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Política

Denunciado por corrupção, Ricardo Motta poderá ser afastado

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Motta foi candidato à reeleição este ano (Foto: reprodução)

A Ação Originária (AO) sob o número 2275 vai ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na Primeira Turma dessa corte, às 14h do próximo dia 23 (veja AQUI). A demanda trata de denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”.

A AO chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26 de junho deste ano), mas estranhamente não foi incluída da pauta.

Está na Primeira Turma dessa corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.

No dia 21 de agosto último, a Procuradoria Geral da República (PGR) “reiterou os termos de denúncia e requereu providências” (veja AQUI). Entre outras sanções, cobra seu afastamento do mandato por 180 dias, proibição de acesso à Assembleia Legislativa e perda de benefícios inerentes ao cargo. Motta não se reelegeu este ano.

Operação Candeeiro, denúncia, suspeição

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP).

Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso. O caso subiu ao STF.

Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição:  Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF.

Em agosto de 2017, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.

Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).

Leia também: Ricardo Motta está prestes a ir para a “Câmara de Gás” (24-06-2018).

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Ricardo Motta está prestes a ir para a “Câmara de Gás”

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A Ação Originária (AO) sob o número 2275, relativa à denúncia contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB), envolvido na “Operação Candeeiro”, está prestes a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À semana passada, chegou a figurar no portal do STF como matéria “para julgamento” na sessão da terça-feira (26), mas estranhamente não foi incluída.

A Ação Originária está na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.

Processo delicado envolve Ricardo Motta e é marcado por nebulosidade nos escaninhos da justiça (Foto: AL)

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP). Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Suspeição de oito desembargadores

A Operação Candeeiro foi deflagrada no dia 2 de setembro de 2015 (veja AQUI). O parlamentar chegou a ser afastado da AL por decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, no dia 8 de junho de 2017 (veja AQUI). Entretanto, em duas sessões seguidas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), respectivamente nos dias 12 de julho e 19 de julho de 2017, essa Corte não teve quórum para apreciar matéria relativa ao caso.

Na primeira (veja AQUI), sete desembargadores alegaram suspeição:  Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Na segunda (veja AQUI), se juntou a eles o desembargador Dilermando Motta, totalizando oito. Em função desse impasse, o processo subiu ao STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à alçada da corte suprema do país.

Dodge ratificou supostos crimes em pedido (Foto: arquivo)

Nesse ínterim, Ricardo retornou ao exercício do mandato discursando na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 25 de outubro de 2017 (veja AQUI).

No dia 31 de outubro de 2017, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (veja AQUI a íntegra do documento) que Ricardo Motta fosse outra vez afastado. Na condição de titular da ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Câmara de gás”

Bate-boca em plena sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, o ministro Gilmar Mendes fez menção à Primeira Turma do STF, apelidando-a de “câmara de gás”, por ser inflexível e afeita a condenações.

Coube ao ministro Hermann Benjamin, na sessão do julgamento de contas da chapa Dilma Roussef (PT)-Michel Temer (MDB), responder a Gilmar à ocasião, com fina ironia. Disse que a Segunda Turma (da qual Gilmar faz parte), é o “Jardim do Éden”, paraíso da bandidagem de colarinho branco.

Conheça AQUI a íntegra da denúncia do MPRN que alcança Ricardo Motta.

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Segurança Pública/Polícia

Violência chega a dois desembargadores nesta segunda-feira

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A violência sem controle no Rio Grande do Norte “bateu à porta” do poder Judiciário do estado. Hoje (segunda-feira, 14), dois desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) tiveram ocorrências policiais muito próximas.

Por volta de 6h50, no bairro Tirol, o motorista e segurança (militar) do desembargador Virgílio Macedo o aguardava no veículo oficial do TJRN, quando percebeu o cerco de dois homens numa moto, prontos para assalto.

Foto tirada de um dos apartamentos no edifício em que mora desembargador focaliza bandido ferido ao chão

Ele reagiu de imediato, baleando um dos marginais que ficou no leito da rua, ladeando a moto, até ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Outro desembargador é vítima

O outro caso aconteceu com veículo particular do desembargador Cláudio Santos. Segundo ele contou ao Blog Carlos Santos, o incidente aconteceu por volta de 10h.

Motorista do desembargador foi surpreendido por bandidos no bairro Petrópolis, à Rua Floriano Peixoto. Estava com um carro Ford Ka, Branco, em frente a colégio em que estuda um filho de Cláudio Santos, que tem Síndrome de Down. Esperava-o sair.

Os bandidos largaram o motorista minutos depois, mas até o momento o veículo não foi localizado.

Conselheiro do TCE tem carro roubado

Na quinta-feira (10), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), Carlos Thompson, foi assaltado na tarde de quinta-feira (10), no bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal.

Thompson teve o carro, um Corola, levado e registrou a ocorrência na Delegacia da Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). Estava com dois filhos menores de idade no momento do roubo (veja mais detalhes e vídeo AQUI).

Advogado é baleado

No sábado (12), no bairro Barro Vermelho, o advogado Rodrigo Fernandes de Paiva, de 37 anos, foi baleado à tarde – por volta de 15h15 – durante uma tentativa de assalto, quando esperava no carro a chegada de um amigo.

Rodrigo: ferido no sábado (Foto: redes sociais)

Foi socorrido e não corre perigo de morte. Segundo relatos, foi alvejado porque um dos bandidos se irritou por não conseguir acionar o carro do advogado. Teve os dois pulmões, o diafragma, o fígado e o estômago perfurados pelo tiro. (veja mais detalhes clicando AQUI).

Um tiro por puro sadismo.

Rodrigo é irmão do ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) Carlo Virgílio.

Nota do Blog – Com base em declarações e visão do governador Robinson Faria (PSD) sobre a violência no estado, acreditamos que tudo isso deva ser coisa da imprensa que “potencializa” os fatos, passando a “sensação” de que a violência é maior do que a realidade.

Leia também: Violência é “potencializada” pela imprensa, diz governador AQUI;

Leia também: Governo acha que noticiário “é desproporcional à realidade” AQUI.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Alegando suspeição, parte do TJ evita julgar deputado

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Motta: afastamento (Foto: AL)

Do G1 RN e Blog Carlos Santos

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não apresentou quórum suficiente para votar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12). Dos 15 desembargadores, 7 alegaram suspeição. Para tomar uma decisão, o colegiado precisaria de pelo menos metade dos votos mais um – total de nove.

Ao alegar suspeição, um magistrado se declara impedido de julgar um processo por ter vínculo familiar ou de amizade com uma das partes envolvidas.

Ricardo Motta foi afastado (veja AQUI) no dia 8 de junho do cargo parlamentar na Assembleia Legislativa por decisão do desembargador Glauber Rêgo.

Decisão

O pleno vai convocar um juiz potiguar para compor a votação na próxima sessão colegiada e garantir o quórum mínimo. O sorteio deve ocorrer nesta quinta-feira (12), segundo a assessoria do TJRN. Por enquanto, vale a decisão inicial que mantém Motta fora da Assembleia por seis meses.

Os desembargadores que alegaram suspeição foram: Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo.

Operação Candeeiro

Além de afastado do cargo, Motta foi proibido de acessar a sede do Legislativo por 180 dias, bem como manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público. O parlamentar também não pode deixar Natal por mais de 15 dias sem avisar à Justiça. Ele continua recebendo salário.

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do Estado após a Operação Candeeiro (veja AQUI), que desbaratou uma suposta quadrilha que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). Desse total, o deputado teria ficado com a maior parte: R$ 11 milhões.

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Cultura, Justiça/Direito/Ministério Público

“Catetinho” tem nova decisão para sua preservação

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Decisão do desembargador Virgílio Macêdo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, manteve sentença inicial que suspendia a execução da obra no imóvel “Catete Mossoroense”, também conhecido como “Catetinho”, por receio de eventual responsabilidade por degradação do patrimônio histórico norte-riograndense. A decisão manteve as disposições da sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

Imóvel era assim, antes de começar a ser desfigurado por herdeiros (Foto: Blog Carlos Santos)

A suspensão de obras no imóvel é resultado da Recomendação nº 0013/2015, movida pelo Ministério Público, que impediu as obras de construção, reforma e demolição. O autor do Agravo de Instrumento alegou, dentre outros pontos, que teve o seu direito de propriedade violado pela parte agravada, não podendo exercê-lo em sua plenitude, de modo que terá prejuízos em virtude da suspensão provocada pelo órgão ministerial.

A decisão em segunda instância destacou o artigo 23 da Constituição Federal, a qual reza que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a meta de proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; bem como impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

A casa é uma antiga construção da primeira metade do século passado, em estilo neoclássico, que ganhou o apelido de “Catetinho” há décadas, pelo fato de ter hospedado o então candidato à presidência da República em 1950, Getúlio Vargas. Catete era o nome do palácio presidencial da então capital federal, o Rio de Janeiro.

“Ora, se a própria Carta Magna de 1988 estabelece que a degradação do patrimônio cultural deve ser punida na forma da lei, não há como se acolher o pleito recursal a ponto de atribuir salvo conduto ao recorrente, com base nas parcas informações constantes nos autos, na medida em que a existência de licença para construção e reforma não isenta de responsabilidade o proprietário que causar dano ambiental, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, ressalta o desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Nota do Blog – Essa é uma vergonha para Mossoró, que tenta vender imagem de “terra da cultura”, mas muito pior para uma banda do clã Rosado.

O Catetinho era patrimônio da família da ex-prefeita Fafá Rosado, que na gestão municipal chegou um dia a colocar Mossoró na disputa na nacional para ser “Capital da Cultura”.

Não zelam a própria história, imaginem à alheia.

Justiça/Direito/Ministério Público

Sigilo de Micarla e Gilson Moura será quebrado

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O desembargador Virgílio Macêdo, do Tribunal de Justiça, autorizou nesta quarta-feira, 12, o levantamento do sigilo com relação ao conteúdo da denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o deputado estadual Gilson Moura (PROS) e a ex-prefeita Micarla de Sousa (ex-PV) referente, entre outros crimes, a desvio de recursos públicos de convênios entre o Município de Natal e a Associação de Valorização Social (ATIVA) no período de junho a dezembro de 2010.

“Autorizo o parquet a levantar do sigilo no tocante ao conteúdo da presente denúncia, inclusive com relação aos dados bancários e fiscais ali constantes”, traz a decisão do desembargador.

O Ministério Público ajuizou denúncia na última sexta-feira, dia 07/03, imputando a Gilson Moura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha, pelo desvio de recursos públicos de convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e a ATIVA.

Além do deputado, foram também denunciados a ex-prefeita de Natal Micarla de Souza, o ex-secretário da SEMTAS, Alcedo Borges de Melo Júnior, bem como Alan Cândido de Oliveira, João Valentim da Costa Neto, João Indaleto Guimarães Neto, Jefferson de Souza Bezerra, Orlando Francisco de Queiroz e Bruno Rocha de Souza.

A denúncia ajuizada pelo MP foi uma das primeiras medidas resultantes da colaboração premiada de Rychardson de Macedo Bernardo e Emanuela de Oliveira Alves, oferecida no prazo legal que se seguiu à decretação de indisponibilidade de bens do deputado Gilson Moura, deferida pelo Tribunal de Justiça.

Veja AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público

TRE vive forte tensão devido processos de Cláudia Regina

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Do Blog de Thaísa Galvão

Sessão tensa no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) nesta terça-feira (29).

Na pauta dos debates, o mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

O juiz federal Eduardo Guimarães tentou reformar a decisão do desembargador Virgílio Macedo, que no período em que substituiu o desembargador João Batista Rebouças, decidiu pelo retorno de Cláudia à Prefeitura.

Lembrando que ela foi afastada por decisão da juíza Ana Clarisse Arruda.

Na defesa de sua tese, Guimarães foi duro com a prefeita…

No final, os juízes Carlo Virgílio, Nilson Cavalcanti e Verlano Medeiros votaram pela manutenção da decisão de Virgílio Macedo.

Ou seja: pela permanência da prefeita no cargo, via cautelar, e não via mérito da questão.

Nos bastidores…o clima foi ainda mais tenso.

Relator do mérito da ação de cassação da prefeita Cláudia Regina, o juiz Eduardo Guimarães levará seu voto a Plenário no dia 7 de novembro.

Avaliando o que ele disse hoje em relação ao caso, a sessão é transimitida ao vivo pela internet, o juiz federal deverá entrar cassando o mandato da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró.

Caso o voto do relator seja seguido pela maioria do Pleno, Mossoró terá nova eleição.

Nota do Blog Carlos Santos – Se todos os bastidores desse caso fossem publicados… sei não.

Tem de tudo, menos o Direito.

Patético!


Política

Cláudia Regina e Wellington reassumem cargos amanhã

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– Quando efetivamente a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), toma posse novamente, ao lado do vice Wellington Filho (PMDB)?

A resposta é simples.

Com a decisão monocrática (individual) do desembargador Virgílio Macedo, ocorrida hoje (veja postagem mais abaixo), a decisão cumprirá a cientificação legal. Amanhã, com publicação de seu despacho, no Diário Oficial da Justiça,  prefeita e vice retornam aos respectivos cargos.

É importante frisar que as duas decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atendem a pedido de liminar. Não houve julgamento do mérito.

TRE e o desembargador Virgílio julgaram ações cautelares para retorno dos réus, até o julgamento das sentenças de cassação na própria Corte.

O acatamento pelo TRE das petições, ontem e hoje, asseguram retorno dos cassados aos cargos em nome da “estabilidade administrativa”.

Os dois processos ainda serão julgados pelo mesmo TRE.

Prefeita e vice na prática continuam cassados, com quatro decisões nesse sentido, sendo três na 33ª Zona Eleitoral e uma na 34ª Zona Eleitoral.

A adversária Larissa Rosado (PSB), do principal grupo de oposição, tem uma sentença desfavorável que lhe impõe inelegibilidade. Foi emitida na 33ª Zona Eleitoral.

Nota do Blog – A prefeita Cláudia Regina acompanhou as duas decisões do – do pleno (colegiado) e a individual – em Natal.

Ela já tinha viagem definida para Mossoró, em face do falecimento da mãe de um de seus principais auxiliares, o secretário de Relações Institucionais Petras Vinícius, ocorrido hoje.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Desembargador decide por retorno de prefeita e vice

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Do Blog de Thaísa Galvão

Voto de Virgílio evitou apreciação em plenário só à próxima semana

Em decisão monocrática, desembargador manda Cláudia Regina (DEM) reassumir Prefeitura de Mossoró.

O desembargador Virgílio Macedo, na posição de juiz-relator do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), optou pela decisão monocrática.

E ressalvando sua posição pessoal, como informou ao Blog, “adotei a decisão da maioria: manter a prefeita e o vice nos cargos”.

O desembargador se referiu à maioria do Pleno, que ontem julgou cautelar de igual teor da que lhe foi distribuída, e decidiu pelo retorno da prefeita Cláudia Regina e do vice Wellington Filho (DEM) à Prefeitura de Mossoró, enquanto o mérito da ação não é julgado.

Nota do Blog Carlos Santos – No julgamento de ontem no TRE, de uma cautelar com pedido de liminar, para retorno dos cassados, Virgílio Macedo votou contra.

Mas como o próprio Blog Carlos Santos antecipou, ainda ontem (veja AQUI), uma decisão monocrática poderia antecipar medida legal quanto à outra cassação-afastamento pendente.

“(…) Poderá sair uma decisão monocrática (por um membro do TRE). Os dois cassados podem retornar muito em breve à prefeitura”, adiantou o Blog.

Foi o que aconteceu.

Se deixasse para o plenário tomar a decisão, Virgílio só botaria seu voto à próxima semana (terça-feira, 15), para os demais membros do TRE apreciarem.

Amanhã (quinta-feira, 10), não haverá sessão dessa corte.

Veja mais detalhes adiante.

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Administração Pública, Educação

Estado e Professores tentarão conciliação

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Uma audiência de conciliação está definida para acontecer nesta quinta-feira (7), às 10h, no Tribunal de Justiça do  Rio Grande do Norte (TJRN).

Envolverá Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE).

O desembargador Virgílio Macedo optou pela realização de uma audiência de conciliação entre o Sinte/RN e representantes da administração Rosalba Ciarlini (DEM), antes de se posicionar quanto a pedido do governo para suspensão da greve do professorado.

A audiência de conciliação foi proposta do próprio Sinte.

A paralisação já chegou aos 60 dias.