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Ex-deputado estadual é condenado a mais de 21 anos de prisão

Do Novo Notícias

Dickson e mulher não obtiveram vitória nas urnas (Foto: Arquivo)
Dickson e mulher não obtiveram vitória nas urnas (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma sentença condenatória de 21 anos e quatro meses de prisão para o ex-vereador e ex-deputado estadual Albert Dickson (PSDB), juntamente com outras quatro pessoas, por envolvimento em crimes de desvio de recursos públicos, uso ideologicamente falso de documentos públicos e associação criminosa.

Albert Dickson, que ocupou o cargo de vereador em Natal de 2009 a 2015, é acusado pelo Ministério Público potiguar (MPRN) de utilizar seu cargo na Câmara Municipal para desviar verbas públicas em benefício próprio e de terceiros.

Os crimes ocorreram entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, envolvendo o ex-assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.

Segundo a decisão judicial, o grupo desviou R$ 610.219,61 durante esse período, utilizando a verba indenizatória de gabinete destinada ao custeio da atividade parlamentar.

Documentos apresentados no processo revelam que o grupo contratava empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, falsificando cheques e incluindo-os nas prestações de contas do vereador.

A contadora Aurenísia era responsável pelos serviços fraudulentos, enquanto o assessor parlamentar Paulo gerenciava os recursos e apresentava prestações de contas falsificadas.

Condenações

Albert Dickson e Paulo foram condenados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; Aurenísia e Cid foram condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e Sidney, em virtude de sua colaboração premiada, teve sua pena reduzida para 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos.

Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município de Natal.

Os cargos e/ou mandato eletivo que Albert Dickson e Paulo ocupavam durante os anos de 2009, 2010 e 2011, bem como eventuais cargos, funções públicas ou mandatos eletivos que possam ser ocupados atualmente por eles, foram declarados perdidos com base no artigo 92, inciso I, do Código Penal.

Nota do BCS – O médico oftalmologista Albert Dickson não se reelegeu em 2022, mesmo situação de sua mulher e também médica, a deputada federal Carla Dickson (UB). Queda, coisa e trombada. Ele ficou na quarta suplência de seu partido e ela na primeira.

P.S – (29/11/2023, às 15h02) – O advogado de defesa do ex-vereador e ex-deputado estadual, Marcos Lanuce, envia nota a respeito da decisão. Leia abaixo:

NOTA A IMPRENSA

Conforme difundido na imprensa norte rio-grandense, o ex-parlamentar Albert Dickson teve contra si uma sentença penal condenatória, por fatos ocorridos nos anos de 2009 a 2011, ainda quando este exercia mandato de vereador junto a Câmara Municipal de Natal-RN.

Respeitamos a decisão judicial, porém não concordamos com suas conclusões, por entender que há uma dissociação com a prova produzida nos autos, a qual, em nenhum momento, aponta que o mesmo tivesse agido para desviar recursos públicos para si ou para terceiros.

Utilizaremos os recursos cabíveis nos momentos processuais pertinentes, e estamos convictos que a decisão será revista pelas instâncias judiciais superiores.

Reiteramos a confiança na Justiça, e cremos no restabelecimento da verdade dos fatos.

Marcos Lanuce – Advogado

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Ex-vereador Renato Dantas morre com Covid-19

Por Laurita Arruda (Território Livre)

Renato tinha 61 anos Fotoweb)
Renato tinha 61 anos Fotoweb)

Faleceu na manhã desta sexta-feira (5h40) , 02, o ex-vereador Renato Tirso Dantas, 61 anos, vítima das complicações da Covid-19. Estava hospitalizado na Policlínica.

Ele foi diagnosticado da doença em 09 de março, teve complicações incluindo parada cardíaca quando o estado de saúde  se agravou.

Renato foi vereador por várias legislaturas, chegando a ser presidente da Câmara Municipal de Natal.

Atualmente, escrevia o “Blog do Primo” e apresentava programa de rádio. Atuou nos bastidores de várias campanhas eleitorais do Rio Grande do Norte.

Ele deixa a mulher Daiane e três filhos Beatriz, Cecília e Gabriel Costa Lima Dantas, de 18 anos.

Nota do Blog – Última vez que o vi e conversamos no ar e, bastidores, ocorreu na campanha eleitoral do ano passado, no estúdio da FM 96 do Natal.

Há poucas semanas, uma amiga agendou nos encontrarmos para jogarmos conversa fora. Não deu tempo.

Uma pena. Descanse em paz!

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Médico Franklin Capistrano testa positivo para Covid-19

Franklin tem sintomas leves (Foto: redes sociais)
Franklin tem sintomas leves (Foto: redes sociais)

Médico psiquiatra com forte atuação nos movimentos da Igreja Católica, vereador em sete legislaturas na Câmara Municipal do Natal, Franklin Capistrano testou positivo para Covid-19.

Quem passa a notícia é seu filho Pablo Capistrano:

– Pessoal, infelizmente (papai) positivou pra Covid. Ele está no sétimo dia de sintomas e não apresenta quadro gripal mais grave, mas o quadro inspira cuidados. A família está monitorando a evolução dos sintomas. Manterei vocês informados da situação.

Nota do Blog – Na torcida e na fé pela saúde do ex-vereador Franklin Capistrano, irmão entre outros do ex-vice-prefeito de Mossoró e ex-deputado estadual Antônio Capistrano.

Vai dar tudo certo.

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Governo faz mudança em equipe de auxiliares

Câmara: Administração (Foto: arquivo)

O ex-vereador natalense George Câmara (PCdoB) foi remanejado do cargo de adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) para pasta similar na Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

O nome do novo adjunto da Seplan não foi publicado ainda.

As portarias correspondentes à alteração de Câmara estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (31).

Nos bastidores, a informação corrente é de que a migração atendeu pedido do próprio ex-vereador e de seu partido, para maior efetividade de atuação no governo.

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George Câmara revela estudo sobre saneamento básico

Livro será lançado segunda-feira (Foto: cedida)

O desenvolvimento da política pública de saneamento básico da Região Metropolitana de Natal é tema central do livro do gestor e político George Câmara. A obra tem lançamento agendado para essa segunda-feira (23), a partir das 18h, no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel, anexo à Fundação José Augusto (Rua Jundiaí, Tirol).

O livro está amparado em vasta pesquisa de mestrado com dados coletados de um intervalo de dez anos. Comparativos da realidade dos seis municípios integrantes da Região Metropolitana de Natal com a situação do Nordeste, do Brasil e da América do Sul evidenciam prognósticos, urgências e soluções para um direito básico do cidadão: a água limpa e tratada.

Originalidade

“A originalidade da pesquisa está na capacidade do autor em ler o problema para além do dito em análises técnicas e reproduzido no discurso político e na mídia. George Câmara mostrou a complexidade do tema, suas diferentes visões e tensões, apontando as principais soluções e metas a alcançar”, opinou o professor José Gomes Ferreira, da Universidade de Lisboa.

Câmara é ex-vereador em Natal (eleito em 2012), filiado ao PCdoB e atualmente ocupa a secretaria-adjunta do do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) do Estado.

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Com anuência do MDB, Hermano ganha desfiliação no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo deputado Hermano Morais (MDB). Após publicação do acórdão, estará livre para nova opção partidária.

Hermano encontrou resistência à sua saída, mas ganhou liberação para esse fim (Foto: AL)

Relator da matéria no âmbito do TRE, o juiz José Dantas de Paiva reconheceu “justa causa” para acatamento do pedido de desfiliação do parlamentar, em julgamento acontecido nesta terça-feira (20).

Morais foi eleito duas vezes vereador de Natal e três vezes deputado estadual pelo MDB. Em 2012, também concorreu à Prefeitura do Natal, mas sem êxito.

No último dia 17 de julho, o deputado anunciou oficialmente que sairia do partido, com anuência do próprio comando partidário estadual (veja AQUI). A princípio, encontrou resistência interna.

– “Foi um longo processo de negociação, mas que hoje chegou a um final feliz. Essa era a parte mais difícil”, afirmou na ocasião.

Leia também: Porta da rua é serventia da casa no MDB do RN;

Leia também: Carlos Eduardo Alves admite apoio a Hermano Morais a prefeito.

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Assembleia terá Frente Parlamentar em Defesa do Idoso

Fernandes: preocupação (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC) anunciou em seu pronunciamento realizado nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa a criação da Frente da Parlamentar em Defesa da Causa do Idoso.

“Coordenei grupos de idosos em Natal e sei bem as necessidades de adotarmos políticas públicas que atendam suas necessidades e garantam seus direitos. E a Frente será uma ferramenta em busca de soluções”, discursou o deputado.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, as pessoas idosas já representam 12,4% da população do Rio Grande do Norte. Essa taxa representa 430 mil pessoas cima de 60 anos.

Com informações da AL.

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Hermano cobra que MDB volte às origens para sobreviver

Reeleito para o terceiro mandato consecutivo à Assembleia Legislativa com 38.053 votos (2,26%), o deputado Hermano Morais (MDB) nutre uma visão crítica e revisionista sobre seu partido no país e no RN. Em sua análise, “precisamos mudar de rumo, voltar às origens. Precisamos ser o MDB de antes, envolvido em causas sociais e combativo”, prega.

“Mudou só uma consoante, tirou o ‘P’ para ser de novo MDB, mas não é o suficiente”, complementa Hermano Morais ao Blog Carlos Santos.

Hermano conseguiu reeleição este ano para terceiro mandato como o sexto mais votado à AL (Foto: AL)

Formado em Direito e servidor concursado da Caixa Econômica Federal (CEF), Morais teve presença preliminar por quatro mandatos na Câmara Municipal do Natal, sempre pela mesma legenda. Esse natalense de 56 anos é um dos ‘sobreviventes’ das corrosivas eleições 2018, que desnutriram profundamente o MDB no Brasil e no RN. Foi o sexto mais bem votado entre os 24 eleitos à AL à próxima legislatura.

Em vez de cinco deputados estaduais eleitos como em 2014, o partido teve apenas a reeleição dele e de Nelter Queiroz este ano. O deputado federal Walter Alves também escapou, mas com grande retração de votos.

O MDB também viu um de seus ícones, o senador Garibaldi Alves Filho, não conseguir a reeleição e ainda convive com o banimento do líder e ex-deputado federal Henrique Alves da vida pública, após prisão e redemoinho em sua vida pessoal, causado por várias demandas judiciais puxadas pela Operação Lava Jato.

“Na disputa presidencial tivemos o ex-ministro Henrique Meirelles com votação irrisória”, cita. “Apoiamos Carlos Eduardo (PDT) ao governo e também não fomos felizes”, lembra.

Mudança na cúpula

Apesar desse balanço preliminar apontar 2018 como um ano “atípico e com baixos resultados também para o MDB”, Morais adianta que no RN o partido ainda não se reuniu para avaliar as eleições e planejar o futuro. É prudente quando questionado se está na hora – ou não – de mexer na própria cúpula partidária. O presidente atual é o ainda senador Garibaldi Filho.

Hermano aguarda reflexão de Garibaldi (Foto: Web)

– Nós não tivemos qualquer reunião. Falar em mudança é cedo. O senador deve estar num momento de reflexão também e se não tiver condições ou disposição para continuar, nós trataremos disso no devido tempo ouvindo o partido como um todo – comenta.

Ele admite, que ausência de Henrique Alves da campanha causou profundas dificuldades ao MDB e à coligação da qual fez parte no RN. “Henrique sempre foi bom articulador e poderia ter ajudado muito na construção de alianças, montando parcerias partidárias mais fortes”, deduz.

Votado em 150 dos 167 municípios do estado, Hermano Morais fala que apesar de sua boa capilaridade no estado, com características de partido municipalista, o MDB não está imune a deserções nesse momento. Paralelamente, em face das restrições impostas a várias siglas pela Cláusula de Desempenho, o partido também pode ser ancoradouro de muitos quadros políticos importante. “Vamos ver tudo isso. É cedo para se avaliar”, comenta.

Relação com o governo

Na Assembleia Legislativa, Hermano Morais enxerga sua convivência como parlamentar oposicionista, numa coabitação respeitosa com a bancada governista, que deverá ser majoritária. “A governadora Fátima Bezerra (PT) teve mérito pessoal para ser eleita, mesmo a gente levando em conta que houve uma onda pró-PT na região Nordeste, que também se verificou no RN”, destaca.

O deputado reeleito adianta, que “apresentarei sugestões para que o governo acerte. Já estive pessoalmente com ela (Fátima) e falei o que penso e torço que governe com êxito. Precisamos melhorar a gestão, é imprescindível um ajuste fiscal, pois o estado está em situação de insolvência”.

Sua agenda de mandato, frisa, será baseada em princípios e prioridades que norteiam sua atuação parlamentar, voltada para o desenvolvimento econômico, “com sua interiorização através do turismo e de investimento em outros setores, além da defesa da educação, segurança pública, saúde, proteção à mulher e de outros grupos sociais importantes”.

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