Através de sua assessoria, o vereador Pablo Aires (PSB) pronunciou-se sobre o Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), notícia que divulgamos em primeira mão nesta quinta-feira (23) – veja AQUI.
Veja abaixo:
O vereador Pablo Aires informa à sociedade, que confia nas Instituições para que os fatos que envolvem seu nome, sejam apurados e a verdade seja estabelecida. O vereador informa ainda que nunca houve e não admite nenhuma prática abusiva em seu gabinete. Sobre a chefia, ele afirma que a função é desempenhada por uma profissional de Gestão de Recursos Humanos, qualificada, com mais de 10 anos de experiência. Para finalizar, o vereador afirma que está à disposição.
O procurador vinculado à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, assinou a portaria inerente à investigação, sob o número 208.2023. Passa a apurar se são verdadeiras denúncias de assédio moral, ameaças de demissão e perseguição no próprio gabinete do parlamentar, na Câmara Municipal de Mossoró.
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A Prefeitura de Mossoró emite nota com esclarecimentos sobre decisão da Justiça do Trabalho (veja AQUI) que determina que a municipalidade não deve efetuar pagamento de qualquer artista contratado à participação no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2019. Segundo a decisão do juiz Vladimir Paes, a medida visa priorizar a cobertura de compromissos salariais em atraso com empregados terceirizados da municipalidade, valores que passam dos R$ 3,4 milhões.
Veja abaixo o pronunciamento da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP):
A Prefeitura de Mossoró primeiro esclarece que a decisão cautelar é específica sobre o não pagamento dos artistas locais e nacionais que vão se apresentar durante o Mossoró Cidade Junina. Não há, no conteúdo, determinação sobre a suspensão do evento. A Procuradoria do Município entra com mandado de segurança para garantir o repasse à classe artística, dentre estes, centenas de atores do ‘Chuva de Bala no país de Mossoró’ e integrantes de grupos da cidade.
Em audiência realizada em abril deste ano na Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho requereu o pagamento da dívida com a Prime. Nessa audiência foi fixado um prazo para o Município apresentar uma proposta de parcelamento da dívida total de R$ 3.485.931,79. O Município ontem pagou a primeira parcela do acordo firmado, dentro do prazo estabelecido.
A Prefeitura aproveita a oportunidade para confirmar que, além de quitar os débitos da administração anterior, está em dia com os repasses das empresas terceirizadas, que estão prestando serviços atualmente.
Outro ponto que merece destaque é que o período de captação de recursos privados através de chamamento público está em andamento. O objetivo é buscar investimento da iniciativa privada para superar o financiamento público do evento.
O Mossoró Cidade é um dos mais importantes eventos de movimentação da economia do Rio Grande do Norte. Em estudo realizado pela UERN e Fecomercio, foi comprovado o retorno financeiro para a cidade, onde de 1 R$ investido, R$ 4 retornam para o Município.
O evento é também uma das maiores vitrines para artistas locais. Em 2019, o Chuva de Bala no País de Mossoró vai homenagear o poeta e cordelista Antônio Francisco, sendo um dos mais importantes espetáculos teatrais a céu aberto do país. Além disso, são centenas de cantores e bandas da cidade, que tem no São João de Mossoró a oportunidade de apresentação e divulgação do seu trabalho.
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Juiz esclarece que pagar servidores é prioridade e não pagar artistas para festas (Foto: arquivo)
A Justiça do Trabalho através do titular da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, juiz Vladimir Paes de Castro, determinou que a Prefeitura Municipal de Mossoró não deve efetuar pagamento de qualquer artista contratado à participação no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2019.
Segundo sua decisão, a medida visa priorizar a cobertura de compromissos com empregados terceirizados da municipalidade, que há meses esperam em vão pagamento de salários atrasados e outras obrigações trabalhistas.
“O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá despender valores acima dos créditos retidos das terceirizadas.Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos de ex trabalhadores terceirizados do Município”, sustenta o magistrado.
Crime de desobediência
Ele atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é obrigada a atender o despacho, “sob pena de aplicação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e envio de notícia crime ao órgão policial competente para apuração da prática de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA”.
Veja abaixo a íntegra da decisão:
Após notícias veiculadas na imprensa local, sendo que inclusive no site da prefeitura de Mossoró foram anunciadas as atações do evento “Mossoró Cidade Junina 2019”, solicitei que os autos fossem conclusos para decisão.Nesta esteira, mesmo considerando que ainda está em transcurso o prazo concedido ao Município para se manifestar acerca do despacho de ID af855c6, o anúncio das atrações do evento acima mencionado erigiu fato novo que impõe a esse juízo a adoção de medidas cautelares para resguardar o direito pleiteado na presente Ação Civil Pública, principalmente considerando a natureza alimentar do crédito dos trabalhadores, ex prestadores de serviços das terceirizadas do Município.
Por outro lado é inadmissível que o Município crie entraves para pagamento dos créditos pendentes das terceirizadas, sendo objeto da presente ACP a disponibilização dos créditos da empresa PRIME, e ao mesmo tempo anuncie atrações com cachês milionários que irão se apresentar no “Mossoró Cidade Junina”.
O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá despender valores acima dos créditos retidos das terceirizadas.Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos de ex trabalhadores terceirizados do Município.
Em sendo assim, com base no pedido de bloqueio de valores destinados ao Mossoró Cidade Junina, formulado pelo MPT no ID 8b46a4a, defiro parcialmente o pleito, somente para determinar cautelarmente que o Município de Mossoró não proceda qualquer pagamento à quaisquer dos artistas que se apresentarão no “Mossoró Cidade Junina” deste ano até a resolução da situação da disponibilização dos créditos retidos das terceirizadas PRIME, Artservice e Vagalume.
Confiro à presente DECISÃO FORÇA DE MANDADO para que o Oficial de Justiça notifique IMEDIATAMENTE e pessoalmente, a Prefeita do Município de Mossoró, Sra. Rosalba Ciarlini, para que tenha ciência da presente determinação e proceda ao cumprimento da ordem de suspensão de quaisquer pagamentos aos artistas e grupos musicais que se apresentarão no “Mossoró Cidade Junina” deste ano, sob pena de aplicação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e envio de notícia crime ao órgão policial competente para apuração da prática de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.
Mossoró/RN, 25 de Abril de 2019.
VLADIMIR PAES DE CASTRO – JUIZ DO TRABALHO
Nota do Blog Carlos Santos – Digno de aplausos a interveniência do MPT e a postura do judicante. Mas a gente sabe que Mossoró é uma terra sem lei e logo a decisão será derrubada, para que tudo volte à “normalidade”.
Anote, por favor.
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Ficou aquém do esperado e necessário, a audiência pública para tratar da situação de atraso salarial de dezenas de trabalhadores que atuam em empresas terceirizadas que servem à Prefeitura Municipal de Mossoró. Foi realizada nessa terça-feira (11) na Câmara Municipal, com presença de 12 dos 21 vereadores.
Representantes das terceirizadas, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho – mesmo convidados, não apareceram nem justificaram.
Audiência teve reduzida participação de vereadores, ausência se empresas e autoridade do Trabalho (Foto: Edilberto Barros)
A Prefeitura Municipal, representada por alguns secretários, não se esquivou das discussões e debates, mesmo sem apresentar solução saneadora de atrasos que há anos se transformaram em regra e não uma exceção, governo após governo. Admitiu atrasos e sinalizou luta para parcelamento de dívidas remotas.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) interveio também, bem como o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP/RN).
Resumindo: nada avançou, nenhuma solução prática surgiu dos relatos, debates e informações passadas. O sofrimento dos terceirizados deverá continuar e a impunidade dos contratantes.
Sofrimento que segue
Essa audiência pública foi solicitada pela vereadora Aline Couto (sem partido) em abril do ano passado. Só ontem foi realizada. Nesses 20 meses, o quadro de desesperos dos trabalhadores só se ampliou.
Participaram os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Petras Vinícius (DEM), Rondinelli Carlos (PMB), Alex Moacir (MDB), Raério Araújo (PRB), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Sandra Rosado (PSDB), Emílio Ferreira (PSD), João Gentil (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Tony Cabelos (PRB).
O futuro vereador Gilberto Diógenes (PT) também compareceu à audiência pública, mas sem nenhuma prerrogativa parlamentar. Ele substituirá Isolda Dantas (PT) no próximo ano, em função da eleição dela como deputada estadual.
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“Empregado e empregador unidos”. Com essa frase impressa numa faixa e discursos em defesa do trabalho, do emprego e da renda, o empresário e executivo do Grupo Riachuelo, Flávio Rocha, falou para expressivo público em Parelhas nesse sábado (10). Ele conheceu no município seridoense unidades do projeto Pro-Sertão.
Presente à visita e ao evento, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) lembrou que foi ele que criou o projeto Pró-Sertão em 2013, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte. Na época, contou justamente com a parceria decisiva de Flávio Rocha e a Guararapes, além da Fiern, Senai e Sebrae.
Atualmente, são mais de 5 mil empregos diretos gerados pelo projeto. E a expectativa desde o início do programa era aumentar em até quatro vezes esse número.
Comunidade rural
Antes do evento público, Rogério, Flávio e dezenas de pessoas visitaram uma das fábricas que participam do projeto, na Comunidade Cachoeira, zona rural de Parelhas
O evento contou com as presenças dos prefeitos Batata Araújo (Caicó), Sérgio Fernandes (Serra Negra do Norte), Alexandre Petronilo (Parelhas), Sueleide Araújo (Tenente Laurentino Cruz), Amazan (Jardim do Seridó), Hudson Brito (Santana do Seridó), Polion Maia (São Fernando), Lusimar Porfírio (São Francisco do Oeste), Lydice Araújo (São João do Sabugi), Noeide Sabino (Equador), Jodoval Pontes (Japi), Maria Dalva Miúda (São José do Seridó), Iracema Pereira (São Vicente), Maria das Graças (Cerro Corá), Isaías Cabral (Acari) e Sally (Cruzeta).
Também estiveram presentes muitos vereadores e lideranças empresariais e políticas da região e de outras áreas do estado, como o ex-candidato a prefeito de Mossoró e empresário Tião Couto (PSDB).
Duelo contra o MPT
Ano passado, uma polêmica em torno da multa de mais de R$ 37,7 milhões aplicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), colocou a empresa Guararapes Confecções S/A (Grupo Riachuelo) no centro de discussões e embate jurídico acalorados.
O MPT acossou o grupo com denúncias de supostas irregularidades trabalhistas em facções têxteis espalhadas principalmente pelo interior do estado.
Também partiu pro campo pessoa, abrindo demanda judicial coletiva contra o próprio Flávio Rocha.
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A Federação das Indústrias Estado do RN (FIERN) convidou veículos de comunicação e jornalistas para que conheçam o funcionamento das facções têxteis no Seridó.
Será amanhã (quinta-feira, 5).
Facções têxteis são o centro de uma intensa polêmica há algumas semanas (Foto: Web)
Os jornalistas vão conversar com empresários faccionistas, trabalhadores, comerciante e população em geral. No centro da abordagem, a polêmica em torno da multa de mais de R$ 37,7 milhões aplicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), atribuindo à empresa Guararapes Confecções S/A (Grupo Riachuelo), responsabilidade por supostas irregularidades trabalhistas em facções têxteis espalhadas principalmente pelo interior do estado.
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A saída de Natal será às 5 horas. O Café da manhã em São Jose do Seridó. Após entrevistas, a comitiva seguirá para Parelhas, onde ocorrerá igual atividade jornalística e almoço. Às 16h30 haverá retorno à capital.
As Federações do Comércio, Transporte, Agricultura, FCDLs e Associação Comercial), além do Sebrae, apoiam a iniciativa e darão suporte próprio à sua realização e cobertura institucional.
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Diversas entidades de auditores fiscais emitiram “Nota de Apoio” à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em relação à multa que aplicou à empresa Guararapes Confecções S/A (Grupo Riachuelo), de mais de R$ 37,7 milhões, por supostas irregularidades trabalhistas na relação com facções têxteis que atuam no estado.
Veja a nota na íntegra abaixo:
As entidades signatárias dessa nota vêm a público manifestar apoio ao Ministério Público do Trabalho e a seus membros, diante das ofensas sofridas em virtude do cumprimento de sua missão constitucional com a propositura de Ação Civil Pública contra a empresa GUARARAPES CONFECÇÕES.
O Ministério Público do Trabalho faz parte de um conjunto de instituições típicas de Estado que, no âmbito de suas competências, são essenciais à sua manutenção e sustentação e, por consequência, indispensáveis aos regimes democráticos.
Destaque-se que, no nosso ordenamento jurídico, cabe ao Poder Judiciário a função jurisdicional de solucionar os conflitos e, portanto, a tentativa de intimidação de Agentes Públicos investidos no exercício de suas atribuições constitucionais e legais constitui uma séria ameaça ao Estado Democrático de Direto.
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – Diretoria Regional do RN
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
ASAN – Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – DS/RN
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – DS/RN
SINFAM – RN – Sindicato dos Fazendários Municipais do RN
SINPRFRN – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do RN”.
Nota do Blog – Hoje, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades fizeram manifestação de apoio ao MPT/RN em frente à sede do órgão em Natal (veja AQUI).
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A celeuma envolvendo as relações de trabalho das facções têxteis com as indústrias do setor e entendimentos do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) estará no centro do debate da audiência pública convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
“Diálogo é a palavra de ordem”, conclama Ezequiel Ferreira, para que todos os atores envolvido na temática se façam presentes na próxima segunda-feira, dia 02 de outubro, às 9h30, no auditório da Casa Legislativa. para esse evento.
Multa do MPT/RN à empresa Guararapes Confecções S/A (Grupo Riachuelo), que passa dos R$ 37,7 milhões, foi o estopim dessa crise que ameaça milhares de empregos – principalmente no interior do estado, nas facções têxteis que atuam para grandes marcas de confecções do pais.
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O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) já emitiu uma Nota de Esclarecimento (veja AQUI) sobre a Ação Civil Pública contra a Guararapes Confecções S/A (Grupo Riachuelo), em que expõe o porquê de impingir multa de mais de R$ 37,7 milhões contra a empresa.
Simplificando, na ótica do MPT/RN a Guararapes é responsável pelas condições de trabalho e eventuais supressões de direitos que trabalhadores de facções têxteis que funcionam em vários municípios do estado, produzindo para ela.
Uma publicação mais recente – que é pulverizada nas redes sociais – tenta didaticamente sustentar essa tese, contida na Ação Civil Pública 0000694-45.2017.5.21.0007. Além de considerar que o grupo tem meios para pagar a multa, com sobras. Mas não tem identificação quanto à sua origem (fake, ou seja, sem origem segura e oficial).
Na página do MPT/RN não consta esse material.
Veja acima, nesta postagem, o seu conteúdo.
Leia também: III Grito do Emprego repete sucesso de eventos anteriores AQUI.
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O impasse entre a Guararapes Confecções (Grupo Riachuelo) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em torno das facções têxteis que estão pulverizadas por municípios do interior do Rio Grande do Norte, consegue uma proeza.
Junta empresários e trabalhadores em torno de uma causa única. Algo raríssimo.
O fenômeno é que partidos de esquerdas e sindicatos de trabalhadores se auto-excluíram das discussões. Uns por omissão capciosa mesmo, que se diga.
Ou participam ‘por fora’, com críticas veladas ou catequese infrutífera em cima do velho discurso de capital x trabalho, patrão contra empregado.
Falta a alguns aquele 1% de bom senso para discutir o caso num patamar mais racional e elevado.
Leia também: III Grito do Emprego repete sucesso de eventos anteriores AQUI.
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É hoje (quinta-feira, 21), às 17 horas, em frente à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em Natal (Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova), mais um “Grito do Emprego”.
O CEO (diretor executivo) do conflomerado Guararapes Confecções S/A (Riachuelo), Flávio Rocha, faz essa convocação desde o início da semana, revoltado com o que considera “perseguição” do MPT/RN – que aplicou multa de mais de R$ 37,7 milhões ao grupo.
No sábado (16), aconteceu mobilização em São José do Seridó, com participação de delegações de facções têxteis que trabalham na produção terceirizada para a Guararapes, em vários municípios do RN.
Expectativa é de que mais de cinco mil trabalhadores, microempresários, empresários e lideranças empresariais compareçam ao evento.
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Até o momento, a senadora Fátima Bezerra (PT) não se manifestou sobre polêmica das facções têxteis, com multa imposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) à Guararapes Confecções S/A.
Dezenas de trabalhadores aguardam sua posição.
Seu silêncio é injustificável até aqui, com quase uma semana de desenrolar do caso.
Tem o odor da iniquidade.
Aguardemos.
Ainda há tempo.
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Em “Nota” aberta à sociedade, o senador Garibaldi Filho (PMDB) defende o diálogo e um acordo conciliador entre a Guararapes Confecções S/A (Grupo Riachuelo) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), que recrudesceu nos últimos dias, devido multa imposta por esse órgão à empresa, superior a R$ 37,7 milhões.
“Neste momento em que assistimos tanta radicalização em diversos setores do nosso e de outros países, quero externar uma palavra de conciliação e um pedido de que seja negociado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Guararapes Confecções. O Rio Grande do Norte não pode desperdiçar os valiosos empregos que a companhia oferece, ao mesmo tempo em que os trabalhadores devem ter respeitados os seus direitos”, disse Garibaldi Filho.
Acompanhe o caso
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Ronaldo Curado Fleury avisou recrudescimento (Foto: cedida)
Do Portal Noar e Blog Carlos Santos
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, veio a Natal, na manhã desta quarta-feira(20), para anunciar, em entrevista coletiva, a formação de um grupo especial que vai se somar ao caso que a procuradora Ileana Mousinho iniciou contra a Guararapes Confecções S/A (Grupo Riachuelo).
O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) impôs multa superior a R$ 37,7 milhões ao grupo empresarial de origem potiguar, por supostas supressões de direitos trabalhistas no uso de facções têxteis no interior do estado.
Arrocho no RN
“Temos um grupo trabalho para todo o pais e estamos criando um, especificamente, para o Rio Grande do Norte”, anunciou Ronaldo Curado.
Ele ainda justificou que o Ministério Público do Trabalho atua de acordo com o que determina a lei e que a reação exagerada contra a atuação do órgão reflete a boa argumentação da ação de seu trabalho.
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“Não admitiremos ataques pessoais à pessoa de procuradores, confundindo a instituição com as pessoas que a compõe. Isso não será tolerado”, afirmou.
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Está sendo organizada manifestação pública para a próxima quinta-feira (21), às 17 horas, em frente à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), em Natal (Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova).
Sede do Ministério Público do Trabalho no RN - em Natal - é o alvo das manifestações (Foto: Ubarana Júnior)
Empresariado, trabalhadores, políticos e microempresários de facções têxteis se mobilizam.
No sábado (16), o “Grito do Emprego” ocorreu em São José do Seridó, com maciça participação de manifestantes que temem o fechamento dessas unidades produtivas que dão milhares de empregos no estado.
O questionamento é quanto ao papel exercido pelo MPT/RN, que impõe só ao grupo Confeccções Guararapes S/A uma multa superior a R$ 37,7 milhões.
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Em suas redes sociais, o CEO do Grupo Riachuelho/Guararapes, Flávio Rocha, faz convocação para o ato público da quinta-feira. E justifica o horário de final de tarde à mobilização, de forma irônica: “porque lá pouca gente chega cedo para trabalhar.”
Justifica ainda: “Temos que pedir o fim desses nove anos de perseguições e que deixem os quarenta mil missionários da democratização da moda trabalharem.”
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