Carlos é nome escolhido da SET por Fátima (Foto: assessoria)
A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (4) o nome do auditor fiscal do Fisco Estadual, Carlos Eduardo Xavier, como futuro titular da Secretaria de Estado da Tributação (SET).
“A escolha de um profissional do quadro da SET faz parte de uma das prioridades do futuro Governo de contar com o papel estratégico dos auditores fiscais para organizar as contas do Rio Grande do Norte”, informa a assessoria da governadora eleita.
Auditor Fiscal desde 2005, foi subcoordenador de Fiscalização de Automação Comercial (SUFAC), atualmente lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS), formado em Engenharia de Computação, Mestre em Engenharia de Produção.
Ele substituirá André Horta, que também é dos quadros do Fisco Estadual. Fátima segue um ritual que há anos é adotado por governantes do RN, de escolha para essa pasta de alguém originário dos próprios quadros da SET.
Acompanhe oBlog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, InstagramAQUI e FacebookAQUI.
Sem conseguir avançar nas conversas com o governo federal, Estados que renegociaram a dívida com a União estudam recorrer ao Legislativo ou até ao Judiciário para garantir a mudança do indexador para o cálculo do teto de despesas. Os dois caminhos estão sendo discutidos secretários de Fazenda que formam o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Horta: dificuldades apontadas (Foto: Blog Carlos Santos)
A informação é de André Horta, secretário da Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos Estados no Confaz. Segundo ele, dos 19 Estados que renegociaram a dívida, cerca de 13 não conseguirão cumpri-lo neste ano.
Em ofício da Secretaria do Tesouro Nacional enviado a secretários de Fazenda na semana passada, é assinalado que pelo menos oito Estados já projetam descumprimento do limite de despesas em 2018.
Confusão nos ministérios
No futuro governo, o Ministério da Educação será fundido com Cultura e Esportes; Integração Nacional com Cidades e Turismo; Casa Civil com Governo, e Assistência Social com Direitos Humanos. A equipe de Bolsonaro já anunciou a fusão da Fazenda com Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Agricultura e Meio Ambiente. A gestão terá também as pastas de Saúde, Defesa, Trabalho, Relações Exteriores e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Rasteira na academia
O futuro governo pretende direcionar as universidades para a pesquisa e desenvolvimento, ao repassar a responsabilidade do ensino superior do Ministério da Educação à Ciência e Tecnologia. “Pesquisa e desenvolvimento estão muito ligados à Ciência e Tecnologia. Tem que aproximar isso porque nós estamos atrasados na produção de conhecimento, em inovação, porque as nossas universidades não estão produzindo. Quando produzem, é perdido esse conhecimento. Temos um problema sério de gestão do conhecimento no país”, afirmou Mourão.
A razão é outra
Ao deslocar do MEC para o MTV o Sistema Federal de Ensino Superior, um dos mais robustos do mundo e parte do legado de Lula, Dilma e Haddad para a educação do país, o futuro governo passará a ter condições de reduzir por decreto ou portaria os recursos para manter a atual matriz orçamentária das universidades públicas. Não tem nada a ver com transferência do conhecimento abordada pelo general eleito vice-presidente, Henrique Mourão.
Banco menor ou rumo ao fim
Está em discussão, na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o grau de encolhimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos quatro anos.
É dado como certo que a instituição de fomento reduzirá sua dimensão no ciclo presidencial 2019-2022. A dúvida gira em torno da velocidade desse processo. E se, no fim do caminho, o banco ficará apenas menor ou chegará a um cenário inimaginável tempos atrás: sua própria extinção.
Reforma da Previdência
A equipe do governo eleito mudou de percepção sobre a possibilidade de aprovar a reforma da Previdência neste ano. Bolsonaro disse apoiar a aprovação até dezembro, mas a leitura feita durante a semana é que o ambiente político do Congresso depois das eleições não é favorável. Muitos não se reelegeram e poderão tumultuar o processo. “É preciso ver para onde o vento leva”, afirmou. Mourão, no entanto, defendeu que a reforma seja feita o quanto antes. “Tem um avião que vai cair no nosso colo. Se a gente passar a reforma, o avião vai voar mais para a frente.”
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
Reunião começou agora pela manhã na sala da presidência, com auxiliares do governo (Foto: Eduardo Maia)
Neste momento, os titulares da Tributação, André Horta; Planejamento, Gustavo Nogueira; Relações Institucionais, Estela Dantas; Administração, Cristiano Feitosa, e o Procurador do Estado, Francisco Wilkie, estão na Assembleia Legislativa do RN.
Conversam com deputados sobre o pacote de ajuste fiscal do estado, denominado de RN Urgente, com 18 projetos.
Prestam esclarecimentos sobre as matérias, antes que elas sejam levadas à votação em plenário.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicandoAQUIe o Instagram clicando AQUI.
Uma reunião realizada na noite desta terça-feira (1º) entre o governador Robinson Faria (PSD), auxiliares de governo e representantes de federações do segmento empresarial trataram do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.
Reunião vai ter continuidade e estimativa é de que possa ocorrer arrecadação neste ano (Foto: Ivanízio Ramos)
O Governo espera arrecadar, ainda em 2016, R$ 200 milhões com empresas inscritas no regime de tributação normal e simplificado. No dia 3, em um novo encontro, será formalizado o acordo definitivo em torno do programa.
“A nossa reunião hoje foi de transigência e de entendimento, sempre buscando a melhor formatação para a nova edição do Refis”, disse o secretário estadual de Tributação, André Horta.
Participaram da reunião representantes da Fecomércio, Fiern, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern).
Com informações da Assecom do Governo do Estado.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O governador Robinson Faria (PSD), acompanhado dos demais governadores das regiões Norte e Nordeste, reforçou em Brasília o pedido de ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A reivindicação feita ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles retoma o pleito da carta entregue ao presidente Michel Temer (PMDB) no final de junho.
Naquela ocasião, houve solicitação para confecção de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016.
Governadores estiveram reunidos com ministro Henrique Meirelles (Foto: cedida)
O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.
“O Governo Federal adotou uma medida que só favoreceu aos estados que mais deviam em detrimento dos que não deviam. Hoje fizemos uma renovação do pedido da carta que nasceu no Rio Grande do Norte para que a União encontre uma compensação para estes estados pouco devedores para que possam ter também governabilidade. Queremos o mesmo tratamento dado a Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, explicou o governador Robinson.
O secretário estadual de Tributação, André Horta, acompanhou o chefe do Executivo potiguar. O deputado federal Fábio Faria, além de outros representantes da bancada federal na Câmara e no Senado, também participou da reunião.
STF
Pela manhã, o governador participou do encontro de governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) com a nova presidente Cármen Lúcia. Entre os assuntos tratados, a criação do Fundo Nacional para a Segurança Pública com a participação da União, Estados e Municípios e a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios, melhorias e aquisição de equipamentos para o sistema penitenciário.
Também foi discutida a necessidade de ações efetivas para a saúde, inclusive diante das despesas criadas através da judicialização. A reunião no STF contou com a participação de 25 governadores.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Estado.
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil, André Horta, e governadores dos Estados do Nordeste estiveram reunidos ontem (01), em Brasília, com o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a reabertura de crédito e alongamento da dívida que fazem parte do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, apresentado pela União no final de fevereiro.
O plano é uma tentativa do Governo Federal de recuperar a economia dos estados afetados com a crise financeira do país.
Reunião deu alento para o setor tributário do RN, segundo Horta (Foro: Assecom/RN)
Uma das reivindicações apresentados pelos governadores do Nordeste para o plano é com relação ao alongamento de dívidas. Para o RN, esse ponto não seria vantagem, já que a dívida do Estado é uma das mais baixas do país. Com isso, foi sugerido que os estados que não fossem beneficiados com o alongamento de dívidas, tivessem mais possibilidades de atrair empréstimos.
Horta afirmou que a decisão favorece o acesso a créditos federais.
“O ministro da Fazenda considerou as sugestões e acreditamos que isso beneficia o Estado. Como não temos interesse em alongar uma dívida pequena, nossa expectativa é que se criem facilitadores para a liberação de novas operações de crédito, como por exemplo, o empréstimo de 850 milhões de reais pelo qual o Rio Grande do Norte vem lutando desde o final de 2014”, explicou.
Após reunir-se com representantes da indústria salineira em Areia Branca, na manhã deste sábado (9), o Governador Robinson Faria, assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018. A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no Estado. Ele esteve em quatro municípios da Costa Banca.
Câmara de Areia Branca ficou lotada em evento voltado para o setor salineiro (Foto: Rayane Mainara)
Os empresários enfrentam a concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do Mercosul, livre de impostos. O RN produz 95% do sal consumido no país. Mas tem sofrido com a entrada do sal chileno.
A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para 6.
“Hoje é um dia de vitória. Estou aqui cumprindo a minha obrigação de governador para recuperar um erro histórico e fazer justiça a uma categoria que gera emprego e renda no meu Estado. Meu pai trabalhou 30 anos no sal e eu o acompanhei e vi o quanto ele sofreu nessa atividade. Hoje, modestamente, o filho de Osmundo Faria, corrige esse erro e coloca em prática o que meu pai sonhou: dar segurança jurídica à atividade”, disse o governador em seu discurso.
Efeito multiplicador
O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, tinha encaminhado esse pleito no início do ano passado e provocado audiência pública na Assembleia Legislativa, para tratar desse e de outros gargalos da indústria salineira.
Lembrando que não há interesse privado por parte dele, já que sua família não tem mais negócios nessa atividade, Robinson manifestou apoio ao segmento, por saber do efeito multiplicador da medida para a economia do estado.
A medida governamental se deu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença do deputado estadual Souze do deputado Federal Beto Rosado (PP), além do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior(PSD). Os secretários de Estado da Tributação, André Horta, de Relações Institucionais, Hudson Brito, e o diretor presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, acompanharam o Governador nessa visita.
Segurança, Esporte, Pavimentação, Saúde e Água
A ultima agenda administrativa do governador Robinson Faria no sábado (9) na Costa Branca foi no municipio de Tibau, onde ele fez a entrega de duas viaturas da Polícia Militar, uma viatura de trânsito e uma ambulância. Na ocasião ele também assinou Ordens de Serviço para a construção de um Ginásio Poliesportivo; para a pavimentação de ruas e ampliação da rede de abastecimento de água do município.
Essas últimas ações, em conjunto com a Prefeitura de Tibau, contou com emendas parlamentares do deputado Federal Fábio Faria (PSD), de mais de R$ 500 milhões.
Robinson entrega viaturas ladeado por deputado Souza e Naldinho (Foto: Rayane Mainara)
“Estar aqui é poder cumprir a minha palavra. Tibau durante o verão recebe 80 mil pessoas e a segurança é um dos clamores principais da população. Além disso, também estamos anunciando a extensão do abastecimento de água para a comunidade de Gangorra e Jardim de Alice. São obras importantes para quem mora nas comunidades de Tibau”, afirmou o governador.
O prefeito Josinaldo Marcos (PSD), o “Naldinho”, afirmou que o Governador está assegurando segurança à Tibau, um município que é um dos maiores polos de veraneio do Estado. E também agradeceu pela permanente parceria em sua gestão Municipal.
Participaram ao lado do governador o deputado Souza, os secretários André Horta e Hudson Brito; o comandante Geral da PM, coronel Angelo Mario e o diretor presidente da Caern, Marcelo Toscano.
Antes da última agenda, durante todo o dia, o governador visitou comunidades de Grossos e almoçou em Porto do Mangue.
O governador Robinson Faria (PSD) cumpre agenda administrativa na Costa Branca neste sábado (9). Areia Branca, Porto do Mangue, Grossos e Tibau fazem parte do itinerário.
Programação começa a partir das 10h, na Câmara Municipal de Areia Branca, onde se reunirá com empresários salineiros para assinatura do Decreto de Prorrogação do Incentivo à Indústria Salineira. Participarão dessa reunião, representantes das empresas Cimsal; Norsal; Salinor e Sosal, além dos sindicatos Simorsal e Siersal.
O governador estará acompanhado do secretário de Estado da Tributação, André Horta.
Água
Em seguida, após almoço em Porto do Mangue, a partir das 14h30, o governador visita o distrito Areias Alvas, em Grossos, sendo recebido pelo ex-prefeito Veronilde Caetano.
Às 17h, já em Tibau, o chefe do Executivo estadual realiza diversas assinaturas de Ordem de Serviços para construção do Ginásio Poliesportivo, bem como a pavimentação de ruas – ambas com recursos oriundos de uma emenda parlamentar do deputado federal Fábio Faria (PSD).
Nesse evento, Robinson Faria também fará a autorização da ampliação da rede de distribuição de água da comunidade Gangorra e entrega de uma ambulância.
Jerônimo e Horta: contas difíceis (Foto: Blog Carlos Santos)
O secretário estadual de Tributação, André Horta, foi eleito nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, presidente do Consefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda).
Com isto, o Rio Grande do Norte passa a conduzir as discussões relativas à fazenda dos estados brasileiros.
Atualmente os estados brasileiros possuem muito mais obrigações do que receitas, por isso eu pretendo estimular o debate pela repactuação federativa”, declarou o secretário. O Consefaz realiza reuniões ordinárias a cada três meses.
André Horta substituirá José Tostes, que é secretário de Fazenda do estado do Pará.
O mandato tem duração de um ano com possibilidade de recondução ao cargo por mais um ano.
Encontrei-me nessa quarta-feira (8), em Natal, com o secretário da Fazenda do município de Mossoró, auditor fiscal Jerônimo Rosado de Souza.
Rosado e Horta: difícil (Foto: Blog Carlos Santos)
Ele acompanhou empresários mossoroenses em audiências na capital.
A mais ampla, com o secretário estadual da Tributação, o também auditor fiscal André Horta.
Diálogo sobre ideias para fomento da arrecadação e reaquecimento do setor produtivo, parceria público-privada etc.
Despesas
No campo público, o esforço da Prefeitura de Mossoró para enxugar despesas e amplificar receita parece uma luta de gato e rato.
– Não está sendo fácil – transpirou Jerônimo. Admitiu que campanha recente para bonificar contribuintes em atraso com impostos, o “Refis”, ficou aquém do esperado.
“É em todos os níveis e não apenas no município. Ocorre no Governo Estadual e com o Governo Federal”, apontou.
Desde o início da gestão do prefeito Francisco José Júnior (PSD), se administra um passivo que se aproximava de R$ 50 milhões.
O secretário estadual da Tributação, André Horta, ao lado de dois de seus principais assessores, recebeu uma comitiva de dirigentes empresariais mossoroenses na sede de sua pasta, hoje à noite. A delegação foi comandada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, que agendou a audiência.
Horta (centro) ouviu propostas na última reunião (Foto: Sindivarejo/FECOMÉRCIO)
A reunião fez parte de uma maratona de compromissos articulados pelo deputado, para essa quarta-feira (8), à apresentação de pleitos do empresariado. Eles ainda estiveram com a titular da Assessoria de Comunicação do Estado, jornalista Juliska Azevedo, e com a secretária da Segurança e Defesa Social, delegada Kalina Leite.
Reforçaram a comitiva, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO), Marcelo Queiroz; secretário da Fazenda de Mossoró, Jerônimo Rosado; vereador Genivan Vale (PROS) e jornalista Ricartte Bettson (Agência Zumba).
O empresariado foi representado pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Getúlio Vale; presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), Nilson Brasil; bem como o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO) e diretor da Fecomércio, Michelson Frota.
Também participaram da audiência, Manoel Assis Rodrigues Borges, coordenador de Fiscalização e Abraão Padilha, coordenador Tributário da Tributação estadual.
Os participantes apresentaram proposta para incremento de vendas no comércio local, com apoio da Tributação.
Comunicação
Com Juliska Azevedo, o empresariado apresentou balanço histórico sobre promoções como Ficro e Liquida Mossoró e encaminhou pedido de apoio.
Ouviram ponderações quanto às dificuldades de caixa do Estado.
Segurança
Segurança foi prioridade de comitiva (Foto: Assessoria Souza)Com Kalina Leite e equipe, foi conversado sobre a instalação do Centro de Informação (CIOSP), parceria entre Governo e empresariado à ampliação do sistema de câmeras, melhorias para o Itep e outras questões.
A secretária também informou que recentemente foi feita a implementação de uma Central Digital. Isso permite o monitoramento e controle das chamadas de emergência, que teve reforço no número de canais que saltou de dois para oito.
“Precisaremos terceirizar mão-de-obra, pelo menos 32 pessoas para atendimento, liberando policiais”, disse Kalina.
“Maior contribuinte nessa situação, isso me preocupa”. Essa frase foi emitida pelo secretário da Tributação do Estado, André Horta, na audiência pública que discutiu os gargalos da indústria salineira.
Referiu-se à Petrobras. “Não podemos navegar apenas com a percepção de crise”, acrescentou. Exalou otimismo sem ufanismo, no evento realizado ontem na Assembleia Legislativa.Horta: visão técnica (Foto: Adriano Abreu)
Para ele, há maciça divulgação de um quadro que é preocupante, “mas não nessa medida”. Existem também notícias boas, como recordes no ICMS nos primeiros meses do ano, salientou.
“Alemanha viveu isso (rombo financeiro) com algo em torno de 200 bi de Euros.” Venceu situação, se reinventando.
Impostos
Em sua ótica, a superação desse cenário na estatal e Estado do RN, é possível.
Apontou que o sonho da redução drástica de tributos, com o aumento inversamente proporcional no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), “não acontece nem nos países da Escandinávia.” Anotou que ” lá impostos também são altos.”
Horta arguiu, que “precisamos melhorar os serviços” pro contribuinte. Citou que em países da África quase não tem nada de impostos “e o IDH é baixíssimo”.
Para o secretário, os impostos indiretos punem de forma incisiva a base da pirâmide. Os diretos, não. É fundamental “a busca do equilíbrio”.
Disse que o Brasil, segundo estudo internacional, “tem a pior burocracia do mundo, entre 188 países”. Com um gargalo assim, o Estado é sempre um peso superlativo.
A indústria salineira não pode mais ser tratada com indiferença. Essa foi a constatação que ficou evidenciada ao final da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa para discutir os “Problemas Enfrentados pela Indústria Salineira do Rio Grande do Norte”, por proposição do deputado Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.
Souza mostra necessidade de acompanhamento (Foto: João Gilberto)
“Esta audiência serviu para demonstrar ao Governo e à classe política a importância da cadeia produtiva do sal, uma vez que, em sendo uma indústria nacional ela é 97% potiguar e precisa ser muito mais incentivada do que a indústria do sal chileno. A nossa indústria salineira dá uma grande contribuição para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte gerando emprego e renda” afirmou Souza.
Boa notícia
Uma boa notícia para os salineiros surgiu durante a audiência que se estendeu até o início da tarde. O secretário estadual de Tributação, André Horta, que representou o Governo do Estado, anunciou que o governador Robinson Faria (PSD) assegurou a redução na base de cálculo do ICMS, sobre o sal produzido aqui e comercializado fora do Rio Grande do Norte.
Ficará mantido o recúo de 12% para 6% as alíquota nos quatro anos do seu mandato. Inicialmente, essa redução, concedida no final do ano passado, só teria validade até o final deste ano.
Moderação
Órgãos técnicos como Idema e Ibama participaram do debate, ao lado do Ministério Público. Todos tiveram discurso de afinação. “Não nos interessa radicalizar”, ponderou a promotora do Meio Ambiente Fernanda Bezerra.
Será elaborado um documento com base nas discussões da audiência desta segunda feira para ser encaminhado às autoridades do Estado e de órgãos federais que tenham relações com o setor. “Nosso mandato vai acompanhar e se articular com outros agentes públicos e setor salineiro, para que não nos dispersemos”, reiterou Souza.
Termo de Ajuste de Conduta Coletiva
Os principais pontos do documento final tratam de Política de Governo de Incentivo à Indústria Salineira; Comprometimento do IBAMA, IDEMA e Ministério Público com a conclusão de termo de referência para subsidiar o Termo de Ajuste de Conduta Coletiva para o setor.
Também é destacada a colocação de um técnico do IDEMA para acompanhar projetos de licenciamento e Incentivo à Indústria Salineira por meio do Progás.
Participaram da Mesa Diretora dos trabalhos, que foram conduzidos por Souza, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB); os deputados federais Rogério Marinho (PSDB) e Beto Rosado (PP); secretário de Tributação André Horta; secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Orlando Gadelha: coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, Fernanda Bezerra; representante do Simosal, Renato Fernandes; superintendente do lBAMA, Alvamar Queiroz; representante da FIERN, Airton Torres e o Diretor Geral do IDEMA Rondinelle Oliveira.
Os deputados estaduais Carlos Augusto Maia (PTdoB) e Hermano Morais (PMDB) e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) também participaram da audiência que foi transmitida por meio de vídeo conferência para a cidade de Areia Branca, na região salineira.
