Banner da Nota de Repúdio do Sindifern (Reprodução do BCS)
Nem o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do RN (SINDIFERN) engole o atraso no pagamento do 13º Salário de 2025, que atinge aposentados e pensionistas do Governo do Estado. A entidade emitiu Nota de Repúdio nessa segunda-feira (12), assinalando sua indignação.
O Sindifern é a entidade que abriga associativamente o atual titular da Fazenda do RN, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier (PT), o “Cadu Xavier”, pré-candidato a governador com apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).
O prazo-limite para pagamento desse direito é 20 de dezembro, mas o governo esticou para 9 de janeiro e agora a nova promessa é que nesta terça-feira (13) fechará a conta.
O sindicato afirma que é incompreensível que “uma gestão que se autodefine como popular, comprometido com a justiça social e a valorização do serviço público”, acabe deixando para o fim da fila a camada mais vulnerável do funcionalismo: aposentados e pensionistas.
Neste sábado (10), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) emite nota em suas redes sociais, se dizendo enganado pelo governo estadual. Na verdade, aposentados e pensionistas não viram a cor do 13º salário de 2025. Por lei, deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro, mas gestão estadual assegurou que ontem, sexta-feira (09), estaria na conta.
Veja abaixo o que postou o Sindsaúde/RN:
O Governo Fátima Bezerra (PT) havia prometido que o pagamento seria realizado nesta sexta-feira (09), porém o compromisso não foi cumprido. Trata-se de mais um episódio de irresponsabilidade, descaso e desrespeito com quem contribuiu por décadas com o serviço público e hoje exige, no mínimo, dignidade.
Na tarde de sexta-feira, o sindicato entrou em contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, que informou que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas já estava pronta.
A tarde de sexta (09), o sindicato entrou em contato com o secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, que informou que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas já estava pronta.
Segundo ele, estava aguardando a autorização da Secretaria de Planejamento para autorizar o pagamento. No entanto, o atraso persiste, aprofundando a insegurança e a angústia dos aposentados e pensionistas.Para nos do Sindsaúde/RN, é revoltante o descaso e a falta de respeito ao não efetuar o pagamento na sexta, conforme prometido. Mais revoltante ainda é o silêncio do governo, que sequer se posiciona para dar uma explicação aos aposentados e pensionistas, deixando famílias sem qualquer resposta ou previsão de pagamento.
O Sindsaúde/RN não aceita esse atraso absurdo. Diante desse cenário, juntamente com outros sindicatos, estará nesta segunda-feira (12), a partir das 9h, na Secretaria de Planejamento, localizada no Centro Administrativo, para exigir do governo o pagamento imediato do 13° salário dos aposentados e pensionistas. É fundamental que aqueles e aquelas que puderem se somar a essa luta também marquem presença.
Não aceitaremos promessas vazias nem mais um capítulo de descaso com quem tem direito a receber em dia.
Nota do BCS – Aposentados e pensionistas da Educação também não ré e eram o 13º.
Alessandro Stefanutto é um dos principais alvos (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Do G1
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante mais uma movimentação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Até a última atualização desta reportagem, nove pessoas foram presas, incluindo Stefanutto (veja lista abaixo).
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
As investigações revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Veja a lista de presos até a última atualização:
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
Antônio Carlos Antunes Camilo, “Careca do INSS”;
André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
Thaisa Hoffmann, empresária e esposa de Virgílio;
Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário também ligado à Conafer;
Samuel Chrisóstomo do Bonfim Júnior, também ligado à Conafer.
O Brasil vive um escândalo institucionalizado contra os mais pobres, e o governo petista tenta blindar os culpados. Essa é a visão que o senador Rogério Marinho (PL) expôs, neste sábado (10), em Assú, durante o seminário “Rota 22 PLRN”.
Falando para militantes e políticos da região ligados ao partido que dirige no RN, ele comentou sobre a “Operação sem desconto” (veja AQUI), investigação conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) “tem as digitais do PT”, afirmou.
O seminário Rota 22 aconteceu no Domus Recepções, localizado no bairro Novo Horizonte.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirma o pagamento, no dia 30 de setembro/2022, da primeira parcela do décimo-terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro.
Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores.
Ressalte-se que os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.
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Desembarcou nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do RN, o texto-final do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (Emenda à Constituição n° 6, de 2019) do Governo Fátima Bezerra (PT).
Plenário vai decidir sobre conteúdo da PEC enviada pela governadora Fátima Bezerra (Foto: arquivo)
Conheça um resumo do seu conteúdo, em relação à alíquota previdenciária:
Alíquota Geral (14%)
Até R$ 2.500 – 12%
De R$ 2.501,00 – 6101,06 -14%
De R$ 6101,07 – 15.000 – 15%
Acima de R$ 15.000,00 – 16%.
E para aposentados e pensionistas, quem ganha até 2.500,00 estará isento. Quem ganha R$ 5.000, por exemplo, contribuirá com 14% sobre 2.499,00 remanescentes.
Caso hipotético: Um professor aposentado no Nível III, Classe “J”, que recebe em torno de R$ 6.200,00 – vai contribuir com 15% sobre o saldo remanescente R$ 3.700,00 – ou seja, R$ 550,00 a menos na conta e na mesa.
Que rufem os tambores.
Tramitação
Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.
A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.
O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
Na discussão da matéria relativa aos professores, o deputado Allyson Bezerra (SDD) criticou o projeto, por, na sua opinião, não estar tratando com igualdade os servidores ativos e inativos, visto que o retroativo para os inativos acontecerá em sete parcelas e em apenas três para os servidores ativos.
Tratamento “desigual”
“Trata de forma desigual os que já estão sofrendo com os salários atrasados”, disse.
O deputado Getúlio Rêgo também endossou a opinião com relação aos inativos.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) chegou a propor a retirada do projeto para que fosse alterado, beneficiando os inativos, mas sua proposta foi rejeitada em plenário, assim como o destaque apresentado pelo deputado Hermano Morais (MDB), propondo essa isonomia no parcelamento.
Líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que o governo tem se pautado pelo diálogo e manteve, no encaminhamento desse projeto, um amplo diálogo com o sindicato dos professores (SINTE-RN).
Com informações da Assembleia Legislativa do RN.
Nota do Blog – Estranho essa falta de isonomia. O próprio Sinte/RN deveria se pronunciar pela igualdade de tratamento. Injustificável que aposentados e pensionistas fiquem no fim da fila, como esta página já alertara ontem: Aposentados e pensionistas levam a pior com reajuste.
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Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em Educação, de autoria do governo estadual, deverá ir à votação amanhã (quinta-feira 25), na Assembleia Legislativa.
Pelo Projeto, aposentados e pensionistas levam a pior.
Os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais, ficam reajustados na proporção de 4,17%.
O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho.
Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas.
A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) julgou ontem (22) mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e determinou que o Governo do Estado faça o repasse de R$ 19,7 milhões do duodécimo, até o dia 20 de dezembro.
Foi determinado ainda que o Estado repasse até o dia 30 desse mês o valor da folha de pagamento líquida do TCE: R$ 3,1 milhões.
Assembleia Legislativa, o próprio TJRN e Ministério Público do RN (MPRN) estão na mesma situação, com três meses sem repasse do duodécimo.
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Sem dinheiro do Fundo Previdenciário (FUNFIR) e empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não operacionalizado, o Governo Robinson desce mais alguns degraus na direção do subsolo do fundo do poço.
Um passo à frente já está o “barnabé” comum, servidor do estado, além de aposentados e pensionistas.
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (PREVI-Mossoró), economista Elviro Rebouças, com o apoio dos seus diretores e funcionários, encetou campanha de arrecadação de gêneros alimentícios, lençóis, material higiênico e de limpeza.
Favorecerá abrigados no Instituto Amantino Câmara (que cuida de idosos na cidade).
As doações foram obtidas especialmente com aposentados e pensionistas da autarquia.
Nessa sexta-feira (14), às 15 horas, os donativos serão entregues no próprio Amantino Câmara.
O Amantino tem uma história de filantropia de quase 80 anos de atividades ininterruptas, vivendo momento de instabilidade em termos de meios financeiros e materiais para atendimento a seus internos.
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