Arquivo da tag: Crédito Suplementar

Administração Pública, Política

Crédito suplementar é aprovado por parlamentares

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A Câmara Municipal de Mossoró autorizou, hoje (19), a Prefeitura de Mossoró a abrir crédito suplementar, no Orçamento de 2022, de R$ 78 milhões e 783 mil. Com 16 votos favoráveis e uma abstenção, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 36, de 11 de outubro de 2022, votado em acordo entre as bancadas.

No projeto, a Prefeitura justifica a necessidade de adequar o Orçamento de 2022 à aplicação de aumento no salário dos agentes comunitários de saúde, em valores de serviços prestados pelos prestadores SUS e ao crescimento de despesas com as unidades de atenção à saúde da população.

Ainda conforme o Executivo, também contribuíram para o desequilíbrio orçamentário sentenças judiciais deferidas em desfavor do Executivo Municipal, de processos em tramitação desde 2019 e que tiveram, com o trânsito em julgado, de ser cumpridas de forma imediata. Daí, a necessidade do reequilíbrio, via suplementação.

Ao final da votação, o líder do Governo na Câmara, Genilson Alves (Pros), agradeceu aos parlamentares de situação e oposição pelos votos favoráveis. “Parabenizo pelo diálogo e consenso que construímos. Isso mostra o compromisso de todos e todas nesta Casa de fazer o melhor pela nossa cidade”, reconheceu.

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Política

Prefeito e bancada têm reunião cara a cara após votação polêmica

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Iniciada por volta das 17h20 e concluída um pouco antes das 21h30 nessa segunda-feira (23), reunião do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com sua bancada foi uma chance de colocar em pratos limpos e cara a cara a relação entre o executivo mossoroense e seus vereadores. Ocorreu no Palácio da Resistência, sede da municipalidade.ilustracao-de-reuniao-de-negocios_126523-1297Entre mortos e feridos, tudo indica que escaparam todos. Pelo menos, por enquanto.

Com ausências apenas do Cabo Tony (Solidariedade) e Édson Carlos (Cidadania), que justificou o não comparecimento, prefeito e vereadores discutiram pontos de divergências e gargalos dessa convivência.

O encontro político já estava definido mesmo antes da sessão dessa segunda-feira na Câmara Municipal, quando parte dos governistas se esquivou de votar importante matéria da municipalidade. O Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 09/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar para o exercício de 2021, acabou aprovado. A fidelidade da maioria da bancada o avalizou, além do voto decisivo do ex-governista Didi de Arnor (Republicanos) – veja AQUI.

Defecções

Com certeza, a bancada de 17 vereadores não é integralmente governista e provavelmente não se manterá intacta até o fim do mandato. A grande maioria deverá seguir com o governo, sobretudo se ele continuar com alta aprovação popular.

O que o prefeito deixou claro é existirem limites institucionais nessa relação, além de ser imprescindível confiança e tolerância. Alguns vereadores buliram projetos pessoais que estão longe do conceito de grupo cobrado por Allyson Bezerra, o que é compreensível. Porém, em algum momento esses dois mundos vão se chocar. Na verdade, já se chocam.

Contudo, é possível conciliar assim mesmo as diferenças com o interesse público. Se ocorrerá, o futuro dirá.

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Administração Pública, Política

Prefeitura faz suplementação e investe pesado em propaganda

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O Governo Rosalba Ciarlini (PP) abriu um novo crédito suplementar, conforme publicação no Jornal Oficial do Município (JOM), de número 462-C, que entrou no ar nesta quinta-feira (7), mas com data retroativa à quarta-feira (6).

Segundo o “Art. 1º, – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.435.269,99 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos ).

Muita propaganda

Desse montante, a gestão municipal mossoroense investirá quase R$ 1 milhão e 500 mil na “Divulgação e Publicidade dos Atos Governamentais”, montante que chega a R$ 1.492.302,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e dois reais).

Só perde em termos de recursos para a Saúde, priorizando a contratação de “Serviços de Terceiros”, num montante de R$ 3.357.994,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais).

Veja detalhamento clicando AQUI.

* Por que acontece um “crédito suplementar”? – É quando o orçamento anual não dá para cobrir todos os gastos, ou quando há superavit da receita e ocorre transferência para outro setor com déficit. No caso, as prioridades são Saúde e Comunicação (Propaganda). Trata-se de um jogo contábil.

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Administração Pública

Governo abre novo crédito suplementar; arrecadação em alta

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Do Blog de Túlio Lemos

A governadora Rosalba Ciarlini abriu crédito suplementar no valor de R$ 2.669.759,53. O Decreto Nº 22.513 foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o Decreto, “constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito, recursos provenientes excesso de arrecadação apurado no Balanço Financeiro de 2010, através dos Elementos de Receita 11130201 – Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (R$717.857,01), 11120431 – Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimento do Trabalho – IRRF (R$1.459.080,00), 7171112.0501 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 141.152,52) e 11120701 – Imposto sobre Transmição de Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD (R$ 351.670,00)”.

O Decreto não informa onde será aplicado o crédito suplementar nem de que maneira.

Nota do Blog – O Estado bate recordes seguidos de arrecadação, abarrota seus cofres e faz caixa para 2012. Pena que seja a expensas de tanto sacrifício do servidor e da população.

Administração Pública, Política

Governo abre crédito suplementar de quase 51 milhões

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Apesar do chororô, o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) não para de comemorar aumento em arrecadação tributária. Cofres estão abarrotados a cada dia.

Outra prova dos bons ventos que quebram a falácia da “crise” financeira, é a abertura de Credito Suplementar de R$ 50.976.462,26 (Decreto 22.464, Diário Oficial, edição de hoje), tendo como fonte o “excesso de arrecadação do ICMS e IPVA”.

Veja AQUI com seus próprios olhos.