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Gerais, Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

MPF quer identificar responsáveis por festa nos Parrachos de Pirangi

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O Ministério Público Federal (MPF) investiga a realização de festa com centenas de pessoas em embarcações nos recifes marinhos da Ponta do Pirangi, os Parrachos de Pirangi. O fato ocorreu entre os municípios de Parnamirim e Nísia Floresta, litoral sul do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (28).

O evento clandestino desrespeitou normas ambientais e sanitárias de prevenção à covid-19.

O MPF cobra da Capitania dos Portos, Ibama, Idema/RN e Prefeitura de Parnamirim a adoção de medidas de fiscalização para coibir a prática de eventos irregulares nos Parrachos de Pirangi, bem como a identificação e responsabilização dos envolvidos.

Também foi requisitada a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra o meio ambiente, com ofensa a bens da União, em conexão com a prática de crime contra a segurança dos meios de transporte marítimo e contra a saúde pública. Foi solicitada a oitiva de pessoas identificadas no local, por meio de vídeos e fotos que circulam na imprensa e redes sociais.

A festança contou com música ao vivo e avançou pela madrugada.

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Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça Cidadã ofertará série de serviços no próximo sábado

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No próximo sábado (19), a partir das 8h, na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), em Mossoró, a Justiça Federal do RN (JFRN) promoverá um grande evento voltado a ações de cidadania, voluntariado e social. É o Justiça Cidadã.

O atendimento, totalmente gratuito, irá até às 14h.

Todo trabalho está sendo coordenado pelo Diretor da Subseção da JFRN em Mossoró, Juiz Federal Orlan Donato.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) confirmou presença no projeto, onde estará trazendo orientações e fazendo requerimentos de benefícios para Previdência Social – Geração de senha de acesso ao Portal de Serviços Meu Inss, simulação de direito à aposentadoria, extrato previdenciário, entre outros serviços).  A Procuradoria Federal estará atuando com o parcelamento de débitos tributários e não tributários junto ao Inmetro, Ibama, ANP, ANTT e autarquias federais.

A Defensoria Pública da União atenderá as pessoas que buscam ajuizar ações contra INSS, CEF, Correios e DNIT.

Ações

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Uersa fará atendimento de prestação e orientação de ajuizamento de ações, trabalho que terá como responsável o curso de Direito da instituição. Além disso, fará atendimento in loco (previamente agendado e com limite de assistidos) e prestação de orientações/encaminhamentos. Já Ágora – Consultoria Jurídica (empresa júnior) levará orientações sobre atividades relacionadas a empreendedorismo para microempreendedores individuais.

O Justiça Cidadã também atuará com ações de saúde e qualidade de vida. O curso de Medicina da Ufersa fará triagem clínica com avaliação de pressão e agendamento de consulta para quem necessitar. No projeto, haverá um espaço para defesa do Sistema Único de Saúde/DIREITOS E DEVERES dos cidadãos. Além disso, serão expostas orientações para doação de sangue e medula óssea. Outro destaque é o espaço para avaliação de lesões de pele suspeitas de câncer.

Já o Senac fará corte de cabelo masculino e feminino. O Sesi realizará Circuito Saúde (aferição de pressão arterial, peso e estatura para obter IMC e circunferência abdominal), Avaliação Postural e Apresentação de Robótica. E o SESC levará recreação dirigida para crianças, aplicação de flúor e exibição de cinema. O Sest/Senat estará com orientações de segurança de  trânsito e prevenção de acidentes.

Nota do Blog – Infelizmente, haverá um subaproveitamento desse elenco de serviços. A localização compromete o deslocamento de boa parcela da população que pode usufruir do que será ofertado, devido dificuldade de deslocamento, haja vista precariedade de serviço público. Os organizadores ignoraram isso. Uma pena.

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Economia, Política

Governador promete apoio “dentro da lei” a setor salineiro

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“Vim aqui para mostrar nosso apoio à toda cadeia produtiva do sal”, disse o governador Robinson Faria (PSD) hoje em entrevista à imprensa de Mossoró, minutos antes de participar de reunião provocada pelo Sindicato das Indústrias da Extração de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL), no auditório do Serviço Social da Indústria (SESI).

Rosalba, "Soutinho" e Robinson posam para fotografia (Foto: redes sociais)

Lembrou que trabalhou por mais de 30 anos no setor, com seu pai, o empresário já falecido Osmundo Faria, sabendo da importância do setor para a economia da região e do estado. “O que puder ser feito, dentro da lei, será feito’, assegurou.

Na reunião, ele recebeu apelo para que se engaje em luta para que segmento ganhe status de “interesse social”, além de empenho ao lado da bancada federal e estadual, para estancar punição milionária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) ao setor.

Problema milionário

Desde 2013, após a deflagração pelo Ibama da operação denominada ‘Ouro Branco’, o setor salineiro está passando por sérias dificuldades. À época, 35 empresas salineiras foram punidas com 120 multas que ultrapassaram R$ 80 milhões, além de 19 áreas embargadas.

Em decorrência do fato, foi instaurado um procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal (MPF), e após três anos, as empresas salineiras foram surpreendidas com pressão do Ministério Público Federal para assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sem tempo razoável para impugnar/contestar os relatórios apresentados. O setor quer ter meios para defesa, provando que tem importância social e procura obedecer a normas ambientais.

Essa situação compromete mais de 15 mil empregos diretos, de uma indústria responsável pela produção média de 97 por cento da produção nacional de sal.

Robinson recebeu documento reivindicatório do presidente do Siesal, empresário Francisco Ferreira Souto Filho, “Soutinho”. Também houve manifestações de outros políticos presentes (veja AQUI), como a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), senador Garibaldi Filho (PMDB) e outros políticos.

O evento teve baixa representatividade política, não obstante importância da indústria salineira e de suas reivindicações.

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Economia, Política

Deputado pede apoio para sobrevivência da indústria salineira

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O deputado Souza (PHS) apresentou nesta quarta-feira (5), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, moção de apoio à indústria salineira do Rio Grande do Norte. Cobrou ainda ampliação do prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF) para a regularização de 32 empreendimentos de extração de sal que, segundo apontado por relatório conjunto entre Ibama e Idema, ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Souza mostrou que não há tempo hábil para defesa ágil, devido complexidade do caso (Foto: Eduardo Maia)

O parlamentar lamentou a situação enfrentada pelo setor e reforçou a importância da atividade para a economia potiguar.

“Além de gerar receitas ao Estado na forma de tributos, a indústria salineira emprega, atualmente, mais de 70 mil pessoas de forma direta e indireta.   Acontece que, desde 2013, após a deflagração pelo Ibama da operação denominada ‘Ouro Branco’, o setor salineiro está passando por sérias dificuldades”, disse Souza.

De acordo com a moção apresentada pelo deputado, a operação do órgão ambiental fiscalizou, à época, 35 empresas salineiras, ação que resultou em 120 multas que ultrapassaram R$ 80 milhões, além de 19 áreas embargadas.

Em decorrência do fato, foi instaurado um procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal. Após audiência pública realizada em 2014, houve constituição de um Grupo de Trabalho com técnicos do Ibama e Idema para verificar a situação de regularidade ambiental das salinas e apresentar informações com vistas a subsidiar tecnicamente o órgão ministerial federal.

“Após três anos, o Grupo de Trabalho apresentou as informações ao MPF, sendo que, recentemente, as empresas salineiras foram surpreendidas com o convite do Ministério Público Federal para assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) totalmente genérico. O fato é que, como se trata de um assunto da mais elevada complexidade, faz-se necessário às empresas salineiras um tempo razoável para impugnar/contestar os relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho, que, frise-se, demorou mais de três anos para sua conclusão”, alega o deputado.

Segundo Souza, caso a situação permaneça, o setor salineiro sofrerá prejuízos com reflexos na economia e sociedade potiguar. “Ressalte-se que não se pretende que a legislação pátria não seja aplicada ao Setor Salineiro, tampouco limitar a atuação dos Órgãos de fiscalização ambiental, mas que seja possibilitado, nos termos dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, às empresas salineiras potiguares continuar com suas atividades”, aponta o documento.

Em aparte, os deputados Larissa Rosado (PSB), Gustavo Carvalho (PROS) e Hermano Morais (PMDB) também manifestaram apoio ao setor salineiro e à moção apresentada por Souza.

Com informações da Assembleia Legislativa.

Administração Pública

Prefeitura prepara organização legal do Parque Municipal

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Segundo informação da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, “está em fase de elaboração, através do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), a minuta do regimento interno do Parque Municipal Maurício de Oliveira. As reuniões iniciaram em março e o documento vai determinar regras de funcionamento do equipamento”.

Ano passado o Parque Municipal era assim... (Foto: arquivo)

O Condema é um órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade definir diretrizes e políticas voltadas ao meio ambiente. Participam das reuniões representantes do IBAMA, ICMBio, UERN, UFERSA, Ministério Público Estadual, Polícia Ambiental, Câmara Municipal e Prefeitura de Mossoró, além de representações da sociedade civil.

A presidente é a titular da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo, Doriana Burlamaqui.

Criado em 2016, o Parque Municipal sequer possuía regimento, salienta a municipalidade.

Foi obra articulada pelo então prefeito Francisco José Júnior (PSD), com recursos da iniciativa privada (empresa A&C).

Nos últimos meses têm sido objeto de intensas críticas de usuários, em face do abandono a que o local foi condenado.

Nota do Blog – Importante iniciativa da prefeitura. Mas isso não a impede de tomar providências mais urgentes como garantia de limpeza, desobstrução de pista para caminhadas, segurança e retirada do mato que avança célere.

...e agora é assim: abandono (Foto: cedida)

A estrutura disponível na municipalidade pode realizar isso, sem maior dispêndio. Basta iniciativa e boa vontade, pois o equipamento é público e não do ex-prefeito.

Repetindo: iniciativa e boa vontade. O patrimônio é dos mossoroenses.

Vamos lá!

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Gerais

Jacaré do papo amarelo é capturado em área urbana de Mossoró

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Do Mossoró Hoje, Passando na Hora e Blog Carlos Santos

A Polícia Ambiental e o Corpo de Bombeiros fizeram a captura de um jacaré do papo amarelo na área urbana de Mossoró, numa das margens do rio Mossoró. O fato ocorreu nesse domingo (23).

Animal foi imobilizado e retirada de área próxima de residências e loja na Ilha de Santa Luzia (Foto: Passando na Hora)

O animal foi localizado por moradores, numa área muito próxima a residências. A partir daí começou trabalho para sua imobilização e retirada em segurança do local.

O jacaré estava no bairro conhecido como Ilha de Santa Luzia, no chamado Grande Alto de São Manoel, proximidades de residências e de uma loja especializada em pneus.

Após ser retirado do local, o jacaré foi levado para área-sede do Ibama em Mossoró no centro da cidade, à margem esquerda do rio Mossoró.

Essa não é a primeira ocorrência do gênero em Mossoró e região. Em 2011, no Sìtio Picada Primeira, a imprensa cobriu situação em que foram capturados sete filhotes da mesma espécie.

Em 2014 e já este ano, houve captura de filhotes de jacaré do papo amarelo na zona rural de Felipe Guerra.

Conheça AQUI detalhes sobre essa espécie animal.

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Economia, Justiça/Direito/Ministério Público

MPF tenta acordo com setor salineiro em questão delicada

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O Ministério Público Federal (MPF) entregou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a representantes de 32 indústrias de extração de sal que atuam no Rio Grande do Norte e que foram apontadas, em um relatório conjunto do Ibama e Idema, como ocupantes de 3.284 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Mas existe contra-argumentação aos estudos apresentados.

A entrega das propostas ocorreu durante audiência pública promovida em Mossoró e que serviu para órgãos ambientais e empresários discutirem as soluções para as irregularidades.

Audiência aconteceu hoje em Mossoró com participação maciça do setor salineiro (Foto: cedida)

Durante a audiência, presidida pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, o analista ambiental do Ibama Frederico Fonseca apresentou as conclusões do “Relatório Conjunto de Avaliação Técnica e Ambiental dos Empreendimentos Salineiros do Rio Grande do Norte” (confira a íntegra clicando aqui), produzido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal).

TAC’s

O GT-Sal é formado por 11 técnicos do Ibama e Idema e criado em 2014, após uma audiência também realizada pelo MPF em Mossoró.

Representantes do setor veem dificuldades (Foto: cedida)

Das 32 propostas de TACs, 10 foram para indústrias salineiras que ocupam o estuário do rio Piranhas-Açu, 19 do Apodi-Mossoró e três da região de Galinhos-Guamaré.

Nessas áreas o relatório registrou a ocupação irregular de 1.089, 1.077 e 1.117 hectares de APPs, respectivamente. Os procuradores da República destacaram que o MPF pretende se reunir com cada uma das empresas ainda neste primeiro semestre, de modo a definir os pontos finais de cada acordo.

Biodiversidade e mangues

O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN, Aírton Torres, falou em nome da categoria e disse ser um alento ver o MPF buscando conciliar os interesses ambientais e econômicos, mas demonstrou preocupação com a possível dificuldade em desocupar as áreas apontadas como sendo APPs. Ele solicitou, inclusive, que os acordos a serem firmados tragam alternativas de compensações ambientais que não se resumam à desocupação.

O doutor em Biotecnologia Renato Medeiros também se posicionou contra a desocupação das salinas. Segundo ele, o ambiente único existente na região (sobretudo no estuário do rio Apodi-Mossoró) é inviável para o crescimento de mangues.

“Se afastarem os paredões (das salinas) é impossível nascer mangue, pois o solo aqui é sal puro”, afirmou. Professor da UFRN e da Ufersa, ele defendeu ainda que a biodiversidade dos trechos alagados pelas empresas deve ser protegida. “Qual seria o ganho ecológico de trocar as áreas alagadas por salgados e apicuns? O que vai ficar se afastarem os paredões são áreas hipersalinas”, afirmou.

Saiba mais detalhes da audiência clicando AQUI.

Com informações do MPF.

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Economia

Atividade salineira na Costa Branca é objeto de audiência pública

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O Ministério Público Federal (MPF) promove em Mossoró, amanhã (terça-feira,21), a partir das 10h, uma audiência pública sobre a atividade das empresas salineiras que atuam na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte.

No evento será apresentado um diagnóstico geral produzido pelo Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema e que identificou irregularidades ambientais, com foco na ocupação indevida de áreas de preservação permanente (APPs).

A audiência ocorrerá na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva, e é uma iniciativa conjunta das procuradorias da República nos municípios de Mossoró e Assu. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em fevereiro de 2014.

Acompanhe nosso Twitter AQUI. Notas e comentários mais ágeis.

Economia, Justiça/Direito/Ministério Público

MPF promove audiência sobre impactos ambientais

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Apresentar um diagnóstico geral e propor acordos que venham a sanar os possíveis ilícitos ambientais decorrentes da exploração de sal marinho na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte. Esses são os objetivos principais da audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró.

Será no próximo dia 21, das 10h às 12h, na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva.

Durante a audiência, serão apresentados os resultados do Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema para averiguar as possíveis irregularidades ambientais, com foco na ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) por parte de empresas salineiras. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em 4 de fevereiro de 2014.

O evento deste dia 21 será presidido pelos procuradores da República que atuam em Mossoró (Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco) e também em Assu (Victor Queiroga) e deverá contar com representantes não só dos órgãos ambientais federal e estadual, bem como representantes das empresas dos setor.

Com informações do MPF/RN.

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Economia

Fiern denuncia “insegurança jurídica” à atuação empresarial

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A Federação das Indústrias do RN (FIERN) emitiu nota denunciando a “insegurança jurídica” para a atividade empresarial, mostrando dissonância entre órgãos fiscalizadores como Idema e Ibama.

Seu presidente, Amaro Sales, é o porta-voz dessa indignação.

Veja a nota na íntegra abaixo:

A Diretoria da FIERN e os empreendedores potiguares foram surpreendidos com a notícia que o IBAMA autuou e multou pesadamente um laboratório de carcinicultura da fazenda Potiporã em Touros-RN, mesmo tendo o estabelecimento a consequente licença do IDEMA.

O fato é grave e demonstra, mais uma vez, a insegurança jurídica que reveste o ambiente de negócios de setores produtivos no Rio Grande do Norte, no que se refere ao licenciamento ambiental.

Publicamente, em nome da FIERN, manifesto ao empreendedor a solidariedade necessária diante do fato, esperando que o IBAMA respeite as licenças e autorizações dadas pelo IDEMA RN e sugerindo ao Governador Robinson Faria (PSD), a quem também apresento apoio nesta luta juntamente com outras representações dos segmentos produtivos, que adote as medidas judiciais cabíveis para que a autonomia e legitimidade do órgão estadual seja reconhecida, a bem da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte.

Amaro Sales de Araújo – Presidente

Administração Pública

Prefeito promete novo parque para Mossoró e esquece o ‘outro’

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O prefeito mossoroense Francisco José Júnior (PSD) anuncia nova promessa. Garante que obteve em Brasília, em sua estada nesta semana, cessão de terreno do Ibama nas ribeiras do rio Mossoró, Centro, para construção de um Parque Ecológico. Isso, às margens de um rio poluído.

Ótima notícia, mesmo assim.

Mas é conveniente lembrarmos de algo praticamente idêntico, que foi visitado este ano pelo governador Robinson Faria (PSD) e o prefeito, no dia 6 de janeiro, na primeira visita do governante à cidade, após assumir o Governo. Visitaram o Parque da Cidade, obra que teve ‘início’ na gestão Wilma de Faria (PSB).

Dia 6 de janeiro deste ano, Robinson e prefeito visitaram o 'Parque da Cidade' e fizeram promessas (Foto: Assecom do Estado)

Veja o texto abaixo do jornal Gazeta do Oeste à época. Tire você mesmo suas conclusões:

O Parque da Cidade de Mossoró, que começou a ser construído e foi abandonado em seguida, foi o terceiro local visitado pela comitiva. Engenheiros civis da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação mostraram ao governador um layout de apresentação do que pode vir a ser o espaço público. “Robinson gostou do que viu e sugeriu que fosse acrescentado no projeto um parque infantil e uma área de alimentação”, disse o engenheiro Dorian Jorge Freire Neto.

A ordem de serviço para a construção do Parque da Cidade foi assinada em março de 2010 pela então governadora Wilma de Faria. No local nada foi construído. Apenas uma cerca de tapumes – que pouco tempo de-pois começou a cair – davam a falsa impressão de que estava sendo executado algum serviço.

A expectativa é de que a obra seja retomada em breve. “O Parque da Cidade é um projeto que visa trazer muitos benefícios para Mossoró. Além de mudar completamente a entrada de nossa cidade, tornando-a mais bonita, trará muitas opções de lazer para as famílias mossoroenses. Este local, de 61 mil metros quadrados, está entre dois dos bairros mais populosos de Mossoró, que são o Santo Antônio e os Abolições”, ressaltou o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior.

Nota do Blog – Leu? E aí?

Cidade organizada, administrada sob rigoroso planejamento, é outra coisa. Terá segundo parque sem fazer o primeiro; no beiço de um rio podre.

Ah, tá!

Política

Polícia Federal caça ex-candidato a deputado federal

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D’O Jornal de Hoje

Abraão é visto como nome importante em esquema (Foto: reprodução)

A Polícia Federal procura o presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) do Rio Grande do Norte, Abraão Lincoln, acusado de participar de uma quadrilha que vendia licenças ilegais para pesca industrial nas regiões Sul e Sudeste. Ele foi candidato a deputado federal em 2014.

Ele é um dos alvos da Operação Enredados, deflagrada nesta quinta-feira (15) nos estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Distrito Federal.

Segundo as investigações, servidores da Secretaria da Pesca, do IBAMA e sindicalistas, formaram uma quadrilha que fraudava documentos, forjava pareceres e vendia licenças para a pesca industrial.

Prisões

A quadrilha chegava a cobrar até R$ 100 mil a interessados em obter a permissão. O valor dependia do tamanho da embarcação e da pressa do interessado.

Ao todo, estão sendo cumpridos 61 mandatos de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva. 18 já foram presos, entre eles, sete funcionários do extinto Ministério da Pesca.

Abraão Lincoln não foi localizado pela polícia. Ele é presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores e tinha acesso ao alto escalão do ministério.

De acordo com as investigações, a atuação da quadrilha provocou danos estimados em R$ 1,4 bilhão, considerando os danos ambientais.

Veja bastidores políticos em nosso Twitter clicando AQUI.

Economia

Multa milionária a salineiros une classe política

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Em uma audiência realizada no início da tarde desta segunda-feira (18), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM); o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB); o senador José Agripino Maia (DEM) e o deputado Federal João Maia (PR) se reuniram com representantes do Sindicato do Sal para debater a reversão da multa aplicada pelo Ibama ao setor.

Carlos, Agripino, Henrique e Rosalba em defesa de interesse comum (Elisa Elsie)

Do encontro realizado no auditório da Governadoria foi proposta pelo deputado Federal Henrique Alves uma audiência na próxima semana entre as partes com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A principal reivindicação que será apresentada à titular da pasta é a suspensão da multa de R$ 80 milhões aplicada pelo Ibama a 35 salinas potiguares.

A governadora Rosalba Ciarlini declarou que entende a dificuldade do setor e ressaltou a união da bancada federal para solucionar o problema.

O setor que é responsável por 96% de todo o sal brasileiro.

“Tenho certeza que vamos resolver essa questão com muita transparência e tranquilidade”, finalizou Henrique Alves.

Também participaram da audiência os secretários Chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM); do Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho (PSDB); do Turismo Renato Fernandes (PR); de Relação Institucionais, Esdras Alves; o consultor Geral do Estado, José Marcelo; diretor Geral do Idema, Jamir Fernandes e o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta (PP).

Com informações do Governo do Estado.

Comunicação, Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça barra tentativa de censura contra Cassiano Arruda

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Do Novo Jornal (Natal)

Ao produzir sentença numa recente ação judicial movida pelo comando local do Ibama contra uma emissora de TV e um jornalista, o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado reafirmou a defesa de um princípio caríssimo para a democracia: a liberdade de expressão e o direito à opinião.

O caso aconteceu ainda no final do ano passado, mas a sentença do juiz foi proferida há um mês, negando, com ênfase, um pedido de reparo por causa de um comentário feito durante um programa jornalístico. Para o magistrado, o direito à informação e à crítica são princípios da democracia e da liberdade de imprensa.

A crítica, no entender do juiz, é preceito do estado democrático de direito e qualquer tentativa de cerceá-la fere a Constituição. Os personagens são a TV Tropical, o jornalista Cassiano Arruda Câmara, que exerce o papel de comentarista no Tropical Notícias, programa exibido diariamente na hora do almoço, e o superintendente estadual do Ibama Alvamar Queiroz.

Cassiano Arruda criticou a inconveniência de interdição das dunas de Jenipabu, dos seus efeitos danosos para o turismo do estado e para os profissionais que sobrevivem dos passeios nessa área. O dirigente do Ibama não gostou, especificamente, do termo “ecopicaretagem”, usado para comentar outra situação e outros personagens.

Veja matéria completa AQUI.

Nota do Blog – Processado só por isso? Em Mossoró, a patota inquilina do Palácio da Resistência e alguns de seus sicários tentaram me soterrar com processos em massa e algumas práticas de submundo.

Erraram feio. Terminaram me promovendo e dando-me uma dimensão desproporcional. Esparavam que com a intimidação, aparelhando a Justiça, conseguiriam impedir meu livre exercício do jornalismo, onde é fundamental opinar, criticar.

O que esses babaquaras deslumbrados com o poder desejam, é a “liberdade de incenso”, pagando a jagunços da imprensa para mitificá-los com elogios caudalosos, ao mesmo tempo em que são instruídos para a promoção de agressões, vilipêndios e linchamento moral daqueles que não rezam em sua cartilha.

Ainda bem que existem “juízes em Berlim”.

Podem processar aos borbotões. Melhor do que utilizarem jagunços da imprensa, vassalos mentecaptos e a própria estrutura pública à produção de páginas apócrifas na Internet para serviços mais sujos.

Tudo passa! Inclusive esses quasímodos morais, lixo humano da pior espécie.

Quando voltarem à planície, já, já, vão descobrir como o poder é fugaz, episódico e frágil.