Procuradora Elaine Cardoso teve mais de 81% dos votos (Foto: MPRN)
A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira será reconduzida à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do RN, biênio 2023-2025. Sua nomeação ao novo mandato passa pela mesa da governadora Fátima Bezerra (PT). Sua posse correrá no dia 19 de junho, em Natal.
Ela recebeu 164 votos na eleição para procuradora-geral de Justiça, realizada na sexta-feira (14), quando foi candidata única. Ao todo, 202 membros do MPRN estavam aptos a votar.
Elaine Cardoso obteve 81,18% do total de votos válidos.
A procuradora é a primeira mulher da história a liderar o Ministério Público do RN (MPRN), renovando o feito agora.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
A Ação Penal (AP) 1036, em que o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), figura como réu, está na iminência de ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos autos, ele é denunciado por “corrupção passiva”, podendo ter “perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos”.
Processo que tem Ezequiel como réu deriva da Operação Sinal Fechado (Foto: José Alderi/Agora RN/Arquivo)
O ministro Dias Toffoli é o relator da demanda. A então ministra revisora da matéria, Rosa Weber, pediu para pautar o processo para julgamento no Pleno do STF. A movimentação processual está documentada sob o número 118/2022, edição 174 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desse último dia 31.
“Peço dia para julgamento da presente Ação Penal no âmbito do Plenário da Corte (art. 25, III, RISTF), 30 de agosto de 2022”, cunhou a ministra.
A AP 1036 é desdobramento da “Operação Sinal Fechado”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) entre o final de 2010 e início de 2011. Ou seja, o caso se arrasta há quase 12 anos.
300 mil fatiados
O presidente da Assembleia Legislativa supostamente estaria envolvido com corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), conforme dissecou a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em fevereiro de 2015 – MPRN denuncia presidente da Assembleia Legislativa.
O parlamentar, segundo apontou o MPRN, recebera R$ 300 mil de forma fatiada para acelerar aprovação do Projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).
O grupo empresarial com o nome fantasia de Consórcio Inspar estaria como grande beneficiado da operação.
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou em sua edição 14.959 de sábado (26), o Procedimento Preparatório nº 03.23.2059.0000054/2021-52 (veja AQUI). Ele trata de um extrato de dispensa de licitação e contrato e um extrato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaíba. Envolvem o promotor público Carlos Henrique Harper Cox (da Comarca de Umarizal) e a empresa Cesta de Preços – Soluções Tecnológicas e Capacitações Ltda., cuja sócia é a advogada Fabyana Rafaella Harper Cox, sua mulher.
Cox e empresa familiar precisarão se justificar, além da Prefeitura de Macaíba (Foto: arquivo)
Segundo o DOE, o procedimento decorre de “notícia acerca da realização de dois procedimentos licitatórios, a saber: 1) Dispensa de Licitação nº 02/2021, cujo objeto é a contratação de sistema de bancos de preços para auxílio na elaboração de orçamentos estimativos, o qual servirá como base em processos licitatórios, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e quinhentos reais) e; 2) Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021, cujo objeto é a contratação de prestação de serviço técnico especializado do Promotor de Justiça e Professor Esp. Carlos Henrique Harper Cox, para ministrar em módulos: Módulo I – Planejamento das Contratações Públicas e Módulo II – Gestão e Fiscalização de Contratos; (…).”
“Negócio casada”
A promotora Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, de Macaíba, considerou estranha a contratação de produto dessa empresa e, em seguida do promotor. Quer apurar “a legalidade da Dispensa de Licitação nº 02/2021 e da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2021, realizadas pela Prefeitura Municipal de Macaíba”.
Essa espécie de “venda casada” tem valor cumulativo de R 17.900,00. O contrato com Carlos Harper Cox foi assinado em 23 de abril, no valor de R$ 12 mil. Já o sistema oferecido pela empresa (R$ 5,9 mil) de sua mulher teve ratificação no dia 10 de fevereiro. Ambos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).
O assunto acabou provocando não apenas a abertura desse procedimento pela promotora, Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, como outro desdobramento até anterior. No último dia 12 de junho, o então procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, publicou a portaria sob número 545/2021 no DOE, com revogação “a pedido” de nomeação de Carlos Harper Cox para coordenação do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do Ministério Público do RN (MPRN).
Cox estava no cargo de abrangência estadual desde o dia 30 de julho de 2019, arrimado na portaria 1243/2019-PGJ-RN, de 29 de julho daquele mesmo ano.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou liminar concedida pelo desembargador João Rebouças do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que permitia funcionamento de academias de ginástica/musculação e similares durante período do decreto que restringe várias atividades no RN.
Assim, o segmento também obedecerá o Decreto Estadual nº. 30.419, de 17 de março último, que vigorará até o dia 2 de abril próximo. O decreto foi assinado conjuntamente pela governadora Fátima Bezerra (PT) e prefeito natalense Álvaro Dias (PSDB), que no dia seguinte voltou atrás e beneficiou as academias.
Pedido de liminar tinha sido rejeitado pelo desembargador Cornélio Alves, mas João Rebouças teve entendimento diferente.
O Conselho Regional de Educação Física (CREF) tinha provocado a demanda, mas a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN) recorreu da decisão.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
