Decisão da magistrada diz que Sindiserpum não demonstrou “direito líquido e certo” (Reprodução do BCS)
A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Adriana Santiago Bezerra, rejeitou pedido de liminar solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). Mandado de Segurança pleiteava implantação de reajuste do Piso Nacional do Magistério 2025, de 6,27%.
Segundo a juíza Adriana Santiago Bezerra, o sindicato não conseguiu “demonstrar o propalado direito líquido e certo.”
Sendo assim, ela indefeiu a inicial, além de rejeitar a apreciação do próprio mérito da causa, levando-a à sua extinção.
Assembleia geral aconteceu após a reunião com representantes do governo (Foto: Sinte/RN)
Sem acordo. Professores da rede estadual de ensino e Governo do Estado não se afinam em nova reunião. A negociação entre representantes das partes aconteceu nessa segunda-feira (17), em Natal, sem que fosse capaz de agradas às partes. Assim, a greve dos educadores continua.
A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, após a reunião com o governo. Os professores decidiram entrar em greve dia 25 de fevereiro.
A gestão estadual propõe-se a fazer parcelamento do Piso Nacional do Magistério no índice de 6,27%. A proposta do governo é a seguinte: pagamento em duas parcelas, sendo 4% em abril e o restante apenas em dezembro.
A reunião deixou em aberto também o pagamento do retroativo, outra cobrança dos professores. Assim, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) não recuou de seus pleitos. O Executivo ponderou que espera parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto.
Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação, será apresentado um cronograma para a retomada do Projeto de Lei que trata do tema. Porém, não existiu sinalização quanto a prazos. Outro ponto obscuro.
Quanto aos professores temporários, o governo anunciou que publicará um decreto para viabilizar o pagamento deles, referente ao décimo terceiro salário e ao terço de férias. Também está em estudo, em conjunto com a PGE, uma correção legal para os contratos temporários vigentes.
Como decidido em assembleia geral na última segunda-feira (10) – veja AQUI, os professores municipais de Mossoró entraram em mais uma greve. A paralisação começou nesta sexta-feira (14).
A categoria cobra pagamento do reajuste do piso do magistério em 6,27% para 2025 e ainda os 14,95% do reajuste de 2023.
Nas escolas, a paralisação aconteceu de forma parcial. Segundo Eliete Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), em média, 70% dos professores efetivos aderiram ao movimento. A expectativa é de que a partir da segunda-feira (17), a mobilização ganhe ainda mais apoio.
“Nós estamos considerando que a adesão está sendo muito boa”, destacou ela em entrevista ao TCM Notícia.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação Constitucional movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), e cassou a liminar que suspendia a lei estadual do Piso Salarial de 2023 (Lei 737/2023).
No despacho divulgado nesta quinta-feira (13), o Ministro determinou que devem ser mantidas a metodologia e a implementação dos reajustes “previstos na norma estadual”, preservando o Piso na carreira.
Na prática, o Supremo derrubou a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 2024, a pedido do Ministério Público do RN (MPRN).
“Essa vitória dos trabalhadores em educação foi conseguida graças à parceria firmada com o escritório do doutor Ayres Britto, que é especialista em direito constitucional. Contratado após deliberação da categoria durante assembleia, o escritório se uniu aos advogados da assessoria jurídica do Sinte-RN, que trabalharam conjuntamente para preservar o Piso Salarial dos professores do Rio Grande do Norte”, afirma o sindicato em suas redes sociais.
Manifestantes obtiveram reunião com ministro após pressão em evento dos governos estadual e federal (Fotomontagem do BCS com recursos de IA)
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN ( SINTE/RN) questionaram o ministro da educação, Camilo Santana, sobre o Piso Nacional do Magistério 2025, em reunião com ele nesta segunda-feira (10). O diálogo aconteceu após pressão exercida no Ato Público de greve da Rede Estadual, no Centro de Convenções de Natal, onde o ministro lançava programas federais.
O ministro falou que existe uma articulação política para que a data-base do Piso Nacional do Magistério seja mudada a fim da implantação ser feita de forma que exista uma programação financeira melhor por parte dos estados e prefeituras. Disse ainda que vai dialogar com a governadora sobre as questões do Estado.
O coordenador geral do Sinte-RN, professor Bruno Vital, também interagiu com Santana como representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Apresentou as questões nacionais relacionadas à juventude e as demandas da Rede Estadual do RN. Uma professora da comissão dos trabalhadores também se pronunciou e citou todas as questões que afligem a categoria na relação com o Governo Fátima Bezerra (PT)..
Por fim, afirmou que a governadora do RN vai para Brasília e terá uma agenda com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre o assunto. Inclusive, o ministro da Educação se disponibilizou a estar presente na reunião.
Os deputados federais Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT), deputadas estaduais Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), além do vereador natalense Daniel Valença (PT), participaram do encontro.
Indicativo de greve. Essa a posição do professorado estadual, tirada em assembleia geral nesta quarta-feira (19), em Natal.
A assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) ocorreu em frente à Governadoria, no Centro Administrativo de Lagoa Nova. Proposta do governo estadual para pagamento do Piso do Magistério no índice de 6,27%, de forma fatiada, foi rejeitada.
Uma nova Assembleia está agendada para o dia 25 de fevereiro, às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Possivelmente será desencadeada a greve, se a gestão não atender ao professorado.
O Governo do Estado apresentou proposta no dia anterior em reunião com representantes do Sinte/RN. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça (TJRN) fizeram intermediação.
Para pagamento do piso a todos os ativos e aposentados, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ofereceu 2% em março de 2025 e de 4,27% em dezembro. Professores viram algum avanço, mas não o suficiente.
Além do reajuste de 6,27%, outras demandas importantes precisam ser atendidas, como o pagamento dos retroativos do Piso referentes aos anos de 2023 e 2024, além da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação.
Governadora e auxiliares receberam dirigentes do Sinte/RN (Foto: Sinte/RN)
O Estado do Rio Grande do Norte vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do (TJRN) que determinou a imediata suspensão do pagamento dos retroativos dos pisos salariais de 2023 e 2024. É o que afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) nessa terça-feira (13), durante audiência realizada após reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN).
Além de Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (Administração) e Jane de Araújo (Procuradora do Estado), participaram da conversa o deputado Francisco do PT (líder do Governo na AL) e as deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT).
O pagamento das parcelas referentes ao retroativo do reajuste do piso dos professores de 2023 foi suspenso, não obstante acordo firmado entre as partes com pagamento em 19 parcelas, das quais duas já foram pagas. Agora, com a decisão liminar da Justiça, o pagamento das 17 parcelas restantes está congelado.
A Justiça considerou que os aumentos foram dados sem considerar os impactos orçamentários e financeiros. Na decisão, o desembargador Cláudio Santos observou a preocupação com a situação financeira do Estado.
Pedido do MP
O pedido para suspender o aumento foi feito pelo Ministério Público do RN (MPRN). Em sua ação, lembrou que somente o incremento remuneratório de 33,24%, conforme a Lei Complementar Estadual nº 701/2022, teve um impacto financeiro no exercício de 2023 de quase R$ 1,5 bilhão. Além disso, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 737/2023, prevendo novo reajuste de 14,95%, dividido em três etapas, o “impacto será ainda mais significativo”, de acordo com o MP.
“Vamos peticionar, para esclarecer a dúvida que o MP colocou em relação ao orçamento para efetuar o pagamento dos retroativos dos pisos, sobretudo no que se refere ao impacto financeiro. Somos (o Sinte-RN) o terceiro interessado no processo. O primeiro é o MP. O segundo é o Governo”, explicou Fátima Cardoso – coordenadora-geral do Sinte/RN.
No dia 20 de agosto, a partir das 14h, na E.E. Winston Churchill, o Sinte-RN vai promover uma Assembleia Extraordinária com a Rede Estadual. Vai discutir, entre outros assuntos, justamente a suspensão do pagamento.
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O movimento de greve do Magistério Municipal de Governador Dix-sept Rosado, região Oeste do RN, resolveu no dia de hoje (quarta-feira, 7) suspender a greve que ocorria desde o dia 26 de maio. Em assembleia geral, acabou saindo decisão de que todos devem retornar às salas de aula fazendo-se cumprir a ordem judicial. Decisão do desembargador Cláudio Santos (veja AQUI) no dia passado determinou retorno às atividades do professorado, que cobra pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM), por não entender que a greve era ilegal, o movimento “está suspenso enquanto estiverem válidos os efeitos da liminar” obtida pelo município.
Em nota, o Sindixsepm afirma que “a categoria continua aberta à negociação com o prefeito Arthur Vale (União Brasil), como sempre esteve desde o início, e solicita do Executivo que sejam respeitados seus direitos e concedido o reajuste salarial garantido por Lei.”
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O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão nesta terça-feira (6), quanto à Ação Cível Originária sob o número 0806493-25.2023.8.20.0000, determinou o fim da greve dos professores do município de Governador Dix-sept Rosado, região Oeste do RN.
Cláudio identificou que Sindicato prejudica alunado (Foto: Arquivo/TN)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM) é obrigado a colocar um fim à paralisação sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 1.000,00 – “sem prejuízo de outras medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da medida.”
Segundo a decisão do desembargador, no pedido feito pela municipalidade – prefeito Arthur Vale (União Brasil) – à decretação de ilegalidade da greve, ela “aparenta afrontar o entendimento citado do Supremo Tribunal, já que ausente qualquer planejamento do movimento ou mesmo referência à manutenção de um percentual mínimo de professores durante a paralisação, o que certamente atinge em considerável grau o direito à educação da classe estudantil do Município.” Em resumo, apesar de ser um direito, a greve tangida pelo Sindixsepm não cumpre exigências mínimas da legislação.
Esse é mais um caso de luta sindical por pagamento de Piso Nacional do Magistério. O prefeito apresentou proposta de pagamento escalonado do percentual de 14,95%, da seguinte forma: 3,74% em junho/2023; 3,74% em novembro/2023 e 7,47% a partir de maio/2024. Arguiu que município não tinha lastro financeiro para arcar com pagamento imediato.
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A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN ( SINTE/RN) está vaquejando por corredores, salas, gabinetes e galerias da Assembleia Legislativa do RN, a votação do projeto de lei do Piso Salarial 2023. Depois de uma greve frustrante, a expectativa era de que houvesse agilidade do Governo do Estado e esse poder, na tramitação da matéria.
Deputados Francisco do PT e Divaneide Basílio são abordados por dirigentes do Sinte (Foto: Sinte/RN)
Em conversa com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, ele prometeu que vai tentar reunir as lideranças da Assembleia Legislativa (AL) para acelerar a tramitação do projeto de lei do Piso Salarial 2023. A cobrança visa garantir na folha de maio o pagamento dos 7,21% da primeira parcela aos que ganham acima do Piso.
Por telefone, Francisco do PT (líder do Governo) disse que vai propor uma reunião do colégio de líderes da AL. Também vai buscar mobilizar o Presidente da Casa: “A nossa expectativa é que até quinta-feira (25 de maio) aconteça essa reunião”, afirmou Fátima Cardoso.
Segundo Francisco, a matéria saiu da Diretoria Legislativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após suas reclamações acerca da morosidade na implementação da correção.
Nota do Canal BCS – Ô luta medonha, hein?
Veja AQUI como terminou greve de 37 dias no dia 12 de abril e o que o professorado foi obrigado a aceitar.
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Assembleia decidiu greve que teve início dia 20 passado (Foto: reprodução)
O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um pedido da Prefeitura de Parnamirim e determinou a volta ao trabalho dos professores da cidade, que estão em greve desde quinta-feira (20). A decisão liminar foi divulgada pelo TJRN nesta quarta-feira (26).
Os educadores paralisaram as atividades em Parnamirim para cobrar um reajuste salarial de 14,95% – mesmo reajuste que o Ministério da Educação anunciou para o piso nacional do magistério. A prefeitura alega que não tem recursos suficientes e propõe pagar 6% de reajuste.
A rede municipal de ensino de Parnamirim tem 28,6 mil estudantes. Segundo a prefeitura, a continuidade da greve poderia causar “dano irreparável” para os alunos e deve ser declarada abusiva já que “não há nenhum indicativo quanto à manutenção do mínimo necessário à prestação de serviço”. Pela Lei de Greve, a paralisação de trabalhadores em serviços essenciais não pode ser total.
Além disso, a gestão municipal alega que já paga aos professores acima do valor do piso, que é o mínimo exigido pela Constituição.
Segundo a gestão do prefeito Rosano Taveira (Republicanos), um reajuste de 14,95% para todos os professores faria o Município extrapolar o limite de gastos fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato dos Servidores de Parnamirim (SINTSERP) será multado em R$ 10 mil por dia, limitado, inicialmente, a R$ 50 mil.
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Juíza Sulamita Pacheco presidiu audiência para dar segurança jurídica (Foto: Cedida)
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN ( SINTE/RN), autorizado pela deliberação da última assembleia da Rede Estadual, assinou um acordo com o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta terça-feira (18), em Natal. Prevê a implementação dos 14,95% do Piso Nacional do Magistério para quem ganha abaixo do estabelecido e o pagamento parcelado do retroativo do ano passado.
A assinatura aconteceu durante audiência conduzida pela juíza Sulamita Pacheco.
De acordo com o documento homologado pela magistrada, até 30 de abril o Governo do Estado vai pagar, em folha suplementar, os 14,95% para os professores que ganham abaixo do Piso, retroativo a janeiro. Embora não expresse, o acordo também indica que o retroativo da correção de 2022 será parcelado em 14 vezes, entre abril deste ano e abril de 2024, conforme discutido antecipadamente em audiência realizada no mês de fevereiro, antes da greve da categoria.
Benefício depende de lei
Como em todos os anos, o pagamento do Piso depende da aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa. Desta forma, o Sinte já iniciou a luta para que a matéria seja enviada à AL o mais rápido possível. Vencida essa fase será possível pressionar os deputados estaduais. Por ora, segundo informações recebidas pelo Sindicato, o projeto encontra-se na Casa Civil, pronto para ser encaminhado ao legislativo estadual.
Enquanto isso, o sindicato afirma em comunicado oficial, “que após muita pressão sobre os membros do Governo, em especial o Procurador Geral do Estado, conseguiu registrar no acordo assinado nesta terça (18 de abril) que a dívida que o Governo tem com a categoria também será fruto de acordo.”
Na prática, o Sindicato tentará homologar os demais pontos que constam no acordo depois que a lei para autorização do pagamento for aprovada na Assembleia. A ideia, segundo a coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, é dar segurança jurídica ao compromisso firmado pelo governo da professora Fátima Bezerra (PT) durante a greve da Rede Estadual que durou 37 dias.
O acordo foi assinado por Fátima Cardoso (Coordenadora Geral do SINTE/RN), Bruno Vital (Coordenador Geral do SINTE/RN), Danyelle Guedes (Diretora de Juventude do SINTE/RN), Dr. Odilon Garcia (Assessor Jurídico do SINTE/RN), Dr. Heitor Cavalcanti (Assessor Jurídico do SINTE/RN), Nereu Linhares (Presidente do IPERN), Dr. José Santana (Procurador Geral do Estado), Dr. Joaquim Alves (Assessor Jurídico da SEEC) e pela doutora Sulamita Pacheco (juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça do RN).
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Fim da linha. Acabou oficialmente a greve promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), iniciada dia 23 de fevereiro último. Assembleia geral acontecida nesta segunda-feira (17) decidiu por seu término.
Assembleia geral definiu hoje pelo fim da paralisação (Foto: SIndiserpum)
A paralisação de 54 dias já tinha levado seu tiro de misericórdia na semana passada, quando decisão liminar (veja AQUI) no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a considerou “abusiva”.
A questão do pagamento do Piso Nacional do Magistério foi o detonador da greve. A municipalidade, após várias reuniões, deixou claro que já cobre o piso e que também financeiramente seria impossível pagá-lo de forma linear, sem provocar atraso da folha de pessoal para todos os servidores.
O Sindiserpum, por sua vez, mesmo com mais de 50 dias de greve, não apresentou provas de que exista no município algum professor recebendo menos do que o piso.
Apesar das divergências, o Sindiserpum já sinalizou que quer negociar, buscar uma conciliação, a via do diálogo.
Nota do Canal BCS – Uma greve que chega a 54 dias é um fracasso. E o grande prejudicado não é o titular do executivo, sob a ótica política, mas o aluno e seus familiares, além de dezenas de servidores que não participaram dela, mas terão missão de cumprir tarefas no ciclo de reposição de aulas, provavelmente em feriadões.
Judicialização deveria ter acontecido há muito mais tempo.
Que fique a lição para a próxima, em 2024. Sim, em 2024 teremos outra, de novo prejudicando milhares de crianças e adolescentes.
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A greve comandada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) é ilegal. A decisão monocrática é do desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Vivaldo Pinheiro, tomada nessa quinta-feira (13).
Vivaldo Pinheiro considerou o movimento abusivo e prejudicial ao alunado (Foto: TJRN)
“DEFIRO a tutela de urgência, para suspender o movimento grevista dos servidores públicos da Educação do Município de Mossoró/RN, determinando o retorno imediato e integral da força de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser suportada pelo sindicato demandado, limitada, a princípio, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),” decide.
No julgamento da Ação Cível Originária provocada pelo município, com pedido de tutela de urgência, sob o número 0804061-33.2023.8.20.0000, Pinheiro assinala: “Encontra-se suficiente comprovado a presença dos requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada requerida. Primeiro porque, observando-se o teor do Ofício n° 02/2023/SINDISERPUM (Id 18999536), não há qualquer referência à manutenção de um percentual mínimo de professores durante os dias de paralisação, o que leva invariavelmente à solução de continuidade na prestação de serviço essencial à população.”
Acrescenta, “da mesma forma, o movimento paredista mostra-se abusivo, ao ser deflagrado em momento posterior ao extenso e desgastante período de paralisação das atividades docentes em decorrência da pandemia, onde os estudantes, inclusive da rede pública de ensino, foram impedidos de frequentar regularmente as escolas, com consequências inimagináveis para o seu crescimento profissional e emocional.”
O desembargador destaca, também, que “o perigo na demora também se encontra configurado, ante a necessidade premente da retomada das atividades educacionais, a fim de garantir a continuidade do semestre letivo, cuja paralisação vem ocasionando, repita-se, prejuízos diários e, muitas vezes, irreparáveis, a cada um dos estudantes atingidos com o movimento, e à sociedade como um todo.”
A greve foi deflagrada dia 23 de fevereiro, após feriadão do Carnaval, tendo 11 pontos de pauta que o governo afirma atender ou encaminhar, pelo menos 10. Contudo, o ponto delicado é o pagamento do Piso Salarial do Magistério. Em diversas reuniões com o Sindiserpum, a prefeitura assegura que não existe um único professor recebendo abaixo do piso.
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Nesta terça-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) vai promover um Ato Público de greve da Rede Estadual de Ensino.
Ocorrerá em Natal a partir das 9 horas.
Haverá caminhada a partir da Calçada do Midway Mall na Avenida Salgado Filho, com encerramento no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em frente à Governadoria.
Movimento é pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério 2023, em cobrança à gestão Fátima Bezerra (PT).
Aldemir afirma que Fátima tem que governar para todos e não apenas os professores (Foto: Alex Régis)
Aguardando nomeação para a diretoria de Planejamento do Banco do Nordeste, o secretário de Finanças e Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, deu entrevista exclusiva ao jornal Tribuna do Norte, publicada neste domingo (9). Entre vários pontos dessa sabatina, ele repete o que falou há pouco mais de um mês, em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério.
– Isso é impossível de ser atendido. Se atender [a demanda], o Estado vai atrasar salário de todo mundo”, deixou claro.
Veja abaixo os argumentos de Freire:
Sobre o piso dos professores, a categoria encaminhou uma nova contraproposta para encerrar a greve. É viável para o Governo aceitar?
Não. Eles permaneceram com a mesma ideia de que tudo precisa ser pago em 2023. Eu faço uma conta simples: terminou o primeiro trimestre agora, eu fiz umas continhas. Entre o primeiro trimestre de 2022 e o primeiro trimestre 2023, as receitas cresceram 4,28%, abaixo da inflação acumulada para o período. Nossa receita não está crescendo nem acima da inflação. Os professores estão pedindo 14,95%. Se eu pegar esse 4,28% e aplicar na receita corrente líquida do Estado, a receita vai subir R$ 600 milhões neste ano.
Só o piso deste ano custa R$ 580 milhões. Nós estamos pagando um parcelamento do piso do ano passado de R$ 30 milhões por mês, o que dará perto de R$ 300 milhões. O resto do piso dos professores, que foi de 33% do ano passado, mais o desse ano, dá cerca de R$ 680 milhões. A receita do estado só vai subir R$ 600 milhões. É o dinheiro que nós teremos para tudo.
De onde é que nós vamos tirar dinheiro para isso? Não é uma discussão se a demanda dos professores é justa. Nós não estamos discutindo nem o piso em si, mas sim o reajuste. Nós não temos problema nenhum em pagar o piso para quem ganha abaixo do piso. O problema é dar quase 15% de aumento para toda a carreira, retroativo a janeiro, extensivo aos inativos. Não estamos dizendo que não vamos dar os 14,95%. Estamos dizendo que vamos dar, mas nós vamos fazer com que esses 14,95% caibam no orçamento. Não faz nenhum sentido deixar de aumentar gastos com saúde, manutenção das escolas, resolver o problema das estradas porque eu vou pegar o dinheiro todinho e entregar aos professores. Estamos propondo um parcelamento que não afete as outras demandas da sociedade. Há sim uma incapacidade do Sinte de diálogo. O Sinte não avançou no diálogo e foi a categoria mais beneficiada nessa gestão. O sindicato que está sendo intransigente e está penalizando o aluno.
O fato da governadora Fátima Bezerra ter sido uma líder sindical do próprio Sinte e uma das principais defensoras do piso não cria um constrangimento para o Governo?
A governadora não é a governadora dos professores. A governadora é governadora da população do Rio Grande do Norte. Ela não vai fazer uma gestão pensando apenas numa categoria em particular. Nós já avançamos muito, nós não estamos na primeira proposta, já avançamos nas propostas. O sindicato insiste [em manter a pedida inicial] e isso não vai acontecer por uma questão simples: não cabe. Alocar R$ 580 milhões esse ano para pagar o piso e pagar mais R$ 300 milhões [referente ao parcelamento do piso do ano passado] não tem como. Não tem esse dinheiro. É simples.
Essa é uma discussão que eu acho que o sindicato teria que fazer com a população. A população do Rio Grande do Norte quer isso? Quer que o estado pegue hoje R$ 850 milhões, mais do que o vai ter de aumento de receita, e entregue a uma única categoria? É uma questão social. O sindicato está sendo intransigente. Isso é impossível de ser atendido. Se atender [a demanda], o Estado vai atrasar salário de todo mundo. Do ponto de vista das despesas do Estado, nenhuma despesa tem um impacto maior do que essa do piso dos professores. Ela é central.
Nota do Canal BCS – O secretário Freire claramente não é político nem polido. Mas, é objetivo em suas palavras. Já o tinha sido, quando no início de março afirmou que o governo estadual tinha “chance zero” de pagar o piso (veja AQUI), o que desagradou Fátima Bezerra (PT), àquela hora em viagem a Portugal. Sua cotação interna caiu bastante e a nomeação iminente para um cargo no Banco do Nordeste é uma espécie de ‘queda para o alto’.
Contudo, sejamos sinceros: Aldemir Freire fala sem rodeios o que é possível e o que não é. Contestem-no com números e argumentos e não com discurso falacioso. Argumentos contra fatos e não contra a pessoa.
Agora, falta a governadora de todos, agir em nome de todos e não à base de compadrio com o sindicato-camarada. Judicialize esse impasse. Chega de maltratar e prejudicar milhares de estudantes.
Durante a Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), à manhã desta quarta-feira (29), em Natal, os professores estaduais em greve aprovaram manutenção do movimento, como já noticiamos (veja AQUI). Contudo, foram mais além: se voltaram contra a secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, professora Socorro Batista.
Lugar-tenente de Fátima, Socorro é alvo de uma ira de laboratório do Sinte/RN (Foto: Saiba Mais)
Outra vez, na Assembleia Geral, o Sinte poupou a governadora e ex-presidente da entidade Fátima Bezerra (PT). Socorro Batista foi escolhida como alvo.
A categoria aprovou “a construção e divulgação de uma nota de repúdio em resposta à fala da secretária de Educação, Socorro Batista, em matéria publicada no jornal Tribuna do Norte on-line (segunda-feira, 27)”, informou o sindicato. Na Tribuna do Norte (veja AQUI), a titular da pasta afirmou que o fim da paralisação “está nas mãos do sindicato” e lamenta “profundamente que a categoria não compreenda” a situação fiscal do Estado.
Argumentou que a greve realizada pelo Sinte/RN penaliza “o aluno trabalhador, filho de trabalhador, das classes populares”. E deixou claro a inviabilidade de atender os grevistas: “Nós não podemos usar todo o recurso do Fundeb para pagar salários”. As propostas que o governo podia fazer nós já fizemos”.
Socorro Batista mostrou o estrangulamento das finanças, que impossibilitam o pagamento do Piso Nacional do Magistério. “Nós temos a manutenção das escolas, temos que fazer investimento, como estamos fazendo com o programa Nova Escola Potiguar. Então é um conjunto de medidas que a gente precisa usar o recurso para isso, não apenas para salário. A lei diz que é 70% no mínimo, nós já estamos com mais de 80% de salário”, relatou.
Socorro é cria do próprio Sinte/RN
O irônico nessa revolta de ocasião do sindicato, uma extensão do próprio governo, é que Socorro Batista teve seu nome aprovado pelo Sinte/RN para ser secretária. Em reportagem no dia 28 de dezembro do ano passado, quatro dias antes da posse ao segundo mandato de Fátima Bezerra, o portal Saiba Mais estampou em sua página frontal: Com aval do PT e do SINTE, Fátima confirma Socorro Batista no comando da Educação.
Na matéria, é assinalado textualmente o seguinte: A escolha de Socorro Batista foi um consenso no PT e contou com o apoio de lideranças sindicais, como a coordenadora-geral do Sinte Fátima Cardoso. Os parlamentares com mandatos também deram o aval para a indicação.
Essa crise de identidade do Sinte/RN, que não sabe separar seu papel de defensor do professorado de sua militância político-partidária, tende a deixar muitas sequelas no sindicalismo. Ser ou não ser? Um sindicato dos professores ou um anexo da Governadoria? Pelo visto, mais fácil é sacrificar Socorro Batista, lugar-tenente de Fátima na Educação.
Secretária já esteve ao lado de professores
A propósito, Socorro Batista, ex-candidata a prefeito de Mossoró em 2000 pelo petismo, foi adjunta da pasta da Educação no primeiro governo Fátima Bezerra, mas também na gestão Robinson Faria (PSD hoje no PL) – Veja AQUI e AQUI. Após sete meses na função, saiu exonerada ao cobrar do governador, publicamente, o fim da greve dos professores e servidores da Universidade do Estado do RN (UERN). A paralisação já durava mais de 100 dias”, recorda o Saiba Mais na mesma postagem.
Socorro dá sua versão sobre saída do Governo Robinson (Arquivo do Canal BCS/08-09-2015)
“Sempre, sempre, entre um cargo e a coerência, entre um cargo e o respeito à luta dos trabalhadores, ficarei com o segundo”, justificou ela à ocasião.
No seu currículo, também aparece o cargo conflitante com seu perfil, de secretária da Segurança Pública e Defesa Social da Prefeitura de Mossoró. Isso mesmo. Indicação do PT no governo Francisco José Júnior (PSD), em 2014 (veja AQUI).
Greve burocrática e envergonhada
O Sinte/RN segue em sua greve burocrática e envergonhada, enquanto quase 200 mil alunos estão imersos em mais um vácuo de conhecimento e formação, como ocorreu no período de dois anos da pandemia da Covid-19.
São aproximadamente 20 mil professores – ativos e inativos – que estão nesse redemoinho.
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Insatisfeita com nova proposta do Governo do Estado (veja AQUI) para quitação do Piso Nacional do Magistério 2023, maioria do professorado estadual decidiu manter a greve iniciada dia 7 último.
Grande maioria preferiu manter a greve iniciada dia 7 (Foto: Sinte/RN)
Decisão saiu em assembleia geral nesta manhã de quarta-feira (29), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.
A ala não governista do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) fez ampla maioria na assembleia, revoltada com proposta discutida e apresentada dia passado pela própria governadora Fátima Bezerra (PT), ex-presidente dessa entidade.
Esse segmento quer e cobra postura mais incisiva da diretoria do Sinte/RN nessa luta, em vez de ser praticamente uma força auxiliar da governadora e do governo. A continuidade da greve é reflexo dessa visão crítica interna, também.
Depois atualizaremos esta postagem com mais informações e bastidores.
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Prefeitura Municipal de Mossoró e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) outra vez estiveram reunidos. Nessa terça-feira (28), em encontro que durou quase três horas.
Para a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, “são reuniões infrutíferas, sem objetividade e sem nada de novo. A gestão não tem mostrado interesse no fim da greve, a verdade é esta.”
Hubeônia (centro) representou prefeitura; Eliete (ao lado) esteve com diretores (Foto: Allan Phablo)
Foi o quarto encontro ocorrido este ano. Em discussão, as pautas relativas à educação com onze pontos, a secretária municipal da Educação, que conduziu reunião como representante da municipalidade, dez itens são encaminhados pela municipalidade.
O impasse é quanto ao Piso Nacional do Magistério. Daí a greve que foi iniciada dia 23 do mês passado, passando de 35 dias.
Entre as reivindicações elencadas pela categoria e que serão ou já estão sendo atendidas pela Prefeitura, assinalou a secretária, está a garantia de realização de concurso público para a educação em 2023; concessão de licenças-prêmios, cumprindo a legislação; aplicação de 30% do orçamento, em recursos próprios, na educação municipal e cumprimento, já atendido; de 1/3 da jornada extraclasse, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008.
Na reunião também foram reforçados avanços como a presença de auxiliares de sala para alunos com deficiência, com a maior contratação de estagiários da história, e concessão de progressões funcionais para os profissionais da educação, retomada nesta gestão. A Prefeitura também lembrou que serão formadas comissões, em que estarão representados o Sindiserpum e a gestão municipal, com o intuito de discutir e viabilizar demais pontos da pauta.
Entre os pontos que serão discutidos pelas comissões que serão formadas estão a viabilização no orçamento para reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural e avaliação e apresentação de proposta para gestão de direção das escolas.
A greve segue sem sinal algum de que possa ser encerrada.
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Em nova assembleia geral realizada nesta segunda-feira (27), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) obteve mais endosso da categoria dos professores para continuar greve. A decisão foi tomada no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania.
Assembleia aconteceu nesta segunda-feira, 27 (Foto: Reprodução do Canal BCS)
A paralisação é em nome do pagamento do Piso Nacional do Magistério e outros pontos de pauta por parte da municipalidade.
A greve teve início dia 23 de fevereiro.
Segundo o comando sindical, vem aí uma nova onda de ações para manter o movimento mais aceso.
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) mantém greve no âmbito do estado do RN. Decisão saiu à tarde desta terça-feira (14), em assembleia geral na Escola Estadual Winston Churchill. Principal ponto de conflito de uma pauta com outros pontos, é o pagamento do Piso Nacional do Magistério de 2023.
Assembleia não aceitou fatiamento de pagamento a perder de vista (Foto: Sinte/RN)
Posição sindical é de reivindicar da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) a atualização integral dos 14,95% relativos ao Piso Salarial 2023. A decisão coletiva exige que o piso seja implementado de uma só vez em abril, para ativos e aposentados, e o retroativo acumulado entre janeiro e março caia nas contas nos meses de agosto, setembro e outubro, respectivamente.
A deliberação será comunicada ao Governo nesta quarta, 15 de março. Sindicato vai pedir ainda uma nova audiência com a secretária de educação, professora Socorro Batista.
O que o governo propôs
– Implementar de forma imediata os 14,95% para todos que estão abaixo da tabela salarial do piso, já com efeito retroativo a janeiro.
– Para os demais, implantar na carreira em duas parcelas, nos meses de maio (7,21%) e dezembro (7,22%) deste ano.
– Pagar em 8 meses, de maio a dezembro 2024, o retroativo dos 14,95% acumulado entre janeiro e maio, mais o retroativo dos 7,22% acumulado entre maio e novembro de 2023.
Ato público cancelado
Está cancelado o Ato Público de greve que aconteceria nesta quarta (15) em frente à Secretaria de Estado da Educação (SEEC). Não acontecerá tendo em vista o ambiente de insegurança no estado.
Encaminhamentos
Foi aprovada em sua totalidade a série de encaminhamentos apresentada pelos dirigentes do SINTE/RN na Assembleia desta terça (14). Entre outras coisas, a programação de greve prevê reuniões, panfletagens, mobilização nas escolas, a busca de uma audiência com o Governo, um Dia Nacional de Luta pelo Piso na Carreira e uma nova Assembleia. Confira abaixo:
15/03 (quarta-feira)
• Comunicação ao Governo sobre resultado da Assembleia de 14/03 e pedido de solicitação de nova audiência.
• Reunião do Comando de greve na sede estadual do SINTE, às 15h. (Cancelada devido atmosfera de insegurança no RN).
16/03 (quinta-feira)
• Panfletagem no calçadão da Av. João Pessoa, Centro de Natal, às 9h e às 15h. (Concentração para atividade na sede do SINTE)
17/03 (sexta-feira)
• Panfletagem em frente ao Midway Mall, às 15h.
20/03 (segunda-feira)
• Mobilização nas escolas de Parnamirim, com saída da sede estadual do SINTE, em Natal, em dois horários: 7h e 13h.
21/03 (terça-feira)
• Reunião do Comando de greve na sede estadual do SINTE, às 15h.
22/03 (quarta-feira)
• Dia Nacional de Luta Pelo Piso na Carreira, com debate na sede estadual do SINTE, às 9h.
• Assembleia da Rede Municipal do Natal. Local: Auditório do SINTE/RN, às 14h.
23/03 (quinta-feira)
• Assembleia da Rede Estadual para avaliação da greve. Local: Escola Estadual Winston Churchill, às 8h.
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Regional Mossoró) realizaram mais uma assembleia geral. À manhã desta segunda-feira (13), a decisão foi manter greve e levar essa posição para Natal amanha. Rechaçaram nova proposta do Governo do Estado sobre Piso Nacional do Magistério e outras pautas, apresentada sexta-feira (10) – veja AQUI.
Assembleia teve participação numerosa e aos poucos o protesto deixa de ser protocolar e institucional (Fotomontagem: Canal BCS)
O governo descumpriu o acordo da última greve (2022) e além disso, quer dividir o reajuste deste ano em duas parcelas, sendo 7,21% em maio e 7,22% em dezembro e pagar os retroativos apenas em 2024 – constata o Sinte.
A categoria aprovou também uma agenda de atividades para toda a semana, com reuniões e atos públicos em Mossoró e Areia Branca, onde existe greve na rede municipal de ensino. A contrariedade com a gestão de Fátima Bezerra (PT), ex-presidente do próprio Sinte do RN, aos poucos aflora.
A próxima assembleia já ficou marcada para a terça-feira, dia 21, às 15h00, na sede do sindicato.
Agenda de atividades
Terça-feira | Dia 14: Caravana para assembleia em Natal
8h00 | Saída do SINTE Mossoró
Quarta-feira | Dia 15: Ato Revogação do Ensino Médio.
8h00 | Praça do Mercado.
Quinta-feira | Dia 16: Reunião com os/as aposentados/as.
15h00 | Sede do SINTE Mossoró
Sexta-feira | Dia 17: Ato conjunto em Areia Branca.
8h00 | Mercado Público de Areia Branca
Segunda-feira | Dia 20: Ato Público
15h00 | Praça Felipe Guerra (Por trás da Caixa Econômica)
Terça-feira | Dia 21: Assembleia de Avaliação
15h00 | Sede do SINTE Mossoró.
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