Arthur Lira e Lula: relação até o momento sem retalização (Foto: Hugo Barreto/Metrópoles/Arquivo)
Do Canal Meio e outras fontes
Depois de sofrer uma derrota acachapante ao ver a MP do IOF não ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o Planalto começou a retaliação. Indicados de parte dos 241 deputados que votaram contra a medida provisória estão sendo exonerados de diferentes ministérios e autarquias. De acordo com o governo, as demissões não ocorrem aleatoriamente.
O objetivo, dizem articuladores do governo, é fazer retaliações “cirúrgicas” a fim de reestruturar a base de apoio do Planalto no Congresso, que estaria frágil e desarticulada, segundo a avaliação do Executivo.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, foi poupado, e nenhum de seus indicados perdeu o cargo. Mesmo votando sistematicamente contra o governo, o Centrão contava com pelo menos 378 filiados ocupando cargos comissionados no Executivo. A retaliação do Planalto contou com a aprovação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (UOL)
Arte ilustrativa produzida com recurso de Inteligência Artificial (IA) do BCS
Cinco dias após as eleições de 6 de outubro, precisamente dia 11, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró – Lawrence Amorim (PSDB) – começou processo de exoneração em massa de cargos comissionados nesse poder. Agora, o movimento é inverso: dá início a novas contratações.
Candidato à prefeitura, mas derrotado pelo prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB), em maioria de 97.006, Amorim administra o caos – que tentou abafar durante alguns meses. Contudo, as nomeações registradas nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), edição 2017 (veja AQUI), é um giro de 360 graus. Sapateia no epicentro da crise.
Com volume de débitos milionários que vêm de causas trabalhistas, dívidas com prestadores de serviços, ‘rolo’ previdenciário, devolução obrigatória de recursos à municipalidade e compromisso com fornecedores, a contabilidade de Lawrence Amorim é incompreensível. Deve ser pouco provável que consiga zerar o passivo que produziu em sua gestão até o fim da legislatura e mandato, em 31 de dezembro próximo.
Paralelamente, as dezenas de exonerados ficam a se perguntar agora o porquê da saída.
Mais exonerações sob a caneta do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB). Neste sábado (12), um cargo comissionado na própria Casa e outros seis na Fundação Vereador Aldenor Nogueira, entidade mantenedora da TV Câmara.
O enxugamento da folha é parte das ações do presidente para estancar o déficit milionário desse poder com previdência social, direitos trabalhistas, fornecedores, acordo judicial, prestadores de serviço e outros compromissos.
A Assembleia Legislativa iniciou a exoneração dos 1.123 cargos comissionados que excedem, segundo a legislação, o número máximo de servidores contratados sem concurso público. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluída em julho constatou que na folha de pagamento de maio de 2018 haviam 1.667 cargos comissionados e 544 servidores efetivos, uma proporção de 75,4% cargos de confiança para 24,6 % efetivos.
A lei determina que essa relação deve ser de 50% mais 1 para servidores concursados.
Assembleia Legislativa convive com situação bastante delicada, com muitos privilégios (Foto: AL)
A partir dessas informações, o TCE determinou a exoneração dos servidores comissionados excedentes até que a proporção legal seja atingida. Na primeira leva foram exonerados 13 servidores comissionados entre terça e quarta-feira. A ALRN decidiu iniciar as demissões pelos casos de nepotismo.
No processo, foram analisados os meses entre fevereiro e abril de 2016. Naquela época 160 núcleos familiares foram identificados, totalizando 343 pessoas, mas as situações consideradas realmente irregulares somaram 190.
Entram na primeira leva de demitidos apadrinhados dos deputados estaduais Raimundo Fernandes, José Dias, Gustavo Fernandes e Tomba Farias, todos do PSDB, além de Ricardo Motta (PSB), de Galeno Torquato (PSD) e do prefeito de Natal e ex-deputado Álvaro Dias (MDB).
A lista de exonerações de parentes motivadas pela decisão do TCE deve aumentar nos próximos dias. Além deles, outros nomes devem sair da folha, já que a auditoria realizada em 2016 constatou que o número de cargos de confiança nomeados sem concurso público na Casa é mais de três vezes superior à quantidade de funcionários efetivos contratados por concurso público, o que é proibido por lei.
Galeno Torquato teve que exonerar Jarbas Ferreira da Silva, que tinha o cargo de assistente político e direito a quase R$ 15 mil brutos por mês quando somados os vencimentos básicos mais as vantagens. Outros dois irmãos de Jarbas também aparecem na folha de pagamento da Assembleia. João Ferreira da Silva Júnior por enquanto segue no gabinete de Galeno. Ele é assessor especial 2 e recebe cerca de R$ 10 mil por mês. E Eva Lúcia Ferreira da Silva, em 2016 estava na CRH.
Bons salários
O ex-deputado Elias Fernandes Neto, pai do deputado Gustavo Fernandes, em 2016 era nomeado como secretário legislativo da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), além de receber um tipo de aposentadoria parlamentar. Agora foi exonerado do cargo de diretor administrativo, que tem vencimento básico de R$ 17 mil, mais R$ 1.900 em auxílios e benefícios.
Em 2016, lotado no gabinete de Álvaro Dias, atual prefeito de Natal, Alex Sandro de Brito Galvão Almeida foi mais um caso de nepotismo apontado pelo TCE. Ele se manteve até esta semana nomeado no cargo de assessor consultivo 3, que tem vencimento de R$ 5.600 mais benefícios de R$ 1.700. A tia Sandra Maria dos Santos Galvão Azevedo continua com o cargo de assessora consultiva 2, recebendo R$ 5.950 mais 1.792,74 em benefícios. Até julho de 2017, a mãe dele, Lucílea Galvão Ribeiro, também tinha um cargo na Assembleia.
Glaucia Jamille Gomes Guedes Paiva perdeu o cargo de agente legislativo 3 na CHR, com os R$ 2.640 mensais, mais R$ 1.531,20 de benefícios. Ela é filha de Antônio Guedes da Fonseca Neto, que até setembro de 2017 era assessor especial do deputado Ricardo Motta. O tio dela, Roberto Guedes da Fonseca, mantém cargo de assessor administrativo na CHR e salário de mais ou menos R$ 4 mil.
Jeová Carneiro Alves Filho deixou o cargo de auxiliar político na CRH, com soma de vencimento e vantagens que chegavam a R$ 3.310. Ele é irmão de Pedro Marcelo Melo, que continua assessor especial do deputado Tomba Farias, recebendo em torno de R$ 10 mil por mês.
O gabinete do deputado José Dias dispensou José de Anchieta Jácome, que era assistente político desde 2014 e costumava receber em torno de R$ 4.500. Ele é pai Thiago Rogério de Melo Jácome, admitido um ano depois na CRH como assistente plenário. Hoje é chefe de Divisão de Licitações e recebe vencimentos de R$ 7 mil, além de 1.554,04 em auxílios e benefícios.
O gabinete do deputado Raimundo Fernandes coleciona casos de nepotismo. A filha Patricia Cristina Diógenes Fernandes foi exonerada do cargo de assessora especial 1, graças ao qual recebia vencimento básico de R$ 15.470, além de benefício no valor de R$ 1.700.
Maria Gizenilda Diógenes Freitas também foi exonerada do gabinete do peessedebista. Ela era assessora especial parlamentar, recebendo mais de R$ 10 mil em salário e benefícios, e é mãe do chefe de gabinete, Guto Grácio Diógenes Freitas Chaves, que segue recebendo seus mais de R$ 11 mil mensais, já com descontos.
Nepotismo
Laura Raissa da Silva Alves foi exonerada do mesmo gabinete. Como assessora especial 2, ela recebia vencimento básico no valor de R$ 9.300 e benefícios de R$ 1.200. Dois irmãos de Laura também são ligados ao deputado. Arlyton Bruno Silva Alves continua na Assembleia com cargo e salário iguais aos da irmã. E Alyson Cleiton Da Silva recebeu salário como motorista do gabinete entre janeiro de 2013 e junho de 2016.
Já Tyciana Pessoa Fernandes de Lima, assessora consultiva 1, com vencimentos que superam os R$ 8 mil, estava no setor de Recursos Humanos. Entretanto, seu irmão Felipe Vitorino de Lima Júnior continua auxiliar político do gabinete de Raimundo Fernandes.
Wanessa Fernandes da Costa foi exonerada por ser irmã de Wolglan Fernandes da Costa, que tem cargo comissionado na Casa desde 2009. Ambos assistentes consultivos, com salários em torno dos R$ 3 mil.
Pedro Fernandes de Queiroz tinha cargo comissionado desde 2005 na Assembleia. Ele era assistente consultivo 2, recebendo aproximadamente R$ 4.500, enquanto sua irmã Francisca Lucia Fernandes Alves é chefe de Núcleo de Arquivo e tem direito a R$ 7.900.
E o exonerado João Paulo Dutra Gomes era auxiliar político na CRH. O irmão Paulo Sérgio Dutra Gomes é assessor administrativo no mesmo setor.
São 343 pessoas com familiares na Casa, mas a lista conta com 353 admissões, porque entre fevereiro e abril de 2016 alguns foram exonerados e renomeados. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) assinou 145 nomeações. O deputado Ricardo Motta, presidente entre 2011 e 2015, hoje 1º vice-presidente, assinou outras 41 nomeações. Os demais atos de nomeação não foram identificados.
Ambos também receberam comissionados da lista do nepotismo em seus gabinetes.
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Por mais de três horas e meia a Câmara Municipal de Mossoró viveu hoje em sessão ordinária (que ainda está em andamento) um dos seus momentos mais delicados na atual legislatura. Com a presença maciça de assessores exonerados à semana passada pelo presidente Jório Nogueira (PSD), vereadores se engalfinharam num bate-boca que misturou troca de ofensas, ironias, ameaças e provocações pessoais.
O Blog – através do seu Twitter (AQUI) fez cobertura em tempo real dessa sessão bizarra, que marca negativamente um período legislativo bastante negativo para esse poder. Ao final, quase nada de produtivo.
Exonerados, de preto, em vários momentos levantaram a voz em protesto na Câmara (Foto: Blog)
Veja resumo abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – Sessão começa com bate-boca cerrado entre Jório Nogueira e Ricardo de Dodoca (PROS). Comissionados exonerados nas galerias protestam e irritam presidente.
CÂMARA DE MOSSORÓ 2 – Agência de Regulação e permuta de terreno para faculdade estão em pauta. Exoneração de servidores causa estresse.
CÂMARA 3 – Jório Nogueira bate-boca com exonerado que coloca faixa nas galerias, dizendo que “trouxe” seu uísque do Carnatal, evento que Jório esteve no final de semana. Presidente exige respeito e explica que esteve a trabalho na capital, aproveitando para ver festa popular. “Tenho direito”, justificou. “Não sei nem o que você pode fazer com isso”, comentou.
Segurança pede uísque de Jório a manifestante que faz protesto nas galerias (Foto: Redes sociais)
CÂMARA 4 – Servidora exonerada, Raissa Gabrielly Leal Freire, Chefe de Gabinete do vereador Tassyo Mardonny (PSDB), ocupa Tribuna Popular e protesta contra decisão, dizendo que má gestão de Jório e privilégios marcam episódio. Ela também avisa que exonerados acusados de corrupção vão levar o procurador do Legislativo, Kennedy Salvador, à Justiça.
CÂMARA 5 – Jório discute com vereadores e diz que está apenas se defendendo. Afirma que movimento de exonerados é “orquestrado” por vereadores.
CÂMARA 6 – Raissa Gabrielly, representante dos exonerados da Casa, avisou que o procurador Kennedy Salvador irá responder a acusações feitas. “Não bastasse o desrespeito por parte do presidente Jório Nogueira, ainda somos agredidos pelo procurador da Casa, Kennedy Alencar, que faz acusações sérias de forma generalizada (veja AQUI), que afeta individualmente cada assessor parlamentar”, afirma Raissa. “O que o senhor presidente está fazendo com os trabalhadores desta Casa é mais que desrespeitoso, é desumano”, assinalou.
Raissa falou em nome dos servidores e resumiu decepção com presidente e procurador (Foto: Blog)
CÂMARA 7 – Para Izabel Montenegro (PMDB), é preciso ‘mea culpa’, pois Câmara criou Fundação Vereador Aldenor Nogueira (nome do pai do p residente da Casa) e fez projeto Câmara Cultural, sem ter como prioridade o pagamento de salários aos servidores e melhor funcionamento desse poder.
CÂMARA 8 – “Nunca pensei que uma final de gestão fosse tão desastrosa”, diz Flávio Tácito (PPL). Alex Moacir (PMDB) também se solidariza com servidores, advoga diálogo mais tolerante e questiona tamanha agressividade e leviandades contra servidores comissionados e vereadores.
CÂMARA 9 – Tassyo Mardony critica gestão Jório. Diz que pediu seu afastamento. Jório ameaça-o e conta ter recebido propostas indecentes dele.
CÂMARA 10 – Servidores exonerados protestam nas galerias, de preto. Mostram indignação com as 143 exonerações sumárias da semana passada. Em vários momentos se confrontam com Jório, que na cadeira de presidente garante estar calmo e que tomara essa decisão atendendo a critérios legais e técnicos e não por vontade própria.
CÂMARA 11 – Genivan Vale (PDT) pede que Jório tenha paciência; “aceite derrota” das urnas que como ele não permitiu sua reeleição. Também se solidariza com vereadores e exonerados, vítimas de agressão e acusações do procurador Kennedy Salvador.
CÂMARA 12 – Jório reage e trata Genivan Vale por “rapaz”, dizendo que o conhece e o ameaçando de denúncias quanto à vida pessoal e política do parlamentar. Esse o desafia a apresentar em plenário ou em juízo o que tiver contra sua honra.
CÂMARA 13 – Nacízio Silva (PR) lamenta agressões do procurador Kennedy a vereadores. Diz que vários exonerados vão trabalhar, mesmo sem salário. Atesta que há esse compromisso de assessores seus e de outros vereadores, mostrando espírito público, respeito ao próprio trabalho e compromissos com a população.
CÂMARA 14 – Tirem as crianças da sala. Sessão de hoje da Câmara local não é recomendável para elas. Lavagem de roupa suja, troca de acusações.
CÂMARA 15 – “Tenha cuidado”, ameaça Jório se dirigindo a Lahyrinho Rosado. Bate-boca entre os dois leva Lahyrinho a tratá-lo por “mentiroso”.
CÂMARA 16 – Lahyrinho critica Jório por não exonerar procurador Kennedy, que agrediu vereadores e exonerados. Afirma que ele apoia agressor, mantendo-o no cargo e desfiando uma série de mentiras que estão sendo confrontadas com a verdade pelo plenário e por Raissa Gabrielly. Jório não se cala e provoca-o, numa troca de ironias e ofensas que parece sem fim.
CÂMARA 17 – Quase 3 horas de sessão e vereadores não tiveram sequer a abertura do Pequeno Expediente. Bate-boca, troca de agressões, ameaças.
CÂMARA 18 – Um fato à parte: manifestante fez protesto agarrado a um enorme vasilhame de uísque, atestando que se trata de bebida que o presidente deixara no Carnatal (micareta ocorrida no final de semana em Natal, onde Jório esteve), mas presidente pediu segurança para recolher o legítimo ‘paraguaio’. My God!
CÂMARA 19 – Ricardo de Dodoca garante que Jório “não sabe o que é ser pai”, por isso não sabe sofrimento dos exonerados, que não têm como sequer presentear filhos no final de ano. O presidente fica irado e afirma que não aceita falar sobre sua “vida pessoal”. Em seu entendimento, assinalar que ele não tem filhos, é ofensivo, provocativo. Ricardo contraria-o, dizendo que não trata do pessoa e, sim, de questão política.
CÂMARA 20 – Lahyrinho ocupa tribuna e disseca números da Câmara. Resume o que nota que 17 vereadores já tinham postado nas redes sociais contra o presidente (veja AQUI). O presidente intervém e esgrima verbalmente com o parlamentar. Os dois trocam ofensas, ironias e críticas mútuas.
Sessão depois ganhou maior celeridade com pauta de matérias. Entretanto terminou suspensa. Na tentativa de retomada dos trabalhos, o presidente Jório Nogueira encerrou as atividades por falta de quorum, às 14h13.
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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), de uma “canetada” só fez a exoneração de 143 detentores de cargos comissionados da Casa. Justifica a medida, como necessária à adequação das contas desse poder, à futura gestão e legislatura.
A decisão é reforçada com “Comunicado da Presidência”, onde Jório lista o porquê de sua postura, em meio a muitas críticas dos vereadores que tiveram seus gabinetes esvaziados em termos de assessoria.
Jório aponta gestões anteriores como causadoras do 'buraco' que ele tenta tamponar (Foto: arquivo)
Dos sete assessores, por gabinete, só ficou um para cada vereador (Chefe de Gabinete). Só nesse rol o total chegou a 126 assessores. A Presidência da Casa teve exoneração de mais 17, completando o total de 143 cargos.
Comunicado da Presidência
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece à sociedade mossoroense medidas para adequação orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após longo e detalhado estudo da realidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Mossoró, realizado por equipe técnica do Legislativo, o Comitê de Gestão Integrada da Casa recomendou à Presidência medidas no sentido de gerar equilíbrio orçamentário na ordem de 1 milhão e 85 mil Reais para o fechamento do biênio 2015/2016, propiciando melhores condições para futura gestão administrar a Casa em 2017/2018.
Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece que o fato gerador do déficit orçamentário se deu em virtude das ocorrências alheias à sua vontade e abaixo relacionadas:
I – Recebeu da gestão anterior déficit orçamentário e financeiro da ordem de 770 mil Reais, decorrente de despesas diversas.
II – Recebeu da gestão antecessora déficit orçamentário originado pela criação, em dezembro de 2014, do sétimo cargo de assessor de gabinete (total de 21 cargos), o que gerou uma despesa orçamentária, incluindo recolhimento previdenciário, da ordem de 1 milhão e 347 mil nos dois anos da gestão 2015/2016.
III – Recebeu da gestão anterior acréscimo de 1 mil Reais na verba de gabinete de cada vereador, que, somado no biênio 2015/2016, perfaz o total R$ 336 mil.
IV – Reconheceu dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Mossoró (Previ Mossoró), provenientes de gestões anteriores, na ordem de 448 mil Reais.
O presidente esclarece ainda que aguardou até o presente momento para tomar as medidas cabíveis, a fim de buscar o equilíbrio orçamentário, ao fato da espera de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), no qual estava sendo discutida a ampliação da base de cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais, o que ocorreu tão somente em novembro de 2016.
Ponto não menos importante é o fato de que qualquer medida a título de exoneração de pessoal, realizado no mês de dezembro, causaria menor reflexo nas atividades parlamentares, em virtude do recesso parlamentar.
Esclareça-se, por oportuno, que a soma dos valores acima citados supera a cifra de 2 milhões e 900 mil Reais, o que já seria suficiente para esclarecer a origem do déficit orçamentário existente, no entanto, o presidente continuará esclarecendo para elucidar qualquer dúvida junto à sociedade mossoroense.
Observe-se que, comparando o desequilíbrio herdado de 2 milhões e 900 mil Reais e a necessidade de adequar 1 milhão e 85 mil Reais, a atual gestão de fato fez uma economia considerável, com possibilidade, inclusive, de devolução de recursos ao município.
O Presidente esclarece ainda que, durante as inúmeras tentativas de encontrar soluções no sentido de equacionar o problema, esteve reunido com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, na tentativa de encontrar um norte que atendesse à necessidade orçamentária da Câmara Municipal de Mossoró dentro dos princípios da legalidade.
Em virtude da situação supracitada, em data de 1º de dezembro de 2016, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró decidiu, em consonância e acatamento das orientações técnicas e jurídicas, a efetuar os cortes necessários, na busca de equilibrar o orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Como medida primeira, o presidente decidiu por exonerar, aproximadamente, 50% dos cargos comissionados do gabinete da Presidência, bem como 6 assessores de cada gabinete de vereador, mantendo, em cada gabinete, um assessor parlamentar, perfazendo o total de 143 servidores exonerados.
Simultâneo a isso, para garantir o funcionamento dos gabinetes dos edis, o presidente criou uma comissão permanente, que ficará à disposição dos vereadores durante todo o período do recesso parlamentar.
Esclarece também que, após implantadas tais medidas, o presidente consultará a equipe técnica a respeito da nova situação orçamentária e financeira e continuará buscando todas as medidas que forem necessárias, para que o encerramento das contas da Câmara Municipal corra dentro do que prevê a Legislação pertinente.
A Câmara Municipal de Mossoró fará todos os esforços para não deixar, à gestão sucessora, qualquer dívida com pessoal e fornecedores. Inclusive, com a possibilidade de devolução de valores ao Município, o que será esclarecido à sociedade na data oportuna, informando se ocorreu e o valor efetivamente devolvido.
Por fim, fique esclarecido que o problema ocorrido na Câmara Municipal de Mossoró é tão somente de ordem orçamentária, e não financeiro, pelo que está devidamente esclarecido na exposição acima, e que as medidas tomadas visam à austeridade administrativa e correto fechamento das contas da Casa, tudo conforme a legislação vigente e orientação dos órgãos de fiscalização.
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A Câmara Municipal de Mossoró discute internamente, tentando evitar alardes, o fechamento financeiro-orçamentário do atual exercício. O presidente Jório Nogueira (PSD) alega que se não fizer cortes drásticos deixará passivo de mais de R$ 1,5 milhão para outro presidente.
Jório: dificuldades (Foto: arquivo)
Hoje pela manhã já houve reunião interna com demais vereadores, quando foi proposta pelo presidente a exoneração em massa de assessores dos 21 vereadores (cada gabinete possui sete pessoas). Ficaria apenas o chefe de Gabinete de cada parlamentar.
Proposta não progrediu. Vereadores rechaçaram-na.
Números com propaganda e manutenção da TV Câmara chamam a atenção de muitos vereadores, que querem dados minuciosos sobre os dois serviços, como cargos e custo.
Aprofundamento
Também está em aberta a questão da verba de Gabinete que foi cortada há vários meses, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Amanhã, os vereadores voltam a se reunir com o presidente e técnicos da Casa, para aprofundamento da discussão.
Orçamento do Legislativo este ano é de R$ 18,4 milhões.
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Final de ano será de muito mais arrocho em dezenas de prefeituras no RN. Principalmente, naquelas em que o prefeito não se reelegeu ou não fez o sucessor.
Duas explicações para apertar o “cinto”: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dificuldade real de cobertura dos compromissos no final de ano.
Abundam as portarias com exonerações e o quadro deverá ser esse nos próximos dias e semanas.
As contas não fecham e a corrida é contra o tempo também.
Em alguns casos, fala-se até em “caça às bruxas”, àqueles eleitores infiéis.
Mais do que isso: é questão de matemática mesmo.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte. O dispositivo efetivou servidores públicos sem concurso em 1989.
Enfim, um monstrengo que conflitava com algo basilar na Constituição promulgada em 1988: é vedada a contratação de pessoal para o setor público, sem concurso público.
Muitos servidores estão em compasso de espera. Angustiados porque estão na iminência da perda de emprego tido como “estável”.
O artigo garantia “estabilidade” aos sem-concurso. O STF fez o óbvio, derrubando o privilégio que afeta todos os poderes, nas esferas estadual e municipal, e das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988 há pelo menos cinco anos.
Relator
O relator da ADI nº 1301 foi o ministro Roberto Barroso, acompanhado pelos votos dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin.
Essa demanda começou em 1995, desencadeada pelo Governo do Estado, na gestão do governador Garibaldi Filho (PMDB).
A publicação do acórdão (decisão do colegiado do STF) dará maior clareza ao entendimento da decisão. Mas é certo que vão ocorrer exonerações em todos os níveis. Não se sabe ao certo quantos serão e quais serão esses servidores.
Ufa! Finalmente o prefeito Francisco José Júnior (PSD) anunciou medidas concretas para tentar cumprir o que anunciou mês passado, que é a contenção de despesas, na intenção de reduzir em cerca de R$ 4,5 milhões/mês o custo da máquina pública. Hoje, essas medidas foram divulgadas.
Em destaque, por exemplo, a exoneração da esposa do prefeito e de sua cunhada, respectivamente Amélia e Mirella Ciarlini, titulares das pastas do Desenvolvimento Social e Comunicação.
No Desenvolvimento Social, além de Amélia Ciarlini foi exonerada a adjunta Suzaneide Ferreira da Silva. Assume a pasta, a funcionária de carreira Irenice Ferreira da Silva. A secretaria ficará sem adjunto.
Extinção
Mirella Ciarlini dá lugar ao jornalista José de Paiva Rebouças, que atuava como Gerente Executivo de Comunicação. A secretaria de Planejamento, que estava vaga desde a saída de Josivan Barbosa, será comandada pelo geógrafo Gutemberg Dias, nome indicado pelo PCdoB em nova aliança partidária.
A extinção das pastas da Transparência e Ouvidoria marca parte dessa mudança também. De acordo com a nova organização, a Ouvidoria passa a funcionar dentro da Secretaria do Gabinete Civil.
A Secretaria de Transparência foi incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a Secretaria Executiva de Gestão, que tinha status de secretaria, está sob o comando da Secretaria de Administração.
Primeiro escalão
Gutemberg: cara nova (Foto: arquivo)
Ainda foi publicada a exoneração de Sirleyde Dias de Almeida, que atendia pela Secretaria de Administração. Assume a pasta Marcos Antônio Fernandes, que respondia pela Secretaria Executiva de Gestão, agora incorporada à Administração. Também deixa a equipe, Sebastião Almeida de Medeiros, que atendia como ouvidor do município.
A soma das modificações com as exonerações, alterações e modificações terminam com a margem anunciada mês passado de 10% de redução. De acordo com o Jornal Oficial do Município (JOM), foram 88 exonerações de cargos comissionados e 16 novas nomeações, totalizando 72 exonerações. A gestão dispõe de 186 funções gratificadas, porém utilizava apenas 113. Com as mudanças, ocorreram 20 exonerações e nove nomeações, totalizando 10% de redução. As mudanças no organograma completa o percentual desejado.
Reação
As mudanças atingem todos os escalões, representando diminuição de 10% nas equipes e funções gratificadas, conforme o planejamento. Essa é a informação passada pela Prefeitura.
O prefeito afirma que o critério para demissões passou também para questão de assiduidade de pessoal ao trabalho e outras questões funcionais. Se houver uma reação positiva do erário em 60 dias, ele admite que poderá recontratar os exonerados dos cargos comissionados.
Com as novas alterações, foram reduzidos 72 cargos comissionados e 10% das funções gratificadas em todas as pastas. Por lei, a gestão tem o direito de indicar 735 cargos em comissão. No início da gestão, o prefeito havia reduzido para 723 e agora utiliza 651 trabalhadores nestas vagas.
Veja AQUI o Plano de Municipal de Enfrentamento à Crise Econômica.
Sinal amarelo logo no início do Governo Robinson Faria (PSD). A pressa em preencher cargos, sob critério eminentemente técnico, começa a ter efeitos negativos.
A nomeação de alguns nomes, para depois demiti-los, é prova inequívoca de desorganização.
Ou pode ter outra denominação pior?
A escolha e anúncio de secretários, para depois desconvidá-los, é além de constrangedor, sinalizador de desorganização.
Ou pode ter outra denominação pior?
Os “micos” estão se multiplicando e se acumulando.
Podem corroer a imagem do governante e seu governo muito antes do “sábado de aleluia”.
Anote.
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