A Câmara Municipal de Mossoró virou uma praça de guerra nesta sexta-feira (9). Estava escrito. Realizou duas sessões extraordinárias tensas e tumultuadas, que ao final não puderam ser concluídas. Na primeira, após aprovação de um veto e três projetos de lei complementar da Prefeitura, começou invasão do plenário da Casa em mobilização oposicionista e de sindicalistas.

Quando o Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 se encaminhava para aprovação sem alterações, o plenário foi ocupado por servidores públicos. que já realizavam manifestação nas galerias da Câmara contra a matéria. Vídeos constante dessa postagem dão uma dimensão do tumulto.

O presidente desse poder, Lawrence Amorim (Solidariedade), decidiu pela suspensão dos trabalhos, convocando reunião fechada dos parlamentares com representantes sindicais e da prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar 17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

A suspensão foi baseada nos artigos 147 e 148 do Regimento Interno da Câmara – suspensão por grave tumulto).

Apesar da decisão, o plenário ainda ficou ocupado por mais de uma hora e meia. De forma paralela, vereadores, representantes da Prefeitura e de servidores negociavam, na Sala de Reuniões, a desocupação do espaço e a retomada da sessão.

Acordo

O acordo foi obtido após a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 e do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho no programa Previne Brasil. Com isso, os manifestantes desocuparam o plenário.

Foi retirado ainda de pauta, a pedido também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mossoró, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.A OAB discorda de pontos do projeto relativos à carga horária, à remuneração e ao exercício da advocacia.

Na retomada dos trabalhos em plenário, a sessão até então suspensa foi encerrada por motivo de tumulto grave.

Nota do Canal BCS – De extremo bom senso a retomada da discussão dos projetos conflitantes. Mal nenhum o debate técnico, sem o fervor de diferenças políticas e até pessoais que marcaram a prévia dessa sessão e, ela própria, quando o linguajar desceu às profundezas.

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Veja a seguir: reunião fechada é tensa com vereadores pressionando consultor municipal.

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