Arquivo da tag: Prisão domiciliar

José Dirceu diz que Bolsonaro não deve ir para sistema penitenciário

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) afirmou que considera “justo” manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A declaração foi dada em entrevista à BBC News Brasil, nesta segunda-feira (6). Para Dirceu, o líder da direita não tem condições de cumprir pena em presídio comum por motivos de saúde e segurança.

– Dado o estado de saúde dele, acho que é justo. Acho muito improvável colocar presos vulneráveis no sistema penitenciário – disse

O petista comparou a situação de Bolsonaro à de outros ex-presidentes, lembrando que Lula chegou a ser preso, mas em condições especiais.

– É verdade que não foi assim com o presidente Lula, mas ele ficou na sede da Polícia Federal, em uma prisão especial – explicou.

Dirceu disse ainda que, caso Bolsonaro fosse enviado para uma penitenciária comum, ele teria de ficar isolado.

– Nós mesmos, quando presos, ficamos na área de vulneráveis. Não tínhamos contato com outros presos, íamos sozinhos para o pátio e para a biblioteca, por questão de autoproteção – afirmou.

Acesse nosso Instagram AQUI.

Acesse nosso Threads AQUI.

Acesse nosso X (antigo Twitter) AQUI.

Grilos e grilhões

Por Marcos Ferreira

Então, como um pássaro cativo, eis que a gente se vê entre as grades de uma gaiola chamada vida em sociedade. Nessa gaiola, que também podemos chamar de tempo, somos prisioneiros de uma série de rigores e ditames. Temos que obedecer a isso e àquilo. Do contrário, se nos rebelarmos, cortarão o alpiste do final do dia ao começo da manhã. Talvez até por período mais longo. Não duvidem.Ilustração grilos e grilhões

Alheios ao cativeiro, os notáveis cidadãos de bem vivem nas suas bolhas prisionais, crédulos de que têm algum poder sobre terceiros e que mandam em suas próprias existências. Não. Todos estão numa só clausura. É verdade, todavia, que uns dispõem de melhores casas de detenção. Esses possuem tornozeleiras eletrônicas e têm especial liberdade para deixarem suas penitenciárias residenciais e curtirem a noite sem serem incomodados por nenhuma autoridade policial ou judiciária. A esses é imposto apenas o dever de retornarem para suas casas no final da noite.

De tal modo, mesmo que a liberdade lhes pareça uma vitória inconteste, percorremos os limites dos nossos recintos prisionais a supor que usufruímos de plena liberdade. Isto porque, entre outros prazeres e sensações, cremos piamente que dispomos do direito de ir e vir para fazermos o que bem nos der na telha. A isto, com a licença de Saramago, poderíamos chamar de ensaio sobre a cegueira.

Por deleite ou imposição, temos o dever de frequentar determinados ambientes, sobretudo noturnos, escolher uma mesa requintada, ser de pronto atendidos por um garçom educadíssimo, e aí exibirmos nossa sociabilidade ante um copo de uísque com gelo (às vezes em harmonia com um cigarro) ou diante de um prato naturalmente de elevado custo. É o que estou dizendo. As casas de pasto, os restaurantes chiques, graças a Deus, estão repletos dessas pessoas sintonizadas com os padrões sociais. Os casais, as famílias, põem à mostra seu bom gosto e poder aquisitivo.

— Boa-noite. Traz um Old Par, por favor.

Aquele sapato em ótimas condições se torna feio aos olhos do dono e este resolve que seus pés carecem de outro mocassim. A esposa do homem julga que seu guarda-roupa está ultrapassado e vai a uma loja grã-fina, lança mão do seu poderoso cartão de crédito e, de uma só tacada, adquire quatro peças de fino corte e excelente tecido. Os filhos do casal também não ficam de fora do upgrade.

Estamos o tempo inteiro, além da reclusão das gaiolas metafóricas, sujeitos às vontades e humores do capital. Indivíduos de menor alcance monetário se endividam com frequência para se exibirem à altura de outros elementos de seu ciclo de amizades. Põem a corda no pescoço, gastam o que não podem e o que não têm para não fazer feio no aniversário da filha do patrão, ou no casamento do filho do gerente da empresa bancária. Não acreditam? Não estou contando nenhuma história da carochinha. Há pessoas que se enforcam até para comprar uma gravata chique.

Por que não vivermos segundo as nossas posses? Assim não haveria essas gaiolas. Ser natural, autêntico, não é apenas um indício de bom caráter. É ter zelo e respeito consigo próprio. Abandonemos as cadeias da pose e da aparência. No fundo, bem no fundo, todos nós somos seres alados. Uns com ambições maiores, outros com ambições menores. E eis que o céu permanece tão azul e o voo é livre.

Basta, enfim, de tantos grilos e grilhões.

Marcos Ferreira é escritor

Uma prisão domiciliar para Lula

Lula: em casa (Foto: Hélvio Romero)

Da coluna Painel do Folha de São Paulo

Aliados do ex-presidente Lula voltaram a ter esperança de que ele possa ser transferido para a prisão domiciliar. A expectativa é a de que o STJ reveja parte da pena imposta no processo do triplex do Guarujá (SP), o que abriria brecha para mudança do regime imposto ao petista.

Sua parte

A Quinta Turma do STJ deve julgar ainda neste mês o recurso do ex-presidente.

Ministros da corte relatam que colegas do Supremo passaram a criticá-los por adotarem posição “de chancela automática” dos atos de Curitiba.

A tese é a de que, se eles não fazem uma análise fundamentalmente técnica, a revisão sobra só para o STF.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Henrique passa por exame no Itep antes de prisão domiciliar

O ex-deputado federal Henrique Alves (MDB) faz exame de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) em Natal ainda hoje.

Em seguida, será conduzido ao seu apartamento, para cumprir prisão domiciliar.

Ele está preso desde o dia 6 de junho do ano passado numa sala da Academia da Polícia Militar do RN, na capital do estado.

Ontem, ganhou direito à prisão domiciliar (veja AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

A boa notícia sobre Henrique pelo telefone

Mulher do ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves (MDB), a jornalista Laurita Arruda estava agora à noite na casa do seu pai – jornalista Cassiano Arruda -, quando foi cientificada da mudança de regime de prisão do marido.

O advogado Marcelo Leal comunicou-lhe por telefone da decisão do desembargador federal Ney Bello, de Brasília (veja AQUI).

Henrique passará da Academia da Polícia Militar em Natal para prisão domiciliar, provavelmente a partir de amanhã (sexta-feira, 4)

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Henrique Alves ganha direito à prisão domiciliar

Do G1

A Justiça Federal concedeu nesta quinta-feira (3) prisão domiciliar ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB). Ele está preso desde o dia 6 de junho de 2017 na Academia de Polícia do Rio Grande do Norte, em Natal.

Henrique foi preso em 2017 (Foto: Magnus Nascimento/TN)

O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Ney Bello no processo da operação Sépsis que é um desdobramento da Lava-jato e investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

Na decisão, o desembargador determina que Henrique Alves entregue o passaporte à Justiça e não mantenha contato com outros indiciados no processo. Eduardo Cunha é um dos indiciados na ação.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou excesso de prazo da prisão.

Alves foi preso no mesmo dia por duas operação: a Sépsis e a Manus – que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Em fevereiro deste ano a Justiça Federal do Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, mas ele permaneceu preso por causa do mandado de prisão da operação Sépsis.

Com a decisão desta quinta-feira o ex-ministro pode ser solto a qualquer momento.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

MPF recorre contra prisão domiciliar de Henrique Alves

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves (MDB), dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Testemunhas concorrem para decisão favorável a Henrique

Alves: todos a favor (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Manus terminou ao final da manhã de hoje (terça-feira, 6), em Natal.

Foram 22 ao todo, incluindo delatores e diretores de várias empresas de expressão do Brasil, que apareceram nos autos do processo.

Nenhum depoente atestou qualquer conduta delituosa contra o réu Henrique Eduardo Alves (MDB), ex-presidente da Câmara Federal. Pelo contrário, todas o inocentaram.

Isso concorreu para que o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias tomasse a decisão de revogar sua prisão preventiva, convertida em prisão domiciliar.

Leia também: Henrique ganha prisão domiciliar, mas segue preso na PM.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Henrique ganha prisão domiciliar, mas segue preso na PM

Do Portal Noar

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB) teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, nesta terça-feira (6). O político foi preso por meio da “Operação Manus”, que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Alves: outra decisão (Foto: arquivo)

O ex-ministro permanecerá na Academia da Polícia Militar do RN, por ter contra ele outro mandado de prisão de outro processo que correm em Brasília/DF. Hoje, o ex- parlamentar completa oito meses preso.

Eduardo Cunha

A decisão do juiz Eduardo Guimarães Farias foi tomada em audiência durante esta manhã. O mesmo pedido foi feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, mas foi negado.

Agora, a defesa de Alves fará um pedido de habeas corpus à Justiça no outro caso ao qual ele responde.

O pleito deverá ser julgado na próxima quinta-feira (8).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Por temor de suicídio, juiz atenua prisão de Gutson Reinaldo

O juiz da Vara de Execuções, Penais Henrique Baltazar Vilar dos Santos autorizou prisão domiciliar, por 60 dias, ao ex-diretor administrativo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson Johnson Reinaldo Bezerra.

Gutson foi condenado a 17 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em decorrência da Operação Candeeiro, a qual apura desvios na ordem de R$ 19 milhões no Idema.

A decisão levou em conta o parecer favorável do Ministério Público para acatar o pedido da defesa que requereu prisão domiciliar em razão de sérios problemas psicológicos, “com risco iminente de suicídio.”

O juiz Henrique Baltazar concedeu a transferência ressaltando que, ao menos enquanto o apenado não se submete a exame pela Central de Perícias do TJRN, será necessário o uso de monitoramento eletrônico.

Enfermidade grave

Em sua decisão, o magistrado cita amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que registra a possibilidade de “Concessão excepcional àqueles em regime não aberto nos casos em que eles mesmos padecem de grave enfermidade que exija cuidados médicos indispensáveis, mas impossíveis de ser ministrados no presídio em que se encontram”.

Na sexta-feira (16), a Câmara Criminal do TJRN havia apreciado e negado um pedido semelhante, apresentado pela defesa de Gutson Reinaldo.

Na ocasião, o desembargador Glauber Rêgo destacou em seu voto, que nas condições da demanda, seria “supressão de instância”, já que cabe ao Juízo de Execução tal decisão.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.