Projeto é realizado com crescente participação de pessoas com necessidades especiais (Foto: Arquivo)
O próximo domingo (26), último de janeiro, será marcado por uma programação especial em mais uma edição do Festival “A Praia é para Todos”, que acontece de 8h às 15, em Tibau, na Praia do Ceará, lateral da Pedra do Chapéu. A iniciativa projeta receber um público superior a 1000 pessoas, de diversas cidades do RN.
Ao longo do dia, o público terá à disposição atividades de recreação dirigida com jogos e brincadeiras; um amplo circuito de atividades desportivas e de bem-estar, envolvendo vôlei sentado, futebol de areia, pilates, massoterapia, fisioterapia, treino funcional e fit dance; tudo isso ao som da música dos cantores Lucas Lima, Júnior Farra e da banda Koisa Nossa.
Entre as novidades para a edição deste ano está a aquisição de equipamentos próprios que serão utilizados nas atividades, viabilizados a partir de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Kléber Rodrigues (PSDB). Idealizado pelo Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró e Região, com o apoio do vereador Petras Vinicius (PSD), o A Praia é Para Todos é o maior evento de inclusão do Rio Grande do Norte.
“A cada edição, a participação do público aumenta e é uma grande satisfação ver a alegria das famílias vivenciando um dia de lazer tendo atendidas todas as condições de acessibilidade e inclusão”, declara Petras, complementando que “o Festival é a realização de um sonho, que já se tornou referência no calendário dos maiores eventos do nosso Estado”.
A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (ADEFIM), Centro de Reabilitação, Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Associação AMOR), Associação de Surdos de Mossoró e Região (ASMOR), APDA, AFATA, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mossoró (APAE- MOSSORÓ), AAPD, Associação Santa Teresinha, Famílias que Lutam, Mulheres em Ação e Rotary Club de Tibau. E ainda com a parceria do setor público e da iniciativa privada, tais como as prefeituras de Mossoró e de Tibau, SESC/RN, Mandato do Deputado Estadual Kleber Rodrigues, TCM, Faculdade Católica, Uern, Instituto Sementes, Castel Construções, J. F Souza Pneus e Peças, Mossoró Premoldados, Vale Norte, Real Prev, Beach Sea e Geovani do Melão.
A limpeza foi feita horas depois do registro, mas sem educação mínima, o local logo estará ocupado de novo (Edição de fotos do BCS)
Postamos às 10h04 desta segunda-feira (11), sob o título Uma cena nada ‘nobre’ no bairro Nova Betânia, matéria mostrando trecho da Rua Amaro Duarte no Nova Betânia, com grande acúmulo de lixo, metralha e outros detritos.
Foto enviada por um webleitor revela que foi feita a limpeza.
Mas, antecipamos: talvez ainda ao fim da tarde de hoje ou noite, vai começar novo despejo nesse local, que é utilizado para esse fim de forma regular.
Anote, por favor.
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Terceirizados cobravam direitos não pagos por Vale Norte (Foto: arquivo)
Em assembleia no começo desta quarta-feira (12), os garis de Mossoró decidiram encerrar a greve iniciada dia passado, quando cobravam direitos da empresa terceirizada Vale Norte.
Eles acataram proposta da empresa contratada pela Prefeitura para prestar o serviço de limpeza urbana de Mossoró. Ela comprometeu-se a depositar gradativamente ao longo do dia o pagamento retroativo da diferença salarial que não estava sendo cumprida após reajuste definido em convenção coletiva.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP), Ivanilson Araújo, a promessa é que até o fim da tarde todos os trabalhadores deverão receber o retroativo de R$ 314,88 referente ao salário, R$ 24 referente ao reajuste do café da manhã e R$ 109,92 do vale-alimentação para cada um.
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Apesar da aparente tranquilidade da madrugada em Mossoró, a prefeitura local usa escolta armada da sua Guarda Municipal para acompanhar coleta de lixo por caminhão compactador e equipes nesta quarta-feira (15).
Mesmo com esse anteparo contra ataques criminosos (que ainda continuam em vários municípios do RN), todos trabalham sob tensão.
A própria atuação da empresa terceirizada Vale Norte, responsável pela coleta de lixo, está sendo restrita.
Ontem, ocorreram vários ataques em Mossoró com sérios prejuízos materiais. Um caminhão coletor da Vale Norte foi queimado, além de duas caçambas e vários veículos num pátio da municipalidade
O Ministério Público do RN (MPRN) emitiu parecer favorável ao Mandado de Segurança que questiona a habiliação da empresa Vale Norte Construtora LTDA. no Processo licitatório Nº 339/2017, da Prefeitura Municipal de Mossoró. Segundo o entendimento do MP, “não cumpriu todos os requisitos previstos no edital Nº 05/2017”.
O Mandado de Segurança foi provocado pela concorrente e ex-concessionária do serviço de limpeza urbana no município, que antecedeu a Vale Norte, a Sanepav – Saneamento Ambiental Ltda. Entre 2005 e março de 2016, ela atendeu à municipalidade e perdeu a concorrência, apontando vícios no pregão.
Empresa Sanepav foi antecessora desde 2005 no serviço de limpeza pública em Mossoró (Foto: Mossoró Notícias)
Alegou a impetrante que a “Vale Norte” não cumpriu o requisito relativo à capacidade financeira exigida no Edital Licitatório. Narra que, conforme o Balanço patrimonial do exercício de 2016, a empresa vencedora não atende ao item “7.4.4-c” do Edital, o qual exige um patrimônio líquido de, no mínimo, 10% do valor estimado da contratação, correspondente a um montante de R$ 13.684.467,05 (treze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, e cinco centavos).
Outro mandado
Destacou ainda, que antes da análise dos pedidos de habilitação, a empresa indevidamente habilitada apresentou o aditivo de alteração contratual Nº 11, o qual aumentou seu capital social de R$ 11.042.957,78 (onze milhões, quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o que foi utilizado como argumento para a habilitação, ato este que é impugnado pela Sanepav, por entender que o aditivo não pode ser considerado para aferição do patrimônio líquido da pessoa jurídica.”
O caso está nas mãos da titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, juíza Kátia Guedes. Além desse Mandado de Segurança, há outro relativo à ilegalidade na apresentação da proposta de preços da Vale Norte. Esse ainda não teve nenhuma decisão judicial.
O governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), sem alardes, apenas com publicação num modesto espaço de página do Jornal Oficial do Município (JOM), edição 462-B, que entrou no ar nesta quinta-feira (7 de junho último), com data retroativa de 5 de junho, anunciou resultado da concorrência 05/2017.
Breve história do escândalo multimilionário do lixo em Mossoró
Pelo contrato, ela vai empalmar R$ 95.672.777,28 (Noventa e Cinco Milhões Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte Oito Centavos). Período de vigência: 05/06/2018 a 05/06/2022 (48 meses).
Nota do Blog – Estranho que depois de cinco contratos com dispensa de licitação desde abril de 2016 e um aditivo, um contrato dessa natureza tenha alguma validade jurídica e ninguém tenha sido preso.
Mossoró é uma terra sem lei e quem participa disso tem plena segurança de que nada lhes acontecerá de penalidade.
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Há boa possibilidade da licitação à contratação de empresa para limpeza urbana em Mossoró “ser deserta” (sem interessados).
Está marcada para o próximo dia 16 (quinta-feira), às 8h.
O edital é visto até por grandes empresas do ramo como “draconiano”, amarrado de um jeito para fechar as portas à real concorrência.
Dispensa incomum
Depois da nova prorrogação de contrato da empresa Vale Norte pelo governo Rosalba Ciarlini (PP), o quadro ficou ainda mais desalentador para concorrentes. A recente dispensa de licitação aconteceu dez dias antes da licitação, algo incomum.
Em um ano e seis meses de atuação em Mossoró, para a prefeitura local, a empresa de origem baiana obteve três dispensas de licitação e um aditivo, com perspectiva de faturar até o final do contrato mais de 52 milhões de reais.
A última vez que houve licitação para o serviço em Mossoró foi em 2005, há mais de 12 anos.
Nada mais podemos adiantar, apesar da vontade.
Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões à empresa sem licitação AQUI.
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Com aproximadamente 300 mil habitantes, de acordo com projeção publicada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mossoró, segundo maior município em população do Rio Grande do Norte, vai ganhando ares de metrópole e exigindo mais cuidados e mais trabalho em todos os setores da gestão.
Limpeza avança pela cidade: Foto: Divulgação)
Na área de limpeza pública não é diferente e a Vale Norte, empresa responsável pela gestão dos serviços no setor, vem trabalhando forte
para deixar a cidade cada vez mais limpa e mais prazerosa para se viver.
Aproximadamente 300 colaboradores vão se revezando, no dia a dia, para garantir a varrição de ruas e avenidas, limpeza de canais, coleta de lixo domiciliar, capina, raspagem, recolhimento de dejetos e entulhos, dentre outros serviços essenciais para a população.
De acordo com o engenheiro Jailson Castro, gerente operacional da Vale Norte, “o trabalho que vem sendo executado, com estudos e planejamento, sempre com o devido acompanhamento da gestão municipal, está deixando Mossoró cada vez mais limpa e mais aprazível para se viver. A nossa presença nas ruas e avenidas, com colaboradores distribuídos nas mais diversas frentes, faz a população perceber o nosso compromisso com a missão que nos foi designada”, enfatizou.
O gerente operacional destacou ainda que “cerca de 20 mil toneladas de lixo e entulhos foram recolhidas nos últimos 30 dias, as principais ruas e avenidas da cidade estão recebendo tratamento diferenciado, canais e bocas de lobo estão sendo limpos, evitando a proliferação de mosquitos e outros insetos, deixando a cidade limpa e preparada para a chegada do período chuvoso”, anotou. Com larga experiência na área de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, a vale Norte tem destacada atuação em diversos municípios dos estados da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, dentre outros.
Para Júnior Araújo, gerente da unidade de Mossoró “uma das características da Vale Norte é a vocação para o “fazer bem feito”, utilizando equipamentos de última geração e caminhões coletores modernos, sem abrir mão do respeito aos colaboradores e à população”, expressou. O Sr. Junior Araújo, frisou ainda que “a população mossoroense tem participação fundamental e a Vale Norte Norte conta com o cumprimento do papel cidadão de cada munícipe”, expressou.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Vale Norte.
O Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró publicou em sua edição de número 406, de 5 de maio, “extrato contratual da dispensa de licitação nº 04/2017”, que se refere ao contrato nº 15/2017, com valor globalizante de quase R$ 14 milhões. Na verdade, R$ 13.900,123,44. O contribuinte, via Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), vai pagar mais de R$ 2,316 milhões pelo serviço mensalmente.
A empresa beneficiada é a Vale Norte Construtora Ltda (CNPJ 09.528.940/0001-22), que terá a obrigação de realizar “serviços de limpeza urbana, visando cumprir as premissas estabelecidas pelo Plano de Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade de Mossoró”. Empalmará esse montante milionário em 180 dias, ou seja, seis meses.
Rosalba garantiu à Vale Norte mais um contrato de custo milionário e de novo sem concorrência (Foto: reprodução)
Apesar do arrimo legal, o contrato caminha para ser objeto de investigação pelo Ministério Público do RN (PMRN). A razão é simples, mas imprescindível: é quarto (isso mesmo) vínculo consecutivo e milionário da empresa com a Prefeitura de Mossoró, sem nunca ter precisado participar de qualquer concorrência. Os três anteriores foram na gestão do então prefeito Francisco José Júnior (PSD), entre maio e novembro do ano passado.
Umas dessas dispensas levou até a promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, a instaurar o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0 (veja AQUI). Ela foi impelida a apurar minudências suspeitas da dispensa de licitação nº 05/2016, para mesma finalidade da atual e também com prazo de 180 dias, que tinha valor global de R$ 9.582.519,36.
O MPRN deflagrou esse Inquérito Civil Público (ICP), a partir de matérias publicadas no Blog do Magnos e no Jornal de Fato que revelaram a presença de caminhões coletores da Vale Norte em Mossoró desde janeiro de 2016, antes, portanto, do Processo nº 38/2016, com vigência de 08/04/2016 a 05/10/2016, decorrente da Dispensa nº 05/2016. Era o “Luxo do lixo”, tratava o Jornal de Fato à época, emparedando o prefeito.
A promotora também atentou para a existência de aspectos insondáveis numa dívida de quase nove milhões de reais do município de Mossoró com a empresa Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), que desde 2005 era detentora de contrato com a municipalidade para os mesmos fins.
Promessa de Rosalba
Além disso, a contratação emergencial da Vale Norte era, em si, suspeitíssima. Segue nesse diapasão na gestão da sucessora Rosalba Ciarlini (PP), que em campanha e após eleita, garantiu que iria “revisar” todos os contratos e pagamentos “suspeitos” feitos pelo adversário. Iria, diga-se.
Rosalba Ciarlini e Francisco José Júnior: o mesmo 'norte' e milhões sem rumo (Foto: arquivo)
Mas esse enredo de forte odor não para por aí. O prefeito Francisco José Júnior tentou empurrar goela abaixo e nos últimos meses de sua gestão, uma licitação que teria duração de 36 meses (três anos) com valor limite estipulado em quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28). Foi freado por decisão (veja AQUI) do conselheiro Renato Costa Dias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atendeu à petição do Ministério Público de Contas (MPC).
Em sua decisão, o conselheiro levou em conta principalmente a prática de possível sobrepreço em relação aos demais municípios. O impedimento se formalizou no dia 25 de outubro, no dia em que aconteceria a licitação.
Além de pedir a suspensão da licitação do serviço de limpeza urbana de Mossoró, o Ministério Público de Contas requereu ao Tribunal de Contas do Estado que fossem auditados os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com a Sanepav e a Vale Norte.
Sobrepreço
No entendimento do MPC, considerando comparação com o contrato emergencial assinado com a Vale Norte e com o contrato de limpeza urbana assinado pela Prefeitura de Natal em período similiar, havia sobrepreço no “acerto” mossoroense.
No contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte, o valor per capita referente ao serviço de limpeza urbana é de R$ 5,47/habitante/mês, enquanto que na licitação que estava prevista para o dia 25 de outubro de 2016 chegava a R$ 14,27/habitante, quase o triplo.
O valor per capita que seria cobrado em Mossoró é mais do que o dobro do que é cobrado em Natal: R$ 6,73/habitante/mês. “O valor do orçamento estimativo aponta para um sobrepreço de 112,03%”, observa o MPC em seu pedido de suspensão da licitação.
Antes de deixar o governo, Francisco José Júnior assinou um aditivo e uma dispensa de licitação para beneficiar a Vale Norte. Depois de ser contratada sem licitação em maio de 2016 – valor de R$ 9.582.519,36 -, a Vale Norte ganhou aditivo de R$ 2.395.629,84 em setembro, por um contrato com duração de um mês e dois dias, de 6 de outubro de 2016 a 10 de novembro de 2016. Total: R$ 11.978,149,20.
O novo compromisso com a Vale Norte e que estava em vigor até à semana passada, 4 de maio de 2017, foi garantido pelo então prefeito em novembro de 2016, contrato de seis meses, no valor total de R$ 12.252.217,20. Com dispensa de licitação, claro.
Resumindo, em 12 meses de Mossoró, sem participar de qualquer concorrência, a Vale Norte empalmou mais de R$ 24 milhões (R$ 24.230,366,40). Com essa dinheirama seria possível a PMM manter as três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) da cidade por pelo menos um ano, sem quebrar compromisso com plantões médicos ou deixar faltar qualquer remédio.
Desonestidade, incapacidade ou desleixo
Do primeiro contrato da Vale Norte – publicado em 8 de abril do ano passado – para maio deste ano houve um sobrepreço (reajuste) endossado por Rosalba de 45,05%. São R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito, há um ano. O serviço, em apenas 12 meses de crise e recessão, obteve ‘engorda’ contratual que saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ 13.900,123,44.
O pouco caso com o dinheiro alheio é tão flagrante e pernicioso, que só existem três explicações para ele: é resultado de desonestidade programada e continuada, de incapacidade gerencial inata ou desleixo. Para não exercitarmos a leviandade, adotaremos a terceira hipótese. Por enquanto.
Carros da Vale Norte chegaram à cidade, segundo o Jornal de Fato, antes mesmo do início contratual em 2016 (Foto: arquivo)
“A última vez que teve licitação em Mossoró foi em 2005 (gestão Fafá Rosado-DEM, hoje no PMDB). Ou seja, há 11 anos, que vemos apenas contratos diretos e aditivos, sem que haja licitação, uma disputa pelo menor preço”, ressaltou (veja AQUI) em sessão na Câmara Municipal de Mossoró no dia 25 de outubro de 2016, o então vereador Lahyrinho Rosado (PSB), que atualmente é secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.
Lixo, Cidade Junina, Sal Grosso e fetiche
Desde que a Sanepav desembarcou em Mossoró, seguido pela Vale Norte, números atualizados apontam para contratos que passam dos R$ 250 milhões, mais de um terço do orçamento geral da Prefeitura de Mossoró para o exercício 2017 (R$ 674 milhões). São volumes bem inferiores aos movimentados em 20 anos no “Mossoró Cidade Junina” e ao escândalo de “ponta de lenço” da “Operação Sal Grosso” (veja AQUI) na Câmara Municipal de Mossoró, que levou promotores e polícia a ocuparem esse poder, quebrando portas a pontapés.
Pelo visto, vereadores e MCJ são dois fetiches do Ministério Público em Mossoró. Até hoje, o lixo é tratado a distância. É, realmente fede.
O monturo só aumenta, com preço caríssimo à população inerte e indefesa, que convive com serviço precário e agora também com ameaça ambiental de grande dimensão no Aterro Sanitário (veja AQUI), denunciado ano passado por este Blog.
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A Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró emitiu nota informativa no final da tarde de hoje, garantindo que será retomado o serviço de coleta de lixo domiciliar em Mossoró. Desde o final de semana que está paralisado.
A paralisação na coleta é em função de greve dos trabalhadores da empresa terceirizada Norte Vale (veja AQUI).
Segundo a nota oficial da Prefeitura, “o serviço de coleta domiciliar será retomado até a noite desta segunda-feira (12 de dezembro).”
Carroça abarrotada de lixo domiciliar hoje à tarde no bairro Boa Vista (Foto: cedida)
Acrescenta, que “as coletas que seriam realizadas no sábado passado serão feitas nesta terça-feira, 13; a que seria executada hoje, pela manhã e tarde, será normalizada na quarta-feira, 14.”
A situação é realmente delicada. Em algumas localidades da cidade, moradores começaram a buscar alternativas à coleta, que fogem à recomendações sanitárias.
Na Rua Padre Elesbão e adjacências, no bairro Boa Vista, houve contratação de carroceiros para coleta do lixo das residências, que vinham se acumulando há dias.
Em outros locais, há acúmulo de lixo em canteiros e terrenos baldios.
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A licitação para contratação do serviço de limpeza urbana de Mossoró prevista para a manhã desta terça-feira (25) está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi do conselheiro Renato Costa Dias, atendendo solicitação do Ministério Público de Contas.
Em sua decisão, o conselheiro levou em conta principalmente a prática de possível sobrepreço em relação aos demais municípios.
Vale Norte "apareceu" na gestão Francisco José Júnior já eivada de suspeitas contratuais (Foto: arquivo)
O pedido de suspensão da licitação feito pelo Ministério Público de Contas levou em conta matérias publicadas pelo Blog do Magnos Alves e Jornal de Fato, inclusive utilizando dados de reportagens, como o levantamento feito pelo Blog do Magnos Alves que apontou que a Sanepav recebeu mais de R$ 135.000.000,00 da Prefeitura de Mossoró de 2009 a 2015, além de informações sobre o contrato emergencial com a Vale Norte e o aditivo deste contrato que totalizam o valor de R$ 11.978.149,20.
De acordo com dados revelados pelo Ministério Público de Contas (MPC), o serviço de limpeza pública de Mossoró custaria R$ 50 milhões por ano a partir da realização da licitação que estava prevista para esta terça-feira (25), mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sobrepreço
De acordo com os dados, o contrato que seria licitado hoje teria duração de 36 meses com valor limite estipulado de quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28).
A prática de sobrepreço no certame previsto para hoje ficou bastante evidente, no entendimento do MPC, considerando comparação com o contrato emergencial assinado com a Vale Norte e com o contrato de limpeza urbana assinado pela Prefeitura de Natal.
No contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte o valor per capita referente ao serviço de limpeza urbana é de de R$ 5,47/habitante/mês, enquanto que na licitação que estava prevista para hoje o valor per capita sobe para R$ 14,27/habitante, quase o triplo.
O valor per capita que seria cobrado em Mossoró é mais do que o dobro do que é cobrado em Natal: R$ 6,73/habitante/mês. “O valor do orçamento estimativo aponta para um sobrepreço de 112,03%”, observa o MPC em seu pedido de suspensão da licitação.
Auditoria
Além de pedir a suspensão da licitação do serviço de limpeza urbana de Mossoró que estava prevista para hoje, o Ministério Público de Contas pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que sejam auditados os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com a Sanepav e a Vale Norte.
Sanepav teve contrato desde o governo Fafá Rosado (Foto: De Fato)
A Sanepav foi contratada pelo Município por meio de uma licitação realizada em 2005, há 11 anos, e, desde então, vinha executando o serviço de limpeza urbana de Mossoró através da renovação automática do vínculo.
Até que a Vale Norte foi contratada sem licitação em abril deste ano de 2016 por um período de seis meses e, posteriormente, recebeu aditivo para passar mais uns dias na cidade.
Nota do Blog Carlos Santos – O que mais impressiona no caso não é a decisão do TCE em si, mas levarmos tantos anos para testemunharmos uma decisão dessa natureza.
Qualquer pessoa razoavelmente bem-informada sabe que tem caroço nesse lixo há tempos. Qualquer levantamento superficial apontaria discrepância no preço da tonelagem desde o período de gestões anteriores, na relação Prefeitura-Sanepav.
Lamentável ainda o papel continuado de omissão de seguidas legislaturas da Câmara Municipal, com bancadas governistas impedindo uma minoria de fiscalizar as contas públicas.
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Quando o Ministério Público vai acordar para os contratos da limpeza urbana de Mossoró?
Desde Fafá Rosado (PMDB), tonelagem é paga a valores irreais, certamente entre maiores do Brasil.
Não existe qualquer fiscalização ou tipo de aferição por órgãos fiscalizadores, capaz de identificar se o lixo recolhido é aquilo assinalado nos relatórios formais da Prefeitura.
Há poucos meses, dois vereadores tentaram visitar o aterro sanitário da cidade, à margem da BR-110, mas foram impedidos.
Uma empresa – Sanepav – ficou mais de nove anos com a primazia do serviço e faturou mais de 150 milhões no período.
A mais recente contratada – Vale Norte – sequer participou de licitação. Antes mesmo de firmar compromisso à tarefa, já tinha veículos furtivamente guardados na cidade.
Pobre Mossoró!
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Com sua presença em Mossoró revelada pelo Blog do Magnos em janeiro passado, a empresa Vale Norte acaba de ser contratada, sem licitação, pela Prefeitura de Mossoró para assumir o serviço de limpeza urbana da cidade.
Na época em que o Blog do Magnos revelou que caminhões coletores da Vale Norte já se encontravam na cidade, um mês antes da licitação do serviço prevista para 15 de fevereiro, a Prefeitura de Mossoró negou qualquer relação com a empresa e ordenou que os jagunços do prefeito Silveira Júnior presentes na imprensa divulgassem que era boato.
Publicação saiu na sexta-feira (8) e envolve valor de mais de R$ 9 milhões (Foto: reprodução)
Em janeiro, a gerente da Vale Norte, Jacir dos Santos Costa, também negou que a empresa estivesse vindo atuar em Mossoró. Segundo ela, os cinco caminhões que se encontravam em Mossoró iam atuar em outra região.
Não sei
No entanto, estranhamente, ela não soube informar em qual cidade. “Só guardamos os caminhões por conta de local, mas não é para atuar em Mossoró [insistentemente]. Não sei precisar a cidade [que eles vão atuar]”, declarou a gerente.
No entanto, a edição do Jornal Oficial do Município (JOM) desta sexta-feira (8) publica contrato, com dispensa de licitação, da Prefeitura de Mossoró com a Vale Norte no valor de R$ 9.582.519,36 para prestação do serviço de limpeza pública por 180 dias. Caminhões coletores da empresa já estavam nas ruas na noite desta sexta-feira.
Blog postou foto de veículo da Vale Norte, guardados em Mossoró, meses antes da contratação (Foto: reprodução)
O mesmo JOM publica o distrato da ampliação de contrato com a Sanepav, que prestava o serviço de limpeza urbana de Mossoró. A Sanepav “deixa” Mossoró com mais de R$ 4,5 milhões a receber do Município, de acordo com dados do Portal da Transparência.
Dívida
A licitação prevista para fevereiro está suspensa pela justiça por conta de uma ação movida pela Sanepav. A secretária municipal de Comunicação, Luziária Machado, confirmou a suspensão da licitação por decisão judicial, mas não soube informa qual a contestação da Sanepav.
Há anos que a Sanepav executava o serviço de limpeza urbana de Mossoró. Somente em 2015, a empresa com matriz em Barueri (SP) faturou quase R$ 20 milhões.
Entre 2009 e 2015, são mais de R$ 135 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, que foi implantado a partir de 2009.
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Nota do Blog do Carlos Santos – Talvez as montanhas de lixo espalhadas pela cidade ‘justifiquem’ a contratação sem licitação.
Seria urgente a providência, sobretudo num momento de calamidade na saúde pública, não?
