Arquivo da tag: Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF)

Administração Pública, Economia, Política

Governo garante 30% de compras à Agricultura Familiar

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A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei 10.536/19, que garante o mínimo de 30% das Compras Governamentais da Agricultura Familiar. A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi autora do projeto. É o Programa de Compras Governamentais (PECAFES).

Fátima e Isolda mostram lei assinada em evento bastante concorrido nessa quarta-feira (Foto: divulgação)

A solenidade aconteceu nessa quarta-feira (4), na abertura do 15º Fórum Regional dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar no Nordeste, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES).

Participaram do evento junto à governadora e à deputada Isolda, secretários do RN e estados vizinhos, além de parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Nordeste, agricultores e representantes de movimentos sociais ligados à agricultura familiar do Rio Grande do Norte.

Em seu pronunciamento, a deputada agradeceu à governadora:

– “Hoje é uma noite de celebração de uma luta que não começou ontem ou há quatro meses, que o foi o tempo recorde de aprovação deste projeto. Essa luta começou há muito tempo da agricultura familiar pela sobrevivência e pela qualidade de vida e permanência do homem e da mulher no campo. Para estarmos aqui hoje fizemos muitos diálogos com a Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) e seu titular, Alexandre Lima. É um projeto feito a muitas mãos”.

Com informações da Assessoria de Isolda Dantas.

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Administração Pública, Política

Governo formaliza secretarias e cargos de reforma

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Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (4) sai com as novas denominações das secretarias e cargos.

O projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 8 de maio deste ano (veja AQUI).

Transformou a Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), fica subordinado.

Desmembramento

Outra alteração é o desmembramento da Justiça e da Cidadania (SEJUC) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passam a integrar a Secretaria de Educação, denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

“Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o Estado”, disse à ocasião o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, economista Raimundo Alves Júnior.

Nota do Blog – Em tempos bicudos, o grande mérito seria uma reforma que proporcionasse despesa a menos. Não é o caso.

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Administração Pública, Política

Governo garante reforma sem diminuir máquina e despesas

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O projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), com 17 votos a favor e duas abstenções.  A mudança, segundo justificativa do Governo Fátima Bezerra (PT), é necessária para atender às diretrizes traçadas pela administração.

“A reorganização traz um remanejamento de cargos entre as secretarias. Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o Estado”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, economista Raimundo Alves Júnior.

Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.

Desmembramento

Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Nota do Blog – O governo jacta-se de não gerar mais despesas, não fomentar mais ônus financeiro, nessa reforma administrativa. Argumento pueril. Sua grande virtude deveria ser a promoção de drástica economia, de redução de despesas.

Para um estado que vive em estágio de insolvência, deveria ser prioridade diminuir o tamanho da máquina pública. Mas nas contas de Fátima e seus auxiliares, não. Lamentável.

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