Eleição aconteceu nesta terça-feira na CCJ (Foto: Eduardo Maia)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.
Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”
Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”
A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025. “Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.
A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).
Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.
Deputada Divaneide Basílio presidiu os trabalhos ao lado de Fernando Mineiro (Foto: Eduardo Maia)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (1º), os impactos socioambientais com a eventual viabilização de um Parque Linear em Natal, na avenida Engenheiro Roberto Freire. A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e contou com a participação do mandato do deputado federal Fernando Mineiro (PT), além de representantes do Município, do Estado, órgãos ambientais, movimentos sociais e moradores da região.
O objetivo central do encontro foi promover um debate amplo e transparente sobre um futuro projeto relacionado à área, especialmente no que diz respeito às áreas de reserva ambiental que podem ser desmatadas e aos possíveis impactos decorrentes da intervenção. No requerimento que originou a audiência, Divaneide destaca que áreas verdes urbanas exercem papel essencial na manutenção do equilíbrio ecológico, na conservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas.
“Foi por isso que propusemos a realização dessa audiência pública, para entender o que está posto neste momento e discutir o que pode ser viabilizado na região”, iniciou a parlamentar.
Durante a audiência, foram reforçadas preocupações relacionadas à perda de habitat para espécies nativas, alterações no regime hídrico, aumento da erosão e redução da cobertura vegetal. Representando o Município, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que sequer existe um projeto pronto sobre o fato, mas ressaltou que seguirá rigorosamente o plano de manejo vigente. De acordo com ele, a viabilização de um parque na região e atende a um desejo antigo da população.
“É um equipamento que a sociedade pediu e nós reconhecemos a carência. Além de agregar valor na qualidade de vida, bem-estar e lazer, ele gera o que há de mais importante na metodologia de educação ambiental, que é o que chamamos de percepção ambiental”, disse o secretário.
Mesquita explicou que essa percepção ocorre quando a população experimenta os serviços ecossistêmicos presentes no território. “Você estar presente em um ambiente e vendo a importância de preservá-lo, reunindo tudo isso, é o que podemos ter de mais avançado na educação ambiental”. O secretário também ressaltou que seria “impossível que qualquer projeto fosse incompatível com o plano de manejo”.
O diretor-técnico do Idema, Thales Egídio Macedo Dantas, reforçou que há interesse na criação de um parque e também historiou sobre a discussão do plano de manejo em vigor. Para ele, o novo equipamento é um desejo de todos, desde que estruturado em áreas já modificadas pela ação humana. “Queremos chegar a um consenso. Defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável não são conflitos, e sim complementares”, afirmou.
Dantas destacou ainda que o Estado busca ajustar o uso da área já cedida pelo Exército. “O cenário que temos que colocar aqui é de poder viabilizar esse espaço e fazer o ajuste na área já cedida pelo Exército, assim como mantermos a fiscalização e discussão para o melhor aproveitamento da área. O consenso é o melhor para Natal e a audiência segue para isso, como chegar a esse caminho para viabilizar esse novo equipamento que vai ser instalado na área de uso público 2 no Parque das Dunas”, disse o diretor.
Ao longo da audiência, os participantes levantaram questões relacionadas à preservação ambiental e à necessidade de se ampliar a discussão sobre o projeto para o parque, assim como a necessidade de se dar publicidade aos debates que culminaram com o plano de manejo atual. Representantes de movimentos sociais, pesquisadores e moradores da região também apresentaram preocupações e sugestões, reforçando a necessidade de conciliar desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
Divergência
O ponto principal de divergência seria qual área poderia ser utilizada para a viabilização de um parque e qual o modelo que deveria ser adotado. Porém, parte da área onde há o interesse do Município de viabilizar o parque é o mesmo que o Estado também demonstrou a intenção de viabilizar o equipamento. No entendimento do deputado Fernando Mineiro, é fundamental que a população e os próprios envolvidos no debate conheçam a fundo a real situação para que não ocorram discussões inúteis, que não somariam para o aperfeiçoamento do futuro projeto.
“Essa audiência deixou muito claro qual a discussão e qual a divergência. Isso é importante para otimizarmos as discussões. Estou muito satisfeito com o que foi discutido, esclarecido e iremos acabar com o disse-me-disse. Com nossos mandatos vamos acompanhar essa discussão junto às instituições. Quem ganha com um bom debate é a população”.
Para a deputada Divaneide Basílio, o debate é essencial para garantir que decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, científicos e com participação social. A deputada afirmou que novas etapas de discussão devem acontecer, garantindo transparência e responsabilidade nas decisões sobre o futuro da área.
“Desde o começo desse debate na sociedade que queríamos ter feito a audiência, mas havia dificuldade de datas. Que bom que estamos dando um passo a mais. Garantimos esse debate e de forma mais ampla, com mais informações. Certamente, foi o melhor momento. Muito importante a participação de todos e a preocupação com o Meio Ambiente. O Parque das Dunas merece um debate permanente”, finalizou a parlamentar.
Comissão fez várias interpelações ao secretário do Governo do RN (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (27) o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convocado para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados dos servidores. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Taveira Júnior (União), Divaneide Basílio (PT) e Adjuto Dias (MDB).
Em sua exposição, Cadu Xavier informou que o Estado possui hoje cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de associações. No total, são 259 mil operações que somam cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em torno de R$ 73,5 milhões, seguido por outros bancos com R$ 8,2 milhões e sindicatos e associações com R$ 7,5 milhões. Segundo ele, os repasses estão regulares para associações e demais instituições financeiras, mas seguem pendentes com o Banco do Brasil. O secretário disse que a expectativa é retomar o pagamento mensal a partir de setembro e quitar as pendências até dezembro, quando também deve ser restabelecida a oferta de novos empréstimos consignados.
Cadu Xavier destacou ainda que a folha de pagamento do Estado cresceu 83% entre 2019 e 2025, passando de R$ 488 milhões para R$ 893 milhões, enquanto as consignações representaram em média 8% a 10% do total. Ele atribuiu as dificuldades à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial, e afirmou que a prioridade do governo tem sido assegurar o pagamento em dia dos salários, mesmo que isso implique atrasar os repasses do consignado.
Após a apresentação, os deputados fizeram uma série de questionamentos. Luiz Eduardo chamou atenção para o impacto da medida, lembrando que os servidores dependem do consignado por oferecer juros menores, e alertou para o risco de, em caso de agravamento, o atraso atingir também a folha salarial. Gustavo Carvalho criticou acordo entre o governo e o Banco do Brasil, classificando a prática como apropriação de recursos que deveriam estar disponíveis aos servidores, e cobrou ainda explicações sobre a contratação de engenheiros e arquitetos.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, questionou as razões que levaram ao acúmulo do problema e lembrou situações semelhantes passadas por Executivos municipais, por exemplo. Já Ubaldo Fernandes defendeu um novo pacto entre os Poderes para discutir a repartição de receitas e perguntou sobre medidas para reduzir a frustração de arrecadação mensal.
O secretário esclareceu ainda que não há negativação do servidor em razão dos atrasos, apenas a impossibilidade temporária de realizar novos empréstimos, e reiterou que o governo trabalha para regularizar a situação ao longo do segundo semestre. “É um atraso pontual a gente tem trabalhado junto às instituições para regularizar essa questão ao longo do segundo semestre e já disponibilizar ainda antes do final do ano, novamente, os empréstimos consignados para os servidores”, afirmou. Ele concluiu dizendo que é necessário conter o crescimento da folha de pessoal em relação à receita para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Ubaldo Fernandes presidiu a audiência (Foto: ALRN)
Tentando equilibrar as discussões em torno da operação de empresa de energias renováveis no município de Serra do Mel, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, reuniu envolvidos no tema para uma audiência pública nesta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. A audiência contou com a participação da deputada Divaneide Basílio (PT), titular da Comissão, do deputado federal Fernando Mineiro (PT), dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PSDB).
“Nosso objetivo é ouvir, com equilíbrio e imparcialidade, os diversos pontos de vista sobre a implantação de projetos de energia renovável no município de Serra do Mel, região estratégica para o desenvolvimento energético do nosso estado.
Na pauta das discussões, uma ação judicial impetrada pela Federação dos Trabalhadores Rurais (FETARN), CUT e Serviço de Assistência Urbana (SAU), que questionam o percentual de repasses pela empresa multinacional francesa Voltália, que explora a área onde mais de 80 torres de energia eólica. A ação, que cobra uma indenização de mais de R$ 100 milhões, com recursos a serem geridos pelas 3 entidades, é questionada por donos de terras que são beneficiadas e que, durante a audiência, acompanharam das galerias através de telões que foram disponibilizados pela Casa.
“Esta comissão está sendo isenta”, disse o deputado Ubaldo, afirmando que recebeu todos os lados do movimento, que convidou todos os deputados da Casa, e que a intenção era realizar a audiência em Serra do Mel, portanto foi impedido pelo fato da Câmara local não estar disponível.
Representante da multinacional, a diretora Ariana Machado explicou que há 13 anos a empresa opera e nunca foi acionada para nenhuma discussão em torno do que hoje incomoda o grupo que acionou a justiça. Representantes das instituições defenderam as mudanças recomendadas pelo Ministério Público, e comentaram sobre problemas de saúde registrados em moradores por causa da exploração desordenada.
Prefeito e ex-prefeito falam
O prefeito de Serra do Mel, Hudson Azevedo, disse não concordar com a retiradas das eólicas e que vai trabalhar para que isso não aconteça. Ele dividiu o tempo de fala com o ex-prefeito Bibiano “Que pena que nossos produtores não estão nesse plenário”, disse o ex-prefeito, lembrando como o projeto de eólicas chegou ao município, quando todos os envolvidos leram contratos. “Não podemos esconder e temos que reconhecer o impacto econômico nesses 12 anos”, disse o ex-prefeito. “Nunca vou estar contra os meus produtores, vou estar sempre do lado deles, e sou contra a ação civil pública pelas coisas absurdas que colocaram”, disse, fazendo um apelo às instituições que assinam a ação judicial. “Em nome de todos os produtores: retirem a ação e vamos discutir melhorias”, disse, para que o povo não seja prejudicado.
O deputado Nelter Queiroz prestou solidariedade aos produtores que acompanharam a audiência pelos telões nas galerias, e considerou ‘estranha’ a ação que corre na justiça. “A Serra do Mel não é da CUT, não é da Fetarn, é do povo que lá mora”, alertou Nelter.
“Um debate tardio”, disse a defensora pública de Assú, Giovanna Burgos, debatendo sobre os impactos causados por grandes empreendimentos. Ela entende que a ação judicial trouxe, pelo menos, a oportunidade de debater. “Pode ser uma pessoa apenas, mas se essa pessoa se sentir incomodada, ela pode entrar com uma ação na justiça”, ressaltou. Ela sugeriu que a Assembleia siga discutindo sobre o tema.
Representando a bancada federal, o deputado Fernando Mineiro parabenizou a CUT, a Fetarn e o SAL pela luta, afirmando que ela não é do PT, já que aliados do partido estão em posição contrária à dele. Mineiro questionou os contratos ‘sigilosos’, afirmando que, enquanto os produtores estão brigando, a empresa multinacional está contabilizando os lucros na França. “Ninguém está querendo tirar direitos”, disse Mineiro, afirmando que vai acionar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para ter acesso aos contratos firmados com a empresa Voltalia, que opera em Serra do Mel. “Sigilo em contrato?”, questionou Mineiro.
O deputado Coronel Azevedo defendeu os produtores de Serra do Mel, justificando que, de acordo com números apresentados pela multinacional francesa, o PIB per capita de Serra do Mel era um dos piores no Rio Grande do Norte antes da chegada do projeto de energias renováveis no município. “Hoje Serra do Mel está entre os 10 PIB per capita no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado, sugerindo a realização de outra audiência para debater o assunto, desta vez no município afetado. “Por que se pede uma indenização de R$ 106 milhões?”, questionou o deputado Azevedo.
Galeeria ficou lotada com protesto em cartazes (Foto: ALRN)
A audiência foi concluída com a abertura do espaço para outros debatedores inscritos como o ex-arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, representando o SAL, o procurador do Estado José Marcelo Costa, e outros presentes que se inscreveram. “Esta audiência não se propõe a julgar ou tomar decisões, mas sim a ouvir todos os lados com equilíbrio, permitindo que autoridades, empresas, especialistas e cidadãos contribuam para a construção de soluções justas e sustentáveis”, encerrou o deputado Ubaldo Fernandes.
Natália, Daniel e Divaneide em Natal; Isolda, Ana e Samanda, em Mossoró (Fotomontagem do BCS)
O vereador e professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Daniel Valença, vai presidir o Partido dos Trabalhadores (PT) em Natal. Em Mossoró, segundo maior colégio eleitoral do RN, a professora de Ciências Sociais e Políticas da Universidade do Estado do RN (UERN), Ana Morais, comandará a legenda.
Foram resultados do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT nesse domingo (06). Os dois pleitos não tiveram maiores sobressaltos, ao contrário de São Gonçalo do Amarante, que teve registro de atritos e algumas escaramuças entre chapas e militantes.
Em Natal, Daniel teve apoio importante dos deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, além da deputada estadual Divaneide Basílio – que perdeu a eleição estadual (veja AQUI). Ele praticamente não enfrentou adversários à altura na luta pelo voto.
Em Mossoró ocorreu situação praticamente idêntica. Ana Morais, apoiada pela atual presidente e deputada estadual Isolda Dantas, além da vereadora em Natal, Samanda Alves (que é mossoroense), foi eleita com todos os votos válidos.
A vereadora Marleide Cunha, ao lado dos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, lançou seu assessor na Câmara Municipal, Yadson Magalhães, mas postulação não prosperou. Uma derrota pessoal, na luta interna entre ela e a deputada Isolda Dantas.
Magalhães tem histórico de situações desabonadoras – veja AQUI. Em 2018, chegou até a ser preso AQUI, por exemplo. Depois fez um acordo judicial em 2020, para se livrar de sanções maiores.
Isolda e Samanda tiveram apoio de Fátima e vão dividir gestão nos próximos quatro anos (Foto: Divulgação)
O Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT) escolheu dirigentes em 91 municípios e da legenda no RN, nesse domingo (06). No plano estadual, a vereadora em Natal Samanda Alves e a deputada estadual Isolda Dantas formaram a chapa vencedora como presidente e vice.
Mandato terá duração de quatro anos. Samanda assumirá a presidência pelos dois primeiros anos e Isolda nos dois restantes. Samanda e Isolda substituirão o ex-deputado estadual Júnior Souto e o vereador natalense Daniel Valença na presidência e vice-presidência estadual da sigla.
Para alcançar a vitória, Samanda e Isolda juntaram forças nas diferenças. Lançaram candidatura coletiva, que reuniu a tendência Democracia Socialista (DS), de Isolda Dantas, com a Avante, corrente de Samanda Alves, mossoroense de origem. Tiveram apoios importantes como da governadora Fátima Bezerra e do deputado estadual Francisco do PT.
Elas enfrentaram chapa liderada pela deputada estadual Divaneide Basílio, da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), a mesma do deputado federal Fernando Mineiro, que contou ainda com o reforço da corrente Articulação de Esquerda (AE), da deputada federal federal Natália Bonavides.
Divaneide Basílio é autora da proposição à audiência pública (Foto: João Gilberto)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove, nesta terça-feira (1º), às 14h, no auditório Cortez Pereira, uma audiência pública para discutir o tema “Saúde e inclusão: a responsabilidade dos planos e os impactos sociais no RN”. A iniciativa é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e conta com a parceria do Procon Legislativo.
O debate busca enfrentar o cenário provocado pelo descredenciamento em larga escala de clínicas e instituições terapêuticas por parte de operadoras de planos de saúde. A situação tem afetado especialmente pacientes com doenças raras, transtornos mentais e condições crônicas, resultando em longas filas de espera e dificuldades de acesso a tratamentos contínuos — essenciais, sobretudo, para crianças em fase de neurodesenvolvimento.
“Estamos acompanhando relatos de famílias e profissionais da saúde que não conseguem garantir o atendimento adequado devido à redução de prestadores credenciados. Isso coloca vidas em risco e exige resposta imediata do poder público e dos órgãos reguladores”, destacou a deputada Divaneide.
A audiência pública contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério Público, Defensoria Pública, operadoras de saúde, associações de clínicas terapêuticas, entidades de defesa dos direitos dos pacientes e familiares de pessoas afetadas.
O Procon Legislativo, órgão de proteção ao consumidor, vinculado à ALRN, também terá papel de destaque na discussão, esclarecendo os direitos dos usuários de planos de saúde e denunciando eventuais práticas abusivas, como o descredenciamento unilateral de prestadores e a interrupção de tratamentos.
O objetivo central do encontro é buscar soluções que assegurem o direito constitucional à saúde e garantam a continuidade do atendimento aos usuários da saúde suplementar no estado.
A participação da sociedade civil é incentivada, com a expectativa de construção coletiva de alternativas que garantam maior proteção aos consumidores potiguares.
Audiência fez apanhado de sugestões para encaminhamentos (Foto: João Gilberto)
Com o auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lotado, foi realizada nesta quinta-feira (10) a Audiência Pública “A Experiência das Mães Atípicas: a Importância da Inclusão e Apoio”. O debate foi proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), reunindo mães, especialistas, representantes de instituições, movimentos sociais e parlamentares de Natal e interior potiguar para discutir os desafios enfrentados por famílias que cuidam de filhos com deficiências.
A discussão rendeu uma série de encaminhamentos que servirão como um plano de trabalho para a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia e também para subsidiar políticas públicas a serem implementadas no Estado.
Durante a audiência, foram ouvidos relatos emocionantes de mães que vivenciam diariamente uma rotina intensa de cuidados, renúncias pessoais e falta de apoio estrutural por parte do Poder Público. Elas relataram a dificuldade em conciliar o cuidado com seus filhos com a vida profissional e social, além da sobrecarga física e emocional gerada por essa jornada.
Na discussão, o coordenador-geral do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Alverga, falou sobre as estratégias do Governo Federal para a ampliação do atendimento às famílias atípicas. De acordo com ele, é uma prioridade do Governo Federal, mas é importante que a busca por essa implantação seja conjunta com municípios e população.
“Queremos que esse plano consiga chegar à vida e ao dia a dia das pessoas, melhorando a capacidade do Estado no diagnóstico em tempo adequado, mas também de dar também o atendimento, com políticas de saúde e assistência social”, disse Alverga, afirmando ainda que é um plano que visa criar essa governança local. “Política Pública só funciona na pressão. Se as pessoas não tiverem um espaço, que entendemos que é o espaço do conselho, fica mais difícil de se dar andamento. E os municípios precisam criar e fortalecê-los (os conselhos) para que exista a adesão ao plano nacional”, disse.
Na discussão, diversas mães puderam relatar suas dificuldades, que vão além de cuidar dos filhos. Nos relatos, as mães disseram que, por vezes, são terapeutas, enfermeiras e até advogadas. Porém, tanto mães quanto instituições que participaram do debate afirmaram que desistir nunca é uma opção. Inclusive, na última das mais de 30 participações na audiência pública, Raquel Monteiro, mãe de Erick e Kimberly, fez um relato que emocionou todos os presentes.
“Não temos o privilégio de desistir”
Os filhos de Raquel, que têm 15 anos, têm uma síndrome rara. A incidência, de acordo com ela, é de 1 em um 1 milhão. “Receber o diagnóstico que seu filho não vai poder ter uma vida normal, que vai precisar de tratamentos, faz com que você entre em um mundo desconhecido. Eu não conhecia quase nada. E me deparei com um filho nos braços com um mínimo de esperança porque o diagnóstico de Erick era de que ele não teria condições de andar, falar, nem de dar sinal de estar consciente. Mas, hoje, ele é a prova viva de que diagnóstico não é destino e ele foi um dos aprovados para o IFRN”, relatou a mãe, que estava com os dois filhos na audiência.
“Não temos privilégio de desistir. Assim é a minha vida e da maioria das mães aqui. Quem falou antes, falou um pouco sobre mim. Nós, mães atipicas, eu comparo com a Fênix: a gente se destrói num dia, mas somos obrigadas a renascer no outro”.
A deputada Divaneide Basílio, autora da proposta, ressaltou a importância de dar visibilidade à causa e construir políticas públicas eficazes para acolher essas mulheres. Ela destacou que o objetivo da audiência foi justamente ouvir, acolher e transformar as dores em pautas concretas, por meio da mobilização do legislativo estadual.
Essas mães precisam ser vistas, reconhecidas e apoiadas. Precisamos pensar em políticas de cuidado, inclusão e suporte para quem cuida. Não é possível falar de inclusão sem pensar em quem sustenta, com tanto amor e esforço, esse processo”, afirmou a parlamentar.
“Foi a audiência mais cheia de emoção e não poderia terminar de forma mais forte. É um sinal de luz também”.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, diversos encaminhamentos foram enumerados por Divaneide Basílio, a cobrança para que se implementem políticas públicas de saúde mental e terapêutica, além de mecanismo de escuta e atenção de saúde integral, para as mães atípicas; a capacitação para educação inclusiva e atendimento às crianças nos serviços públicos; acompanhar junto à Sesap e Unicat o abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para tratamentos de crianças e jovens; ampliar divulgação de legislações resoluções e orientações técnicas de atendimentos específicos de crianças e pessoas atípicas; e dar andamento à criação do Fórum Estadual das Mães e Famílias Atípicas, fortalecendo trocas e experiências.
“Vamos encaminhar o conteúdo da audiência às secretarias do Governo, assim como vamos também dar andamento a esses encaminhamentos na Assembleia Legislativa, tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência”, disse a deputada.
Inauguração ocorreu nessa quarta-feira em Jucurutu (Foto: Raiane Miranda)
Os deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV) e Nelter Queiroz (PSDB) participaram da inauguração da Barragem de Oiticica (veja AQUI), realizada nessa quarta-feira (19), no município de Jucurutu. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o ministro da Casa Civil Rui Costa. A obra, iniciada em 2013, é um sonho antigo dos moradores da região do Seridó.
“Hoje é um dia de celebração, pois a inauguração dessa obra muda a história do Seridó. A barragem de Oiticica é a certeza do enterro das latas d’água na cabeça, dos carros-pipa e de tantas outras situações tristes que as famílias do sertão eram obrigadas a passar. O Governo do PT, através da ex-presidenta Dilma e do presidente Lula trazem segurança hídrica e dignidade para o povo do meu Estado com essa obra”, disse Isolda Dantas.
O projeto de construção da barragem de Oiticica acumula mais de 70 anos, desde quando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) elaborou o projeto em 1952. Os trabalhos foram iniciados oficialmente em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto passou por ajustes atendendo aos pleitos de moradores.
“Esse é um divisor de águas. O tempo contará a história do Rio Grande do Norte antes e depois da inauguração da Barragem de Oiticica”, disse o deputado Francisco do PT.
“Eu fui vítima da seca. Precisei sair da minha cidade natal para fugir dos problemas da seca e hoje como parlamentar tenho a honra de participar da inauguração dessa obra tão transformadora para nossa gente”, comentou Divaneide Basílio.
A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal no ano passado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade às obras, então 95% concluídas. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC.
“A inauguração da Barragem de Oiticica representa um marco, com seu grande potencial de acumulação de água, chegando a quase 800 milhões de metros cúbicos em sua capacidade máxima. A sua estrutura garantirá segurança hídrica para toda a região, que historicamente sofre com a intermitência no abastecimento. É fundamental que continuemos a investir em infraestrutura hídrica”, destacou o deputado Hermano Morais.
Hermano Morais fez parte da delegação de deputados (Foto: Eduardo Maia)
A barragem conta com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas.
Um marco
“A barragem de Oiticica é um marco na história do Seridó. Uma obra aguardada com ansiedade pelo nosso povo, que agora se torna realidade, trazendo esperança e segurança hídrica para o homem do campo e para toda a região. Água é vida, e hoje celebramos esse grande avanço para o nosso Rio Grande do Norte!”, comemorou Ubaldo Fernandes.
O deputado Nelter Queiroz demonstrou sua alegria mas aproveitou para cobrar do Governo Federal a construção do Hospital Universitário de Caicó. “Hoje é dia de agradecer por essa grandiosa obra, mas é dia de pedir ao presidente Lula que o Governo Federal possa disponibilizar recursos para a construção do hospital universitário de Caicó, um pleito da bancada de deputados dessa região, por entendermos a necessidade e grandiosidade desse projeto para a região”, cobrou Nelter.
Durante o evento foi assinado a ordem de serviço para construção do Sistema adutor do Agreste Potiguar. Uma obra que custará algo em torno de R$ 448 milhões, beneficiando 38 municípios do agreste.
A construção do reservatório contempla o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e bem-estar das comunidades afetadas.
Nelter, Ubaldo, Francisco e Divaneide estiveram presentes (Foto: Eduardo Maia)
O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região Nordeste.
Votação foi antecedida por amplo debate e galerias cheias (Foto: ALRN)
Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra. Uma grande vitória do governo Fátima Bezerra (PT).
A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.
As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.
Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz”, afirmou.
Veja como foi a votação
Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSD) não compareceram à votação.
Votaram a favor os seguintes parlamentares: Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macêdo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT (PT), Hermano Morais (PV) e Vivaldo Costa (PV).
Votaram contra esses deputados estaduais: Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Jr. (União), Adjuto Dias (MDB), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PL) e Tomba Farias (PL).
Marcelo fez exposição de caminhos, indo além da simples queixa sobre o aumento (Foto: Fecomércio)
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nessa terça-feira (03) uma audiência pública para debater o projeto do Executivo que aumenta o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de 18% para 20%. A reunião, que foi liderada pelo presidente do colegiado, deputado estadual Tomba Farias (PL), contou com representantes de várias entidades do setor produtivo e de sindicatos dos servidores.
Coube ao presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), Marcelo Queiroz, a intervenção mais destacada. O presidente foi além da simples queixa pela proposta de retomada da alíquota de 20%, feita pelo Governo do Estado. Apresentou caminhos e números que mostram desequilíbrio financeiro.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Adicionalmente, a entidade reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.
O pacote, que inclui ainda a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária. Valores esses que teriam impacto positivo também para as finanças municipais, em virtude de repasses constitucionais.
A análise evidenciou que, apesar de a arrecadação estadual ter crescido acima da média nacional nos últimos dois anos, a gestão de despesas permanece um desafio. O comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, especialmente com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa nessa rubrica, comprimindo consideravelmente o orçamento potiguar, situação que inviabiliza operações de crédito com garantia da União.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, foi enfático ao afirmar que a proposta de aumento da alíquota pode ter efeitos opostos aos desejados. “Os dados mostram que, com uma alíquota de 18%, o estado lidera o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior a média nacional. Medidas que sobrecarregam o setor produtivo colocam em risco não apenas a arrecadação, mas também empregos e investimentos. Precisamos adotar soluções estruturais e sustentáveis, como as que apresentamos, para superar os desafios fiscais sem penalizar a população e a atividade econômica”, reforçou.
Fiern
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, enfatizou que o problema financeiro do Estado vem se arrastando ao longo dos últimos anos. A entidade apresentou um estudo técnico apontando que, mesmo em 2023 quando o ICMS também foi de 20%, a situação fiscal continuou descontrolada porque as despesas (16,8%) acabaram crescendo mais que a arrecadação (13,7%).
“O problema do RN não são as receitas, mas as despesas que crescem”, disse.
Palavra do governo
Em seguida foi a vez do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, apresentar os argumentos do Governo a favor da matéria. O gestor reconheceu que a dificuldade se prolonga nos últimos 20 anos do Estado. “É um problema estrutural, é inegável. É muito mais que um problema de governo, é da sociedade”, afirmou.
O secretário relembrou as dificuldades financeiras impostos ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária. A expectativa é que com a implementação da nova lei, os recursos sejam divididos pelos Estados de forma proporcional ao que estes arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso sim conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, completou.
“Fora as medidas para cortar gastos do Executivo, quais as outras sugestões colocadas?”, questionou o líder do governo Fátima Bezerra (PT), deputado estadual Francisco do PT. Pelo visto, ele não acompanhou, em especial, a exposição do presidente da Fecomércio.
Francisco do PT questionou ideia de reduzir custos do Estado (Foto: ALRN)
Intervenções
Os deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD), Coronel Azevedo (PL), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) também se pronunciaram durante a reunião. A audiência ainda contou com as presenças do presidente da ABIH, Abdon Gosson, presidente da Faern, José Vieira, e o vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Gosson. Além dos parlamentares já citados, também estiveram no debate os deputados José Dias, Neilton Diógenes e Hermano Moraes.
Isaac fez um balanço de sua passagem pela Casa (Foto: João Gilberto)
Na sessão plenária desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se despediu do deputado estadual Isaac da Casca (MDB), que encerrou seu período de 121 dias de mandato exercido em substituição ao deputado Adjuto Dias (MDB), licenciado por motivos de saúde e interesses particulares. Com um discurso marcado por gratidão, superação e compromisso com o estado, Isaac refletiu sobre sua trajetória e destacou os resultados alcançados durante seu breve, mas intenso, período na Casa.
“Cumpro hoje um momento de despedida nesta Casa com sentimento de gratidão e dever cumprido. Ao lado dos meus colegas e com o apoio da minha equipe, tive a honra de representar o povo do RN, especialmente minha cidade, Mossoró, e toda a região Oeste e Costa Branca Salineira”, afirmou Isaac, que apresentou 15 Projetos de Lei e 34 requerimentos no período.
Com uma história de vida inspiradora, Isaac relembrou seu passado como ex-dependente químico e trabalhador do ramo da casca da castanha. “Deus me deu uma nova vida. Sou fruto de uma casa de recuperação e da Assembleia de Deus de Mossoró. Da situação de rua, tive a oportunidade de trabalhar com a casca da castanha, que leva calor e energia às indústrias. Hoje, levo com orgulho o nome de Isaac da Casca”, declarou emocionado.
Volta à CMM
Saindo da ALRN, Isaac retorna à Câmara Municipal de Mossoró para concluir seu mandato, que terminará dia 31 de dezembro. Ele não concorreu à reeleição este ano. Apostou no nome de sua mãe, Heliane Duarte (Republicanos), que não se elegeu.
Licenciado desse poder, Isaac foi substituído pelo suplente Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede).
Em 2020, o vereador foi eleito o mais votado em Mossoró – obtendo 3.113 votos pelo Democracia Cristã (DC). Em 2022, a sua aposta foi para deputado estadual, ficando na primeira suplência. Totalizou 6.520 votos (4,90%) em Mossoró e no estado somou 8.610 votos (0,46%).
A princípio, Natália não seria opção à Fátima (Foto: redes sociais/Carnaval 2024)
Por Túlio Lemos (Diário do RN)
A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) disse na 98 FM de Natal, que a deputada federal Natália Bonavides (PT), em que pese seu bom desempenho como candidata à prefeita de Natal, não vai disputar eleição majoritária em 2016.
Segundo Diva, a Bona vai de reeleição.
Na entrevista, Divaneide citou o vice-governador Walter Alves (MDB) como parceiro e fez elogios ao filho do ex-senador Garibaldi. Mas não disse que ele será o candidato apoiado pelo PT em 2026.
Audiência teve participação diversa e numerosa (Foto: João Gilberto)
Na manhã desta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), seus desafios e a necessidade de engajamento social para garantir sua efetiva implementação. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência reuniu parlamentares, representantes da educação, sindicatos e sociedade civil, incluindo o deputado federal Fernando Mineiro (PT), representantes do Sinte-RN e da Secretaria de Educação do RN, além de líderes sindicais e estudantis.
O evento abordou a estruturação de metas do PNE para a próxima década, com o objetivo de fortalecer a educação em níveis estadual e nacional.
Ao iniciar o debate, o deputado Francisco do PT enfatizou a importância do encontro, destacando que o PNE é uma política de Estado e um direito essencial de todos os cidadãos. “A educação não é um favor, é um direito fundamental de cada cidadão e cidadã. Este momento é um marco, não apenas para reflexão, mas para ação coletiva”, disse.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), professora Fátima Cardoso, defendeu o PNE como um instrumento essencial para a valorização da educação e dos profissionais da área. “Queremos que essa mensagem chegue à sociedade. O PNE é um plano de longo prazo, com vigência de 10 anos, e é essencial para estruturar e valorizar a educação”, declarou.
Bruno Vital, coordenador da juventude na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforçou a importância do debate e apresentou a nova edição da revista Retratos da Escola, que analisa o PNE e seus desafios. “Se hoje estamos aqui debatendo o novo PNE, é porque conseguimos recuperar o debate democrático no país. O grande desafio agora é consolidar o Sistema Nacional de Educação e estabelecer uma colaboração eficaz entre estados e municípios”, comentou. Irailson Nunes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou o papel essencial da educação na sociedade brasileira e defendeu uma reorganização de políticas educacionais para responder às necessidades da sociedade em transformação.
A presidente da Umes Natal, Lilian Mirelli, chamou atenção para a importância de destinar 10% do PIB para a educação, uma das principais reivindicações do movimento estudantil. “Esse é um dos nossos maiores desafios. Só com esse investimento vamos conseguir uma educação pública, gratuita e de qualidade”, enfatizou.
Representando a Secretaria de Educação do RN, Larissa Oliveira fez um histórico das conquistas e dificuldades enfrentadas desde o último PNE, iniciado em 2014, que foi prejudicado por cortes de investimento. “Tivemos políticas públicas paralisadas em 2016, com a Emenda Constitucional que congelou investimentos. Precisamos garantir que esse novo PNE seja executado com a devida prioridade e recursos”, disse.
A deputada Divaneide Basílio (PT), membro da Comissão de Educação da Assembleia, sublinhou a necessidade de atenção especial às crianças. “Pensar na atualização do plano é garantir que nossas crianças, muitas delas sem pleno acesso à escola, tenham um acompanhamento específico e integral,” declarou.
O deputado federal Fernando Mineiro destacou os avanços no debate educacional e o papel do Fórum Nacional da Educação na viabilização do novo PNE. “Este é um dia muito importante para orientar as discussões que ocorrerão em 2025 e que vão determinar os rumos da educação no país”, afirmou.
Ao final, os participantes reforçaram o compromisso com o PNE como um instrumento de equidade social e qualidade educacional. “O Novo Plano Nacional de Educação abrange 18 metas essenciais, e sua implementação exige o envolvimento de toda a sociedade para garantir um sistema educacional inclusivo e socialmente justo”, concluiu o deputado Francisco do PT, salientando a responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade civil para uma educação que promova a transformação social e a justiça.
Mais
A proposta do novo PNE, elaborada pelo Ministério da Educação, reúne contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade civil, do Congresso Nacional, além de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incorpora sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano.
De acordo com o texto do PNE, os 18 objetivos são:
1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
Ubaldo Fernandes assinalou que não haverá aumento no custeio com nova pasta (Foto: Arquivo)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta terça-feira (11) o recurso a favor da tramitação do projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura. O projeto havia sido rejeitado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa.
Com a aprovação do recurso, apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), a matéria ainda será analisada pelo plenário da Casa.
Coube ao deputado estadual governista Ubaldo Fernandes (PSDB) realizar a defesa da matéria.
“A criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário, estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado. O quadro de servidores vai permanecer o mesmo, se precisar de algo a mais serão remanejados da Secretaria de Educação onde existe coordenação de cultura”, explicou.
Nota do BCS – Governo trabalha há meses, desde dezembro, para recompor sua base e retomar maioria. Isso foi obtido. A aprovação desse projeto é consequência natural dessa costura política.
diretor-geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti Medeiros, esteve hoje na AL (Foto: Eduardo Maia)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, nesta terça-feira (14), para votar algumas matérias e receber o diretor-geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), Ralfo Cavalcanti Medeiros.
Antes da exposição do diretor da Unicat, Ralfo Cavalcanti Medeiros, o presidente da comissão, deputado Galeno Torquato (PSDB), apresentou relatório da visita realizada pela comissão à unidade no dia 27 de março. O documento destacou a preocupação com a disponibilidade de medicamentos, apontando que de 42% dos medicamentos que estavam indisponíveis na data da visita, 70% já estão na Unicat.
Em resposta aos questionamentos, enviados através de ofício pela Comissão de Saúde, foram destacadas as ações implementadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) desde anos anteriores até a visita, incluindo melhorias nos processos licitatórios e aprimoramentos na gestão. A Unicat informou que está trabalhando para reduzir a indisponibilidade de medicamentos, com a expectativa de que até junho 80% dos itens estejam disponíveis.
Durante a reunião, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) ressaltou a importância de unir esforços para resolver os desafios enfrentados pela população do RN. Foram discutidas ações estruturantes e assistenciais realizadas ao longo dos anos, como a expansão da capacidade de atendimento e a melhoria da infraestrutura.
Medidas
Diversas medidas foram destacadas, como a mudança na distribuição de vacinas, a abertura de um serviço de consultório farmacêutico, a ampliação da capacidade de atendimento e a melhoria na gestão de resíduos. Além disso, foram apresentados dados sobre o abastecimento de medicamentos, com investimentos significativos para garantir o acesso da população a esses recursos essenciais.
A falta de pagamentos aos fornecedores, a necessidade de um sistema que evite a formação de filas para recebimento de medicamentos e a implantação de um ponto de distribuição de medicamentos na zona norte de Natal foram outros assuntos abordados na reunião. “Já está sendo feito um estudo sobre essa possibilidade. Seria na Central do Cidadão, mas o prédio precisa passar por adequação, mas isso está sendo pensado, sim”, sinalizou Ralfo Cavalcanti.
Antes de encerrar o encontro, o deputado Galeno Torquato reforçou a necessidade de mais transparência nos processos da Unicat, especialmente sobre a disponibilidade de medicamentos para um acompanhamento por parte da comissão.
A reunião contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), além da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz.
Ministros estiveram na Escola de Governo nesta segunda-feira (Foto: Wagner Lopes/Casa Civil)
Natal recebeu dois ministros da República nesta segunda-feira (16). Em solenidade realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, falaram sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) no RN. Foram recepcionados pela governadora Fátima Bezerra (PT).
De acordo com Rui Costa, o Novo PAC tem a previsão de investir R$ 45 bilhões em todo o RN numa série de obras e programas, muitos deles que vinham paralisados. Disse que na verdade, o PAC II foi retomado logo nos primeiros meses de gestão do presidente Lula (PT) e agora é que existe uma formalização dele.
Entre as obras que receberão recursos federais ao longo dos próximos anos, estão a duplicação da rodovia BR-304, entre Natal, Mossoró e a Divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará; a implantação da BR-104, que vai de Macau (RN) até Aracaju (SE), interligando os principais polos de econômicos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; o Ramal do Apodi da Transposição; a conclusão da Barragem Oiticica e a construção do sistema adutor que vai garantir o abastecimento de água na região Seridó potiguar pelos próximos 50 anos.
Orçada em cerca de R$ 3 bilhões, a duplicação da BR-304 será dividida em quatro lotes, segundo informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Um dos lotes — a Reta Tabajara — visitada hoje pelos ministros —, está em fase de conclusão. “Quando cheguei aqui, uma pessoa perguntou: ministro, quando vai ser concluída a duplicação da Reta Tabajara? Vamos fazer uma entrega muito importante este ano, deixando para 2024 apenas os viadutos remanescentes (acesso ao aeroporto) e a travessia de Macaíba, já com recursos assegurados para essas obras”, explicou Renan Filho.
Outras obras
O programa lançado em Natal também contempla a construção do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal; ampliação do Hospital Universitário Onofre Lopes; federalização de um trecho de rodovia sob responsabilidade estadual encravado no leito da BR-226, entre Currais Novos e Florânia; ampliação dos sistemas de abastecimento de água de Parnamirim, Ceará-Mirim, Mossoró, Apodi e Assu, além da retomada de 18 obras de Unidades Básicas de Saúde em 14 cidades e a finalização de 111 escolas, creches e quadras esportivas em 59 municípios do RN.
As Prefeituras e os Estados têm até o dia 10 de novembro para cadastrar seus projetos junto ao Ministério da Casa Civil para pleitear os recursos ligados ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Participaram ainda da programação, o prefeito natalense Álvaro Dias (Republicanos), vice-governador Walter Alves (MDB), senadora Zenaide Maia (PSD), deputados federais Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (sem partido), Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), deputados estaduais Bernardo Amorim (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT), além de outras autoridades.
Os ministros ainda visitaram trecho da interminável Reta Tabajara que está em obras desde 2014, em seus 16,4 quilômetros. A exemplo do que fizeram em Natal, eles estão passando por outros estados com demonstração caso a caso do que o PAC II tem a oferecer.
Fátima, os dois ministros, vice Walter Alves e deputados do PT, com outras autoridades, visitam a interminável Reta Tabajara (Foto: Wagner Lopes/Casa Civil)
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Kleber preside Frente Parlamentar (Foto: João Gilberto)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, na tarde desta segunda-feira (16), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Criada por iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o grupo tem como foco diagnosticar problemas referentes à condição das pessoas com deficiência, em relação à saúde, lazer, educação e meio ambiente, assim como acompanhar a tramitação, propor matérias e apoiar a elaboração de estudos sobre o tema, sempre promovendo discussões sobre o assunto.
A Frente Parlamentar, que é presidida por Kleber Rodrigues, conta também com a participação dos deputados Francisco do PT, que é o vice-presidente, Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PL), que são membros, além de representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público.
Delegações de alguns município prestigiaram o evento. De Mossoró, enviado pela municipalidade, compareceu a assistente social Camila Moraes, titular da Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, ativista social Petras Vinícius e outras pessoas que lidam com essa causa.
De acordo com dados expostos pelo deputado Kleber Rodrigues, 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva. Ao todo, são 882.022 pessoas nessa condição, de acordo com dados do IBGE. Estima-se que há aproximadamente 20 mil pessoas autistas.
Reconhecimento
Na solenidade, inclusive, o deputado expôs que, no Rio Grande do Norte, apenas 27% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho. Para homenagear as empresas que têm aberto espaço para a atuação desse grupo, o deputado entregou o Selo Empresa Amiga dos Autistas ao Hospital Rio Grande, que conta com 57 pessoas com deficiência em seus quadros, incluindo pessoas com deficiência em audição, visão e autistas, e o Supermercado Nordestão, que empresa 182 pessoas com deficiência e dois autistas.
Ao fim da reunião de instalação da Frente Parlamentar, ficou definido o plano de trabalho, que vai catalogar legislação específica para as pessoas com deficiência aprovada pela Assembleia Legislativa; formação de grupos de trabalho, formado por representantes da ALRN, instituições e secretarias estaduais, para acompanhamento e cobrança da aplicação da legislação existente em benefício das pessoas com deficiência; Realizar reuniões de forma descentralizada, por região, para receber demandas das instituições; Estimular campanhas educativas que ajudem a promover inclusão.
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Discussão revelou a profundidade do problema (Foto: João Gilberto)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte levantou o debate em torno das obras inacabadas na área da educação no Estado. O tema foi pauta de uma audiência pública realizada na Casa nesta segunda-feira (21), em parceria entre os mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT).
O evento contou com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O deputado estadual Hermano Morais (PV) também participou.
O Rio Grande do Norte conta com 124 obras inacabadas e paralisadas de Educação Básica. No RN, a conclusão do conjunto de construções em sua totalidade somaria ao Estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
Dessas, 63 já foram incluídas no Pacto após pedidos das Prefeituras. Já em todo o país são cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). A estimativa é que, caso todas sejam concluídas, o país possa criar 450 mil vagas nas redes públicas de ensino do país.
Orientação
Na oportunidade, a presidente do FNDE explicou em detalhes como cada Prefeitura deve agir para garantir os recursos necessários para a conclusão dos projetos. “A determinação é para que possamos realizar um bom trabalho de retomada. Não tem sentido lançar coisas novas e não resolver o que ficou para trás”, disse Fernanda Pacobahyba.
A dirigente explicou ainda que as Prefeituras têm até o dia 10 de setembro para solicitar a inclusão de suas obras no programa. Além disso, é preciso indicar cada projeto para que seja beneficiado pelas medidas. A gestora relatou ainda que mesmo as Prefeituras que concluíram suas escolas ou creches com recursos próprios – diante do atraso federal -, podem solicitar o ressarcimento dos recursos. Para todo o país serão liberados R$ 4 bilhões para a iniciativa.
A audiência pública também contou com as presenças do deputado federal Benes Leocádio (União); do secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado; o presidente da Femurn, Luciano Santos; o promotor Oscar Ramos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Aécio Cândido, e o representante da CGU, Thiago Oliveira, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões do Estado.
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Cristiane Dantas, na tribuna, fala durante evento (Foto: Eduardo Maia/AL)
O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, através da campanha Agosto Lilás, registrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do RN. A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado na manhã desta sexta-feira (18).
O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.
Zenaide Maia
Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.
Procuradora da Mulher no Senado, a senadora potiguarZenaide Maia (PSD) prestigiou o evento. Já a advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, fez uma breve palestra com tema “Violência política de gênero e o papel da Procuradoria da Mulher em ações de prevenção, combate e repressão”.
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Divaneide Basílio é autora da proposição (Foto: AL)
O Rio Grande do Norte conta com 124 obras inacabadas e paralisadas de Educação Básica. No País são cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). É para debater esta problemática e encaminhar soluções que a Assembleia Legislativa, através do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT) está realizando audiência pública.
O debate vai acontecer na próxima segunda-feira (21), às 9h, no auditório Cortez Pereira, sede do parlamento do RN e vai contar com a participação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.
“Queremos que a Assembleia Legislativa contribua com esse debate de extrema relevância. Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado”, afirmou a parlamentar.
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Procurador Sérgio Freire teve reunião com deputadas (Foto: João Gilberto)
Depois da aprovação em plenário, na sessão desta quarta-feira (05), do Projeto de Resolução regulando a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a bancada feminina da Casa se reuniu para definir as participações. A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da proposta que em 2018 inseriu a criação da Procuradoria no Regimento Interno, foi escolhida presidente. As deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) foram escolhidas para adjuntas.
“É uma grande conquista para a Casa, para a bancada feminina e para as mulheres do Rio Grande do Norte”, afirmou Cristiane, que até a legislatura anterior presidia a Frente Parlamentar da Mulher, hoje comandada pela deputada Divaneide Basílio (PT). A Procuradoria já existia na Casa, faltava só a estrutura”, explicou o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, que ao lado da procuradora adjunta Carol Alves, participou da reunião.
Ficou definido que a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher será no dia 18 de agosto, no Auditório Cortez Pereira, com abertura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e uma palestra da servidora do Senado Federal, Gabrielle Tati. Um convênio com a Câmara Municipal de Natal para criação de sua própria Procuradoria da Mulher foi sugerida pelo Procurador Sérgio Freire, para ser oficializada no dia do evento.
“A Procuradoria vai acompanhar denúncias de mulheres e encaminhar para os órgãos competentes”, explicou Cristiane.
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