Iniciativa reuniu autoridades nesta sexta-feira em Natal (Foto: TRT-RN)
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) doou dois veículos para o patrimônio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Serão utilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária e pela Coordenadoria de Segurança Institucional do Gabinete Civil do Governo.
A entrega dos automóveis ocorreu nesta sexta-feira (21), na sede do TRT-RN, em Natal.
Na solenidade, o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, ressaltou que, “de acordo com a Constituição, a segurança pública é dever do Estado, dos cidadãos, das instituições e de toda a sociedade”.
Para ele, a entrega dos veículos “melhora, dentro do possível, os meios de dar segurança à população, que é o que interessa, o objetivo maior, e o tribunal se sente orgulhoso de praticar este ato”, avaliou o presidente do TRT-RN.
A -RN falou que a doação é importante porque “sempre na segurança nós temos necessidades, principalmente necessidades básicas, então agradecemos muito a parceria do Estado com o tribunal”, comemorou.
A solenidade contou, ainda, com a presença da desembargadora Maria Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, que avaliou como “importante a doação para a segurança da população” e também “como uma demonstração de confiança do tribunal nos órgãos de segurança pública do Estado”, disse a decana do TRT-RN.
O chefe de patrimônio da Secretaria de Administração Penitenciária, Jhonatas Pereira Duarte, participou do evento e também assinou o ato de doação dos veículos.
Desembargador Ibanez Monteiro entrega placa a Expedito Ferreira (Foto: Secom do TJRN)
Simplicidade, dedicação e coragem. Com esses predicados em relevo, a Corte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) homenageou o desembargador Expedito Ferreira, na última sessão em que ele participou como integrante do Pleno desse poder, nesta quarta-feira (19/2). Um dos pontos altos da despedida foi a exibição de um vídeo documentário, produzido pela Secretaria de Comunicação do Judiciário potiguar, sobre a vida e trajetória profissional do magistrado.
Ele se aposenta do Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira (24/2). Durante 44 anos, atuou na magistratura estadual, 20 dos quais como desembargador, etapa iniciada em 16 de setembro de 2004.
Entre os depoimentos colhidos para o documentário, desponta a fala de Dona Alzenita, sua mãe, a lembrar das dificuldades vividas e vencidas, dos primeiros anos na escola às vitórias profissionais. Em todas as falas, de colegas magistrados, servidores e amigos ficou a marca da “simplicidade de um homem do Sertão”. Identidade essa, mantida por Expedito Ferreira, momentos depois no discurso de despedida.
Frio na barriga
“Lembro, como se fosse ontem, do frio na barriga, quando entrei para a magistratura”, salientou o desembargador, história iniciada em 1980, ao ser nomeado juiz da comarca de Upanema (1980-1983) e atuando, também, nas comarcas de Martins (1983-1984), Pau dos Ferros (1984-1987) e em 1987, sendo removido para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, quando assumiu as atividades judicantes em junho daquele ano, permanecendo até 27 de junho de 1991, quando assumiu a 1ª Vara Criminal da segunda maior comarca do RN.
“Foram, ao longo desses anos, momentos de alegria e de desafios. Momentos e pessoas que ajudaram a me tornar um magistrado mais humano, sempre buscando soluções que beneficiassem a todos”, disse o desembargador no final da sessão, ao fazer questão de nomear cada familiar presente no auditório do Pleno.
Depoimentos
As falas no documentário frisaram características marcantes de Expedito Ferreira, nascido em Alexandria (RN), em 1950. “Defino, ele, como um homem que manteve isso, a simplicidade do Sertão”, aponta o desembargador Cláudio Santos, que antecedeu o colega de toga na Presidência do TJRN, assumida pelo desembargador Expedito Ferreira, no biênio 2017/2018, com atuação também destacada por todos os presentes no auditório do Tribunal Pleno.
“Ele personificou os valores mais nobres da Magistratura”, ressaltou o juiz Roberto Guedes, convocado para integrar o gabinete da atual corregedora-geral de Justiça, desembargadora Sandra Elali.
“Tive um contato mais direto quando exerci a Presidência do TJRN em 2005. Tem sido no campo pessoal um amigo leal e no campo profissional um magistrado sempre muito dedicado”, apontou o decano do TJRN, desembargador Amaury Moura, que fez questão de ler os dizeres gravados na placa em homenagem à carreira de Expedito Ferreira, a qual registra que “Gerações contemplarão seu exemplo de dedicação e amor à justiça”. Registro complementado pelo decano: “Ele é reconhecido – neste tempo e na gestão à frente da Presidência – tanto na primeira, quanto na segunda instância do Judiciário”.
Desembargadores e procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso posam ao lado de Expedito Ferreira (Foto: Secom do TJRN)
Placa
A placa de homenagem foi entregue pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro. “Este é um momento (de retirada da toga) que não gostaríamos de fazer. Mas, legalmente, temos que fazê-lo”, frisou o dirigente da Corte Estadual.
“Tem uma trajetória que honra este Tribunal”, avaliou o desembargador Dilermando Mota, ao destacar – assim como os demais integrantes da Corte potiguar – a gestão do desembargador Expedito Ferreira, quando esteve à frente do TJRN, marcada por inovações e melhorias, para servidores, magistrados e na estrutura fornecida para as atividades. Lembrou que fez parte da turma de juízes empossados em 1980, juntamente com Expedito Ferreira, assim como os desembargadores Saraiva Sobrinho e Sandra Elali.
“É um sentimento de respeito e gratidão que o Judiciário tem ao desembargador Expedito”, comentou a desembargadora Lourdes Azevedo.
MPRN
Atitude seguida pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. “Parabenizamos por essa longa trajetória, de registros que marcam positivamente esses 44 anos na magistratura. Temos certeza que se adaptará bem ao novo ciclo, pois quem é do Sertão se adapta a qualquer situação”, disse a representante do Ministério Público.
Amarn
Marcas essas que se resumem em duas, conforme o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), juiz Arthur Cortez Bonifácio. “São duas qualidades que destaco. Me impressiona e muito a primeira: a coragem que deve permear a conduta de todo magistrado, para não deixar nada se opor ao desempenho jurisdicional. O segundo aspecto é a capacidade de inovação”, comenta o magistrado, ao destacar a implementação de direitos atualizados para a magistratura, trazidos com a reforma da Lei Orgânica (LOJ) e na estrutura de trabalho.
“Ele sempre teve isso. Eu não diria que sua postura foi de decisões polêmicas. Mas, de ineditismo. Eram posturas inéditas nos julgamentos. Posturas que para nós são difíceis, mas, para ele, foram naturais”, ressalta a filha do desembargador, juíza Keity Ferreira de Saboya, que revela ter “abraçado” à magistratura por causa do pai.
Keity Ferreira participou de documentário em homenagem ao pai (Foto: Secom do TJRN)
Carreira
Além das Presidências do TJ e do TRE/RN, Expedito Ferreira foi vice-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2011/2012; diretor da Escola da Magistratura no biênio seguinte e ouvidor (2015/2016), além de presidir a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte até dezembro de 2016. No ano de 2006, assumiu a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-RN e, posteriormente, foi eleito presidente da Corte Eleitoral no biênio 2008/2010.
À frente do órgão, inaugurou ou iniciou a construção de diversos fóruns no interior do Estado, deixando a marca da melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho em cidades como Janduís, Pau dos Ferros, Acari, São José de Mipibu, Parelhas, Santo Antônio, Areia Branca, Cruzeta, Alexandria, Currais Novos, São Gonçalo do Amarante e João Câmara.
Nota do Blog – Conheço Expedito Ferreira há mais de 35 anos, incluindo amuos bilaterais que o próprio tempo sanou. Convivência da atuação como juiz em Mossoró à missão de desembargador no TJRN. Duvido que agora resolva descansar. Boa sorte, meu caro. Cuide-se.
Cornélio Alves deixará presidência essa semana (Foto: Reprodução do BCS)
“A eleição será realizada na data prevista (6 de outubro).”
Essa a posição da Justiça Eleitoral do RN, em relação ao pleito municipal de João Dias, no Alto Oeste do RN, onde ocorreu no dia passado o assassinato (veja AQUI) do prefeito e candidato à reeleição, Francisco Damião de Oliveira (UB), o “Marcelo Oliveira.”
A declaração foi dada agora à tarde pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Cornélio Alves, que na sexta-feira (30) passará o cargo para a desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo (veja AQUI). Foi enfático ao afirmar que o pleito está mantido.
Alves adiantou que a violência nesse município, pelas informações obtidas, é algo isolado no início de campanha no estado.
Também assinalou que haverá presença de tropas federais em João Dias e outros municípios.
Desembargador foi internado quarta-feira (Foto: TJRN)
O desembargador Virgílio Macêdo Júnior, 64, faleceu agora à noite do Hospital do Coração em Natal. Estava internado desde a última quarta-feira (10).
Foi diagnosticado com anemia falciforme e seu organismo não respondeu positivamente à terapêutica emergencial.
Na UTI, precisou ser sedado e intubado, objetivando regressão do quadro desfavorável. O planejamento era levá-lo ao Hospital Albert Einstein (São Paulo-SP), onde passaria por procedimento especial, mas acabou falecendo.
Macêdo era professor de Direito na Universidade Federal do RN (UFRN) e ingressou na magistratura em 10 de julho de 1986.
Passou a compor o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em 24 de março de 2010, sendo um judicante de ótimo relacionamento no mundo forense.
Velório e Sepultamento
O velório será a partir das 9h dessa segunda-feira (15), na Escola da Magistratura do RN (ESMARN), à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 151, Candelária, Natal.
Às 14h, acontecerá Missa de Corpo Presente no mesmo local, seguindo depois o cortejo para o Morada da Paz (Emaús-Parnamirim), onde haverá o sepultamento.
Nota do BCS – Que perda lamentável. Desde quarta-feira a gente acompanhava essa situação, através de amigos comuns, na torcida para que tudo fosse superado. Não deu.
Descanse em paz.
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Desembargador Gilson Barbosa concluirá seu ciclo no TJRN em dezembro (Foto: TRE/RN/Arquivo)
Dois desembargadores estão na fila à aposentadoria compulsória do Tribuna de Justiça do RN (TJRN).
Gilson Barbosa de Albuquerque, natural de Pitimbu-PB, que fará 75 anos dia 24 de dezembro próximo, e Expedito Ferreira de Souza, de Alexandria, a mesma idade a ser completada em 25 de fevereiro de 2025.
No último dia 24, a juíza Berenice Capuxú de Araújo Roque, 69, foi empossada nessa Corte em lugar da desembargadora Zeneide Bezerra, que saiu no início de setembro.
Greve durou 54 dias este ano (Foto: Arquivo/Sindiserpum)
Foi marcada para o dia 18 de setembro, às 9h30, em formato virtual, a audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) e a Prefeitura Municipal de Mossoró. Haverá discussão sobre aplicação do Piso Nacional do Magistério, com índice de 14,95%.
A audiência parte de uma determinação do desembargador Expedito Ferreira, coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do 2º Grau, mas tem como relator o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro.
Partiu de Pinheiro a decisão liminar para suspensão da greve do professorado local, que durou 54 dias (veja AQUI e AQUI).
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Desembargador identificou que ACP do MP é que causa prejuízos (Foto: Costa Branca News)
O desembargador do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), José Rebouças, acatou nesta sexta-feira (4), pedido de liminar em agravo de instrumento, tornando sem efeito decisão da juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e Juventude na Comarca de Mossoró, que suspendeu semana passada o programa “Jovem do Futuro” (veja AQUI). A iniciativa social é da Prefeitura de Mossoró, questionada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Numa Ação Civil Pública (ACP), o MPRN tentou impedir o uso de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), até que a PMM comprove o cumprimento dos trâmites relativos ao processo de deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Para o desembargador, o município “todos os requisitos necessários à implementação do projeto.” Acrescentou, ainda, que na verdade a ACP da promotoria é que produz “perigo de dano” (…), “a partir da suspensão do programa Jovem do Futuro, já em execução, cuja finalidade é justamente fazer a inserção de adolescentes do município no mercado de trabalho.”
O que é o Jovem do Futuro
O programa capacitará mil jovens da rede pública de ensino para o mercado de trabalho, através de aulas, seminários, palestras e cursos do “Mossoró Capacita”. O público-alvo são alunos de 15 a 17 anos inscritos no Cadastro Único e foi lançado dia 10 de maio pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) – veja AQUI.
A formação terá duração de quatro meses e os alunos matriculados receberão uma bolsa de R$ 300,00/mês. As aulas acontecerão aos sábados em vários polos, nas zonas urbana e rural.
Mesmo com a decisão judicial em primeiro grau, a municipalidade não tinha suspendido o andamento do programa (veja AQUI). Segue convocando centenas de estudantes.
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O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão nesta terça-feira (6), quanto à Ação Cível Originária sob o número 0806493-25.2023.8.20.0000, determinou o fim da greve dos professores do município de Governador Dix-sept Rosado, região Oeste do RN.
Cláudio identificou que Sindicato prejudica alunado (Foto: Arquivo/TN)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM) é obrigado a colocar um fim à paralisação sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 1.000,00 – “sem prejuízo de outras medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da medida.”
Segundo a decisão do desembargador, no pedido feito pela municipalidade – prefeito Arthur Vale (União Brasil) – à decretação de ilegalidade da greve, ela “aparenta afrontar o entendimento citado do Supremo Tribunal, já que ausente qualquer planejamento do movimento ou mesmo referência à manutenção de um percentual mínimo de professores durante a paralisação, o que certamente atinge em considerável grau o direito à educação da classe estudantil do Município.” Em resumo, apesar de ser um direito, a greve tangida pelo Sindixsepm não cumpre exigências mínimas da legislação.
Esse é mais um caso de luta sindical por pagamento de Piso Nacional do Magistério. O prefeito apresentou proposta de pagamento escalonado do percentual de 14,95%, da seguinte forma: 3,74% em junho/2023; 3,74% em novembro/2023 e 7,47% a partir de maio/2024. Arguiu que município não tinha lastro financeiro para arcar com pagamento imediato.
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A greve da Saúde dos servidores municipais natalense não foi muito longe. A decisão monocrática foi do desembargador João Batista Rebouças do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Rebouças não declarou ilegalidade ou abusividade, mas viu excepcionalidade do momento (Foto: TN/Arquivo)
Ele determinou nessa terça-feira (2) que os cinco sindicatos que representam servidores da saúde do Município de Natal e suas categorias suspendam imediatamente a greve deflagrada em 24 de abril de 2023, bem como garantam a integralidade do serviço de saúde da capital do estado.
A decisão é em caráter liminar e atende pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal.
Na decisão, o relator da ação não declarou, no momento, a ilegalidade ou a abusividade da greve, e ponderou as peculiaridades do caso analisado, utilizando os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, em razão da excepcionalidade do momento. Saúde Municipal demanda uma atenção prioritária em razão de um crescimento endêmico de arboviroses e síndromes respiratórias com média de 1.300 a 1.700 atendimentos por dia nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Ele determinou ainda a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil aos sindicatos e a seus dirigentes e grevistas, sem prejuízo de outras responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa.
Polícia Militar de Parelhas, juntamente com PM/Currais Novos e Tribunal de Justiça do RN (TJRN), conseguiu identificar uma ação criminosa em andamento contra um desembargador do Estado do Rio Grande do Norte.
Desembargador Expedito Ferreira tem casa em sua terra natal, no Oeste do RN (Foto: arquivo)
A 11ª CIPM de Parelhas recebeu informes vindas de Natal que uma mulher que trabalha como babá estaria repassando informações privilegiadas para um grupo criminoso para realizar um roubo contra um desembargador, nesse período carnavalesco.
A acusada estava sendo monitorada pelo serviço reservado da Justiça e policiais que acompanhavam os passos da investigada diligenciaram a sua prisão. O Blog Jair Sampaio conseguiu contato com a assessoria do magistrado, que confirmou a prisão e o plano criminoso.
“A ação estava prevista para acontecer em uma residência frequentada pelo magistrado, onde ele repousa sempre que vai a Parelhas. O plano funcionava da seguinte forma: a quadrilha planejava invadir a casa e assaltar todos que ali estivessem, pelas mensagens no WhatsApp da babá, seria uma espécie de arrastão. Porém, tudo será investigado. O celular dela está apreendido e será periciado pela Polícia Federal”, disse.
Ainda no levantamento feito pelo blog, descobrimos que a babá iniciou um namoro agora no mês de janeiro e acabou cedendo aos caprichos do namorado, e assim deu início ambicioso plano criminoso.
Após um trabalho minucioso, uma parelhense foi identificada e detida, onde confessou o plano criminoso. Ela foi detida na cidade de Alexandria-RN.
Nota do Canal BCS – O alvo seria o desembargador Expedito Ferreira. Ele tem casa em Alexandria, Oeste do RN, sua terra natal, onde estava com familiares e convidados. Por trás da trama, indícios de envolvimento de integrantes de uma facção criminosa.
P.S – Informação atualizada aponta que a babá Elisama Clessia da Silva, natural de Parelhas, teve prisão preventiva decretada.
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Judite despediu-se do TJRN ano passado (Foto: Web)
Por Laurita Arruda (do Blog Território Livre) e Canal BCS
Terminou há pouco a sessão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para escolher o novo desembargador da Casa na vaga deixada com a aposentadoria da desembargadora Judite Monte no mês de desmembro de 2021.
Os desembargadores escolheram, à unanimidade, os membros do MP que são Herbert Bezerra, Maria de Lourdes Azevedo e Marcus Aurélio de Freitas Barros.
A lista sêxtupla tinha os seguintes nomes: Herbert Pereira Bezerra, Anísio Marinho Neto, Fernando Batista de Vasconcelos, Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, Marcus Aurélio de Freitas Barros e Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras.
Essa lista foi encaminhada ao TJRN pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN) – veja AQUI – no mês passado.
Pioneira
Judite de Miranda Monte Nunes, natalense, foi a primeira mulher da história a assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, sendo a segunda mulher a assumir o cargo de desembargadora do tribunal, em 1997.
Ela despediu-se do TJRN no dia 1º de dezembro do ano passado. Era oriunda do Ministério Público do RN.
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Cornélio e Expedito já foram juízes em Mossoró (Fotomontagem do Canal BCS)
Os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira vão assumir a presidência e vice-presidência, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/). Vão ficar no biênio 22022-2024.
A posse acontecerá no plenário Ministro Seabra Fagundes (sede do TRE/RN), às 17 horas dessa quarta-feira (31), em Natal.
Eles vão substituir os desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos.
Lamarque e Naldo: vitória em segundo grau (Fotomontagem do Mossoró Hoje/arquivo)
Pelo placar de 4 x 3, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou decisão em primeiro grau e garantiu manutenção dos mandatos dos vereadores mossoroenses Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira, ambos do PSC.
O julgamento aconteceu agora à tarde.
Relator do processo, o juiz Fernando Jales considerou inconsistente o conjunto de provas contra os vereadores, que levaram a juíza da 33ª Zona Eleitoral, Giulliana Silveira de Souza, a sentenciar pela cassação deles.
O presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa, foi o votante pelo desempate, que favoreceu Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira.
O motivo das cassações em primeiro gravo, revistas agora está baseada em denúncia de uso de candidatas “laranjas” para burlar a cota mínima de gênero exigida por lei. A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas precisam ser de mulheres.
Naldo Feitosa faz parte da bancada governista e há poucas semanas Lamarque se desligou do bloco Diálogo e Respeito, que é de oposição, para se autodenominar vereador “independente”.
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O desembargador Claudio Santos indeferiu o pedido de liminar na representação feita pelo Partido Liberal (PL/RN) contra Carlos Eduardo Alves (PDT) e de Fátima Bezerra (PT), pré-candidatos ao Senado e à reeleição ao Governo do RN, respectivamente. Alegava-se que ambos estariam promovendo propaganda eleitoral antecipada.
Fátima Bezerra e Carlos Eduardo são alvos do PL, partido bolsonarista (Foto: Web)
Na representação o PL/RN, legenda que abriga o bolsonarismo potiguar, afirma que, “no dia 08 de julho de 2022, o pré-candidato ao Senado Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Nunes Alves, realizou postagem em sua rede social Instagram de um vídeo com clara conotação eleitoral e utilização de “palavras mágicas” (eu vou é pro lado certo; eu não abro nem por 100 e uma cocada) para conduzir o eleitorado ao pedido de voto, em nítida configuração de propaganda eleitoral antecipada”.
Em sua decisão, o desembargador Claudio Santos diz que no contexto em que foi realizada a divulgação, não verifica-se o pedido explícito de votos. “Com essas ponderações, constata-se, na espécie, a ausência de pedido explícito de voto na mensagem objeto de debate neste processo e, por conseguinte, pela inexistência de propaganda eleitoral antecipada, nos termos do que preceitua o art. 36-A da Lei n.º 9.504/1997”.
Tutela de Urgência
“Com relação ao pedido de tutela de urgência, não foi identificada a plausibilidade do direito invocado pelo representante, sobretudo porque objetiva a exclusão de postagem que não traz pedido explícito de voto. (…) E destaco que, ausente um dos requisitos obrigatórios (probabilidade do direito sobre que se funda o pedido), desnecessário o exame do outro (perigo da demora), sendo de rigor o indeferimento da tutela de urgência”, destaca o desembargador.
O desembargador Claudio Santos determinou ainda a citação dos pré-candidatos Carlos Eduardo e Fátima Bezerra para que, querendo, ofereçam defesa no prazo de dois dias.
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Autores do mandado de segurança (veja AQUI) em Mossoró e do agravo de instrumento (veja AQUI) no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que obrigam prefeitura a incluir emendas impositivas no projeto orçamentário 2022, os vereadores oposicionistas Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), Zé Peixeiro e Pablo Aires (PSB) dão entrevista coletiva à manhã dessa terça-feira (21).
Vão falar sobre essa demanda judicial às 8h30 na Câmara Municipal de Mossoró.
Eles tiveram decisão desfavorável em decisão da juíza Luara Rosado, na comarca mossoroense, mas reverteram entendimento dela no TJRN, com o desembargador Cláudio Santos.
O juiz suplente Daniel Cabral Mariz Maia assume interinamente a vaga aberta com fim do biênio da jurista Adriana Magalhães na Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte. Daniel Maia é juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) desde 20 de novembro de 2019, na condição de suplente.
“O Dr. Daniel Maia assumiu a vaga interinamente, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do TRE-RN. A designação ocorrerá até a nomeação do novo titular, por parte do Presidente da República”, explicou o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
O juiz também figura na lista tríplice para membro efetivo do TRE-RN, juntamente com Dra. Adriana Magalhães Faustino Ferreira e o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros.
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Em 15 semanas de regime de trabalho remoto, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte alcançou uma média de 773 sentenças proferidas por dia, além de 776 decisões e 927 despachos diários durante a quarentena. O expediente presencial foi suspenso oficialmente no dia 19 de março, como forma de prevenção e proteção contra a Covid-19, mas a Justiça potiguar não parou e seus servidores e magistrados continuam produzindo todos os dias, só que de forma diferente, fora do ambiente de trabalho convencional.
“Apesar da pandemia e, consequentemente, da necessidade de atuação em regime de trabalho remoto, estamos dando uma resposta à sociedade, uma satisfação concreta, para o cidadão que tanto precisa da nossa prestação de serviço”, observa o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.
“Nem paramos nem vamos parar”
“Nem paramos nem vamos parar, o compromisso que nos move é julgar cada vez mais, utilizando a tecnologia mais moderna possível, com celeridade e eficiência”, completou o dirigente do Poder Judiciário potiguar.
Até o momento durante a pandemia, foram produzidos 81.171 sentenças, 81.545 decisões e 197.395 despachos, considerando o período de 16 de março a 28 de junho. Um total de 360.111 atos processuais produzidos em 105 dias.
Também nesse intervalo, foram arquivados em definitivo 128.533 processos, enquanto foram recebidos 85.341 casos novos.
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A luta por uma única vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal, ganha dimensão e vícios de uma disputa eleitoral partidária.
Vale tudo? Pelo visto, sim.
A luta pelo voto vai muito além do que nossa vã filosofia possa imaginar.
E bem abaixo do que moralmente deveria ocorrer, segundo relatos que começam a se popularizar.
As eleições para lista sêxtupla do Quinto Constitucional serão no próximo dia 12.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a Operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (NEIC).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva de um advogado.
Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.
Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o advogado passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.
P.S – 8h08 – O nome do advogado preso é Allan Clayton Pereira de Almeida, conforme postagem há pouco do Blog do Gustavo Negreiros.
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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou nesta sexta-feira (15) o edital com as regras para os advogados escolherem os representantes da classe na lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O edital é o marco inicial do processo que vai resultar na indicação do futuro desembargador (ou futura desembargadora) do TRT/RN.
Sua publicação será feita segunda-feira (18) no Diário Oficial da OAB.
O período de inscrições estará aberto entre os próximos dias 8 de abril e 9 de maio. Mas não há definição ainda quanto à data do pleito.
O nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vai ocupar a vaga do desembargador José Rego Júnior, falecido no início deste ano – veja AQUI).
A comissão eleitoral terá será formada por Wlademir Capistrano como presidente, Gleydson Oliveira como vice-presidente, além de Kallina Flôr, Sérgio Freire e Marília Almeida Mascena como membros.
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Uma homenagem à memória do desembargador José Rêgo Júnior, com a entrega solene aos familiares do magistrado da toga que ele usou no período em que integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), marcará o início das atividades do Pleno em 2019.
A sessão será realizada nesta quinta-feira (24), às 9h, no auditório do Pleno do TRT-RN. José Rêgo Júnior faleceu no último dia 10 de janeiro (veja AQUI). Ele presidiu o TRT-RN no biênio 2013-2015 e era presidente da Primeira Turma de Julgamentos.
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, ele atuou como advogado em Mossoró. Indicado pelo Quinto Constitucional, representando a advocacia, foi nomeado desembargador do TRT-RN em 2009.
Júnior Rêgo deixou esposa, quatro filhas e duas netas.
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