Por Odemirton Filho

A social democracia surgiu da cisão do socialismo marxista. Enquanto no socialismo proposto por Marx os meios de produção seriam socializados, na social democracia há uma intervenção do Estado, promovendo justiça social dentro de um sistema capitalista.

Porém, se a economia vai mal, o Estado não consegue fazer frente as suas despesas, necessitando socorrer-se de empréstimos para financiar seus gastos.Assim, emite Títulos do Tesouro Nacional a fim de conseguir dinheiro para cobrir suas despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais etc). Para isso necessita de autorização expressa do Congresso Nacional, como recentemente requereu o governo Bolsonaro para conseguir R$ 248 bilhões.

Com efeito, é inegável que o Estado do bem-estar social necessita de uma economia pujante para que possa garantir o mínimo de assistência à sociedade, seja em saúde, educação ou segurança pública.

Não há segredo, dizem aqueles que defendem o liberalismo democrático. O Estado não pode financiar tudo e todos, é preciso que o mercado se autorregule e possa deixar a livre iniciativa conduzir a economia.

No Brasil, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social (Art. 170 da CF).

Ou seja, a livre iniciativa e a justiça social devem caminhar juntas.

NÃO HÁ DÚVIDA que o Produto Interno Bruto (PIB) necessita crescer, sendo imprescindível que haja investimentos em vários setores da economia, com na indústria, no comércio e no setor de serviços, gerando emprego e renda e, consequentemente, impostos, a fim de o Estado conseguir arrecadar dinheiro para arcar com seus compromissos.

Como sabemos a economia do Brasil vem combalida, com baixo ou nenhum crescimento do PIB e com sucessivos déficits nominais.

Em 2018 o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, atingiu R$ 487,442 bilhões, o que corresponde a 7,09% do PIB. (Agência Brasil).

Para reverter esse desequilíbrio fiscal a reforma da Previdência é somente uma das medidas para o ajuste fiscal das contas públicas, garantindo ao mercado financeiro um panorama favorável para aportar seus investimentos.

Aliás, a reforma da Previdência deverá ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias e, se mantido o texto da Comissão Especial, espera-se uma economia de um trilhão de reais em dez anos.

Todavia, diga-se, é preciso ir além com a reforma tributária e um novo pacto federativo, desvinculando-se receitas da União, estados e municípios.

A rigor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem levantado a bandeira dessa descentralização de recursos. Esperamos que assim o seja, evitando-se a barganha política da União com os demais entes federativos.

Portanto, se o Estado não pode ser grande, também não pode ser mínimo, a ponto de fechar os olhos para milhões de pessoas que estão à margem da sociedade, seja por incompetência administrativa ou pela malversação de recursos por parte de alguns agentes públicos.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça