Coube ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidir com o “voto de minerva” (dado quando há empate) o destino das sobras orçamentárias dos poderes: vão continuar onde estão. Não serão devolvidas ao Executivo, ou seja, governo estadual.
A votação da proposta do Governo Fátima Bezerra (PT), inserida dentro do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN, acabou derrubada por 12 votos a 11 nesta quinta-feira (11). Foi o mesmo placar do ano passado, na votação da LDO 2019, em plena gestão Robinson Faria (PSD).
Em 2018, também coube a Ezequiel frear a mudança (veja AQUI).
Na quarta-feira (10), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o relator da LDO 2020, deputado oposicionista José Dias (PSD), já tinha dado parecer contrário, sendo seguido pela maioria (veja AQUI).
O consolo do plenário ao governo, na sessão desta quinta-feira, foi aprovar outro dispositivo proposto pelo Executivo,no tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.).
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