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Comunicação

Ex-secretário municipal de Comunicação assume função federal

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Regy Carte assume função em autarquia federal na Bahia (Foto: reprodução)
Regy Carte assume função em autarquia federal na Bahia (Foto: reprodução)

Quer uma notícia boa? Tome! O jornalista mossoroense Regy Carte tomou posse, nesta quarta-feira (21), no cargo de Analista Administrativo/Comunicação Social do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Ele ingressa no serviço público federal após aprovação na 1ª edição do Concurso Público Unificado Nacional (CPNU).

Nomeado em 29 de dezembro, o profissional passa a integrar, em cargo de nível superior, o quadro efetivo da Superintendência Regional do Incra na Bahia, sediada em Salvador.

Com 26 anos de carreira, Regy Carte atuou nas redações dos jornais Gazeta do Oeste, Jornal de Fato, Correio da Tarde, O Mossoroense e na TV Câmara Mossoró.

Também trabalhou em assessorias de comunicação da Câmara Municipal de Mossoró, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e na iniciativa privada. Foi secretário de Comunicação de Mossoró e, mais recentemente, editor do Blog Regy Carte.

O jornalista afirma estar preparado para a nova missão. “É uma honra fazer parte do Incra e atuar na promoção da reforma agrária, da governança fundiária e da regularização de territórios quilombolas no Brasil, contribuindo para a construção de um país mais justo e inclusivo”, destaca.

Nota do BCS – Íntegro, tecnicamente muito bom e amigo de raras qualidades, “Sir” Regys Campbell”, como o trato para ilustrar sua fidalguia, merece demais essa conquista. Mais uma. Outras virão. Aplausos, meu caro.

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Administração Pública

Governo do RN publica edital para concurso de Auditor Fiscal

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Concurso público terá R$ 200,00 como taxa de inscrição (Foto ilustrativa)
Concurso público terá R$ 200,00 como taxa de inscrição (Foto ilustrativa)

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente. A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

O novo certame marca a retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último concurso foi realizado em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação ocorreu há 16 anos, reforçando a importância da seleção para o fortalecimento da administração tributária estadual.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, conforme indicado no edital, no período de 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, até 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200,00.

Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com quatro horas de duração cada.

A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, além de Tecnologia da Informação. Já a terceira prova (P3), de conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.

O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e fraudes, além de apoiar a formulação e a execução da política tributária do Estado.

A remuneração inicial é de R$ 13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais.

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Gerais

Concurso docente da Uern amplia titulação para várias áreas

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Banner produzido pela Uern
Banner produzido pela Uern

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), edição dessa quarta-feira (19), uma retificação ao Edital do Concurso Público de provas e títulos para o cargo de professor do ensino superior. O concurso oferece 66 vagas para docentes que irão integrar o quadro efetivo da Uern.

A medida flexibiliza a exigência de titulação de doutorado para algumas áreas que não alcançaram o mínimo de 15 candidatos doutores por vaga. A retificação segue previsão expressa no edital, que estabelece a revisão da titulação após 15 dias do início das inscrições.

Vinte e nove áreas tiveram ajuste de titulação. De modo geral, candidatos com título de Especialista com residência médica específica (no caso das vagas de Medicina) e candidatos com título de Mestre (para as demais áreas) poderão se inscrever nos próximos 15 dias. As áreas com ajuste de titulação estão destacadas em negrito na versão retificada do edital.

As inscrições seguem abertas até o dia 03 de dezembro de 2025, no site da Comperve/UFRN. É obrigatório o preenchimento integral do Formulário de Inscrição, seguindo as instruções fornecidas no edital.

A taxa de inscrição custa R$ 250,00. O pagamento deve ser efetuado dentro do período estabelecido no cronograma, sendo crucial observar o horário de compensação bancária.

Veja: RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2025-FUERN

As regras, documentos e prazos devem ser consultados na página de informações ao candidato: Comperve – concurso Uern 2025

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Educação, Gerais

Ufersa abre concurso para Professor e prepara outro para Técnico

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Arte ilustrativa com recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Arte ilustrativa com recursos de Inteligência Artificial para o BCS

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) abriu processo seletivo com 24 vagas para a carreira de Professor do Magistério Superior, por meio do Edital CPPS/UFERSA 033/2025, de 14 de novembro, publicado no Diário Oficial da União – DOU. Toda a documentação e o acompanhamento do certame será pela página da Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS da Ufersa.

Além deste concurso em andamento, logo em breve, a Ufersa deverá publicar um outro edital para concurso de servidores da carreira de Técnico Administrativo, em decorrência dos novos códigos de vagas conseguidos no Ministério da Educação, em outubro deste ano.

O concurso para Professor do Magistério Superior, em seu edital, traz oportunidades para formação acadêmica em diversas áreas do conhecimento e com lotações previstas para os campi de Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros. Os interessados devem ficar atentos pois as inscrições começam no dia 26 de novembro de 2025 e encerram dia 08 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet.

Quatro fases

O processo seletivo consta de quatro fases, entre eliminatórias e classificatórias, sendo a Prova Escrita a primeira delas, com as datas de aplicação distribuídas por grupos. No dia 15 de março de 2026 são aplicadas as provas do Grupo I e II e, em 26 de abril de 2026, será a vez dos grupos III e IV. O processo consta ainda da Prova de Aptidão Didática, Prova de Memorial e Plano de Trabalho e Exames de Títulos, conforme íntegra do cronograma anexo ao edital.

Esse é o maior concurso em número de vagas para Professor Efetivo na Ufersa desde 2016. Professor Rodrigo Codes, reitor da Ufersa, destaca a importância do processo para o fortalecimento das atividades acadêmicas. “Estamos trabalhando diuturnamente para atender da melhor forma possível as lacunas existentes, assim como garantir a expansão para novos cursos de graduação. Esse edital, com um número significativo de vagas, é resultado de uma grande força-tarefa com as unidades acadêmicas e administrativas”, explica o reitor.

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Gerais, Política

Concurso público para professor tem inscrições abertas

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Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) comunica que estão abertas as inscrições do Concurso Público de provas e títulos para o cargo de professor do ensino superior. As inscrições serão realizadas até o dia 03 de dezembro de 2025.

O concurso oferece 66 vagas para docentes que irão integrar o quadro efetivo da Uern.  As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no site da Comperve/UFRN: //comperve.ufrn.br/conteudo/concursos/uern2025/inscricao/instrucoes/. É obrigatório o preenchimento integral do Formulário de Inscrição, seguindo as instruções fornecidas no edital.

A taxa de inscrição custa R$ 250,00 e, após o preenchimento do formulário, o sistema gerará o boleto, cujo pagamento deve ser efetuado dentro do período estabelecido no cronograma, sendo crucial observar o horário de compensação bancária.

Conforme o edital, caso o número de candidatos com título de Doutor(a) seja insuficiente (inferior a 15 vezes o número de vagas), haverá reabertura das inscrições com flexibilização dos critérios de titulação. Nesses casos, a exigência será reduzida para título de Especialista com residência médica específica (para vagas de Medicina) e título de Mestre para as demais áreas. 

A lista de áreas com os requisitos revisados será divulgada no site da Comperve no dia 19 de novembro de 2025.

Pedidos de isenção da taxa – Os candidatos ao concurso docente da Uern podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de R$ 250,00 se atenderem às normas dos seguintes requisitos: 

Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);

Doadores de medula óssea;

Doadores de sangue;

Doadoras regulares de leite materno;

Eleitores convocados e nomeados (serviços eleitorais).

As regras, documentos e prazos devem ser consultados no edital e na página de informações ao candidato: Comperve – concurso Uern 2025

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Administração Pública, Gerais

Ufersa terá concurso com 10 vagas para professor e 42 de técnico

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Arte ilustrativa com uso de recursos de Inteligência Artificial para o BCS
Arte ilustrativa com uso de recursos de Inteligência Artificial para o BCS

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (15), portaria conjunta entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI e o Ministério da Educação – MEC ampliando o número de cargos para professores e técnicos-administrativos nas universidades e institutos federais.

A Ufersa está contemplada com 52 novos códigos de vagas.

Desse total, serão dez novas vagas para Professor do Magistério Superior incorporadas ao quadro efetivo da universidade, que se somam a cerca de 20 códigos de vagas que já tramitam na Comissão de Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS para concurso público logo em breve.

Quanto à carreira de técnico-administrativo, o novo quantitativo do Governo Federal destina 42 novas vagas distribuídas entre os cargos de níveis superior e médio nas mais diferentes áreas de atuação.

Para o professor Rodrigo Codes, reitor da Ufersa, o anúncio reflete em mais incentivo à educação pública. “No âmbito da Ufersa, temos trabalhado com empenho para ampliar o quantitativo de profissionais docentes e técnicos, de modo a atender com qualidade o crescimento significativo vivenciado pela nossa universidade. Esses novos códigos de vaga são uma conquista que, logo em breve, será concretizada com novos concursos públicos”, anuncia o Reitor.

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Administração Pública

Governadora autoriza concurso para o Detran com 80 vagas

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Governadora esteve na sede do Detran/RN (Foto: Governo do RN)
Governadora esteve na sede do Detran/RN (Foto: Governo do RN)

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN), Jonielson Oliveira, anunciaram nesta quarta-feira (03) uma série de medidas.

Durante visita às obras de reforma da sede do Detran, em Cidade da Esperança, os gestores assinaram a autorização para a realização do concurso público no órgão e o aumento do valor do auxílio alimentação destinado aos servidores.

O edital do concurso deve ser publicado até novembro, com a abertura de 80 vagas, e as provas realizadas em janeiro de 2026. O certame atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público, homologado em maio deste ano.

Outro ponto ressaltado no evento foi a assinatura do reajuste do auxílio alimentação, que beneficia todos os servidores do Detran. O novo valor de R$1200 será implantado em outubro deste ano, e corrigido para R$1300 a partir de março de 2026.

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Administração Pública

Governo instala Comissão do Concurso para Auditores Fiscais

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Governadora fez anúncio nessa segunda-feira (Foto: Sandro Menezes)
Governadora fez anúncio nessa segunda-feira (Foto: Sandro Menezes)

Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (5), a Comissão responsável pela organização do novo certame, que terá 50 vagas. A iniciativa representa um marco para a valorização da administração tributária e atende a um compromisso firmado com a categoria, disse a governadora Fátima Bezerra (PT).

Ao lado de secretários, procuradores e dirigentes sindicais, bem como dos membros da Comissão, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância do concurso para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária no Estado.

Segundo a governadora, o edital para suprir as 50 vagas na carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual deve ser publicado até agosto de 2025. O processo seletivo será realizado em duas etapas: provas objetiva e discursiva, seguidas de curso de formação. A expectativa é que a homologação aconteça até fevereiro de 2026.

O concurso decorre de acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), sob mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em reconhecimento à necessidade de recompor os quadros da fiscalização tributária. Atualmente, são 292 auditores fiscais em atividade e 115 em abono de permanência. O certame também estará fundamentado em um Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira, reduzindo o número de cargos previstos de 590 para 390.

A Comissão do Concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), responsável pela condução dos certames do Executivo Estadual. “Nosso objetivo é garantir um concurso público de alto nível técnico e que fortaleça a capacidade de atuação do Estado. Vamos trabalhar para cumprir essa agenda tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte na parte da arrecadação tributária”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

MP recomenda que Câmara de Mossoró realize concurso público

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Câmara vai ser ambiente para discussão de tempo muito importante (Foto: Edilberto Barros)
Câmara tem antiga desproporcionalidade entre comissionados e efetivos (Foto: Edilberto Barros/Arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilon Alves (União Brasil), a adoção de todas as providências administrativas, técnicas, legislativas e orçamentárias cabíveis para o cumprimento de um cronograma para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos.

A recomendação leva em consideração, entre outros pontos, a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos, constatada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), no ano de 2018. A inconstitucionalidade por ofensa ao princípio do concurso público já havia sido constatada desde 2013, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada pela Casa Legislativa, para sanar a irregularidade.

As medidas que a Câmara deve tomar incluem a realização, até maio, de um estudo de dimensionamento da necessidade da força de trabalho, que deve analisar, inclusive, o número de cargos comissionados no gabinete dos vereadores. Até agosto de 2025, deverá elaborar e aprovar um projeto de lei para a criação, a transformação ou a extinção de cargos efetivos, fundamentado nas conclusões do estudo.

Além disso, as despesas relacionadas ao concurso precisam ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, garantindo o respaldo financeiro.

Termo de Referência

Outro passo indicado na recomendação é a elaboração do Termo de Referência para a contratação da banca examinadora, com conclusão até outubro deste ano. Em seguida, a licitação para contratação da banca terá que ser realizada até janeiro de 2026, com critérios claros, transparência e economia.

Foi orientado que a publicação do edital do concurso, por sua vez, ocorra em março de 2026, de forma ampla e acessível, detalhando requisitos e etapas, seguida pelo processamento das inscrições (até junho de 2026), observando princípios de publicidade e isonomia. Por fim, a aplicação das provas, com a homologação do resultado final e a convocação dos aprovados para agosto de 2026.

Caso haja impossibilidade de concretização de qualquer etapa prevista no cronograma, em razão de impedimento na legislação eleitoral no ano de 2026, tão logo superado o período vedado as etapas devem ser concretizadas a partir do mês seguinte ao fim da vedação.

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Gerais, Justiça/Direito/Ministério Público

Concurso para procurador da República oferece 58 vagas

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Será o 31º concurso do MPF (Foto: Antônio Augusto/MPF)
Será o 31º concurso do MPF (Foto: Antônio Augusto/MPF)

Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal (MPF), com subsídio inicial de R$ 39.753,22. Para o Rio Grande do Norte, há uma vaga.

O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho. As datas previstas no edital poderão ser eventualmente alteradas, com divulgação prévia. Os candidatos poderão acompanhar as informações sobre o concurso pelo endereço eletrônico: www.mpf.mp.br/concursos/procuradores. Além do edital, os candidatos deverão observar as disposições gerais sobre as provas objetiva, subjetivas, orais e de títulos constantes do Regulamento do Concurso.

Para concorrer, os candidatos devem ter bacharelado em Direito, com três anos de atividade jurídica, atividade exercida exclusivamente após a obtenção do diploma. Há reserva de 10% do total das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas indígenas e 20% para pessoas negras.

Inscrições

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line, com as credenciais de autenticação do GOV.BR com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas. O candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário de inscrição, anexar o documento oficial de identificação e gerar a guia de recolhimento (GRU) do valor de R$250. Após o pagamento da taxa, a organização do concurso enviará e-mail com a confirmação de inscrição.

Isenção da taxa

O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado até 2 de abril, junto com os documentos exigidos no edital. O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição preliminar.

Podem requerer a isenção da taxa os candidatos que não possuem condições para arcar com o valor, apresentando comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do ano vigente. Também poderá solicitar a isenção da taxa o candidato que se declarar, mediante comprovação, doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Oportunidades

As localidades das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF, após o resultado do concurso, com possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações estão condicionadas à disponibilidade orçamentária e à necessidade do serviço. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Município terá que realizar concurso público para cargos efetivos

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Foto ilustrativa
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Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressar com uma Ação Civil Pública, a Justiça potiguar determinou que o Município de Assú realize concurso público para cargos efetivos.

A decisão judicial da 1ª Vara de Assú determina que o Município realize concurso público, no prazo de 12 meses, contados a partir do trânsito em julgado, para cargos de natureza permanente atualmente ocupados por contratados temporários, como, por exemplo, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fiscais sanitários e fiscal ambiental.

O Município deverá dispensar os servidores temporários irregulares, além dos celetistas e outras denominações que tenham sido admitidos sem prévia aprovação em concurso público.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu e teve como base dois inquéritos civis que apuraram a ausência de fiscais na área urbanística/ambiental e a realização de diversas contratações temporárias em desacordo com os requisitos constitucionais.

Durante o processo, o Município de Assu realizou concurso público para os cargos de professor, engenheiro civil, arquiteto e assistente de serviços operacionais. Com a realização deste concurso e o início das nomeações, o juízo entendeu que houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao cargo de professor.

A decisão ressalta que a contratação temporária deve ser exceção, e não regra, na Administração Pública. A sentença destaca a necessidade de observância do art. 37, II, da Constituição Federal, que estabelece a regra do concurso público para o preenchimento de cargos na Administração Pública.

Administração Pública, Saúde

Governo anuncia publicação de editais do concurso da Saúde

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Saúde é o setor focado pelos editais (Foto: Carmem Félix)
Saúde é o setor focado pelos editais (Foto: Carmem Félix)

O Governo do Rio Grande do Norte pública, na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, os editais do concurso público destinados ao preenchimento de cargos de provimento efetivo da Secretaria da Saúde Pública (Sesap). O certame contempla 565 vagas, sendo 306 para cargos de nível superior e 259 para cargos de nível médio e técnico, além de formação de cadastro de reserva. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta quinta-feira (6) junto a representantes da Secretaria da Administração (Sead) e da Saúde Pública do RN (Sesap).

“Ao longo do nosso governo, nós já nomeamos para a Saúde do Estado 3.718 profissionais. Com mais 565 vagas desse novo concurso, damos mais um passo importante na expansão, na melhoria e fortalecimento do SUS no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora.

As inscrições estarão abertas de 10 de março a 14 de abril, enquanto as provas estão previstas para o dia 25 de maio de 2025. A aplicação será em nove cidades do RN: Natal, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e Santa Cruz.

Para o secretário estadual da Saúde, Alexandre Motta, o certame é essencial para melhorar a estrutura dos quadros e oferecer um serviço de melhor qualidade à população em todo o estado. “São diversas áreas contempladas, com vagas e cadastro de reserva para todas as oito regiões de Saúde do Rio Grande do Norte”.

O secretário da Administração, Pedro Lopes, enfatizou a importância do novo concurso para consolidar a ampliação das estruturas operacionais das regionais de Saúde do RN, “que passaram a ter um novo dimensionamento durante o enfrentamento da Covid em 2020”.

Com relação às vagas, 205 são para médicos de 44 diferentes especialidades, 54 para enfermeiros e 47 para demais cargos de nível superior. No tocante aos cargos de nível médio, 204 contemplam os técnicos de enfermagem, enquanto outras 55 vagas são para outros cargos distribuídos em 11 categorias distintas.

O certame é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Sead e Sesap, e será organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). O processo seletivo será dividido em duas fases. A primeira consistirá na aplicação das provas, enquanto a segunda será composta pela análise de títulos para os cargos de nível superior.

Os editais, tanto o que é direcionado para nível médio/técnico, quanto o que é voltado para nível superior, trarão informações detalhadas sobre as etapas da seleção, requisitos para cada cargo, remuneração e locais de prova. Os interessados devem acompanhar as publicações oficiais para mais detalhes e preparação para o certame.

Também estiveram presentes na reunião com a governadora os secretários-adjuntos Ivanilson Maia (GAC) e Leidiane Queiroz (Sesap), as coordenadoras de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Ingrid Silva; e de Vigilância em Saúde, Diana Rêgo; além das servidoras representantes da Comissão responsável pela realização do concurso: Graça Araújo e Talita Araújo (Sead) e Anne Karoline Pereira e Ilanna Guedes (Sesap).

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Educação, Gerais

Universidade Federal abre inscrição para concurso público

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) realizará concurso público para o preenchimento de cinco vagas no cargo de docente do Magistério Superior. Os aprovados ingressarão no Nível 1 da Classe A, conforme previsto na legislação vigente, e poderão ser designados para lecionar disciplinas relacionadas à sua área de formação nos campi de Mossoró e Caraúbas.

As inscrições estão abertas e vão até o dia 13 de março, exclusivamente pelo site: sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico.

Para o Campus de Caraúbas poderão se inscrever candidatos da área tecnológica (Engenharia Civil, Engenharia de Transportes, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações).  Já para o Campus Sede, em Mossoró, as vagas são para graduados na área médica ou ciências biológicas. A aplicação das provas escritas será no dia 4 de maio de 2025.

O valor da taxa de inscrição varia conforme o regime de trabalho escolhido: R$ 65 para carga horária de 20 horas semanais, R$ 100 para 40 horas semanais e R$ 260 para dedicação exclusiva. O pagamento deve ser realizado via Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no momento da inscrição. A Ufersa destaca que a aprovação no concurso não garante a nomeação imediata, pois a convocação dependerá da disponibilidade de vagas futuras.

Não haverá reserva imediata de vagas para candidatos negros, pois o número de oportunidades oferecidas não atinge o mínimo exigido pela Lei nº 12.990/2014. No entanto, aqueles que desejarem se candidatar a possíveis vagas futuras destinadas à reserva racial devem preencher a autodeclaração racial no ato da inscrição.

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Educação, Gerais

Contrato para concurso público de professor é cancelado

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concurso professorA Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) oficializou a rescisão contratual com o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (IDECAN). Justificou que houve descumprimento do Edital nº 01/2024 – FUERN), referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de professor do Ensino Superior.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) e no Jornal Oficial da Fuern (JOUERN) desta quinta-feira, 20 de fevereiro.

A medida atende à recomendação da Comissão Central do Concurso e do Fiscal do Contrato, após a conclusão do procedimento administrativo.

O Idecan foi notificado e tem o prazo de cinco dias para apresentar recurso à decisão da Fuern.

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Nota do Blog – A Prefeitura de Mossoró também enfrenta problemas parecidos provocados pela mesma empresa (veja AQUI).

Aguardemos os desdobramentos.

Gerais

Concurso é suspenso após denúncia de violação de dados

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A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) publicou portaria suspendendo o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de professor do Ensino Superior,  regido pelo Edital nº 01, de 05 de janeiro de 2024.

A medida atendeu à recomendação da Comissão Central do Concurso e foi tomada a partir de denúncias apontando que o sistema do Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan), empresa responsável pelo certame, revelou a identidade dos candidatos perante as bancas examinadoras, violando os princípios da legalidade e da impessoalidade.

“Diante da necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, antes de adotar novos procedimentos com vistas à conclusão do concurso, será instalado um procedimento de apuração das denúncias”, disse a reitora Cicília Maia, em nota.

Os passos seguintes serão determinados após a apuração dos fatos e, consequentemente, serão adotadas as medidas cabíveis.

Educação

Governo abre concurso para 598 vagas de Professor e Especialista

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Concurso público será para preenchimento de vagas (Foto: Carmem Félix)
Concurso público será para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva (Foto: Carmem Félix)

O Governo do Rio Grande do Norte tornou público o edital para a realização de um novo concurso para preenchimento de 598 cargos de Professor e Especialista em Educação, além de formação de cadastro de reserva que poderá ser utilizado durante a validade do certame. A iniciativa visa suprir a necessidade de reposição de vacâncias decorrentes de aposentadorias e falecimentos, bem como antecipar futuras vacâncias previstas até 2026.

O anúncio da publicação do edital em edição extra do Diário Oficial do Estado, foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na manhã desta terça-feira (15), Dia do Professor.

A inscrição poderá ser feita de 21 de outubro a 21 de novembro, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 150. O candidato deverá preencher formulário eletrônico, gerar o boleto e efetuar o pagamento até 22 de novembro de 2024.

As vagas são para professores em diversas disciplinas, como Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, Educação Física, História, Geografia, entre outras, distribuídas pelas Diretorias Regionais de Educação (DIRECs) da SEEC.

O salário inicial oferecido aos professores aprovados será de R$ 4.809,60, com carga horária de 30 horas semanais. Os aprovados serão lotados nas escolas estaduais de acordo com a necessidade da SEEC.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 19 de janeiro de 2025, nas cidades de Natal, João Câmara, Macau, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Caicó, Nova Cruz e Santa Cruz.

Acesse AQUI a edição do Diário Oficial do Estado.

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Gerais, Justiça/Direito/Ministério Público

Inscrição para Concurso do TRF5 será encerrada dia 27

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TRF5 receberá duas desembargadoras nessa leva de posses (Foto: divulgação)
TRF5 é sediado em Recife-PE (Foto: divulgação)

Os candidatos interessados em participar do concurso público do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) têm até o dia 27 de agosto de 2024 para se inscrever. O certame é organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Contempla oportunidades para vários cargos de Técnico e Analista Judiciário, com lotação prevista para as Seções Judiciárias dos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O TRF5 tem sede em Recife, Pernambuco e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora, por meio do link: //concursos.ibfc.org.br/informacoes/466/

As remunerações iniciais para os cargos variam de R$ 8.046,84 para Técnico Judiciário a até R$ 13.994,78, para Analista Judiciário, conforme a especialidade. Além disso, os nomeados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar.

A prova objetiva está prevista para ser realizada em 13 de outubro de 2024 e incluirá disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Conhecimentos Específicos de cada área. Além das provas objetivas e discursivas, algumas especialidades, como Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial, terão um Teste de Aptidão Física (TAF).

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Administração Pública, Saúde

Prefeito Allyson homologa concurso da saúde de Mossoró

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Prefeito (Foto: Arquivo)
Prefeito lembra que há mais de uma década não ocorria concurso (Foto: Arquivo)

O prefeito Allyson Bezerra (UB) formalizou à noite dessa terça-feira (13) a homologação do concurso público da área da saúde, com publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM). Com o resultado do certame homologado, o próximo passo é a convocação dos aprovados. Além do preenchimento das 330 vagas, o concurso também possui um cadastro de reserva com mais de 1.600 vagas.

“Há mais de uma década Mossoró não tinha concurso na saúde e agora essa espera acabou. Parabéns a todos vocês por essa vitória. Com esse reforço, a saúde do nosso povo ganha muito. Agora, trabalhar na Prefeitura de Mossoró é a realização de um sonho, porque na nossa gestão os salários são pagos em dia e os direitos dos servidores respeitados e ampliados”, pontuou o prefeito.

O concurso contempla dezenas de cargos, entre eles Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médicos de diversas especialidades, Pedagogo, Psicólogo, Veterinário, entre outros.

Os servidores vão trabalhar nas unidades de saúde do município, como UPAs e UBSs.

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Justiça/Direito/Ministério Público

JFRN vai debater sistema de cotas em concursos públicos

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Ilustração do Correio Braziliense
Ilustração do Correio Braziliense

O debate sobre cotas para pretos e pardos em seleções públicas será tema de uma audiência pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), promovida pelo Centro de Inteligência. O evento acontecerá na próxima sexta-feira, dia 14 de junho, a partir das 9h30, no auditório da JFRN, em Natal.

O tema foi motivado pelo aumento da demanda de ações envolvendo o designação de “pardos” em concursos públicos. No Judiciário Federal potiguar tramitaram, nos últimos dois anos, em torno de 60 processos com essa temática.

Os maiores demandados são estes: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), União e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Após todo debate e pesquisa, os magistrados Caio Diniz e Moniky Dantas, relatores desse processo no Centro de Inteligência, elaborarão uma nota técnica sobre o assunto, que tem a função de uma sugestão para o enfrentamento do tema na JFRN.

Segurança Pública/Polícia

Governo do RN terá que nomear 155 aprovados em concurso

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Decisão foi da 6ª Vara de Natal (Foto ilustrativa/Sesed-RN)
Decisão foi da 6ª Vara da Fazenda de Natal (Foto ilustrativa/Sesed-RN)

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do RN (MPRN), em Ação Civil Pública, e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de 30 dias, a nomeação dos 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso público para provimento de cargos da Polícia Civil, regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN, e ainda não nomeados.

Os candidatos a serem nomeados são 20 Delegados, 64 Agentes e 71 Escrivães. Para isso, a Justiça determinou a intimação pessoal, para cumprimento da decisão, da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, do Secretário Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, do Secretário Estadual da Fazenda e da Delegada Geral da Polícia Civil, para que deem cumprimento à decisão, sob pena de multa.

Na ação, o MP narrou que, em 2016, na época em que entrou com a ação, a Polícia Civil contava com um efetivo de 1.352 membros para um déficit de 3.798 policiais civis, correspondente a 73,75% dos cargos previstos em lei.

Por fim, o Órgão Ministerial argumentou que foi proposto, em reunião junto ao Ministério Público de Contas, um Termo de Ajustamento de Gestão que viabilizasse a nomeação dos candidatos convocados e formados, o qual, porém, não teve seguimento, diante da inércia da Delegacia Geral de Polícia Civil em protocolar a proposta de acordo.

Administração Pública, Gerais

Concurso registra 35,9% de ausentes e poucos incidentes

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Certame tinha quase 19 mil inscritos (Foto: Uern)
Certame tinha quase 19 mil inscritos (Foto: Uern)

Após oito anos, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) realizou um novo concurso público para provimento de 106 vagas imediatas para docentes e técnicos. As provas objetivas e discursivas foram aplicadas neste domingo (21), em 21 locais em Mossoró.

Estavam inscritos ao certame quase 19 mil pessoas, mas número de candidatos ausentes foi de 35,9%, percentual considerado dentro dos padrões pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), instituição responsável pelas provas. Conforme o Idecan, os gabaritos oficiais devem ser publicados nesta segunda-feira, 22 de abril, na página www.idecan.org.br.

A aplicação dessa etapa do concurso transcorreu nos dois turnos. Pela manhã fizeram provas os candidatos a vagas de técnicos de nível superior; já no período da tarde foram aplicadas as provas para cargos de técnico de nível médio, docentes, instrutores musicais, instrutores de Libras, tradutores de libras e advogados.

Tentativa de fraude

Ocorreram situações pontuais durante a aplicação das provas no período da tarde. Uma candidata foi flagrada tentando passar as questões por aplicativo de mensagens. Os fiscais perceberam um comportamento atípico e agiram antes que ela conseguisse enviar qualquer informação. De acordo com informações do Idecan, a candidata confessou ter colaborado com uma quadrilha que pretendia fraudar o concurso. Além de ser desclassificada, ela foi encaminhada por policiais militares à delegacia de plantão.

Segundo a banca organizadora do concurso, outros quatro candidatos foram desclassificados por burlar as regras do concurso – três tentando manter os celulares ligados e um tentando sair do local com o caderno de provas escondido.

Para os cargos de técnico de Audiovisual e Técnico Programador visual, ocorreu um incidente de troca de provas. O caso foi resolvido pelo Idecan, com acompanhamento da Comissão do Concurso, e os candidatos tiveram um tempo extra.

Administração Pública, Gerais

Inscrições de concurso público se encerram nesta quinta-feira

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Concurso públicoAs inscrições para o concurso público com vagas para Procuradoria e Auditoria Fiscal do Município de Mossoró se encerram nesta semana. Elas seguem até esta quinta-feira (28). Ao todo, serão disponibilizadas 32 vagas.

São 7 vagas para procurador, 10 vagas para analista jurídico e 15 vagas para auditor fiscal, além de cadastro de reserva.

A taxa de inscrição para os cargos de analista da Procuradoria é de R$ 130. Já para os cargos de auditor fiscal de tributos municipais e de procurador o valor é de R$ 200. O link para realizar a inscrição é (//www.cebraspe.org.br/concursos/PREF_MOSSORO_RN_24). A data final para o pagamento da taxa de inscrição 19 de abril.

A aplicação da prova objetiva e das provas discursivas, somente para o cargo de procurador, está marcada para o dia 21 de julho. Já a aplicação das provas objetivas, para os cargos de analista da Procuradoria e de auditor fiscal de Tributos Municipais, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.

O edital do certame foi publicado pela Prefeitura no Diário Oficial de Mossoró (DOM) do dia 19 de fevereiro. O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A Prefeitura de Mossoró e a Cebraspe informam que as datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência dos organizadores do certame. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

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