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“Sabadão do Contribuinte” abre secretaria para facilitar pagamentos

Expedientes extraordinários ocorrerão em quatro fins de semana (Foto: Wilson Moreno)
Expedientes especiais ocorrerão em quatro fins de semana (Foto: Wilson Moreno)

Sucesso em 2025, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Mossoró realizará mais uma edição do “Sabadão do Contribuinte”. A iniciativa ocorrerá nos quatro sábados do mês de março, iniciando já no dia 7 deste mês e prosseguindo em 14, 21 e 28 de março. A medida visa atender àqueles contribuintes mossoroenses que não conseguem se deslocar à Sefaz em função de trabalho, estudo, entre outros.

O “Sabadão do Contribuinte” atenderá a população das 8h às 12h. O atendimento especial é para a abertura de processo voltado ao IPTU, parcelamento de débitos, boleto do IPTU e todas as dúvidas que o contribuinte possa ter, que serão esclarecidas pela equipe da Secretaria da Fazenda.

“Como o repetido sucesso de 2025, nos próximos quatro sábados deste mês de março, abriremos a Secretaria da Fazenda, das 8h às 12h, com a ação ‘Sabadão do Contribuinte’, visando atender aquele contribuinte que durante a semana, em função do trabalho, de estudos, enfim, não consegue se dirigir até a Secretaria para resolver problemas de ordem fiscal, de ordem tributária junto à Prefeitura de Mossoró”, destacou Edilson Júnior, titular da Secretaria da Fazenda do município.

elo sexto ano consecutivo, o município de Mossoró aplica o desconto de 25% para o contribuinte que realizar o pagamento do tributo em parcela única. O desconto é oferecido desde 2021. Conforme o calendário divulgado, o pagamento da cota única deve ser realizado até o dia 31 de março de 2026. Para quem optar pelo parcelamento, serão oito parcelas que deverão ser pagas de março a outubro.

A medida é uma forma de estimular o pagamento do IPTU e é concedida apenas ao contribuinte que estiver em situação tributária regular, em relação ao recolhimento do IPTU, nos exercícios anteriores ao do ano de lançamento.

O contribuinte mossoroense também pode ter acesso ao boleto através do Sefaz Digital, acessando o site contribuinte.mossoro.rn.gov.br, ainda pelo WhatsApp (9 8827 4890) ou no atendimento presencial da Secretaria da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranhão, das 7h às 17h.

 Calendário do IPTU 2026

 1ª quota/quota única – 31 de março de 2026

 2ª quota – 30 de abril de 2026

 3ª quota – 29 de maio de 2026

 4ª quota – 30 de junho de 2026

 5ª quota – 31 de julho de 2026

 6ª quota – 31 de agosto de 2026

 7ª quota – 29 de setembro de 2026

 8ª quota – 30 de outubro de 2026

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Secretaria funcionará os próximos três sábados para atender IPTU

Atendimentos presencial e virtual são caminhos para facilitar vida do contribuinte (Foto: Wilson Moreno)
Atendimentos presencial e virtual são caminhos para facilitar vida do contribuinte (Foto: Wilson Moreno)

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) funcionará nos próximos três sábados (15, 22 e 29 de março) para atendimento voltado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025. O horário de atendimento será das 8h às 12h. A Prefeitura de Mossoró lembra que o prazo para o pagamento da cota única do IPTU 2025 com desconto de 25% é 31 de março.

Titular da Sefaz, Edilson Júnior disse que a abertura da Secretaria da Fazenda nos próximos três sábados visa facilitar o atendimento ao contribuinte mossoroense. Muitos não têm condições de ir ao local durante a semana.

“A Secretaria da Fazenda estará aberta, das 8h da manhã ao meio-dia, para receber o contribuinte mossoroense que muitas vezes durante a semana está ocupado e não pode se deslocar à Secretaria, por isso estamos realizando uma força-tarefa para dirimir qualquer dúvida e melhor atender ao contribuinte mossoroense”.

O atendimento especial será para a abertura de processo voltado ao IPTU, parcelamento de débitos, boleto do IPTU e todas as dúvidas que o contribuinte possa ter que serão esclarecidas pela equipe da Secretaria da Fazenda nos próximos três sábados.

A Prefeitura de Mossoró, pelo quinto ano consecutivo, concede ao contribuinte mossoroense o desconto para o pagamento da cota única. O desconto é oferecido desde 2021. A medida é uma forma de estimular o pagamento do IPTU.

Calendário

 1ª quota/quota única – 31 de março de 2025

2ª quota – 30 de abril de 2025

 3ª quota – 30 de maio de 2025

 4ª quota – 30 de junho de 2025

 5ª quota – 31 de julho de 2025

 6ª quota – 29 de agosto de 2025

 7ª quota – 29 de setembro de 2025

 8ª quota – 31 de outubro de 2025

Boleto sem sair de casa

Sabia que agora pela Sefaz Digital da Prefeitura de Mossoró você pode ter acesso ao boleto do IPTU vinculado ao seu CPF de maneira muito rápida e simples, podendo o mesmo ser emitido até pelo celular

Siga o passo a passo abaixo:

1)        Acesse o site: contribuinte.mossoro.rn.gov.br e clique em entrar com o Gov.br no menu do lado direito. Se você não for cadastrado no Portal do Contribuinte, siga no passo 2. Em caso de já ter cadastro, pule para o passo 4;

2)        Em caso de não ter ainda o cadastro no Portal do Contribuinte, coloque seu Login/Senha do Gov.br e faça apenas uma vez o seu cadastro inicial no Gov.br ou complementar no Portal do Contribuinte;

3)        Após a conclusão do cadastro, clique no mesmo banner do Gov.br do site e já entra na Área Restrita da Sefaz Digital;

4)        Após realizado o cadastro e login, dentro da Área Restrita, você clica em GERAL -> LISTA DE IMÓVEIS -> BOLETO PARA PAGAMENTO – Exercício atual!

Priorize pagar com a opção do PIX, para a baixa imediata no sistema da Sefaz!

5)        Em caso de boleto dos anos anteriores inscritos em dívida ativa, você poderá acessá-lo por meio do menu: PARCELAMENTO – PARCELAMENTO DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS – PROCURADORIA – SELECIONAR O IMÓVEL e em seguida ver os períodos de anos anteriores disponíveis para parcelamento ou para pagar em cota única.

Em caso de dúvidas ou mais informações, fale no WhatsApp da Sefaz: 9-8827-4890.

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IPTU 2025 terá boletos disponibilizados a partir de segunda-feira

Sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró (Foto: Wilson Moreno)
Sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró (Foto: Wilson Moreno)

A partir desta segunda-feira (27), os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 estarão disponíveis no “Sefaz Digital”. O contribuinte poderá ter acesso ao carnê 2025 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, de forma eletrônica, no endereço da Sefaz Digital, no portal contribuinte.mossoro.rn.gov.br.

Em 2025, o calendário de pagamento iniciará em março e prosseguirá até outubro do mesmo ano. A cota única, com desconto de 25%, poderá ser paga até o dia 31 de março.

“A partir desta segunda-feira estarão disponíveis no ‘Sefaz Digital’ os boletos do IPTU 2025. Lembrando ao contribuinte mossoroense que o vencimento da cota única ficou para o dia 31 de março. Todos os contribuintes ganharam um mês a mais para a quitação em cota única”, explicou Edilson Júnior, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).

O município de Mossoró aplica, pelo quinto ano consecutivo, o desconto de 25% para o contribuinte que realizar o pagamento do tributo em parcela única. O desconto é oferecido desde 2021. A medida é uma forma de estimular o pagamento do IPTU.

“Quem eventualmente tiver alguma pendência cadastral ou financeira e queira ter o direito ao desconto de 25% para o pagamento da cota única pode comparecer à Secretaria da Fazenda ou realizar o parcelamento ou atualização cadastral também de forma on-line através do ‘Sefaz Digital’”, acrescentou.

Os carnês também serão enviados de forma impressa para o endereço constante no cadastro imobiliário da Secretaria da Fazenda. Para mais informações, a Secretaria da Fazenda disponibiliza o número 9 8827 4890.

Calendário

1ª quota/quota única – 31 de março de 2025

2ª quota – 30 de abril de 2025

3ª quota – 30 de maio de 2025

4ª quota – 30 de junho de 2025

5ª quota – 31 de julho de 2025

6ª quota – 29 de agosto de 2025

7ª quota – 29 de setembro de 2025

8ª quota – 31 de outubro de 2025

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Regularização para desconto do IPTU atrai muitos contribuintes

Cerca de 500 contribuintes procuram diariamente a Sefaz (Foto: Walmir Alves)
Cerca de 500 contribuintes procuram diariamente a Sefaz (Foto: Walmir Alves)

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Mossoró tem recebido uma média de 500 contribuintes/dia à regularização fiscal, em especial quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O desconto para quem paga cota única chega a 25%.

Titular da Secretaria da Fazenda de Mossoró, Edilson Júnior destaca que o desconto é concedido pela Prefeitura de Mossoró desde 2021.

“Você, contribuinte que, por ventura, tenha alguma pendência na Prefeitura de Mossoró, na Secretaria da Fazenda, compareça à Sefaz, das 7h às 17h, ou através do nosso WhatsApp (9 8827 4890) para fazer sua regularização ou parcelamento e ficar em dia. Lembrando que o contribuinte tem até o dia 29 de fevereiro para ter o desconto de 25% no pagamento da cota única do IPTU, propaga o secretário.

Calendário do IPTU 2024

1ª quota/quota única – 29 de fevereiro de 2024

2ª quota – 29 de março de 2024

3ª quota – 30 de abril de 2024

4ª quota – 31 de maio de 2024

5ª quota – 28 de junho de 2024

6ª quota – 31 de julho de 2024

7ª quota – 30 de agosto de 2024

8ª quota – 27 de setembro de 2024

A medida é concedida somente para o contribuinte adimplente e com o cadastro atualizado perante à Secretaria da Fazenda. Vale salientar que o boleto do IPTU está disponibilizado no Portal do Contribuinte. Para acessar o boleto, o contribuinte deve acessar o site: contribuinte.mossoro.rn.gov.br, clicar no menu IPTU e informar o número do sequencial do imóvel ou inscrição imobiliária.

Boletos físicos

A Secretaria da Fazenda destaca ainda que os boletos físicos serão entregues pelos Correios na residência dos contribuintes. A medida terá início nos próximos dias.

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Secretaria da Fazenda notifica contribuintes do Simples Nacional

Atualização é necessária para não ocorrer exclusão, diz Sefaz (Foto: Wilson Moreno/Arquivo)
Atualização é necessária para não ocorrer exclusão, diz Sefaz (Foto: Wilson Moreno/Arquivo)

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) notifica nessa última semana microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional com débitos em aberto perante o Fisco Municipal. A medida é para regularização da situação fiscal, sob pena de exclusão de ofício.

Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024, a Sefaz explica que a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

“Os contribuintes devem verificar a notificação recebida no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Simples Nacional para fins de regularização ou impugnação”, destaca Edilson Júnior, secretário da Fazenda de Mossoró. Foram notificados mais de 3.000 contribuintes, com total de pendências em aberto superior a R$ 3 milhões.

Exclusão

A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências no prazo mencionado não será excluída pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Continuará, portanto, no regime do Simples, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento.

Para contestar os valores cobrados, deverá a empresa apresentar, também no prazo de 30 dias após a ciência do Termo de Exclusão, impugnação dirigida ao Núcleo do Simples Nacional da Sefaz Mossoró para fins de avaliação e julgamento.

Em caso de dúvidas e mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o NUSIMP (Núcleo do Simples Nacional), através do WhastApp: (84) 99655-5429.

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Parcelamento Incentivado negociou mais de R$ 7 milhões em julho

Secretaria continua recebendo contribuintes até o fim do mês (Foto: Wilson Moreno)
Secretaria continua recebendo contribuintes até o fim do mês (Foto: Wilson Moreno)

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) divulgou levantamento de adesão do contribuinte mossoroense ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O número é referente ao mês de julho deste ano, primeiro mês do programa de parcelamento no ano. O demonstrativo dos parcelamentos efetuados refere-se ao período de 3 a 31 do mês passado.

Conforme a Sefaz, o número de formalizações gerou R$ 7.155.221,30 negociados. Um total de 1.707 contribuintes procurou a Secretaria da Fazenda para aderir ao programa voltado para facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022, com o Fisco municipal. Para adesão ao PPI é necessário estar em dia com a Tributação do Município.

“Fazemos uma convocação a todos os contribuintes mossoroenses com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras taxas municipais para até o final deste mês comparecerem à Secretaria da Fazenda ou fazerem requerimento on-line através do Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró para aderir ao PPI e ficar em dia com o Município, aproveitando essa condição de redução”, destacou o titular da Sefaz, Edilson Júnior.

O contribuinte que aderir à iniciativa terá a oportunidade de liquidar débitos do IPTU, ISS e taxas junto ao município com redução de até 90% em juros e multas, em caso de pagamento à vista ou em até 72 meses, com 30% de redução nos encargos, devendo ser observando a parcela mínima de 50 reais para pessoa física e 150 reais para pessoa jurídica.

“O contribuinte que aderir durante esse período que tiver débitos vai ter um desconto de até 90% ou parcelar essa dívida em até 72 meses, ficando em dia com a cidade. Ganha o cidadão e ganha a cidade com toda essa regularização fiscal do contribuinte”, concluiu.

O prazo para adesão ao PPI encerra-se dia 31 de agosto de 2023. Aproveite a oportunidade e fique em dia com o Município!

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Prefeito Allyson Bezerra segue reforma em equipe

Ivo Franklin é substituído interinamente por Rodrigo Forte (Fotomontagem do Canal BCS)
Ivo Franklin é substituído interinamente por Rodrigo Forte (Fotomontagem do Canal BCS)

Nova substituição na equipe do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Deve ser publicada ainda nesta sexta-feira (19), a exoneração a pedido do consultor tributário Ivo Franklin Bezerra de Moura, titular da pasta da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Em seu lugar, interinamente, assumirá cumulativamente o consultor-geral do município, professor e advogado Rodrigo Forte.

Alguns nomes estão sendo avaliados pelo prefeito à efetivação no cargo de secretário da Fazenda. O anúncio ocorrerá em breve.

Outras mudanças vão acontecer na equipe nos próximos dias e semanas.

Entre o fim do ano passado e janeiro deste, Allyson Bezerra fez uma minirreforma (veja AQUI), continuada em abril (veja AQUI).

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“Nota Mossoró” vai premiar o consumidor mossoroense

A Prefeitura Municipal de Mossoró lança às 9h desta sexta-feira (24), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), o programa Nota Mossoró.Lançamento do Nota Mossoró - 24-03-2023A iniciativa premiará o cidadão mossoroense a cada dois meses através de sorteios.

O sorteio será realizado através da Loteria Federal. Para participar do programa será bem simples. “A cada R$ 30,00 o contribuinte terá direito a um cupom. Nesse cupom terá um número que será sorteado pela Loteria Federal, onde poderá ser contemplado com esses prêmios”, explica o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Ivo Franklin.

Mais detalhes do programa serão apresentados na solenidade pelo prefeito Allyson Bezerra e secretário municipal da Fazenda..

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Desconto de 25% no IPTU segue até à próxima segunda-feira

A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), da Prefeitura de Mossoró, concederá até à próxima segunda-feira (28) o desconte de 25% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única. O imposto é importante para ações, projetos e investimentos em benefício da população.

Sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró (Foto: Wilson Moreno)
Sede da Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró (Foto: Wilson Moreno)

O Município também disponibilizou desconto de 5% para quitação em até três parcelas mensais e 3% para o pagamento em quatro ou mais parcelas. Com os recursos do IPTU, o município realiza projetos, ações e faz investimentos em diversas áreas prioritárias em prol da população mossoroense.

A população pode ter acesso à guia de pagamento do IPTU por meio do site da Prefeitura de Mossoró (prefeiturademossoro.com.br). O acesso é efetivado ao clicar na aba “contribuinte”, que direciona para o Portal do Contribuinte da Sefaz.

PARCELA – VENCIMENTO

Quota única/1ª quota…………………….. 28/02/2022

2ª quota……………………………………….. 31/03/2022

3ª quota ………………………………………. 29/04/2022

4ª quota ………………………………………. 31/05/2022

5ª quota ………………………………………. 30/06/2022

6ª quota ………………………………………. 29/07/2022

7ª quota ………………………………………. 31/08/2022

8ª quota ………………………………………. 29/09/2022

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Prefeito Allyson e governadora Fátima discutem pauta para Mossoró

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), de Mossoró, recebeu a governadora Fátima Bezerra (PT), vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e outros membros do governo estadual, à tarde dessa terça-feira (28). O encontro de trabalho foi na Secretaria Municipal da Fazenda, centro da cidade.

Fátima e Allyson estiveram reunidos na sede da Fazenda municipal (Foto: divulgação)
Fátima e Allyson estiveram reunidos na sede da Fazenda municipal (Foto: divulgação)

“Apresentamos pautas prioritárias da saúde e segurança de Mossoró à governadora Fátima Bezerra”, resumiu o prefeito.

Ao lado de alguns secretários municipais, Allyson apresentou pleitos como o retorno das cirurgias ortopédica e pagamento de prestadoras de serviços, como necessidades imediatas da saúde. Quanto à segurança, aspiração de mais viaturas da Polícia Militar também esteve posta à mesa. “São demandas urgentes e necessárias para a população mossoroense”, disse.

A reunião aconteceu na Secretaria Municipal da Fazenda, porque o Palácio da Resistência (sede da municipalidade) está em reforma e restauração, haja vista ser um prédio histórico.

Prefeito e governadora voltaram a se encontrar agora à noite, na assembleia universitária da Universidade do Estado do RN (UERN), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, para posse dos novos reitora e vice da instituição – professores Cicília Maia e Chico Dantas.

Pela manhã, a governadora instalou o governo potiguar oficialmente em Mossoró (veja AQUI).

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Arrocho do IPTU de 2017 deixa 64,65% de imóveis devedores

Dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) da Prefeitura Municipal de Mossoró apontam que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício passado (2017) se manteve com alta inadimplência. Como previsto por esta página, sem nenhum exercício de adivinhação.

Rosalba: alta cobrança (Foto: Edilberto Barros)

A elevação de valores cobrados em muitos casos passou dos 600% em relação ao ano anterior (2016). O ‘pipoco’ se deu após readequação da base cadastral, feita a partir de trabalho de georreferenciamento realizado pela municipalidade, atualizando situação de milhares de imóveis (reformados, ampliados etc.).

A inadimplência atingiu 64,65% dos imóveis, ou seja 71.495. Foram lançadas cobranças para 110.040 imóveis (entre prédios e terrenos) e o pagamento realizado foi em relação a 39.094 (35,35%).

Em termos financeiros, o valor cumulativo lançado foi de R$ 41.457.928,11 (100%), com o recebimento de R$ 17.704.432,06 (42,7%).

A inadimplência fiscal somou R$ 23.753.496,05 (57,3%).

Desemprego e recessão

A gestão Rosalba Ciarlini (PP) seguiu a receita de sempre com o resultado de sempre da cultura fiscal brasileira. Acabou recebendo mais de um número menor de contribuintes, mesmo com a ameaça de negativar devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Centralização de Serviços dos Bancos (SERASA), bem como de judicialização.

Os excessos foram ainda mais sentidos, num ano de profundas dificuldades na economia, com altos índices de desemprego e quadro recessivo.

O caso foi questionado por diversos contribuintes de forma judicial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, entrou na questão. Mas protocolou mandado de segurança em foro errado (Justiça Estadual), quando deveria fazê-lo no âmbito federal. Quando assim o fez, apresentou parcos argumentos e não teve provimento à sua demanda na 10ª Vara Federal (veja AQUI).

A base de cálculo para a cobrança do IPTU é o valor de venda à vista do imóvel. A alíquota incidente é de 1% pra imóvel edificado e 2% pra terreno.

Nota do Blog – O prosaico desse enredo é que a prefeita tem residência própria em outro município, a cidade-praia do Tibau. Só em meados do ano passado é que Rosalba alugou imóvel no bairro Nova Betânia (veja AQUI). O imóvel da sua família na cidade tem caracterização rural, o Sítio Cantópolis, não pagando IPTU. Paga o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), algo quase simbólico.

* O IPTU 2018 já foi lançado. Para dúvidas e outros esclarecimentos, a Secretaria disponibiliza o e-mail plantao.fiscal@prefeiturademossoro.com.br e também os telefones (84) 3315-4906 ou (84) 988494027(WhatsApp).

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