Plúvia Oliveira informa destinação de suas emendas (Foto: Cláudio Júnior)
No processo de construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mossoró de 2026, a vereadora Plúvia Oliveira (PT) destinou R$ 1.173.380,95 exclusivamente para a área da Saúde de Mossoró. São R$ 373.380,95 em emendas impositivas e R$ 800 mil em emendas aditivas.
As emendas impositivas são aquelas que cada parlamentar tem direito de indicar para áreas prioritárias da cidade e cuja execução é obrigatória pelo Poder Executivo. Já as emendas aditivas consistem em remanejamentos dentro do orçamento já apresentado pela Prefeitura, reforçando ou criando ações necessárias para a população.
Entre as emendas impositivas, está o aporte de R$ 100 mil para a Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), fortalecendo o trabalho essencial de diagnóstico, tratamento e prevenção ao câncer na região. Além disso, foram destinados R$ 130 mil para aquisição de equipamentos para as três Unidades Básicas de Saúde do Dom Jaime Câmara, bairro em que reside.
As UPAs também receberão investimentos para aquisição de aparelhos de ultrassom, ampliando a capacidade de realização de exames, com investimento de mais R$ 40 mil reais. Além disso, foi indicada a destinação de R$ 100 mil para a aquisição de veículo automotor para uso institucional do Conselho Municipal de Saúde.
Nas emendas aditivas, o mandato garantiu R$ 500 mil para a aquisição de insumos alimentícios oriundos da agricultura familiar e da economia solidária destinados às UPAs, fortalecendo tanto o atendimento quanto a economia local. Outra emenda aditiva, no valor de R$ 300 mil, assegura custeio e manutenção das atividades de castração animal e do Castramóvel, ampliando ações de saúde pública e controle populacional de animais.
Flávio Dino foi ministro de Lula e no STF incomoda Congresso Nacional (Foto: UOL/Arquivo)
Do Canal Meio e outras fontes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que cassasse a liminar de Flávio Dino sobre emendas. O ministro Dino suspendeu na quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores e congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite regras que garantam transparência e rastreabilidade.
O pedido do Legislativo era apoiado por dez partidos e sua recusa aprofunda a crise entre os dois Poderes. A liminar de Dino, ex-ministro do presidente Lula (PT), está agora em julgamento no plenário virtual, e já há dois votos para que seja mantida: o do próprio relator e do ministro André Mendonça. Os integrantes do Supremo têm até 23h59 de hoje para votar, mas, caso algum deles peça vista, o caso será levado ao plenário físico, o que deve prolongar o atraso da decisão e acirrar ainda mais a crise. (Globo)
Vai sobrar para o Executivo
E a onda de choque não deve ficar só entre Legislativo e Judiciário. Embora o PT tenha apoiado o recurso contra a liminar, há no Congresso a convicção de que há interferência direta do Executivo na decisão de Dino, que era ministro da Justiça antes de ser indicado ao Supremo pelo presidente Lula. E a vingança está a caminho.
Parlamentares estudam uma PEC para restringir quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), muito usadas para questionar decisões legislativas e obrigar todos os ministros do governo a apresentarem bimestralmente prestações de contas de suas pastas. (Folha)
Cada poder em em seu lugar
Frente ao cenário de acirramento entre Legislativo e Judiciário, o jurista Oscar Vilhena diz que é hora de cada Poder “voltar para a casinha”. “Acho que a gente está em um momento de embate muito forte. O caso Alexandre vulnerabiliza o Supremo. Já o caso Dino vulnerabiliza o Congresso.
A melhor forma de solucionar não é um grande acordo, mas sim, cada Poder voltando para sua casinha”, diz Vilhena, diretor e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. (Meio)
Disputa na Câmara
A suspensão das emendas impositivas afeta a disputa pelo comando da Câmara. Nos bastidores, contam Eduardo Gayer e Vera Rosa, a avaliação é de que, se Lira conseguir reverter a ofensiva, será consagrado como guardião do poder sobre o Orçamento. E ganha força para emplacar o sucessor, em fevereiro. Mas, se o plenário do STF apoiar Dino, Lira perde esse trunfo. (Estadão)
Acompanhe o novo Instagram do Blog Carlos Santos clicando @blogcarlossantos1
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo, agravada pela pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, subiu ainda mais ontem. Atendendo a um pedido do PSOL, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência desses recursos. Ficam de fora somente recursos de obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.
As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar e incluem as chamadas emendas PIX, as individuais e as de bancada. Em 2024, R$ 49 bilhões ficaram nas mãos do Congresso por via dessas ferramentas. Dino já havia exigido transparência nas emendas PIX e acha que o sistema atual tira grande parte da liberdade de decisão do Executivo sobre a implementação de políticas públicas, violando o princípio da separação de Poderes. (Globo e g1)
Retaliação
O Congresso partiu imediatamente para a retaliação. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma Medida Provisória que aumentava as verbas do Judiciário. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se reunir amanhã para traçar reações jurídicas à decisão de Dino. Mais cedo, a Câmara adiou a votação dos destaques da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estava prevista para ontem. De acordo com líderes partidários, não há nova data prevista. Enquanto isso, o Executivo tenta se desvincular da briga entre os outros Poderes. (Globo)
César Felício – colunista: “Como em outros episódios recentes, o Supremo age em bloco ante ameaças potenciais a um de seus integrantes. Segue a frase atribuída a Napoleão Bonaparte: ‘cercado, ataco’. O noticiário negativo contra Moraes aportou no Congresso em um momento em que deputados e senadores estudavam alguma fórmula de reagir à ofensiva de Dino contra o poder do Legislativo sobre o Orçamento, algo que não começou nesta quarta-feira, mas sim há cerca de um mês, quando o ministro anunciou que suspeitava da sobrevivência por meio de outros nomes das ‘emendas de relator’, mecanismo pelo qual se processava o orçamento secreto”. (Valor)
Impeachment, não
Em que pese o mal-estar provocado pelo vazamento das conversas de assessores de Alexandre de Moraes cruzando informalmente entre STF e TSE investigações contra bolsonaristas, a cúpula do Senado já descartou a possibilidade de impeachment do ministro, defendida pela oposição. Otto Alencar (BA), líder do PSD, maior bancada na Casa, chegou a afirmar que Moraes “tem crédito” pela defesa da democracia. “Estou olhando os fatos. As declarações dele que eu vi me convencem de que não há necessidade, absolutamente, de impeachment nem de CPI”, disse. (Folha)
Mais cedo, a oposição havia decidido mudar de estratégia e adiar ao máximo um pedido de impeachment do ministro, a fim de reverberar as críticas a sua atuação e usá-las como ferramenta nas eleições municipais. Além disso, pesou a constatação de que, caso Moraes fosse afastado, o presidente Lula (PT) indicaria mais um aliado para o Supremo. (Meio)
Moraes dá sua versão
No início da sessão de ontem do STF, Moraes se manifestou sobre o caso e disse que o “caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao Tribunal Superior Eleitoral” e que “naquele momento a Polícia Federal pouco colaborava”. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE [à época], me auto-oficiar”, afirmou. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também se manifestaram a favor do colega. (Folha)
Vera Rosa – colunista: “Ministros do STF avaliam que as acusações envolvendo Moraes vão recrudescer os ataques à Corte e mostram preocupação com os desdobramentos do caso. Embora em público os magistrados defendam Moraes, nos bastidores mais da metade acha que ele deveria concluir logo os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que atingem Bolsonaro, e não esticar mais a corda”. (Estadão)
Nota do BCS – O modelo de democracia representativa do Brasil implodiu há tempos. A separação dos poderes e o papel de cada um, também se esfarelou. Lá embaixo está o povo.
Acompanhe o novo Instagram do Blog Carlos Santos clicando @blogcarlossantos1
As emendas impositivas que farão parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, da Prefeitura Municipal de Mossoró, vão chegar a mais de R$ 13 milhões cumulativamente. Ou seja, cada vereador poderá destinar R$ 567 mil e 865 em emendas.
Esse instrumento orçamentário tem execução obrigatória e seu cálculo vem da chamada reserva de contingência de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. O Orçamento da Prefeitura de Mossoró de 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões (veja AQUI).
Conforme a Lei nº 4.042/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município – LDO 2024), 50% das emendas impositivas deverão alocar verba para ações e serviços públicos de saúde.
A mesma lei também veda a indicação de emenda impositiva para custeio de despesa de outros entes da Federação (estados, municípios, união) e para medidas não contempladas nas ações orçamentárias, contidas no quadro anexo do projeto da LOA (PLOE 68/2023).
O Projeto de Lei do Executivo (PLOE) n° 68/2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal dia 30 passado e começou a tramitar nesta quarta-feira (06).
O que é uma emenda impositiva?
É o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
O Abrigo Mossoró, o Instituto Ampara e o Instituto Renata Praxedes, associações que atuam em defesa dos animais, querem audiência com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade).
Cobram informações da Prefeitura sobre recursos e medidas para a Causa Animal do município.
As ONGs que defendem e atuam de forma voluntária na causa animal cobram informações sobre o pagamento das emendas impositivas, destinadas pelos vereadores no orçamento municipal de 2022 e 2023, não pagas até o momento. Também pedem uma reunião para tratar de outras medidas de amparo à proteção animal na cidade.
Recado dado.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
O vereador Lucas Venâncio Magalhães (MDB), o Lucas das Malhas, apresenta projeto de lei que “Autoriza o remanejamento de emendas impositivas para o pagamento de diárias operacionais, custeio e aparelhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Segurança Pública mantida pelo município”.
Lucas caminha para ter aval dos demais membros do Legislativo mossoroense (Foto: Edilberto Barros)
Em sua justificativa, o parlamentar salienta que a proposição objetiva dar suporte a um serviço diferenciado e extraordinário, da GCM, em decorrência de ataques criminosos em Mossoró, como parte de violência desencadeada em série por uma facção criminosa com atuação no RN.
“A rotina da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte mudou completamente esta semana, principalmente, após o ataque criminoso a veículos no estacionamento do município, bem como, de caminhões da prestadora de serviço de limpeza urbana. Após esses ataques, de forma prudente e responsável foi determinado pelo executivo municipal a suspensão de diversos serviços, bem como, que a Guarda Civil Municipal fosse deslocada com máxima força para a garantir a preservação do patrimônio público e tranquilizar a população”, assinalou.
Custo elevadíssimo
Lucas das Malhas pondera, contudo, que o “custo elevadíssimo com o pagamento de diárias operacionais, combustíveis etc. e, por serem absolutamente imprevisíveis, não estão no orçamento anual.” Daí a necessidade do próprio legislativo dar sua contribuição, com o remanejamento para atendimento a uma tarefa de suma importância à segurança patrimonial, de trabalhadores e da população.
Semana passada, o deputado estadual George Soares (PV) defendeu destinação de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa para o pagamento de diárias operacionais aos agentes de segurança do Estado. E teve aval à unanimidade dos demais deputados estaduais. Essa é uma tendência também na Câmara Municipal de Mossoró, com a proposição de Lucas das Malhas.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Com isso, resta apenas a redação final, prevista para ser aprovada em 14 de dezembro. Em seguida, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção.
Vereadores dialogam e obtêm acordo sobre Orçamento 2023 (Foto: Edilberto Barros)
Fruto de acordo entre as bancadas, as votações praticamente concluem a análise da LOA na Câmara. A redação final é consensual. Os vereadores e vereadoras aprovaram o Orçamento Municipal do próximo ano, com 242 emendas parlamentares. Dessas, 236 são impositivas.
A decisão ocorreu após leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Para as duas votações do Orçamento hoje, o plenário realizou duas sessões extraordinárias entre cada turno, seguindo o Regimento Interno.
Relatório de emendas
Emendas aprovadas – 242
Emendas rejeitadas – 229
Emendas retiradas – 2
Estimada em R$ 1 bilhão e 190 mil, a proposta de Orçamento chegou à Câmara em 30 de agosto. Estima receitas e fixa despesas da Prefeitura, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.
Na área reservada à população, alguns manifestantes organizados acompanharam votação, com faixas, pressionando vereadores.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu matéria veiculada em jornal local que trata do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não pagamento de R$ 14 milhões em emendas parlamentares por parte do Governo do Estado, gestão Fátima Bezerra (PT). De acordo com o parlamentar, a notícia é válida, mas requer esclarecimento.
José Dias foi aparteado por deputados que reforçaram sua fala (Foto: João Gilberto)
“Por não ter a precisão do período, reflete precariamente a realidade e, portanto, faço alguns apontamentos. Primeiramente esclarecer que apesar de ser um relatório de 2022, refere-se ao ano de 2019. Dizer também que há uma história a ser contada. Há quase 3 anos venho verberando que a liberação das emendas parlamentares deve ser feita igualitariamente”, disse José Dias.
De acordo com o parlamentar, no ano de 2019 algumas de suas emendas deixaram de ser liberadas e outras foram liberadas apenas por força judicial. Em 2020, segundo ele, restaram cerca de R$ 800 mil. No ano seguinte, as emendas foram pagas integralmente. “Em 2022 pagou-se somente a metade, mas dizem que para outros deputados as emendas foram liberadas em sua totalidade. Isso é muito perigoso”, alertou José Dias.
Crime de responsabilidade
Em aparte, o deputado Tomba (PSDB) sugeriu ao colega José Dias encaminhar ao Governo do Estado relação com as emendas pendentes, “pois todas serão pagas até o final do ano”, afirmou.
Novamente com a palavra, o deputado José Dias agradeceu a colocação de Tomba mas questionou: “esse recurso não deveria ser autorizado pelo Executivo pois ele é impositivo. Quando o Governo deixa de pagar, ele se apropria e isso é crime de responsabilidade”, concluiu o parlamentar.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
Secretário Frank Felisardo participou diretamente de evento na CMM (Foto: Edilberto Barros)
A Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, realizou uma capacitação para instituições que vão ser contempladas com as emendas impositivas destinadas pelos vereadores. O objetivo foi explicar às Ongs contempladas como utilizar de forma correta os valores.
A formação aconteceu nessa sexta-feira (27), através do secretário de planejamento, Frank Felisardo.
“Existe todo um protocolo que precisa ser respeitada para que os recursos sejam utilizados, de acordo com leis específicas. E estamos aqui para fazer essa explanação para as instituições”, explicou.
Além do secretário de planejamento e representantes das entidades contempladas com emendas, também participaram da reunião o secretário municipal de esporte, Júnior Xavier e os vereadores Omar Nogueira (Patriota), Paulo Igo (SD), Raério Araújo (PSD) e Francisco Carlos (Avante).
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
Vereadores da bancada da situação na Câmara Municipal de Mossoró devem destinar quase 100% das emendas impositivas ao Orçamento 2022 à Saúde. O prazo para emendas termina nesta quinta-feira (13).
Com a decisão, os parlamentares governistas vão incrementar em mais de R$ 6 milhões o Orçamento da Saúde de Mossoró para este ano. Por lei, 50% das emendas impositivas têm que ser para a Saúde.
“Mas, por entendermos a prioridade que exige a Saúde no atual contexto, decidimos destinar quase 100% das nossas emendas para essa área”, informa o líder do governo, vereador Genilson Alves (Pros).
Segundo ele, Covid-19, gripe e outros agravos reforçam o alerta à Saúde. “Diante disso, podemos contribuir ainda mais, direcionando emendas impositivas para esse setor tão importante”, conclui.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos)pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
O plenário da Câmara aprovou a redação final de ajuste aprovado ontem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A adequação fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas, conforme objeto de questionamento judicial.
A Câmara voltará a se reunir em sessão, terça-feira (11), às 9h, para dar sequência à análise orçamentária de 2022 e outras matérias legislativas.
Ontem, o legislativo já tinha se reunido após as festas de fim de ano, quando aprovou os ajustes no projeto da LDO 2022 – veja AQUI.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
Em sessão nesta terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas.
Projeto fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas (Foto: Edilberto Barros)
Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decisão do Tribunal de Justiça (TJRN), que determinou previsão de 1,2% para emendas de execução obrigatória na Lei Orçamentária Anual (LOA). Antes da LOA, porém, o índice precisaria constar na LDO.
Celeridade
As próximas etapas serão fixar o percentual no Plano Plurianual (PPA) e na LOA, pela ordem. Em relação à LDO, os vereadores e vereadoras aprovaram o ajuste em regime de urgência especial, por consenso entre as bancadas de situação, oposição e independência.
A aprovação é parte do compromisso de acelerar a reanálise orçamentária. Para tal, leva-se em conta excepcionalidade: Mossoró inicia o ano sem orçamento 2022 aprovado. Eventual demora em sanar a situação pode gerar prejuízos financeiros e administrativos ao Município.
Na votação de hoje, o plenário também aprovou emenda à LDO, destinando para a Saúde 50% do total de R$ 9 milhões previstos às emendas impositivas em 2022. Nesta quarta-feira (5), Câmara dará sequência à análise orçamentária. A sessão começa às 9h.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
O deputado federal Beto Rosado (PP) lança consulta popular através do seu site – www.betorosado.com.br. É o #ParticipaMossoró. Pretende garantir aos mossoroenses o direito de escolher quais ruas serão beneficiadas com calçamento, através de recursos no valor de R$ 11 milhões, provenientes de emendas impositivas ao Orçamento da União 2020.
As ruas mais votadas de forma decrescente serão contempladas com a pavimentação até alcançado o valor cumulativo. O cálculo será feito baseado no valor do metro quadrado de pavimentação, de acordo com o orçamento previsto pela Prefeitura de Mossoró.
A população poderá votar desta terça-feira, 03, até 10 de janeiro de 2020 através do site do parlamentar.
O resultado parcial com a ordem das ruas vencedoras será divulgado no dia 11 de janeiro. Já o resultado oficial, só será publicado após realizados os orçamentos.
Academias
Será destinada ainda, emenda parlamentar no valor de R$ 516.000,00 para ser utilizada na construção de três Academias da Saúde, modelo padrão do Governo Federal. Sendo uma unidade de R$240.000,00 (Modelo Ampliado) para o 1º colocado e duas unidades de R$138.000,00 (Modelo Intermediário) para os 2º e 3º colocados.
Nesta etapa, as pessoas deverão enviar um vídeo (no máximo 1 minuto) até o dia 17 de dezembro às 23h59, para o Whatsapp (84) 98636-1111, explicando por que seu bairro merece receber a primeira Academia da Saúde de Mossoró. Os vídeos serão publicados nas redes oficiais do deputado e os mais comentados serão contemplados.
Os resultados das duas etapas serão divulgados nas redes sociais do deputado Beto Rosado (Instagram:@beto.rosado/ Facebook: Beto Rosado) e pelo site www.betorosado.com.br.
Com informações da Assessoria de Beto Rosado.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI, FacebookAQUI e Youtube AQUI.
Allyson fez ponderações na Câmara Federal (Foto: divulgação)
O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) defendeu em reunião nesta quarta-feira (17) com a bancada federal potiguar, em Brasília-DF, o investimento na educação pública. A reunião discutiu a destinação de emendas impositivas federais para diversos segmentos.
O parlamentar mossoroense sugeriu, especialmente, a alocação de emendas impositivas para a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Também apontou a importância de recursos para a Universidade do Estado do RN (UERN).
Importância
Allyson frisou a importância e necessidade do investimento. “Venho aqui ecoar a voz da educação, a voz das nossas universidades. São instituições que têm uma valor inestimável e singular contribuição para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e para o país”, afirmou.
O deputado estadual participou da reunião da bancada federal acompanhando o reitor da Ufersa, professor Arimatea Matos e o vice-reitor Domingues Fontenele.
Allyson Bezerra é servidor concursado de carreira da Ufersa.
Com informações da Assessoria de Allyson Bezerra.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
Beto esteve com Abel Ferreira, na Presidência da República (Foto: Assessoria)
Preocupado com o atraso na liberação dos recursos do Governo Federal às prefeituras e universidades do Rio Grande do Norte, o deputado federal Beto Rosado (PP) foi até o Palácio do Planalto nessa última quarta-feira (25).
Solicitou o pagamento de recursos referentes às emendas parlamentares impositivas inseridas no Orçamento Geral da União (OGU) e emendas extraorçamentárias.
O Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Abel Ferreira, ficou surpreso com a quantidade de recursos não liberados e se prontificou em auxiliar o parlamentar.
“Abel foi muito solícito. Falou sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pela gestão, entretanto afirmou que irá fazer o possível para que os municípios do Rio Grande do Norte recebam o pagamento, bem como a Universidade do Estado (UERN)”, declarou.
Com informações da Assessoria de Beto Rosado.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu nesta terça-feira (13) para definir a agenda de trabalho para o segundo semestre. Liderados pelo deputado Rafael Motta (PSB), os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), General Girão (PSL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB) e a senadora Zenaide Maia (PROS) discutiram as pautas prioritárias.
Parte da bancada federal participou da reunião coordenada por Rafael Motta (Foto: Fábio Barros)
São questões a serem defendidas em conjunto no Congresso Nacional, como a destinação de emendas parlamentares e as gestões a serem feitas junto ao Governo Federal.
Reuniões periódicas da bancada serão realizadas para acompanhar a liberação de recursos e a execução de obras como a construção de viadutos na BR-101 entre Natal e Parnamirim, a conclusão da Barragem de Oiticica, reformas nos portos de Areia Branca e Natal, além das obras de segurança na Ponte Newton Navarro.
A partir do próximo ano, as emendas de bancada passam a ser impositivas, ou seja, com pagamento obrigatório por parte do Governo Federal.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
Pedro, senadora Fátima Bezerra, Fátima Raquel e deputada federal Zenaide Maia em Brasília (Foto: divulgação)
A bancada federal do RN (deputados federais e senadores) estiveram reunidos nesta quarta-feira (31) em Brasília. A reunião foi para definir as emendas coletivas que irão apresentar ao Orçamento Geral da União-2019, que terá nova legislatura (eleita este ano).
As seis emendas coletivas definidas são estas, com respectivos valores:
– Universidade do Estado do RN (UERN) – R$ 20 milhões;
– Saúde Pública – R$ 30 milhões;
– Segurança Pública – R$ 40 milhões;
– Barragem de Oiticica – R$ 50 milhões;
– Ramal do Apodi da Transposição – R$ 5 milhões;
– Terminal Turístico da Redinha (Natal) – R$ 24,6 milhões.
As emendas individuais (cada parlamentar apresenta) poderão ser definidas até o dia 8 de novembro.
Em Brasília, trabalho significativo tem sido empreendido pelo reitor e vice da Uern, professores Pedro Fernandes Neto e Fátima Raquel, na busca de recursos para a instituição. Fizeram contatos diretos com os parlamentares nos últimos dias, assegurando soma orçamentária importante.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI e FacebookAQUI.
Os vereadores da bancada oposicionista na Câmara Municipal de Mossoró estiveram reunidos à manhã de hoje na sede desse poder. Discutiram a apresentação de emendas ao Orçamento Geral do Município (OGM) 2018.
De forma consensual, os sete vereadores decidiram apresentar emendas impositivas (em que o governo municipal é obrigado a atender) no valor total de R$ 1 milhão e 50 mil (R$ 150 mil por vereador) à aquisição de um tomógrafo para o Hospital da Solidariedade/Liga Mossoroeense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).
Petras Vinicius (DEM), Isolda Dantas (PT), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN) e Raério Araújo ( PRB) subscreveram esse posição.
Nota do Blog – Decisão de enorme sapiência e valor social.
Aplausos, aplausos, por favor.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ronaldo Lundgren, participou na manhã desta quinta-feira (11) de uma reunião ao lado dos 24 deputados estaduais que irão destinar R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.
Lundgren esteve na AL hoje (Foto: Assecom)
Na reunião também ficou definido que para o orçamento de 2017 a Assembleia Legislativa irá destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), disse que o momento é de somar esforços para garantir a segurança do Estado.
“Agora a classe política se soma a este esforço por entender que sem recursos não se tem gestão eficiente. E num momento de crise os recursos tem que ser priorizados e o desafio presente é a crise na segurança pública”, salienta Ezequiel Ferreira.
Inteligência
O secretário Ronaldo Lundgren da Segurança Pública e Defesa Social destacou o reconhecimento da sociedade potiguar diante das ações de resposta aos atos de vandalismo na capital e interior do estado nos últimos dias. “Uma prova disto é o total apoio e empenho da Casa do Povo. Vejo todos com boa vontade para debelar esta crise”, disse o secretário.
Ele também defendeu a aprovação da Lei que cria o Sistema de Inteligência na Segurança Pública, em tramitação na Assembleia. Com esses recursos o titular da Sesed pretende adquirir novos armamentos, veículos e equipamentos para os órgãos que compõem a segurança pública no RN.
