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Gestão de Lawrence deixa mais de R$ 4,5 milhões de débitos na CMM

Genilson fez exposição pública sobre dados levantados por servidores de carreira da CMM (Foto: CMM)
Genilson fez exposição pública sobre dados levantados por servidores de carreira da CMM (Foto: CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró conseguiu quitar, em apenas um mês, mais de R$ 1,5 milhão das dívidas herdadas da gestão anterior, que era conduzida pelo então presidente Lawrence Amorim (PSDB). Em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (31), a atual presidência da Câmara apresentou à imprensa o total da maior dívida da Casa em todos os tempos, que supera R$ 4,5 milhões.

O ex-presidente reagiu em tom desafiador e provocativo ao conteúdo da coletiva do seu sucessor na função de presidente, vereador Genilson Alves (UB).

O relatório elaborado pela equipe técnica desse poder, composta por servidores efetivos, atesta que a Câmara Municipal de Mossoró encerrou 2024 com uma dívida de R$ 4.565.880,68. Esse montante é referente à falta de pagamento de salários dos vereadores (novembro e dezembro), vencimentos dos servidores (dezembro, 13º salário e terço de férias), além de impostos, dívidas com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e Instituto Municipal de Previdência Social (Previ Mossoró), multas e juros, dívidas da Fundação Vereador Aldenor Nogueira (entidade ligada à CMM), fornecedores e prestadores de serviços, entre outros.

Somente de multa e juros acumulados pela antiga gestão, a Câmara Municipal de Mossoró pagou, em janeiro, mais de 60 mil reais. Segundo o presidente, Genilson Alves, o trabalho de reorganização das finanças, feito pela equipe técnica da Câmara, conseguiu quitar também todas as pendências financeiras que geram encargos adicionais.

A antiga gestão deixou de pagar mais de R$ 740 mil a fornecedores e prestadores de serviços. Diante do cenário, a Procuradoria e a Comissão de Controle Interno da Câmara recomendaram a revisão dos contratos, permitindo a avaliação detalhada dos processos, adequando-os às leis vigentes, para efetivar o repasse mediante a comprovação da prestação dos serviços.

Medidas

De forma imediata, reduziu o quadro de servidores comissionados e terceirizados, suspendeu passagens aéreas, reduziu funções gratificadas, suspendeu diárias, abastecimentos e uso de carros oficiais.

No primeiro mês, a contenção de gastos fez a Câmara economizar e pagar, além da folha de janeiro, o montante de R$ 1.554.218,54 da dívida deixada. A nova gestão conseguiu quitar de forma integral todos os impostos, multas e juros do PREVI e INSS, o que permite que a Casa Legislativa pare de pagar encargos adicionais por atraso de pagamento.

O outro lado

Em redes sociais, Lawrence Amorim reagiu negando débitos nessa dimensão. Atribuiu os problemas despejados, na legislatura atual, ao prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB), de quem foi aliado até o fim de abril do ano passado.

Em outras postagens, também afirmou que não era “frouxo” como o prefeito e desafiou o líder do Governo na CMM, Alex do Frango (PSD), a confrontar sua passagem como diretor-presidente do Abatedouro Frigorífico e Industrial de Mossoró (sociedade de economia mista controlada pela prefeitura) com a dele, à frente do legislativo mossoroense.

Veja acima, vídeo-reportagem do Mossoró Hoje, com ampla cobertura do caso.

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Barrar multas e juros foi uma das prioridades nesse início de gestão (Foto: CMM)
Barrar multas e juros foi uma das prioridades nesse início de gestão (Foto: CMM)

Greve geral do sindicalismo “é política e eleitoral”, aponta Allysson

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) confronta o sindicalismo que decidiu nesta segunda-feira (19), uma greve geral na Prefeitura de Mossoró, a partir do próximo dia 26.

Para ele, o movimento é “político e eleitoral”.

Fala diretamente para o servidor, mostrando alguns importantes benefícios garantidos em seu governo, que inexistiam antes.

Leia também: Sindicatos decidem fazer greve geral a partir do dia 26;

Leia tambémAllysson esclarece PL 17/2023 e empareda oposição e sindicato;

Leia tambémMarleide Cunha cobra retirada de projetos e se preocupa com atestados médicos.

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Prefeitura de Mossoró tem dívida que passa dos R$ 855 milhões

A equipe econômica da Prefeitura Municipal de Mossoró detalhou o consolidado de dívidas contraídas nos exercícios anteriores. O montante passa de R$ 855 milhões. Os secretários detalharam a gravíssima situação do erário municipal, em entrevista coletiva à imprensa na manhã dessa quinta-feira (28), no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania.

Secretários fizeram apresentação hoje pela manhã, de dados coletados de fontes oficiais (Foto: PMM)
Secretários fizeram apresentação hoje pela manhã, de dados coletados de fontes oficiais (Foto: PMM)

De acordo com os secretários de Planejamento (Frank Felisardo), de Administração (Kadson Eduardo, que acumula com Gabinete), de Finanças (Edmilson Júnior), da Controladoria Geral do Município (Humberto Fernandes) e da Procuradoria Geral do Município (Raul Santos), a dívida consolidada é de R$ 855.012.292,97. A maior parte é com fornecedores e prestadores de serviço. Ela chega a mais de R$ 252 milhões. O passivo com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) ultrapassa os R$ 233 milhões.

Para chegar a esse conteúdo de informações e seu detalhamento, o atual governo consultou diversos órgãos, autarquias e fontes oficiais, para ter o exato tamanho das obrigações existentes.

“Nós tivemos uma dedicação árdua ao longo desses 27 dias, para identificação de sua estrutura. Consultamos a Receita Federal, Tesouro Nacional, a Fazenda Nacional, os próprios relatórios do sistema orçamentário, financeiro e contábil da Prefeitura e ao longo desse período nós fomos juntando informações e captando de fontes reais e verdadeiras e mapeando toda a situação da Prefeitura”, explicou o secretário de Planejamento Frank Felisardo.

Ele enfatizou há o empenho de todos para que as contas sejam equacionadas.

Situação complexa

“É uma situação complexa e que nos deixa numa situação relativamente delicada, porém já existe um grande compromisso da Prefeitura de Mossoró e de toda a equipe econômica, jurídica, de nós traçarmos estratégias e planos de ação, analisando as questões financeiras, orçamentárias, contábeis e jurídicas para que a gente consiga equacionar a realidade de dívidas que nós temos de mais de 855 milhões com o orçamento que foi previsto para 2021”, reforçou Felisardo.

O chefe de Gabinete, Kadson Eduardo, disse que toda a equipe concentra esforços para sanar as dívidas. “A partir de agora nós estamos concentrando todas as nossas forças em fazer o processo de reconhecimento dessa dívida. Infelizmente, não é algo tão rápido, tão simples de fazer, tendo em vista que conforme já foi divulgado, houve anulação de empenhos, houve anulação de liquidações, algumas dívidas estão surgindo no decorrer desse mês”, relatou.

Calendário de pagamentos

Kadson Eduardo também disse que até o próximo dia 22 de fevereiro será apresentado o calendário de pagamento dos salários atrasados dos servidores, como também de fornecedores.

Maldade

“A Administração está num esforço muito grande para que nós possamos cumprir com as nossas obrigações e que o povo e os fornecedores não venham a ser prejudicados por atos que, lamentavelmente, caracterizam verdadeira maldade”, avaliou.

Presença

Alguns vereadores compareceram à coletiva de imprensa: Isac da Casca (Vice-presidente da CMM), Carmem Júlia, Cabo Tony Fernandes, Genilson Alves, Didi de Arnor, Edson Carlos, Costinha, Ricardo de Dodoca e Omar Nogueira. Gideon Ismaias e Pablo Aires enviaram representantes.Prefeitura de Mossoró - Governo Allyson Bezerra - Secretários mostram dívida superior a R$ 855 milhões 28-01-2021. RESUMO das dívidas em banner

Veja a composição da dívida:

Dívidas judiciais saúde: R$ 20.121.212,45
INSS aposentadoria: R$ 91.469.986,89
Previ/aposentadoria: R$ 233.168.328,03
Salários, 13° salário, férias: R$ 16.701.509,61
Fornecedores e prestadores de serviços: R$ 252.146.307,52
Afim: R$ 12.000.517,98
PASEP: R$ 7.552.513,68
Caern e Cosern: R$ 41.630.409,61
Bancos: R$ 169.031.829,63
Precatórios: R$ 10.965.659,00
Restituições: R$ 224.018,57
Total da dívida: R$ 855.012.292,97 milhões.

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Previ cobra e não recebe dívida da Prefeitura de Mossoró

Elviro: cobrar, cobra (Foto: TCM)

Do Blog Carol Ribeiro

“Tenho cobrado insistentemente. Não me sinto confortável em presidir o Previ com essa situação”. Quem disse isso foi Elviro Rebouças, presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), em participação no programa Cenário Político (TCM Telecom) desta sexta-feira (27).

O economista afirmou que a Prefeitura de Mossoró continua acumulando, desde a gestão anterior, dívida referente à cota patronal de repasses aos Instituto de Previdência do Município e a dívida já passa de R$ 25 milhões.

Segundo Elviro, a crise econômica é a justificativa para o problema.

“A folha de pagamento vem solvendo todo o recurso da municipalidade”, disse.

Nota do Blog Carol Ribeiro – Depois de tecer elogios à prefeita, o entrevistado informou que Rosalba garante que no próximo dia 30, com repasses da cessão onerosa ao município, deverá repassar o valor para a PREVI. No entanto, os cerca de R$ 5 milhões que o município tem a receber só quita um quinto da dívida.

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Rosalba assume com novos nomes e equipe incompleta

Três novos nomes do primeiro escalão do governo Rosalba Ciarlini (PP), prefeita mossoroense que começa hoje o seu quarto mandato, foram anunciados à tarde deste domingo (1º). O titular do Previ- Mossoró (Previdência Municipal) e de Urbanismo ainda não foram anunciados.

Entre os três escolhidos, critérios diferentes à escolha. Carlos Eduardo Ciarlini Rosado, o “Cadu”, é filho da própria prefeita e vai ocupar o Gabinete, estreando em cargo público. Fátima Marques, ex-funcionária do Banco do Brasil, ficará na Controladoria Geral do Município, que j á ocupou antes. E o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, Aldo Fernandes, é nome indicado pelo presidente estadual do PMDB, ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) – como Blog assinalou (veja AQUI).

Veja o perfil dos três:

Cadu: filho da prefeita (Foto: divulgação)

Secretaria do Gabinete da Prefeitura – Carlos Eduardo Ciarlini Rosado – Filho da prefeita, é Graduado em Comunicação Social com habilitação em Publicidade pela Universidade Católica de Brasília. Atuou na área de comunicação e marketing na campanha eleitoral do governador reeleito do Amazonas, José Melo de Oliveira. Foi coordenador da comunicação da campanha de Rosalba Ciarlini em 2016. Realizou cursos de formação política na George Washington University (EUA) em 2012 e da Fundación de Estudos Sociales de Madri – FAES em 2009. Participou da elaboração do plano de governo em áreas como políticas para a juventude e modernização administrativa com o Cidade Inteligente.

Controladoria Geral do Município – Fátima Marques – Graduada em Letras pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Funcionária de carreira do Banco do Brasil S.A de 1974 a 1999. Exerceu a presidência da Fundação de Apoio à Geração de Emprego e Renda (FUNGER). Foi titular do Planejamento na Prefeitura de Mossoró. Integrou a equipe de transição em 2012. Também na Prefeitura, assumiu a função de Controladora Geral do Município.

Fátima: nome técnico (Foto: divulgação)

Secretaria do Planejamento – Aldo Fernandes – graduado em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 2001. Especialista em Direito do Trabalho e Processo.  Professor da Universidade Potiguar (UNP). Já foi conselheiro e vice-presidente da OAB Mossoró. Foi eleito como presidente da OAB para o triênio 2013-2015.

Veja o restante dos nomes já escolhidos e os anunciados hoje:

Consultoria Geral do Município – Anselmo Carvalho;

Secretaria do Gabinete da Prefeitura – Carlos Eduardo Ciarlini Rosado;

Secretaria de Infraestrutura – Kátia Pinto;

Controladoria Geral do Município – Fátima Marques;

Procuradoria Geral do Município – Karina Martha Ferreira de Souza Vasconcelos;

Secretaria de Segurança – General Eliéser Girão Monteiro Filho;

Secretaria de Comunicação – Aglair Abreu;

Secretaria do Planejamento – Aldo Fernandes;

Aldo: nome do grupo Alves (Foto: divulgação)

Secretaria da Fazenda –  Abraão Padilha de Brito;

Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Lahyre Neto;

Secretaria de Saúde – Benjamim Bento;

Secretaria de Desenvolvimento Social  e Juventude– Lorena Ciarlini;

Secretaria de Educação – Magali Delfino;

Secretaria de Administração e Finanças – Ronaldo Cruz;

Secretaria Executiva de Agricultura e Recursos Hídricos- Anne Katherine de Holanda Bezerra.

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Ex-presidente do Previ contesta auditoria que aponta desvio

Por Allan Darlyson (Do portalnoar)

Presidente da Previ Mossoró durante a gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD) até fevereiro deste ano, Renato Fernandes, negou que a Prefeitura tenha se apropriado indevidamente de R$ 20 milhões da previdência descontada dos salários dos funcionários. Ele disse que deixou o órgão com todas as contas em dia.

Renato rebateu auditoria (Foto: arquivo)

Segundo Renato, também não houve irregularidade nas gestões das ex-prefeitas Fafá Rosado (PMDB) e Cláudia Regina (DEM). O ex-presidente da Previ Mossoró afirmou que os débitos que existiam das antigas gestões foram parcelados e que as parcelas são pagas rigorosamente em dia, diferente do que mostrou a auditoria.

“Quando assumi o Previ Mossoró, existiam alguns débitos da contribuição patronal, mas foram colocados em dia. Fafá e Claudia haviam negociado e parcelado as dívidas. Todos os parcelamentos foram cumpridos. Na gestão atual, inclusive, o prefeito não utilizou um centavo do dinheiro da Previdência. Quando saí da Prefeitura, deixamos mais de R$ 50 milhões aplicados”, afirmou.

Auditoria

A auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, provocou a Procuradoria Geral de Justiça a abrir investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior – Veja AQUI.

A imputação de crime descrita no processo é de apropriação indébita, quando o gestor recolhe a contribuição dos servidores, mas não repassa ao fundo previdenciário e também por deixar de repassar a contribuição patronal.

A auditoria dá conta que mais de R$ 20 milhões foram recolhidos, mas não foram repassados à Previ Mossoró. As irregularidades abrangem dois períodos, entre 2012 e 2014.

Ex-prefeitas de Mossoró, Fafá Rosado e Cláudia Regina também são apontadas como responsáveis, mas apenas Silveira Júnior, pelo foro privilegiado, é o investigado no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O processo contra o prefeito de Mossoró foi aberto em abril deste ano. Ao desembargador Glauber Rêgo, relator da matéria, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou a prorrogação da investigação. Se o PGJ concluir que houve crime, o prefeito de Mossoró será denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça e poderá ainda responder outra ação por improbidade administrativa.

Nota do Blog Carlos Santos – Procurador Geral do Município, Tales Belém, também se pronunciou sobre o caso, dando versão de que não teria ocorrido qualquer ilícito (veja AQUI).

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Carro oficial vira bem particular e tem até multa por embriaguez

O Blog do Tio Colorau traz hoje uma postagem embaraçosa e desconsertante para o Governo Municipal de Mossoró. Outro escândalo. Agora, aaprece em destaque o diretor administrativo e financeiro do Instituto Previdenciário da Prefeitura de Mossoró (Previ Mossoró), o jovem David Cruz, conhecido como “David Play”.

Suzuki que estaria sendo usado como bem particular por dirigente da Previ, o conhecido...

Segundo a matéria, documentada com fotos e reprodução de documentos, ele utiliza veículo de luxo (Suzuki G. Vitara 2WD 2013/2014) da autarquia municipal para uso particular em Mossoró e até no Ceará, onde tem residência principal em Fortaleza.

..."David Play", tem histórico de várias multas, até por embriaguez, diz blog

No relato da matéria, é também atestado que chegou a ser detido coercitivamente por estar embriagado ao volante do mesmo veículo oficial:

O veículo costuma acumular várias multas no decorrer do ano, como avançar em sinal vermelho, estacionamento proibido etc., mas a multa mais estarrecedora ocorreu no dia 28 de setembro de 2015, às 2h25 da madrugada, em Aquiraz-CE, quando o condutor do veículo foi flagrado dirigindo sob efeito de álcool, o que gerou uma multa de R$ 1.915.40, valor este que foi pago com dinheiro do contribuinte – atesta a postagem.

Adesivo removível

Outro agravante, é que o adesivo de identificação do veículo como de uso público e em serviço, seria costumeitamente retirado (é removível) para uso em atividades particulares de David Play.

Veículo pilotado por "David Play" é recheado de multas como comprova documento (Fotos do Blog do Tio Colorau)

Ele seria uma espécie de “eminência parda” do Previ há algum tempo, se apresentando sempre como homem da intimidade e absoluta confiança do prefeito Francisco José Júnior (PSD).

Veja postagem completa AQUI.

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Futuro de Mossoró está comprometido, avisa vereador

“Santa Luzia deve estar morrendo de chorar lá no céu”, descreveu hoje, com mãos postas e olhar fitando o teto do estúdio da TV Cabo Mossoró (TCM), o vereador Tomaz Neto (PDT).

Tomaz prevê futuro nefasto (Foto: TCM arquivo)

Entrevistado pelo Cenário Político da TCM, hoje, o vereador oposicionista voltou a dizer que é terminantemente contra aprovação de projeto (veja AQUI) do prefeito Francisco José Júnior (PSD), para antecipação de recursos dos royalties do petróleo em favor da Prefeitura.

Tomaz avisou que até topava dar apoio do próprio bolso para construção do Santuário de Santa Luzia, padroeira da cidade, na Serra Mossoró. Mas considerava um “absurdo”, que esse fosse um projeto de governo com recursos advindos dos royalties, como prometeu o prefeito à semana passada.

Daí, seu clamor para sanar o hipotético chororô da padroeira.

Futuro

Tomaz Neto previu, que os royalties na antecipação pretendida pelo prefeito, “vão comprometer o futuro de Mossoró”. O presente já está afundado, constatou.

Ele também apontou números que revelam como será inevitável a convivência do próximo prefeito e de Mossoró, com uma herança desastrosa deixada pelo atual prefeito.

“Temos uns 40 milhões de dívidas com o Previ Mossoró,” disse. Frisou em seguida, que o prefeito lançou um plano para contenção de despesas, que mostrou um déficit mensal de R$ 8,5 milhões, mas que mesmo com as medidas, deixará um rombo de mais de R$ 4 milhões/mês.

“Até o final do próximo ano serão mais de R$ 50 milhões a mais de déficit”, contabilizou.

Com débitos perante fornecedores, terceirizados e ouros credores que podem passar dos 40 milhões de reais, a Prefeitura acumula esqualidez crescente, que será ampliada com a provável aprovação da antecipação dos royalties. “Será mais uma conta a pagar”, ressaltou o vereador.

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Vereador prevê que prefeito não vai cumprir acordo

Por Tárcio Araújo (Jornal das Cinco, Fm 105,1, Mossoró)

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (25) ao Jornal das Cinco da 105,1 FM, o Vereador Tomaz Neto (PDT) falou sobre o acordo firmado hoje entre Prefeitura de Mossoró e o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). Teve a condução da Promotoria da Fazenda Pública do Ministério Púbico do RN (MPRN).

Assegurou-se parcelamento de parte da dívida do Município com a autarquia, em 14 meses.

Tomaz (à esquerda) mostrou sua descrença com acordo (Foto: Marcelo Diaz)

O vereador oposicionista participou da reunião (veja detalhes AQUI e AQUI) e revelou que foi contra a formatação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  Para ele, o Prefeito  Francisco José Junior  (PSD) não irá cumprir o que foi acordado.

“O instituto tem apenas 03 anos de criação e esse já é o quarto acordo firmado para sanar as dividas da previdência. Eu sinceramente não acredito que o Prefeito irá cumprir esse a decisão, até porque ele já descumpriu outras medidas antes, a não ser que o Ministério Público nos assegure juridicamente que tem meios para fazer cumprir essa o acordo”, comentou.

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Tomaz Neto ainda denunciou que além da constatação da apropriação indébita dos valores do Previ, por parte da Gestão Municipal, também ficou clara a indução ao erro ao apresentar dados desencontrados ao Conselho do órgão e ao Ministério Público. Segundo Tomaz, o Previ mentiu quando mostrou números divergentes, inclusive levando esses dados para registro em ata.

Veja entrevista na íntegra AQUI.

Procuradoria Geral de Justiça vai apurar apropriação indébita

Os vereadores Genivan Vale (Pros), Lahyrinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) foram recebidos na manhã de hoje, 25, pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis. Trataram sobre a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ. O encontro ocorreu na sede da Promotoria, em Natal.

Vereadores estiveram com Rinaldo (centro) hoje em Natal (Foto: cedida)

Na ocasião, os vereadores que compõem a bancada da oposição na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) entregaram documentos que comprovam os atrasos de quatro meses do repasse dos descontos previdenciários dos servidores de Mossoró ao Previ-Mossoró. Também estão atrasados, há sete meses, os repasses da contribuição patronal à Previdência.

Os débitos somam um montante superior a R$ 15 milhões (veja AQUI).

O procurador Rinaldo Reis recebeu a documentação e informou que irá anexá-la junto ao procedimento de investigação já aberto pela PGJ, após denúncias dos vereadores ao Ministério Público em Mossoró.

Genivan Vale destaca que o não repasse dos descontos dos salários dos servidores a Previ é um ato grave. Isso é apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, do Código Penal, e pode resultar na perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa.

O vereador Tomaz Neto (PDT) não participou da reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, pois esteve representando a bancada da oposição em Mossoró (veja AQUI), em reunião no Ministério Público (MP) que também tratou sobre os atrasos da Prefeitura de Mossoró em relação ao Previ.

Prefeitura promete regularizar dívida em 14 meses

Fechado há poucos minutos o acordo na Promotoria da Fazenda Pública de Mossoró entre Prefeitura de Mossoró e Previ-Mossoró, quanto ao pagamento da dívida da municipalidade com a autarquia previdenciária municipal (veja postagem mais abaixo ou AQUI).

O acertado com o colegiado da Previ teve aprovação por quatro votos a três na mesma reunião. O parcelamento de mais de R$ 4,7 milhões vai ocorrer em 14 meses.

A Prefeitura já tem outro parcelamento em curso.

E promete recolher e repassar recursos do servidor, daqui para frente.

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Promotoria faz reunião que tenta acordo no Previ-Mossoró

É tensa, até aqui, reunião no Ministério Público do RN (MPRN) – Promotoria da Fazenda Pública em Mossoró – sobre o rombo nas contas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). Começou por volta das 9h.

Reunião começou por volta de 9h e já surgiram discussões acirradas (Foto: Cedida)

Com a participação do prefeito Francisco José Júnior (PSD), o presidente da Previ Renato Fernandes, além de representantes do Conselho dessa autarquia e vereadores Tassyo Mardony e Tomaz Neto (PDT), a discussão se volta para negociação que enseje a atualização de débito considerável. Existe atraso de quatro meses, apesar de recursos recolhidos dos servidores, além de mais sete meses do patronal.

A proposta do prefeito, que causou alvoroço na sala, é para que seja rolada a dívida em 14 meses.

Sem dinheiro

O rombo provocado pela Prefeitura na Previ passa dos R$ 15,6 milhões (veja AQUI). Este ano, não injetou um único mês de sua parte patronal e há quatro meses não transfere os recursos descontados dos servidores.

Depois adiantaremos mais detalhes.

* Ainda participam da reunião os promotores Fábio de Weimar Thé, Fábio Melo e Paulo Carvalho; secretário municipal do Planejamento, Josivan Barbosa; Procuradora-Geral do Município,Vânia Furtado; secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado de Sousa. Cledna Dias, do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal, Marleide Cunha do Sindicato dos Servidores do Municípios (SINDISERPUM) – entre outros.

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Previ tem rombo crescente e informações desencontradas

A dívida nominal da Prefeitura de Mossoró perante o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), seria de hoje de R$ 15.684.135,25. Mas esses números vão saltar para mais além com multas e outros encargos decorrentes do atraso.

Ata do dia 4 passa informação que não bate (Foto: reprodução)

A casa dos R$ 20 milhões não está distante.

Além da dívida em si, há mais problemas a serem apurados. Caberia à Câmara Municipal esse papel, mas a maioria absoluta da bancada governista (veja matéria abaixo), não quer nenhuma apuração.

O Ministério Público tem o dever de fazê-lo. Que o faça. Fará?

O Previ apresentou duas informações sobre a dívida da Prefeitura com a autarquia. Há profunda discrepância entre uma e outra e ambas são oficiais.

Na primeira, em reunião do próprio Conselho da Previ no dia 4 deste mês, foi assinalado um débito de cinco meses da parte patronal (Prefeitura) e quatro que teriam sido recolhidos do servidor, mas não repassados. Ao todo o volume do débito passaria de R$ 10,5 milhões.

Quase R$ 5 milhões foram ‘tirados’ dos servidores e não repassados ao Previ. Nominalmente, R$ 4.737.108,53.

Surpresa

Esses números tiveram um salto considerável, quando o Ministério Público convocou uma reunião à semana passada (quinta-feira, 17), envolvendo representantes dos servidores, vereadores e Prefeitura (veja AQUI). Por lá, uma surpresa. A Previ afirmou que na verdade, o débito seria de R$ 15.684.135,25 e não de R$ 10,5 milhões.

Em vez de cinco meses, a Prefeitura devia sete da parte patronal. Não pagou um único mês em 2015, além de quatro meses seguidos que subtraíra dos servidores e não transferira à autarquia previdenciária.

Ao contrário do que informara ao Conselho do Previ, no dia 4, constante em ata, o débito era bem maior. Uma diferença de mais de R$ 5 milhões da primeira para o segunda informação em menos de duas semanas.

Como se cometeu um erro tão crasso? Buscou-se a indução ao erro do Conselho da Previ? Se a intenção foi ludibriar, por que essa atitude? Esse foi um caso isolado ou é corriqueiro?

Números no MP mostram diferença (Foto: reprodução)

Qual o destino de mais de 15,6 milhões de reais que deveriam irrigar as contas do Previ-Mossoró?

Calotes

O vereador e líder oposicionista, Lahyrinho Rosado (PSB), considera estranho o caso.

“A Prefeitura não está pagando a quase ninguém”, relata. “Com a própria imprensa acumula meses de débitos”, diz.

Noutra face dessa discussão, é de se perguntar: daqui para frente, como vai se portar o Conselho do Previ? Se as informações recebidas não são reais, para que servem suas reuniões e a sua própria existência.

O MP tem elementos de sobra para apurar detidamente o que existe nesse ‘angu’. A Câmara abriu mão.

Já o servidor, através dos seus sindicatos, se fechar os olhos pode ter que abri-los em situação desesperadora adiante.

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Câmara rejeita pedido de afastamento de Fco. José Júnior

Foi rejeitado em meio a um acirrado debate, requerimento do vereador Genivan Vale (PROS) pedindo afastamento do prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD). Sua pretensão era que fosse acatado, para que pudesse ocorrer investigação sobre irregularidades na Previ-Mossoró, previdência própria dos servidores do município e Câmara Municipal.

Em plenário, a votação se deu da seguinte forma: Em favor do afastamento os vereadores da oposição Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB), Francisco Carlos (PV) e o autor do requerimento Genivan Vale.

Contra

Contra o afastamento os aliados do prefeito, Soldado Jadson (SD), Flávio Tácito (DEM), Manoel Bezerra (DEM), Cícera Nogueira (PSD), Nacízio Silva (PTN), Ricardo de Dodoca (PTB), Celso Lanche (PV), Claudionor dos Santos (PMDB), Izabel Montenegro (PMDB), Alex Moacir (PMDB), Alex do Frango (PV), Lucélio Guilherme( PTB), Heró (PROS), totalizando 4 a favor e 13 contra.

Nota do Blog – Particularmente, não vejo como salutar para o atual momento de instabilidade administrativa e crise financeira, em Mossoró, o afastamento sumário do prefeito.

Mas é inequívoco, que o quadro na Previ é muito delicado. Literalmente, o Governo está metendo a mão num dinheiro que não lhe pertence.

Temos apropriação indébita e nítida fundamentação para punição por improbidade administrativa.

Mas existem questões ainda mais delicadas a serem vistas.

Qual o destino do dinheiro desviado? Ele foi utilizado para quais fins?

Noutra frente, é imprescindível a intervenção do Ministério Público no caso, não apenas para acomodar inreresses, mas sobretudo a defesa do interesse público, ou seja, dos servidores e cidadão.

Rombo na Previ-Mossoró passa dos R$ 15,6 milhões

Documento oficial da Previ mostra que estrago é bem maior (Foto: reprodução)

Durante audiência (veja AQUI) com o Ministério Público do RN (MPRN), na tarde de hoje, 17, o vereador Genivan Vale (Pros) teve acesso a um documento encaminhado ao Conselho Previdenciário de Mossoró pela presidência da entidade. Os números assustam (veja reprodução).

O ofício 300/15 (em anexo)mostra que os débitos da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró) são maiores do que os anteriormente denunciados por ele.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Previ, Renato Fernandes, o débito do Executivo soma R$ 15.684.135,25. Desse total, R$ 4.737.108,53 é referente a contribuições dos servidores, ou seja, recursos que são recolhidos do salário do servidor e não são repassados a Previ Mossoró.

Afastamento

“Isso é um ato claro de apropriação indébita. Já estamos com o requerimento pronto para pedir o afastamento do prefeito Francisco José Junior para que a denúncia seja investigada. Vamos levar o documento à apreciação em plenário na próxima sessão da Câmara Municipal de Mossoró”, revela o vereador.

Conforme o ofício da presidência da Previ, desde janeiro a Prefeitura de Mossoró não repassa a contribuição patronal da Previ. Já a parte dos servidores, não está sendo repassada à previdência própria desde abril deste ano.

Com informações da Assessoria do Vereador Genivan Vale.

Nota do Blog – Estranho.

Em reunião do Conselho da Previ, no último dia 4, foi informado algo relativamente diferente. Atestou (veja AQUI) que seriam cinco meses de débito patronal e quatro de recolhimento e não repasse da contribuição dos trabalhadores.

Agora, oficialmente, é apresentado um volume de sete meses do patronal.

Por que a discrepância?

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MP apura possível desvio de recursos da Previ-Mossoró

O Ministério Público do RN (MPRN), Promotoria da Fazenda Pública em Mossoró, realiza desde às 14h30 em seu endereço, uma reunião que trata do parcelamento de dívida da Prefeitura de Mossoró, com a Previ-Mossoró.

Conduzida pelo promotor Fábio Thé, essa discussão protocolarmente denominada de “Procedimento Preparatório”, reúne várias pessoas ligadas à questão.

Reunião discute questão muito delicada para servidor e erário do Município (Foto: cedida)

A estimativa de que a Prefeitura de Mossoró deva mais de R$ 10,5 milhões à Previdência própria municipal, Previ-Mossoró, parece que vai ser superada. O débito decorre de quatro meses de contribuição recolhida do servidor e não repassada à Previ. Além disso, mais cinco meses da parte patronal, ou seja, a própria Prefeitura.

Via judicial

Estaria configurado crime de apropriação indébita.

Hoje à tarde, através de endereços próprios nas redes sociais (veja AQUI), o vereador Tomaz Neto chegou a afirmar que iria provocar o Sindiserpum a tomar uma posição, caso contrário pegaria caminho judicial. “Eu agirei judicialmente, como associado (ele é professor aposentado do município). Algo tem que ser feito”, avisou.

Antes desse Procedimento Preparatório, o MPRN já fora cientificado desses atrasos, no último dia 11.

O vereador Genivan Vale (PROS) antecipou que iria questionar o caso na Câmara Municipal (veja AQUI).

Na sala estão o presidente da Previ, Renato Fernandes; vereadores Tomaz Neto (PDT) Tassyo Mardonny (PSDB) e Genivan Vale (PROS), Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), promotor Frederico Zelaya; procuradora-geral do Município, Vânia Furtado; Cledna Dias, do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (SINSERCAM),além de outros nomes.

Depois traremos mais detalhes sobre o assunto. Aguarde e acompanhe também por nosso Twitter AQUI.

Prefeitura se apropria de recursos do servidor e é denunciada

Cópia da ata foi entregue ao MPRN à semana passada (Foto: reprodução)

O vereador Genivan Vale (Pros) alerta que mais uma vez a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) está acumulando débitos com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró). O parlamentar levará hoje (quarta-feira, 16) o assunto para o debate no plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), a fim de cobrar uma solução para a pendência.

De acordo com informações colhidas pelo vereador e comprovadas pela leitura da última ata do Conselho da Previ, foram atestadas duas irregularidades na última sessão ordinária: a prefeitura há cinco meses não repassa a contribuição patronal, o que representa uma dívida de R$ 6,5 milhões, e há quatro meses não faz os repasses relativos à parte do servidor, que soma aproximadamente R$ 4 milhões.

Uma soma que passa dos R$ 10,5 milhões.

Apropriação indébita

“Há meses que o prefeito Francisco José Junior recolhe dinheiro do salário do servidor e não repassa a Previ Mossoró. Isso é apropriação indébita. Um crime que pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa”, alerta o parlamentar.

Genivan Vale lembra que esta não é a primeira vez que esta situação acontece.

“No ano passado, as dívidas da prefeitura com a Previdência chegaram ao montante de R$ 20 milhões. E neste ano, por diversas vezes a prefeitura atrasa dos repasses à previdência”, diz o vereador, acrescentando que essa é uma situação que não pode continuar se repetindo.

Nota do Blog – O assunto já repousa sobre a mesa do Ministério Público do RN (MPRN), Promotoria da Fazenda Pública.

Cópia da ata da última reunião do Conselho da Previ – ocorrida dia 4 de setembro – foi entregue ao MP, além de repassadas outras informações muito delicadas.

Provocada oficialmente no último dia 11 (sexta-feira), a Fazenda Pública deverá agir.

Aguardemos.

Previ pagará 40% do 13º de aposentados e pensionistas

A Previ-Mossoró, órgão previdenciário do município de Mossoró, pagará amanhã, sexta-feira (26), 40% do décimo-salário dos aposentados e pensionistas, junto com os proventos do mês de junho.

A antecipação foi feita para que os aposentados e pensionistas possam aproveitar o último fim de semana dos festejos juninos.

A antecipação faz parte da política de valorização dos aposentados e pensionistas pregado pelo Instituto – informa a autarquia.

Previ Mossoró lançará projeto dirigido a aposentados

O Previ-Mossoró, instituto previdenciário dos servidores públicos de Mossoró, está lançando o projeto Viver Melhor com a Previ-Mossoró, Tem como objetivo preparar os recém-aposentados para essa nova fase da vida.

Serão oferecidos cursos, oficinas e opções de lazer, além de palestras com dicas de alimentação e saúde.

O projeto, idealizado pelo atual diretor-presidente do órgão, Renato Fernandes, tem como base legal as leis nº. 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) e nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

PTB em outras mãos

O PTB caminha para as mãos do presidente recém-nomeado da Previ Mossoró (autarquia previdenciária municipal), ex-vereador Renato Fernandes.

É o que se fala por aí, nos escaninhos do poder.

Coisa já com vistas às eleições municipais de 2016 e 2018, claro.

O partido caiu no colo de Aldair da Rocha, ex-candidato a deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública no RN, gestão Rosalba Ciarlini (DEM). Ele mostrou até aqui uma profunda desavença com a política partidária.

Não é do ramo.

Rocha é delegado da Polícia Federal. Sua praia, digamos.

Aguardemos, pois.

Novo presidente da Previ prepara relatório sobre autarquia

Empossado nessa quinta-feira (5) na presidência da Previ-Mossoró (previdência própria do município), o ex-vereador Renato Fernandes está levantando a situação da autarquia. Mas de antemão promete sustentar sua gestão num tripé: “Transparência, celeridade e respeito”.

Em conversa com o Blog hoje, Renato relatou que no primeiro dia de trabalho abriu diálogo com o Sindicato dos Servidores (SINDISERPUM), que tem assento no colegiado da Previ, começou a levantar radiografia interna e promete em poucos dias passar o quadro geral da entidade à sociedade.

Trabalho técnico

“É meu dever e o prefeito Francisco José Júnior (PSD) ao me convidar para o cargo, há cerca de dois meses, ficou ciente de que meu trabalho deve ser eminentemente técnico”, afirmou.

Segundo informação preliminar, a Previ tem cerca de R$ 44 milhões em caixa (através de investimentos). Assegurou que a Municipalidade mantém em dia três parcelamentos da ordem de R$ 24,058 milhões “que se formaram naquele período de instabilidade político-institucional”, mas com débitos recentes que o prefeito promete regularizar até final de abril deverá atualizar.

Ele assinala que o montante passaria de R$ 5,4 milhões, referentes aos meses de dezembro (2014) e janeiro (2015).