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Política

Primeira reunião da CPI da Covid na Assembleia do RN será em agosto

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A  Assembleia Legislativa do RN, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista.

A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Plenário debateu aspectos da CPI, sob a presidência de Ezequiel Ferreira (Foto: AL)
Plenário debateu aspectos da CPI, sob a presidência de Ezequiel Ferreira (Foto: AL)

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quórum”.

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Política

Solidariedade para carentes tem dia definido em lei

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Ubaldo: autoria (Foto: reprodução)

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), o Diário Oficial do Estado publicou nesta a Lei n° 10.752, instituindo o Dia do Desapego Solidário no Rio Grande do Norte.

A iniciativa parlamentar inclui no calendário oficial de eventos do RN um dia mensal para arrecadação e doação de objetos que poderão servir para famílias carentes, entidades e instituições sem fins lucrativos, cujas atividades são em defesa das minorias e dos necessitados.

“O dia 19 foi escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia da Covid-19. A ideia é promover na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização”, explica Ubaldo Fernandes.

Pela nova lei, os objetos considerados para doação incluem brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxílio de equipamentos.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN

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Política

Reforma previdenciária terá votações sem pressão em plenário

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O Governo Fátima Bezerra (PT) conseguiu vencer a primeira batalha à aprovação na Assembleia Legislativa, de sua reforma previdenciária. A votação da matéria será através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em vez de sessões presenciais.

Maioria dos deputados resolveu que votações devem ocorrer sem presença de público (Foto: AL)

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram em sessão nessa terça-feira (14), o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. A proposição condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos

O temor do governo é sofrer maior pressão de setores do sindicalismo estadual. Uma parte está silente ou em protestos ‘controlados’, quase imperceptíveis.

Votação

Veja como ficou a votação da proposta do deputado Kelps Lima:

Votaram contra o adiamento da votação da PEC da Previdência: Isolda Dantas (PT), George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante), Ezequiel Ferreira (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Albert Dickson (Pros), Kleber Rodrigues (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Votaram a favor do adiamento: José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) Allyson Bezerra (Solidariedade) e Cristiane Dantas (Solidariedade).

Debate

“Como a governadora, que se diz de origem popular, pune o servidor e quer votar sem debates?”, questionou Kelps.

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares, líder do governismo. Ele assinalou que a pressa do governo para aprovação, é devido à obediências de prazos que se encerram dia 31 deste mês. Não cumpri-los comprometeria o repasse de transferência de recursos federais ao Estado.

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Política, Saúde

Secretário tenta explicar a deputados compra de respiradores

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Em sessão especial, realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa debateram por mais de três horas com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos, as ações da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19, com foco principal na compra dos respiradores que não foram entregues por meio do Consórcio Nordeste.

Cipriano, em discussão com deputados, atenuou situação dizendo que "todos foram enganados" (Foto: AL)

Coordenado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o Secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

“O debate com a presença do secretário Cipriano Maia serviu para tirar dúvidas. Foi uma discussão muito importante. Todos buscam vencer a pandemia e voltar à normalidade no Estado. Agradeço também a presença do Procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho que aceitou o convite para participar dessa sessão especial”, destacou o presidente, Ezequiel Ferreira.

Na ocasião, o secretário de Saúde fez uma explanação sobre a expansão dos leitos para o tratamento da Covid-19 e explicou a necessidade de compra dos ventiladores pulmonares que estavam em falta até no mercado internacional. Ele disse que o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões foi com fundamento na Lei 13.979, mas que a empresa responsável pela compra não entregou os equipamentos.

Nos debates questionaram por que não foram exigidas garantias no contrato de compra, bem como o que estava sendo feito para que o Estado receba o ressarcimento do pagamento feito adiantado.

Cipriano Vasconcelos explica:

“Não fomos nós que fizemos o contrato e sim o Governo da Bahia. Nós fizemos adesão ao Consórcio diante da dificuldade para encontrar os respiradores no mercado e a necessidade de adquirirmos esses equipamentos para a instalação dos leitos. Todos os estados foram enganados”, frisou o secretário.

Sobre o Hospital de Campanha que o governo ia implantar, o secretário Cipriano Maia disse que faltou viabilidade para a sua instalação e a secretaria passou a trabalhar na ampliação de leitos em outras unidades hospitalares.

Participaram do debate os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Dr. Bernardo (Avante), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e George Soares (PL).

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Política

Assembleia começa a providenciar CPI da Arena das Dunas

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Sandro propôs CPI (Foto: Eduardo Maia/Arquivo)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou há poucos minutos durante sessão remota ordinária desse poder, reunião de líderes de bancadas para definições quanto à instalação da CPI da Arena das Dunas.

A proposição da CPI é do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que já tem dez assinaturas a endossando.

A reunião de líderes acontecerá às 10 horas de amanhã (quinta-feira, 13).

Eles vão opinar quanto à quantidade de componentes e outros aspectos da CPI.

Em seguida, nos próximos dias, serão cumpridas outras etapas para instalação da CPI que vai apurar aspectos relacionados ao contrato entre estado e governo estadual, que remonta à época da gestão Rosalba Ciarlini (PP).

Leia também: Auditoria mostra sangria milionária do Arena das Dunas.

Dez deputados assinaram o pedido de CPI. Era preciso o total de oito para a instalação. Veja quem são eles: Sandro Pimentel, Allyson Bezerra (Solidariedade), Francisco (PT), Ubaldo Fernandes (PL), Eudiane Macedo (Republicanos), Cristiane Dantas (Solidariedade), Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Raimundo Fernandes (PSDB).

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