Felipe Alves somou 5.502 votos, mas não conseguiu se reeleger (Foto: Elpídio Júnior)
Entre os desdobramentos da eleição do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) a prefeito de Natal, não se deve ignorar uma possível mudança na Câmara Municipal.
Vereadora reeleita com 6.126 votos, Nina Souza (União Brasil) tende a ser chamada por Freire, seu marido, para compor secretariado.
Daí, seu imediato substituto no Legislativo é o vereador não reeleito Felipe Alves (União Brasil), que obteve 5.502 votos. Ele é primeiro suplente do partido.
Felipe Alves é filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), Paulo Roberto Alves, e sobrinho do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB). Também é primo do atual vice-governador Walter Alves (MDB).
O conselheiro Gilberto Jales tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para o biênio 2023-2024, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19). O novo presidente do TCE também deu posse à diretoria da Corte de Contas para os próximos dois anos.
Jales falou de avanços conduzidos por Paulo Roberto Alves (Foto: TCE/RN)
No seu discurso, Gilberto Jales enfatizou que uma das prioridades da nova gestão será a continuidade do processo de modernização tecnológica do TCE, além do fortalecimento das ações de controle externo. “Temos que estar preparados para mudanças a cada instante. As instituições precisam ser desafiadas. O TCE deve ser um guia, um farol, promovendo orientações, visando a redução de riscos, promovendo a efetividade e a transparência”, enfatizou.
Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem. Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró. Ocupou, ainda, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária. Já exerceu o cargo de presidente do TCE no período de 2017 a 2018.
Nova diretoria
O novo presidente da Corte de Contas deu posse ao conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, como vice-presidente; conselheiro Paulo Roberto Alves, como corregedor; conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, como ouvidor; e ao conselheiro Tarcísio Costa, como diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.
Tomaram posse ainda, na 1ª Câmara, os conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes. A composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras ficou assim: Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes, na 1ª Câmara, e Antônio Ed Santana, na 2ª Câmara.
Estiveram presentes na solenidade de posse a governadora Fátima Bezerra (PT); o vice-governador, Antenor Roberto (PCdoB); o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB); o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade); o desembargador Glauber Rego, representando o Tribunal de Justiça do RN (TJRN); o juiz eleitoral Fernando Jales, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN); o presidente da Câmara dos Vereadores de Natal e deputado federal eleito, Paulinho Freire (União Brasil); a ex-governadora e ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP); o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; o conselheiro Fábio Nogueira, representando a Atricon; e a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, entre outras autoridades.
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O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta quinta-feira (01/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2023-2024. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Poti Júnior foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.
Gilberto é natural de Messias Targino e já foi secretário na Prefeitura de Mossoró e Governo do RN (Foto: TCE/RN)
Essa é a segunda vez que Jales assume a presidência, sendo a primeira no biênio 2017-2018. Vai substituir o conselheiro Paulo Roberto Alves.
Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador-geral de Contas em exercício, Luciano Ramos, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas.
A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson.
Para a Corregedoria, foi eleito Paulo Roberto Alves. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos auditores (substitutos de conselheiros) nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes na 1ª Câmara; e Antônio Ed Santana na 2ª.
Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato.
Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos pela UFSC, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem pela UFERSA.
Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da Prefeitura de Mossoró. Também foi secretário de Estado, tendo ocupado as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.
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Paulo Roberto: nova presidência (Foto: Jorge Filho)
O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi eleito nesta terça-feira (01/12), em votação virtual realizada durante sessão telepresencial do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2021/2022. Substituirá o conselheiro Poti Júnior.
A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Renato Dias foi eleito vice-presidente, também por votação unânime. Entrará em lugar da conselheira Maria Adélia Sales.
Essa é a terceira vez que Paulo Roberto é escolhido presidente do TCE. Exerceu a função nos biênios 2007-2008 e 2013-2014, períodos em que implantou o Planejamento Estratégico, a Ouvidoria, a política de Recursos Humanos e a primeira auditoria operacional do TCE.
Na última gestão, elaborou um compêndio com entendimentos de decisões em consultas que reúne julgados entre 2003 e 2013.
Tomou posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas no dia 09 de novembro de 2000. No TCE, também exerceu a vice-presidência, a presidência das 1ª e 2ª Câmaras de Contas, a direção da Escola de Contas e da Corregedoria.
Faleceu no início da tarde desta segunda-feira (07), na UTI da Casa de Saúde São Lucas, em Natal, Dona Vanice Chaves Alves, 91, esposa do ex-senador Garibaldi Alves e mãe do ex-senador Garibaldi Filho, do conselheiro do TCE, Paulo Roberto Alves, de Dodora e Dadaça Alves.
A missa de corpo presente será às 11h desta terça-feira (08) no Cemitério Morada da Paz, seguida do sepultamento.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar em sessão nesta quinta-feira (9), que o governador Robinson Faria (PSD) não realize qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos, de acordo com o TCE.
O voto do relator, Poti Júnior, foi seguido por todo o colegiado. A exceção foi Paulo Roberto Alves, que alegou suspeição.
O Governo pretendia usar o dinheiro dos royalties também para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que os recursos seriam usados apenas para pagamento de folha.
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“Estranho o Conselheiro do TCE Paulo Roberto Alves bloquear o dinheiro da Previdência dos aposentados do RN, o FUNFIR. Os aposentados poderiam acordar amanhã com seus salários na conta. Não irão por causa dessa decisão.”Essas observações foram feitas pelo deputado federal Fábio Faria (PSD). Ele pronunciou-se em suas redes sociais, numa referência ao irmão do senador Garibaldi Alves Filho (MDB), Paulo Roberto Alves, o “Papau”. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia passado Paulo Roberto deu parecer desfavorável (veja AQUI) a novo saque do Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIR), conforme aprovado pela Assembleia Legislativa, semana passada.
“Em 2014, o governo Rosalba usou o FUNFIR para pagar novembro, dezembro e o décimo-terceiro. Paulo Roberto Alves não foi contra. Em 2015, de novo, o FUNFIR foi usado. E Paulo Roberto Alves também não se posicionou contrário”, asseverou Fábio.
Por que será que o conselheiro foi contra?
“E agora no final de 2017, mais perto das eleições, ele se posicionou contra, alegando que não tinha projeto de lei. Mas o Governo fez sim o projeto, a Assembleia Legislativa aprovou e a matéria já foi sancionada. O Estado tem mais de 5 mil ativos e tem como repor esse fundo”, vociferou.
"Papau": parecer contra (Foto: TCE)
Mais adiante, ainda postou: “Por que só agora o conselheiro foi contra? Qual posicionamento vale? Por que antes valia e agora não pode? Por que não alegou impedimento para votar? Alguém explica? O conselheiro é contra o Rio Grande do Norte, contra os aposentados, ou contra ambos?”
Por fim, ele escreveu: “E não custa lembrar: o recurso da previdência nunca foi direito de todos aposentados, só dos q entraram após 2005. RN tem 103 mil servidores; 90 mil NUNCA teriam direito ao FUNFIR, nem hoje nem nunca. Governos anteriores não guardaram o dinheiro p/aposentados, que são as vítimas.”
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A secretária de Estado da Educação, Cláudia Santa Rosa, reitera empenho para fazer convocação de concursados para a sala de aula. Há poucos minutos, ela encerrou mais uma reunião sobre o tema, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Acabamos de sair do TCE/RN. Mais uma rodada de discussão com o Conselheiro Paulo Roberto Alves sobre o Concurso/2015. Esperamos um desfecho que libere para novas convocações pela Educação”, comenta.
“O informativo técnico encontra-se com o Ministério Público de Contas para pronunciamento e em seguida o parecer do Conselheiro. Há meses trabalhamos para liberar esse concurso e a razão é somente uma: a Educação do RN precisa recompor o seu quadro”, desabafa.
Suspensão da convocação ocorreu ano passado (veja AQUI). TCE questiona se convocações são relativas a preenchimento de vagas deixadas por aposentadorias, desligamento e falecimentos, temendo que possa ferir legislação de responsabilidade fiscal.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), do Turismo, atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS.
Parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.
Henrique Alves é ministro do Turismo pela segunda vez (Foto: Antônio Cícero da Folhapress)
A negociação envolveria o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.
As afirmações da Procuradoria constam do pedido de abertura de inquérito para investigar os três, enviado no fim de abril ao Supremo, mas até hoje mantido em sigilo.
No despacho obtido pela Folha, Janot aponta que Cunha e Alves atuaram para beneficiar empreiteiras no Congresso, recebendo doações em contrapartida.
A investigação tem como base mensagens apreendidas no celular de Pinheiro.
Conversas indiscretas
Henrique Alves para Léo Pinheiro (22 de junho de 2013):
– Charles (não identificado) poderia me procurar segunda cedo em casa? Lá marcaria com presidente do TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema. Se ele puder, 8h30! OK
Henrique Alves para Léo Pinheiro (14 de julho de 2013):
– Segunda em Brasília vou pra cima do TCU. Darei notícias.
Segundo a Procuradoria, o ministro diz que procurará o então presidente do Tribunal de Contas do RN, Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para resolver demandas da OAS.
Eduardo Cunha para Léo Pinheiro (10 de outubro de 2014):
– Vê Henrique segundo turno.
– Vou ver.
Eduardo Cunha para Léo Pinheiro (13 de outubro de 2014):
– Amigo, a eleição é semana que vem preciso que veja urgente… (sic)
Eduardo Cunha para Léo Pinheiro (15 de outubro de 2014):
– Henrique, amigo?
– Está muito complicado (Léo Pinheiro).
– Mas amigo, tem de encontrar uma solução se não todo esforço será em vão (Eduardo Cunha).
Henrique Alves para Léo Pinheiro (16 de outubro de 2014):
– Amigo, como Cunha falou, na expectativa aqui. Abs e obrigado.
Eduardo Cunha para Léo Pinheiro (17 de outubro de 2014):
– Amigo, qual a saída para Henrique (Eduardo Cunha)?
– Infelizmente não tenho (Léo Pinheiro).
Eduardo Cunha para Léo Pinheiro (21 de outubro de 2014):
– Deixa falar. Tive com Júnior. Pedi a ele para doar por você ao Henrique. Acho que ele fará algo. Tudo bem (Eduardo Cunha)?
– Preciso que dê um reforço ao Júnior ao menos 1 dele da. Sua contra precisava de emergência (Eduardo Cunha).
Eduardo Cunha para Léo Pinheiro (23 de outubro de 2014):
O.K. Bom tocando com Júnior aqui na pressão ele vai resolver e se entende com você (sic).
Segundo a Procuradoria, “Júnior é Benedicto Barbosa Silva Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.
“Verificou-se não apenas a participação de Henrique Eduardo Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfaçadas de ‘doações oficiais'”.
Eduardo: cobranças a Léo (Foto: Alex Ferreira)
Entre 10 e 23 de outubro de 2014, houve ao menos oito pedidos de recursos para Alves, feitos por Cunha a Pinheiro. Também há cobranças diretas do atual ministro ao empreiteiro.
Alves, segundo a PGR, prometeu ao comando da OAS atuar junto ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do RN, onde a empreiteira tinha pendências.
As mensagens também citam diversos encontros dos empreiteiros com Alves.
Na prestação de contas da campanha de Alves, há o registro do recebimento de R$ 650 mil da OAS.
Além disso, outros R$ 4 milhões doados p ela Odebrecht, são considerados suspeitos por Janot, porque as doações teriam sido feitas a pedido de Cunha para um posterior acerto da empresa com a OAS.
O Estado de São Paulo (Adriano Ceolin e Fábio Fabrini)
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez lobby para a construtora OAS em dois tribunais de contas para evitar o bloqueio de recursos para as obras da empreiteira na Arena das Dunas, em Natal, um dos estádios da Copa de 2014.
Henrique Alves teve diálogos observados (Foto: O Globo)
A ação é comprovada por mensagens trocadas entre Alves e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já condenado a 16 de reclusão por crimes cometidos no escândalo de corrupção da Petrobrás. Trechos das conversas, de 2013 e 2014, foram obtidos pelo Estado. No período, o peemedebista era deputado federal pelo PMDB e presidia a Câmara.
Nos diálogos, além tratar de favores para o empresário nos tribunais, o ministro cobra repasses da OAS para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em ação conjunta com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos principais articuladores de sua candidatura.
Nos diálogos, além tratar de favores para o empresário nos tribunais, o ministro cobra repasses da OAS para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em ação conjunta com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos principais articuladores de sua candidatura.
“Vantagens indevidas”
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as doações foram “vantagens indevidas” pagas para que Cunha e seu grupo defendessem interesses da OAS. Como revelou o estadão.com.br na quinta-feira, as conversas mostram que contribuições de empreiteiras “pressionadas” pelos dois peemedebistas foram de ao menos R$ 6,9 milhões, dos quais R$ 5 milhões para a campanha do atual ministro. Ele foi derrotado no segundo turno.
As mensagens sobre o lobby nos tribunais foram trocadas entre junho e julho de 2013. Em 14 de julho, Alves promete a Léo Pinheiro agir no Tribunal de Contas da União (TCU): “Seg (segunda), em BSB (Brasília), vou pra cima do TCU. Darei notícias”, diz o atual ministro do Turismo.
Os diálogos indicam que a operação envolveria tratativas com o então ministro do TCU Valmir Campelo Bezerra, que na época relatava processo sobre a Arena das Dunas. Na ocasião, após receber denúncia de irregularidades do Ministério Público Federal, o tribunal abriu um processo para acompanhar o financiamento da obra, a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, pediu ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que o informasse sobre qualquer falha no projeto. Isso implicaria a suspensão do empréstimo.
Em outra mensagem, de 22 de junho de 2013, Henrique Alves diz a Léo Pinheiro que poderia marcar com o presidente do TCE-RN. “Tenho sim. E resolvo. Sou como você…! Charles poderia me procurar seg (segunda) cedo em casa? Já marcaria com o Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema”, afirmou.
Primo de Henrique
Na época, o presidente da corte estadual era Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo do ministro.
Em decisão de 2014, o TCU registra que não foram detectadas irregularidades passíveis de paralisação das obras.
Paulo Roberto: primo do TCE (Foto: Web)
Ao Estado, o ministro admitiu ter auxiliado a OAS. “Ele (Léo Pinheiro) mobilizou o governo, todo mundo para ajudar. Isso porque podia paralisar a obra e o estádio não seria entregue a tempo para a Copa. Se não houvesse esclarecimentos ao TCU, o BNDES paralisaria os repasses para o governo do Estado pagar a construtora”, afirmou. Sobre a expressão “ir pra cima do TCU”, ele explicou que o sentido era “tentar ajudar a resolver o problema.”
O ex-ministro Valmir Campelo disse não se recordar de tratativas com Alves sobre o assunto e ressaltou que não admitiria interferência em processos no TCU. Em decisão de 2014, a corte registrou que seus auditores não detectaram irregularidades na obra e que o TCE-RN não comunicou problemas.
A OAS não comentou. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem questionado diálogos de Léo Pinheiro em que ele é citado pela PGR como interlocutor. O deputado também nega ter recebido propina. O Estado não localizou Paulo Roberto Chaves Alves.
Alguns governadores do Nordeste estão reunidos em jantar no Camarões (Ponta Negra, Natal). Amanhã eles participaram do Fórum de Governadores do Nordeste, também em Natal.
Robinson, ladeado por Carlos Eduardo e Fátima, em evento (Foto: Blog Política em Foco)
Estão no jantar os chefes do Executivo do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, da Paraíba, Ricardo Coutinho, do Ceará, Camilo Santana, e de Sergipe, Jackson Barreto.
O ministro da Fazenda Joaquim Levy ainda chegou a ser esperado no restaurante onde ocorre, neste momento, o jantar dos governadores do Nordeste.
Mas ele atrasou a saída de Brasília e o voo do jatinho da FAB deverá desembarcar apenas próximo da meia-noite.
Nota do Blog Carlos Santos – Também estão presentes vários deputados estaduais, deputado federal Fábio Faria (PSD), senadora Fátima Bezerra (PT) e prefeitos mossoroense Francisco José Júnior (PSD), natalense Carlos Eduardo Alves (PDT), Ivan Júnior do Assu e Jaime Calado de São Gonçalo do Amarante.
Também participam do jantar alguns secretários de Estado, Paulo Roberto Alves do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Queiroz da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO) e Amaro Sales da Federação das Indústrias do RN (FIERN).
No evento serão tratados o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e questões relativas à Previdência. O encontro termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.
O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) tem cúmplices, por omissão e conivência, no desmanche do Rio Grande do Norte. Não, amigo (a), ela não está só nessa tarefa apocalíptica.
Rosalba foi alertada por Paulo Roberto (com papel à mão); Motta (de bigode) só vê 'rosas' à mesa
No serviço público, num ambiente republicano e com traços de democracia, é impossível quebrar um Estado sem parcerias. Sozinha, ela seria incapaz desse feito, por mais incompetente que seja “Rosalba e seus cabras da peste”.
Para chegar a tanto, admitindo que “o Estado está quebrado”, as explicações podem ser encontradas na superfície, sem que precisemos mergulhar nas profundezas e submundo do poder. Claro que lá, nessa câmara fria e escura, existem bem mais mistérios a serem desvendados.
Quem se dedicar a uma leitura, mesmo superficial, de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a orçamentos 2011 e 2012, verá que estava escrita a hecatombe.
Não é de hoje que Rosalba e seus cabras da pestes estão desmanchando o Estado e comprometendo a vida de milhões de pessoas por essa e, quem sabe, outras gerações. Suas prioridades pela propaganda personalista, favorecimento a apaniguados e sócios, além de foco eleitoreiro, garrotearam investimentos e paralisaram o Estado e o Rio Grande do Norte.
O Estado – como instituição de poder, é uno, mas dividido de forma sistêmica, para melhor funcionar e frear excessos.
Mas no Rio Grande do Norte é diferente. E é bom que sublinhemos: não é uma realidade pontual na administração Rosalba Ciarlini, mas uma herança ainda colonial que nossas elites preservam, com esmero, em detrimento da maioria do povo.
Ressalvas
As contas do exercício financeiro de 2011 da gestão Rosalba Ciarlini foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por unanimidade, os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator do processo, Paulo Roberto Chaves Alves, que apontou ressalvas às contas públicas no alto valor da Dívida Ativa do Estado, na falta de investimentos em saúde e na inclusão de gastos com inativos nas despesas de insumos na pasta da educação.
Do montante de R$ 9.498,381,000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foi arrecadado o valor de R$ 7.778.420.362,47, correspondente ao percentual de 81,89%. Isso ocorreu especialmente “em função do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital”, disse o relator.
O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos.
Segundo dados oficiais, R$ 16.851.590,51 foram torrados com Propaganda e R$ 11.076.834,92 com Saúde. As diárias consumiram R$ 23.678.716,14. Números de 2011, primeiro ano do Governo Rosalba. Vá anotando.
Prioridade é propaganda
Sobre as contas de 2012, recentemente o conselheiro Renato Dias, do TCE, foi igualmente duro em suas conclusões quanto à má-gestão dos recursos estaduais. Outra vez houve constatação de que diárias e propaganda têm recursos maiores do que Saúde.
Conforme relatório do TCE, 17.762.735,70 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) foram investidos na Saúde em 2012. Bote aí uma parte considerável no Hospital da Mulher, símbolo da corrupção da administração Rosalba.
Em relação às diárias, temos R$ 24.637.127,07 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil cento e vinte e sete reais e sete centavos) e Propaganda com R$ 27.607.508,39 (vinte e sete milhões, seiscentos e sete mil quinhentos e oito reais e trinta e nove centavos).
O TCE chega a identificar grandes oscilações nos quantitativos fixados para despesa orçamentária.
Ineficiência constatada
No entendimento do órgão, “sinalizam ineficiência no processo de planejamento pelo ente estatal, o que pode acarretar um desempenho negativo da gestão em virtude da falta de racionalidade no estabelecimento de prioridades, de objetivos claros e de metas de resultado”.
Em 2011 e 2012, contas analisadas e “aprovadas com ressalvas”, para serem em seguida encobertas pela Assembleia Legislativa. Eis a realidade dos fatos, o consórcio do patriciado que afunda o pindorama potiguar.
Como é fácil se observar, Rosalba e seus cabras da peste não chegaram até aqui deslizando nas próprias estupidezes sozinhos. TCE e Assembleia Legislativa (sob o comando do deputado Ricardo Motta-PMN) têm parcela de culpa; o Judiciário leva uma parte desse crédito.
Bom não esquecermos parte da imprensa, por ajudar a propagar um mundo surreal, quase suíço, da gestão estadual.
O povo é vítima. Em seu analfabetismo político, é incapaz de perceber quão é usado e imolado pela incompetência e má-fé de seus ídolos engravatados ou de tailleur.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), Paulo Roberto Alves, confirmou presença na posse da nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), que tem como presidente eleito o vereador Francisco José Júnior (PSD) – “Silveira”.
Paulo Roberto recebeu "Silveira" em seu gabinete
O evento acontecerá no dia 13 de abril, no Hotel Garbos, em Mossoró.
A programação do evento ainda será detalhada.
Em reunião com Paulo Roberto Alves, Francisco José Júnior – presidente da Câmara de Mososró – solicitou a implantação de um Diário Oficial Eletrônico para a FECAM.
Também pediu a realização de um curso preparatório para a implantação de um portal da transparência para as Câmaras Municipais filiadas à Federação.
Além da posse da diretoria, a solenidade será marcada por uma audiência pública, que irá discutir a Seca.
Além do presidente do TCE, confirmaram presença no evento o Presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Alves (PMDB); o Presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ricardo Motta (PP), a Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), entre outras autoridades.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mossoró.
No dia 01 de fevereiro, em reunião realizada na Governadoria, foi acordado entre o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PP), o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Aderson Silvino, o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) faria a convocação extraordinária da AL para recompor o orçamento dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com redução de 18% do valor das emendas coletivas relativas à Lei Orçamentária Anual 2013.
Nesse encontro, também ficou acertada uma reunião, realizada na segunda-feira, dia 04, entre os técnicos desses órgãos para definir os detalhes da recomposição orçamentária. Os Poderes encaminharam na tarde dessa terça-feira, dia 05, o detalhamento da recomposição orçamentária, que foi consolidado pela Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN). Na manhã desta quarta-feira, dia 06, a Governadora Rosalba Ciarlini remeteu o projeto para a Assembleia Legislativa, juntamente com a Convocação Extraordinária.
Agora, o presidente da AL, deputado Ricardo Motta, fará a publicação da data da sessão extraordinária.
A Governadora Rosalba Ciarlini (DEM) recebeu o Presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Aderson Silvino, o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paulo Roberto, para discutir os vetos ao orçamento de 2013.
Na reunião de hoje ficou acertado que a governadora fará convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (4), e encaminhará projeto de lei de abertura de crédito especial para recompor o orçamento dos Poderes para o exercício de 2013.
Nesse projeto serão contempladas parte das emendas coletivas aprovadas pelos deputados, que haviam sido vetadas, quando da sanção do Orçamento Geral do Estado (OGE). Conforme consenso estabelecido entre os presentes à reunião, a execução dos orçamentos das instituições ficará condicionada ao comportamento da receita do Tesouro Estadual.
Os detalhes do projeto de recomposição do OGE serão definidos pelas equipes técnicas dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, em reunião coordenada pela Secretaria do Planejamento e Finanças.
Com informações do Governo do Estado.
Nota do Blog – Pelo visto, depois de um surto de plena autonomia e onipotência, o governo caiu na real. O confronto com deputados, TCE, Judiciário etc. não é r ecomendável.
E a quebra de compromisso nunca é a melhor saída.
Como se diz nesse meu sertão, “quem tem, tem medo”.
Está definida para a próxima sexta-feira (28), às 10h30, no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a posse dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes.
Serão respectivamente presidente e vice do TCE, no biênio 2013/2014.
Os conselheiros Tarcísio Costa e Renato Dias também serão empossados como corregedor e ouvidor.
Já a conselheira Maria Adélia Sales ficará como diretora da Escola de Contas.
O Governo do Rio Grande do Norte gasta menos com saúde do que com diárias e publicidade. Por causa desse e de outros fatores, as contas do exercício financeiro de 2011 da gestão Rosalba Ciarlini (DEM) foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Corte analisou as receitas, despesas e prestação de contas do Governo do Estado em uma sessão extraordinária que aconteceu nesta segunda-feira (13). Por unanimidade, os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator do processo, Paulo Roberto Chaves Alves, que apontou ressalvas às contas públicas no alto valor da Dívida Ativa do Estado, na falta de investimentos em saúde e na inclusão de gastos com inativos nas despesas de insumos na pasta da educação.
O relatório segue para aprovação na Assembleia Legislativa, que deve julgar se as contas podem ser aprovadas ou não.
Do montante de R$ 9.498,381,000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foi arrecadado o valor de R$ 7.778.420.362,47, correspondente ao percentual de 81,89%. Isso ocorreu especialmente “em função do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital”, disse o relator.
O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos.
Nota do Blog – Até mesmo o TCE, com sua vocação para ser “parceiro” em vez de fiscal das contas públicas, está com dificuldade de dar endosso ao Governo Rosalba Ciarlini (DEM).
Segundo dados oficiais, R$ 16.851.590,51 foram torrados com Propaganda e R$ 11.076.834,92 com Saúde. As diárias consumiram R$ 23.678.716,14.
Deve ser assinalado, ainda, que o conselheiro-relator Paulo Roberto Alves é irmão de um dos principais aliados de Rosalba, o senador-ministro Garibaldi Alves. Claro que a “ressalva” não tem efeito prático nenhum. Na Assembleia Legislativa, tudo estará “em casa”.
Estamos próximos do fim do segundo ano de gestão e a culpa continua no passado. Lamentável que tudo isso esteja ocorrendo. Confesso-lhe que não esperava esse nível de desatino da gestão Rosalba.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valério Mesquita, presidente; Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson foram recebidos ao final da manhã de hoje pela presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Judith Nunes.
Em discussão esteve o pedido feito pela própria presidente, para que o TCE investigue suspeita de ilegalidade no pagamento de precatórios do TJRN.
O montante do suposto desvio não é ainda divulgado, mas os números passeiam com o vocábulo “milhões”. E, nesses casos, ninguém faz a rapinagem só.
Nota do Blog – Importante assinalarmos a decisão proativa e sem assombro da desembargadora, que poderia tratar tudo a cochichos, mas passou à sua publicização e apuração. Doa a quem doer.