Depoimentos mostraram que Donato era contumaz nos assédios (Foto: JFRN/Arquivo)
Blog do Fausto Macedo (O Estado de São Paulo) e BCS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar nesta terça-feira (09), em definitivo, o juiz federal Orlan Donato Rocha. Pesava contra ele denúncias por assédio e importunação sexual contra uma copeira, uma telefonista e uma servidora efetiva no Fórum Federal em Mossoró, onde foi titular da 8ª Vara. Ele ganhou notoriedade por ser o magistrado que decretou e reiterou intervenção na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
Donato tinha punido com censura anteriormente, mas o Conselho Nacional de Justiça reviu a decisão e aplicou sanção que tira magistrado de vez das funções, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A decisão do colegiado, por unanimidade, derruba sanção de censura “reservada” anteriormente aplicada a Orlan Donato pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), no Recife. O CNJ resolveu instaurar de ofício revisão disciplinar, no dia 25 de junho do ano passado, para analisar se foi fora correta essa punição. Além disso, o afastou das funções (veja AQUI).
Em 2023, o juiz Orlan Donato Rocha saiu do ‘olho do tufão’ em Mossoró, pousando na 15ª Vara Federal, Subsecção de Ceará-mirim.
Alto grau de reprovação
“A conduta praticada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, em violação aos deveres funcionais da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura revela-se grave e de alto grau de reprovabilidade”, afirmou o conselheiro Ulisses Rabaneda, relator.
Para ele, a aplicação da punição considerada mais grave a magistrados ‘alcança o necessário efeito pedagógico da sanção e mostra-se necessária para inibir a repetição de condutas semelhantes.´`
“É imprescindível reafirmar que magistrados devem pautar sua conduta pela irrepreensibilidade, tanto na vida pública quanto privada, sendo exemplos de respeito, ética e dignidade para a sociedade e para os servidores que atuam sob sua direção”, assinala o relator no âmbito de Revisão Disciplinar.
Assédio sistemático
O caso se originou a partir da iniciativa de uma das vítimas, que procurou a Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do RN para realizar a denúncia.
Depois dela, outras cinco vítimas prestaram depoimento no sentido de que o magistrado apresentara conduta inadequada, imprópria e constrangedora.
Nos depoimentos, uma das mulheres, que trabalhava como copeira, contou que o juiz foi atrás dela enquanto deixava o café na mesa. Em outros episódios, ele disse que colocaria os óculos para ver melhor, e ficou observando seu corpo, com insinuações; fazia ligações insistentes à copa; elogios ao corpo; perguntava o que ia fazer à noite; pediu um abraço e abraçou uma das vítimas. Em um dos depoimentos, a mulher disse que, quando aconteceu com ela, colegas disseram que “todo mundo sabia que iria acontecer”.
Documentos foram entregues nesta quarta-feira (Foto:Célio Duarte)
A Prefeitura de Mossoró entregou nesta quinta-feira (03), à direção da Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), os alvarás de construção, que autorizam as obras do Hospital da Liga e do Hospital Infantil.
O Município, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), realizou diversas reuniões com a equipe técnica da Liga do Câncer e da Apamim com o objetivo de sanar todas as dúvidas e pendências para prosseguimento e concessão do alvará de construção.
De acordo com a secretária Sariny Nobre, da Semurb, a partir de agora, as instituições devem providenciar os encaminhamentos para continuidade de cada obra. Com os alvarás de construção, tudo que cabe a Prefeitura de Mossoró foi feito, cabendo à Liga do Câncer prosseguir com a aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros.
No caso da Apamim, a instituição deverá regularizar a matrícula do imóvel no Cartório, obter aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros e do licenciamento ambiental junto ao Idema.
A Prefeitura de Mossoró deixa claro que do ponto de vista urbanístico, de competência do Município, não existe nenhuma pendência das instituições relacionadas as referidas obras, disse a secretária Sariny.
Arte para divulgação em redes sociais (Reprodução do BCS)
A interventora da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), Larizza Queiroz, entidade responsável pela gestão do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), emitiu Nota à Imprensa sobre o embargo temporário de projeto de suma importância: construção do Hospital Infantil de Mossoró.
Há poucos dias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) embargou obra por falta de Alvará de Construção. Seguiu procedimento padrão em nome da segurança de trabalhadores e dos futuros usuários da edificação. Daí surgiu polêmica que ganhou contornos politiqueiros, surfando na teoria da conspiração.
A nota da Apamim esclarece os fatos e vai ao encontro da realidade fática e técnica do episódio. Só isso. Nada além disso. Veja abaixo:
A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) vem a público esclarecer os fatos relacionados ao embargo temporário da obra do projeto do Hospital Infantil de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
A APAMIM respeita integralmente a atuação da autoridade fiscalizadora competente, reconhecendo o exercício regular do seu dever institucional de fiscalização. Desde a notificação do embargo, o corpo técnico da instituição tem adotado todas as medidas necessárias para prestar os devidos esclarecimentos e atender diligentemente às exigências apontadas, com vistas à pronta desobstrução da situação.
Reiteramos que a gestão municipal, por meio das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Urbanismo, demonstrou total solicitude na busca pela resolução da questão, colocando seus respectivos corpos técnicos à disposição para colaborar com a continuidade das atividades do projeto.
O Prefeito Allyson Bezerra também manifestou total apoio à iniciativa, reafirmando seu compromisso com os objetivos e os fins do Hospital Infantil. Sua gestão tem se mostrado sensível às necessidades da população mossoroense, colocando-se à disposição para contribuir com o pleno andamento do plano de trabalho, dentro do que for possível no âmbito da administração pública local.
Na mesma oportunidade, a APAMIM renova os agradecimentos e o compromisso institucional diante do acolhimento ao projeto por parte do Senador Styvenson Valentim. Destacamos sua postura política inovadora, comprometida com os reais interesses da população do Estado do Rio Grande do Norte, sendo um verdadeiro agente de transformação da realidade social do povo potiguar.
O projeto do Hospital Infantil de Mossoró torna-se, a cada dia, mais concreto e possível, graças ao comprometimento de agentes públicos e políticos alinhados com os verdadeiros interesses da população.
Nossos mais sinceros agradecimentos a todos os envolvidos.
Local onde será erguido o Hospital Infantil fica na Rio Branco (Foto: Jornalismo TCM)
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) embargou obra de construção do Hospital Infantil de Mossoró, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). A edificação começou dia 21 de março e até o momento não apresentou sequer o pedido de Alvará de Construção, documento indispensável.
O alvará tem, por exemplo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para engenheiros, bem como o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para arquitetos. É legalmente impossível se levantar um prédio sem a plena garantia de segurança para quem trabalha e àquelas pessoas que vão utilizar o imóvel.
Mesma situação acontece com o Hospital da Liga do Câncer, que também começou obra sem ter o indispensável: Alvará de Construção. O Hospital Infantil será erguido na Avenida Rio Brando e o Hospital da Liga no terreno onde funcionou por décadas o Hospital Duarte Filho.
Em nota oficial, o município esclareceu os dois casos (veja abaixo), que foram rapidamente transformados numa pauta político-eleitoral pelo senador Styvenson Valentim (PSDB), com mote de ‘teoria da conspiração’. Em vídeos lançados em redes sociais, o senador rosnou.
Ele é patrono de recursos de emendas federais para tocar os dois hospitais, o que é contestado pela mídia ligada à governadora Fátima Bezerra (PT).
Veja abaixo a nota da Prefeitura de Mossoró
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), informa que a obra de construção do Hospital Infantil, da APAMIM, está embargada em razão da falta de documentação legal, que garante a sua segurança. Ou seja, a obra não possui alvará de construção e sua execução assim está ilegal e impossibilitada de ser liberada por um servidor público da carreira urbanística.
A obra foi iniciada no dia 21 de março de 2025 de forma ilegal, sem ao menos ter pedido de alvará por parte da Apamim, que só foi feito no dia 15 de abril. Os fiscais urbanísticos da Prefeitura, que são servidores efetivos, identificaram a ilegalidade da obra, notificaram, mas a direção do hospital não compareceu no prazo legal. Restando a obrigação dos servidores embargarem a obra ou correrem o risco de responderem pelo crime de prevaricação.
No que se refere também à obra do Hospital da Liga do Câncer, é importante explicar a sociedade que é mais uma edificação que está sendo executada sem alvará de construção e portanto de forma ilegal. A instituição foi notificada pelos fiscais, servidores efetivos do município, e mesmo depois disso está sem o controle de legalidade e de segurança.
A Prefeitura de Mossoró reconhece a importância da realização das obras para a saúde pública do Município, bem como está à disposição para contribuir para a devida regularização dos trabalhos.
A Secretaria de Urbanismo orienta a população que obras executadas sem alvarás e sem nenhum controle podem resultar em sérios riscos à segurança, como já ocorreu em outros casos em todo o país. Esclarece também que os servidores efetivos estão realizando o trabalho pautados na legalidade e obrigação de suas funções.
Styvenson Valentim em Mossoró em obras do HRTM, Hospital Infantil e Hospital da Liga de Mossoró (Fotos de Pedro Cézar/Edição do BCS)
O senador e pré-candidato à reeleição, Styvenson Valentim (PSDB), esteve nessa sexta-feira (21) em Mossoró com foco absoluto na saúde. Fez visitas a obras que contam com recursos destinados por seu mandato e conversou com representantes de instituições que recebem esses benefícios.
Hospital da Liga de Mossoró
Na construção do Liga de Mossoró de Estudos e Combate ao Câncer (local do antigo Hospital Duarte Filho), Styvenson Valentin comentou com Dr. Cure Medeiros sobre aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) nesse dia 19 e que vai enviar o valor máximo permitido pelo teto para as obras, que estão em fase de fundação, não pararem. Em 2024, ele enviou 8 milhões através do Fundo Municipal para iniciar as obras e fala que vai enviar até 15 milhões este ano para as obras terem continuidade.
O custo desta primeira fase do hospital da oncologia é algo em torno de R$ 80 milhões.
Hospital Regional Tarcísio Maia
No Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), a coordenadora hospitalar Saudade Azevedo entregou a prestação de contas do que foi comprado em equipamentos com a emenda destinada pelo senador Styvenson Valentim, que trouxe sua equipe do gabinete para conferir a documentação com notas fiscais e fotos. Por telefone, o secretário de Estado da Saúde Pública, Alexandre Motta, afirmou que estava previsto comprar 400 equipamentos e foram comprados mais de 800 e ainda restam cerca de 1,2 milhão para aquisição de outros, para os setores que serão reformados.
Sobre a reforma e ampliação do HRTM, o senador afirmou que ficou muito animado com o distrato da empresa que não teve condições de fazer a obra e com a efetivação do contrato da empresa WSC, de Mossoró, que tem condições de fazer a obra dentro do prazo previsto.
Ainda no HRTM, o senador comentou que existe um terreno amplo, que é possível construir um prédio novo, vertical, para o Hospital Regional Tarcísio Maia. Pediu para amadurecer a ideia, pois, particularmente, não gosta de reformar e sim, construir novo já dentro das normas sanitárias, para atender bem a população de quase 1 milhão de habitantes de 64 municípios da região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte.
Hospital Infantil de Mossoró
Na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), o senador Styvenson conversou com a diretora-geral Larizza Queiroz sobre a construção e custeio do Hospital Infantil de Mossoró. Empreendimento começa a ser erguido por trás do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), também sob gestão da Apamim, em frente à Praça da Criança, da Avenida Rio Branco. Investimento total de R$ 15 milhões.
Ao discursar, Styvenson disse que os recursos (11 milhões) já estão em conta da Apamim. Afirmou que vai destinar mais 4 milhões para comprar os equipamentos, ainda no orçamento de 2025.
Falou que pretende construir oito hospitais para fortalecer os serviços de saúde SUS no Rio Grande do Norte. O primeiro já está pronto e funcionando em Currais Novos, atendendo o Seridó e o Trairi. Está em fase de conclusão o Hospital Infantil Oncológico, no Alecrim, em Natal, e trabalha para construir um hospital também em Parnamirim e em outras cidades, além dos dois que já estão em obras em Mossoró-RN.
“Recursos não vão faltar”, assegurou o senador, exigindo, para tanto, tão somente a prestação de contas, transparência dos recursos aplicados.
A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) inicia, oficialmente, às 16h desta sexta-feira (21), a construção do Hospital Infantil de Mossoró, com investimento de R$ 15 milhões e previsão de conclusão até o final de 2025.
Os recursos para construir a unidade hospitalar foram destinados pelo senador Styvenson Valentin (PSDB), que vem pessoalmente oficializar o início da construção ao lado da diretora geral da Apamim, Larizza Queiroz, no final da tarde desta sexta-feira.
Dos R$ 15 milhões, o senador Styvenson já enviou R$ 11 milhões, através do Fundo Municipal de Saúde. Estes recursos chegaram no dia 13 de dezembro, superou a questão burocrática e chegou às contas da Apamim, para dar início a obra.
O prédio, que terá quatro andares, será erguido em aço e concreto armado na Av. Rio Branco, em frente à Praça da Criança, no Centro de Mossoró.
Serão, pelo menos, 30 leitos de Terapia Intensiva neonatal e pediátrica, além de pronto socorro 24 horas.
Histórico
Larizza Queiroz, o advogado Gustavo Lins e o jornalista Cézar Alves apresentaram o quadro de carência de um hospital infantil, com pronto socorro 24 horas e suporte UTI Pediátrica em Mossoró ao senador Styvenson Valentin, em Brasília-DF, no segundo semestre de 2023.
De imediato, o senador ordenou que sua equipe técnica iniciasse os procedimentos para destinar os recursos necessários para sanar esta deficiência em Mossoró, enquanto que a equipe da Apamim trabalhava na construção do projeto arquitetônico.
Para Larizza Queiroz, a construção do hospital infantil simboliza um avanço significativo para a região Oeste do Estado, oferecendo atendimento especializado e reduzindo a sobrecarga de outras unidades de saúde de Mossoró e também da capital do Estado.
Atendimentos no HMAC voltam à plenitude, nos serviços que cabem à Neo Clínica SS (Foto: Arquivo)
A Neo Clínica SS, sociedade de pediatras com atuação em Mossoró, recebeu pagamento parcial de contrato com o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC). Assim, os seus integrantes resolveram retornar ao trabalho. Mas, “se a situação persistir em 2 semanas, o prazo de atraso ultrapassará 60 dias, o que pode gerar o mesmo problema,” alerta.
Os serviços de UTI Neonatal, UCINco e salas de parto estão em pleno atendimento. Houve crédito referente ao mês de maio na sexta-feira (15). A conta ‘pendurada’ agora é a partir de junho.
Estavam paralisados desde quarta-feira (13) passada – veja AQUI, em face de dívidas que também afetam outras especialidades médicas. Conta do Governo do Estado (veja AQUI) chegou a ser bloqueada, por ser devedor da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), entidade gestora do HMAC.
Em Nota, a Neo Clínica SS detalha a situação, admitindo nova paralisação se não houver atualização do pagamento:
Comunicamos que, embora não tenhamos obtido nenhuma resposta formal sobre possíveis soluções para a regularização dos pagamentos atrasados, da Apamim, na sexta-feira ela quitou a produção médica mais antiga (maio, com 74 dias de atraso). Com isso, o prazo máximo de atraso reduziu-se para 48 dias (junho). Diante desse fato, não poderíamos continuar com a paralisação, pois estaríamos descumprindo o contrato assim como eles fizeram. Portanto, os pediatras retomaram as atividades na sexta-feira. No entanto, entendemos que se a situação persistir em 2 semanas o prazo de atraso ultrapassará 60 dias, o que pode gerar o mesmo problema.
Ao comentar a mensagem anual do Executivo, lida ontem (terça-feira, 14) pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) apoiou a proposta de instalação de Hospital Municipal em Mossoró. Ele abordou o tema, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (15).
UTI Neonatal do HMAC é um dos equipamentos de ponta de unidade hospitalar (Foto: arquivo)
“É chegada hora de Mossoró ter hospital municipal. Já tínhamos chamado atenção para isso. É uma providência importante para fechar lacuna gigantesca na estrutura de saúde da cidade”, disse o parlamentar, ao reforçar uma proposta sua nesse sentido.
Segundo ele, o funcionamento do Hospital da Mulher, inaugurado no final do ano passado (veja AQUI), sugere tornar desnecessário o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) – Complexo Apamim – com a finalidade que cumpre há décadas.
“Vamos discutir o aproveitamento pela Prefeitura, no projeto do Hospital Municipal, a estrutura lá já instalada e mantida pela Apamim. Vamos fomentar esse debate na Câmara Municipal, que é de interesse do povo de Mossoró”, disse.
A Apamim está sob intervenção federal desde 2014 e ainda teve esticada em mais dois anos essa situação, digamos, “excepcional”.
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O vereador professor Francisco Carlos (Avante), em pronunciamento na sessão ordinária de desta terça-feira (20), da Câmara Municipal de Mossoró, destacou a conclusão das obras do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que em breve deve ser inaugurado pelo Governo do Estado em Mossoró. O vereador questionou qual será o destino da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
A instituição, através do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), atende à demanda que será absorvida pelo Hospital da Mulher. Ele sugeriu que ocorram debates para decidir o destino da unidade.
Apamim impressionam e revelam pouco caso com saúde (Foto: HMAC/Arquivo)
“Então sugiro que façamos debates com os órgãos responsáveis para sugerir outro uso para a unidade. Uma sugestão é direcionar o atendimento do Apamim para outra área. Quem sabe, um hospital municipal”, afirmou Francisco Carlos.
O vereador adiantou que pretende provocar o Ministério Público, a Justiça Federal, que hoje está responsável pela administração do Apamim, e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mossoró, para discussão do caso.
“Será uma oportunidade de discutir como modificar ou se há a necessidade de modificar o perfil atendido pelo Complexo do Apamim, para que ele continue funcionando”, concluiu.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Muito oportuna a posição do vereador. Temos a mesma visão. O complexo Apamim pode ser um Hospital Municipal, ter núcleo de traumas. Não pode é ficar à eternidade sob intervenção (que se alonga demais) para voltar ao que foi no passado. Vamos debater isso logo, urgente.
A Apamim está sob intervenção desde 2014, ou seja, oito anos.
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O Termo de Cooperação firmado entre a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), Governo do Estado (70%) e que tem a Prefeitura Municipal de Mossoró (30%) como coparticipante, à abertura e manutenção do Hospital da Polícia Militar local, termina nesse sábado (28), amanhã. Atende a pacientes Covid-19.
Pelo menos sete pacientes estão no Hospital da Polícia Militar nesta sexta-feira (Foto: arquivo)
O Hospital da PM tem nessa sexta-feira (27) sete pacientes internados. São três na UTI e quatro na enfermaria.
Sem renovação do contrato, para onde eles irão mesmo?
O impasse burocrático ou falta de manifestação de vontade pode trazer sérios problemas, já que o Governo do RN está inerte. Parece ter esquecido.
Esse contrato é da ordem de R$ 5,2 milhões, com garantia de pagamento em três parcelas. Começou a ser operacionalizado em fevereiro passado.
A Apamim disponibilizou sua equipe, além de equipar e restaurar sistemas hidráulicos, elétricos e de outra ordem, ao funcionamento pleno do serviço.
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HMAC passa por um longo período de intervenção e sua transição precisa ser às claras à sociedade (Foto: arquivo)
Do Blog da Chris
A transição do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), de entidade mantida por uma instituição filantrópica (Apamim), para novo modelo de gestão, sem os antigos dirigentes, familiares e aderentes, ainda vai mexer muito com os bastidores da política.
Há enormes interesses que não aparecem ao público.
A intervenção federal foi muito benéfica, mas à medida que se alonga, já por quase sete anos, também deixa transparecer que novos vícios e velhos vícios, com novas caras, não ajudam na mudança que se espera.
Eu nem lhe conto.
Nota do Blog – Extremamente oportuna essa postagem, Chris. A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) está sob intervenção desde setembro de 2014. Sua dissolução já se formalizou por decisão do juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal, no dia 15 de dezembro do ano passado.
Mas, é claro que o processo de transição precisa de maior divulgação e discussão da sociedade, inclusive no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, entidades médicas, Município. Modelo de gestão, forma de constituição societária, administração, patrimônio multimilionário, papel de terceirizadas/empresas e cooperativas etc. estão em jogo.
Há muita coisa a ser vista, muito mais do que nossa vã filosofia possa imaginar.
Traremos mais novidades de bastidores.
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No dia 19 de março de 2021, o Governo Federal requereu a produção nacional dos medicamentos que compõem o kit de intubação. Em função dessa medida, esses medicamentos sumiram das distribuidoras, deixando os hospitais privados e filantrópicos com enormes dificuldades para reabastecimento.
Com o decreto, o Governo Federal recebe os produtos dos fabricantes, envia para os estados e os estados aos hospitais públicos, privados e filantrópicos. O que parecia caminhar para pleno andamento, sem maiores sobressaltos, se transforma dia após dia num calvário (com muitas mortes).
Um exemplo: o Propofol (indicado para indução e manutenção de anestesia geral e outros procedimentos), que era comprado no início do ano por R$ 4,00, agora custa entre R$ 90 e R$ 120,00. Uma elevação de 3 mil por cento. Porém, cada dia está mais difícil encontrar esse e outros insumos básicos à UTI Covid-19.
Em muitos casos, familiares e amigos de pacientes internados estão se mobilizando à aquisição, fazendo cotas, e até mesmo “vaquinhas” em sites nas redes sociais.
O custo mensal apenas com este sedativo, num cálculo rápido, saltou de R$ 48 mil para R$ 1.2 milhão, no Hospital São Luiz em Mossoró, que é hospital de campanha desde o início da pandemia, ano passado.
Saúde busca uma luz à superação de mais essa dificuldade feita de desorganização e ganância (Foto: cedida)
No dia 23 de abril, com insumos hospitalares em veloz consumo em todo o país, houve envio de parte de um carregamento (comprado na China e doados ao Governo Federal pela Petrobras, Vale do Rio do Doce e outros grupos) ao RN. A providência adotada pelo Governo Federal ajudou, mas não estancou essa crise.
Sábado (24) passado, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) em Natal destinou 750 ampolas de Propofol para o Hospital São Luiz, que é Hospital de Campanha desde o ano passado, em Mossoró, na luta contra a pandemia da Covid-19. Numa média, o São Luiz precisa de 12 mil ampolas a cada 30 dias, para atender 50 pacientes de UTI.
As ampolas acabaram nessa terça-feira (27), ao meio-dia.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tratou de mandar mais 600 ampolas do sedativo Propofol, que acabaram no início da manhã desta quarta-feira (28).
Preços sem controle
Como não existe uma ampla rede de abastecimento para compra e não há quem controle os preços de quem possa estar estocando os remédios, o São Luiz e qualquer hospital privado ou filantrópico, estão de mãos atadas. Dezenas, centenas e milhares de pessoas estão sob ameaça desse vírus e de um misto de desorganização, falta de planejamento e usura.
Um velho aforismo diz que em toda e qualquer crise, existem os que choram e os que vendem lenços. A indústria farmacêutica vende os “lenços” e não para de acumular ganho estratosférico.
Sob a administração da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), o Hospital São Luiz está sendo obrigado a bloquear leitos de UTI Covid-19. Noticiamos ontem e hoje (veja AQUI e AQUI).
Por enquanto, já são 17 leitos a menos para acomodar pacientes no limite entre a vida e a morte. Outros tendem a ser bloqueados.
A administração da Apamim (sob intervenção federal desde 2014) e do São Luiz pediu com urgência à bancada federal do RN, que um rol de medicamentos seja entregue à Sesap para entrega aos hospitais do RN. Também houve solicitação à mesma bancada federal do RN, para que o Governo Federal encaminhe socorro financeiro às Santas Casas, como aconteceu no início da pandemia.
Medicamentos
Último pedido feito para atender às necessidades urgentes da Apamim, que administra o São Luiz e o HMAC:
Ontem, a governadora Fátima Bezerra (PT) conversou com o pessoal técnico do Ministério da Saúde e pediu urgência no envio destes kits de intubação.
No dia passado, a interventora da Apamim e do São Luiz, bioquímica Larizza Queiroz, reuniu-se com o Ministério Público do RN (MPRN), Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado. Mostrou tecnicamente que o custo de manutenção do Hospital São Luiz, assim como qualquer outro hospital, aumentou tanto, que é preciso fazer uma readequação nos valores liberados pelo Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura para que fiquem funcionando.
O Hospital de Campanha São Luiz nasceu de articulação da própria Larizza, com o juiz federal da 8ª Vara, sediada em Mossoró, Orlan Donato Rocha, no início da pandemia em 2020.
Graças a esse trabalho que município e governo estadual assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para manutenção do São Luiz.
Os leitos são contratados por meio de pactuação entre Governo do Estado (70%) e Prefeitura de Mossoró (30%).
A juiz deverá se reunir com MPRN, Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF/RN) para tratar de medidas para o enfrentamento do problema.
Com preços de remédios praticados em níveis fora de controle, o São Luiz e o HMAC, que estão sob mesmo comando, procuram alternativas à aquisição e com preços menos escorchantes. O mesmo acontece em tantos outros hospitais privados e filantrópicos.
A corrida pela vida enfrenta um vírus até aqui incontrolável e um mal de sempre e sem cura: a ganância humana.
Hospital de campanha vive período de tensão com gravidade da falta de medicamentos (Foto: arquivo)
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Através da Portaria – SESAP-SEI Nº 3614, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, o Governo do Estado do RN requisitou o uso do prédio que sedia o Hospital São Luiz em Mossoró, que serve como Hospital de Campanha no enfrentamento à Covid-19, para continuidade desse trabalho. Até aqui, o São Luiz vinha sendo administrado nessa verdadeira cruzada, pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
O Hospital São Luiz é empresa privada, mas foi fundamental na luta do setor público na primeira onda da Covid-19. E a portaria em destaque foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira (30).
Hospital São Luiz é empresa privada, mas foi utilizado pelo setor público na primeira onda da Covid-19 (Foto: arquivo)
“A requisição vigorará por cento e oitenta dias, prorrogáveis enquanto perdurar o quadro de pandemia ocasionado pelo coronavírus e a necessidade de atendimento à população”, diz a portaria. Veja abaixo a essência da decisão:
R E S O L V E:
Art. 1º Requisitar o uso do prédio localizado na Rod. Sebastião Benígno de Moura, RN-015 – Aeroporto, Mossoró/RN, onde se encontra instalado o Hospital São Luiz, bem como os equipamentos lá contidos. Parágrafo único. O gerenciamento dos bens tratados pelo caput será realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, facultada a contratação de terceiros para garantir o adequado atendimento dos casos suspeitos ou confirmados de contaminação pelo novo coronavírus (SARSCov-2).
Art. 2º A requisição a que se refere o artigo 1º será objeto de posterior ressarcimento, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º A Secretaria da Saúde Pública poderá, ainda, adotar medidas de remanejo de pacientes das unidades da rede de atenção à saúde do Estado para o prédio objeto da requisição, destinando leitos daquelas unidades ao atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados com contaminação pelo novo coronavírus (SARSCov-2).
Art. 4º A requisição vigorará por cento e oitenta dias, prorrogáveis enquanto perdurar o quadro de pandemia ocasionado pelo coronavírus e a necessidade de atendimento à população. Parágrafo único. Caso cessado o quadro de pandemia e a necessidade de atendimento à população antes do prazo fixado no caput, ficará extinta a presente requisição.
Art. 5º Fica autorizada a entrada imediata de agentes públicos estaduais ou em colaboração com estes no bem objeto da requisição e a adoção de todas as medidas necessárias à continuidade das atividades nas dependências do prédio particular, inclusive com uso de força policial, se necessário.
Art. 6º – Após a entrada no imóvel, deverá ser feito inventário de bens em conjunto com o proprietário ou seu representante.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Secretaria de Estado da Saúde Pública, em Natal/RN, 30 de dezembro de 2020.
Cipriano Maia de Vasconcelos – Secretário de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN).
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O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, da Subseção de Mossoró, definiu o prazo de dois anos (até 2023) para conclusão da intervenção na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). A decisão que noticiamos semana passada (veja AQUI), mas tomada dia 15 de dezembro, também assinalou que a partir de 5 de janeiro de 2021 começará a correr esse prazo.
Resumo fotográfico da visita do editor desta página ao HMAC em 25 de janeiro de 2017 (Fotos: BCS)
E o que acontecerá após o fim da intervenção iniciada em setembro de 2014, portanto há seis anos e três meses? Esse período relativamente longo para esse tipo de interveniência externa numa entidade autônoma e filantrópica, será ainda mais alongado, passando dos oito anos contínuos.
Ao fim desse processo, o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC)/Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR), que está no bojo da Apamim, não será extinto. Mas, tende a ganhar nova formação diretiva e denominação, além de elenco associativo inteiramente diferente do que era antes. Edital vai definir esse outro modelo, para que a instituição que vai nascer seja formada por membros da sociedade civil.
Com certeza, não poderão participar do quadro societário pessoas com vínculo de parentesco até 3 grau daqueles que faziam parte da sociedade até a intervenção. A Apamim era controlada pelo grupo político da atual vereadora e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSDB).
Tudo é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do RN (MPRN).
Desmandos e má gestão
A intervenção federal aconteceu em face de denúncias de desmandos e má gestão em proporções gigantescas, paralelamente ao sucateamento de sua estrutura e asfixia de suas atividades, sobretudo no atendimento a parturientes e bebês. Denúncia foi desencadeada pelo Conselho Regional de Medicina do RN (CRM/RN), apontando desvios de recursos federais e estaduais, assim com atraso no pagamento de servidores da unidade de saúde.
Orlan Donato: decisivo (Foto: arquivo)
Na sentença do juiz Federal Orlan Donato lembrou que “o cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas, por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma extremamente precária e com a constante falta de medicamentos”.
Ele observou que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2 milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de passivos tributários e encargos.
Números
Em seis anos de intervenção foram realizados 38.644 partos. Foram 10% de bebês – 3,8 mil com baixo peso e 15% – 5 mil prematuros.
A maternidade funciona com 180 leitos. Deste total, veja abaixo como está distribuída hoje sua estrutura:
17 de UTI neonatal
15 de ucincO – Berçário
18 de UcincA – Canguru
9 de UTI adulto
25 de gravidez de alto risco
54 de alojamento conjunto
20 de Mãe Coruja
1 Laboratório
1 Centro Obstétrico
1 Centro Cirúrgico
1 Lavanderia
1 Farmácia
1 Esterilização
1 Nutrição
1 Equipe de manutenção
1 Equipe de Limpeza
1 Reforma.
Retenção de recursos
Como no passado, um dos principais problemas da Apamim é a retenção de recursos de entes públicos, sobretudo a Prefeitura Municipal de Mossoró. Há poucos dias, o mesmo juiz Orlan Donato bloqueou R$ 3.492.455,83 da gestão Rosalba Ciarlini (PP), dinheiro do Sistema Ùnico de Saúde (SUS) que seu governo não repassava há meses.
HMAC em foto de Manoelito em 1951
A interventoria, comandada pela bioquímica Larizza Queiroz, terá ainda ingente tarefa de debelar dívidas milionárias que nesse espaço de tempo não foram todas sanadas. Entretanto, o que foi desenvolvido até o momento é extremamente animador.
A Apamim de hoje é diametralmente oposta àquela que foi encontrada pelos interventores. E muito além do que foi seu nascedouro. O HMAC foi oficialmente inaugurado no dia 16 de outubro de 1947.
Os primeiros diretores foram os médicos João Marcelino e Maltez Fernandes. São mais de 73 anos de história.
Nota do Blog – Em janeiro de 2017 fizemos uma demorada visita às instalações do HMAC/CSDR, passeando por seu passado e conhecendo seu presente. Dessa estada veio a produção de uma série de reportagens e crônica. Veja AQUI.
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Em quase um mês de funcionamento, o Hospital São Luiz segue sobrecarregado como hospital de campanha em Mossoró.
Até o fim da noite dessa terça-feira (26) eram 19 pacientes na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), que são leitos clínicos, além de 17 na UTI.
Continua com 20 leitos de UTI e 30 de UCI disponíveis no momento.
Dificuldades
A gestão hospitalar levanta preços para compra de medicamentos e insumos, num mercado de alta demanda e produção que não acompanha evolução de consumo no país. Além disso, não há mão de obra para abertura dos 50 leitos restantes, sendo 15 de UTI e 35 de UCI.
A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) faz a gestão desse hospital de campanha com meios para manter o atual número de leitos. Mas o problema se agudiza para as próximas semanas.
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O valor de R$ 633 mil que o governo estadual deveria creditar para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), no último dia 20 (quarta-feira), o fez na sexta-feira (22). É a primeira parcela de um total de três, em igual valor.
O Blog Carlos Santos mostrou em primeira mão a situação delicada do Hospital São Luiz (veja AQUI) sofria por falta dos recursos.
São Luiz é hospital de campanha administrado por Larizza Queiroz da Apamim (Foto: arquivo)
O São Luiz é hospital de campanha gerido pela Apamim, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desencadeado pelo juiz federal Orlan Donato, promotor estadual Rodrigo Pessoa e outras pessoas e instituições públicas, para dotar Mossoró e região de uma estrutura emergencial de atendimento a vítimas da Covid-19.
Débito ainda aberto
Apesar do crédito, o Governo do RN ainda deve R$ 183 mil à mesma Apamim. Essa instituição sob intervenção federal desde setembro de 2014, destinou esses recursos para apressar a abertura de 10 leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), esperando ser ressarcida.
Sua gestora, a bioquímica Larizza Queiroz, foi uma das pessoas que articularam o TAC capaz de aglutinar a Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado no apoio ao funcionamento do São Luiz como hospital de campanha, tendo ainda o Ministério Público do RN (MPRN), Ministério Público Federal (MPF/RN) e Ministério Público do Trabalho (MPT) como signatários na Justiça Federal.
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Notícia passada há pouco pelo jornalista Saulo Vale em uma de suas redes sociais:
– Os 10 leitos de UTI do Hospital São Luiz, abertos ontem (10), já estão lotados.
E complementou:
– Lotou em menos de 24h.
– Já no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) só há um leito de UTI Covid disponível.
Nota do Blog Carlos Santos – O São Luiz é hospital privado, mas que passou a ser administrado excepcionalmente para enfrentamento à Covid-19 pela bioquímica Larizza Queiroz, da equipe de intervenção da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
Foram abertos 10 leitos de UTI e mais 10 leitos clínicos no sábado (9).
No total, o Hospital São Luiz já conta com 40 leitos, sendo 20 clínicos e 20 de UTI, podendo chegar aos 100, sendo 35 de UTI e 65 clínicos.
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Larizza gestão do São Luiz na pandemia (Foto: arquivo BCS)
Do Blog Saulo Vale
O Hospital São Luiz abriu hoje pela manhã mais 20 leitos para tratamento da covid-19.
Foram 10 leitos de UTI e mais 10 leitos clínicos.
A ampliação de leitos é necessária devido à aumenta demanda de pacientes com coronavírus na região de Mossoró.
No total, o Hospital São Luiz já conta com 40 leitos, sendo 20 clínicos e 20 de UTI.
Quase 30 leitos já estão ocupados, segundo dados da unidade, divulgados hoje pela manhã.
Previsão de mais leitos
Segundo a diretora Larizza Queiroz, o Hospital São Luiz deve abrir mais 10 leitos clínicos na próxima segunda-feira (11).
O São Luiz, aberto no último dia 1° de maio, está apto a colocar até 100 leitos para pacientes com a covid-19, a depender da demanda.
O hospital atende exclusivamente pacientes com suspeita ou confirmação de coronavírus, em estado grave, transferidos pelas UPAs ou hospitais regionais, por meio da regulação.
É administrado provisoriamente pela Apamim, que também gerencia o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).
É custeado com recursos do Governo do RN e Prefeitura de Mossoró, via SUS, numa parceria que contou diretamente com apoio da oitava Vara da Justiça Federal do RN, Ministério Público do RN (MPRN), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Deputado citou situações que conflitam com a verdade (Foto: AL)
O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) repudiou o que ele classificou como “mentiras” divulgadas pela Prefeitura de Mossoró, relacionadas a ações de combate ao coronavírus no município. Ele se posicionou sobre o assunto durante sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (30).
Allyson destacou que o Executivo Municipal usa de inverdades para criar uma imagem que distorce a realidade, com fins político-eleitoreiros. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) concorrerá à reeleição este ano.
Segundo ele, a Prefeitura divulgou que a UPA do bairro Belo Horizonte seria referência para atendimento de pacientes com coronavírus a partir de 20 de abril, mas até o momento a promessa não foi concretizada.
Também apontou, que a Prefeitura de Mossoró propaga com insistência ser responsável pela implantação do Hospital de Campanha no Hospital São Luiz, criando uma fantasiosa versão fora da realidade.
Óbito
“Mais uma enganação. Mais uma mentira. O hospital de campanha será aberto amanhã e na verdade já conta com esses leitos. Será uma administração feita pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), numa ação conjunta da Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Procuradoria Federal e do Trabalho, em parceria com o Estado e Município”, disse Allyson.
“Enquanto a prefeita de Mossoró divulga que na terça os leitos do São Luiz já estavam abertos, três pacientes aguardavam na UPA do Santo Antônio transferência para UTI. Um deles morreu da Covid-19”, disse ele.
“Mossoró tem alto índice de óbito por Covid-19 e a administração não está tendo a devida condição técnica e capacidade para enfrentar esse problema e ousa mentir, enganar e perseguir aqueles que falam a verdade. Fica o nosso repúdio”, concluiu.
Com informações da Assessoria de Allyson Bezerra e Assembleia Legislativa.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) disse em entrevista ao Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), no início da noite desta sexta-feira, 17, que a contratação do Hospital São Luiz está assegurada. A negociação saiu através da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), que está sob intervenção federal desde setembro de 2014.
A interventora Larizza Queiroz deverá administrar o hospital nessa fase de excepcionalidade de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
O projeto é colocar o hospital em funcionamento o mais rápido possível. O local atualmente tem 25 respiradores, ou seja, será possível instalar de imediato 25 leitos de UTI e pelo menos 75 de UCI. Serão necessários mais equipamentos e profissionais de saúde, para que ele seja um adequado Hospital de Campanha.
Hospital São Luiz tem estrutura para ser o necessário Hospital de Campanha da região (Foto: arquivo)
Mossoró já conta com o Hospital Tarcísio Maia, com 27 leitos, sendo que 20 de UTI e 7 de UPI; com o Hospital Wilson Rosado, que tem contratado 11 leitos de UTI pelo SUS; com o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), com 10 leitos de UTI do SUS para as mulheres grávidas.
Tem também a estrutura que está sendo montada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Belo Horizonte e o Hospital da Policia Militar.
Negociação
A negociação para contratar o hospital foi tentada direto com o Governo do Estado, porém o negócio não foi fechado.
Os entendimentos começaram a ter avanço, com promotores de Justiça de Mossoró, da Secretaria Municipal de Saúde e da equipe de Intervenção Judicial da Apamim (que administra o HMAC).
Os promotores de Justiça, observando a necessidade urgente de ser resolver a situação, propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Governo do Estado, Prefeitura de Mossoró e Apamim, para arrendamento do Hospital São Luiz.
O TAC está sendo assinado pelo secretário de Saúde do Estado Cipriano Vasconcelos Maia, pela secretária de Saúde de Mossoró, Saudade Azevedo, pelo procurador Gladson Gadelha, do Ministério Público do Trabalho (MPT), promotor Rodrigo Pessoa, do MInistério Público do RN (MPRN), e Larizza Queiroz, da Apamim.
Comunicado
Assinaram também o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, a procuradora geral do município de Mossoró, Karina Martha F. d S. Vasconcelos e o promotor Carlos Henrique Haper Cox, do Laboratório de Orçamento e Polícias Públicas do Rio Grande do Norte.
O processo deve ser concluído já neste sábado, ocasião que o promotor Rodrigo Pessoa deve divulgar nota já detalhando a negociação, como será o custeio, a gestão, assim como o número de leitos que será disponibilizado na unidade.
Como forma de tranquilizar a população de Mossoró e região, a secretária Saudade Azevedo e a interventora da Apamim Larizza Queiroz, devem divulgar comunicado conjunto, também neste sábado, a exemplo do Ministério Público, sobre a conclusão do processo.
Nota do Blog – Ufa! Excelente iniciativa de promotores e outros envolvidos. À luta.
Venceremos.
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O juiz federal Orlan Donato Rocha da 8ª Vara da Justiça Federal, determinou nesta terça-feira o bloqueio nas contas da Prefeitura de Mossoró, no valor de quase R$ 2,5 milhões.
O motivo do novo bloqueio são as dívidas acumuladas da Prefeitura para com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) – Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).
Tentativa
A Prefeitura tenta, nos bastidores, amenizar os efeitos do bloqueio milionário, sugerindo às contas que teriam o dinheiro descontado.
Já são mais de 20 bloqueios, em apenas dois anos, em favor da Apamim, devido às dívidas acumuladas da Prefeitura para com a unidade hospitalar.
P.S – 19H – NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura esclarece que o Município convive com esses bloqueios judiciais desde o início da gestão, medidas que refletiram a precariedade das contratações no âmbito do SUS.
Porém, nesse segundo semestre de 2019, foram concluídos os procedimentos de chamamento público para credenciamento do SUS, segundo as normas do Ministério da Saúde, e todos os contratos, a partir do próximo ano, terão fluidez normal.
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Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Mossoró devem valores consideráveis à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
Números da "parceria" entre Estado e Prefeitura impressionam e revelam pouco caso com saúde (Foto: HMAC)
Esses débitos são relativos a serviços de cirurgias/exames realizado pelo Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), que faz parte desse sistema de saúde.
A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deve o total de R$ 3.067.523,80, contas de 2018 e 2019. Já o Governo Fátima Bezerra (PT) acumula R$ 2.646,962,77 ainda de 2018, com R$ 1.991,862,73 deste ano. Total: R$ 4.638.825,50.
Os dois entes públicos devem R$ 7.706.349,30.
Veja baixo levantamento desses números:
Estado – 2018
Janeiro 0000
Fevereiro – 214.633,06
Março – 257.134,96
Abril – 278.078,08
Maio – 271.979,47
Junho – 212.299,39
Julho – 270.110,41
Agosto – 179.568,25
Setembro – 318.427,91
Outubro – 279.819,50
Novembro – 209.730,14
Dezembro – 212.992,62
Total – 2.646.962,77
Estado – 2019
Janeiro – 216.170,30
Fevereiro – 257.864,80
Março – 235.201,13
Abril – 375.397,32
Maio – 281.602,30
Junho – 277.274,12
Julho- 188.247,50
Agosto – 160.105,26
Setembro
Outubro
Total – 1.991,862,73
Prefeitura – 2018
Janeiro- 0000
Fevereiro – 143.088,70
Março – 171.423,30
Abril – 185.385,38
Maio – 181.319,65
Junho – 141.532,93
Julho – 180.073,60
Agosto – 119.712, 16
Setembro – 212.285,27
Outubro – 186.546,33
Novembro – 139.820,09
Dezembro – 141.995,08
Total – 1.764.641,82
Prefeitura – 2019
Janeiro – 144.133,53 (pago)
Fevereiro – 171.909,87
Março – 156.800,75
Abril – 225.238,39
Maio – 187.734,86
Junho – 184.489,41
Julho – 125.498,33
Agosto – 106.736,84
Setembro – 0000
Outubro – 0000
Total – 1.302.881,98
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