O Brasil vive um escândalo institucionalizado contra os mais pobres, e o governo petista tenta blindar os culpados. Essa é a visão que o senador Rogério Marinho (PL) expôs, neste sábado (10), em Assú, durante o seminário “Rota 22 PLRN”.
Falando para militantes e políticos da região ligados ao partido que dirige no RN, ele comentou sobre a “Operação sem desconto” (veja AQUI), investigação conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) “tem as digitais do PT”, afirmou.
O seminário Rota 22 aconteceu no Domus Recepções, localizado no bairro Novo Horizonte.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) no RN, deflagrou na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Lambujem. Destina-se a apurar a possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, além de peculato, na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares por quatro prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte.
PF empregou cerca de 60 homens no trabalho de campo hoje (Foto: divulgação)
Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, Parnamirim/RN, Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN, Parazinho/RN e Recife/PE.
A operação decorre de inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada por cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares. A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório.
Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.
Durante fiscalização realizada pela CGU nas Prefeituras de Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN e Parazinho/RN, foram identificadas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues.
Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões. As medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, “Lambujem” tem como um dos significados, vantagem obtida em negócio, sendo assim uma referência ao favorecimento indevido das empresas investigadas.
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PF ocupou UFRN para busca e apreensão e outros endereços (Foto: PF)
A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de hoje (19), a Operação Faraó, tendo por objetivo apurar possíveis crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Saúde.
Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 20 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, São Paulo/SP, Balneário Camboriú/SC e Brasília/DF.
LAIS
Em Natal, os mandados estão sendo cumpridos no Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O diretor do Lais, Ricardo Valentim, também teve a PF na sua residência para o cumprimento de mandados. Em 2019, ele ganhou distinção com o prêmio “100 Mais Influentes da Saúde” no país, oferecido pela revista Healthcare Management.
Investigações
Segundo as investigações, no ano de 2017, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões para ser empregado na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil.
Ricardo Valentim do LAIS-UFRN teve PF em endereço próprio (Foto: Michelle Ariany-Jovem Pan Natal/Arquivo)
Aquela instituição de ensino superior, por sua vez, contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “SÍFILIS, NÃO!”.
Ao longo da execução daquele projeto, notadamente na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos.
O outro lado
Em virtude da execução da operação da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, em que o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) é citado, afirmamos que:
Todos os projetos e ações realizadas pelo LAIS e seus pesquisadores são de conhecimento da sociedade e das autoridades, uma vez que regularmente apresentamos informações aos órgãos de fiscalização e controle.
A transparência sempre foi uma de nossas marcas.
Com muita tranquilidade, estamos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.
O LAIS reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de ações direcionadas para a qualidade da saúde pública, com ética e responsabilidade, ratificando a inexistência de ilicitudes.
Agradecemos a todos pela colaboração.
Assessoria de Comunicação – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde
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A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Lectus II, nesta manhã (19), destinada a apurar montagem em dispensas de licitações, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro no Município de São Gonçalo do Amarante, RN.
Operação de hoje é desdobramento de outra com investigação bem adiantada (Foto: PF/Divulgação)
Cerca de 20 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Natal e Ouro Branco, ordens expedidas pela 2ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A ação de hoje visa apurar mesmo grupo empresarial investigado na Operação Lectus, que no caso ora sob investigação teria celebrado irregularmente contratos com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, RN, para prestação de serviços de locação de equipamentos médicos e fornecimento de acessórios e insumos para implantar leitos clínicos, além de locação de mão de obra e equipamentos, instalação de rede de oxigênio e fornecimento de oxigênio, destinados ao Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante no Município.
Ao longo da execução dos contratos nos anos de 2020 e 2021, que somam R$ 3.531.800,00, identificou-se pagamento de vantagem indevida a gestor do município, que se valeu de terceiro para receber a quantia suspeita.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por montagem nas dispensas de licitação, corrupção ativa ou passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.
Não haverá entrevista coletiva.
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MPF recorre a segundo grau sobre decisão judicial (Foto ilustrativa)
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que indeferiu os pedidos feitos em uma ação civil pública (ACP) movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União. Nessa ACP, o MPF cobra a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos no estado do Rio Grande do Norte, cujos contratos tenham sido intermediados pelo banco. Falhas nessa vistoria vêm permitindo o desvio de verbas e servindo de argumento para a defesa de maus gestores, já que a CEF acaba atestando obras superfaturadas, incompletas e até mesmo serviços que não foram executados.
O recurso do MPF deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e reforça que aproximadamente 15% dos procedimentos que apuravam possíveis casos de corrupção – entre os que tramitavam na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte em 2020 – estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representam milhões de reais em recursos públicos.
Ao negar os pedidos do MPF em primeira instância, o magistrado entendeu que “não compete ao Judiciário definir a forma como os órgãos públicos devem proceder à fiscalização dos recursos que eles destinam para outros órgãos públicos ou a pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de obras públicas”.
CGU
Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) reforçaram à Justiça os prejuízos causados pela fiscalização ineficiente. Eles alertam que diversos gestores usam os dados superficiais da fiscalização da Caixa para rebater os relatórios da CGU.
O Relatório de Acompanhamento de Empreendimento – RAE – usado pelo banco, descreveram os representantes da controladoria, é “apenas uma folha onde se marca ‘x’ e diz se a obra está atrasada, uma análise bem superficial (…) não há fotos, laudos, pareceres, só o RAE e por ele não tem como ter ideia se vistoria atendeu aos requisitos; (…) esse método favorece o desvio de recursos”.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma condenação – desta vez por improbidade – de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milhões em recursos públicos. O dinheiro seria destinado à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda, no Rio Grande do Norte e outros estados nordestinos, contudo foi desviado através de fraudes em licitações e em contratações.
Os recursos se originaram de convênios e contratos administrativos firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e de Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Instituto Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável (Instituto ÊPA!) e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA), ambas entidades potiguares.
Foram mais de R$ 22 milhões destinados a projetos de qualificação profissional, desenvolvimento da agricultura familiar e dos territórios rurais, tanto no Rio Grande do Norte, quanto na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Os oito condenados já haviam sido sentenciados em primeira instância, na Ação Penal 0812298-73.2016.4.05.8400, e são Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, Cid Celestino Figueiredo Sousa, Flávio de Aquino Carvalho, Sidney Rodrigues dos Santos, Jairo Duarte Pinheiro, Ângelo Márcio Fernandes de Sousa, Wagner de Lima Costa e Valter de Carvalho.
O prejuízo estimado pelo MPF aos cofres públicos foi de R$ 5.429.454,73 e o esquema era liderado por Aurenísia Celestino, que presidiu o instituto e a cooperativa. Seu irmão, Cid Celestino, era diretor do Êpa!, enquanto os demais participaram das fraudes através de empresas ou entidades.
Operação
A investigação teve início em 2010, a partir de fiscalização realizada pela antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Êpa! Foi deflagrada em 14 de dezembro de 2011, pela Polícia Federal, com apoio da CGU e do MPF.
Foi apreendida até mesmo uma espécie de “cartilha”, intitulada “Como fazer” e que ensinava a forma de fraudar as propostas nas licitações e cotações de preço.
Um detalhe importante: Da decisão ainda cabem recursos. Prepare as velinhas de cinquentenário do processo. Quem não puder ‘festejar’ deixa a obrigação pros netos.
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Maura: exoneração a pedido (Foto: Sandro Menezes/arquivo)
Saiu exoneração de dois nomes importantes dos quadros da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN). Ambos, “a pedido”.
O Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (30 publica as exonerações de Maura Vanessa Silva Sobreira (secretária-adjunta) e Gilsandra de Lira Fernandes (Coordenadora de Atenção à Saúde).
O afastamento de ambas acontece quase dez dias após a deflagração da Operação Lectus (veja AQUI), desencadeada dia 25 do mês passado num trabalho conjunto da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e apoio da Receita Federal.
Inquérito
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A operação decorreu de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
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A “Operação Lectus” (veja AQUI), independentemente de ter ou não sustentação fática e documental, ao eclodir na Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) dá uma boa razão para a CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do RN seguir em frente.
Polícia Federal participa de apuração de fatos e realizou várias buscas e apreensões (Foto ilustrativa/Agência Brasil)
A Comissão Parlamentar de Inquérito da AL vinha se arrastando com conteúdo enredo sem nenhuma atração à opinião pública.
Agora, não.
Já pode puxar esse novelo desfiado pela Controladoria Geral União (CGU) e Polícia Federal (PF), com auxílio ainda da Receita Federal.
E vale lembrarmos uma máxima das CPI’s, que a imprensa consagrou como assertiva verdadeira: a gente sabe como elas começam, mas nunca como terminam”.
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A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã (25/08), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Equipes da Polícia Federal e CGU atuam na operação no RN (Foto: cedida)
Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, foi demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado. O objetivo seria o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
Pagamentos
Com essa finalidade, teriam ocorrido direcionamento dos termos de referência das dispensas, pressão indevida pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente. Dessa forma, acabou sendo colocada em risco a vida de pacientes internados.
Parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos nessa pasta.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.
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Um grupo de parlamentares solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da licitação que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou em dezembro passado para a compra de 6.240 máquinas pesadas. A iniciativa foi tomada após o Estadão revelar que uma ação de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciada após reportagem do jornal, identificou sobrepreço de até R$ 130 milhões no pregão eletrônico nº 22/2020. O chamado escândalo do “tratoraço” pipocou há alguns meses.
Rogério Marinho já manifestou-se, via ministério, falando em renegociação de valores com empresa (Foto: arquivo)
Além de acionarem o TCU, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (sem partido-SP), do Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito, também apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República para que investigue o ministro Rogério Marinho, titular do Desenvolvimento Regional, e o secretário Tiago Pontes Queiroz, responsável pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, unidade que conduziu o processo de compra das máquinas.
Conforme o Estadão mostrou nesta terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento Regional já chegou a pagar R$ 15,7 milhões à empresa XCMG Brasil Indústria LTDA pela aquisição de 20 motoniveladoras – máquinas usadas para nivelar terrenos –, mas, de acordo com a estimativa de preços desenvolvida pela CGU em auditoria, não deveria ter pagado mais do que R$ 12,8 milhões pelos mesmos itens.
Dessa forma, houve prejuízo aos cofres públicos de R$ 2,9 milhões. As vinte motoniveladoras já foram entregues nos Estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo. O ministério informou ao Estadão que negociou com a empresa a devolução do valor.
Na representação, os parlamentares disseram que esses R$ 2,9 milhões podem ser enquadrados como superfaturamento. Ao justificar o pedido de suspensão do edital, afirmaram que “há indícios de que a licitação está viciada em sua origem, uma vez que há irregularidade desde a pesquisa de preços realizada pelo órgão”.
O outro lado
Em nota enviada nesta segunda-feira, o ministério disse que buscou as empresas vencedoras do certame para renegociar os preços e que, nos dois casos em que não foi possível a repactuação, cancelará a parte do edital referente a elas.
A pasta confirmou que, na compra de motoniveladoras para São Paulo e Pernambuco, houve “cobrança de maior no valor de R$ 2,9 milhões” e disse que, “a partir de acordo realizado com a empresa, esse valor será devolvido”.
O ministério disse também que “adotou voluntariamente e de maneira tempestiva todos os procedimentos para apurar eventuais erros na condução do certame”, mas não explicou quais são esses procedimentos.
Nota do Blog – Só para lembrar: o ministro é pré-candidato ao Senado no RN. Essa questão delicadíssima pode criar sérios embaraços para seu nome, que em si não vem mostrando muita vitalidade na atual fase de pré-campanha.
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Investigação chega a pessoas e documentos que podem alargar delicado uso de recursos contra Covid-19 (Foto: PF)
Pelo o que transpira da “Operação Rebotalho”, desencadeada na Prefeitura do Natal à apuração da compra de respiradores pulmonares (usados) por preços superlativos, a investigação atirou no que viu e pode ter acertado em algo bem maior, que não tinha visto inicialmente.
Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) levaram a termo essa operação no último dia 1º, quinta-feira da semana passada. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO).
Mais de 350 milhões
O município de Natal (RN) recebeu mais de R$ 350 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 107,6 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19).
Na Câmara Municipal do Natal, há tentativa de apuração paralela com uma CPI da Covid-19. Com larga maioria na Casa, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) tem conseguido conter esse cerco.
Assunto não é novo, o escândalo é que pipocou hoje (Foto ilustrativa)
A Prefeitura Municipal de Natal evitou maiores manifestações sobre a “Operação Rebotalho” (veja AQUI), deflagrada nessa quinta-feira (1º), para apuração de compra de respiradores supostamente superfaturados e já usados. O prefeito Álvaro Dias (PSDB) também não se pronunciou em suas redes sociais. Silêncio foi sua resposta.
O rombo seria da ordem de R$ 1,4 milhão.
Se comprovadas quaisquer irregularidades, os eventuais envolvidos serão devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente”, disse o município em nota à imprensa.
O secretário de Saúde do município, George Antunes, ao ser procurado pela imprensa disse estar surpreso com a operação e esperava que não houvesse precipitação em juízo de valor.
Segundo ele, tem sido comum em todo esse período de pandemia da Covid-19, a dificuldade de compra de insumos e equipamentos. Em muitos momentos, os preços fogem à realidade de mercado numa situação normal.
No portal da PMN, o município preferiu ignorar o assunto. Até o início dessa noite, nada foi divulgado, sequer uma nota oficial.
A Operação Rebotalho é ação conjunta da CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).
Nota do Blog – Esse assunto não é novidade para parte muito minúscula da imprensa potiguar. O Blog do Dina postou matérias especiais em fevereiro do ano passado apontando para o problema e outros negócios nebulosos.
“As avaliações apontaram que o processo de aquisição desses ventiladores pulmonares foi irregular devido à ocorrência das seguintes impropriedades/irregularidades: 1) frustração ao caráter competitivo, fraude documental e montagem de processo na Dispensa de Licitação nº 40/2020; 2) especificação do Projeto Básico do objeto com a marca e o modelo indicado pela empresa contratada; e 3) pesquisas de preços de ventiladores pulmonares realizadas sem prévias especificações técnicas e anteriores à abertura do processo de dispensa”, destacava o texto de relatório da CGU, que o Blog da Dina reproduziu.
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Operação da Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) rolando agora em Natal para apurar a compra de respiradores para o hospital de campanha.
Segundo a CGU, a Prefeitura de Natal comprou os ventiladores pulmonares “usados” por preço superior em mais de 100% ao cobrado pela indústria por equipamentos novos.
Nota do Blog – É a denominada “Operação Rebotalho” que está em andamento, apurando prejuízo aos cofres públicos municipais chega a R$ 1,4 milhão.
Entre os crimes investigados estão dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
Ainda de acordo com informações repassadas pela Polícia Federal, “os elementos de prova já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela SMS Natal/RN são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de série não correspondem a equipamentos por ela produzidos”, diz a PF.
A OperaçãoRebotalho consiste no cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO). A Justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores pertencentes aos envolvidos. O trabalho conta com a participação de 4 auditores da CGU e de cerca de 20 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado.
Ano passado já tinham ocorrido denúncias pesadas contra a gestão, na contratação de empresa para atuação no enfrentamento à Covid-19.
Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.
Policiais federais ocuparam Secretaria Municipal de Saúde para busca e apreensão (Foto: PF)
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve junto ao corregedor regional Eleitoral do TRE/RN, desembargador Claudio Santos, o afastamento do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira (PL), e outros quatro servidores públicos do município. Força-tarefa formada pelo MP Eleitoral, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal constatou um esquema criminoso de lavagem de dinheiro público desviado para a campanha a deputada estadual (em 2018) de Elaine Neves, esposa do prefeito.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 19 endereços de Natal, Extremoz e Recife na manhã desta sexta-feira (30).
A força-tarefa aponta que o prefeito, a esposa e servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos (totalizando um possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos), em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha de Elaine Neves e tentou-se encobrir a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação e por ordem de Joaz Oliveira.
Esquema segue vivo
O esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas já receberam mais de R$ 800 mil do município.
Além do casal (Elaine Neves é também chefe de Gabinete da Prefeitura), foram afastados a chefe de gabinete adjunta, Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro; a secretária Municipal de Administração, Maria Mércia de Brito Ferreira; e o gerente de Tributação e Fiscalização Municipal, Pablo Rodrigo Bezerra de Medeiros.
Sete sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo investigados: Luiz Silvério Sobrinho Júnior, Tônio Fernando Silveira Mariz, Maria da Conceição Moura Nascimento, Andreia Karla Gonçalves de Santana, Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho, Gabriel Delanne Marinho e Julierme Barros dos Santos.
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O proprietário da empresa Artmed Comercial Eireli, Gabriel Delanne Marinho, segue preso em Natal.
Seu pedido de liberdade provisória foi negado pela Justiça Federal.
Seus advogados devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife-PE.
Ele foi preso preventivamente (veja AQUI) no último dia 28 (quinta-feira), em meio à Operação Tiro, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de decretado o sequestro de bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Gabriel Delanne Marinho trabalha no comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
Uma delação dele pode trazer à baila nomes da política local. Há investigação que rastreia ligação de seus negócios com emendas parlamentares.
A “Operação Tiro” tende a avançar por alguns municípios da Grande Natal e chegar a alguns nomes de peso da política do Rio Grande do Norte.
Alguns ex-deputados federais e pelo menos um ex-deputado estadual.
O Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta (28) essa ação com pelo menos uma prisão e vários mandados de busca e apreensão (veja AQUI).
“Sigam o dinheiro”, é a receita aprendida no “Caso Watergate”, investigação que levou à renúncia o então presidente norte-americano Richard Nixon, na primeira metade dos anos 70 do século passado.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
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O Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta (28) a Operação Tiro.
A operação teve alcance principalmente em Natal e Parnamirim.
Ao todo, foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de decretado o sequestro de bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
O preso é proprietário da empresa Artmed Comercial Eireli (veja AQUI), Gabriel Delanne Marinho. Ele trabalha no comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
Crimes
Dentre os crimes investigados encontram-se desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de capitais.
As investigações revelaram que recursos públicos na ordem de R$ 269.999,97, oriundos de emenda parlamentar e destinados ao município de Touros/RN, foram utilizados para o pagamento de empresa de fornecimento de insumos, a qual, contudo, não realizou a efetiva entrega dos materiais.
O ex-prefeito Nei Leite foi alvo de busca e apreensão.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, emitiu Recomendação ao prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior (PSD). Quer que ele promova, no prazo de 60 dias, a correta adequação do Portal da Transparência.
CGU já tinha atestado que Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró não era confiável (Reprodução)
Pressiona o prefeito para que ele assegure que nele estejam inseridos, e atualizados em tempo real, os dados previstos na Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.185/2010 (art. 7º). O documento ministerial prevê que sejam regularizadas as pendências encontradas no site eletrônico já implantado referentes a links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos).
A medida representa mais do que mera formalidade, pois a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permite e estimula o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República (art. 37).
Dificuldades de acesso
Entre outros itens que precisam ser atendidos, estão: incentivar a participação popular na realização de audiências públicas; não exigir identificação do requerente que inviabilize o pedido de acesso à informação; possibilitar no portal gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.
A Recomendação também prevê que seja editada regulamentação da Lei de Acesso à Informação, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 42 da Lei nº 12.527/2011, no prazo de 60 dias, com as seguintes informações exigidas em lei: previsão para que as autoridades classifiquem informações quanto ao seu grau de sigilo; previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa às informações exigidas em lei; previsão de pelo menos uma instância recursal para o caso de negativa de acesso às informações.
Falta de Transparência
No Ranking da Transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal, o município de Mossoró ocupa a 51ª posição, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura não está cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à normativa legal.
A Promotoria de Justiça considerou, ainda, a Ficha Técnica emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) – veja boxe acima, dentro desta matéria -, na qual aponta que a Prefeitura de Mossoró obteve a nota zero na Escala Brasil Transparente, um programa cujo objetivo é apoiar a adoção de medidas para a implementação da Lei de Acesso à Informação e outros diplomas legais sobre transparência e conscientizar e capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança na implementação de uma cultura de acesso à informação.
