O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos Municípios de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento que exonerem imediatamente servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) e faz parte das ações de fiscalização do MPRN para garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.
O documento ministerial é fruto de um Inquérito Civil. A Promotoria de Justiça de Lajes ressalta que a nomeação de parentes para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas viola diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta Súmula veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de autoridades ou servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.
O MPRN deu um prazo de 15 dias para que os Executivos Municipais efetuem as exonerações de todos os indivíduos que mantenham vínculo de parentesco (até o terceiro grau, inclusive) com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros agentes públicos municipais, quando essa nomeação caracterizar nepotismo.
Além de indicar a exoneração, a recomendação orienta que cada Município adote critérios rigorosos para futuras nomeações. Apesar de ser possível que qualquer pessoa seja nomeada para cargo em comissão ou função de confiança está deve declarar por escrito que não possui a relação familiar ou de parentesco vedada pela Súmula Vinculante nº 13 com as autoridades locais.
As Prefeituras têm o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação, além de enviar as informações e documentos comprobatórios das providências adotadas. O não cumprimento integral ou parcial das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a municípios do Rio Grande do Norte (RN) alertando para que garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na valorização do magistério. De autoria do procurador da República Higor Rezende, ela tem como objetivo evitar irregularidades e garantir que as verbas cheguem a quem realmente precisa: os alunos e profissionais da rede pública.
A recomendação aos seguintes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.
Caso não seja atendida, os responsáveis podem ter de responder judicial e extrajudicialmente, pois o uso inadequado desses recursos caracteriza ato de improbidade administrativa, capaz de gerar até mesmo intervenção nos municípios.
A medida foi adotada pelo procurador da República após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na gestão desses recursos em diversas cidades brasileiras. O objetivo é agir de forma preventiva para proteger a educação e o dinheiro público.
Prazos
Os municípios têm o prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento ou não das recomendações e 30 dias úteis para comprovar que estão atendendo às regras perante o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os tribunais de contas.
A Festa do Bode 2022 superou todas as expectativas da organização. Somente no setor econômico, neste ano foi movimentado algo em torno de 5 milhões de reais durante os quatro dias de evento. A festa realizada pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), e ocorreu de 11 a 14 de agosto no Parque de Exposições Armando Buá.
Evento teve diversas atrações paralelas às exposições de animais (Foto: Wilson Moreno)
De acordo com os organizadores, o volume financeiro gerado na 22ª Festa do Bode foi contabilizado entre os serviços diretos e indiretos. Os números incluem vendas de animais, comércio dentro do espaço da festa, ocupação de hotéis, turismo, etc.
O secretário de Agricultura Faviano Moreira destacou que neste ano a participação popular foi estimada em mais de 50 mil pessoas que visitaram o Parque de Exposições Armando Buá. Estiveram em diversos eventos dentro da festa, como festival gastronômico, espaço Vila do Bode com forró pé de serra, Vila do Forró, feira da agricultura familiar, feira de artesanato, estandes de empresas e área de exposição de animais.
Em relação à acomodação de animais foram oferecidos 116 currais tradicionais e 80 currais móveis no segmento da ovinocaprinocultura, totalizando 196 currais. Foram expostos 983 animais, sendo 467 ovinos, 420 caprinos, 95 bovinos e 1 equino. A competição voltada para julgamento atingiu 476 animais julgados, entre caprinos e ovinos. Nos diversos julgamentos, torneios leiteiros e peso pesado foram premiados mais de 200 animais.
Seminário
Mais de 900 animais estiveram em exposição e sendo negociados (Foto: Wilson Moreno)
A Seadru, através de caravanas e do programa “Mossoró Rural”, garantiu a participação de 425 agricultores e agricultoras no dia de campo que aconteceu no dia 8 no Assentamento São Romão. Na semana da Festa do Bode foram ministrados cursos de palma forrageira no Independência, manejo alimentar de caprinos e ovinos no Rancho da Caça e inclusão digital em parceria com o Senar.
Aconteceu ainda o seminário “Mossoró Rural” que foi voltado ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), seminário de ovinocaprinocultura e oficinas técnicas em parceria com a Ufersa.
Participaram da festa expositores do Rio Grande do Norte e outros estados, como Ceará, Paraíba e Pernambuco: Mossoró, Angicos, Alto do Rodrigues, Baraúna, Bom Jesus, Caicó, Campo Grande, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cruzeta, Felipe Guerra, Governador Dix-sept Rosado, Macaíba, Messias Targino, Nova Cruz, Parelhas, Patu, Pedro Avelino, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, Tangará e Upanema do RN. São Bento, Catolé do Rocha e São Sebastião do Umbuzeiro da Paraíba; Venturosa de Pernambuco, além de Tianguá, Morada Nova e Jaguaribara do Ceará.
O setor de comércio e serviços variados teve 14 restaurantes no Parque de Exposições Armando Buá e 144 comerciantes no entorno do parque com diversidade de alimentos, bebidas, brinquedos e produtos. Além das instituições, com presença através de estandes, com 58 participantes nos mais variados segmentos de produtos e serviços.
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O juiz federal Janilson Bezerra, titular da 4ª Vara, decidiu negar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia impor às prefeituras redistribuição de recursos para a estrutura da rede destinada a Covid-19. “As medidas pretendidas estão relacionadas às políticas de gestão administrativa constitucionalmente entregues ao Poder Executivo, cabendo a ele discernir e aplicar recursos naquelas que melhor atendam ao combate a doenças ou pandemias, como a COVID-19”, escreveu o magistrado.
O processo tem como réus as Prefeituras de Macau, Touros, Afonso Bezerra, Pedra Grande, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Galinhos, Taipu, Pedra Preta, Pedro Avelino, Lajes, João Câmara, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pureza, Poço Branco, São Bento do Norte, Maxaranguape e Guamaré, além do Estado do Rio Grande do Norte.
Leitos
A parte autora pedia que a Justiça Federal definisse o repasse regular de recursos dos Municípios para abertura e custeio dos leitos Covid-19. Também se pedia para que o Estado do Rio Grande do Norte, após repasse dos recursos pelos Municípios que compõem a microrregião (polo João Câmara) da 3ª Região de Saúde, viabilizasse e operacionalizasse a imediata abertura e funcionamento de 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos para pacientes Covid-19 no Hospital Regional de João Câmara.
“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se às entidades federativas para atuar como gestor administrativo, determinando medidas de cunho executivo no direcionamento e na ordenação de despesas públicas para ações que devem ser tomadas pelos gestores públicos, que se auxiliam dos Comitês Gestores da Crise atual estabelecidos nas três esferas de poder”, destacou o juiz federal.
Com informações da JFRN.
Nota do Blog – Decisão extremamente sábia do judicante. O MPF e o Judiciário não são executivos. Quem tem que governar é o prefeito, a governadora. Vamos ‘seguir’ o dinheiro. Tem muito dinheiro em jogo, farra de compras e contratações de pessoal sem licitações, graças à ‘benção’ de decretos de calamidade pública em ano eleitoral.
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A partir desta sexta-feira, 12, o Hospital Manoel Lucas de Miranda, no município de Guamaré, passou a integrar a rede estadual de hospitais de referência no tratamento de pacientes de Covid, com a implantação de cinco leitos de UTI, através de uma parceria da prefeitura com o Governo do Estado.
A estrutura recebeu hoje pela manhã a visita do prefeito Adriano Diógenes e do secretário municipal de saúde, Fabrício Morais. O investimento foi possível através de uma parceria da Prefeitura de Guamaré e o Governo do Estado e passa a fazer parte da regulação para atender além de Guamaré, os municípios de Macau, Galinhos, Pedro Avelino e Afonso Bezerra.
Os cinco leitos com assistência completa de uma UTI vão receber pacientes da regulação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). Profissionais de saúde da rede do município estão sendo capacitados no hospital de campanha de Natal para atuar nos novos leitos. Médicos intensivistas farão parte do quadro funcional.
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Município há poucos dias promoveu bloqueio total da cidade, para combater avanço da Covid-19 (veja AQUI). No último boletim epidemiológico do RN, Guamaré aparecia com 4 óbitos pela doença, além de 96 confirmados e 156 suspeitos.
Com informações da PMG e outras fontes do BCS.
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Caminhão-pipa é uma realidade ainda (Foto: arquivo)
O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios. Isso representa 88% dos municípios potiguares, que totalizam 167.
A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.
A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.
Municípios em situação de emergência:
Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.
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Segue a maldição do vice de Mossoró. Kadu Ciarlini (PP), filho da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), candidato derrotado na chapa de Carlos Eduardo Alves (PDT), é mais um nome saído da cidade que não consegue ser vice-governador. A série já é numerosa e vem de longe, como o Blog Carlos Santos postou no dia 15 de junho de 2010: A “maldição” de ter vice de Mossoró.
Em 1950, o médico e ex-prefeito mossoroense Duarte Filho foi vice na chapa governista de Manoel Varela. Perderam para o mossoroense Dix-sept Rosado e Sílvio Pedrosa. Em 1960, deputado estadual Vingt Rosado foi vice de Djalma Marinho: perdeu para a dupla Aluízio Alves-Walfredo Gurgel.
Em 1965, o ex-deputado federal Tarcísio de Vasconcelos Maia (pai do senador José Agripino) apresentou sua candidatura para vice-governador de Dinarte Mariz, mas ambos foram derrotados por Walfredo e Clóvis Motta.
Em 1994, a então ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini concorreu como vice do ex-governador Lavoisier Maia e a chapa levou a pior para a composição senador Garibaldi Filho-deputado federal Fernando Freire.
Em 2002, a urucubaca veio em dose dupla: o deputado federal Laíre Rosado foi vice do governador Fernando Freire e o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado ocupou a mesma posição na chapa do senador Fernando Bezerra. As duas chapas foram derrotadas pela ex-prefeita natalense Wilma de Faria-deputado estadual Antônio Jácome.
Em 2022 teremos mais uma tentativa?
P.S – 10h38 de 30-10-18 – O professor Walter Fonseca acrescenta mais um ingrediente a essa postagem de abertura da coluna: “Amigo, em 1986, Antonio Florêncio, que era de Pau dos Ferros mas tinha base eleitoral por Mossoró, representando eleitoralmente a cidade, foi vice de João Faustino. Também perdeu”. Nota do Blog – De fato, caro Walter. Mas não o incluí na lista por um critério duvidoso que adotei, o fato de ele não ter uma vida regular vinculada ao município naqueles tempos, com a escolha para vice sendo por outros critérios e não necessariamente sua base política. Abraços.
PRIMEIRA PÁGINA
Senadores potiguares ocuparão assentos até então intocáveis – As eleições deste ano produziram várias surpresas, novidades e fenômenos. Algo diferente será a formação da representatividade potiguar no Senado. Na próxima legislatura teremos no Senado o Capitão Styvenson (Rede), Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PHS). Nomes como José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (MDB) saem de cena após mais de 30 anos entre passagens pelo governo estadual e esse poder. Sinal dos tempos.
Prates (em pé, à direta) substituirá Fátima (Foto: divulgação)
Bancada governista de fácil formação, mas de difícil controle – A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) não terá dificuldades em montar bancada majoritária na Assembleia Legislativa. Apesar de apenas três deputados terem sido eleitos por sua coligação, apoios recebidos no segundo turno e migrações “naturais” que vão acontecer, lhe darão boa maioria na Casa. Difícil será controlar tanta gente, em mais de uma dezena de partidos, com boa parte deles acostumada a uma forma de apoio pouco republicana.
Os descontentes com um e com outro na disputa presidencial – Dados da Justiça Eleitoral apontam que o percentual de votos nulos no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 chegou a 7,4%, o maior registrado desde 1989, totalizando 8,6 milhões. Foi um aumento de 60% em relação ao 2º turno da última eleição presidencial, em 2014, quando 4,6% dos votos foram anulados. Os votos brancos somaram 2,4 milhões (2,1%), neste 2º turno, pouco acima do 1,7% da última eleição presidencial. Ao todo, 31,3 milhões de eleitores não compareceram às urnas, o equivalente a 21,3% total, proporção similar ao do 2º turno presidencial de 2014. Somando os votos nulos e brancos com as abstenções, houve um contingente de 42,1 milhões de eleitores que não escolheram nenhum candidato, cerca de um terço do total.
O ciclo de eleições 2018 no RN ainda não está concluído
A corrida pelo voto no RN não terminou nesse domingo (28), com as eleições no segundo turno. Ainda vão existir eleições suplementares para prefeito e vice em dois municípios no dia 25 de novembro: Água Nova e Pendências. Em ambos, prefeito e vice foram cassados por abuso de poder econômico. Este ano já aconteceram também eleições suplementares em João Câmara, Pedro Avelino, Galinhos, Parazinho e São José de Campestre no último dia 3 de junho. P.S – Às 13h32 de 31 de outubro – O TRE/RN decidiu nessa terça-feira (30) que haverá eleição suplementar em outro município: Guamaré. Será dia 9 de dezembro.
Candidaturas e vitórias eleitorais para 2020 começam a ser antecipadas – Mal terminou a apuração de votos das eleições 2018, já é possível ouvirmos e lermos sobre nomes “certos” às eleições municipais em 2020. Os mais empolgados antecipam vitória de “A” ou de “B”. Calma, turma. As urnas deram uma mensagem retumbante não apenas para quem foi derrotado, mas também para os eleitos. Está todo mundo no fio da navalha. Compreensível, mas cedo e precipitado se falar em tom assertivo e premonitório sobre eleições que vão acontecer daqui a quase dois anos. Numa era analógica, há algumas décadas, o governador mineiro Magalhães Pinto definiu: “Política é como uma nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou”. Imagine hoje, num mundo cibernético.
Carlos: nome para 2022 (Foto: divulgação)
Carlos Eduardo Alves não é opção para disputa de prefeitura – Bom alertarmos para quem acredita numa nova candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), à Prefeitura do Natal, que ele está alijado de disputa em 2020. Por ter renunciado ao segundo mandato consecutivo para ser candidato ao governo estadual, não pode tentar emendar outro (seria o terceiro em série). O ex-prefeito só retomará a trilha de candidaturas mais adiante, em 2022, se quiser ser de novo candidato ao governo ou outro cargo eletivo.
O presidente eleito pode e deve desestimular excessos – Muita gente alimenta pregação de que o país marcha para uma ditadura ou outra forma de intervenção não constitucional. Sinceramente, não temo um regime de exceção, mas percebo que precisamos nos contrapor à restrição de direitos individuais, patrulhamento de costumes, violação da liberdade de expressão e cerco ao exercício jornalístico. Algumas escaramuças nesse sentido incomodam desde já. Porém espero que o próprio presidente eleito seja voz discordante e desestimuladora de excessos entre familiares, votantes e militantes-patrulhadores mais exaltados. Na oposição, também não faltam aloprados, é bom que se diga. Não votei nele, mas torço demais para que acerte e possa contribuir à retomada do desenvolvimento, à luta contra as profundas desigualdades sociais e à corrupção endêmica. Nesse caso, também tenho o Brasil como meu partido e pátria amada.
Nomes saem fortalecidos em meio ao tsunami eleitoral – Em contraponto à onda de votos contra políticos tradicionais, os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD) e Nelter Queiroz (MDB) têm motivos para comemorações. Sobreviveram e bem ao tsunami que varreu boa parcela da velha guarda da política potiguar este ano. Vivaldo, com 32.638 votos; Nelter, com 40.717. Outras figuras precisaram se reinventar, como o atual prefeito do Natal, Álvaro Dias (MDB). Paralelamente, começam a surgir outros nomes na tabuleiro, sobretudo num momento em que também está em aberto o comando da própria prefeitura, com o afastamento do prefeito Robson Araújo (PSDB), o “Batata”.
EM PAUTA
Banda H – A Banda H com seu pop-rock de alta qualidade vai animar a noite que antecede o feriado de finados, com música ao vivo nas piscinas do Hotel Thermas, na quinta-feira (1º de novembro). Sucesso, rapaziada. Se der, apareço.
Finados – A Diocese de Mossoró divulgou o horário das missas que serão celebradas na sexta-feira, dia 2, Dia de Finados. Cemitério São Sebastião, às 5h30 e às 16h30; Capela de Santa Teresinha, às 6h e às 9h; Cemitério Novo, às 8h e às 17h. Missa na Matriz Imaculada Conceição às 19h. A Rádio Rural transmite a Missa de Finados das 16h30 com Bispo Dom Mariano Manzana.
Palco Giratório – O espetáculo teatral “Os cavaleiros da triste figura” do grupo Boca de Cena, do Sergipe, vai se apresentar em três palcos do Rio Grande do Norte: Caicó (11/11), Mossoró (14/11) e em Natal (18/11), dentro da 21ª Edição do Palco Giratório do Sesc.
Jegue Folia – A cidade de Marcelino Vieira na região Oeste do RN terá entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2019 a 18ª edição do Jegue Folia. A micareta é uma das mais consolidadas e longevas do estado. Psirico, Chicabana e Cláudia Leitte serão as atrações.
Catedral – A banda Catedral está de volta a Natal em sessão extra. O show “Catedral 30 Anos e Você”, em comemoração aos seus 30 anos de carreira, acontece no dia 21 de novembro, no Teatro Riachuelo, às 21h30.
Saraiva – No Dia Nacional do Livro, 29 de outubro, uma péssima notícia: a Livraria Saraiva do Partage Shopping em Mossoró não abriu. Foi desativada, como outras mais 19 unidades dessa marca no país (veja AQUI). Lamentável.
SÓ PRA CONTRARIAR
As urnas eletrônicas são confiáveis ou não, capitão Bolsonaro?
GERAIS… GERAIS… GERAIS…
Nesta quarta, 31/10, das 14 às 17h, vai acontecer a Mostra de Arte e Educação 2018 da Casa Durval Paiva. A instituição fica situada na Rua Prof. Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho, em Natal e o acesso ao público é gratuito. A entidade atende à criança e ao adolescente com câncer e doenças hematológicas crônicas (veja AQUI).
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Juscelino Rêgo (Pau dos Ferros), Carlinhos Silveira (Mossoró) e Carlos Sérvulo (Natal).
Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (22/10) clicando AQUI.
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José Alexandre: posse anteontem (Foto: reprodução)
Por decisão judicial, o recém-empossado prefeito de Pedro Avelino (Sertão Central), José Alexandre Sobrinho (MDB), da Coligação União, Força e Trabalho, perde mandato conquistado em eleição suplementar no último dia 3 de junho.
Quem deverá ocupar a municipalidade é o vice Elson Batista da Trindade (PSD).
Eles foram empossados no último dia 26, ou seja, anteontem.
José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu como procurador do município de João Câmara, no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.
Má-fé
A medida acontece com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo os autos, José Alexandre defendeu os interesses do então prefeito Ariosvaldo Targino de Araújo de João Câmara, apesar de ser procurador municipal. Inclusive, com procedimentos que teriam favorecido Targino, em flagrante má-fé, causando prejuízo ao erário.
Nota do Blog – No dia 12 passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou o pleito suplementar do município de São José do Campestre (veja AQUI), também ocorrido no dia 3.
O Brasil pode ser tudo, menos um Estado Democrático de Direito. Em que outro país “democrático”, essa putaria aconteceria?
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O domingo (03) foi marcado pelas eleições suplementares em Tocantins e em 20 municípios de outros nove estados brasileiros. No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral realizou as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito em cinco municípios: Galinhos, Parazinho, João Câmara, São José do Campestre e Pedro Avelino.
Resultado encerrado, o MDB teve dois nomes eleitos, PR, PMN e DEM elegeram outros nomes.
A votação começou às 8 horas e transcorreu com normalidade, sendo encerrada às 17h. Durante todo o dia as Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal atuaram para garantir a segurança do pleito. Em João Câmara e em São José do Campestre, os eleitores enfrentaram chuvas no deslocamento para as seções eleitorais. As apurações em Pedro Avelino, São José do Campestre, Galinhos e Parazinho foram encerradas antes das 18h30 deste domingo, já em João Câmara, município com o maior número de eleitores, a totalização dos votos ocorreu às 19h00. Confira os resultados:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realiza, neste domingo (3), eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito nas cidades de João Câmara, Pedro Avelino, Galinhos, Parazinho e São José do Campestre. O pleito ocontece de 08h às 17h.
Cerca de 23,8 mil eleitores serão mobilizados para escolherem os novos representantes de suas cidades. Os antigos tiveram mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
Ao todo, serão 46.857 eleitores distribuídos nos cinco municípios:
João Câmara: 22.886 eleitores e 98 seções eleitorais
Pedro Avelino: 6.944 eleitores e 22 seções eleitorais
Galinhos: 2.315 eleitores e 9 seções eleitorais
Parazinho: 5.133 eleitores e 16 seções eleitorais
São José do Campestre: 9.579 eleitores e 31 seções eleitorais
Em João Câmara
(PSD/PP)
Candidata a prefeita: Joserlania Jorlany Leite do Nascimento
Candidata a vice-prefeito: Raimundo Antunes de Miranda
(DEM)
Candidato a prefeito: Manoel dos Santos Bernardo
Candidata a vice-prefeita: Anna Katharina Bandeira da Costa Dias Almeida
Em Pedro Avelino
(PRB)
Candidato a prefeito: Francisco Hélio de Araújo
Candidato a vice-prefeito: Rodrigo Cavalcanti Contreras
(MDB/PSD)
Candidato a prefeito: José Alexandre Sobrinho
Candidato a vice-prefeito: Elson Batista da Trindade
Em Galinhos
(PRB/PMDB)
Candidato a prefeito: Mário Hélison da Silva Lima
Candidato a vice-prefeito: Francisco Caetano Júnior
(PR/PTB)
Candidato a prefeito: Francinaldo Silva da Cruz
Candidata a vice-prefeita: Ivone Lima Bezerra da Rocha
Em Parazinho
(PMN/PR)
Candidato a prefeito: Carlos Veriano de Lima
Candidato a vice-prefeito: Marcos Antônio de Oliveira
(DEM)
Candidato a Prefeito: Atiliano Carlos de Souza
Candidata a Vice-Prefeito: Francisca Bezerra do Nascimento e Silva
Em São José do Campestre
(MDB/PHS)
Candidato a prefeito: Joseilson Borges da Costa
Candidato a vice-prefeito: Eribaldo Lima
(PRB/PSB)
Candidato a prefeito: Régio Luciano Xavier Alves
Candidato a vice-prefeito: Afrísio Marinho dos Santos Neto.
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Ceará-mirim e João Câmara terão eleições suplementares, a exemplo de outros quatro municípios potiguares, no dia 3 de junho. Portanto, seis municípios terão novas disputas municipais.
Com a cassação de prefeito e vice (veja AQUI) de ambos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apressou-se em definir o novo pleito.
Nesta mesma data, também vão acontecer eleições para prefeito e vice em Pedro Avelino, Galinhos, São José de Campestre e Parazinho.
O calendário eleitoral será divulgado no próximo dia 30 (segunda-feira).
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino.
Os pleitos acontecerão no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das 8h às 17h e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.
Confira abaixo os principais prazos do calendário eleitoral das eleições suplementares, nos quatro municípios:
25 de abril
– Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
30 de abril
– Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.
02 de maio
– Último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se, observada a data de escolha em convenção.
04 de maio
– Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito
– Data a partir da qual é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas.
05 de maio
– Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral
02 de junho (véspera da eleição)
– Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política e para a propaganda na internet.
O presidente da Câmara dos Vereadores do município de Pedro Avelino, vereador Francisco Hélio de Araújo (PRB), tomou posse como prefeito na noite dessa terça-feira (10).
O vereador substitui a prefeita Neide Suely Costa.
Ela teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE/RN), assim como seu vice Nilton Mendes, condenados por abuso de poder econômico e político.
No mesmo julgamento do TRE, o deputado estadual e marido da prefeita cassada, José Adécio (DEM), foi condenado também à inelegibilidade por oito anos (veja AQUI).
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Uma quadrilha fortemente armada explodiu uma agência bancária na cidade de Pedro Avelino, distante cerca de 158 km de Natal, na madrugada desta segunda-feira (4).
Destruição de agência mostra o tamanho do estrago provocado por explosivos (Foto: 190RN)
De acordo com as primeiras informações, o crime aconteceu por volta das 2h. Os bandidos chegaram em três veículos e foram direto para a unidade do Banco do Brasil. Eles utilizaram explosivos, o que deixou estabelecimento destruído.
Policiais militares da região fazem diligências na tentativa de encontrar os criminosos, mas até o momento ninguém foi preso.
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