Em meio à discussão nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa sobre as deficiências da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em Patu e Governador Dix-Sept Rosado, o deputado Bernardo Amorim (Avante) cobrou melhorias nos serviços da empresa.
E foi claro em seu posicionamento: “Os serviços oferecidos por esse órgão precisam melhorar e muito”.
Em seu entendimento, o assunto sempre levantado sobre hipótese de privatização da Caern deve ser avaliado detidamente. O ônus e o bônus.
“Confesso que poderei votar a favor da sua privatização. Diferentemente da UERN (Universidade do Estado do RN), que presta serviço levando educação às pessoas e, jamais, em nenhuma hipótese, poderá ser privatizada”.
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Do Blog Diário Político (Via portal da Câmara dos Deputados)
Não, não é neste ano, quem sabe em 2019 e pode também nem acontecer a venda da CAERN. Vai depender de votação em Brasília. É que Plenário da Câmara dos Deputados Federais poderá votar, a partir da segunda-feira (12/11), a Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
A MP foi aprovada na comissão mista no último dia 31 de outubro e muda regra da lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto.
Parcerias
O relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) aumenta as finalidades para as quais podem ser usados recursos do fundo federal para parcerias público-privadas, retirando a reserva de 40% desses recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e permitindo seu uso para execução de obras. Atualmente, o fundo financia apenas os projetos de PPP.
Um compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a oposição prevê o começo da análise da MP na segunda-feira apenas quando for atingido o quórum de deliberações (257 deputados).
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Em 2014, Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), então governadora do estado, começou uso do Fundo Previdenciário (FUNFIR). Tinha um bom argumento.
Garantiria a atualização salarial dos servidores e logo o saque seria reposto. Havia um déficit de R$ 150 milhões na folha de pessoal de dezembro daquele ano.
Só o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi contra, na apreciação da matéria na Assembleia Legislativa. Acordo entre o governo e o governador eleito Robinson Faria (PSD) facilitou aprovação.
Bem, o resto da história você conhece.
Aguarde.
Adiante, o inquilino da Governadoria (Robinson Faria-PSD ou outro) passará a vender os ativos: vasto e valorizado imóvel do DER em Natal, Centro de Convenções, Potigás, Caern etc.
As razões serão as mesmas: salvar o estado e os servidores.
A história adiante você conhecerá.
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O desembargador Cláudio Santos defende um amplo enxugamento da máquina pública brasileira – incluindo o próprio Poder Judiciário que deve encontrar uma maneira de extinguir as justiças Eleitoral e do Trabalho.
Santos: Justiça enxuta (Foto: TJRN)
Essa seria uma das medidas destinadas a reduzir o gasto do dinheiro público para operacionalizar a máquina do Judiciário. Segundo assinalou, a Justiça Brasileira é uma das mais caras do mundo.
Santos foi entrevistado na noite desta sexta-feira no programa “Pensando bem”, conduzido pelo jornalista Joaquim Pinheiro, na TV Câmara Natal.
Venda da Caern
O programa será reapresentado neste sábado (19), no horário das 20h30 horas.
Cláudio Santos entende que o Poder Público deve dedicar-se a atender àquilo que é básico e fundamental para a população – Segurança, saúde e educação.
Indagado, no âmbito estadual, se defende a privatização da Companhia de Água e Esgotos (CAERN), respondeu afirmativamente sem titubear.
Candidatura
Para ele, no momento, a prioridade nº 1 o Estado deve ser o restabelecimento da pontualidade do pagamento. Não, através de empréstimo; mas do enxugamento da máquina e se, necessário, através da venda de ativos.
O desembargador evitou responder se pretende se candidatar ao governo do RN no próximo ano, assinalando entender que a colocação do seu nome como hipotético candidato decorre, especialmente, no trabalho que desenvolveu como secretário de Segurança – na gestão da falecida governadora Wilma de Faria (PSB à época).
Disse que, como secretário se segurança, arranjou o dinheiro em Brasilia, licitou e adquiriu 600 viaturas para as instituições policiais.
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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) parece ser a “última joia da coroa” do Governo do Estado do RN. Outra vez a empresa surge em investigações e denúncias, como patrimônio que desperta grande cobiça em transações que envolvem políticos de peso do estado.
A revelação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), destacada pelo Blog Carlos Santos à tarde de hoje (veja AQUI), de que a Construtora Norberto Odebrecht teria injetado R$ 2 milhões na campanha ao governo do estado em 2014, do então deputado federal Henrique Alves (PMDB), em troca da privatização da empresa, não é algo novo.
Volta e meia o tema privatização vem à tona, sempre eivado de desconfianças e questionamentos. Mais do que debates em torno da ideia do estado mínimo ou aspectos político-ideológicos, o temor é de sua conversão em empresa privada pela via de acertos escusos.
No mês passado, igual situação envolveu o nome do atual governador Robinson Faria (PSD) e do seu filho e deputado federal Fábio Faria (PSD), enroscados com a J&F (controladora do Grupo JBS) e com a Caern na mesa de negociações (veja vídeo acima). Portanto Henrique não está só nem esteve isolado nessa suposta ‘corrida do ouro’ em 2014, num suposto leilão de esgoto da Caern.
Um pouco antes, em abril, a ex-governadora e atual prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) tivera seu nome chacoalhado nesse submundo. Dessa feita em relação à campanha de 2010 (ao governo estadual), em que Robinson e Fábio também eram protagonistas.
O ex-diretor de relações institucionais da J&F (controladora do Grupo JBS) Ricardo Saud (veja AQUI) disse que houve acerto de dinheiro para campanha de Robinson e seu filho (deputado federal Fábio Faria-PSD) em 2014, em troca de facilidade para privatização da Caern (veja no trecho no boxe abaixo). Até se queixou que pai e filho teriam feito igual negociata com outros grupos, passando a perna na JBS.
Robinson, Fábio e a Caern
“Eles procuraram a gente, nós fizemos um jantar na casa do Joesley (Joesley Batista, um dos dirigentes do JBS). Nós não tínhamos nada no Rio Grande do Norte, mas nós estávamos montando uma empresa de concessão de águas e esgotos. (…) E lá nós falamos com eles que nós temos interesse muito grande desde que você privatize – nós já tínhamos feito um estudo mais ou menos das empresas que estavam quebradas, assim, de companhia de água e esgoto, que a gente poderia comprar, desde que nós participássemos do edital pra facilitar porque senão ninguém concorria com a OAS e com a Odebrecht Ambiental, era impossível isso. Porque o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das outras duas também falando que ia vender a água e esgoto”, disse Ricardo Saud ao MPF.
Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria informaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”.
Negaram interesse em privatização da Caern.
Rosalba, Odebrecht e Caern
Quanto à Rosalba Ciarlini, o seu nome surgiu em abril último, em meio às delações da Odebrecht que foram tornadas públicas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato nessa corte. As referências à ela – em afinação com Robinson e Fábio – foi para um tempo e campanha eleitoral mais remotos, no ano de 2010, quando disputou e venceu governo estadual. Robinson era seu vice.
Sua campanha teria sido cevada com recursos da construtora, que tinha interesse também na Caern, principalmente com investimentos que se encaminhavam em obras de saneamento. Os três (veja AQUI) foram citados como beneficiados pelo “Departamento de Propina” da empresa, em valores até modestos.
Robinson, Rosalba e Fábio tiveram valores de apoio em 2010 revelados em abril; os três negaram (Foto: arquivo)
Em nota, a Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró atestou que ela “nunca recebeu doação de campanha da Odebrecht nem durante seu período no Governo do estado do Rio Grande do Norte contratou qualquer obra ou serviço com essa empresa ou o grupo e também não recebeu deles qualquer benefício ou favor.” Desconsiderou a denúncia, tratando-a por “improcedente”.
A Caern é uma sociedade de economia mista. Maior acionista é o Governo do Estado. Foi criada na gestão do então governador Walfredo Gurgel, no dia 2 de setembro de 1969.
De lá para cá, mesmo sendo objeto de muitas críticas dos consumidores, segue atraente ao capital privado e aos negócios (negociatas) do submundo político. Pelo menos é o que tem denunciado o Ministério Público Federal.
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Delações obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e investigações da Polícia Federal atestam que o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) tinha o compromisso de privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), caso fosse eleito em 2014 ao governo do estado. A suposta negociação seria desdobramento de apoio recebido por ele à campanha eleitoral daquele ano.
Essas informações constam da denúncia encaminhada pelo MPF – veja AQUI – no dia passado (terça-feira, 20) à Justiça Federal.
Segundo é assegurado pelos nove procuradores que formalizaram a denúncia em 88 páginas, Henrique Alves “de forma oculta e disfarçada, por meio de doação eleitoral não contabilizada (caixa dois), acertada com o executivo da Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis,” empalmou R$ 2 milhões dessa empreiteira, numa negociação da qual participou o também ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Operação Manus
“O repasse de propina por meio de valores em espécie, a pretexto de utilização em campanha eleitoral, não tendo havido a correspondente declaração em prestação de contas, consistiu em estratégia de dissimulação da origem ilícita dos valores, provenientes de crime de corrupção. Os ex-parlamentares cometeram os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro qualificada.
Henrique foi preso no dia 6 deste mês em Natal, na “Operação Manus” (veja AQUI) e Cunha segue preso em Curitiba-PR, na esteira da “Operação Lava Jato”.
O assunto já tinha vindo à tona com a publicização de todas as delações dos executivos da Construtora Norberto Odebrecht, liberadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin – veja AQUI – no mês passado. Veja vídeo nessa postagem sobre o assunto.
Através de sua assessoria jurídica, Henrique tem negado irregularidades na relação com a Odebrecht.
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Mineiro vê controvérsia sobre caso no governo (Foto: Eduardo Maia)
A abertura de processo para estudos de avaliação prevendo a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT), nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa. Durante sessão plenária, o parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado pedindo a suspensão do processo.
“A Caern presta um trabalho fundamental para o Estado e, por isso, defendo que a empresa continue pública, estancando assim esse processo de privatização”, disse Mineiro, questionando a abertura de edital para a contratação de estudos de viabilidade para a privatização da companhia.
De acordo com o deputado, os gestores do órgão descartam a terceirização da Caern, mas as informações em torno do assunto são contraditórias. “É contraditório, as informações não batem. Dizem uma coisa mas caminham para outra”, afirma Mineiro ressaltando a necessidade de “acompanhamento do tema”.
Com informações da AL.
Nota do Blog – Agravante nesse enredo é a denúncia em delação premiada do executivo Ricardo Saud, do Grupo JBS, atestando que negociata eleitoral em 2014 envolveria o atual governador Robinson Fafia (PSD) e seu filho e deputado federal Fábio Faria (PSD) com a venda da empresa (veja AQUI).
A privatização é praticamente natimorta, porque eivada de suspeições.
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Ao ler o relato do “empresário” que diz ter comprado a Caern, compra feita na “folha”, como se diz no Sertão, quando alguém compra o resultado do roçado antes da colheita, dá sensação de nojo.
Como diria Aluísio Lacerda: “Meu Deus”!
“Vamos indicar um Secretário de Estado para acompanhar o processo, pois o senhor não é muito confiável”, diz o “empresário” corruptor ao candidato a governador.
“Lá, os senhores terão o que quiserem; mas eu preciso ganhar essa eleição e o meu pai também precisa ganhar essa eleição”, diz o filho do candidato, também candidato.
Só resta torcer pra que seja tudo ficção. Mas se não for, só dá pra ler tomando Plasil.
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Em delação firmada com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor de relações institucionais da J&F Ricardo Saud disse que a empresa pagou R$ 10 milhões ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e ao filho dele, o deputado federal Fábio Faria (PSD) em 2014.
Em troca, os dois políticos teriam firmado o compromisso de privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), além de facilitar a participação da J&F na privatização da estatal. J&F é o grupo que controla a empresa JBS.
Robinson e seu filho negam através de nota qualquer negociação escusa com a JBS (Foto: arquivo)
“Eles procuraram a gente, nós fizemos um jantar na casa do Joesley. Nós não tínhamos nada no Rio Grande do Norte, mas nós estávamos montando uma empresa de concessão de águas e esgotos. (…) E lá nós falamos com eles que nós temos interesse muito grande desde que você privatize – nós já tínhamos feito um estudo mais ou menos das empresas que estavam quebradas, assim, de companhia de água e esgoto, que a gente poderia comprar, desde que nós participássemos do edital pra facilitar porque senão ninguém concorria com a OAS e com a Odebrecht Ambiental, era impossível isso. Porque o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das outras duas também falando que ia vender a água e esgoto”, disse Ricardo Saud ao MPF.
O executivo diz ainda que, após a eleição, o grupo vai indicar um secretário de estado para “acompanhar tudo de perto”.
Segundo ele, parte do dinheiro foi pago como doação de campanha diretamente ao PSD, partido de Robinson e Fábio. Outra parte teria sido paga em “dinheiro vivo” e o restante através de notas fiscais. Ele chegou a detalhar como foi feito o pagamento de R$ 6,1 milhões.
O delator disse que foram pagos R$ 1 milhão no dia 3 de outubro de 2014 “carimbado” ao PSD; R$ 1 milhão no dia 17 de outubro de 2014 também ao PSD nacional; R$ 2 milhões em notas fiscais avulsas em 9 de setembro de 2014; R$ 1,2 milhão no dia 22 de agosto de 2014 a um escritório de advocacia; e outros R$ 957.054 foram obtidos em um supermercado em Natal.
Segundo o Ricardo Saud, o próprio deputado federal Fábio Faria foi buscar esse último montante.
O outro lado
Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria informaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”.
A nota ressalta ainda que Robinson Faria “não pretende e nem irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)”.
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Dois terços dos Estados brasileiros devem aderir ao programa de privatização no setor de saneamento coordenado pelo BNDES, disse nessa sexta-feira a presidente do banco, Maria Silvia Bastos.
Ela não revelou os Estados que devem aderir ao programa, mas frisou que o Rio de Janeiro, que abriu discussões sobre a privatização da Cedae, mas esbarrou em divergências políticas locais, se afastou das conversas.
O BNDES tem ajudado os Estados na orientação e construção das modelagens para a vendas das empresas estaduais de saneamento e disponibiliza recursos para viabilizar o processo.
“Acredito que dois terços dos Estados devem aderir ao programa nessa rodada”, disse ela a jornalistas em evento. Mais cedo, ela disse que havia de 15 a 19 Estados com potencial para aderir ao programa liderado pelo banco.
Nota do Blog – Situação do Estado do RN sinaliza para negociação da Caern.
No final dos anos 90 a venda da precária Cosern, concessionária dos serviços de energia, rendeu uma “bolada” para o erário.
Rosalba Ciarlini (PP) visitou a Companhia de Águas e Esgotos – CAERN nesta sexta-feira (23). Na ocasião, a candidata assinou um documento que reforça a luta contra a privatização da companhia. A Carta Compromisso, como é chamada, tem por objetivo unir setores da sociedade civil para manter a CAERN pública.
Rosalba esteve em Caern (Foto: assessoria)
Segundo Cleice Lira, geólogo do setor de produção de água, a Companhia passa por um momento sensível e é preciso a união de vários segmentos. “Hoje existe um movimento de privatização nacional e nós queremos manter a CAERN pública e prestando um bom serviço ao estado”, afirmou.
Rosalba assinou a Carta e falou sobre a importância de parcerias firmadas com a CAERN, a exemplo do Programa Municipal de Saneamento, implantado em sua gestão na Prefeitura de Mossoró.
“Quando saí da Prefeitura, a deixei 57% saneada. Eu sei da importância que é manter a CAERN pública e funcionando de forma eficiente e é por isso que estou aqui” reforçou.
Não li ou ouvi sequer uma fonte oficial do Governo Robinson Faria (PSD) afirmar, mesmo superficialmente, que poderia ocorrer a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) em sua gestão.
Uma voz, de fora do Governo, é que apontou esse caminho para sua gestão fazer caixa: o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos.
Enfim, alguém que apesar de influente, não é o Governo.
Hoje, em entrevista – após almoço de confraternização (veja AQUI) – com a imprensa, Robinson não tergiversou. Disse claramente que a Caern não será negociada e participa de projetos arrojados, como o completo saneamento de Natal.
A ideia de privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), levantada no final de semana pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos, como um dos caminhos para recomposição de Fundo Previdenciário e reequilíbrio das contas do Estado, não tem eco positivo em muitos segmentos.
José Procópio alerta para debate (Foto: divulgação)
Uma voz que se levanta contra, por exemplo, é do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), Engenheiro Agrônomo José Procópio de Lucena. Ele emitiu nota sobre o assunto.
Lucena entra no debate por outro viés, o da importância da água e a sua valorização como bem comum, coletivo, que não pode ser mercadejado como um produto qualquer.
“Este assunto de privatização da Caern já surgiu em outros momentos e parecia ter saído da agenda do Estado e da sociedade; no entanto, a proposta do desembargador, infelizmente, mostra que o debate não está superado. Pela expressão política e significado que tem o presidente do Tribunal de Justiça do RN é estranho e preocupante esse posicionamento público de propor e defender a privatização da Caern”, diz ele na nota.
Água-mercadoria
“Em que interesses está assentada esta proposta? Neste contexto, é fundamental o aprofundamento da discussão em torno dos paradigmas que sustentam o atual modelo de gestão dos serviços de água e saneamento no RN, como também sobre a concepção da água-mercadoria que está na base desta proposta”, acrescentou.
“Consequentemente, a sociedade deve se posicionar contra a privatização da Caern, afirmando que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos”, ponderou na mesma nota.
“Vender a Caern é privar principalmente os pobres do acesso à água e isto significa negar-lhes o direito à vida radicada na sua dignidade inalienável”, disse.
José Procópio de Lucena reiterou que se faz necessária “uma ampla campanha na defesa da Caern como serviço público estatal, fundamentado na gestão pública transparente, participativa e a serviço da dignidade humana e do bem comum”.
