O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) afirmou que considera “justo” manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A declaração foi dada em entrevista à BBC News Brasil, nesta segunda-feira (6). Para Dirceu, o líder da direita não tem condições de cumprir pena em presídio comum por motivos de saúde e segurança.
– Dado o estado de saúde dele, acho que é justo. Acho muito improvável colocar presos vulneráveis no sistema penitenciário – disse
O petista comparou a situação de Bolsonaro à de outros ex-presidentes, lembrando que Lula chegou a ser preso, mas em condições especiais.
– É verdade que não foi assim com o presidente Lula, mas ele ficou na sede da Polícia Federal, em uma prisão especial – explicou.
Dirceu disse ainda que, caso Bolsonaro fosse enviado para uma penitenciária comum, ele teria de ficar isolado.
– Nós mesmos, quando presos, ficamos na área de vulneráveis. Não tínhamos contato com outros presos, íamos sozinhos para o pátio e para a biblioteca, por questão de autoproteção – afirmou.
Lula participou da solenidade em videoconferência (Foto: João Risi)
“Até o dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos acabar com a fome nesse país. Vamos fazer as pessoas comerem três vezes ao dia e, se quiserem comer quatro, que comam.” A afirmação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu na celebração dos 20 anos do Programa Bolsa Família, realizada nesta sexta-feira, 20 de outubro, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O presidente, que se recupera de uma cirurgia no quadril, participou diretamente do Palácio do Alvorada, por meio de videoconferência.
O Bolsa Família foi criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, fruto de outros programas sociais, como o Fome Zero. Durante sua fala, o presidente relembrou nomes de pessoas que participaram da implementação do programa na época e fez agradecimentos a todos que continuam trabalhando para que o Bolsa Família alcance milhões de pessoas.
Nota do BCS – O então ministro José Dirceu esteve em Mossoró no primeiro mandato de Lula, em evento político no Cine-Teatro Cid (Hoje, Teatro Lauro Monte Filho), garantindo algo igualmente mirabolante: “Em quatro anos vamos acabar com o analfabetismo no Brasil.”
Coloco essa promessa de hoje no mesmo patamar do disparate de Zé Dirceu.
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Tofóli-se. Até que enfim uma decisão do ministro Dias Toffoli (veja AQUI), aquele que levou pau duas vezes em concurso para juiz, favorável a alguns investigados aliados dos seus ex-patrões. Pois é.
Dias Toffoli: decisão polêmica (Foto: arquivo)
Ele foi advogado e assessor de Zé Dirceu. Chegou ao Supremo sob suspeita dos tucanos.
Ocorre que Toffoli nunca perdoou Lula e Dirceu por terem-no escolhido após duas desistências de convidados mais credenciados. Nunca.
Porém, agora, nesse imbróglio do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (COAF), Toffoli foi obrigado a proteger aliados dos seus ex-patrões. Tudo para salvar seus atuais “amigos”. Quais? Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz.
O pedido foi feito por Bolsonaro e Toffoli atendeu. Ou como diria Floriano Cavalcanti, jurista da terrinha, “Nós ainda guardamos muito dos símios de onde viemos e da sua estrutura, entendeu você, óssea”?
Esse “entendeu você” era um cacoete do mestre.
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O STF já marcou a soltura de Lula em abril, quando ele completar um ano de cana.
Diz o Estadão:
“A aposta no Judiciário é que o novo julgamento no Supremo sobre a prisão após segunda instância, marcado para 10 de abril, deve levá-los a definir que a pena começará a ser cumprida somente após o STJ analisar todos os recursos possíveis.
Medida nesse sentido pode colocar Lula em liberdade, uma vez que no STJ ninguém acredita que haja desfecho do caso dele até abril. São várias as possibilidades de recursos. E ainda beneficiaria José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.”
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Candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) disse nessa sexta-feira (28) que não vai aceitar o resultado da eleição, caso não seja o vencedor.
– Pelo que eu vejo nas ruas, não aceito resultado das eleições diferente da minha eleição – assinalou em entrevista gravada no Hospital Albert Einstein em São Paulo (SP), ao jornalista José Luiz Datena do programa “Brasil Urgente”, da rede de TV Band.
Já o ex-ministro José Dirceu (PT) afirmou ao jornal El País (Espanha) que “é uma questão de tempo pra gente tomar o poder”.
Seguimos céleres, em marcha batida, para o aprofundamento de uma crise que parece sem fim, marcada pela intolerância, pela incapacidade de um armistício, sem um necessário entendimento nacional.
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Em curta estada em Natal, o ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula José Dirceu (PT) lançou seu livro “Zé Dirceu Memórias – Volume 1”. Foi nessa segunda-feira (24), no bar Acabou Chorare, reduto da esquerda natalense no bairro Ponta Negra.
Dirceu: grandes reformas (Foto: BCS)
A noite de autógrafo abriu espaço para série de entrevistas e discurso no palco do bar onde costumam se apresentar cantores e músicos.
“Vocês se lembram como rasgavam nossa bandeira. A campanha que fizeram contra a Dilma, contra o Lula esses anos todos. Nós nunca alimentamos o ódio na sociedade brasileira”, assegurou.
“Quem foi o presidente do diálogo? Quem mais que o Lula criou diálogo no Brasil e criou mesas e conselhos pra negociação com todos os setores da sociedade?”, lembrou, ao afirmar que o PT governou para que todos ganhassem mais no Brasil. “Nenhum dos setores saiu perdendo, mesmo quando a Dilma governou”, garantiu.
“O papel da eleição é principalmente apresentar propostas. Nós queremos fazer reforma tributária, baixar os juros, fazer uma reforma política e queremos mais pluralismo e diversidade da mídia, mas isso não significa censurar ou controlar a mídia, significa que precisamos discutir a mídia no Brasil. A escola sem partido é escola com partido de direita. É isso que é a eleição”, disse.
Juventude, luta contra a ditadura militar, clandestinidade, resistência armada, vida em Cuba, relação com Fidel Castro, treinamento militar, anistia, fundação do PT, mandatos como deputado estadual e federal, candidatura ao Governo de SP, campanha Diretas Já, impeachment de Collor, campanhas de Lula, 30 meses como ministro, cassação pela Câmara e a denúncia no Mensalão estão presentes no livro.
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“Antes de mim nada era existente Além do eterno e eu eterno sou. Deixe aqui toda a esperança e entre.”
Inferno, III, 1-9 Dante Alighieri
Quando Dante, conduzido por Virgílio, como se lê em “A Divina Comédia”, chegou à porta do Inferno, e leu a advertência acima nele escrita, se encheu de medo. Não era para menos.
No poema o inferno é descrito como tendo nove círculos de sofrimento localizados dentro da Terra. O oitavo círculo, o “Malebolge” (fraude), é todo em pedra e da cor do ferro, assim como a muralha que o cerca. Aqui estão os fraudulentos.
Este círculo está dividido em dez fossos (ou Bolgias), semelhantes aos fossos que defendem certos castelos, e os fossos estão ligados entre si por pontes.
A “Sexta Bolgia” contém os hipócritas vestidos com roupas brilhantes, atraentes, porém pesadas como o chumbo. Este é o peso que não sentiram na consciência ao fazerem maldades. No inferno, sentem o peso de seu falso brilho. Nele esta Caiphás, o sacerdote que condenou Jesus, crucificado no chão e sendo pisoteado pelos outros condenados, sofrendo as mesmas dores que Cristo sofreu.
A esses hipócritas Jesus destinou uma das suas mais belas pregações (Mateus, 23, 1-39):
(…)
“Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque sois semelhantes aos sepulcros caiados, que, por fora, se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia!”
(…)
“Quem a si mesmo se exaltar será humilhado; e quem a si mesmo se humilhar será exaltado.”
Pois bem, o jornalista Ruy Fabiano, nestes dias, escreveu um artigo cujo título é “STF: sem juízes e sem juízo”. Transcrevo alguns trechos:
“No dia 3, o ministro Dias Toffoli negou habeas corpus a Evanildo José Fernandes de Souza, morador de rua que furtou e depois devolveu à loja uma bermuda de R$ 10.
A Defensoria Pública da União recorreu à tese da irrelevância do furto e ao fato de o morador ter devolvido a mercadoria. Toffoli foi implacável: tratava-se de reincidência – e ponto.
Evanildo cumprirá pena de 1 ano e sete meses.
Já José Dirceu, reincidente dos reincidentes – condenado no Mensalão e duas vezes no Petrolão por desvios multimilionários –, foi posto em liberdade pelo mesmo Toffoli, sem que a defesa do condenado o pedisse.
Não há irrelevância, nem devolução do roubo. E não é só: um dia antes de condenar o morador de rua, Toffoli, usurpando as prerrogativas do juiz da causa, Sérgio Moro, mandou tirar a tornozeleira eletrônica de José Dirceu. Nada de medida cautelar.
Trata-se agora de um homem livre, embora condenado duas vezes, em segundo grau, e já cumprindo pena. Pode agora, se quiser, comparecer à 24ª reunião do Foro de São Paulo, em Havana, no próximo dia 19. Não se sabe se irá, mas não será o STF a barrá-lo.
Toffoli integra a 2ª Turma do STF, onde, ao lado de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, tem sido sistemático na defesa e libertação dos réus políticos da Lava Jato. Em circunstâncias normais (algo que inexiste há muito tempo), nem poderia julgar José Dirceu, a quem deve não apenas o cargo, mas a própria carreira.
Foi seu chefe de gabinete, advogado e assessor. A ele, deve a nomeação ao cargo de Advogado Geral da União, de onde, ainda por meio dele, foi guindado à mais alta Corte de Justiça do país – ele que fora reprovado em dois concursos para juiz de carreira.
(…)
Não se trata apenas de juízes: está faltando juízo ao STF.”
Talvez Toffoli seja ateu.
Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.
Dirceu: liberdade (Foto: Fábio Góis)
Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.
A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.
A liturgia pós-Vaticano Segundo, para quem viu missas recitadas em latim, traz um momento perturbador, quando o celebrante, no ponto alto da celebração diz aquela perturbadora frase “ e abraçando livremente a paixão”, quando parte a consagrada hóstia – sincrética representação do pão – e, a exemplo do Cristo, a oferece aos comungantes. O mesmo faz com o vinho, simbólica expressão de sacrifício do sangue, para remir pecados. Aceitação do sacrifício muitas vezes cruel que as circunstâncias impõem.
Mesmo sem se aventurar em profanas comparações, tem sido essa a recorrente imagem que emerge da passividade de algumas expressivas lideranças políticas diante de severíssimos julgamentos de juízes federais, no bojo da Operação Lava Jato, que impõem duras e longas condenações, independentemente de provas cabais, a políticos de esquerda, como ocorreu com o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e outras lideranças do Partido dos Trabalhadores.
Estes, resignadamente se limitam em participar, sem nenhuma chance, de um jogo caracterizado pelas trapaças processuais de juízes que utilizam a “guerra jurídica” (do inglês, lawfare) para consecução de fim político espúrio: impedimento da candidatura presidencial de Lula, no particular, e a destruição da máquina partidária petista como objetivo mais geral.
A opinião corrente no mundo jurídico, endossada por renomados juristas brasileiros e estrangeiros, é de que a condenação do Lula, relativa ao apartamento do Guarujá, não tem fundamento nem no campo do direito nem no da lógica mais elementar. Ora, se tal imóvel jamais foi registrado em seu nome ou possuído direta ou indiretamente por ele, nenhum ganho ilícito lhe pode ser imputado. É bem certo que Lula e sua esposa tiveram intenção de adquirir esse imóvel, porém, essa operação não teve seguimento.
Parece inequívoco que, da parte de Lula, no mínimo, teria havido um típico “arrependimento eficaz” que impediu a consumação dos delitos apontados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), acolhida no juízo de primeiro grau. Fora do mundo da ficção – a exemplo do filme Minority Report, lançado em 2002, estrelado por Tom Cruise e dirigido por Steven Spielberg -, a simples intenção delitiva não pode ser punida; é imprescindível, para configuração de um crime, um encadeamento de fatos conhecido no Direito Penal como “iter criminis”, o caminho do crime, em linguagem mais direta.
É bem verdade que uma das fases desse ‘roteiro’ que leva à consumação do crime é a cogitação. Essa intenção de praticar o crime, porém, é algo que reside no mundo interior da mente e não subsiste sem os atos concretos de preparação e execução de ações que concretizam fatos definidos em lei como crimes. Por isso é que não pode haver punição de um pré-crime, como ocorre no filme de ficção científica de Spielberg.
Embora exista, não é parte do mundo dos fatos a cogitação que não foi exteriorizada. Aliás, mesmo as pessoas ditas normais e socialmente ajustadas em vários momentos de suas vidas cogitam crimes, mas, não sequenciam o “iter” com atos preparatórios e de execução. Neste caso, crime não pode haver; ficou, por assim dizer, na mera intenção.
No caso do “Triplex do Guarujá”, embora possivelmente tenha havido uma intenção do casal Lula/ Marisa de adquiri-lo e mesmo de aceitar as melhorias a serem feitas pela Construtora OAS para agradá-los, o certo é que a operação de compra não teve seguimento e assim nenhuma consequência jurídica houve, sobretudo, qualquer benefício material.
Sem talvez precisar de gesto mais brusco, Lula deve ter percebido o estrago que poderia acarretar o ‘presente’ da OAS e resolveu não concretizar o negócio, o que lastimavelmente não evitou o conjunto de ilações e falácias do Ministério Público Federal na construção de uma peça acusatória que o coloca como ‘dono’ do imóvel-propina, increpação essa que restou totalmente acolhida pelo juiz Sérgio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional da Quarta Região.
Sendo a condenação de Lula claramente motivada por questões políticas, posto que utilize como simulacro o apartamento-propina do Guarujá, a sentença condenatória é nula, mesmo que isso não seja reconhecido nas diversas instâncias judiciais brasileiras. Essa invalidade é jurídica e, sobretudo, de cunho ético-político.
Daí estranhar-se que Lula pouco tenha feito, fora dos recursos processuais inócuos, para se livrar de uma prisão injusta. Abraçou livremente o sacrifício. Resignou-se. E não se pode confundir aceitação com resignação. Aceitar significar reconhecer uma realidade e conviver com ela, aproveitando as situações para uma melhor compreensão do mundo e das possibilidades de mudá-lo.
A resignação, todavia, se caracteriza pelo reconhecimento de que diante de certas situações nada mais é possível fazer, nenhuma mudança ou mais buscas por opções viáveis.
A propósito, em recente entrevista à jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo, Dirceu surpreendeu pela aceitação de mais uma prisão que lhe foi imposta – mais de 30 anos de pena -, inclusive, não apenas por minimizar os efeitos negativos da vida no cárcere, bem como até alguns aspectos ‘favoráveis’ possíveis, como o tempo para leituras, estudos e para escrever. Como se vê, o velho Antonio Gramsci até nisto fez escola…
Certamente, em regime de asilo político sua voz poderosa seria ouvida e acatada em muitos auditórios da Europa e até dos Estados Unidos da América. Não é crível, pois, que aceitar os efeitos de uma decisão condenatória jurídica e eticamente inaceitável, isso seja uma tática política; mais parece, sim, com uma espécie de capitulação moral que tem como pano de fundo uma série de erros cometidos, sobretudo, as relações ilegítimas estabelecidas com políticos conservadores e corruptos de varias extrações, além de empresários viciados em práticas que enfatizam o estabelecimento de uma rede de privilégios ilícitos e imorais nas relações em face do Estado.
Aliás, foram esses empresários, comensais de Lula no poder, que se transformaram em delatores cujos depoimentos têm servido de prova para condenações nos processos da Lava Jato, inclusive no caso do ex-presidente, de José Dirceu e outros políticos que, previsivelmente, continuarão a receber outras duras sentenças. Até a destruição completa do capital político petista e, sobretudo, do seu líder maior, o Lula, nas eleições de 2018. E os juízes, na parte que lhes “cabe neste latifúndio”, atearam fogo no castelo para exterminar uma barata…
Por tudo isso é que essa resignação de Lula e de outras lideranças petistas é surpreendente, a não ser que, a exemplo do pensador espírita Allan Kardec, entendam esses que “o fardo é proporcional às forças, como a recompensa será proporcional à resignação e à coragem”. Ou, quem sabe, na assustadora perspectiva da solidão das horas de cárcere, não lhes venha à mente aquela bela reflexão atribuída a São Francisco, Il Poverello di Assisi: “Senhor, dai-me força para mudar o que pode ser mudado… /Resignação para aceitar o que não pode ser mudado… /E sabedoria para distinguir uma coisa da outra”.
Tudo muito bonito, porém, com um detalhe: nada tem a ver com política!
Por Fábio Góis e Basília Rodrigues (Do Congresso em Foco)
“Como vou deixar o país se o Lula está preso? Não se abandona um companheiro assim. Há erros que você pode cometer. Outros, não.”
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, 72 anos, condenado a mais de 40 na Operação Lava Jato, fez a afirmação acima durante encontro, em Brasília, com a reportagem do Congresso em Foco. Respondia a uma questão que lhe tem sido apresentada com frequência: quais as chances de fugir do país para descumprir uma pena que ele e seus correligionários atribuem a um processo de “perseguição política” ao PT e à esquerda?
Dirceu diz que tem aproveitado tempo para trabalhar antes de voltar ao cárcere (Foto: Fábio Góis - Congresso em Foco)
Dirceu diz não ver sentido em tal ideia porque Lula, o Partido dos Trabalhadores e a “luta” se tornaram sua vida. Ele admite que deixar o Brasil é um conselho que tem recebido, pessoalmente ou por meio de mensagens, de várias pessoas, mas insiste: “A vida não é assim. Com Lula preso, não há chances de deixar o Brasil”.
No PT, somente o ex-presidente Lula teve mais poder do que ele. Réu na Ação Penal 470, que tratou das responsabilidades criminais pelo mensalão, ele foi condenado em outubro de 2012por formação de quadrilha. Até recebeu perdão de pena em outubro de 2016, mas continuou preso em razão da Lava Jato. Provocado a comentar a possibilidade de se refugiar em Cuba, onde o remanescente regime socialista da América Latina certamente lhe daria guarida, Dirceu solta um riso largo e ironiza:
“Tem muita gente querendo que eu vá para Cuba mesmo”, comenta, referindo-se à frase que se tornou recorrente entre os adversários do PT: “Vai pra Cuba!”.
Enquanto recebe o repórter, aliás, Dirceu ouve a lendária banda cubana Buena Vista Social Club, a mesma que contribuiu para a aceitação de ritmos como salsa e rumba pela alta intelectualidade do Ocidente. Lembra que já morou em Cuba, que, para ele, é uma mistura de Minas com Bahia.
Antes de serem recebidos pelo ex-ministro, os repórteres veem Dirceu reunido, em uma sala à meia luz, com seu advogado. Era mais uma das incontáveis reuniões que têm marcado o cotidiano pós-condenação, no qual ele e seu defensor jurídico conversam sobre o curso do processo conduzido pelo juiz paranaense Sérgio Moro e sobre os seus possíveis desdobramentos.
No chão, no quadro encostado em uma das paredes do cômodo, Marlon Brando em O poderoso chefão, exalando o charme dos anos dourados de um cinema que não existe mais.
Lula e Dirceu, no tempo em que organizavam o PT (Foto: reprodução)
Em um primeiro momento, instantes depois da chegada da reportagem, a porta da sala se entreabriu para o entra e sai do advogado. Na antessala, sorvete de chocolate e água regam a expectativa sobre o que ele diria, ou mesmo se diria algo, depois da entrevista a Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo.
Desde então o petista foi aconselhado por sua defesa a não mais falar com a imprensa. O ex-ministro sai rapidamente, dirige algumas palavras de cumprimento, mas volta para a sala para mais meia hora de conversa privada com seu interlocutor.
À espera do cárcere
Sim, Dirceu aceitaria falar mais uma vez. Com uma camisa preta sem estampa, calça jeans e mocassim escuro, o petista – que, apesar das restrições impostas pela vida de condenado, conserva grande influência em seu partido – parece bem humorado, apesar da perspectiva de ter de ficar, segundo seus cálculos, “quatro ou cinco anos” preso.
Dirceu espera ser beneficiado não só pela progressão de pena por bom comportamento, mas também por trabalhos e estudos que podem levar à diminuição do tempo de detenção. Em tese, pode receber até anistia ou indulto, apesar do endurecimento imposto ao benefício pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado.
Com fala grave e pausada marcada pelo acentuado sotaque mineiro, José Dirceu diz ter voltado a ver muitas séries de TV depois de um ano e nove meses preso no Complexo Médico Prisional de Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR), onde cumpria pena antes de receber habeas corpus do STF em 2 de maio de 2017. E é justamente isso o que quer fazer na iminência de ser preso novamente: passar mais tempo com a família, de preferência vendo seriados. “Quero me divertir”, diz, sem esconder um tanto de resignação em saber que voltará ao cárcere a qualquer momento.
Menciona algumas das obras que viu recentemente: a produção espanhola Casa de Papel, que narra um assalto à Casa da Moeda; a série Alienista, que relata a caçada a um serial killer que aterroriza Nova York; e, entre as que mais gostou, Marte, por se tratar de ficção científica. “Eu adoro assistir ficção científica”, completa.
Dirceu está solto desde setembro do ano passado, depois de passar um ano e nove meses preso. O STF ainda tem a última palavra antes de decidir se manda prendê-lo novamente. Mesmo a distância, ele diz ter acompanhado a prisão de Lula, sem ligações diretas, mas por meio de troca de informações com interlocutores em comum.
Em vez da tristeza, resignação
Diante do repórter, demonstra grande cuidado com as palavras. Não quer fazer declarações políticas. Ressalta que não é de falar, mas de fazer.
Na rua, conta que é muitas vezes reconhecido por motoristas de táxi e de Uber. Vários deles, acrescenta, pedem para tirar foto com ele. Receber amigos, determinados a visitá-lo e a serem fotografados com ele antes de o ex-ministro voltar à prisão, tem sido outro compromisso constante em sua agenda.
Leitor voraz, Dirceu planeja voltar a ter os livros como companhia em sua nova temporada na prisão (Foto: Fábio Góis do Congresso em Foco)
O olhar de Dirceu, assim como o estado de espírito de amigos que aguardam para encontrá-lo, não é de tristeza, mas de resignação. “Cada dia é um dia”, afirma o ex-ministro.
Ao lado da ampla sala em que estamos, está sendo organizada uma estante de livros que ocupa uma parede inteira. Entre os livros pinçados para ocupar o móvel, uma suntuosa estrutura em tons negros e aspecto aveludado, está O amor em tempos de desamor e o enigma: o Brasil tem jeito? (foto abaixo).
Trata-se de uma coletânea organizada pelo economista João Paulo dos Reis Velloso, que durante o regime militar foi ministro do Planejamento dos governos Médici e Geisel. O livro reúne textos de nomes como Maria Adelaide Amaral, Jaime Pinsky, Mary Del Priore, Sergio F. Quintella e Alberto da Costa e Silva.
“Soldada de esquerda”
Se evitou declarações políticas, Dirceu não se recusou a falar de futebol. Mostrou-se, porém, pouco atualizado sobre o assunto. Ao saber que um de seus times favoritos, o espanhol Barcelona, foi eliminado nas quartas de final da Liga dos Campeões, surpreendeu-se com a sua própria desinformação. Exclamou, em tom de brincadeira: “Estou preso mesmo”. O supertime perdeu no início deste mês, dentro de casa, por inacreditáveis três a zero, com Messi e tudo mais.
Dirceu é mineiro, mas aos 14 anos foi para São Paulo, onde até mudou de time para não ser escanteado pelos outros. “O que é mais perto do Flamengo? O Corinthians, pela paixão, intensidade”, diz. Hoje, corintiano, se considera paulistano, e resume que é uma pessoa fácil de se adaptar a diferentes lugares. Morou também no Paraná, antes da prisão, e na capital federal, quando era ministro e agora novamente.
Em Brasília, movimenta-se com discrição para não se tornar alvo daqueles que veem nele um dos mais perniciosos “petralhas”. Para a militância petista, sua trajetória de ex-líder estudantil e dirigente político e o fato de ter se mantido leal a Lula e ao partido preservou o seu prestígio. Petistas costumam chamá-lo de “guerreiro do povo brasileiro”.
Duas advogadas eram esperadas pelo ex-ministro com apenas um propósito: tirar fotos junto com José Dirceu.
Uma delas diz ter sonhado a cena que pediu para reproduzir ali mesmo, onde Dirceu se reunia com advogados, amigos, familiares e apoiadores: o petista sentado, como um general ideológico, e a mulher posicionada à sua esquerda, como uma “espécie de soldado, para lhe proteger”.
“Até porque meu pai foi um preso político de esquerda”, arrematou a mulher.
Buena Vista ainda não havia começado a tocar.
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Até a bagunça tem serventia. Nesse caso, é a bagunça institucional que põe uma fresta de luz na escuridão do seu tumulto.
Cristiane e Roberto Jefferson (Foto: Folhapress)
Do que falo? (do verbo falar) Da desnomeação de uma “ministra do trabalho”.
A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), a filha de Roberto Jefferson, co-operador do mensalão, sob a chefia de Zé Dirceu, foi nomeada por Michel Temer, que tem prerrogativas para tal, no meio do escambo para mexer na Previdência. Mexer não é reformar.
Aí, um Juiz, devidamente provocado, decidiu suspender a posse da distinta. É uma bagunça institucional? É.
Porém, entretanto mas porém, essa decisão traz a marca da serventia.
Foi um serviço prestado à moralidade.
O tucanato e o peteberato não podem reclamar, posto que aplaudiram essa mesma ação quando o despossado foi Lula, o indicado para a “casa civil”.
Mesmo com a serventia configurada, não se nega o reinado da bagunça.
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“Quatro rios há nos espaços tenebrosos e subterrâneos dos Infernos: o Estige, o Aqueronte, o Cocito e o Flegetonte ou Piriflegetonte. Os três primeiros levam suas águas lentas, através de marnéis, pântanos e volutabros infectos, cobertos de tristes plantas aquáticas, a gargantas estreitas, onde o ruído das águas se torna espantoso. O quarto rola ondas de enxofre e fogo, arrastando no seu curso rochedos retumbantes”.
“Às bordas do Estige vêm dar as sombras dos que deixaram os corpos na região das luzes. Sobre a onda imóvel desliza, sem cessar, sem ruídos, uma barca com a madeira podre, suja, dirigida por horrenda criatura”. É Caronte, o barqueiro do inferno.
É assim que Tassilo Spalding inicia o verbete que define e expõe à visão gráfica a figura símbolo do que seria o capitalismo na mitologia.
E informa que o filho de Érebo e da Noite, desconhecido de Homero e de Hesíodo, era um deus ancião, mas imortal. Velho, repugnante, intratável e avaro.
Para realizar a travessia dos mortos à outra banda do Estige ou do Aqueronte, cobrava três óbolos, a menor das moedas, que valia uma sexta parte do dracma.
E só carregava os que tinham merecido a honra do sepultamento. Cujas almas, desligadas, tinham a posse das moedas que lhes garantiam a travessia.
As despossuídas vagavam pelas margens dos rios citados, até que um dia conseguissem o pagamento da travessia.
A descrição de Caronte e suas atribuições compõem o mais perfeito retrato do capitalismo e suas navegações pela história humana, a cobrar de cada um os óbolos de sua ganância e devolver a cada um a travessia no barco podre de Caronte.
Quando vejo um rico perdulário ou muquirana, esbanjador ou mealheiro, enojar-se com a palavra comunismo, eu compreendo. O que não compreendo é ver um pobre esganar-se de admiração ao capitalismo.
O comunismo, minha gente, nada tem a ver com pilantras que se definiram comunistas. O comunismo é Marx, não é Stalin.
O comunismo é São Francisco de Assis, Thomaz de Aquino, Padre Vieira, Portinari, Vulpiano Cavalcanti, Carlos Prestes, não é Chaves, Fidel, Dirceu ou Brejnev.
Caronte não recebia seres vivos na sua barca. O capitalismo não recebe seres livres nos seus negócios. Todos são livres, no capitalismo, para servirem aos capitalistas. Fora daí, a liberdade é apenas uma figura retórica. Onde se avolumam nas margens dos rios podres as almas despossuídas de óbolos.
Caronte pagou com a perda de função, durante um ano, por ter transportado Hércules, ainda vivo, e o fizera movido pelo medo.
Aí estão os dois instrumentos do aparato capitalista: a moeda e o medo. Sem a moeda e sem o medo, a exploração fracassaria.
Posta indevidamente nos ombros da ganância capitalista a bandeira das liberdades fundamentais, pelo falso comunismo, o antagonismo do mal se transformou no estandarte justificador do próprio mal.
O alferes Tiradentes não negociou sua liberdade. Morreu livre. Não entregou ninguém. Responsabilizou-se. Morto, retalhado, excomungado.
A igreja era sócia do Estado monárquico. Ao ser proclamada a república, o Estado virou laico; mas a igreja não suspendeu a excomunhão de Tiradentes.
Os republicanos novos, entre eles Rui Barbosa, Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves, Bernardino de Campos, Silveira Martins, Afonso Pena e o Exército só descobriram a dignidade de Tiradentes tardiamente. Nunca moveram uma palha, durante o Império a que serviram, para restaurar a imagem do Mártir. Tiradentes foi bandido até a manhã do dia 16 de Novembro de 1889.
Um ser nefando, negador da ordem e da religião. Ao mudar o regime, mudou o azimute da avaliação. E Tiradentes foi moralmente restaurado, sem ter um corpo inteiro para repousar no enterro comum dos mortos.
Os heróis de ontem, Silvério dos Reis, Inácio Pamplona e Basílio do Lago saíram do panteão do heroísmo para o esgoto dos traidores. Tomaz Antônio Gonzaga, Cláudio Manoel da Costa e Silva Alvarenga que se exibiam numa literatura medíocre, pediram perdão, apequenaram-se e aceitaram resignados o degredo e outras punições.
Eram poetas, com nomes árcades. O arcadismo da influência europeia, cujos nomes habitavam as nuvens num estuário nefilibata, de imitação bocó, numa colônia sob grilões.
Os nomes árcades serviriam ao esconderijo do gesto. Tomaz Antônio Gonzaga assinava Dirceu, nas Cartas Chilenas, sátira ao governo, ofertadas a Marília, dona Joaquina de Seixas, sua musa. Cláudio Manoel da Costa era Glauceste Satúrnio. Silva Alvarenga era Alcindo Palmirendo. Basílio da Gama era Termindo Sipílio.
Imitação pueril de M. M. B. Du Bocage, ferino e infernal poeta, em cuja Arcádia Ulissiponense adotou o árcade Elmano Sadino.
Joaquim José era Tiradentes. Não pelo arcadismo, nem pela poesia. Nem poeta ou enlouquecido de esperança, como o disse Tancredo, num discurso escrito por outro. Pois fé na chance de uma rebelião que não era republicana. Uma monarquia das Minas Gerais. Acreditou nos “colegas”.
O Brasil não conhece o próprio destino. Nem identifica seus timoneiros. No mundo político brasileiro tivemos dois leninistas, no método. Carlos Lacerda e José Dirceu. Antagônicos.
O leninismo ensina que para se chegar ao poder não há escrúpulos na escolha de alianças. Lacerda foi destruído pelos aliados que escolheu, antes de abocanhar o poder sonhado.
José Dirceu chegou ao poder. Montou uma Arcádia de corrupção, “poetas” de falcatruas. Não houvesse a primeira inconfidência, de um aliado insatisfeito, teria chegado à presidência.
Mas houve. E ele caiu. Todos os seus árcades, com apelidos ridículos, abrem a boca. Menos ele. Só nisso e apenas nisso ele imita ao Alferes.
A função de julgar exige serenidade. Quando os processos judiciais são usados para fins alheios à administração da justiça, sobretudo, como instrumentos de ação política, abre-se uma ampla janela para erros, excessos e indesejáveis desvirtuamentos desse mecanismo imprescindível de solução de conflitos – que envolvem interesses privados e públicos – a partir da aplicação das leis é que, de tão relevante adquiriu o status de um dos poderes do Estado, o Poder Judiciário. Em grosseira linguagem, sempre que a justiça age politicamente a deusa Têmis, ser mitológico que a representa, “senta praça” em algum bordel…
Aliás, no Brasil, o anseio pela transparência no ações e rotinas dos entes públicos originou a transmissão, em tempo real, de sessões de ambas as casas do Congresso Nacional e dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e demais órgãos do Poder Judiciário. Claro, a veiculação das discussões e votações parlamentares através de meios de comunicação eletrônicos não deixa de ser salutar para o fortalecimento da cidadania e das instituições democráticas, pois, afinal, isto até reduz a abissal distância que separa o cidadão-eleitor de seus representantes.
Ora, diante da possibilidade de que sua atuação parlamentar possa ter ampla publicidade e chegue facilmente aos seus eleitores através dos meios de comunicação, os representantes políticos, deputados e senadores, são positivamente “intimidados” a votar de acordo com o pensamento médio dos eleitores. Enfim, a boa atuação política, nas democracias representativas, depende daquela capacidade que os representantes têm de captar “a voz das ruas”, segundo conhecida expressão do ex-deputado Ulisses Guimarães.
No âmbito do Judiciário, todavia, a transmissão de sessões de julgamentos e demais veiculações midiáticas da atuação de todos os órgãos judiciários, como ocorre, acarreta mais prejuízos que efetivos ganhos político-institucionais, contrariamente do que se passa com o Poder Legislativo. Para a administração da justiça é sempre danosa a influência que a chamada opinião pública possa ter no resultado dos julgamentos judiciais.
Em alguns países, as fotografias e filmagens de sessões e audiências judiciais para divulgação midiática são rigorosamente proibidas, como ocorre nos Estados Unidos da América. Por isto, a imprensa ianque jamais divulga fotos de julgamentos, tanto que os grandes jornais contratam desenhistas para retratar essas sessões. Evita-se, assim, exposições desnecessárias dos órgãos judiciários e de seu membros, livrando-os em certa medida das pressões sociais.
A propósito, o juiz não precisa de ouvir aquela “voz das ruas” para julgar bem; deve, isto sim, julgar sempre de conformidade com o espírito da lei, com o que seja lógico e juridicamente razoável, mesmo que contrariamente à opinião majoritária a comunidade de cidadãos, inclusive, aquela veiculado pelos meios de comunicação. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem um papel contra-majoritário.
Por isto, tem sido rotineiro que o Congresso Nacional transfira os ônus políticos de algumas questões para o STF, principalmente naqueles casos em que a mediação do Poder Legislativo se torna onerosa sob o prisma político, podendo acarretar um colapso do próprio sistema político, inclusive, com prejuízos eleitorais para os congressistas, ademais da necessidade de construção de ‘suportes’ políticos em nada saudáveis às boas práticas republicanas, como o estabelecimento de vínculos de dependência em favor de certos grupos lobistas que passam a controlar a produção legislativa, direcionando-a ao atendimento de interesses pontuais por eles representados, tudo para configurar aquilo que se pode chamar de impropriedades sistêmicas.
O Poder Judiciário, mormente o seu órgão de cúpula que é o STF, na sua missão de interpretação, integração e aplicação do direito posto, sobretudo, da Constituição, pode e deve, quando necessário, ir além do que possa ser o desejo da maioria, aliás, algo muito difícil de ser aferido. Esta, decerto, é uma das vantagens de não se ter juízes investidos a partir do voto popular.
Não sem razão o jurista alemão Peter Häberle assevera que os tribunais têm, a exemplo do nosso STF, a penúltima palavra em matéria constitucional, porquanto, a última há de ser reservada a quem compete fazer leis e mudar a própria Constituição, quando possível, que é o Poder Legislativo. Daí que, nem sempre, o nosso Supremo Tribunal Federal “erra por último” segundo expressão atribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, porém, pode tomar decisões contra-majoritárias, ou seja, que não atendem os anseios da maioria da população.
Lamentavelmente, não é assim que tem ocorrido no Brasil, na medida em que as decisões judiciais, mormente nos casos de maior notoriedade, são pautadas pelo que professa uma parcela da opinião pública através dos grandes conglomerados de comunicação de massas, em especial as networks televisivas.
Em vários casos, o apelo midiático tem levado o STF a decidir no rumo ditado pelas mídias sociais e, por absurdo, nas trilhas delimitadas pelos barões que controlam grandes complexos de comunicação, em interpretações desautorizadas, e até teratológicas, da Constituição e da legislação infraconstitucional. Por isto mesmo, quando o STF toma decisões que contrariam o baronato da chamada “grande imprensa” (leia-se, Organizações Globo, o Estado de São Paulo, Grupo Civita, Folha de São Paulo etc.), tem sido alvo de pesados bombardeios.
Ora, coibir determinados excessos, porventura, traduzidos em impropriedades sistêmicas, pode ser a tarefa final do STF, no desiderato de preservar valores de berço constitucional, sobretudos, os direitos referidos à liberdade. A utilização de prisões provisórias de longa duração, como forma de extrair colaborações premiadas, atenta contra o sistema de garantias do cidadão expresso na Constituição. Por isto, a despeito dos arreganhos da Rede Globo e quejandos, a Segunda Turma do STF decidiu, por exemplo, pela soltura do ex-ministro José Dirceu.
Sem entrar no mérito da questão, mantê-lo preventivamente preso por quase dois anos é fora de propósito e injusto. O mesmo se diga no tocante às solturas de Eike Batista e José Carlos Bumlai. Foram decisões contra-majoritárias? Podem até ter sido, mas, capazes de corrigir excessos cometidos pelo Califado de Curitiba, cujos arroubos em nada ajudam a recolocar este país nos trilhos do Estado Democrático de Direito preconizado na letra da Constituição.
Por fim, mesmo sem desejar comparações, lembre-se aqui que, em famoso episódio que o juiz, dito Pôncio Pilatos, delegou às massas a decisão sobre a vida de um acusado e literalmente “lavou as mãos”, tivemos uma injustiça de açoites, humilhações e morte cruel que até hoje repercute no cotidiano dos povos do mundo…
Justiça obesa: na Dinamarca, essa escultura de Jens Galschiot mostra o povo esquálido carregando a cevada "justiça"
Finalmente cansei.
Eu dizia para meus alunos que as normas jurídicas são instrumentos de e do Poder. Que não há relação necessária entre o Justo e a Norma. Que a correlação de forças e interesses é quem diz a interpretação vitoriosa.
O resto é parlatório flácido para dormitar bovinos.
É assim desde os gregos. Desde Homero e Hesíodo.
Hesíodo, em “Os Trabalhos e os Dias”, já prescrevia uma vida de trabalho honesto, atacando a ociosidade e osjuízes injustos, setecentos anos antes de Cristo. Não mudou nada.
Sabem aquele ditado popular “manda quem pode, obedece quem tem juízo”? Pois é. É a pura verdade.
Olhem para a Venezuela, aí de lado.
Olhem o Supremo Tribunal Federal (STF), aqui no Brasil. Observem Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowsky.
PT, PMDB e PSDB.
Eles acabaram de soltar Zé Dirceu.
Acintosamente.
E a lenga-lenga jurídica deles para explicar o que fizeram não vale nada, nada. Nada mesmo.
Aliás, o STF é uma piada. De péssimo gosto.
Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN
Começa novo ano na contagem cristã do tempo da idade que os calendários tentam medir. Só tentam, posto que o tempo depende de condicionantes muito longe da capacidade humana da sua medição.
A cada rodada dos séculos, novas formas de medição arrumam os descompassos que a contagem anterior deixou escapar. No papado de Gregório um grupo de cientistas, sob sua delegação, fez uma dessas arrumações. É o nosso “gregoriano” atual, com um dia a mais a cada quatro anos.
Porém, não é dos calendários que este texto tenta refletir. Mesmo sendo também apenas uma tentativa, desejo focar o velho. E o velho a que me refiro não é o ano que passou.
É do velho Sistema, que tento tratar. Caduco e manco Sistema que nos desgoverna e insiste na continuidade, sem sinais de querer a substituição pelo novo.
Muda a folhinha do calendário, mas a folhona do Brasil continua a mesma. Os mesmos a desmandarem. Ou os filhos dos mesmos. Ou os sobrinhos dos mesmos. Ou os netos dos mesmos. Na falta destes, as mulheres dos mesmos. Os genros dos mesmos. Os cunhados dos mesmos. Na falta destes, os afilhados dos mesmos, os amigos dos mesmos, os bajuladores dos mesmos.
No poder direto, por eleição. Ou no poder indireto, por indicação. A Constituição apelidada cidadã mudou a fachada e manteve o interior. Não mexeu no alicerce, nem alterou a estrutura.
Foi redigida pelos mesmos. E os mesmos podem ser tudo, mas não são bestas. São sabidamente os mesmos. E a mesma “sabedoria”, que é irmã da esperteza e inimiga da mudança.
O Brasil é tão surreal, pra usar a palavra manjada, que o único Presidente da sua história recente que realmente quis fazer reformas profundas, inclusive a agrária, foi um rico latifundiário. João Goulart foi o único. E caiu por isso.
Tinha ao seu lado um povo desorganizado e inerme. E contra ele, os quartéis armados e politicados. Tudo com o apoio estadunidense, com medo de mais um inimigo no Continente.
Sarney, Collor, Fernando Henrique e Lula nunca quiseram reformar coisa alguma. Lula, que prometera nova era, semeou a mesma velhice costumeira. Entre o populismo, peleguismo e esmola. Teve tudo para reformar, mas queria apenas um projeto de poder.
Teoricamente sustentado na versão tupiniquim do leninismo de José Dirceu. Alianças e negócios sem escrúpulos.
Teve apoio popular, silêncio dos quartéis, não interferência americana, ausência da guerra fria. Um momento ímpar para mudanças.
Mas assim como o tigre, mamífero, abandona o gosto do leite após sentir o sabor do sangue, o PT abandonou o discurso da mudança ao saborear o poder.
E igualmente ao tigre, ao abocanhar a carne, não resistiu ao novo prazer da riqueza. Lambuzou-se de mel e lama.
Fizeram com a esquerda, no Brasil, o que a União Soviética fez com o marxismo. Roubaram-lhes o discurso.
Não bastasse a crise financeira, econômica, social, política, de costumes ou a maré alta de preconceitos, ainda temos de conviver diariamente com a “inteligência” furibunda dos intolerantes.
Se você disser que José Dirceu foi um ídolo seu na mocidade, mas entregou-se, por delírio do poder, à mais reles e suja das relações como o mesmo poder almejado, que é a corrupção; pode esperar porrada.
Haverá sempre um intolerante petista ou congênere armado com a mais pueril das argumentações para fulminá-lo com virulência verbal, principalmente na internet.
Se você disser que o Poder do Estado constituído, não pode exercer vingança contra quem quer que seja, ou execração pública, mesmo contra o mais nojento dos bandidos, corrupto ou pedófilo, traficante ou sequestrador; pode esperar porrada.
Haverá sempre um hipócrita de plantão arrotando santidade e cobrando sacrifício público contra os impuros. Principalmente na internet.
No meio da serenidade, onde habitam os sensatos, cientes de que ser honesto é uma obrigação de todos, não motivo de festa, e que todos nós, sem exceção, somos frágeis, passíveis de delinquir, fica difícil opinar ante a fúria do moralismo intolerante.
O moralista cristão retira da Bíblia, crônica dos hebreus, povo mercantilista e messiânico, apenas os textos que alimentam sua intolerância. E os há de sobra.
O moralista muçulmano retira do Alcorão, poema em retalhos de um belo poeta e profeta delirante, apenas as estrofes que justificam a violência.
O moralista de esquerda ainda guarda nos alfarrábios da decoreba os mesmos textos repetidos nas passeatas libertárias. Ditos por ele ou ouvido dos ancestrais. Não admite revisão, nem discute argumentos. O maniqueísmo é seu alforje.
O moralista de direita faz da “moral” sua penumbra. E no escuro da intransigência esconde sua ganância, guarda sua sujeira e delicia-se a apontar nos outros os próprios defeitos. Está na outra ponta, a trezentos e sessenta graus, bem próximo do seu inimigo da esquerda.
O que tem o jumento com isso? O jegue, hoje abandonado e esquecido, foi um edificador dos sertões. No seu dorso, em pequenos caixotes de madeira, presos às alças da cangalha, era carregado o material para a feitura dos açudes.
Há uma coisa do jumento que o matuto não venera. O som que ele produz. O relincho. Alto e feio, o sertanejo fez uma onomatopeia da parte final do som, reduzindo o nome para “rincho”.
Uma perfeição fonética. Relinchar, não. Rinchar. E o pobre jegue, que transportou a família do carpinteiro, fugida de Herodes, para que Maria desse à luz o Nazareno, sofre a discriminação de produzir o som mais feio de quantos trinados e mugidos belos produz o sertão.
O intolerante, igual ao jegue, não pensa, não argumenta, não discute. O intolerante rincha.
Até aqui, não conseguimos compreender o silêncio da direção do PT em relação à exoneração sumária (veja AQUI) da professora Socorro Batista, do cargo de secretária-adjunta da Educação do Estado.
Um silêncio comprometedor, pequeno e covarde.
Essa iniquidade depõe contra o partido.
Compreensível até, no caso de José Dirceu, nitidamente um bandido.
Em relação a Socorro Batista, não.
Ela tem biografia.
Dirceu, prontuário.
Essa equivalência de tratamento a nivela por baixo, o que é profundamente injusto.
Se a própria Socorro não tivesse se pronunciado (veja AQUI), no imaginário popular prevaleceriam versões menores.
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a prisão do ex-ministro José Dirceu, na manhã desta segunda-feira (3), deixa clara a ligação entre os escândalos do “mensalão” e do “petrolão’ como práticas do governo petista.
Agripino: "Andar de cima" (Foto: Mariana Di Pietro)
“Esta segunda prisão de José Dirceu estabelece clara ligação entre o mensalão e o petrolão como práticas de governo. Os fatos agora tornados públicos poderão finalmente chegar ao andar de cima. A hora é de apoiar as investigações e confiar na isenção das instituições”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.
Além de Dirceu, a Polícia Federal (PF) prendeu o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e mais cinco pessoas, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco – em alusão ao termo usado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, para denominar propinas recebidas em contratos.
Propinas
José Dirceu é acusado de receber propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, já desativada. Dirceu será transferido ainda hoje para Curitiba, sede da Lava Jato.
Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília (DF), onde cumpria prisão domiciliar por condenação no mensalão e será transferido ainda hoje para Curitiba, sede da Lava Jato.
O mandado contra ele é de prisão preventiva – por tempo indeterminado. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi detido em Ribeirão Preto (SP) e cumprirá prisão temporária, que tem duração de cinco dias. Desde as 6h, a PF cumpre 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as 6h desta segunda-feira (3), a 17ª fase da Operação Lava Jato. Serão cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
Um dos mandados de prisão preventiva é contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele foi detido em casa, em Brasília. O irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva também foi preso, em Ribeirão Preto. O mandado de prisão expedido contra ele é temporário.
Roberto Podval, advogado que representa José Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão do ex-ministro para depois se posicionar.
A operação foi batizada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para nominar propina recebida de contratos. Cerca de 200 policiais federais participam da ação.
Ainda segundo a PF, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações.
