Por Josivan Barbosa

O Governo do RN lançou importante programa de ampliação das escolas técnicas estaduais que foi iniciado há uma década numa parceria com o Governo Federal. Tanto a governadora do Estado, professora Fátima Bezerra (PT), como o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, tem ampla experiência no assunto. A professora Fátima Bezerra articulou junto ao MEC a ampliação das unidades do Institutos Federais de Educação no Estado do RN em duas dezenas e Getúlio Marques era, na ocasião, o secretário nacional do MEC responsável pelo ensino técnico.

Assim, os dois à frente desse programa têm amplas condições de tornarem o ensino técnico do RN um modelo para o restante do país. O problema agora é administrar os recursos alocados com a velocidade que a população necessita. A situação clama por urgência, pois os jovens do nosso RN precisam de amparo.

O número de jovens que não trabalham nem estudam, os chamados “nem-nem”, cresceu na pandemia, mais pela deterioração do mercado de trabalho para esse grupo do que por um aumento da evasão escolar.

Estima-se que esse crescimento foi da ordem de 25%. Um número assustador para um Estado que apresenta outros fatores negativos para o sucesso profissional dos jovens. A urgência e a importância de se tratar de forma prioritária o planejamento e execução de como preparar melhor os jovens para sua entrada no mercado foi percebida ainda em tempo pela nossa governadora.

Prioridade da educação dos jovens

A educação dos jovens é um tema que periodicamente é debatido na academia, por representantes de várias áreas do governo e por organizações não governamentais voltadas para a educação. Mas efetivamente pouco se faz e a questão se torna ainda mais relevante diante da retomada do crescimento econômico que se desenha, segundo os indicadores macroeconômicos mais recentes.

Sem ensino profissionalizante que os ajudem no início da carreira, o nosso RN terá novamente gerações de jovens à margem do mercado de trabalho. É mais do que sabido que o RN precisa investir mais e com maior objetividade na educação e no ensino profissionalizante. Inúmeras pesquisas mostram que muitos jovens chegam ao mercado de trabalho sem disporem de ferramental que os capacite a atender as demandas das empresas e mesmo do setor público. Portanto, o programa chega num bom momento e esperamos que traga frutos o mais breve possível.

Os números da FGV           

Uma pesquisa recente da FGV mostrou que os maiores percentuais de pessoas que não trabalhavam nem estudavam no fim do ano passado eram mulheres (31%), pretos (29%), moradores na região Nordeste (32%) e na periferia das grandes cidades (27%), assim como chefes de famílias (27%) e pessoas sem instrução (66%). A pesquisa revelou ainda que a porcentagem de pessoas de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham aumentou para 25,52% no quarto trimestre de 2020, ante 23,66% no fim de 2019. Ao longo do ano passado, esse número bateu recorde, atingindo 29,33% no segundo trimestre. 

Superávit de Estado e municípios

O Governo do RN e o município de Mossoró, contarão com recursos mais significativos na arrecadação de impostos no ano em curso. O quadro tem sido impulsionado pela disparada na arrecadação do ICMS e também pela contenção de gastos com pessoal determinada pela Lei Complementar 173, aprovada em meio à pandemia e que congelou os vencimentos dos servidores dos entes até o fim do ano.

O ICMS, principal imposto dos Estados (e que também é compartilhado com as prefeituras), está tendo forte expansão, impulsionado pelo “boom” de commodities, a alta da inflação interna e o próprio crescimento econômico. Além disso, o tributo tem forte peso em combustíveis e energia, itens com preços em alta este ano.

Só nos Estados, a arrecadação de janeiro a abril (dado mais recente disponível com detalhamento) subiu 13,5%, ante 2,4% do IPCA do período. As despesas subiram apenas 2,6% no dado agregado dos Estados, praticamente igual à inflação.

Não se pode comemorar antecipadamente. A leitura do governo e de especialistas é que é cedo para se considerar que a melhora fiscal dos entes federativos, em especial dos Estados (em crise crônica desde 2015), veio para ficar. Não há garantia sobre o comportamento da receita e há grande dúvida sobre como os governadores se comportarão em 2022, quando não haverá mais restrições para aumento de despesas ao mesmo tempo em que o país irá às urnas.

Bons projetos

Diante da perspectiva de ampliação da arrecadação, tanto o RN quanto o município de Mossoró precisam se preparar para ampliar a sua limitada capacidade de investimento. A prefeitura e o Governo do Estado têm limitações para tocar projetos complexos. Há, historicamente, um problema de má governança dos recursos, o que inclui falta de planejamento, de programação, de bons projetos, de fiscalização e de supervisão.

Uma das piores coisas que podem acontecer a uma obra, seja ela pública ou privada, é parar antes da conclusão, o que aumenta custos e prazos previstos em orçamento. Tanto no RN quanto em Mossoró falta condições para elaborar projetos de qualidade. Não adianta ter dinheiro se não conseguir usá-lo de forma eficiente. O desafio é como evitar o desperdício de dinheiro público.

Parceria com o BNDES

O Governo do RN e a Prefeitura de Mossoró precisam procurar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) BNDES para implementar bons projetos. O BNDES apoia os estados e municípios na estruturação de projetos. O banco tem conhecimento nessa área e presta serviços nas três esferas: União, Estados e municípios.

PAX

O Parque Científico Tecnológico Augusto Severo (PAX) é um desses bons projetos que o Governo do RN precisa acelerar com recursos oriundos da ampliação das receitas. O projeto do PAX precisa da sintonia entre as três universidades públicas e o Governo do RN. Será instalado em Macaíba numa área de 50 ha que a UFRN precisava destinar a alguma finalidade, pois já se aproximava de uma década sem uso.

A área, de propriedade da UFRN, conta com 70 salas (10m² a 172m²) com 15 mil metros quadrados de área construída e que irá abrigar centros de pesquisa e capacitação, laboratórios multiusuário, incubadoras tecnológicas e observatórios. Os recursos da ordem de R$ 8 milhões anunciados pelo Governo do Estado oriundos do Banco Mundial não são suficientes para tocar o projeto na sua fase inicial. Daí a necessidade de uma ampla parceria das universidades com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a liberação de recursos.

Interiorização do PAX

O PAX precisa ter uma unidade em funcionamento em Mossoró. Para isso a Prefeitura de Mossoró, a UFERSA e a UERN necessitam trabalhar a articulação junto ao Governo do Estado e ao MCT&I. A UFERSA dispõe de um prédio em construção no Complexo Judiciário que foi cedido pela Procuradoria Geral do Trabalho, o qual pode funcionar como escritório.

A UFERSA possui, também, uma área de 60 ha, ao lado do antigo CEDUC, com fácil acesso pela BR 304, que pode abrigar o PAX do interior. Não podemos deixar que, a exemplo de muitos outros projetos que não ultrapassam a Reta Tabajara, o PAX se concentre apenas na grande Natal.

Reta Tabajara

Nesta semana tive a oportunidade de passar pela Reta Tabajara. Após uma década de início, as obras da Reta Tabajara seguem a passos de tartaruga. Se continuar na velocidade dos últimos anos, teremos mais uma década sem a Reta Tabajara duplicada. E, assim, perdemos a esperança de um dia termos a BR 304 melhorada, com pelo menos alguns trechos com terceira via.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)