Após conseguir a filiação do ex-ministro Sérgio Moro, o Podemos entrou em campanha para montar uma “bancada da Lava Jato”, com a filiação ainda este mês do ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, que deve concorrer a uma vaga na Câmara pelo Paraná.
Também estão na mira do partido o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e delegados da Polícia Federal.
O objetivo é reforçar o discurso anticorrupção de Moro na campanha do ano que vem.
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O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão do porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o proibiu se aproximar de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura ofensas e ameaças aos ministros do tribunal depois de entrevistas concedidas por Janot nas quais afirmou que, em 2017, entrou armado no STF com intenção de matar o ministros Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.
Além dessa medida, Moraes também expediu mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais federais no apartamento e no escritório de Janot.
No apartamento, a Polícia Federal apreendeu arma e munição. Os agentes pediram, e Janot entregou uma arma e três pentes de munição. Depois, os agentes localizaram mais seis caixas de munição nos armários. Ele também entregou celular, tablet e as senhas dos aparelhos.
Procuradores veem ilegalidade em decisão do ministro do STF – veja AQUI.
O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei n. 9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014.
José Agripino, afirma o MPF, teria contribuído com "superação de entraves" para a obra em Natal (Foto: Folha de SP)
O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa (Art. 333, do Código Penal).
Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017 (veja AQUI), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.
Informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente nacional do Diretório Nacional.
“Entraves”
O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.
A propina, ressalta o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos e parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo no tocante à construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014.
José Agripino contribuiu com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).
Em troca, o grupo empresarial fez repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos através de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram pelo menos R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.
O outro lado
À ocasião da denúncia, a defesa negou a existência de provas de corrupção contra Agripino. Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira disse que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a mando de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino dos valores.
“Essa denúncia açodada e imprudente foi oferecida às pressas ao final do mandato [do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot] sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as acusações de “ilações imaginárias”.
procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimendo da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Agripino: Janot fez denúncia (Foto: cedida)
A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.
Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.
Réu
Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.
“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.
A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Um acordo tácito entre PT e PMDB está em curso na CPI da JBS, criada para investigar inicialmente as suspeitas de irregularidade em contratos do BNDES com o grupo e utilizada, na prática, para questionar a delação premiada entre seus executivos e a Procuradoria Geral da República.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os dois partidos concentram fogo na desqualificação dos delatores e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em compensação, integrantes da CPI evitam, até agora, convocar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Operação Lava Jato, e os ex-presidentes Lula e Dilma.
Todos eles são alvos das delações de Joesley e Wesley Batista e demais delatores da J&F, controladora da JBS.
Nota do Blog – Tudo bandido! Pena que uma manada de inocentes, estúpidos e espertos sigam promovendo troca de agressões via Net, defendendo essa ou aquela quadrilha.
As pessoas mais sensatas sabem, que testemunhamos há anos uma guerra entre quadrilhas de alta periculosidade. Em determinados momentos, elas fazem isso mesmo: se consorciam em nome de interesses comuns.
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Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.
A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros.
Pensão integral
Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.
Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.
O ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido de Rodrigo Janot e determinou o arquivamento de uma investigação contra o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), aberta a partir da delação de executivos da Odebrecht, informa O Globo.
O inquérito segue no STF, mas investigando apenas o filho de Agripino, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).
De acordo com Ariel Parente, ex-diretor da Odebrecht, o senador recebeu R$ 100 mil, via caixa dois, em sua campanha em 2010.
Felipe Maia teria recebido R$ 50 mil.
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Nos intramuros do grupo Alves, há incontida esperança de que o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) possa ter flexibilizada sua prisão.
Expectativa é de que seja convertida em cárcere domiciliar.
Henrique está preso desde o dia 6 de junho numa sala de cerca de nove metros quadrados, na Academia de Polícia Militar, em Natal. Dois mandados de prisão preventiva, irrevogáveis até aqui, mantêm-no aprisionado.
A passagem da gestão do “Furacão Janot” e chegada da substituta Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República (PGR) é um fio de esperança para Henrique.
Ela tomará posse amanhã (segunda-feira, 17).
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados). De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.
Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:
ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), em um inquérito aberto a partir da Operação Lava Jato.
O teor da denúncia não será divulgado porque o caso está sob sigilo e, por enquanto, não há detalhes sobre as acusações contra o parlamentar.
Procurada pelo G1, a assessoria de Agripino divulgou nota na qual disse que o senador “repudia os fatos” e destaca que, em todos os depoimentos tomados e registrados no inquérito, “não consta sequer uma referência de pedido ou recebimento de valores em troca de qualquer tipo de retribuição ou vantagem”.
Mas o senador já disse, em outras ocasiões, não ter “o que esconder” porque ele colabora com as investigações. Agripino também já afirmou que as contas do partido estão “abertas” à Justiça.
Investigação
A investigação sobre Agripino Maia foi aberta em outubro de 2015 para apurar o suposto envolvimento do senador em fraudes nas obras da Arena das Dunas, estádio de futebol construído em Natal (RN) para a Copa de 2014.
Agora, cabe a Barroso notificar o senador a apresentar defesa. A PGR quer que Agripino Maia vire réu e responda a uma ação penal. Essa decisão será tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Relatório
No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no qual forma apontados depósitos fragmentados e movimentação atípica do senador.
Além disso, Janot transcreveu trecho do relatório que afirma que depósitos em espécie em contas do senador sugerem “tentativa de burla dos mecanismos de controle e tentativa de ocultação da identidade do depositante”.
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa Ricardo Saud deverão ser levados de São Paulo para Brasília nesta segunda-feira (11) pela Polícia Federal (PF). Eles estão presos desde o início da tarde de domingo (10) na sede da PF em São Paulo, onde passaram a noite.
Presos por ordem do ministro Edson Fachin e a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Joesley e Saud deverão viajar em um avião da PF para Brasília.
Até a noite deste domingo, a previsão era de que Joesley e Saud desembarcassem em Brasília às 13h em um avião da Polícia Federal.
Leia também: PF faz busca e apreensão em casa de ex-procurador, de Joesley e de executivo da J&F AQUI.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a prisão temporária dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta (8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O chefe do Ministério Público havia pedido, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.
A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções realizadas pela Polícia Federal (PF).
As prisões podem ocorrer ao longo do dia, ou até mesmo nesta segunda-feira (11).
Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que quebra cláusulas do acordo.
No caso de Marcello Miller, a suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.
O senador Garibaldi Filho (PMDB) emitiu nota repudiando inclusão do seu nome como denunciado na Operação Lava Jato. O anúncio do fato ocorreu ontem, procedente da Procuradoria Geral da República (PGR).
Veja abaixo o teor da nota:
O senador Garibaldi Alves Filho desde logo repudia a acusação e destaca que esta mesma delação, noticiada hoje pela denúncia apresentada pelo Procurador Geral, será também usada na sua defesa para alcançar o consequente arquivamento.
A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação.
O senador Garibaldi Alves filho lamenta a generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira.
Leia também: PGR denuncia Garibaldi, Renan, Sarney e outros políticos AQUI.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oirunda de contratos da Transpetro.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá que responder os questionamentos feitos pelo procurador geral da república Rodrigo Janot, sobre a situação funcional de Júnior Maia, primo e assessor do senador José Agripino (DEM).
A ministra Rosa Weber – do Supremo Tribunal Federal (STF) – deferiu o pedido.
A Assembleia terá que explicar a situação funcional dele, a data de nomeação, as atribuições do cargo que ocupa, o local da lotação, a remuneração e o controle de frequência dele na Casa Legislativa.
Leia também: Procuradoria vai ouvir Agripino sobre possíveis crimes AQUI.
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Por Marcelo Rocha (Coluna Expresso, Revista Época Online)
O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Agripino passará por oitiva (Foto: arquivo)
A suspeita é que Agripino tenha empregado funcionário fantasma em seu gabinete e que, em datas próximas ao dia do pagamento, a pessoa fez saques em espécie e depósitos na conta de um primo do parlamentar.
Autor do pedido de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma série de diligências à ministra Rosa Weber, relatora do caso, incluindo o interrogatório de Agripino.
A defesa do senador recorreu à ministra para que o depoimento seja feito exclusivamente pela Polícia Federal. Rosa Weber indeferiu o pedido.
“A oitiva do senador investigado pode ser efetivada tanto perante o órgão do Ministério Público quanto perante a autoridade policial”, afirmou em sua decisão.
O Blog Carlos Santos depois trará postagem com detalhes sobre esse caso.
Aguarde.
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Pelo visto, o “inferno astral” do governador Robinson Faria (PSD) & Cia. está apenas começando. Depois da eclosão da “Operação Anteros” (veja AQUI) no dia passado, hoje (quarta-feira, 16) a revista Veja Online traz mais novidade, ruim, para ele.
FAMÍLIA - Robinson e Fabio na mira da Polícia Federal (Murilo Constantino/Agência ISTOE/VEJA)
Na coluna “Holofote” de Sílvio Navarro é assinalado: Robinson Faria e a JBS. A manchetinha acrescenta: Supremo deve autorizar abertura de inquérito contra governador e seu filho.
Veja íntegra abaixo:
Alvo de uma operação por desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) tem uma outra dor de cabeça — talvez maior — com a Polícia Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá atender em breve o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abrir inquérito contra o governador e seu filho, o deputado federal Fabio Faria (PSD).
Os dois foram implicados na delação premiada do ex-executivo da JBS Ricardo Saud, segundo quem foram repassados 10 milhões de reais em troca do contrato de privatização da Companhia de Água e Esgoto do estado.
As delações da JBS estão nas mãos do ministro Edson Fachion, mas a tendência é que o caso seja redistribuído por não ter ligação umbilical com a Lava Jato.
Os Faria já são investigados em inquéritos instaurados após as delações dos executivos da Odebrecht, que apontaram repasse de 350 000 mil para Robinson, e 100 000 para Fabio. A empresa estava interessada em obras de saneamento.
Em tempo, à Justiça Eleitoral, Robinson Faria declarou ter recebido 8,5 milhões de reais do grupo JBS, mais da metade de tudo o que custou sua campanha.
Nota do Blog Carlos Santos – E o pior ainda não é essa questão destacada pela coluna da revista Veja, que o vídeo abaixo retrata, com parte da delação do Ricardo Saud do Grupo JBS. Anote.
Leia também: Robinson e Fábio Faria receberam R$ 10 milhões da JBS, diz delator AQUI;
Leia também: Caern é a “última joia da coroa” para negociatas eleitorais AQUI;
Leia também: Janot pede ao STF para investigar Robinson e Fábio Faria AQUI.
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Na ótica do senador governista Garibaldi Filho (PMDB), “se não houver um fato novo”, a denúncia em pauta na Câmara Federal contra o presidente Michel Temer (PMDB) não deverá prosperar.
Garibaldi: Deus (Foto: Web)
Ouvido pelo jornalista Saulo Vale (Rádio Rural) em sua curta estada nesta segunda-feira (17) em Mossoró, o senador afirmou que “o presidente Temer terá os 170 votos necessários” para se livrar de vez dessa demanda provocada pelo procurador geral da República Rodrigo Janot.
Mas é prudente quanto à própria trajetória desse mandato-tampão do presidente peemedebista.
– O senhor acha que ele consegue terminar essa gestão?
– Só Deus sabe – declarou.
Mas justificou de imediato que se houver permanência dessa conjuntura, “eu acredito!”
Fácil não é.
Leia também: Reunião do setor salineiro tem dificuldade de juntar apoios AQUI.
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A homologação da colaboração do empresário Fred Queiroz, um dos alvos da Operação Manus (veja AQUI) será feita no Supremo Tribunal Federal por envolver agentes com foro nessa corte, apurou a reportagem do portalnoar.com.
Fred Queiroz foi preso na Operação Manus (Foto: Portal Noar)
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância em que respondem deputados federais e senadores.
Até a data em que foi libertado da prisão, Fred Queiroz tinha dado oralmente indicativos de como iria contribuir, apontando pessoas e indícios com elementos para sustentar suas afirmações.
Formalmente, no entanto, nada foi tomado a termo, ou seja, escrito formalmente, por envolver figuras com prerrogativa de foro no STF. Para esse caso, é preciso que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, designe poderes a um membro do MPF para colher os depoimentos.
Operação Manus
No MPF do RN, o procurador Rodrigo Telles tinha sido investido de tais poderes para acompanhar os inquéritos do senador José Agripino e do deputado federal Felipe Maia, ambos do DEM e que não estão envolvido na Operação Manus, cujos alvos são agentes do PMDB.
Ao pedir a revogação da prisão de Fred Queiroz, os procuradores da República assinalaram que o réu manifestou interesse em colaborar. Ou seja, àquela altura, o empresário tinha feito o relato oral dimensionando sua contribuição. Mas, formalmente, o MPF no RN preferiu requerer um novo pedido de investidura de poder ao PGR para colher os novos fatos envolvendo agentes com prerrogativa no STF.
A defesa de Fred Queiroz, feita pelo advogado Eduardo Nobre, está incontatável desde que o empresário saiu da prisão.
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O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção” (veja e leia a íntegra do pronunciamento).
Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite desta segunda. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto. O presidente chegou ao local acompanhado de diversos ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do presidente em sinal de apoio.
Veja os principais argumentos utilizados pelo presidente no pronunciamento:
Disse que é vítima de infâmia.
Cobrou provas concretas.
Afirmou que a denúncia é “frágil” e peça de “ficção”.
Atacou a PGR e disse que ex-procurador se tornou advogado da JBS.
Disse que os acusadores reinventaram o Código Penal e criaram “denúncia por ilação”.
Afirmou que o “senhor grampeador” Joesley Batista é criminoso.
Disse que gravação de conversa com Joesley é “prova ilícita”.
Criticou o fatiamento da denúncia e disse que a PGR quer “paralisar o país”.
A Procuradoria Geral da República divulgou nota no final da tarde desta terça-feira (27) para contestar as afirmações do presidente Michel Temer em pronunciamento horas antes no Palácio do Planalto.
No pronunciamento, Temer afirmou que a denúncia é “ficção” e que não há “provas concretas” contra ele.
Segundo a PGR, há “fartos elementos de prova” que fundamentam a denúncia de corrupção apresentada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar. A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar.
A sexta-feira (19 de maio de 2017) foi bem mais de revelações sobre a delação dos donos da JBS à Justiça do que de movimentos (públicos) no xadrez político. Mas foram informações de impacto, que acusam o presidente Michel Temer e outros parlamentares de ligações com corrupção, recebimento de propina e pedidos para influenciar a Justiça.
Michel Temer está no epicentro de crise que envolve nomes de peso da política brasileira (Foto: arquivo)
o procurador Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito contra o presidente, afirmou: houve uma articulação para deter a Lava Jato.
Conversas com Temer
Perto do meio-dia, o Supremo Tribunal Federal liberou os vídeos do conteúdo da delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. O presidente Temer nega irregularidades. Esses foram alguns dos pontos que mais chamaram a atenção:
Joesley disse que ouviu na conversa com Temer que o presidente poderia “ajudar” o deputado cassado Eduardo Cunha com dois ministros do STF
Saud também disse que Temer teria recebido R$ 15 milhões do PT para financiamento de campanha, em 2014, mas decidiu “guardar no bolso” R$ 1 milhão
O presidente também teria pedido que o PSDB retirasse a ação contra a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo conversa gravada de Joesley com o senador tucano Aécio Neves
A Polícia Federal investiga se um ex-assessor especial do presidente, filmado carregando uma mala com dinheiro da JBS (vídeo abaixo), repassou a propina a Temer
E o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, disse que a gravação de Joesley com Temer é legal, contrariando alegação do presidente, que a considera ilícita
O dono da JBS, Joesley Batista, disse que transferiu para contas no exterior US$ 70 milhões destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais US$ 80 milhões em conta, também no exterior, em benefício da ex-presidente Dilma Rousseff.
Os montantes, afirmou, foram enviados por meio do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e gastos “tudo em campanha”. As defesas de Lula e Dilma negam irregularidades.
A Polícia Federal apresentou registros de uma conversa telefônicaentre Aécio e o ministro do STF Gilmar Mendes combinando supostas articulações horas antes da votação no Senado que aprovou o projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. Leia mais detalhes.
Manifestantes queimaram boneco de Aécio Neves em São João del Rei (Foto: Luciano Nascimento/Arquivo Pessoal)
Ambos negam irregularidades.
E em um diálogo com Joesley, da JBS, o senador acerta o pagamento de R$ 2 milhões para pagar advogados que defendem o tucano. Ouça a partir de 32min35s.
Falando em dinheiro, a JBS admitiu comprou dólar recentemente e disse que movimentações “seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira”. A moeda norte-americana disparou após as revelações das delações.
O Ministério Público Federal (MPF) defende que o Grupo J&F, controladora da JBS, pague o valor de R$ 11,169 bilhões no prazo de 10 anos em um acordo de leniência.
