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Governo vai priorizar pagamento a pequenos fornecedores

Os débitos de cerca de 440 contratos de fornecedores de bens e serviços cujos valores se limitam a R$ 20 mil serão priorizados para pagamento pelo Governo do Estado para quitação dentro de 90 dias, o que resultará na retirada de cerca de 50% dos contratos de dívidas existentes.

Reunião chegou a bom termo (Foto: Demis Roussos)

A medida foi tomada entre Governo e fornecedores durante reunião do Comitê de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços ao Poder Executivo (COREF) – formado com participação de representantes do segmento empresarial do RN, realizada no Gabinete Civil.

A Controladoria Geral apresentou o perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços. Com relação ao montante devido, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, informou que até o dia 31 de dezembro de 2018, as dívidas eram de R$ 790 milhões, sem incluir os débitos referentes aos empréstimos consignados.

Perfil

Desse total, R$ 259 milhões são referentes a empenhos inscritos em restos a pagar não processados e impossibilitados de serem reconhecidos como obrigação, visto que não foram precedidos de liquidação pelo órgão de origem. Cerca de R$ 180 milhões foram pagos, restando ainda R$ 351 milhões para quitação.

Diante do perfil apresentado, com cerca de 440 processos de dívidas com valores de até R$ 20 mil, o comitê chegou ao consenso de priorizar esses pagamentos dos atrasados aos fornecedores de bens e serviços.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, mantendo-se a realização dos pagamentos mediante ordem cronológica o intuito do Governo do Estado é encontrar uma solução para as dívidas anteriores ao exercício de 2019, visto que a gestão está impossibilitada de apresentar, hoje, uma proposta de pagamento para as demais.

Nota do Blog – Decisão importantíssima para o próprio meio circulante, tendo o caminho da via negociada para chegar a bom termo. Aplausos.

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A vigorosa perpetuação de espaços na Sesap

O Gabinete Civil do Governo Fátima Bezerra (PT) deve desconhecer que é bastante influente a presença de pessoas ligadas ao deputado federal Antônio Jácome (Podemos) e ex-governador Robinson Faria (PSD) em postos estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Adiante talvez descubra da pior forma possível.

A propósito, a perpetuação de espaços na Sesap é reiterada governo após governo, tornando governantes reféns de uma engrenagem com vida própria e propósitos que estão longe dos interesses públicos.

Aguardemos, pois.

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Bancada fecha pacto de apoio à recuperação do RN

Em reunião com deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (21), na Governadoria em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) e seu vice Antenor Roberto (PCdoB) obtiveram dois importantes compromissos da bancada federal do estado.

Houve promessa de união para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal e definição que haverá pedido de audiência conjunta com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e ministro da Economia, Paulo Guedes.

Governadora e vice-governador posaram ao lado da bancada federal desfalcada (Foto: Elisa Elsie)

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano Estadual de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução – e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Os deputados federais reeleitos Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB) estiveram na reunião, além dos deputados eleitos Natália Bonavides (PT), João Maia (PR), Eliéser Girão (PSL) e Benes Leocádio (PTC), bem como os senadores Jean-Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PHS).

Também participaram da reunião os secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.

Faltaram os deputados federais reeleitos Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD), além do senador eleito Styvenson Valentim (Rede).

Nota do Blog – Não há a menor possibilidade do Estado do RN sair do buraco em que está metido, sem socorro externo. Como ente federado, é mais do que natural a busca de afinação com a União. Tem que ensarilhar armas. A campanha passou.

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Servidores fecham acordo sobre salários com governo

Terminou há poucos minutos mais uma rodada de negociação entre representantes do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN e do Governo do Estado, gestão Fátima Bezerra (PT). Foi fechado entendimento entre as partes.

Reunião foi conclusiva, mas dois sindicatos não aceitaram assinar acordo (Foto: Ivanízio Ramos)

Das 16 entidades que compõem o Fórum dos Servidores, estiveram representadas e apenas duas não acataram a totalidade das propostas: Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do RN (SINDASP/RN) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do RN (SINDISAÚDE/RN). Levarão posição do governo para assembleias gerais.

Sobre o item “1” da proposta apresentada pelo governo, o Fórum fez uma contraproposta para elevar de 2 mil para 4 mil a antecipação do pagamento integral do mês de janeiro a todos os ativos, inativos e pensionistas que estão com os salários atrasados. Mas acabou fechando em 3 mil.

Sobre o item “2” da proposta do governo, do pagamento do mês de janeiro em 30% para o dia 16 de janeiro, o Fórum reivindicou que seja pago no dia 11 e o governo aceitou.

Por último, fechado acordo para “carimbar” a primeira entrada de recursos extraordinários para pagamento do 13º de 2017 e o salário de novembro de 2018, o governo estadual também aquiesceu.

Dia 11 de Janeiro (amanhã, sexta-feira)

– Antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.

Dia 16 de Janeiro

– Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil;

– Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas;

Dia 31 de Janeiro

– Pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;

– Pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

Acordo entre Fórum dos Servidores e Governo Fátima Bezerra ficou firmado em documento (Reprodução BCS)

O governo deixou claro na reunião, que está empenhado nas seguintes ações: Antecipação dos royalties de petróleo até dezembro de 2019; antecipação dos royalties de 2020, 2021 e 2022; venda da folha dos servidores a instituições bancárias e resgate dos Fundos de Compensação de Variação salarial.

Representaram a governadora o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, e a Secretária de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira. Mas a própria Fátima esteve com os sindicalistas.

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Fórum de Servidores teme que prioridade seja pagar Segurança

Aquartelamento em 2017 criou problemas (Foto: arquivo)

Existe apreensão entre as lideranças do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, quando à regularização da folha de servidores, após reunião do dia passado no Gabinete Civil do Estado (veja AQUI).

O temor é de que outra vez o setor de Segurança Pública com policiais militares, militares bombeiros e policiais civis possa ser privilegiado no pagamento. Governismo “aquartelamento” de policiais, como aconteceu na gestão Robinson Faria (PSD).

Nas redes sociais à noite passada, a sindicalista Simone Dutra do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado (SINDISAÚDE/RN) disse que há negociação paralela entre governo e entidades dos policiais civis e militares.

Ontem mesmo os representantes do Fórum de Servidores cruzaram casualmente com lideranças policiais, quando saiam do prédio do Gabinete Civil do Estado.

– Provavelmente, nossa proposta não terá viabilidade – admitiu ela.

Até o momento, o Governo Fátima Bezerra (PT) não se pronunciou. Às 16h desta quarta-feira haverá nova rodada de negociação com o Fórum de Servidores.

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Gabinete Civil ou Planejamento para Mineiro

Gabinete Civil ou Planejamento?

Essas são as opções para o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) no Governo Fátima Bezerra (PT).

Com seu alijamento do mandato à Câmara Federal (veja AQUI), mesmo cabendo recurso judicial, ele deverá integrar o a gestão estadual.

Qual cadeira?

Eis a questão.

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Governo dá auxílios à alimentação e saúde só para Gabinete

O Governo Robinson Faria (PSD) publica na edição desta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), lei complementar que garante “auxílio-alimentação e auxílio saúde aos servidores do Gabinete Civil”.

O privilégio acontece em detrimento do restante do funcionalismo estadual.

A Lei Complementar 631 de 14 de junho foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Mais combustível para revolta dos servidores e entidades sindicais do funcionalismo público estadual.

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Prefeitura anuncia saída de Kadu Ciarlini do Gabinete Civil

A Prefeitura Municipal de Mossoró emitiu nota agora à noite, atestando decisão pessoal do secretário-chefe do Gabinete Civil da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), Carlos Eduardo Ciarlini (Kadu), de pedir exoneração do cargo. Leia abaixo:

Kadu: saída (Foto: PMM)

O secretário Carlos Eduardo Ciarlini, chefe do Gabinete Civil, justificando a necessidade de se dedicar a projetos profissionais na sua área de formação, anuncia o pedido de exoneração do cargo.

De acordo com ele, novas demandas profissionais surgiram recentemente e o fizeram analisar e decidir sobre a saída, considerando a impossibilidade de conciliar a Secretaria com a atividade profissional.

“É uma decisão complicada, mas que acredito ser a correta, tendo em vista que o Gabinete Civil requer dedicação exclusiva. Em função de recentes perspectivas profissionais, decido dar prosseguimento a minha carreira na publicidade e marketing, consciente que haverá uma substituta qualificada que continuará dando o suporte necessário à prefeita no Gabinete Civil”, afirmou.

A prefeita Rosalba Ciarlini recebeu o pedido e disse que lamenta a decisão, mas se mostra compreensiva com a situação.

A servidora Edna Paiva, atual ouvidora do Município, substituirá o secretário na Chefia de Gabinete Civil.

Nota do Blog – Decisão acertada de Kadu. Seria mais acertada ainda se não tivesse assumido o cargo.

Tem que cuidar de sua carreira profissional, de onde não deveria ter-se afastado um único segundo.

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Governo dá 100% de gratificação à sua “panelinha”

O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) segue firme na proeza de conseguir causar o maior número possível de insatisfações. Um novo mal-estar é em relação à seletividade para engordar a conta pessoal de alguns servidores, em detrimento da grande maioria dos barnabés.

O decreto de número 23.308/2013 instituiu reforço na remuneração de uma “panelinha” de pessoas que servem ao poder estadual, com o dispositivo técnico denominado de Gratificação de Representação de Gabinete (GRG). Os beneficiados recebem reforço de 100% no bolso, em relação ao seu salário.

Mas claro que a benesse não segue razão isonômica. Só uma panelinha bem-escolhida passou a se beneficiar da GRG.

Esse plus atinge a turma com diploma superior no Gabinete Civil, Governadoria, Controladoria, Consultoria, Procuradoria e ainda a pasta do Planejamento.

Claro que a turma do cafezinho ficou de fora. Lógico.

Nota do Blog – Sempre falta dinheiro para atender aos planos de cargos e salários dos barnabés, mas o Governo do Estado sempre arranja um jeitinho de pulverizar dinheiro do contribuinte para outros setores mais abastados.

Impressiona essa agilidade e eficiência para ser um Robin-hood pelo avesso, tirando da maioria pobre para cevar uma minoria privilegiada.

Pobre Rio Grande Sem Sorte!

Carlos Augusto fica distante do Gabinete Civil

Gorou a entronização do ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM) na titularidade da chefia de Gabinete Civil do Governo do Estado, gestão de sua mulher Rosalba Ciarlini (DEM).

Carlos continua despachando, sem cargo oficial algum na esfera de poder do Estado, direto da Residência Oficial do Governo, à Ministro Raimundo de Brito, 1891, Morro Branco.

A última vez que Carlos Augusto Rosado ocupou um cargo público foi de origem eletiva. Foi seu quarto e último mandato como deputado estadual (1991-1994).

Nas três gestões de Rosalba à frente da Prefeitura de Mossoró, não teve cargo também, mesmo despachando numa sala contígua à sua, no Palácio da Resistência (sede da municipalidade).

O raciocínio para Carlos continuar onde se encontra tem variáveis argumentos. Um deles, é da perda de mobilidade para trabalhar sobretudo a articulação político-eleitoral nesse período de campanha.

Há ainda, pairando no ar, o mal-estar criado com gravações que vieram à tona com intervenções suas no denominado “Caixa 2 do DEM”. Sua presença direta no cargo poderia atrair maior atenção para o caso, contaminando o próprio governo.