25/07), no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pela governadora Fátima Bezerra.
Os novos agentes tiveram a publicação homologada após a conclusão do Curso de Formação Específica, composto por duas turmas em junho deste ano. Eles passam a integrar o quadro de funcionários da Seap/RN e estarão a disposição para compor a segurança das unidades prisionais do Estado.
A nomeação dos novo agentes, de acordo com a administração Estadual, confirma o compromisso do Governo do Rio Grande Norte com o sistema prisional.
“A governadora Fatima Bezerra não tem medido esforços para que a segurança do Estado seja contemplada com melhorias”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho.
Nota do Blog Carlos Santos – Nessa quinta-feira os agentes penitenciários do RN encerraram mobilização denominada de “Operação Padrão”. Governo abriu negociação sobre pauta reivindicatória da categoria.
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Pelo menos três categorias se movimentam esta semana com paralisações e protestos.
Os agentes penitenciários iniciam nesta terça-feira (23) a Operação Padrão, com redução de várias atividades. As visitas nas unidades prisionais, por exemplo, estão suspensas. Somente serviços essenciais funcionam. A mobilização é por tempo indeterminado.
Agentes realizaram assembleia em frente à governadoria no dia 16 passado (Foto: Assessoria)
Já os servidores efetivos do Detran também reduzem atividades nesta terça e quarta-feira. Reivindicam fim da terceirização, realização de concurso público e revogação do decreto que criou a conta única na administração do RN, que o sindicato da categoria acredita que retira a autonomia financeira do órgão.
Ainda tem a Polícia Civil, que paralisa as atividades nesta quarta-feira (24) por 24h. Somente as Delegacias de Plantão vão funcionar. Cobram as promoções em atraso.
Pauta prioritária
A reivindicação comum e prioritária entre essas e outras categorias é o pagamento dos salários atrasados. O governo deve parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e 13º salário do mesmo ano. Algo entorno de R$ 900 milhões. Cobram também audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT).
O embate entre governo e servidores não termina com o fim dessa semana. No dia 13 de agosto, o Fórum dos Servidores, que agrupa sindicatos ligados ao serviço público estadual, vai promover o Dia Estadual em Defesa do Servidor Público.
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O 19º Promotor de Justiça da comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro, resolveu instalar inquérito civil para apurar “a violação à integridade física e moral dos presos em estabelecimentos prisionais estaduais, bem como o risco de subversão da disciplina carcerária, decorrentes de movimento de greve (denominado eufemisticamente de “operação-padrão” ou “procedimento operacional”)”.
O movimento foi desencadeado no último dia 19 de fevereiro, pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (SINDAP/RN).
As informações preliminares apontam que a mobilização acabou impedindo a condução de presos a audiências judiciais, o recebimento de indivíduos presos por ordem judicial e, ainda, dificultando a prestação de assistência à saúde dos presos, “o que pode até mesmo estimular motins nas unidades prisionais”.
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O Rio Grande do Norte vai fechar o ano sem funcionamento de suas delegacias da Polícia Civil.
Decisão tomada nesta segunda-feira (24) em Natal.
Protesto contra atraso salarial, como 13º de 2017 e 2018.
A greve começará na quarta-feira (26) da capital ao interior.
A última vez que houve esse tipo de movimento entre policiais civis aconteceu no final de 2017, a “Operação Padrão” deflagrada pelos policiais militares e bombeiros militares, apoiado por ele. Mas rapidamente houve recuo.
Em relação a policiais militares e bombeiros militares o Governo Robinson Faria (PSD) prometeu pagar compromissos em atraso no próximo dia 28 (veja AQUI), da mesma forma que acertou compromisso com os delegados da PC – devido bloqueio de contas.
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Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte vão receber o 13º salário de 2017 no dia 28 de dezembro. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Na terça-feira (18), em assembleia geral (veja AQUI), os militares deram um ultimato ao governo cobrando pagamentos em atraso. A pressão deu resultado, porque entre final do ano passado e início desse, eles fizeram paralisação denominada de “Operação Padrão”, deixando o estado à mercê da bandidagem.
As associações que representam as categorias tiveram reunião com os representantes do Governo na tarde desta quinta-feira (20) para cobrar os pagamentos. Em seguida, o governador teve um encontro com os comandantes das forças militares estaduais e a secretária de Segurança, Sheila Freitas, para tentar chegar a uma solução para o atraso. Depois disso ficou acertado o pagamento para o dia 28.
Até agora, apenas os servidores que têm salários inferiores a R$ 5 mil tiveram o 13º salário do ano passado creditado nas contas. Os bombeiros e policiais militares que recebem menos que isso ameaçavam fazer paralisações, caso não houvesse acordo para o pagamento.
Bloqueio de contas
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.613.861,62 das contas do Governo do Rio Grande do Norte para o pagamento dos 13º salários de 2017 dos delegados da Polícia Civil. O montante, de acordo com a decisão judicial, deve ser retirado do dinheiro destinado às verbas para publicidade.
A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e foi proferida nesta terça-feira (19). “Penso que a obrigação deve ser satisfeita, uma vez que envolve verba de natureza alimentar, garantida constitucionalmente aos servidores públicos, de sorte que o bloqueio do montante correspondente se afigura como o único meio encontrado por este magistrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão posta nos presentes autos”, alegou o magistrado.
A decisão da Justiça Estadual foi motivada por uma ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN).
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Assembleia geral de policiais militares e bombeiros militares decidiram nesta terça-feira (18) no Clube dos Oficiais em Natal, que poderão reeditar a “Operação Padrão” (aquartelamento).
Assembleia mobilizou policiais que se encaminham para paralisação (Foto: cedida)
Se o Governo Robinson Faria (PSD) não der um posicionamento até quinta-feira (20), referente ao pagamento do 13º salário de 2017 e 2018, além de outros compromissos salariais, eles ficarão aquartelados por tempo indeterminado.
No final de 2017 e início deste ano (veja AQUI), movimento dessa natureza provocou sérios problemas à segurança pública e população, potencializando a atuação de criminosos.
Carros da Polícia Militar guardados no pátio em aquartelamento (Foto: 19-12-2017)
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O Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL/RN) promove assembleia geral hoje (segunda-feira, 15), às 15h, em sua sede na capital do estado.
Há apreensão no comando sindical, quanto a compromissos firmados pelo Governo Robinson Faria (PSD), para o fim do movimento denominado de “Operação Padrão”, que ocorreu entre o dia 20 de dezembro e semana passada.
– O pagamento a aposentados e pensionistas não tem data para ocorrer;
– O 13º também não tem definição de pagamento;
Governo e Sinpol/ firmaram acordo com 11 pontos e já se observa que a maioria ou, todos, podem ser descumpridos.
Daí, a possibilidade de retomada de mobilização.
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Hoje, 12 de janeiro de 2018, os professores da Universidade do Estado do RN (UERN) totalizam 382 dias parados. Número representa quase dois anos (quatro semestres) de período letivo sem aulas. Um prejuízo incalculável para milhares de alunos, quem realmente paga o “pato”.
A soma refere-se aos últimos sete anos.
O feito não deve ser creditado apenas ao atual chanceler da instituição, governador Robinson Faria (PSD). Entretanto ele já possui dois recordes nessa relação com a Uern.
Em sua gestão ocorreu a maior greve (147 dias, em 2015) e o maior tempo cumulativo de paralisações também.
O atual movimento grevista – iniciado em 10 de novembro de 2017 – chegou a 63 dias. Assim, a soma das duas paralisações atinge 210 dias. Por enquanto.
Com a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) foram duas greves: a primeira, com 106 dias; a seguinte, 66. Então, 172 dias de braços cruzados. No cômputo geral, 382 dias sem aulas.
Greves de professores, com sindicalistas da Saúde, até aqui não tiveram efeito algum; prioridade é polícia (Foto: cedida)
Na quarta-feira (10), os técnicos-administrativos da Uern resolveram entrar em greve também, reforçando o movimento do professorado. Em novembro, tinham rejeitado a proposta de paralisação.
Segundo pregação do comando de greve da Associação dos Docentes da Uern (UERN), essa é uma “greve por dignidade” – ao cobrar pagamento de salários em dia e maior respeito à instituição. Implicitamente, admitiu que há considerável possibilidade de atingir o mesmo resultado da anterior: nada.
A atual greve foi aprovada em assembleia, sob o argumento que o professorado iria participar de uma ampla mobilização de servidores das administrações direta e indireta do estado. Puro sofisma. Não foi o que aconteceu.
Apenas parte ínfima da Saúde e os uernianos foram à luta e obtiveram alguns dias de notoriedade, graças a spray de pimenta disparado por policiais militares. Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) logo resolveram seus problemas e sumiram da infantaria das batalhas.
Quem de fato mexeu com o governo e projetou-se além das divisas do Rio Grande do Norte, foi o protesto “Segurança com Segurança” da Polícia Militar e bombeiros militares, além da “Operação Padrão” da Polícia Civil.
Outra vez, os professores estão isolados e até aqui sem poder de pressão eficaz, como a eficiente estratégia dos policiais, que deixaram a população sem a essencial segurança (mesmo que esquálida).
Noutro viés de abordagem, é fácil perceber que a importância imaterial da Uern – ignorada pelo governo e boa parcela da opinião pública – não garante seu futuro. Fechada, quase ninguém percebe. Aberta, precisa provar que vale a pena.
Primeiro, os donos do poder vendem ações da Potigás; em seguida será a Caern, sem que quase ninguém perceba que outros patrimônios públicos ficarão ainda mais justificáveis à negociação.
É um enredo tão lógico, que fica difícil acreditar que a academia não saiba disso e siga dando argumentos para que, de fato, seja dispensável – apesar de ser a maior obra humana já erigida em Mossoró, para o RN e para o Brasil.
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Um ato público apartidário e com o envolvimento de setores diversos da sociedade vai ocorrer neste sábado, dia 06, às 9h, na Praça Rodolfo Fernandes (centro), em Mossoró. É em solidariedade a policiais civis e militares.
Antes, às 8 horas, haverá um momento de oração na Catedral de Santa Luzia, à Praça Vigário Antônio Joaquim.
A mobilização também inclui pedido para que manifestantes levem um quilo de alimentos não perecíveis, para doação aos policiais.
Em Natal e Grande Natal, já existem várias atitudes isoladas e organizadas de apoio aos policiais que fazem protesto por salários em dia e condições dignas de trabalho.
São doações de alimentos entregues em batalhões militares, por exemplo.
Policiais militares de Pernambuco também se mexem, para envio de doações em produtos alimentícios.
Policiais militares realizam o movimento “Segurança com segurança” desde o dia 19 último e a policiais civis a “Operação Padrão”, desde o dia 20.
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Adriana Shirley de Freitas Caldas: Polícia Civil (Foto: arquivo)
Mudança na cúpula da Polícia Civil do RN, em plena crise na segurança pública do estado.
Portarias estão publicadas hoje (quinta-feira, 5), no Diário Oficial do Estado (DOE). São assinadas pelo governador Robinson Faria (PSD) e a secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), delegada Sheila Freitas.
No cargo de delegado-geral, a nomeação é da delegada Adriana Shirley de Freitas Caldas – que era adjunta.
Substituirá o delegado Correia Júnior, que na última sexta-feira (29), anunciou afastamento do cargo, para posterior aposentadoria (veja AQUI).
Adjunto
Ela já também teve passagem pela Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DEA).
Para adjunto, o nomeado é o delegado Gustavo André Leite Santana.
A Polícia Civil promove a “Operação Padrão” desde o dia 20 do mês passado, estratégia para reduzir atuação nas ruas e nas próprias delegacias.
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O movimento dos policiais do Rio Grande do Norte, em contraponto ao Governo do Estado e de enfrentamento à decisão judicial desfavorável, transpôs as divisas do território potiguar.
Virou pauta da Grande Imprensa e os olhos do país se voltaram para cá.
Eles saíram da defesa e do cerco político-judicial a que foram submetidos ostensivamente.
Estão no ataque.
E sem o disparo de um projétil.
Nesse momento, mesmo lisos e humilhados, movem peças e conduzem a situação favoravelmente.
O governo não sabe o que fazer com eles e a Justiça não tem autoridade alguma para fazer valer o que decidiu.
O estado está sem comando, sem lei e com a polícia que lhe restou.
Sobrou uma polícia digna.
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Policiais civis do Rio Grande do Norte que decidiram ontem à tarde (veja AQUI), continuar com movimento “Operação Padrão”, em protesto contra atraso salariais e precariedade de condições de trabalho, aglomeram-se na Delegacia Geral de Polícia (DEGEPOL), em Natal.
Mobilização pressiona pacificamente governo e desafia decisão judicial tomada dia 31 (Foto: cedida)
Bradam palavras de ordem e muitos mostram pulsos com algemas, apresentando-se para serem presos.
Reagem dessa forma à decisão judicial tomada pelo desembargador Cláudio Santos no último dia 31 (Desembargador manda prender quem incitar paralisaçãoAQUI), e a determinações administrativas, que ensejam o retorno de todos às atividades normais.
Paralelamente, agentes penitenciários mobilizam-se para apoio aos policiais civis e militares.
Nota do Blog – Posso estar enganado, mas creio que o governo conseguiu a proeza de tornar tudo ainda mais drástico e dramático, com consequências inimagináveis.
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Em assembleia hoje à tarde em Natal, integrantes da Polícia Civil decidiram: vão continuar em sua “Operação Padrão”, iniciada no último dia 20 de dezembro.
Toparam desafiar a determinação judicial assinada no último dia 31 pelo desembargador Cláudio Santos (veja AQUI), que pode ensejar prisão de líderes do movimento e de entidades ligadas à Polícia Militar.
Tem mais: resolveram que todos vão “se entregar” amanhã (quarta-feira, 3) na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), para eventual prisão.
Aguardemos.
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Na presença do Ministro de Defesa, Raul Jungmann, e do governador Robinson Faria (PSD), o Exército apresentou os detalhes da Operação Potiguar III, iniciada nas últimas 24h e que entra ainda hoje, sábado (30), na segunda fase. O general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes passa a ser o comandante-em-chefe dos órgãos de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, por pelo menos 15 dias.
A mobilização atende pedido formalizado pelo governador Robinson Faria desde o início da “Operação Segurança com Segurança”, da Polícia Militar e Bombeiros Militares, dia 19. Aquartelados, os policiais deixaram o estado sem policiamento, ampliado com a “Operação Padrão” da Polícia Civil, que também concorre para o caos.
Robinson fala ao lado de militares e do ministro Jungmann em início de operação de Garantia da Lei e da Ordem (Foto: cedida)
A Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi determinada pelo presidente Michel Temer (MDB).
A expectativa é que até o final do dia, cerca de 2.800 homens estejam nas ruas da Grande Natal e em Mossoró. A reunião aconteceu na tarde deste sábado, na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, e contou com a presença de representantes de todas as entidades ligadas à Segurança.
“A operação terá duração inicial prevista de 15 dias, podendo ser prorrogada ou não, visando restabelecer a ordem e a segurança. Podemos afirmar que a virada de ano no RN será tranquila, e podemos assegurar também aos turistas que podem vir aproveitar todas as as belezas e cultura que o estado oferece”, destacou o ministro.
A operação dividiu a Grande Natal em seis áreas de atuação.
Mossoró, a sétima área, receberá o efetivo que vem do Ceará. A tropa é formada por militares da Força Nacional, da Marinha e da Aeronáutica, além do Exército.
O governador ainda retomou o apelo para que as polícias voltem o mais rápido possível às ruas, e realçou que tem feito todos os esforços para regularizar os salários.
Tropas fazem patrulhamento (Foto: Governo do RN)
Até ontem, 86% dos policiais do RN receberam os vencimentos de novembro e os demais vão receber na próxima semana.
O que é uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (LGO)?
As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem.
As Garantias da Lei e da Ordem estão fundamentadas na legislação nacional através do artigo 142 da Constituição Federal, sendo este originado a partir da Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3.897, de 2001.
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Mossoró teve uma terça-feira (26 de dezembro de 2017) tomada pela violência, que avançou já por essa madrugada de quarta-feira (27). Roubos de carros-motos, celulares, arrastões, homicídios etc. estão no rastro dos bandidos.
A Central de Operações da Polícia Militar (CIOSP) registrou cinco homicídios (totalizando 245 só este ano, sendo 12 nos últimos cinco dias). Ainda ocorreram queixas quanto ao roubo de quatro carros e cinco motos, além de vários arrombamentos.
Na Alberto Maranhão, uma das principais avenidas de Mossoró, no centro, roubo e depredação
Ainda foram registrados três ocorrências de disparos de armas de fogo em via pública, roubo de dezenas de celulares.
As Lojas On Line do Shopping Boulevard e a da Claro do Shopping Oasis (Avenida Alberto Maranhão, no centro da cidade) foram arrombadas por criminosos durante a madrugada de hoje.
Tiros, arrastões e violência física
Segundo informações, as ações criminosas ocorreram simultaneamente por volta das 03h30min, quando cerca de cinco indivíduos ocupando dois carros brancos, possivelmente um Ford K modelo novo e um Golf, chegaram nos locais, renderam os vigilantes e arrombaram as portas dos estabelecimentos comerciais.
Na Avenida Diocesana, bairro Nova Betânia, no Espetinho do Rabicó, cinco homens fortemente armados promoveram arrastão e agrediram fisicamente um dos clientes, no início da madrugada de hoje. Ainda dispararam alguns tiros à esmo, com um deles dando ordens aos demais para “matar todo mundo”.
Saíram “tocando terror” sem serem incomodados.
Com o aquartelamento de policiais militares na “Operação Segurança com Segurança” e a “Operação Padrão” da Polícia Civil, definitivamente as ruas e avenidas da cidade estão sob o domínio do crime.
A violência no RN, agravada por falta de policiamento, foi destaque no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão (veja AQUI o vídeo e AQUI a reportagem textualizada).
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Até o momento, o despacho da desembargador Judite Nunes, emitido no dia passado, determinando o retorno às atividades normais de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, não teve efeito prático algum.
A mobilização dessas categorias continua. Os militares começaram-na no último dia 19. Os civis, no dia seguinte, com a sua “Operação Padrão”.
A desembargadora atendeu à ação do Governo do Estado do RN, que alegou a existência de uma “greve disfarçada”.
Antes, na sexta-feira (22), o desembargador Dilermando Mota tinha negado provimento a esse pleito governista.
Dia de apreensão e medo, roubos, assaltos, arrastões no Rio Grande do Norte. Enfim, uma rotina com ou sem polícia, mas nada que esteja muito além do comum.
Policiais militares aquartelados cobram pagamento do salário de novembro, além de garantias de pagamento de décimo-terceiro e mês de dezembro.
Maioria das viaturas não saiu dos pátios dos quarteis (Foto: cedida)
Líderes do movimento garantem que cerca de 60% dos militares esteve de braços cruzados.
Uma parte esteve mobilizada no Centro Administrativo em Natal.
Para amanhã (quarta-feira, 20), a Polícia Civil ficará em regime de plantão, ou seja, sem sua atuação regular – condicionando seu trabalho à parte interna.
A promessa é de que os militares alarguem a adesão.
O governo, por sua vez, através de pronunciamento da secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Sheila Freitas, garantiu que “tudo está sob controle”.
A Força Nacional está à disposição para patrulhamento, particularmente na Grande Natal.
Enfim, um momento delicado e que pode se agravar.
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Dentro da programação da Operação Padrão do Fisco estadual, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante é um dos alvos da fiscalização tributária, nesta quinta-feira (03).
Os auditores farão um pente fino nas transportadoras aeroviárias e rodoviárias para verificação de cargas e notas. O objetivo é combater a sonegação e verificar a regularidade fiscal das empresas destinatárias das mercadorias.
A Operação Padrão, mais de 40 auditores estarão envolvidos na fiscalização de transportadoras.
Eles foram divididos em 4 equipes e a maior concentração será no aeroporto, com previsão de vistoriar as quatro companhias aéreas que fazem transportes de cargas.
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