Pedro Lopes vai assumir cargo em entidade classista federal Foto: Reprodução do BCS)
“Por que esperar se podemos começar tudo de novo. Agora mesmo… Volto para onde vim e continuar a luta em defesa da administração tributária e do serviço público!”
Com esse preâmbulo acima, em postagem em uma de suas redes sociais, o auditor fiscal e secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, anunciou seu pedido de exoneração do cargo. Na verdade, já oficialmente formalizado deste o dia 11 passado.
Justificou, que “pedi minha exoneração do cargo de Secretário de Estado da Administração do Governo do RN, para tomar posse na próxima semana como vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO).”
Ele também agradeceu à governadora Fátima Bezerra (PT) “pela oportunidade que me proporcionou de contribuir com o povo do Rio Grande do Norte.”
Ainda não ocorreu anúncio quanto ao seu substituto.
Perfil
Pedro Lopes de Araújo Neto é auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós-Graduação em Contabilidade – UnB, UFRN e UFPB e foi membro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social do IPERN de 2012 a 2016, além de presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN/RN) de 2013 a 2017.
Na gestão de Fátima Bezerra, ele foi controlador-geral do Estado em todo o primeiro mandato dela (2019-2022). Na segunda gestão, Lopes passou a ocupar a pasta da Administração.
Pedro Lopes, Fátima Bezerra e Helton Edi Xavier: assinatura (Foto: Joana Lima)
A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta segunda-feira (20), a autorização para a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O concurso oferecerá 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.
A iniciativa atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público e decorre da Lei Complementar nº 793, de 9 de setembro de 2025, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que o concurso será o primeiro após a Lei Complementar nº 793, que reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). “Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca”, disse. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026.
A nova legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal, fortalecendo a segurança nas unidades prisionais. Além disso, foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados ao atendimento dos custodiados e à promoção da reintegração social.
A Lei Complementar também incorporou 40 cargos administrativos — 20 de nível médio e 20 de nível superior — com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura. Também houve a criação e transformação de cargos comissionados estratégicos, incluindo diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, ressaltou que o concurso marca o compromisso cumprido pela gestão da governadora Fátima Bezerra com a segurança pública do estado. “A atual gestão estadual criou a Secretaria de Administração Penitenciária e regulamentou a situação dos policiais penais. Agora, com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte”, encerrou.
Essa é a segunda convocação feita pelo Estado para Hospital da Mulher (Foto: Governo do RN)
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quinta-feira (18) a nomeação de mais 56 aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os novos servidores serão lotados no Hospital da Mulher, em Mossoró, para suprir as necessidades da unidade.
As nomeações contemplam 45 técnicos de enfermagem, sete assistentes técnicos administrativos, um técnico de hemoterapia e três técnicos bioquímicos. Com essa nova convocação, o Governo do Estado ultrapassa a marca de 3.500 nomeações na área da saúde desde o início da gestão, em 2019.
Essa é a segunda convocação de aprovados no concurso da Sesap apenas em setembro. No último dia 10, a governadora já havia anunciado a nomeação de outros 50 concursados, sendo 25 técnicos de enfermagem e 25 técnicos administrativos, que foram designados para reforçar o quadro de pessoal do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
“Essa convocação reforça ainda mais o compromisso do Governo do Estado com a melhoria dos serviços de saúde. Estamos ampliando o quadro da Sesap com servidores efetivos, que neste caso vão integrar a equipe do Hospital da Mulher. Seguiremos trabalhando para fortalecer cada vez mais o SUS no Rio Grande do Norte com novas convocações nos próximos meses”, disse Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que as nomeações serão publicadas na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
Movimento dos servidores mantém pauta devido insatisfação no diálogo (Foto: SInai-RN)
Diante da falta de respostas do Governo do Estado, os servidores do Instituto de Previdência do RN (IPERN) decidiram manter a paralisação iniciada nos dias 7 e 8 de julho até o próximo dia 15. A decisão foi tomada após audiência realizada na terça-feira (08), que não apresentou qualquer proposta sobre a principal reivindicação da categoria: a reformulação da tabela salarial.
A paralisação de 48 horas foi aprovada em assembleia do dia 1º de julho, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN). Durante os dois dias, houve piquetes e atos públicos em frente à sede do Instituto, em Natal, com o objetivo de pressionar o Governo a apresentar uma resposta à pauta que há mais de cinco anos aguarda encaminhamento.
Como resultado da mobilização, foi realizada uma audiência com a presença do subsecretário de Recursos Humanos, Carlos Cerveira, do presidente do Ipern, Nereu Linhares, além de dirigentes do Sinai-RN e servidores da base.
O subsecretário afirmou que o momento atual é financeiramente difícil e que as negociações deveriam ter ocorrido antes. Disse ainda que encaminharia a demanda ao secretário Pedro Lopes, da Administração, e retornaria com uma devolutiva por meio da presidência do Instituto.
Governadora fez anúncio nessa segunda-feira (Foto: Sandro Menezes)
Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (5), a Comissão responsável pela organização do novo certame, que terá 50 vagas. A iniciativa representa um marco para a valorização da administração tributária e atende a um compromisso firmado com a categoria, disse a governadora Fátima Bezerra (PT).
Ao lado de secretários, procuradores e dirigentes sindicais, bem como dos membros da Comissão, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância do concurso para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária no Estado.
Segundo a governadora, o edital para suprir as 50 vagas na carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual deve ser publicado até agosto de 2025. O processo seletivo será realizado em duas etapas: provas objetiva e discursiva, seguidas de curso de formação. A expectativa é que a homologação aconteça até fevereiro de 2026.
O concurso decorre de acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), sob mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em reconhecimento à necessidade de recompor os quadros da fiscalização tributária. Atualmente, são 292 auditores fiscais em atividade e 115 em abono de permanência. O certame também estará fundamentado em um Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira, reduzindo o número de cargos previstos de 590 para 390.
A Comissão do Concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), responsável pela condução dos certames do Executivo Estadual. “Nosso objetivo é garantir um concurso público de alto nível técnico e que fortaleça a capacidade de atuação do Estado. Vamos trabalhar para cumprir essa agenda tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte na parte da arrecadação tributária”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.
Saúde é o setor focado pelos editais (Foto: Carmem Félix)
O Governo do Rio Grande do Norte pública, na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, os editais do concurso público destinados ao preenchimento de cargos de provimento efetivo da Secretaria da Saúde Pública (Sesap). O certame contempla 565 vagas, sendo 306 para cargos de nível superior e 259 para cargos de nível médio e técnico, além de formação de cadastro de reserva. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta quinta-feira (6) junto a representantes da Secretaria da Administração (Sead) e da Saúde Pública do RN (Sesap).
“Ao longo do nosso governo, nós já nomeamos para a Saúde do Estado 3.718 profissionais. Com mais 565 vagas desse novo concurso, damos mais um passo importante na expansão, na melhoria e fortalecimento do SUS no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.
As inscrições estarão abertas de 10 de março a 14 de abril, enquanto as provas estão previstas para o dia 25 de maio de 2025. A aplicação será em nove cidades do RN: Natal, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e Santa Cruz.
Para o secretário estadual da Saúde, Alexandre Motta, o certame é essencial para melhorar a estrutura dos quadros e oferecer um serviço de melhor qualidade à população em todo o estado. “São diversas áreas contempladas, com vagas e cadastro de reserva para todas as oito regiões de Saúde do Rio Grande do Norte”.
O secretário da Administração, Pedro Lopes, enfatizou a importância do novo concurso para consolidar a ampliação das estruturas operacionais das regionais de Saúde do RN, “que passaram a ter um novo dimensionamento durante o enfrentamento da Covid em 2020”.
Com relação às vagas, 205 são para médicos de 44 diferentes especialidades, 54 para enfermeiros e 47 para demais cargos de nível superior. No tocante aos cargos de nível médio, 204 contemplam os técnicos de enfermagem, enquanto outras 55 vagas são para outros cargos distribuídos em 11 categorias distintas.
O certame é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Sead e Sesap, e será organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). O processo seletivo será dividido em duas fases. A primeira consistirá na aplicação das provas, enquanto a segunda será composta pela análise de títulos para os cargos de nível superior.
Os editais, tanto o que é direcionado para nível médio/técnico, quanto o que é voltado para nível superior, trarão informações detalhadas sobre as etapas da seleção, requisitos para cada cargo, remuneração e locais de prova. Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais para mais detalhes e preparação para o certame.
Também estiveram presentes na reunião com a governadora os secretários-adjuntos Ivanilson Maia (GAC) e Leidiane Queiroz (Sesap), as coordenadoras de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Ingrid Silva; e de Vigilância em Saúde, Diana Rêgo; além das servidoras representantes da Comissão responsável pela realização do concurso: Graça Araújo e Talita Araújo (Sead) e Anne Karoline Pereira e Ilanna Guedes (Sesap).
Manifestantes se reuniram e tomaram posição (Foto: divulgação)
Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN) decidiram entrar em greve após o Governo descumprir parte do acordo sobre o auxílio-alimentação. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça-feira (11), em frente à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), no Centro Administrativo, em Natal.
O movimento grevista começará segunda-feira (17).
Os servidores compartilham a paralisação necessária porque a gestão de Fátima Bezerra (PT) havia prometido iniciar, em janeiro deste ano, um diálogo sobre o auxílio-alimentação. Esse compromisso consta no documento assinado pelo Governo em maio de 2024. No entanto, janeiro passou sem qualquer avanço, apesar das tentativas do diálogo.
A indignação dos trabalhadores aumentados após o secretário de Administração, Pedro Lopes, ignorar a audiência que teria com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI/RN) nessa terça-feira. Sem qualquer justificativa, ele deixou os sindicalistas esperando. Como resposta, os trabalhadores ocuparam a recepção da SEAD.
Pressão
A pressão surtiu efeito. Ocorreu uma breve conversa com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira. Segundo ele, o Governo não irá mais centralizar as negociações no secretário Pedro Lopes, mas sim em cada gestor. No entanto, o diretor do Detran já afirmou que não tem autonomia para decidir.
“A verdade é que o Governo cortes parte do acordo”, declarou Alexandre Guedes, coordenador de comunicação do SINAI-RN.
Além do auxílio-alimentação, os trabalhadores também reivindicam a realização de um concurso público para a autarquia, prometido desde 2019, e cobram o fim do processo de terceirização.
Pedro Lopes justifica algumas mudanças para evitar atrasos da folha (Foto: Humberto Sales)
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulga o calendário de pagamento da folha de pessoal de 2025 e anuncia os créditos nas contas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas sempre no último dia útil de cada mês. A data do crédito do 13º salário será anunciada posteriormente.
No mês de janeiro foi incorporado na folha do Estado o reajuste do salário mínimo nacional, beneficiando 16.980 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas com paridade, que passarão a receber R$ 1.518,00 mensais. No mês de fevereiro haverá o reajuste automático das pensões e aposentadorias sem paridade, acompanhando o índice de reajuste do INSS para 2025, atendendo 5.341 beneficiários.
Recomposições
Sobre as recomposições salariais destinadas aos servidores da segurança pública e da saúde, previstas para janeiro, e a revisão pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está prevista para o mês de abril, serão implementadas na folha de pagamento do mês de abril. No entanto, esses valores serão pagos em folha suplementar, com crédito na conta no dia 10 de maio.
Já na folha de pagamento de maio, que será paga no dia 30 de maio, os reajustes já estarão incorporados à folha normal. “Este processo seguirá de forma contínua nos meses subsequentes, garantindo que todos os servidores recebam os valores ajustados”, informa o secretário de Administração Pedro Lopes.
Retroativos
Além disso, o Governo do Estado comunica que a data do pagamento dos retroativos das recomposições salariais da segurança pública e saúde, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, serão anunciadas no mês de junho, oportunidade que as representações classistas serão convidadas a dialogarem numa mesa de negociação coletiva.
O secretário Pedro Lopes explica que o ajuste no calendário para o pagamento das recomposições salariais foi necessário para garantir a regularidade e manter em dia a folha dos servidores pois “somente em maio contaremos com a arrecadação do ICMS sob a alíquota da nova modal do ICMS e infelizmente a travessia de todo ano de 2024 com 18% desequilibrou bastante as contas do Governo; mas a partir de então vamos retomar a recuperação”.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com o respeito e o compromisso com os servidores públicos, buscando garantir a pontualidade e a transparência nos processos relacionados ao pagamento da folha de pessoal.
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Pedro Lopes e Carlos Eduardo detalharam a folha (Foto: Sefaz)
O Governo do Estado inicia o pagamento do 13º salário, no dia 20 deste mês, para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto). Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025.
Serão 49% (57.976) dos servidores, entre aposentados e pensionistas, que receberão integral no dia 10.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT), via redes sociais, e detalhado pelos secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — secretarias da Fazenda, e da Administração, respectivamente —, durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Secretaria de Fazenda do RN.
Serão investidos no repasse mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões foram oriundos da União e, R$ 375 milhões, do Estado. Além do 13° salário, o governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês.
Uma parte dos servidores já havia recebido um adiantamento do 13° salário em julho e agora, no dia 20, receberá o complemento. Estão inclusos nesse grupo aqueles servidores ativos que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN. Um total de 37.022 servidores recebem nesta primeira etapa do pagamento, representando um investimento de R$ 88.590.736,94.
No dia 10 de janeiro do próximo ano, o Governo do Estado para o 13º salário aos demais servidores cujos vencimentos estão acima de R$ 4.200,00.
Socorro federal
De acordo com o titular da SEFAZ-RN, os recursos do Governo Federal que vão auxiliar no pagamento do benefício foram repassados por meio de receitas extraordinárias destinadas à saúde. O dinheiro foi remanejado para custear as despesas, incluindo a folha salarial.
“Sem a ajuda do governo federal não seria possível fazer esse pagamento dentro do calendário que estamos anunciando. Da nossa folha de R$ 645 milhões, R$ 270 milhões são oriundos do governo federal e R$ 375 milhões são recursos próprios do governo do estado”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.
Segundo Pedro Lopes, atualmente a folha de pagamento do Governo do Estado integra 117.242 colaboradores, entre servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas: 32% (37.022) dos servidores estaduais recebem o 13º integral até 20/12; 19% dos servidores estaduais já receberam adiantamento do 13% (ativos da Educação: 22.244); 49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão integral no dia 10 de janeiro
Postagem do secretário, em suas redes sociais, é bem clara (Reprodução do BCS)
O aviso é do titular da Secretaria de Estado da Administração, Pedro Lopes: o Governo do Estado depende de recursos federais extraordinários para garantir pagamento do 13º salário de 2024.
Segundo Lopes, paralelamente o Estado precisa ter de volta alíquota modal de 20% do ICMS, em vez dos 18%.
Para o secretário, “o dano causado por deputados oposicionistas e representações classistas empresariais às finanças do RN, é muito grande.” Houve redução na receita do ICMS, a partir de mobilização dessas forças, com enormes prejuízos.
Em suas redes sociais, ele defendeu aprovação do projeto de lei que trata da alíquota de 20%, para que obrigações elementares sejam cumpridas, como pagamentos a servidores, fornecedores e custeio de saúde, além de educação.
Secretário estima que dia 11 de dezembro a Assembleia Legislativa vote a matéria.
Pedro Lopes e Cicília Maia trataram do edital em reunião nessa quinta-feira (Foto: Aldecy Júnior)
O secretário da Administração (SEAD) do RN, Pedro Lopes, e a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia, anunciaram nesta quinta-feira (6) o lançamento do edital do processo seletivo para ingresso no Curso de Especialização em Gestão Pública, que vai oportunizar 90 vagas para os servidores públicos estaduais. O edital será publicado na edição desta sexta (07/06) do Diário Oficial do RN.
“A Pós-graduação em Gestão Pública é uma demanda recorrente dos nossos servidores, que, após seis anos da última oferta, têm novamente a chance de se capacitar na área. Serão 90 vagas, distribuídas entre Natal e Mossoró, resultado de convênio estabelecido entre a Sead, por meio da Escola de Governo, e a UERN”, destacou Pedro Lopes.
A reitora Cicília Maia manifestou alegria com a iniciativa. “Estamos aqui juntos para dar essa boa notícia para os nossos servidores e nossas servidoras. Não tenho dúvidas que eles irão aproveitar essa oportunidade, que vai trazer ainda mais transformações nos nossos espaços de trabalho e também nas nossas cidades e no nosso estado”.
Aula inaugural e inscrição
A aula inaugural do curso em Natal está prevista para o dia 09 de agosto, enquanto em Mossoró será no dia 16 de agosto.
As inscrições deverão ser feitas através do site www.escoladegoverno.rn.gov.br, onde estará disponível o edital do processo seletivo e instruções para acessar o formulário de inscrição.
Pedro Lopes (ao microfone) prometeu estudar tema delicado e enviar informações (Foto: Eduardo Maia)
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (5). Na ocasião, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Taveira Jr. (União) e Cristiane Dantas (SDD), que preside a Comissão, receberam o secretário estadual de administração Pedro Lopes de Araújo.
“O objetivo do convite foi esclarecer três temas em especial. Veja abaixo um resumo da sabatina e explicações do secretário:
Terceirizadas
O secretário admitiu que existem débitos com empresas terceirizadas que prestam serviços de órgãos como DataNorte, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Polícia Civil, Seplan, Sim, Igarn, Itep, entre outros, totalizando mais de R$ 9 milhões. Pedro Lopes informou ainda que já os órgãos AGN, Assern, Assecom, Bombeiros, Controladoria, Detran, Fapern, Gabinete do vice-governador, procuradoria, PM, Sedraf, Sesed, Setur, entre outros, não devem a fornecedores.
Ainda em sua fala, Pedro Lopes, argumentou que a maior dificuldade da atual administração é o comprometimento dos recursos para pagamento da folha de pagamento, além da redução da alíquota do ICMS, que caiu de 20% para 18%. “O Estado teve um crescimento nominal de arrecadação de R$ 50 milhões, enquanto a Paraíba arrecadou R$ 568 milhões só de ICMS. Uma perda estimada, se comparado com o ano passado, de R$ 248 milhões. E é preciso registrar que a prioridade é o pagamento em dia dos servidores, inclusive admitimos que vamos ter dificuldade de manter os pagamentos dos fornecedores em dia”, disse.
Plano de Cargos, Carreira e Remunerações
Na sequência, o secretário estadual de administração, Pedro Lopes, tratou da falta de regulamentação do Plano de Cargos, Salários e Remunerações, prevista na Lei nº 426/2005, conforme documento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do RN (SINSP/RN). “Esse é um pleito antigo, porém, pauta de um diálogo atual e permanente. Se for para fazer um acordo, assinar papel, é fácil, mas quando a gente manda para o banco, ele só paga se tiver dinheiro e hoje o Estado não tem dinheiro para pagar o que está sendo posto. Até porque não existe uma estimativa de valores, do quanto isso vai representar aos cofres públicos”, argumentou.
Isenção previdenciária
Sobre o terceiro ponto da pauta, que trata do valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005, que dá direito aos policiais militares, o deputado Coronel Azevedo, sugeriu com veemência a diminuição do tamanho do Estado. “Combatendo a corrupção e reduzindo a carga tributária, o governo de Bolsonaro beneficiou centenas de municípios com recursos e puderam colocar suas folhas de pessoal em dia. Precisamos diminuir o tamanho do Estado e melhorar a qualidade do serviço prestado. Só assim esse governo vai poder tratar do valor da isenção previdenciária para os policiais militares”, disse.
O secretário Pedro Lopes respondeu dizendo que “é preciso esclarecer que na reforma previdenciária, aprovada pelo presidente Bolsonaro, o militar passou a ter um regime diferenciado, retirando esse direito dos militares. Alguns estados estão fazendo a concessão do benefício. Vou estudar o tema e em outra ocasião trataremos sobre”, frisou.
Na reunião ficou certo de que o secretário vai enviar para a Comissão as folhas de pessoal e o custo destas, referentes a todas as secretarias, além da tabela de custo para que o Estado possa analisar a implantação do valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005.
Governo do RN e servidores da saúde chegaram a entendimento nessa quinta-feira (25). Assim, greve iniciada no último dia 3 tem finalização com retorno ao trabalho nesta sexta-feira (26).
Negociações foram conduzidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE), com diálogo fechado em reunião foi com o secretário de Estado da Administração (SEAD), Pedro Lopes.
Acordo
Setor terá reajuste de 4,6% em janeiro de 2025, aplicação do cálculo da inflação em abril de 2025, aumento de 2% em janeiro de 2026 e nova aplicação do cálculo da inflação em abril de 2026.
A partir deste ano, carga horária de 30h para 40h, sendo 30% dos servidores em junho; 20% em dezembro; e 20% em maio de 2025.
Haverá implantação do piso salarial da radiologia na mesma metodologia do piso da enfermagem.
Assegurados que o plantão eventual integre a base de cálculo da gratificação natalina, e mudança da lei do reenquadramento pelo tempo de serviço para os servidores com mais de 30 anos, com previsão para ser implementado em maio de 2025. Para isso, dois projetos de lei serão enviados à Assembleia Legislativa.
O governo estadual também prometeu que o pagamento do passivo de 2023 será feito a partir de junho deste ano, com parcelamento até dezembro.
Primeira postagem de Pedro Lopes (Reprodução do BCS)
Secretário de Estado da Administração do Governo do RN, o auditor fiscal Pedro Lopes afirmou em postagens em suas redes sociais, no sábado (17), que “os empresários ficaram com o dinheiro do ICMS.” Segundo ele, “a sociedade perdeu com o enfraquecimento das receitas do poder público estadual,” ao não ser mantida a alíquota de 20% nesse imposto, sem que isso tenha representado redução em preços.
Houve reação indignada às palavras do secretário, em notas publicadas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) e da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN). Mas, mesmo assim, diante da réplica, ele não recuou.
Notas
Em sua nota (veja íntegra AQUI), a Fecomércio afirmou que “nos sentimos na obrigação de dizer a verdade e mitigar os danos causados pela propagação das informações inverídicas contidas na manifestação pública do Secretário Estadual de Administração, na manhã deste sábado (17), por meio das suas Redes Sociais.”
E acrescentou, após exposição de uma série de dados técnicos em que dados do Idema e IBGE demonstram recuo inflacionário e benefício da alíquota do ICMS em 18%. “Entendemos que a classe produtiva não deve ser exposta como vilã ou opositora ao desenvolvimento do Estado. Não aceitamos qualquer acusação neste sentido.”
Nota da Fecomércio apresentou gráficos comparativos (Reprodução)
Em relação à Fiern, a posição sobre as críticas do secretário foi no mesmo tom (veja íntegra AQUI): “Ele deveria, por dever de ofício, primar pela verdade no que diz respeito às informações econômicas do Estado.”
Ressaltou ainda, que “o Secretário de Administração usou de má-fé ao dizer que ‘os empresários ficaram com o dinheiro do ICMS’, induzindo conclusão falsa acerca da causa desta inflação do mês de janeiro. Vale lembrar que quem paga o imposto é o consumidor, a indústria arrecada e repassa aos entes públicos.”
Tréplica e pedido de audiência
No dia seguinte, domingo (18), Pedro Lopes voltou à carga numa tréplica (veja íntegra AQUI):
– Como cidadão e na especial missão de gestor governamental, não posso me silenciar diante a constatação de que o vendido durante a discussão da manutenção da alíquota modal no RN em 20% não está sendo entregue.
E alertou: “O Governo do RN merece também toda atenção porque a sua instabilidade financeira implicará em perdas para todos nós, inclusive dos próprios empresários.”
Nesta segunda-feira (19), Fecomércio, Fiern, Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN) anunciaram pedido de audiência à governadora Fátima Bezerra (PT). “É momento de uma conversa direta, entre as instituições e a chefe do executivo, distanciando-se de um ambiente de provocações inócuas com fundamento político, via redes sociais, também relacionadas a um assunto já soberanamente decidido pela Assembleia Legislativa, representando os anseios da população do RN.”
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Lopes apresentou calendário a representantes de servidores (Foto: Ascom)
O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quinta-feira (28), o calendário de pagamentos de 2024 para os servidores ativos, inativos e pensionistas. O anúncio foi feito pelo secretário da Administração (SEAD), Pedro Lopes, em reunião com as representações classistas dos servidores.
Atualmente, a folha de pagamento do Governo do RN possui 112 mil pessoas, dentre as quais 53 mil são colaboradores em atividade (servidores efetivos, temporários, bolsistas e estagiários), 46 mil são aposentados e 12 mil são pensionistas. Ao todo, a folha de pagamento do Executivo Estadual tem o valor de R$ 770 milhões.
Diferentemente dos últimos anos, a partir de 2024 os vencimentos passarão a ser depositados nas contas de todo o funcionalismo no dia 30 de cada mês. No entanto, no decorrer do ano, haverá uma regra de transição para os servidores civis e militares da Segurança Pública, ativos e inativas, e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto).
De acordo com essa regra, de janeiro a abril, o pagamento integral do funcionalismo público estadual será mantido de forma antecipada no dia 15 dentro do mês trabalhado para os servidores da Segurança e àqueles que ganham até R$ 4 mil. De maio a agosto, o pagamento integral será realizado no dia 20 e, de setembro a novembro de 2024, igualmente de forma integral no dia 25 para essas categorias. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, além dos servidores lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de cada mês.
A partir do mês de dezembro de 2024, todos os servidores passarão a receber o pagamento no dia 30, independente de categoria ou faixa salarial.
Para o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, a mudança no calendário atende orientação do Tribunal de Contas do Estado para haver isonomia no pagamento dos servidores, “além de ser demanda de várias categorias, que pleiteavam o pagamento do salário de forma integral e não de maneira fracionada, como aconteceu entre 2019 e 2023”.
Calendário 2024:
O pagamento dos salários de todos os servidores passam para o dia 30.
* Regra de transição para servidores civis e militares da segurança pública e servidores que recebem até R$ 4 mil (bruto):
– janeiro a abril – integral no dia 15;
– maio a agosto – integral no dia 20;
– setembro a novembro – integral no dia 25.
– A partir de dezembro todos receberão no dia 30.
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Secretários receberam representantes de categorias e nada avançou (Foto: ASSPMBMRN),
Representantes de policiais e bombeiros militares vão ter nova rodada de negociações com o Governo do Estado na próxima terça-feira (28), às 14h. Será na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED). Através da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), eles cobram isonomia para os policiais e bombeiros militares que ingressaram nas corporações entre os anos de 2018 e 2023.
Na quinta-feira (23/11), os militares se concentraram no Centro Administrativo, para cobrar respostas do Governo sobre a atualização da Lei de Promoção de Praças (Lei Complementar nº 515/2014), no sentido de incluir os novos soldados no plano de ascensões de carreira, previsto no texto legal. Por volta das 16h, entidades representativas de PMs e Bombeiros da capital e do interior se reuniram com os Comandantes Gerais das corporações, com o secretário de Administração Pedro Lopes, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia.
A proposta de progressão de carreira apresentada pelo Governo não foi acatada pelas entidades. Ele foi considerada absurda.
A proposta feita é de garantia a promoção ex officio dos novos soldados (que ingressaram na corporação militar de 2018 a 2023), até a graduação de 2° Sargento, o que não foi aceito pelas entidades representativas. Isso porque a Lei de Promoção de Praças, hoje, garante aos soldados mais antigos a promoção até a graduação de subtenente. “Por isso, se tornou prioridade para as entidades representativas, a defesa a isonomia de tratamento também a esses militares que ingressaram nos últimos anos”, defende a presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Márcia Carvalho.
Ainda de acordo com a proposta sugerida pelo Governo e rejeitada pelos militares, os interstícios para as promoções ex officio se dariam da seguinte forma: “10 anos na carreira para Soldado ir à graduação de Cabo; 20 anos na carreira para o Cabo ir à graduação de 3º sargento; 30 anos na carreira para o 3º sargento ir à graduação de 2º sargento”.
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Governo joga responsabilidade sobre deputados em reunião (Foto: Secom)
O Governo do Rio Grande do Norte comunicou, nesta quinta-feira (9), a todas as representações classistas dos servidores públicos estaduais que as negociações referentes a reajustes salariais e concursos públicos estão suspensas. O anúncio ocorreu durante reuniões entre os representantes sindicais e o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes.
Um ofício apresentando os argumentos também foi enviado às entidades classistas.
A decisão foi motivada em face das dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa – simplificou o secretário. São reflexos da redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustível e energia elétrica pelo Governo Federal em 2022.
“O Governo do Estado mantém o seu compromisso em fazer a política de recomposição, mas para isso é absolutamente necessário manter a alíquota modal do ICMS de 20%. Se não tivermos essa manutenção, vamos perder em torno de R$ 60 milhões por mês. É desejo do Governo, é um direito do trabalhador, mas precisamos de receita. E uma das fontes de receita é exatamente a manutenção da alíquota modal, ou seja, manter o nível de arrecadação que nós temos hoje”.
Para retomar a recuperação fiscal do RN até 2032, conforme determinado pela Lei Complementar nº 178/2021, o Governo do Estado defende manter a alíquota modal do ICMS em 20%, conservando assim o nível de receita do imposto que tinha até julho de 2022.
Deputados aprovaram convocação nesta quarta-feira (Foto: AL)
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. O gestor precisará comparecer a uma reunião do colegiado para esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores.
A convocação foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovada por unanimidade. O parlamentar explicou que um requerimento com pedido de informações sobre o assunto já havia sido encaminhado ao Governo, mas que continuava sem respostas mesmo após seguidos apelos feitos ao secretário.
O Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) denunciou o problema no fim do mês passado (veja AQUI). Carlos Eduardo Xavier pronunciou-se à ocasião.
O secretário informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltaria a ser feito a partir de 7 de agosto.
Em 16 de maio, Pedro Lopes – secretário de Estado da Administração – informava à Comissão de Administração da Assembleia, que dívidas com os bancos chegaram a ser de R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.
Sem resposta
Em 30 de maio, Pedro Lopes anunciou (veja AQUI) a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo assinou contrato de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.
“Nós aguardamos respostas dos ofícios para evitar uma convocação. Estamos questionando a ausência do repasse dos consignados por parte do governo, a negociação dos valores pendentes e considerando informações graves que reportam ausência de repasse,” assinalou o deputado Luiz Eduardo.
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O Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados, denuncia o Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), que tem sido procurado por servidores ativos e inativos para comunicar a suspensão do atendimento, completando agora dois meses, depois de o Governo ter vendido em 30 de maio, a folha de pessoal ao Banco do Brasil.
“O Governo há dois meses atrasa o repasse de um dinheiro que não é dele, o dinheiro é retirado dos contracheques dos servidores para pagar o seu empréstimo consignado”, alertou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.
A sindicalista acusa o Governo de “fazer uma festa” ao vender a folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil “pra pagar o que já devia” de quase quatro meses atrasados, porém, agora faz dois meses que não repassa o dinheiro descontado dos empréstimos ao BB.
O outro lado
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltará a ser feito a partir de 7 de agosto.
Em 16 de maio, Pedro Lopes – secretário de Estado da Administração – informava à Comissão de Administração da Assembleia, que com os bancos chegou a ser de R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.
Em 30 de maio, Pedro Lopes chegou a anunciar a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo assinou contrato de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.
Nota do BCS – Quadro econômico-financeiro do Estado é delicadíssimo. O próprio governo já admitiu, através de Pedro Lopes e Carlos Eduardo Xavier. Empenho máximo é para não voltar a atrasar folha de pessoal, como acontecido com antecessores.
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Ano passado já ocorreu pressão em frente à Governadoria (Foto: reprodução Sinpol/RN)
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) prepara mobilização para o próximo dia 12 de julho. Ocorrerá pela manhã, no Centro Administrativo, Lagoa Nova, em Natal, sede do Governo do RN.
Em nota à população, a entidade justificou sua postura que poderá resultar em paralisação. Veja abaixo:
O SINPOL-RN reuniu os Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN) em Assembleia Geral, na tarde desta terça-feira, 27, para repassar informações sobre a reunião que teve com o Governo do Estado pela manhã. Além disso, a categoria deliberou por realizar uma mobilização e Assembleia Geral no próximo dia 12 de julho, no Centro Administrativo.
Na ocasião, a diretoria do SINPOL-RN terá nova reunião com o secretário de Administração, Pedro Lopes, quando o Governo do Estado ficou de apresentar respostas sobre parte dos pontos da pauta de reivindicações apresentada ainda no início do ano.
“Na reunião da manhã desta terça-feira, o Governo não trouxe a resposta desejada pelas categorias, nem deu um posicionamento concreto para as pautas. Somente depois de muitas cobranças, argumentações técnicas e ponderações da diretoria do SINPOL-RN, o secretário Pedro Lopes antecipou o cronograma de reuniões e marcou uma conversa para o dia 12 de julho”, comenta Edilza Faustino.
A presidente do SINPOL-RN ainda destaca: “Há uma grande insatisfação por parte dos Policiais Civis e Servidores da Sesed em relação ao tratamento que tem sido dado pelo Executivo. Por isso, deliberamos pela mobilização no Centro Administrativo. Essas duas categorias estão na luta por pautas justas e urgentes. Elas esperam um reconhecimento por parte do Governo do Estado, que, inclusive, já deveria ter sido feito desde o ano passado. Agora, esperamos que a governadora Fátima Bezerra e sua equipe tenham o devido respeito e cumpram com o atendimento das demandas apresentadas.”
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Pedro diz que há grande necessidade de concurso (Foto: arquivo)
O Governo do RN esteve reunido com o Ministério Público de Contas para buscar autorização e realizar um grande concurso público para repor quadros de servidores efetivos de quase todos seus órgãos.
“Temos hoje menos 21 mil servidores em relação a 2010 e a maioria já está prestes a se aposentar,” informa em suas redes sociais o secretário de Estado da Administração do Governo do RN, Pedro Lopes.
Levantamento junto aos órgãos aponta necessidade de 14 mil novos servidores. O Governo não tem capacidade financeira para incorporar esse volume e apresentou ao MP de Contas estudo econômico para prover parte daquele número em 2024 e 2025.
Nova rodada ocorrerá dia 3j de julho.
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Pedro Lopes descartou qualquer reajuste salarial (Foto: AL)
Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, esteve nesta quarta-feira (24) reunido com os deputados estaduais do colegiado para esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. Na reunião, o gestor revelou que o Estado deve R$ 180 milhões as instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.
O deputado estadual coronel Azevedo (PL) agradeceu as explicações de Pedro Lopes, mas alertou que os atrasos em pagamento de consignados ocorre desde 2020 no Governo Fátima Bezerra (PT), e não apenas após a redução do ICMS, como disse o secretário. Milhares de servidores terminam sendo prejudicados. “Infelizmente o Governo está se apropriando de algo que não é seu. É ilegal e grave”, disse.
O auxiliar da governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.
Histórico
Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato. O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, ainda sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.
Pedro Lopes relatou ainda que o Governo do Estado já tem negociado com o Banco do Brasil o pagamento dos consignados atrasados. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.
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