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Administração Pública, Saúde

Mais uma decisão judicial alivia pressão na Saúde do Governo do RN

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Série de decisões favorecem governo em momento delicado (Arte ilustrativa)
Série de decisões favorecem governo em momento delicado (Arte ilustrativa)

Sem atualizar pagamentos a médicos com atuação na UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro e fechando também outubro, o Governo Fátima Bezerra (PT) volta a recorrer à Justiça para assegurar atendimento. O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, que recebeu acolhimento judicial.

Serviços pararam na sexta-feira (01), mas foram retomadas nesta segunda-feira (04).

O juiz Cláudio Mendes Júnior, plantonista, deferiu pedido de liminar à tarde de domingo (03), para que todo o trabalho seja mantido.

A promessa, via Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), é que nessa terça-feira (05) ‘pinga’ mais um mês. Assim, ficarão abertos “apenas” julho, agosto, setembro e outubro.

No dia 25 passado (veja AQUI), o Estado fez crédito no valor de R$ 271.502,44 e conseguiu cobrir o débito de maio/2024, com médicos da Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda (SAMA). Eles atuam na UTI do hospital.

Na madrugada de sábado (02), o Governo Fátima Bezerra já tinha conseguido outra vitória na Justiça. A empresa Neo Clínica SS terá que manter a escala pediátrica completa do HRTM, mesmo com atraso em pagamentos e falta de reajuste remuneratório (veja AQUI).

A Pediatria/Neonatalogia, no Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, também parou na sexta-feira porque seus profissionais estão trabalhando sem receber há meses (veja AQUI). Aí, de novo, o governo conseguiu levar o caso à Justiça, com sucesso. Retomada dos serviços foi nessa segunda-feira. Existe alento para se pagar alguma coisa e empurrar o restante para frente.

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Administração Pública, Gerais, Saúde

Sem salário desde maio, médicos do Tarcísio Maia vão parar

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Serviço terceirizado fica à espera do Governo do Estado (Foto ilustrativa)
Governo do Estado não cumpriu acordo e paralisação é reação dos prejudicados há meses (Foto ilustrativa)

Por Magnos Alves (Do Portal do Oeste)

Os médicos que prestam serviço para a empresa de Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA) no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, decidiram nesta quarta-feira (23), em assembleia com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (SINMED/RN), iniciar uma paralisação em decorrência do descumprimento de um acordo pré-processual com o governo do Estado. O movimento, que começará oficialmente no sábado (26), terá como consequência o esvaziamento de leitos de UTI.

A reclamação pré-processual foi realizada à pedido do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN) e participam a empresa SAMA, a Cooperativa Médica do RN (COOPMED), Governo do Estado e a Prefeitura de Natal. Desde maio, o governo não vem cumprindo com os pagamentos acordados, que incluem parcelas de maio e junho, já atrasadas. Os médicos alertam que a situação não pode continuar e, por isso, optaram por esta ação.

Durante a assembleia, os profissionais de saúde discutiram a gravidade do cenário atual, que não só afeta a remuneração, mas também a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. A assembleia também definiu que, se até sábado ainda houver pacientes na UTI e a situação não for resolvida, eles serão transferidos para outras unidades via sistema REGULA.

A paralisação promete impactar diretamente o atendimento no maior hospital da região, especialmente nas unidades de terapia intensiva (UTI’s), onde o cuidado é crítico. O sindicato esperam que essa medida leve o governo a tomar providências imediatas para regularizar os pagamentos e garantir a continuidade do atendimento.

O sindicato irá acionar as autoridades interessadas nova assembleia será realizada na próxima sexta-feira (25) para que sejam discutidas as estratégias no movimento.

O Governo do RN ainda não se pronunciou sobre a paralisação anunciada.

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Administração Pública, Gerais, Saúde

Governo não paga médicos e muda empresa terceirizada em hospital

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O Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) vive nesta quarta-feira (21) paralisação de médicos clínicos terceirizados. Eles prestam serviço ao Governo do Estado através da empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA) e aguardam pagamento de quatro meses de remuneração em atraso.

Os profissionais realizaram nova assembleia na segunda-feira (19) com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (SINMED/RN), deliberando sobre a suspensão de atividades. O sindicato notificou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a direção do Tarcísio Maia sobre o início do movimento. Segue sequência específica de descontinuidade de serviços por cada setor do hospital – Porta de Entrada, Núcleo Interno de Regulação, Enfermaria e Repouso – com os procedimentos sofrendo restrições. Somente os serviços de urgência e emergência estão garantidos.

“Semi-intensiva funciona nesse momento sem médico,” informou uma fonte médica do hospital, às 17h34, em conversa com o Blog Carlos Santos.

Nova empresa

Até o fim da tarde de hoje, o movimento tornava o HRTM um ambiente extremamente aflitivo. Compareceram  seis de nove profissionais que deveriam estar no plantão.

Paralelamente, a outra empresa contratada pelo governo, a Coopsaúde, começou a atuar sem que houvesse pagamento do atrasado com médicos da Sama. E também há questionamento quanto à capacidade técnica de seus profissionais substituírem os médicos que já atuavam no HRTM.

O Sinmed/RN pronunciou-se sobre o atraso e quanto à mudança feita pelo governo Fátima Bezerra (PT):  “Há uma grande preocupação da entidade e da categoria com o formato de substituição desses profissionais que já possuem anos de serviços prestados ao hospital, com a qualificação e competência exigidas pela complexidade dos serviços que serão subitamente substituídos por uma nova empresa, que não tem experiência nem profissionais suficientes que possam completar a escala de forma adequada a garantir a segurança da população que recorre aos serviços.”

O Conselho Regional de Medicina (CRM) também foi provocado para realizar fiscalização no HRTM. Em questão, justamente esses aspectos da “qualificação e competência exigidas.”

Veja também nesta postagem, vídeo acima com trecho de entrevista do presidente da Sinmed/RN, Geraldo Ferreira, ao programa 12 em Ponto, da 98 FM de Natal.

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Gerais, Saúde

Sinmed anuncia greve no HRTM, mas médicos atuam normalmente

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HRTM convive com uma crise sem fim, comprometendo vidas humanas (Foto: Arquivo)
HRTM convive com uma crise sem fim, comprometendo vidas humanas (Foto: Arquivo)

Em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), com o Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN), os profissionais da clínica médica do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró, que trabalham pela empresa de Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA), definiram os últimos ajustes para a greve que tem início nesta sexta-feira (8).

A decisão de entrar em greve por tempo indeterminado foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (5), como forma de pressionar o Governo do RN a cumprir acordo de pagamento dos serviços médicos. A informação é passada pelo próprio Sinmed/RN em sua página na Internet (veja AQUI).

Entretanto, em consulta à direção da empresa Sama e à escala on-line de todos os seus plantões no HRTM, observa-se que o atendimento ocorre normalmente. No Tarcísio Maia (veja AQUI e em print abaixo), dez médicos estão trabalhando neste momento. Segundo uma fonte hospitalar, mesmo com a insatisfação, até aqui os plantões não estão sendo boicotados pelos médicos.

Por enquanto, não existe denúncia de que esteja ocorrendo anormalidade. O atendimento não foi afetado.

Plantonistas, conforme informação em tempo real, às 10h48 de hoje (Reprodução do BCS)
Plantonistas, conforme informação em tempo real, às 10h48 de hoje (Reprodução do BCS)

A greve – afirma o Sinmed/RN – “teve início a partir das 7h desta sexta-feira com restrições no atendimento, apesar dos médicos estarem presentes no hospital. No final do dia, a categoria se reúne novamente com o Sindicato para avaliar e definir os próximos passos do movimento.”

O acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde do RN (SESAP/RN) e a SAMA, na Justiça do Trabalho, prevê o pagamento dos salários atrasados dos médicos da seguinte forma: até o final de novembro, pagamento do mês de julho; e em dezembro, pagamento do mês de agosto. Mas apenas o mês de junho foi pago.

Hoje, o débito do Governo do Estado com a Sama é de R$ 10.069,785,49 – referindo-se aos meses de julho, agosto, setembro e outubro. Somente com médicos que prestam serviços no HRTM, a dívida nesses quatro meses atinge o cumulativo de R$ 3.135.002,81.

A Sama oferta cerca de 100 médicos ao preenchimento dos serviços demandados do Tarcísio Maia.

Nota do BCS – Os anestesiologistas estavam parados, com nove meses pagamentos em atraso. Deram voto de confiança para o Governo do Estado (veja AQUI), mas admitindo que se não houver cumprimento do que foi acordado, vão parar de vez.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça bloqueia contas de Estado e parcela débitos municipais

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Bloqueado - bloqueio de contas, dinheiro bloqueado,

O juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara Federal do RN, determinou nesta quarta-feira (13) o bloqueio nas contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em favor do pagamento de cinco cooperativas/empresa que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró.

O pedido de bloqueio foi feito pela própria Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), gestora do HMAC, que está sob intervenção federal desde 2014.

A decisão se dá em razão do atraso nos repasses do Governo do Estado às cooperativas/empresa médicas Neo Clínica SS, Cam, Sama, NGO e Cooperativa de Fisioterapeutas (COOPERFISIO).

No total, foram bloqueados do Estado R$ 1.299.580,70 de forma integral – inerentes a dívidas que se arrastam há quatro meses.

Os pediatras da Neo Clínica SS paralisaram atividades (veja AQUI) nesta quarta-feira. Profissionais deverão se pronunciar se retornam ou não ao trabalho. As demais cooperativas e empresas não pararam atividades.

Parcelamento

Quanto ao município de Mossoró, a mesma decisão amparou pleito da gestão para parcelamento de débitos Apamim/HMAC no montante de R$ 3.253.938,88 – em oito parcelas em valores iguais. Não houve bloqueio pecuniário algum.

Tivemos acesso à decisão judicial. No enunciado, o magistrado faz referência a parcelamento pleiteado anteriormente, tendo seu acolhimento. E os recursos em questão não tratam de pagamento a médicos, cooperativas ou qualquer empresa médica que atendem no HMAC, mas por outras obrigações.

Na sentença, juiz mostra que Estado é devedor de médicos e não a municipalidade (Reprodução do BCS)
Na sentença, juiz mostra que Estado é devedor de médicos e não a municipalidade (Reprodução do BCS)

“De acordo com a decisão judicial da intervenção federal, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado,” já tinha esclarecido a Prefeitura de Mossoró em nota ontem (veja AQUI). O débito com médicos é do Governo do Estado – apenas confirmou o juiz João Batista Martins Prata Braga.

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Administração Pública, Saúde

Empresa médica tenta receber quase R$ 8 milhões do Estado

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Dívida, dinheiro, déficit públicoBate a casa dos R$ 8 milhões a dívida do Governo do RN com a empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA).

A Sama presta serviços estratégicos à gestão Fátima Bezerra (PT) em várias unidades de saúde estaduais, como nos hospitais que funcionam em Mossoró – Tarcísio Maia, da Mulher e Rafael Fernandes.

São pelo menos cinco meses na “pendura”.

Leia também: Conselho de Medicina apela à Justiça Federal contra atrasos salariais

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Administração Pública, Saúde

Conselho de Medicina apela à Justiça Federal contra atrasos salariais

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Justiça e medicina, greve e judiciário, decisão,Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte e do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução. O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31) na Justiça Federal.

A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população.

“O Cremern, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade,” assinala a entidade.

Pediu à Justiça Federal o chamamento de instituições como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do RN (MPRN); Secretaria de Estado da Saúde do RN (SESAP), Secretaria Municipal de Saúde de Natal; Secretaria de Estado da Fazenda do RN; Cooperativa dos Médicos do RN (COOPMED/RN), Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) e Associação Médica do RN, para tentar colaborar para uma solução definitiva.

Judicialmente, a Prefeitura de Natal sustou greve de médicos (veja AQUI). No âmbito do RN, débitos passam de cinco meses.

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Administração Pública, Saúde

Governo do Estado não paga médicos há mais de três meses

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cade-o-meu-salarioCerca de 60 médicos vinculados à empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA) não recebem seus salários desde dezembro último.

São três meses e meio sem pagamento.

Eles atuam na parte clínica e de UTI’s do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Esse contingente profissional cobre quase 100% das necessidades médicas do HRTM.

Se parassem hoje, quarta-feira (16), não haveria qualquer possibilidade – mínima que fosse – de cobertura das lacunas por parte do efetivo de carreira da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN).

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Saúde

Médicos de UPA’s estão há três meses sem pagamento

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UPA do Belo Horizonte: débitos (Foto: arquivo)

Médicos que atuam nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) de Mossoró, vinculados à empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), estão com três meses sem recebimento de salários.

O montante é da ordem de R$ 1,5 milhão.

O débito refere-se aos meses de Dezembro (2018), Janeiro e fevereiro.

Dezembro é um acordo judicial.

“A Prefeitura de Mossoró disse que efetuou depósito hoje (terça-feira, 16) e que amanhã o crédito estará em nossa conta, para ser repassado imediatamente aos médicos”, comentou uma fonte oficial da Sama ao ser inquirida pelo Blog.

Outra informação é de que “os demais débitos (dois meses) serão pagos o mais breve possível”, mas sem fixação de uma data.

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