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Justiça bloqueia R$ 145 milhões em caso de bets irregulares

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Vício nos jogos está desviando finalidade do Bolsa Família (Foto: Joédsom Alves)
Jogatina envolve milhões de reais (Foto: Joédsom Alves/Arquivo)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões em investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas – as bets -, inicialmente amparado por uma lei municipal em Bodó.

A investigação do MPRN foca na apuração dos crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. O esquema utilizava como fachada a agência municipal LOTSERIDÓ, criada pelo Município de Bodó, para conferir uma aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.

A atuação do MPRN se deu devido à flagrante ilegalidade das operações, uma vez que Municípios não podem legislar sobre loterias e apostas de quota fixa. A medida cautelar foi considerada urgente diante do risco concreto de fuga de capitais, sonegação e dissipação patrimonial, visando proteger o ressarcimento dos danos causados pela atividade ilícita e a efetividade da persecução penal.

As conclusões do MPRN se fundamentam, entre outros argumentos, no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Julgados vinculantes da Corte, como o proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337, que estabelecem que Municípios não podem explorar serviços de aposta nem de loterias.

O MPRN apurou a movimentação expressiva de recursos financeiros. Foi demonstrado, pela própria Prefeitura de Bodó/RN, em manifestações públicas, que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, baseado no repasse de 2% da receita bruta (GGR) à Prefeitura de Bodó (cerca de R$ 8 milhões). A análise revelou, ainda, o uso de “laranjas”, indivíduos com perfis socioeconômicos incompatíveis com os valores movimentados.

As investigações apontam para a participação de diversas empresas, muitas delas com indícios de serem de fachada, registrando endereços inexistentes ou continuando a operar mesmo após terem sido baixadas na Receita Federal. Além disso, estão sendo investigados crimes contra as relações de consumo, nos quais as empresas utilizavam a falsificação digital institucional (injeção de códigos em domínios de boa reputação, como “.gov.br”, “edu.br”, para conferir falsa credibilidade) para induzir consumidores a erro.

A ação do MPRN visa interromper um esquema que lesa consumidores e promove a desinformação sobre a legalidade das apostas, sem quaisquer preocupações com a prevenção à lavagem de dinheiro ou com a saúde mental dos apostadores. A indisponibilidade dos ativos financeiros, veículos e bens imóveis serve para garantir a futura reparação dos danos e viabilizar o confisco dos valores obtidos ilicitamente.

A pedido do MPRN, a Justiça potiguar determinou o bloqueio de saldos em contas (correntes, poupança, investimento) e aplicações financeiras, o bloqueio de planos de previdência via Susep, a indisponibilidade de bens imóveis pelo CNIB e o bloqueio de veículos por meio do Renajud.

Com as medidas cautelares decretadas, o MPRN busca a cessação imediata das infrações penais e assegura que os ativos utilizados ou provenientes dos crimes de lavagem de dinheiro sejam bloqueados.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Nome muito próximo a Álvaro Dias é um dos alvos de investigação

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Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão (Foto cedida)
Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão (Foto cedida)

Vinícius Capuxu, secretário Adjunto de Logística em Saúde, Administração e Finanças da Prefeitura do Natal, nome com trânsito da sala à cozinha do prefeito Álvaro Dias (PSDB), é figura-chave na investigação da “Operação Rebotalho” (veja AQUI). Foi deflagrada dia passado, para apuração de provável superfaturamento na compra de respiradores pulmonares (usados) pela municipalidade.

A Policia Federal no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão levou celulares, computadores e papelada de alguns figurões.

O rumoroso caso que aponta desvio de cerca de R$ 1,4 milhão causa profundo atordoamento no núcleo do poder municipal.

Bloqueio de bens

O prefeito sequer emitiu um pronunciamento pessoal em suas redes sociais e a prefeitura, sob cobrança da imprensa, ainda chegou a se manifestar. Mas em seu site, por exemplo, o assunto foi ignorado (veja AQUI).

A Operação Rebotalho consiste no cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO). A Justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores pertencentes aos envolvidos. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e de cerca de 20 policiais federais.

Parte dos equipamentos comprados sem licitação tem até 15 anos de uso e alguns com origem clandestina (números de série desconhecidos por fabricante).

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Política

Rosalba afirma ser inocente e diz confiar na Justiça

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Em relação à decisão judicial que decretou indisponibilidade de seus bens, conforme postagem sob o título Justiça determina bloqueio de bens de Rosalba Ciarlini, a prefeita mossoroense defende-se.

Veja abaixo sua posição em nota distribuída à imprensa:

A respeito da decisão judicial, que determinou a indisponibilidade dos bens de Rosalba Ciarlini, informamos que se trata de decisão monocrática, que será oportunamente submetida ao colegiado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação judicial foi baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), mas Rosalba Ciarlini foi excluída do rol dos responsáveis pelo próprio TCE.

A defesa preliminar demonstrou que a então Governadora não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, nem determinou nenhuma prática que pudesse causar prejuízo ao erário nem desvio de finalidade de atos, como sempre se pautou ao longo de sua vida publica. Pelo contrario, determinou a abertura de processo para cancelar o contrato com a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher.

Embora o ato isolado de indisponibilidade de bens possa representar erroneamente para a sociedade uma antecipação de culpa, não houve nenhuma decisão nesse sentido contra a ex-governadora. Em caso semelhante, o Poder Judiciário determinou o desbloqueio de seus bens.

Reafirma-se que confia e continuará confiando na Justiça e poderá, mais uma vez, comprovar sua inocência e retidão de comportamento, que caracterizou toda sua trajetória pública.

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Administração Pública, Política

Juiz determina bloqueio de bens; denunciados se pronunciam

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O site Novo Jornal noticia nesta quinta-feira (01), a decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Areia Branca, Antônio Borja, determinando o bloqueio de R$ 1.296.900,00 em bens do deputado Estadual Manoel Cunha Neto (PHS), conhecido como Souza, além de outras pessoas e empresas.

Segundo Ação Civil Pública do Ministério Público do RN (MPRN), a partir de denúncia anônima, teria ocorrido contratação de banda musical para o Carnaval 2011 na cidade, à época em que ele era prefeito, sem atender a exigências legais.

Aparecem na mesma ação, a Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda., A.C. Produções e Eventos Ltda., Aliomar Amorim ME, Aliomar Amorim, Antônio Alves da Silva, Ricardo Adriano de Macêdo Moura e José Eduardo Marques Rebouças.

O outro lado

Em relação ao despacho judicial, o deputado Souza emitiu Nota de Esclarecimento. Veja abaixo:

A propósito de postagem referente à decisão judicial em primeiro grau, em que aparece meu nome, adianto o seguinte:

– Não fui cientificado do inteiro teor do despacho;

– Mesmo assim, tenho plena consciência de ter feito uma gestão transparente e proba, que a minha condição patrimonial e de meus familiares atesta;

– Acredito na reforma dessa sentença em grau de recurso, salientando que se trata de decisão liminar e não conclusiva;

– Por fim, coloco-me à disposição para qualquer outro esclarecimento que esteja ao meu alcance.

Saia Rosada

A empresa Saia Rosada Promoções Artísticas Ltda. também emitiu Nota de Esclarecimento. Veja abaixo: Primeiramente, cumpre dizer que se trata apenas do deferimento de uma liminar concedida pelo Juiz da Comarca de Areia Branca, como medida cautelar e não enseja um juízo de valor quanto a uma futura decisão do magistrado, visto que a ação impetrada pelo Ministério Público daquela comarca ainda tramita em fase inicial.

Portanto, não há que se falar em condenação quando o processo ainda não chegou ao seu fim sequer na primeira instância. Menos ainda se deve falar em R$ 1,2 milhões, quando este valor se refere ao total de pessoas indicadas na ação e o valor referente à empresa Saia Rodada Promoções diz respeito a uma porcentagem mínima diante do valor total.  Ademais, os empresários não foram notificados da ação. Os dois ainda esclarecem, quanto às festividades carnavalescas de 2011, na cidade de Areia Branca, que não houve qualquer irregularidade por parte da Banda Saia Rodada, o que restará devidamente comprovado ao fim do processo naquela comarca.

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Política

Rosalba diz ser inocente e estranha decisão judicial

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A Assessoria da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) emite nota dando sua posição sobre notícia de bloqueio dos seus bens, por decisão judicial (veja AQUI).

Segundo a nota, ela acha estranha a decisão é a divulgação por parte do Ministério Público, além de garantir que “em todos os processos que ela respondeu ao longo dos seus 28 anos de vida pública foi e será sempre inocentada.”

NOTA RESPOSTA ROSALBA CIARLINI

É importante informar nesse processo que investiga a terceirização do hospital da mulher, que a autoria do suposto desvio de recursos não foi praticado pela ex-governadora Rosalba e sim pela empresa Marca e seus sócios ou auxiliares.

A ex-governadora, pelo contrário, foi a responsável pelo afastamento da empresa Marca, pois ordenou a auditoria vez que suspeitou de irregularidades, substituindo essa empresa e tomando todas as providências administrativas e legais, sempre com o conhecimento e homologação específica da Justiça.

A ex-governadora é inocente e assim não cometeu nenhum crime.

Aliás, em todos os processos que ela respondeu ao longo dos seus 28 anos de vida pública foi e será sempre inocentada.

É de muito se estranhar a divulgação dessa informação de suposto bloqueio de seus bens, uma vez que o Poder Judiciário decretou segredo de justiça nos autos em questão, seguramente para não pré-julgar ou expor alguém à grave injustiça, sem o devido exercício da livre defesa e do contraditório, garantias constitucionais absolutas.

A ex-governadora sequer foi citada pela Justiça.

Entretanto, por iniciativa própria, apresentará sua defesa imediatamente e está convicta de que sua inocência será reconhecida pelo Poder Judiciário.

A verdade sempre sobressairá pois, como todos sabemos, “quem não deve, não teme”.

A ex-governadora está tranquila e de consciência limpa de que não cometeu nenhuma irregularidade – muito menos os injustos crimes pelos quais está sendo acusada – e mostrará isso na sua defesa ao poder judiciário.

Assessoria Rosalba Ciarlini

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Rosalba e mais 16 pessoas têm bens bloqueados por Justiça

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A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN bloqueou os bens da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (PP), e de mais dezesseis pessoas, no valor de aproximado de R$ 12 milhões. A informação é passada pelo Ministério Público do RN (MPRN).

Rosalba é ré em ação penal (Foto: Arquivo)

Recai sobre Rosalba e as demais pessoas alcançadas pelo despacho, denúncia por dano ao erário decorrente de serviços superfaturados, serviços não prestados, por compra de equipamentos não instalados, uso de notas fiscais frias, além de outras formas de desvios apontados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

O problema deriva da contratação da Associação Marca para gerenciamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, no município de Mossoró.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público em Mossoró, visando garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pelo grupo e atinge os imóveis, veículos e valores existentes em contas bancárias.

Vários crimes

Entre os que tiveram os bens bloqueados, além da governadora, estão o Procurador do Município de Natal, Alexandre Alves, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, a ex-secretária de saúde adjunta, Dorinha Burlamaqui, e o Chefe do Grupo Salute Vita, Tufi Soares Meres.

Todos os requeridos são réus na ação penal, em trâmite na Comarca de Mossoró, pela prática dos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha, cometidos no contexto da contratação da Associação Marca para administração do Hospital da Mulher em Mossoró.

Nota do Blog – O escândalo à época era previsto. Claro que isso ocorreria.

O próprio MPRN questionou a “celeridade” da instalação do Hospital da Mulher, desobedecendo normas básicas de licitação.

O próprio Governo Rosalba Ciarlini admitiu, depois de acossado, que mais de R$ 8,5 milhões teriam sido desviados.

Houve intervenção do Hospital da Mulher e o Governo estimulou o alargamento dessa decisão judicial, admitindo não ter condições de gerir o problema que criara.

Veja o que o Blog postou ainda em 2014 clicando AQUI, antecipando os fatos.

Depois traremos maiores detalhes.

Acompanhe o Blog pelo Twitter e veja postagens mais ágeis AQUI.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Secretário emite nota sobre bloqueio de seus bens

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Do Blog Panorama Político

Sobre a decisão da Justiça Estadual que bloqueou os bens do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, por supostamente não ter cumprido uma determinação de melhoria dos presídios, a SEJUC emitiu uma nota oficial.

Eis o comunicado na íntegra:

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos da notícia: “Titular da Sejuc tem contas bloqueadas por descumprimento de acordo”, publicada nesta segunda-feira (09), no portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segue os esclarecimentos:

1º Em nenhuma data citada na notícia (março de 2011 e março de 2012) o Titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc, Júlio César de Queiroz, encontrava-se nomeado na pasta, portanto não poderia ter assinado nenhuma notificação e/ou intimação na Secretaria;

2º Nesse período em que Júlio César de Queiroz está a frente da pasta providenciou melhorias na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, especialmente na reestruturação das instalações elétricas do Pavilhão 5 e sua devida reabertura, com todas as acomodações funcionando. Frisamos que a demanda que é objeto do processo foi atendida, com a colocação de iluminação e correção nas portas chapadas do pavilhão;

3º Sempre estivemos abertos ao diálogo. Sabemos das dificuldades existentes no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e de todo País. Por isso primamos por uma boa relação com o Ministério Público e o Judiciário do nosso Estado na busca de melhorias para o Sistema Carcerário;

4º Júlio César de Queiroz sempre respeitou e teve toda a atenção com as decisões/notificações do Poder Judiciário do nosso Estado e do País; E por fim, informamos que iremos tomar conhecimento do inteiro teor da decisão aos documentos acostados ao processo para providenciar a prestação das informações e eventual recurso da decisão.

 

Justiça/Direito/Ministério Público

Decisão que atingiu Edvaldo pode afetar mais empresários

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O problema enfrentado pelo empresário Edvaldo Fagundes, comandante-em-chefe do poderosíssimo Grupo Líder, com sede em Mossoró, não é algo isolado e pontual.

Outros empresários e conglomerados empresariais mossoroenses vivem também situação delicada perante a Fazenda Pública Federal (sonegação de impostos e outros deslizes fiscais).

A decisão de bloqueio de bens do empresário, mais 28 pessoas ligadas a ele e 32 empresas que teriam seu comando, a maior parte delas usando supostos “laranjas”, poderá se repetir em relação a outros nomes bem situados no universo empresarial de Mossoró.

Anote.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Condenação de empresário é associada a pleito político

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É precipitada e inconsistente a corrente de informação que associa a decisão de bloqueio de bens do empresário Edvaldo Fagundes, com alcance de 32 empresas e mais 28 pessoas que seriam “laranjas” de seus negócios, com a campanha eleitoral do ano passado, em Mossoró.

A decisão proferida pela Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª Vara Federal, que atendeu a pedido formulado pela União (Fazenda Nacional), gerou bloqueio de bens para cobertura de uma dívida R$ 212.517.491,77, da esfera fiscal (impostos federais).

Bonecos de Edvaldo e de helicóptero seu viraram troféus disputados após a campanha

Sua condenação milionária não é reflexo do prélio eleitoral mossoroense. Mas nem tudo é precipitado e inconsistente.

“Quod non est in actis non est in mundo”, o que não está nos autos não está no mundo. Este é um velho provérbio que vem do Direito Romano, adotado como verdade absoluta por muita gente que estuda e vive no universo jurídico brasileiro. Mas não o leve muito a sério. Faz parte do faz-de-conta desse mesmo mundo.

No caso da condenação imposta ao mega-empresário Edvaldo Fagundes, a situação vivida por ele e seu Grupo Líder tem raiz anterior ao processo eleitoral. Mas seria infantil imaginarmos que sua superexposição não tenha aguçado mais ainda o interesse de organismos federais que lidam com questões fiscais e a lei.

Na reta final de campanha, eleições e pós-eleições, o empresário ganhou dimensão até maior do que a prefeita eleita e empossada Cláudia Regina (DEM) Eclipsou até mesmo a figura da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que também teve participação ativa na disputa.

Edvaldo virou uma celebridade festejada e homenageada pela militância política do esquema vencedor e satanizado pelos perdedores.

Rei Midas

Seria uma versão mossoroense da lenda do rei Midas: no que se mete, ou seja, toca, vira “ouro”.

Ganhou destaque na mídia convencional e nas redes sociais.

Após a campanha, chegou a ser homenageado pelas lideranças e ganhou festa privê da militância em Areia Branca, em que réplicas miniaturizadas dele e de um helicóptero de sua propriedade foram distribuídas como troféus.

Seu nome passou a ser vinculado diretamente à vitória do governismo municipal, ao mesmo tempo em que  só aumentou seu prestígio nas entranhas do poder. Trânsito livre por terra, ar e mar.

Prestígio e fama suficientes para alçá-lo à condição de potencial candidato a algum cargo eletivo de peso, logo em 2014.

Enfim, discrição e parcimônia não combinaram com o empresário, que se transformou nos últimos anos em sinônimo de pujança empresarial, ousadia e poder plutocrata.

No campo eleitoral, ele enfrenta ações provocadas pelo Ministério Público que questionam seus investimentos no pleito, desde a utilização de helicóptero e dezenas de carros, a apostas milionárias.

O problema que ele enfrenta caminha para outros desdobramentos.

Veja postagem mais abaixo ou AQUI, que detalha essa questão do ponto de vista judicial.