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Estado atrasa repasses de consignados; servidor segue prejudicado

Comissão fez várias interpelações ao secretário do Governo do RN (Foto: João Gilberto)
Cadu Xavier prometeu dia 27 de agosto que em dezembro estaria tudo regularizado (Foto: João Gilberto/Arquivo)

Do Tribuna do Norte e BCS

Os atrasos nos repasses de empréstimos consignados pelo Governo do RN aos bancos continuam prejudicando servidores estaduais. Apesar de os valores serem descontados mensalmente em folha, as instituições financeiras não recebem as parcelas, e o governo não esclarece a situação. Reportagem da Tribuna do Norte não obteve retorno do governo sobre questionamentos a respeito dos fatos.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou respostas sobre o montante em atraso, a lista de débitos por banco, o destino dos valores descontados e a previsão de regularização. Ele afirma que não recebeu retorno nem do governo nem do Banco do Brasil, principal credor, e classifica a retenção como “apropriação indevida”. Diante da falta de explicações, anunciou que recorrerá ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforça que atrasos são relatados desde julho, com servidores sendo cobrados por parcelas já debitadas e até negativados. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) também denuncia que o governo parcela os descontos, mas não repassa aos bancos, chamando o problema de “grave irregularidade” e citando casos de servidores cobrados por cartórios por dívidas já descontadas em folha.

Leia também: Sinsp/RN denuncia que Governo fica com consignado e prejudica servidor;

Leia também: Secretário garante que até dezembro regulariza consignados.

Dia 27 de agosto, na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, “Cadu Xavier”, reconheceu atrasos, principalmente com o Banco do Brasil, que concentra 82% dos contratos. Segundo ele, o Estado desconta cerca de R$ 96 milhões por mês em consignados, mas enfrenta queda de arrecadação e aumento de despesas. Na ocasião, prometeu normalizar os repasses até dezembro e evitar negativação de servidores.

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Aposentados são vítimas dos próprios familiares

O advogado Cyrus Benavides faz uma alerta importante.

Segundo ele, avolumam-se denúncias quanto à manipulação da boa-fé de aposentados e pensionistas.

Essas pessoas são lesadas em seu ganho, que acaba sendo usado para obtenção de empréstimos consignados e outras vantagens, sem autorização delas – de forma consciente.

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Governo desconta em contracheque, mas não paga consignados

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

Do portal da 98 FM de Natal

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Governo do Estado (SINSP), Janeayre Souto, classificou como “perversidade” o fato de o governo estadual ter voltado a atrasar o repasse aos bancos de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores, apesar de ter feito o desconto nos contracheques.

Por causa do atraso nos repasses, bancos suspenderam a concessão de novos empréstimos e estão debitando valores das contas dos servidores para quitar o débito. O problema ocorre desde 11 de abril.

Em entrevista à 98 FM nesta terça-feira (29), Janeayre disse que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) faz “apropriação indébita” dos salários dos servidores públicos estaduais. “Esse governo, o da professora Fátima, desde 1º de janeiro de 2019, tem escolhido fazer a gestão com o recurso, o salário dos servidores. E tem sequestrado, retirado parte dos salários”, declarou.

De acordo com a sindicalista, o atraso nos repasses por parte do Governo do Estado para os bancos está fazendo com que muitos trabalhadores tenham o valor do empréstimo debitado duas vezes: primeiro na folha, e depois diretamente em suas contas bancárias, já que, segundo cláusula contratual comum nos consignados, os bancos estão autorizados a fazer a cobrança caso o repasse não seja efetivado pelo Estado.

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“Já estão liberadas as novas operações de empréstimos consignados”

Dinheiro à disposição no BB (Foto ilustrativa)
Dinheiro à disposição no BB (Foto ilustrativa)

Frase telegráfica do Secretário de Estado da Fazenda do RN, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu Xavier”, passada ao Blog Carlos Santos nesta sexta-feira (08):

– Já estão liberadas as novas operações no Banco do Brasil!

Faz referência aos contratos de empréstimos consignados para servidores do Estado.

Na quarta-feira (06), Cadu Xavier prestou esclarecimentos sobre bloqueio desse serviço aos funcionalismo, por falta de repasses financeiros do Governo do RN (veja AQUI).

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Secretário garante pagamento de consignados, apesar de dificuldades

Secretário falou de dívidas em negociação (Foto: Eduardo Maia)
Secretário falou de dívidas em negociação (Foto: Eduardo Maia)

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, esteve na manhã desta quarta-feira (06) na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A presença atendeu a convocação aprovada por sugestão do presidente do colegiado, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos consignados.

Em suas explicações, Carlos Eduardo garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso. Além disso, o gestor aceitou uma possível colaboração dos deputados estaduais, que se colocaram à disposição por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB), para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.

“Desde junho os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados”, detalhou o secretário.

Ao ser questionado por Luiz Eduardo em relação aos atrasos com as demais instituições financeiras, além do Banco do Brasil, Carlos Eduardo Xavier revelou que há uma dívida de R$ 96 milhões com o BMG em vias de ser negociada para pagamento parcelado, o que ocorrerá no próximo dia 19. Ainda há uma pendência de R$ 6 milhões com o Banco Industrial, também relativo a consignados.

O secretário esclareceu ainda que a venda da folha da conta única para o Banco do Brasil quitou a totalidade do débito. A negociação foi de R$ 383 milhões por 86 meses de administração da folha. Desse valor, R$ 200 milhões ficou com o próprio banco para eliminar a dívida. Cerca de R$ 100 milhões serão pagos ao Estado no final do ano.

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Sem resposta sobre consignados, deputados convocam secretário

Deputados aprovaram convocação nesta quarta-feira (Foto: AL)
Deputados aprovaram convocação nesta quarta-feira (Foto: AL)

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor precisará comparecer a uma reunião do colegiado para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores.

A convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovada por unanimidade. O parlamentar explicou que um requerimento com pedido de informações sobre o assunto já havia sido encaminhado ao Governo, mas que continuava sem respostas mesmo após seguidos apelos feitos ao secretário.

O Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) denunciou o problema no fim do mês passado (veja AQUI). Carlos Eduardo Xavier pronunciou-se à ocasião.

O secretário informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltaria a ser feito a partir de 7 de agosto.

Em 16 de maio, Pedro Lopes – secretário de Estado da Administração – informava à Comissão de Administração da Assembleia, que  dívidas com os bancos chegaram a ser de  R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.

Sem resposta

Em 30 de maio, Pedro Lopes anunciou (veja AQUI) a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo  assinou contrato  de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.

“Nós aguardamos respostas dos ofícios para evitar uma convocação. Estamos questionando a ausência do repasse dos consignados por parte do governo, a negociação dos valores pendentes e considerando informações graves que reportam ausência de repasse,” assinalou o deputado Luiz Eduardo.

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Governo pega dinheiro do servidor e banco bloqueia consignado

Do Tribuna do NorteEmpréstimos consignados

O Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados, denuncia o Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), que tem sido procurado por servidores ativos e inativos para comunicar a suspensão do atendimento, completando agora dois meses, depois de o Governo ter vendido em 30 de maio, a folha de pessoal ao Banco do Brasil.

“O Governo há dois meses atrasa o repasse de um dinheiro que não é dele, o dinheiro é retirado dos contracheques dos servidores para pagar o seu empréstimo consignado”, alertou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.

A sindicalista acusa o Governo de “fazer uma festa” ao vender a folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil “pra pagar o que já devia” de quase quatro meses atrasados, porém, agora faz dois meses que não repassa o dinheiro descontado dos empréstimos ao BB.

O outro lado

O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltará a ser feito a partir de 7 de agosto.

Em 16 de maio, Pedro Lopes – secretário de Estado da Administração – informava à Comissão de Administração da Assembleia, que  com os bancos chegou a ser de  R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.

Em 30 de maio, Pedro Lopes chegou a anunciar a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo  assinou contrato  de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.

Leia tambémGoverno está adernando e não quer afundar só

Nota do BCS – Quadro econômico-financeiro do Estado é delicadíssimo. O próprio governo já admitiu, através de Pedro Lopes e Carlos Eduardo Xavier. Empenho máximo é para não voltar a atrasar folha de pessoal, como acontecido com antecessores.

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A semelhança entre Robinson Faria e Fátima Bezerra

Do Blog Regy Carte

O Governo do Estado confessou, quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa: deve R$ 180 milhões a bancos de empréstimos consignados. Ou seja, desconta a parcela do contracheque do servidor, mas não paga aos credores. Dessa forma, a gestão Fátima Bezerra (PT) repete o desastre do seu antecessor, Robinson Faria (PL).

Em campanha em 2014, juntos e misturados, Robinson e Fátima eram só afinação - que se repete em gestões (Foto: arquivo/2014)
Em campanha, juntos e misturados, Robinson e Fátima eram só afinação – que se repete em gestões (Foto: arquivo/2014)

Hoje a flanar em Brasília como deputado federal, Faria também deu calote nos bancos, enquanto governador (2015/2018). Assim como Fátima, deixou de repassar às instituições financeiras descontos de empréstimos dos servidores.

Por esse motivo, aliás, o ex-governador responde, na 2ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa. Nela, o Ministério Público sustenta que Faria deu tombo de R$ 829 mil nos bancos e teria que devolver, a preço de hoje, R$ 1 milhão – ninharia diante da atual dívida da gestão Fátima Bezerra (R$ 180 milhões).

Tal débito, na verdade, reflete a falência do Estado do Rio Grande do Norte. E o pior: a incompetência dos gestores da máquina pública. Porque não enxugam o Governo, sobem impostos (ICMS) e aumentam a arrecadação (subiu 7% em abril). Mas se mostram incapazes de controlar a dívida pública, que só cresce.

A semelhança entre Fátima Bezerra e Robinson Faria nesse episódio dos consignados também lembra a campanha eleitoral de 2014. Candidatos a senadora e a governador, desfilavam pelo Estado à cata de votos.

Agora, a ironia da história novamente os aproxima como as gestões da “apropriação indébita” do dinheiro dos servidores, aposentados e pensionistas. Estes, sim, não os bancos, os verdadeiros prejudicados, porque o calote torna o crédito ainda mais caro em um cenário de inflação nas alturas e de juros na estratosfera.

Por essa e outras que o Rio Grande do Norte continua na vanguarda em relação a outros Estados – a vanguarda do atraso.

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Empréstimos consignados sangram aposentados e pensionistas

Do Blog Tio ColorauEmpréstimos consignados

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que irá lutar para que os bancos baixem os juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

“Acho um absurdo (as taxas). Qual o risco, se o salário é a garantia”?

Nota do Canal BCS – Meu caro Tio, o absurdo não está apenas nas taxas, mas na própria concessão dos empréstimos. Sobretudo nos pequenos municípios e famílias mais carentes, muitas vezes o aposentado ou pensionista é a maior ou única fonte de renda.

Os empréstimos desenfreados arruinaram essa camada da população e o meio circulante. Levaram milhões de famílias ao endividamento permanente.

Essa ideia mirabolante foi estabelecida nesse formato para atender a duas pontas da engrenagem político-eleitoral, no primeiro Governo Lula. Na prática, só beneficiou os bancos, alguns que até se transformaram em gigantes com esse ‘eldorado’ fácil.

A Medida Provisória nº 130/2.003, foi o ponto de partida para essa erosão.

Isso precisa ser revisto.

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Lei não é cumprida e servidores são prejudicados por município

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) enviou nesta sexta-feira (24), ofício à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para que cumpra já neste mês de julho, o que determina a Lei nº 3796, publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 14 de julho.

Quer que a PMM suspenda os descontos dos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores.

Sindicato busca resolução de impasse (Reprodução:BCS)

A lei foi promulgada (veja AQUI) pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM), após a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deixar que “caducasse” em sua mesa os prazos para sua aprovação. O Blog Carlos Santos tem recebido nos últimos dias pedidos de esclarecimentos e denúncias que apontam o não cumprimento da lei.

Desinformação como regra

Servidores têm denunciado que, ao buscar informações na Prefeitura, são indicados números telefônicos da Caixa Econômica Federal (CEF) para outros esclarecimentos, quando a lei diz que a suspensão dos repasses vale para todas as instituições financeiras e ainda que somente quem não quiser ter a suspensão dos seus descontos em folha, deve procurar a Secretaria de Administração para comunicar sua decisão.

A Prefeitura, no entanto, está orientando o inverso: que quem deseje obter a suspensão, procure a instituição financeira.

A CEF, por sua vez, tem informado a alguns servidores, que a suspensão só será concedida a quem tiver pago ao menos 06 parcelas da dívida subtraída, regra não estabelecida na lei (veja AQUI).

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Prefeitura se apropria de dinheiro de empréstimo consignado

Do Blog Carol Ribeiro

A denúncia partiu de uma servidora pública:

“A prefeitura está devendo três meses de empréstimo consignado, mas é descontado no contra-cheque dos funcionários e a Caixa Econômica (CEF) está mandando cobrança para a gente, que é funcionário público”. A denúncia é da funcionária municipal de carreira Eva Soares, que se comunicou através das redes sociais com o programa Cenário Político (TCM Telecom).

O Blog entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) para checar a informação.

Segundo a assessoria de imprensa, essa é uma reclamação constante dos servidores. O sindicato já manteve contato com a CEF que confirmou que os atrasos existem realmente, mas que não chegam a colocar o nome dos servidores nos órgãos de proteção ao crédito.

Nome “sujo”

Ainda segundo a CEF, geralmente a Prefeitura de Mossoró atrasa três meses, que é o limite para que o servidor fique com o nome “sujo”; então, faz o pagamento.

Entretanto, isto impede, por exemplo, que eles possam renovar os empréstimos, caso precisem, sem contar com o constrangimento das cobranças.

Nota do Blog Carlos Santos – Recordamos que na época da gestão anterior, de Francisco José Júnior (sem partido), esse problema foi recorrente. Boa parte da imprensa local e onda de queixosos nas redes sociais vociferavam contra ele. Os tempos hoje são outros, mesmo com o problema sendo idêntico e igualmente deletério. É apropriação indébita que ao final só penalizará o servidor.

Leia também: Prefeitura deve mais de 13,5 milhões ao Previ-Mossoró.

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Governo Fátima tenta antecipação de royalties em Brasília

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu na tarde desta sexta-feira (11) com a diretoria do Banco do Brasil para tratar da operação de antecipação dos royalties do petróleo e gás, referentes a 2019, buscando a regularização das finanças do Estado.

Reunião ocorreu hoje em Brasília (Foto: Ricardo Borges)

A governadora apresentou o pedido do governo ao gerente executivo, Emmanoel Rondon, e ao superintendente executivo, Euler Mathias. O Banco do Brasil vai analisar e apresentar uma proposta na semana que vem.

“Também abordamos a questão da retomada das operações de créditos consignados, mediante negociação da dívida do Estado. Nos comprometemos a manter a regularidade dos repasses ao BB e, em contrapartida, pedimos que sejam liberadas novas operações de crédito para os servidores”, comenta a governadora.

Judicialmente, o Governo Fátima Bezerra já obteve amparo legal para avançar nas tratativas com o BB, em relação aos royalties do petróleo e gás (veja AQUI).

Acompanharam a governadora os secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o procurador do Estado, Fred Martins.

Leia também: Fátima negocia royalties com BB.

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Banco ibi encerra atividades em Mossoró

Numa operação que durou poucas horas, o “Banco ibi” (do grupo Bradesco) encerrou rapidamente suas atividades em Mossoró há pouco mais de dez dias. Funcionava à Rua Coronel Gurgel, centro.

A decisão faz parte de uma estratégia do grupo que desativa dezenas de agências em todo o Brasil, em cidades importantes como Mossoró e Campina Grande na Paraíba, por exemplo.

Sinalizador de que principalmente o nicho do “empréstimo consignado” começou a adernar. Hora de redimensionar investimentos, numa readequação à nova realidade da economia, que também tem regras mais restritivas para os cartões de crédito.

O ibi (todo minúsculo, seu padrão) foi adquirido pelo Bradesco em 2009 por cerca de R$ 1,4 bilhão.

Era o braço financeiro da cadeia de departamentos C&A (de origem holandesa).

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Prefeitura contesta denúncia de bloqueio de contas

A Caixa Econômica Federal (CEF) emitiu “Nota de Esclarecimento” passada à Prefeitura de Mossoró, contestando notícias em redes sociais e imprensa de que cartões estariam sendo bloqueados por falta de repasse de pagamento de empréstimos consignados.

Garante que o “ente público” está “adimplente quantos aos repasses referentes aos empréstimos consignados de todos os seus servidores ativos”.

Cópia

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura distribuiu cópia do ofício, sob o número 290/2015, assinados por Thyciane Kelly de Freitas Xavier (Assistente de Agência) e Árthemis Luís Nogueira de Morais (gerente geral da Agência Mossoró).

A notícia do bloqueio foi disseminada por servidores, que esbravejaram em redes sociais, como Fátima Queiroz, denominada de “Fatinha Queiroz”, que disparou uma catilinária contra a gestão municipal e queixas (veja AQUI).

Nota do Blog – Aguardamos a tréplica da senhora Fatinha Queiroz e outros servidores.

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Servidor tem conta bloqueda; consignados não são repassados

Vários servidores da Prefeitura de Mossoró estão com conta bloqueada no agente financeiro pagador.

Motivo: o não-repasse de recursos de empréstimo consignado, apesar de recolhidos na fonte pela municipalidade, de cada um servidor que fez essa modalidade de negócio financeiro.

O problema causa embaraços e revolta que chegam às redes sociais.

“Chorando de ódio diante de tanta humilhação. A pessoa ter seu salário bloqueado, pois seu consignado está sendo descontado e o prefeito não está repassando o dinheiro pra CEF (Caixa Econômica Federal)”, vocifera uma servidora em seu endereço no Facebook. E complementa: “Ai vocês ainda querem que a população engula um prefeito desse que está humilhando a cidade em todos os seus setores com sua irresponsabilidade administrativa.E agora como como vou pagar minhas contas?”

O pagamento dos servidores efetivos foi anunciado pela Prefeitura através de nota oficial (veja AQUI) para o sábado (28).

Os detentores de cargos comissionados estão agendados para o dia 3 de dezembro.

Quem foi sacar dinheiro no caixa eletrônico, sem êxito, leu a seguinte mensagem: “Cartão bloqueado. Procure seu gerente.”

Nota do Blog – Vamos apurar mais detalhes e ouvirmos a versão “oficial” da Prefeitura de Mossoró.

Estados e municípios fazem ‘pedalada’ com dinheiro do servidor

Com a arrecadação em baixa por causa da crise econômica, estados e municípios lançaram mão de expediente nada convencional para reforçar o caixa: descontaram parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassaram o dinheiro aos bancos. É mais um tipo de “pedalada fiscal” no país. Essa manobra, que engorda o caixa dos entes públicos, já foi parar na Justiça, como no Amapá.

No Piauí, o governo reconhece atrasos nos repasses, mas alega razões operacionais.

Muitos governos renegociaram as condições com os bancos, tornando oficial um parcelamento da dívida, ou repactuaram o pagamento com um mês de atraso. Algumas unidades da federação ainda estão em dívida.

No Amapá, houve bloqueio cautelar de bens do ex-governador Camilo Capiberibe e de seus secretários no valor da dívida até o fim do ano passado, de R$ 54,8 milhões. Segundo Narson Galeno, procurador-geral do Amapá, o governo atual continua em dívida com os bancos, tendo atrasado repasses de junho e julho, mas informou que pretende quitar o débito até o fim do ano. Procurado, o governo do Amapá não retornou o contato.

Improbidade administrativa

A juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou em sua medida cautelar o bloqueio dos recursos dos ex-administradores do estado. Segundo ela, “os gestores demandados teriam praticado ato de improbidade administrativa”.

Alguns bancos enviaram cartas a servidores informando o atraso, como forma de pressionar os governos.

— Recebi uma carta dizendo que não foi descontado em folha, mas foi. Pago aluguel e luz. Meu marido é autônomo. Isso vai fazer falta no meu salário — conta Maria Gracilva Leão, técnica em enfermagem em Macapá, que ganha R$ 1.700 mensais.

Apesar das cartas e ligações de cobrança, nada pode ser tirado do servidor que já teve a parcela descontada em folha. Por lei, se um ente público retém recursos de um funcionário, sem repassá-los às instituições financeiras, ele passa a ser responsável pelas parcelas apropriadas nos contracheques.

De acordo com o Banco Central, é proibido colocar o correntista, em casos desse tipo, em cadastros de proteção ao crédito.

Veja matéria completa AQUI.

Rosalba fez descontos de servidor e desviou recursos

Por Anna Ruth

Durante entrevista coletiva, o secretário estadual de Planejamento Gustavo Nogueira afirmou que o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) durante o ano de 2014, descontou R$ 31 milhões da folha de pessoal.

O dinheiro era destinado aos empréstimos consignados feitos pelos servidores.

No entanto, o valor não foi repassado aos bancos credores dos servidores e, portanto, somam agora às dívidas a serem pagas pelo Estado.

Além disso, no caso do desconto da previdência, ainda de acordo com Gustavo Nogueira, o Estado deixou de repassar ao fundo previdenciário, referente as parcelas do empregador e do empregado, o valor de R$ 93 milhões.

Prefeitura de Mossoró deixa parceiros em grande dificuldade

Uma conjunção de fatores tem transformado a Prefeitura de Mossoró num parceiro temerário. Negócios com a municipalidade não são aconselhados.

Incontáveis prestadores de serviços e fornecedores colecionam débitos dos mais variados valores e sem qualquer previsão de pagamento.

O Blog noticiou em primeira mão, por exemplo, atraso no pagamento de folha de pessoal de empresas terceirizadas, do cartão de crédito “Com Você” e até a bancos que não receberam pagamento por empréstimos consignados, descontados de servidores, mas não repassados.

“Eu vou quebrar; não aguento mais tanta mentira, promessa e falta de respeito”, comenta um empresário mossoroense em contato com o Blog. “Minha conta é pequena em relação a outros que converso, só que enorme para minha realidade”, resmunga outro ouvido.

A metástase do calote atinge a praticamente tudo e todos os “parceiros” da prefeitura. As dívidas estão se avolumando, o custo da máquina não para de crescer, a arrecadação própria está em queda e ainda existem duas situações adicionais que complicam o futuro.

Instabilidade

Uma está no passado: a dívida enorme deixada pela antecessora Fafá Rosado (PMDB), que nenhuma autoridade na prefeitura topa anunciar em sua real dimensão. Fala-se  em algo superior a R$ 80 milhões.

Outra, é a instabilidade política. Mossoró chegou a ter três prefeitos em menos de 72 horas no começo do mês de outubro.

Agora, início de novembro, nova mudança. E ninguém pode garantir que a prefeita cassada oito vezes, Cláudia Regina (DEM), como seu vice Wellington Filho (PMDB), complete mandato.

Ela está afastada pela segunda vez em pouco mais de um mês.

Nesse ínterim, quase nada anda, principalmente pagamento a prestadores de serviços e fornecedores. Alguns já começaram a dizer “não” a pedidos de secretários e outros porta-vozes do Governo Municipal, temendo que o “rombo” fique insanável.

Quem tem o que receber, precisa correr atrás. Quem pensa em seguir em fornecimento de produtos e serviços… que se acautele.

Servidores têm bloqueio de cartão e cobrança indevida

Servidores da Prefeitura de Mossoró, que têm contrato de “empréstimo consignado” com a Caixa Econômica Federal (CEF), estão recebendo estranha cobrança.

Apesar de existir desconto em folha, o pagamento não estaria sendo repassado pela prefeitura à CEF.

Caso típico de apropriação indébita, que pode provocar uma enxurrada de ações judiciais.

Tem mais.

O cartão “Com Você” bloqueou sua utilização pelos servidores municipais, pelo mesmo motivo: não teria recebido pagamento dos usuários, não obstante o desconto também ocorrer em folha.

Essas situações e tantas outras são “heranças malditas” da gestão da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), que sua sucessora Cláudia Regina (DEM) tenta debelar calada, por conveniência política.

Até aqui, o quadro só se agrava.

Bancos criam dificuldade para informação sobre empréstimo

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/RN), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), irá notificar, nesta sexta-feira (17), os bancos que realizam empréstimo consignado. As instituições financeiras não estão apresentando o saldo devedor aos clientes que solicitam o empréstimo.

Os bancos terão cinco dias para justificar o motivo pelo qual não entregam o saldo devedor dos servidores públicos que realizaram o empréstimo. O Procon/RN também estará solicitando que apresentem a relação de todo os seus correspondentes bancários no Estado. Assim como deverão apresentar o motivo pelo qual os bancos não estão entregando aos clientes a cópia do contrato no ato da contratação.

De acordo com o coordenador do Procon/RN, Araken Farias, os bancos terão que apresentar ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor a cópia de todos os contratos firmados no mês de julho. “Essa ação visa diminuir as freqüentes fraudes constatadas nesses empréstimos consignados, bem como resguardar o direito dos consumidores. O Procon/RN está trabalhando para coibir práticas abusivas”, informou Araken Farias.

Ainda de acordo com o coordenador os bancos terão que apresentar relação e cópia dos convênios firmados com órgãos federais, estaduais e municipais do Rio Grande do Norte.

Com informações do Governo do Estado do RN.

Policial denuncia Governo do RN por apropriação indébita

Carlos, boa tarde!

Sou policial e estou indignada com o Governo do Estado, pois ele não está repassando aos bancos as parcelas de empréstimo consignável que são descontadas do contracheque do servidor.

Para você ter uma ideia, há quatro meses que o Estado não repassa para um determinado banco as parcelas de um empréstimo consignável que religiosamente todos os meses ele retira do meu salário.

Resultado: meu nome está no SERASA e no SPC. Por culpa da irresponsabilidade do setor financeiro estadual.

Vários servidores públicos estaduais estão com o mesmo problema.

Uma vergonha.

Paula – Webleitora

Nota do Blog – Sua denúncia é gravíssima, Paula. A grosso modo não se trata apenas de uma irresponsabilidade, mas apropriação indébita, o poder público metendo a mão naquilo que não lhe pertence.

Aguardo mais informações e comentários neste espaço de outros servidores prejudicados.

De antemão, a orientação é para que você acione seu sindicato, para que sejam tomadas medidas legais contra o abuso que você denuncia.