A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei 10.536/19, que garante o mínimo de 30% das Compras Governamentais da Agricultura Familiar. A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi autora do projeto. É o Programa de Compras Governamentais (PECAFES).
A solenidade aconteceu nessa quarta-feira (4), na abertura do 15º Fórum Regional dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar no Nordeste, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES).
Participaram do evento junto à governadora e à deputada Isolda, secretários do RN e estados vizinhos, além de parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Nordeste, agricultores e representantes de movimentos sociais ligados à agricultura familiar do Rio Grande do Norte.
Em seu pronunciamento, a deputada agradeceu à governadora:
– “Hoje é uma noite de celebração de uma luta que não começou ontem ou há quatro meses, que o foi o tempo recorde de aprovação deste projeto. Essa luta começou há muito tempo da agricultura familiar pela sobrevivência e pela qualidade de vida e permanência do homem e da mulher no campo. Para estarmos aqui hoje fizemos muitos diálogos com a Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) e seu titular, Alexandre Lima. É um projeto feito a muitas mãos”.
Com informações da Assessoria de Isolda Dantas.
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