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MP denuncia ex-governador e mais 10 pessoas por desvios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria (PSD) e outras 10 pessoas por peculato. O crime teria sido cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar.

Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

Antes de ser governador e vice-governador do RN, Robinson passou pela presidência da AL do RN (Foto: arquivo)

A denúncia é resultado da Operação Croupier (veja AQUI), deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da Operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Rodrigo também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. O esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público.

Ninguém trabalhava

Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.

A denúncia foi recebida pela 6ª Vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa.

Rodrigo Marinho: aposentadoria na AL (Foto: Arquivo BCS)

Leia também: Assembleia tenta aposentar mais um envolvido em escândalo.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar.

Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia.

Veja a denúncia na íntegra clicando AQUI.

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Juiz determina indisponibilidade de bens de ex-deputado do RN

A partir de Ação Civil Pública (ACP) provocada pelo Ministério Público do RN (MPRN), o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Natal, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB) “até o montante de R$ 372 mil”.

Deputado está enroscado com Dama de Espadas em vários processos (Foto Eduardo Maia - 25-10-17)

O magistrado alcança mais duas pessoas. Ele estende sua decisão para o ex-gerente da agência do Banco Santander que funcionava na própria sede da Assembleia Legislativa – Oswaldo Ananias Pereira Júnior – e sua filha Bruna Torres Pereira, que terão de cobrir esse montante ao lado de Motta.

Nos autos, segundo denúncia do MPRN, “Bruna Torres Pereira manteve vínculo com a Casa Legislativa mencionada, na função de Assessor Técnico da Presidência 2, com lotação na Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a gestão do Deputado Ricardo José Meirelles da Motta, especificamente no período compreendido entre janeiro do ano de 2014 e novembro do ano de 2015, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo”.

“Ritinha” delatora

O caso é um dos muitas derivações da denominada “Operação Dama de Espadas”, que eclodiu nesse poder em 2015, tendo como personagem estratégico a então procuradora da AL, Rita das Mercês Reinaldo.

É de “Ritinha” o depoimento crucial para desfiar essa situação. Em delação premiada, a ex-procuradora da AL informou que o emprego de Bruna Torres Pereira era “contrapartida ao auxílio prestado por seu pai em esquema de corrupção que visava o desvio de recursos públicos, mediante facilitação na resolução de procedimentos bancários, os quais possibilitaram saques dos cheques salário sem a presença do beneficiário registrado no título”.

A filha do gerente recebia – sem precisar trabalhar – remuneração mensal de R$ 10.481,18 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), durante todo o período em que subsistiu o seu vínculo público”.

Conforme o que foi apurado, “somando-se todos os valores recebidos, inclusive àqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, houve soma de R$ 256.070,81 (duzentos e cinquenta e seis mil e setenta reais e oitenta e um centavos), o qual, após as atualizações ordinárias, totaliza R$ 372.020,57 (trezentos e setenta e dois mil e vinte reais e cinquenta e sete centavos)”.

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Veja AQUI série com 110 matérias sobre a Operação Dama de Espadas.

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Envolvido na Dama de Espadas aparece na Operação Coupier

O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Eles são os principais alvos da Operação Croupier (veja AQUI) deflagrada nesta terça-feira (25).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desencadeou a Croupier na esteira de investigação que apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.

A ação é desdobramento da Operação Dama de Espadas (veja série de matérias clicando AQUI), que também apurou fraudes na ALRN. O MPRN investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 30 policiais militares, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

RÉU

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa dele, quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa.

O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real

A Operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real (veja série de matérias AQUI), a 2ª fase da Dama.

O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

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Símbolo da “Dama de Espadas” ganha aumento salarial

Aposentada do cargo de procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN em plena ebulição da “Operação Dama de Espadas”, em que aparece como peça-chave, Rita das Mercês Reinaldo segue numa boa.

A Casa publicou aumento salarial dos procuradores ativos e inativos desse poder, numa adequação à legislação, o que ensejará que cada um passe a receber R$ 35.462,22/mês.

É o correspondente a 90,25% do subsídio, em espécie, do que ganha cada membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ritinha” chegou a fazer delação premiada sobre desvio de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa, que em números atualizados passariam de R$ 9,5 milhões.

Veja AQUI quem são todos os denunciados e a íntegra AQUI da delação de Rita das Mercês.

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Denúncia contra Robinson volta à Justiça do RN

Faria: normal (Foto: Kleber Teixeira/TV Cabugi)

Do G1

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja remetido à Justiça Estadual o processo da Operação Anteros, em que o Ministério Público Federal denunciou o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), por crime de “embaraço a investigação de organização criminosa”.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (14) e publicada nesta segunda-feira (18) no sistema do STJ. A defesa do ex-governador classificou a medida como “rotineira e previsível, uma vez que governador deixou o cargo”.

O caso foi parar no STJ porque o governador tinha foro privilegiado, devido à função que exercia.

Operação Anteros

Robinson Faria e dois assessores seus foram denunciados após uma operação da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2017. Os dois assessores foram presos temporariamente, na ocasião. De acordo com as investigações, os três agiram tentando atrapalhar investigações sobre a inclusão de servidores fantasmas e desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Esse caso é apurado pela Operação Dama de Espadas.

A operação foi denominada ‘Anteros’, divindade grega que semeia a discórdia, o ódio, e prejudica a afinidade dos elementos.

Junto com Robinson Faria, foram denunciados em setembro do mesmo ano, os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador.

Rita e seu filho, Gustavo Villarroel, são listados como testemunhas na denúncia.

Robinson fica com bens indisponíveis devido fraudes na AL

Do Blog do BG

A Justiça Estadual determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). A ação civil de improbidade administrativa é do Ministério Público do RN (MPRN).

Rita das Mercês, em visita ao então governador Robinson Faria, em 2015, na Governadoria (Foto: arquivo)

Aponta condutas de “inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo, que compreende o período de 2006 a 2015, quando exerceu as funções de deputado estadual, vice-governador e Governador do Estado do Rio Grande do Norte”.

Segundo o MP, os cofres públicos foram utilizados para “remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral; e patrocinar a manutenção de curral eleitoral – por meio de compra parcela de apoios políticos”.

Nota do Blog Carlos Santos – Decisão é desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, em que aparecem nomes como Robinson Faria e o também ex-presidente da Casa, deputado não-reeleito Ricardo Motta (PSB), além de diversos outros nomes de peso da política e de outros setores.  A base das denúncias é Rita das Mercês Reinaldo, a “Ritinha”, ex-procuradora geral da AL.

Leia também: Veja quem são todos os denunciados na Dama de Espadas.

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Dama de Espadas repete denúncias contra Robinson e Motta

Por Aura Mazda (Tribuna do Norte Online) e Blog Carlos Santos

A ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo depôs hoje na 6ª Vara Criminal do Natal. Ela é a peça-chave do escândalo que eclodiu em 2015 na Assembleia Legislativa, com a “Operação Dama de Espadas”. Em números atualizados, a quadrilha desviou mais de R$ 9,5 milhões desse poder.

Rita das Mercês Reinaldo foi fotografada ao lado da advogada ao chegar para depor (Foto: TN)

Em depoimento ao juiz Ivanaldo Bezerra, Ritinha confirmou o que já adiantara em delação premiada ao Ministério Público do RN (MPRN). Para ser bem claro: não acrescentou nada além do que já se tornou público há tempos. Nem precisaria. Tudo já era por demais explosivo.

Segundo ela, esse esquema começou em 2006 por iniciativa do hoje governador Robinson Faria (PSD), que à época presidia a Casa. Eram produzidas folhas de pessoal paralelas, viabilizando a contratação de dezenas de laranjas.

“O presidente queria que a gente implementasse pessoas na folha, se existia cargo ou não, não importava”, disse.

Repetiu, que só Robinson chegava a drenar R$100 mil por mês.

Primeira denúncia

Depois de eleito a vice-governador e depois a governador, Robinson foi substituído na cadeira de presidente pelo deputado Ricardo Motta (PSB), que deu sequência à roubalheira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira  denúncia referente à Operação Dama de Espadas. Foi recebida pelo juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001.

Veja a íntegra clicando AQUI.

Colaboração Premiada

Divulgado no início de junho deste ano pela imprensa de Natal, em pequenos trechos, com citações de nomes aqui e acolá, o Termo de Colaboração Premiada da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, em mais de mil páginas, foi apresentada na íntegra pelo Blog Carlos Santos no dia 11 de junho deste ano (veja AQUI).

Ritinha teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

Veja a íntegra do Termo de Colaboração Premiada clicando AQUI (você pode baixar).

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“Dama de Espadas” tem depoimentos importantes hoje

Ritinha: muito a falar (Foto: Portal Noar)

Iniciada na quinta-feira (6) na 6ª Vara Criminal do Natal, a tomada de depoimentos de 26 réus na “Operação Dama de Espadas” terá sequência nesta segunda-feira (10).

O dia promete.

Serão ouvidos dois nomes de peso no esquema investigado pelo Ministério Público do RN (MPRN), que teria desviado mais de R$ 9,5 milhões da Assembleia Legislativa do RN com uso de lista de servidores fantasmas.

A ex-procuradora da AL Rita das Mercês Reinaldo, a “Ritinha”, e seu filho Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, também envolvido em escândalo “Operação Candeeiro” no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), vão ser ouvidos.

Leia AQUI a íntegra da denúncia da Operação Dama de Espadas.

Leia também: A banalidade da delinquência na Dama de Espadas.

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Assembleia tenta aposentar mais um envolvido em escândalo

A Assembleia Legislativa do RN resolveu conceder “aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade plena”, ao assessor técnico administrativo Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes. Só o deputado Hermano Morais (MDB) absteve-se de votar.

Ele teve rendimento em agosto de R$ 32.249,75, além de uns “auxílios e benefícios” que somaram R$ 8.400,00. O total bruto chegou a R$ 40.649,75.

Poder Legislativo do RN segue ágil em decisões delicadas em meio a tantos (Foto: Eduardo Maia)

Há decisão em primeiro grau da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, de maio deste ano, declarando nulos os atos de nomeação de Rodrigo na AL, que teria ocorrido sem concurso público (veja AQUI).

Rodrigo Marinho foi denunciado (veja AQUI) na “Operação Dama de Espadas” que eclodiu na Casa em 2015, ao fazer parte de “núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015″, asseverou o Ministério Público do RN (MPRN).

Esquema milionário e rudimentar

Teriam proporcionado o desvio de recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios. Até saques vultosos eram feitos à boca do caixa, para “pagamento” de uma folha por fora. O esquema era rudimentar: boa parte dos pagamentos era para pessoas inseridas na folha sem qualquer ato, nomeação ou lotação específica.

Dos envolvidos do caso, quem primeiro obteve o benefício da aposentadoria foi a ex-procuradora da AL Rita das Mercês Reinaldo, denunciada como peça-chave desse escândalo que teria drenado – em valores atualizados – mais de R$ 9,5 milhões desse poder. Mas há contestação ao benefício (veja AQUI).

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Testemunhas da ‘Dama de Espadas’ começam a ser ouvidas

Do G1 RN e Blog Carlos Santos

A Justiça começou a ouvir nesta quinta-feira (28), em Natal, as testemunhas do processo aberto em decorrência da Operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015 no Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 4,3 milhões foram desviados da Assembleia Legislativa do estado através de pagamento de servidores fantasmas por meio de cheques-salários.

Rita é a delatora (Foto: Portal Noar)

Atualizados, os valores chegariam a R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), entre 2006 e 2011.

Durante a manhã, na 6ª Vara Criminal do Fórum de Natal, três testemunhas de acusação prestaram depoimento ao juiz Ivanaldo Bezerra.

A audiência tinha sido marcada inicialmente para o dia 30 de maio, mas foi adiada porque os advogados de defesa dos réus afirmaram na ocasião que não tiveram acesso à colaboração premiada assinada entre o MPF e a ex-procuradora geral da Assembleia Rita das Mercês Reinaldo.

Apesar de afirmar que o documento havia sido disponibilizado nos autos, o juiz adiou o início das oitivas.

Lava Jato do RN

As audiências terão continuidade nos dias 18 e 19 de setembro, quando o juiz vai ouvir mais testemunhas de acusação do processo. Ao todo, entre defesa e acusação, mais de 60 pessoas serão ouvidos pelo Judiciário.

Sob o título “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN, veiculada pelo Blog Carlos Santos no dia 6 de maio de 2017, antecipamos a profundidade das denúncias. Se comprovadas, mexerá com a vida de figurões dos três poderes e outros setores da sociedade.

A delação de “Ritinha” foi avalizada ano passado pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.

Leia também: Veja quem são os denunciados pela Dama de Espadas.

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Veja quem são todos os denunciados pela ‘Dama de Espadas’

Divulgado no final da semana passada pela imprensa de Natal, em pequenos trechos, com citações de nomes aqui e acolá, o Termo de Colaboração Premiada da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, em mais de mil páginas, sobre o escândalo denominado de “Operação Damas de Espadas”, é ofertado na íntegra pelo Blog Carlos Santos.

A narrativa de Rita das Mercês envolve gente da própria Assembleia Legislativa, governador Robinson Faria (PSD) e ex-governadores, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), senadores, ex-senadores, deputados federais, deputados estaduais, ex-deputados estaduais, jornalistas, gente do Ministério Público do RN (MPRN) etc.

Contrapartida

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

No Termo de Colaboração Premiada de “Ritinha”, também existe definição de contrapartida para ela e familiares, pela conjunto de informações excepcionais que passou. Pode até ir para o exterior, por uma questão de segurança.

Mas é importante ser assinalado, que tudo quanto foi exposto por ela precisará de comprovação. Caso contrário, ela perderá os benefícios da delação. Entre os denunciados podem existir inocentes, frise-se.

Enfim, faça bom proveito do material. Clique AQUI e abra essa latrina. Mas antes, tape o nariz.

Leia também: “Ritinha” entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos.

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Fantástico reproduz denúncias da ‘Operação Dama de Espadas’

O programa Fantástico – O show da vida – da Rede Globo de Televisão mostrou reportagem especial nesse domingo (11), reproduzindo bastidores e informações diversas sobre a denominada “Operação Dama de Espadas”, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em 2015.

Em essência, não acrescentou nenhuma informação nova ao que já fora noticiado em incontáveis matérias da imprensa local e nacional também.

Mas o diferencial foi a reprodução de um vídeo de encontro de Rita das Mercês Reinaldo, ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, com Adelson Freitas dos Reis, assessor e amigo do governador Robinson Faria (PSD). Ela mostrou dinheiro recebido dele, para ficar calada, segundo é entendido.

Idema

A reportagem alcança também o escândalo denominado de “Operação Candeeiro”, que eclodiu no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). De lá, como já divulgado inúmeras vezes, teriam sido desviados quase R$ 35 milhões.

Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho de Rita das Mercês, a “Ritinha”, que hoje vive monitorado por tornozeleira eletrônica, admitiu que teme ser morto.

Rita das Mercês e Robinson Faria (foto de visita dela à Governadoria em 2015) aparecem na reportagem da Rede Globo

Veja mais detalhes clicando AQUI e no vídeo na íntegra constante dessa postagem.

O outro lado

O governador Robinson Faria emitiu Nota sobre a reportagem, repelindo o seu conteúdo e assegurando ser inocente. Veja em boxe abaixo:

O Governador Robinson Faria repele de forma veemente quaisquer referências ao seu nome em matéria veiculada na TV neste domingo (11).

Entende se tratar de reportagem requentada e sensacionalista, que estranhamente continha material protegido por sigilo de justiça e com a clara intenção de pressionar o Poder Judiciário, além de alimentar o jogo político.

A reportagem não trouxe nenhum fato novo e todo o conteúdo apresentado já é tratado no âmbito da Justiça, sendo o único fato novo trazido pela citada matéria o vazamento ilegal e criminoso de um vídeo protegido por segredo de justiça.

Sobre este fato, inclusive, o Governador Robinson já solicitou a instauração de um inquérito policial, a fim de identificar os autores deste vazamento criminoso.

A citação do governador neste assunto já foi alvo de investigação. Pessoas chegaram a ser conduzidas e logo em seguida liberadas, após responderem e esclarecerem as perguntas formuladas.

O Governador não tem absolutamente qualquer relação com a pessoa de Gutson, como apresentado na matéria. Adelson Reis é servidor da Assembleia Legislativa à disposição do Governo, e o governador jamais tratou com ele sobre quaisquer dos temas mostrados na reportagem, nem tampouco solicitou ao mesmo qualquer tratativa em seu nome, com quem quer que seja.

O próprio Adelson já afirmou às autoridades que era amigo de muitos anos de Rita das Mercês, e que era agradecido a ela por ter lhe empregado na Assembleia Legislativa, que morava em apartamento de propriedade da mesma e que se encontrou com a ela por este motivo e por conta própria.

Adelson também já afirmou em depoimento que o governador jamais pediu que ele tratasse deste assunto com Rita das Mercês, isentando-o de qualquer culpa nesse episódio. Disse ainda que mencionou o governador na conversa para tentar tranquilizar uma amiga em pânico e que o dinheiro que ele a entregou era dele, Adelson, e destinava-se ao filho de Rita, o que também foi revelado na gravação, de forma bastante clara.

O teor da matéria, mais se parecendo com um programa eleitoral de adversários, não tem contemporaneidade no que diz respeito ao Governo Robinson, sobre o qual não existe nenhuma denúncia de irregularidade, em seus mais de 3 anos de gestão.

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STJ rejeita pedido do MPF para afastamento de Robinson

Do G1RN

Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).

O MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas.

Rita das Mercês, a "Ritinha" e Robinson Faria: conexão investigada na Operação Anteros (Foto: Arquivo)

Tanto o governador, como os demais denunciados, negam a prática dos atos ilegais.

Além do afastamento, a Procuradoria Geral da República também pediu que o govenador fosse proibido de acessar o Centro Administrativo – sede do governo estadual – e a Assembleia Legislativa, bem como entrar em contato com os demais investigados.

Dois assessores do governador foram presos temporariamente durante a Operação Anteros: Magaly Cristina da Silva e Adelson Freita dos Reis. Eles também foram denunciados pelo MPF.

Fato novo

A decisão do ministro ainda será votada pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros. Levando em consideração o parecer do relator, eles vão decidir se acatam ou não os pedidos feitos na denúncia.

“No presente caso, não tendo sido requeridas as medidas cautelares em questão durante a investigação, não surgiu nenhum fato novo capaz de justificar a imposição de tais medidas antes de iniciada a ação penal”, declarou o ministro Raul Araújo, reforçando que a decisão pode ser revista no caso de recebimento da denúncia por parte do colegiado.

A denunciada é baseada nas delações premiadas de Rita das Mercês e seu filho Gutson Reinaldo, investigados pela Operação Dama de Espadas. Eles já respondem à Justiça como réus. De acordo com as delações, assessores de Robinson procuraram a família oferecendo vantagens para que não tivesse seu nome associado ao esquema de desvio de recursos no Legislativo potiguar. De acordo com a delatora, o governador recebia R$ 100 mil por mês, por meio dos desvios.

Defesa

Na mesma decisão, o ministro também julgou e acolheu parcialmente pedidos feitos pela defesa do governador Robinson Faria, que dizem respeito ao acesso a partes dos autos às quais ela não tinha, para garantir a ampla defesa.

Foi citada, por exemplo, a transcrição de uma ligação gravada entre o governador Robinson Faria e Rita das Mercês.

A Dama de Espadas gerou processos que atualmente estão na 8ª Vara Criminal de Natal e no Supremo Tribunal Federal.

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TCE determina abertura de processo contra ‘Dama de Espadas’

Rita: A Dama de Espadas (Foto: arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, por parte da Assembleia Legislativa do RN, para apurar a conduta da servidora Rita das Mercês Reinaldo.

A ALRN tem um prazo 15 dias para dar início ao procedimento e 180 dias para concluí-lo, sob pena de multa.

Segundo o voto, proferido pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas, o artigo 154 da Lei Complementar Estadual nº. 122/94 obriga que “a autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar”.

“Ritinha” teve processo de aposentadoria desencadeado pela ALRN, sem que o Processo Administrativo Disciplinar foi aberto para apurar seu envolvimento no caso denominado de “Operação Damas de Espadas”.

Ela foi denunciada pelo desvio de mais de R$ 9,5 milhões (em números atuais), ao lado de outras pessoas e políticos.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Dama de Espadas deve fazer tanto estrago quanto a Lava Jato AQUI.

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Presos ligados a Robinson Faria podem ser soltos esta semana

Magaly Cristina e Adelson Freitas: presos (Foto: arquivo)

Os servidores públicos Magaly Cristina Silva e Adelson Freitas dos Reis seguem presos em Natal. Mas podem ser libertos esta semana.

Eles tiveram prisão temporária decretada à semana passada na “Operação Anteros”, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho.

A expectativa era de que no final de semana ganhassem liberdade, em face de se concluir prazo de cinco dias desse despacho judicial.

Contudo, o mesmo ministro ampliou essa decisão. São mais cinco dias de encarceramento.

Magaly e Adelson teriam sido flagrados em monitoramento da Polícia Federal, participando de operação para tentativa de compra do silêncio da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN Rita das Mercês Reinaldo e um filho dela.

Rita das Mercês, a “Ritinha”, está envolvida na “Operação Dama de Espadas”, que veio à tona em 2015, apurando desvio de mais de R$ 9 milhões (números atualizados) do legislativo potiguar.

Magaly é lotada até hoje na Assembleia Legislativa e Adelson no Gabinete Civil do Governo do Estado, despachando diretamente com o governador.

Os dois têm ligação direta com o governador Robinson Faria (PSD), que aprece no epicentro das investigações da Operação Anteros. Segundo relato de Ritinha, ele chegou a empalmar cerca de R$ 100 mil/mês quando era presidente da AL.

Leia também: PF prende “Zé Bonitinho” e outro assessor de Robinson Faria AQUI;

Leia também: Ritinha acusa Robinson de desviar cerca de R$ 100 mil por mês AQUI.

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Corrupção envolvendo Robinson Faria já tinha sido delatada

A primeira denúncia decorrente da “Operação Dama de Espadas”, formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no último dia 18 de abril, envolve diretamente 24 pessoas. Entre os denunciados, não aparece uma figura exponencial: o governador Robinson Faria (PSD).

Detentor da prerrogativa de “foro privilegiado”, Robinson não poderia ser denunciado pelo MPRN. Mas seus problemas com a justiça foram apenas adiados. A Operação Anteros (veja AQUI), que emergiu ontem em Natal, por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, o coloca no epicentro dos acontecimentos e da roubalheira no erário.

Gutson também cita o então presidente Robinson Faria em depoimento prestado a promotores

Segundo levantamento preliminar dos promotores estaduais, o desvios na AL chegariam a R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

O delator Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, filho da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, chegou a narrar literalmente como recebia dinheiro de forma irregular, repassava para ela, que entregava ao próprio Robinson Faria (tratado pelo delator como “Robson”).

Veja detalhes sobre primeira denúncia da Operação Dama de Espadas e seus bastidores

– AQUI – ”Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN;

– AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas;

– AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político;

AQUI – Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”;

– AQUI – Veja íntegra da denúncia do Ministério Público do RN.

À época, Robinson era o todo-poderoso presidente da Assembleia Legislativa do RN. Eleito vice-governador em 2010 e governador em 2014, teria continuado exercendo forte influência na Casa.

Com a Operação Anteros, os desdobramentos da Dama de Espadas desembarcam de vez no colo do atual governador do Rio Grande do Norte. O próprio MPRN tem farto material que aponta esse sincronismo entre ele e outros membros da quadrilha.

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“Ritinha” acusa Robinson de desviar cerca de R$ 100 mil/mês

Por Dinarte Assunção (Do Portal Noar)

A procuradora aposentada da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que o governador Robinson Faria (PSD), na condição de presidente da Assembleia Legislativa, desviava em proveito próprio cerca de R$ 100 mil por mês.

Rita das Mercês, a "Ritinha", em visita a Robinson Faria na Governadoria em 2015 antes da Dama de Espadas (Foto: Arquivo)

O depoimento serviu para o ministro Raul Araújo Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizar a Operação Anteros no dia de hoje, que levou para a prisão Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Ambos foram flagrados pela Polícia Federal, a partir, inclusive, de ações controladas, negociando em nome do governador, o silêncio de Rita das Mercês.

As informações constam na decisão do ministro do STJ e à qual a reportagem teve acesso. Toda a investigação tramita sob sigilo.

Em nota, a defesa do governador Robinson Faria negou (veja AQUI) que ele tenha praticado qualquer irregularidade durante o período em que foi deputado estadual e presidente do Legislativo.

O caso

Há pouco mais de dois meses, Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, procurou o MPF para narrar que, quando assumiu a presidência do Legislativo, em 2006, Robinson passou a controlar a folha de pessoal e incluir “pessoas que não exerciam quaisquer funções nesse poder, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do Presidente e de outras pessoas”, diz trecho da decisão.

Segundo Rita narrou, eram três as modalidades de desvios: através de servidores irregulares que recebiam gratificações, já que não havia mais cargos disponíveis na ALRN e arregimentação de pessoas que passaram a ser incluídas na folha, mesmo sem cargo ou função designada, além de um esquema envolvendo servidores e que já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) – Veja AQUI.

“[Rita das Mercês]Informou, outrossim, que Robinson Faria embolsava com o desvio das verbas públicas em tela cerca de R$ 100 mil mensais, situação que perdurou até o fnal de seu mandato na Presidência da ALRN, em dezembro de 2010”, diz trecho da decisão.

Obstrução

Ao Ministério Público Federal, Rita levou gravação de conversa com Adelson Freitas dos Reis, homem de confiança do governador. Na conversa, Adelson informava que o governador “teria mandado dizer que arcaria com os custos de sua defesa no processo [da Dama de Espadas]”, diz a decisão. Adelson está preso provisoriamente por suspeita de obstrução de justiça e associação criminosa.

A partir daí, o MPF pediu quebras de sigilos e a PF passou a monitorar o caso. Adelson foi apanhado posteriomente na casa de Rita entregando-lhe dinheiro.

Já Magaly Cristina tem relação com o governador desde 1987. Ela foi uma das pessoas de confiança durante a gestão de Robinson na AL.

Segundo as investigações, ela foi apanhada tentando colaborar com a obstrução através de um contato com a filha de Rita das Mercês.

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Dama de Espadas deve fazer tanto estrago quanto a Lava Jato

A “Operação Dama de Espadas”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em agosto de 2015, tendo como foco de investigação a Assembleia Legislativa do RN, ganha formato em equivalência à “Operação Lava Jato”. Pelo menos em termos de alcance dos poderes de Estado, com gente citada pipocando no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Rita das Mercês quando foi presa na Operação Dama de Espadas em 2015 (Foto: Arquivo)

O parágrafo acima é a abertura da postagem sob o título “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN, veiculada pelo Blog Carlos Santos no dia 6 de maio deste ano.

Antecipávamos o que começou a se formar hoje com a “Operação Anteros”, que deriva da Dama de Espadas.

A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, que já fez delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF) – veja AQUI – prova que esta página nem mentiu ou exagerou. Ela delatou membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Veja série especial sobre a Operação Dama de Espadas a partir de denúncia formulada pelo MPRN

AQUI – “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN;

– AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas;

AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político;

AQUI – Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”;

AQUI – Veja íntegra da denúncia do Ministério Público do RN.

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Executivo, Legislativo e Judiciário sofrem delação premiada

Por Dinarte Assunção (Portal Noar)

A ação da Polícia Federal nesta terça-feira em Natal contra o governador Robinson Faria (PSD) é a primeira diligência resultado da delação premiada que a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, negociou com o Ministério Público Federal (MPF).

A ex-procuradora foi alvo em 2015 da “Operação Dama de Espadas”, coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

"Ritinha" e o filho Gutson Reinaldo são delatores que envolvem os três poderes e empresários no RN (Foto: Portal Noar)

A colaboração de Rita, no entanto, passou longe da Procuradoria Geral de Justiça. Ela preferiu entregar o que sabe ao MPF por temer que houvesse interferência no Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Feita há pouco mais de dois meses, a delação de Rita foi negociada em acordo conduzido pelo procurador da República Rodrigo Teles, a quem Rita narrou crimes na administração dos três poderes do Rio Grande do Norte e deixou claro que não é ela a dama de espadas.

Ao entregar o Executivo, Judiciário e Legislativo, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa sabia que inevitavelmente o foro seriam os tribunais superiores, já que perante o STJ respondem o governadores e desembargadores.

Membro do TJRN delatado

A reportagem confirmou que pelo menos um membro do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) foi delatado ao Ministério Público Federal.

Com a negociação direta com o MPF, as instâncias locais ficarão agora obrigadas a seguir todos os procedimentos que vão derivar do Superior Tribunal de Justiça.

Tais procedimentos deverão incluir novas frentes de investigações, já que Rita entregou esquemas de desvios de recursos públicos celebrados em fraudes em contratos, o que incluirá no escândalo agentes do setor produtivo.

Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça.

Leia também: PF cumpre mandados de busca e apreensão e prisão no RN AQUI;

Leia também: Dama de Espadas tem relação com operação de hoje no RN AQUI;

Leia também: PF prende “Zé Bonitinho” e outro assessor de Robinson Faria AQUI.

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MP de Contas pede suspensão de aposentadoria de “Ritinha”

Do G1 RN

O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Norte emitiu nesta quarta-feira (2) um parecer que pede a suspensão da aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, a “Ritinha”, e também pede a instauração de um processo administrativo para apurar irregularidades durante o período em que ela atuou na Casa.

Rita das Mercês pediu rapidamente sua aposentadoria após a Dama de Espadas (Foto: Arquivo)

Rita, que recebe aposentadoria mensal de R$ 30.471,00, é apontada em ação penal como integrante de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 5 milhões da AL entre os anos de 2006 e 2015.

Em maio deste ano, a Justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de Espadas, entre elas Rita das Mercês.

Ela foi ágil em requerer sua aposentadoria. Segundo o MP, após a deflagração da operação “Dama de Espadas” em agosto de 2015, Rita das Mercês Reinaldo, com a visível intenção de se esquivar da aplicação de severas penalidades no que diz respeito a sua situação funcional, requereu sua aposentadoria voluntária.

Desobediência

Para o MPC, a determinação de abertura do processo administrativo não visa apenas à análise de comportamento funcional nem tão somente a aplicação de penalidade por falta meramente disciplinar, mas sua conclusão é indispensável para que, caso sejam confirmados os danos ao erário, “permitam à Corte de Contas apurá-los no desempenho da função de controle externo”.

O caso chegou ao TCE através da representação oferecida pelo Ministério Público Estadual, sob alegação que tal benefício foi concedido irregularmente por desvio de finalidade, além do fato de o respectivo ato administrativo ter sido publicado com atraso injustificado e irrazoável.

O MP ressalta, ainda, que a Assembleia Legislativa não instaurou o prévio e obrigatório PAD contra a referida servidora, em desobediência à legislação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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PGJ quer anulação de aposentadoria da “Dama de Espadas”

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis representou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Processo Administrativo 014621/2016 – TCE –. Postula a negativa de registro de aposentadoria de servidora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, apontada em ação penal como integrante de organização criminosa.

Ela é a principal implicada/denunciada por desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual objeto da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em 20 de agosto de 2015. Foi requerida ainda a anulação do ato de aposentadoria.

Comando da Assembleia teria ciência dos impedimentos à aposentadoria, diz PGJ (Foto: arquivo)

A representação foi motivada pela apuração, no Inquérito Civil 008/16-PGJ, de que teriam sido ofendidos o art. 69, inciso XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público.

Omissão

Também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, depois, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa.

Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação “Dama de Espadas”.

A medida foi tomada em razão de já existir no Tribunal de Contas do Estado procedimento voltado ao registro da aposentadoria examinada.

Veja a íntegra da representação clicando AQUI.

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MP quer anular aposentadoria da “Dama de Espadas”

Do G1RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a invalidação do ato de aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês. Ela é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual.

Em maio deste ano, a Justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na Operação Dama de Espadas, entre elas Rita das Mercês. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, então representou ao Tribunal de Contas do Estado, no processo administrativo 014621/2016 – TCE –, postulando a negativa de registro de aposentadoria de servidora dela.

A representação foi motivada pela apuração, no Inquérito Civil 008/16-PGJ, de que teriam sido ofendidos o artigo 69, do Regimento Interno da Casa, e o artigo 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público.

Provas

De acordo com o Ministério Público, também foi descoberta afronta ao artigo 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Em nota divulgada nesta tarde, o MP afirmou que: “os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, depois, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-procuradora-geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação Dama de Espadas”.

A medida foi tomada em razão de já existir no Tribunal de Contas do Estado procedimento voltado ao registro da aposentadoria examinada.

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