O Governo Fátima Bezerra (PT) engatou outra marcha à ré. Mais uma vez dá um passo à frente em medida de ajuste fiscal, mas recua diante da primeira pressão.
Nesta quinta-feira (14), a governadora solicitou à Assembleia Legislativa a devolução do projeto/mensagem 8 do Plano Estadual de Recuperação Fiscal, que tratava da redução financeira das Requisições de Pequenos Valores (RPVs), de 20 para dez salários mínimos.
A Ordem Advogados do Brasil (OAB), Seccional do RN, reagiu de chofre à mensagem com uma nota incisiva (veja AQUI): “É uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos”, criticou a entidade.
Há poucos dias, o Governo Fátima já tinha cedido à pressão de sindicatos representativos dos servidores estaduais, que não aceitaram o corte na concessão de licença-prêmio (veja AQUI).
Ainda no período de formação de equipe, Fátima Bezerra já tinha sido flexível às forças corporativas do funcionalismo, aceitando ou vetando nomes à sua equipe.
O que é uma RPV? – É uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, que possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor.
Nota do Blog – Mais do que sinal de humildade, esse encolhe-estica da governadora – que chega a lembrar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) – denota tibieza. Falta posição firme ou planejamento consistente à tomada de decisões.
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Em entrevista ao programa especial “Conversa de Alpendre” da TV Cabo Mossoró (TCM)-Telecom no último dia 10, a deputada estadual diplomada petista Isolda Dantas atestou sobre o Governo Fátima Bezerra (PT):
– Eu só tenho uma certeza: Fátima não vai tirar nenhum direito do trabalhador.
No último dia 22, o Diário Oficial do Estado (DOE) teve publicação de portaria assinada pela governante, que suspendeu concessão de licenças-prêmios (veja AQUI).
No dia seguinte, 23, na pressão, com ameaça de greve e outras mobilizações, o Fórum de Servidores Estaduais do RN impôs recuo do governo (veja AQUI).
Nota do Blog – Houve quem exaltasse a governadora pela “humildade” ao refluir da medida. Menos, gente.
Fátima Bezerra cometeu um pecado mortal contra seu próprio discurso.
O mais sensato teria sido não pecar. A revogação da portaria derivou da pressão e não de uma reflexão do governo e da governante. Apesar da confiança em alta da deputada Isolda, o episódio depõe contra governo e governadora.
Dirigentes de entidades sindicais realizaram na tarde desta terça-feira (22), na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), em Natal, mais uma reunião do Fórum de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte. Na pauta, a continuidade das negociações com o Governo Fátima Bezerra (PT) e o decreto que dispõe sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio (veja AQUI).
O Fórum deliberou onze pontos de pauta para debater nesta quarta-feira (23), numa audiência com o Gabinete Civil, às 14h, veja. A pauta é dura e imperativa, podendo resultar numa ruptura entre sindicatos e governo logo nos primeiros dias de gestão:
1. Exigir do governo a apresentação de um calendário de pagamento dos salários atrasados sem parcelamento;
2. Pressionar por uma resposta e agilidade quanto ao empréstimo do governo junto ao Banco do Brasil;
3. Exigir que o governo faça inversão dos cargos comissionados em que 70% sejam servidores de carreira e 30% comissionados externos;
4. Lutar pela revogação imediata do Decreto de Suspensão das Licenças Prêmios;
5. Reivindicar a compensação das sobras do judiciário e do legislativo;
6. Reivindicar que o governo adote o regime de caixa para pagamento do imposto de renda;
7. Exigir do governo uma folha suplementar para os 500 servidores que ainda não receberam o salário de janeiro;
8. Posicionamento contrário a qualquer negociação do governo com categoria isolada do Fórum dos Servidores;
9. Indicativo de Ato Protesto no dia 05/02/2019 caso o governo não apresente calendário para pagamento dos salários atrasados.
10. Lutar pelo pagamento em dia dos salários;
11. Cobrança da dívida ativa do Estado por meio de força tarefa com todos os poderes e aumento da arrecadação.
O Fórum deliberou ainda por um indicativo de um ato unificado no dia 05 de fevereiro, na governadoria, com sua confirmação a depender das negociações desta quarta-feira com o governo do Estado.
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Está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).
A governadora Fátima Bezerra (PT) suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio até o dia 31 de dezembro deste ano. Exceção apenas para “servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019”.
No documento, é justificado “a decretação do estado de calamidade financeira”.
A atitude não agradou os sindicatos.
O Fórum Estadual dos Servidores, que agrega 17 entidades sindicais, convocou uma reunião urgente para logo mais, às 15h, tendo como principal pauta a suspensão das licenças-prêmio. O encontro será na sede do Sindifern, em Natal.
Nota do Blog Carlos Santos – Em vídeo espalhado nas redes sociais, a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN), professora Rivânia Moura, já alertou que conjunto de entidades sindicais não aceitará supressão de “um direito a menos”.
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Apesar do Governo do Estado ter definido suspender benefícios licença-prêmio, o Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) publica decisão que colide frontalmente com o decreto governamental.
O secretário de Estado da Saúde Pública (SESAP), George Antunes, garante licença-prêmio para a servidora Maria das Graças Moura (veja AQUI).
“Abriu a porteira”, a tendência é que o decreto vire letra morta com outras concessões.
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E ex-prefeita mossoroense Fafá Rosado (PMDB) enviou sua versão sobre investigação aberta pelo Ministério Público (veja AQUI), que apura denúncia anônima de que ela e as ex-prefeitas Cláudia Regina (DEM) e Rosalba Ciarlini (PP) estariam recebendo salário do Estado do RN, sem prestação de serviço.
Fafá licença até amanhã (Foto: arquivo)
Leia abaixo:
Sobre a postagem do seu blog, datada de 25 de julho, com o título “Ministério Público investiga Rosalba, Cláudia e Fafá por supostamente receberem remuneração sem trabalhar”, tenho a informar que sou servidora pública estadual concursada, lotada no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. Atualmente estou em gozo de licença prêmio, como pode ser comprovado no documento anexo, assinado pela Sra. Francisca Marcolino, Chefe do Grupo Auxiliar de Direitos e Vantagens, da SESAP.
Diante disso, coloco-me à sua disposição para outras informações, solicitando que possa ser feito o presente registro em seu prestigiado blog.
Atenciosamente,
Fafá Rosado.
Nota do Blog – Foi enviado “print” (cópia fotográfica) do documento citado, apontando que a licença de Fafá compreende o período de 1º de maio a 29 de julho de 2016.
Portanto, na segunda-feira (1º de agosto), ela deverá voltar à sua rotina no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
Até o momento, as outras investigadas não se pronunciaram publicamente sobre o assunto.
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O prefeito Francisco José Júnior (PSD) enfrentará nessa quarta-feira (7), em Mossoró, mais um movimento de protesto. Outra vez, o professorado municipal se manifestará.
Haverá parada de advertência pelo não cumprimento de acordo com o segmento da educação em Mossoró.
Eis as principais reivindicações:
– Cumprimento do 1/3 da jornada de trabalho;
– Pagamento do 14º salário para os professores das escolas contempladas;
– Reajuste do auxílio-deslocamento dos professores na zona rural, congelados há quatro anos;
O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) publica o decreto nº 25.513, que permite que os servidores estaduais voltem a poder utilizar a licença-prêmio. O compromisso havia sido assumido pelo governo estadual durante a greve dos servidores da saúde, através de documento assinado no dia 07 deste mês.
Os servidores encerraram a greve no dia 10, após 91 dias de paralisação.
A concessão das licenças estava suspensa desde agosto de 2013, por decisão da então governadora Rosalba Ciarlini e só vinha sendo autorizada para fins de aposentadoria.
De acordo com a LCE 122/1994, o servidor tem direito a três meses de licença a cada período de cinco anos seguidos de trabalho.
A assistente social Ruth Ciarlini (DEM), irmã da governadora Rosalba Cialini (DEM), está prestes a se aposentar. Falta quase nada.
Ruth: só alegria; mas falta receber "descontos indevidos"
Processo relativo ao seu pedido de aposentadoria tramitou em regime de urgência-mais-do-que-urgente-correndo-avexado na Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP).
O parecer favorável saiu vapt-vupt ainda esta semana. Protocolou, andou.
A documentação relativa aos seus interesses pousou rapidamente à mesa do titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca.
Após publicação, Ruth entrará pro rol das aposentadas do serviço público. Terá um descanso, digamos, “merecido”.
Descontos indevidos
Noutro processo, a mesma servidora – ex-vice-prefeita de Mossoró e ex-deputada estadual – pede ressarcimento de “descontos indevidos” do seu contra-cheque. Sente-se prejudicada.
O escritório que defende as aspirações dela é o mesmo que trabalha para sua mana, a governadora Rosalba Ciarlini.
Ruth foi denunciada por alguns crimes, recentemente, graças a inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Veja AQUI.
Sindicância furada
Há mais de dois anos e dois meses o secretário da Sesap prometeu abrir uma sindicância (veja AQUI) para apurar denúncias contra a servidora, que deveria trabalhar – mas não trabalhava – no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Conforme apuração policial e do Ministério Público, ainda recebia por plantões eventuais e hora-extra, apesar de ser uma fantasminha ilustre.
Até agora, nadica de nada aconteceu para conhecimento público quanto à sindicância.
Nesse ínterim, Ruth foi até agraciada com uma licença prêmio (veja AQUI), mesmo com o benefício sendo proibido por decreto da própria governadora. Antes, ainda teve um filho contratado como assessor especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Veja (AQUI).
A vida é bela. Para uns.
Nota do Blog – E ainda tem um monte de babaquara se matando, brigando e arranjando inimizades em nome desse ou daquele político. O rio continua seu curso normal… a caminho do mar.
Sou Médico Anestesiologista concursado com lotação no Hospital Regional Tarcisio Maia (HRTM) há 19 anos. Durante anos pensei em um dia ter orgulho de pertencer a Secretaria de Estado da Saúde Pública.
No tocante aos direitos fundamentais do cidadão, observamos quão os servidores ( trabalhadores, funcionários públicos ) são desvalorizados e o Estado ( por mais incrível que pareça até o RN ) desafia a justiça e o direito, das situações mais simplórias ao caos mais complexo, o Estado ( RN ) deita e rola. Observe a situação do hospital mais importante desta cidade ( Tarcisio Maia ) .
O homem simples da rua percebe o fosso existente entre a “saúde assegurada pela Constituição Federal , que foi deletada, e a realidade cruel do atendimento equânime, justo e universal . Ressonância Magnética ( 6 meses ), Tomografia Computadorizada ( 5 meses ), cirurgia ortopédica com sequelas programadas pelo cruel sistema. ( SISREG – Sistema Nacional de Regulação ).
Fixina: dois pesos e duas medidas no Estado
Os médicos e outros profissionais de saúde se esforçam, todavia, sem condições técnicas de trabalho há obrigatoriamente comprometimento da qualidade do atendimento e dos resultados. Faltar eletrodos num hospital de urgência é o máximo da incompetência.
Tenho a mais firme convicção de que o Ministério Público nunca, nunca presenciou ou foi provocado para recomendar as medidas cabíveis imediatamente. A situação dos pacientes “ internados “ nos confortáveis corredores e nas denominadas observações masculina e feminina do Tarcisio Maia é medieval.
O Ministério Público deveria obrigar ao Estado ( Município, Estado ou União ) providenciar um internamento com dignidade não sei aonde e outras tantas coisas
Todavia, voltando a justiça e ao direito:
O Ministério do Trabalho ( e Emprego ? ) é célere que nem uma lesma curarizada (curare= medicação usada em anestesia que paralisa a musculatura esquelética ). É muito estranho!! Os consultórios médicos são muito bem fiscalizados e inspecionados. Uma rescisão de contrato tem um valor superior a centenas de consultas. É tanto direito que não acaba mais.
Eu, Ronaldo Fixina Barreto, anestesiologista, inscrição no CRM-RN – 3059 tive inicialmente muita, muita dificuldade para conseguir um impresso intitulado ( um simples papel ) requerimento do servidor. Quando consegui, solicitei minha licença prêmio em 08 de janeiro de 2014, após 19 anos de trabalho.
Segundo informações de setor de má vontade e dos estudiosos do direito do Estado, talvez, a concessão da licença seja publicada no Diário Oficial de 31/02/2046, imediatamente após as exéquias do anestesiologista.
Em tempo, já saiu o despacho: SOLITAÇÃO NEGADA. O servidor não preenche requisitos para aposentadoria ( e eu pretendia uma aposentadoria ????? Nem eu sabia que estava prestes a me aposentar !!! ) e nem tampouco está prestes a preenchê-los.
Fui comunicado que o despacho do indeferimento já se encontrava no hospital com honras e glórias. Chegando ao hospital: não tinha como fazer um cópia (xerox) para entregar ao servidor e o servidor não merecia a confiança do “ hospital “ para conduzir o documento para fazer cópias. Ridículo se não fosse dose letal de hipocrisia !!
Um jornalista que passava pelo local foi autorizado a conduzir o referido documento para fazer as cópias.
São procedimentos administrativos rígidos, rigorosos… é tudo muito eficiente, muito controlado para evitar desperdícios, contenção de despesas públicas ou ilicitudes.
Parabéns!!!!!!
O servidor ainda não completou a quantidade de PF ( Plantão F… ) necessária.
Em tempo, apenas como atividade lúdica, recorri à justiça.
Saudações Anestésicas,
Ronaldo Fixina Barreto – Médico Anestesiologista com direitos trabalhísticos surrupiados
* Já a irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), ex-vice-prefeita e ex-deputada estadual Ruth Ciarlini (DEM), “lotada” no HRTM, conseguiu licença prêmio com enorme facilidade, mesmo respondendo a suposta sindicância (veja AQUI) e indiciada por estelionato e falsidade ideológica (veja AQUI).
Enfim, um privilégio, em detrimento dos que trabalham, como a assistente social Herbênia Ferreira, que também se queixa de “dois pesos e duas medidas” em relação à licença prêmio (veja AQUI).
Por ganhar sem trabalhar no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), inclusive recebendo plantão eventual, Ruth Cirlini foi premiada pela irmã Rosalba Ciarlini (DEM).
Ganhou licença prêmio por assiduidade por 3 meses.
O servidor que trabalha de verdade no HRTM deve estar se contorcendo de raiva neste momento ao ver o DO.
Veja!
Portaria nº 821/2014 – GS/SESAP, de 08 de maio de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE: Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 3(três) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com vigência a partir da publicação em Diário Oficial do Estado do RN. Processo Nome do Servidor Matrícula Cargo Lotação 28203/2014-1 Ruth Alaíde Escóssia Ciarlini 88.771-4 Ass. Social Hosp. Tarcísio Maia
Publique-se e cumpra-se. LUIZ ROBERTO LEITE FONSECA Secretário de Estado da Saúde Pública
O arrocho imposto pelo Governo Rosalba Ciarlini (DEM) ao funcionalismo tem criado algumas aberrações e fomentado uma relação de primitivos sentimentos entre opressores e oprimidos. Casa Grande e senzala.
O decreto publicado no último dia 2 de agosto, que cancela concessão de licença-prêmio por “tempo indeterminado” e suspende pagamento de férias “por 90 dias”, com objetivo de conter “gastos” do governo, é ação de punguista reles.
Foi baixado com efeito retroativo, para prejudicar e não beneficiar o servidor.
O “rapa” oficial criou situações inusitadas: houve servidores que receberam 1/3 de férias em junho tiveram essa mesma fração pecuniária suprimida na folha de julho.
Governo deu com uma mão e furtou com a outra.
A surpresa desagradável leva o servidor a quebrar compromissos e se sentir ludibriado em sua boa-fé e direitos.
Desespero, muito desespero. Mais desespero no cotidiano de muitos potiguares.
O Governo Fátima Bezerra (PT) engatou outra marcha à ré. Mais uma vez dá um passo à frente em medida de ajuste fiscal, mas recua diante da primeira pressão.
