Consumada a destituição do presidente João Goulart, o regime instalado implantou no país severíssimas restrições à liberdade individual, através de uma série de outorgas de AI 5 (Ato Institucional).
Com tais evidencias, contaminaram-se as intenções democráticas do movimento armado.
Na administração pública recorreu-se a um centralismo tributário absurdo.
Deixou-se de lado a reforma da educação e não se tratou de incorporar os miseráveis ao mercado de consumo.
Houve lado positivo.
Conseguiu-se criar um setor exportador moderno e depois avançar investimentos em setores de indústria pesada e infraestrutura.
Implantou-se o Pró-álcool, programa brasileiro de etanol combustível à base de cana-de-açúcar, que permitiu o país tornar-se o segundo maior produtor mundial de etanol e o maior exportador mundial
A herança mais cruel foi ter violado toda atividade política, com a aceitação da censura, a tortura e submetido o país a um modelo centralizador.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apurou violações cometidas nesse período e reconheceu a morte ou desaparecimento de 434 pessoas, do ano de 1964 até 1985, quando a democracia foi restabelecida no país.
Os militares protestam, exigindo investigações de violências generalizadas não apuradas, no mesmo período, contra as corporações armadas,
Pela forma como se consumou a mudança de poder do Brasil, em 1964, e os atos arbitrários praticados, à margem da Constituição da lei, coloco-me na posição de grupo significativo de acadêmicos brasileiros e estrangeiros, políticos e diversos setores da sociedade civil,
O que houve em 1964 foi um golpe de Estado
Ditador cruel
A análise não pode omitir o necessário registro sobre um general presidente desse período de exceção, que não pode ser apresentado na história como exemplo do esforço para a redemocratização do Brasil, como alguns consideram.
Quando já se aproximava a inevitável anistia política, a presença do general Ernesto Geisel no poder revelou sinais de recrudescimento do uso do arbítrio.
Ele foi um indutor do endurecimento do regime, que somente flexibilizou pelo compromisso do presidente João Figueiredo com a democracia, por ter tido o seu próprio pai punido em ditadura passada.
O general Ernesto Geisel, em 1977, decretou o fechamento do Congresso. por meio do “Pacote de Abril”.
Temperatura sufocante.
O ar era irrespirável pela prepotência, que vinha do Planalto.
Nos cinco anos de seu governo, Geisel cassou 11 mandatos parlamentares e mandou processar dois deputados pela Lei de Segurança Nacional, inclusive o presidente do MDB, Ulysses Guimarães.
Fechou o Congresso por duas semanas em 1977, cancelou eleições e criou a figura do senador biônico e a Lei Falcão, que impediu os candidatos de falar no rádio e na TV.
Levantamento do jornalista Elio Gaspari informa que nos cinco anos de Geisel morreram 42 oposicionistas, 39 dos quais “desaparecidos”, e foram registradas 1.022 denúncias de tortura.
Foram proibidos 47 filmes, 117 peças de teatro e 840 músicas.
A censura prévia, suspensa nos grandes jornais, continuou vigorando para a imprensa de oposição e para as editoras de livros.
A verdade é que o Governo Geisel é uma das heranças políticas mais cruéis, advindas de março de 1964, no Brasil.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Registro de socorro, precário, em Gaza, a adultos e crianças (Foto: Mohammed Abed/Afa)
Chega aos limites da desumanidade a situação em Gaza.
576 mil pessoas na Faixa de Gaza – um quarto da população do enclave – estão a um passo da fome, de acordo com a ONU. Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários.
Com as pessoas comendo alimentos para animais e até mesmo cactos para sobreviver, e com os médicos dizendo que as crianças estão morrendo em hospitais de desnutrição e desidratação, a ONU disse que enfrenta “obstáculos instransponíveis” para ajudar.
Neste mês, 97 caminhões foram capazes de entrar em Gaza todos os dias, em comparação com cerca de 150 caminhões por dia em janeiro.
O número de caminhões que entram em Gaza permanece bem abaixo da meta de 500 por dia.
Enquanto isto, Biden disse esperar que aconteça na época do mês de jejum muçulmano do Ramadã, que começa em 10 de março.
Ontem, 2, iniciaram-se lançamentos aéreos de alimentos dos EUA, o que é muito pouco.
Outros países, incluindo a Jordânia e a França, fazem isso, há dias.
Sou admirador do democrata, mas nesse caso a sua ação é tímida e já poderia ter tomado uma atitude, até militar, não contra o valoroso e respeitável povo judeu, mas contra o sanguinário primeiro ministro Benjamin Netanyahu, que, segundo pesquisas, apenas 15% dos israelenses o querem governante
Há dias, o conceituado jornalista Elio Gaspari, em artigo na Folha, lembrou história publicada no jornal britânico “The Guardian”, que não tem dono e é propriedade de um fundo sem fins lucrativos de mais de 75 anos, criado com o objetivo exclusivo de manter o jornal operando com independência editorial.
Segundo o jornal, em 12 de agosto de 1982, no que mais tarde seria apelidado de “quinta-feira negra”, jatos israelenses bombardearam Beirute por 11 horas consecutivas, matando mais de 100 pessoas. Os civis são mortos aos milhares.
Naquele mesmo dia, um Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos, horrorizado fez telefonema para Menachem Begin, então primeiro-ministro israelense, para “expressar a sua indignação” e condenar o derramamento de sangue. Israel tentava destruir a OLP (Organização para a Libertação da Palestina), que não conseguiu, cujos combatentes estavam submersos em esconderijos de uma rede de túneis, abaixo de Beirute.
“Isso é um holocausto”, afirmou Reagan a Begin.
O líder israelense. Begin, respondeu com sarcasmo, dizendo ao presidente Reagan, que “sabia muito bem o que é um holocausto”.
Reagan, no entanto, não recuou.
Invocou o poderio americano e insistiu no cessar fogo em Beirute.
Vinte minutos depois, Begin ligou de volta para Reagan e disse-lhe que ele havia ordenado parar o bombardeio.
Diz-se que Reagan sensibilizou-se com a imagem de uma criança ferida no combate.
Hoje, o ataque israelense a Gaza já dura o dobro do tempo que o cerco de Beirute, com mais de 30 mil mortos.
Não se discute, que Israel tenha sido criminosamente invadido pelo Hamas e exerce o seu direito de defesa, que deve, entretanto, ter limites humanitários.
Segundo relato do jornalista Guga Chacra, em Gaza mais de 20 mil crianças ficaram órfãs. Cerca de 8 em casa 10 pessoas foram forçadas a deixar suas casas. A maior do território palestino, praticamente não existe mais. Virou ruínas. Entretanto, todos os dias repetem-se bombardeios aumentando o saldo de mortos.
A mídia mostra cenas horripilantes transmitidas ao vivo para telefones celulares, computadores e telas de televisão. O primeiro genocídio na história, onde suas vítimas estão transmitindo sua própria destruição em tempo real na esperança desesperada, até agora em vão, de que o mundo possa fazer alguma coisa.
Bruce Riedel, que passou três décadas na CIA e no conselho de segurança nacional, aconselhando quatro presidentes diferentes, declarou que os Estados Unidos poderiam agir e pressionar o cessa fogo.
Foi adiante ao declara que “Todos os dias fornecemos a Israel os mísseis, com os drones, com a munição, que ele precisa para sustentar uma grande campanha militar como a campanha em Gaza”.
Biden teria que ser mais firme.
Ele experimentou tragédias pessoais devastadoras. Perdeu a esposa sua esposa de 29 anos e filha de um ano em um acidente de carro e, décadas depois, o filho faleceu de câncer no cérebro. No entanto, ele agora possui o poder, único entre os 8 bilhões de pessoas que vivem neste planeta, para pegar o telefone, discar um número para Benjamin Netanyahu, um criminoso nato (ao contrário da índole pacifista do povo judeu) e obrigá-lo a parar as operações militares, sob pena de represálias imediatas.
Afinal, estão em jogo vidas humanas e não apenas interesses de países.
Biden terá que agir em 2024, como Ronald Reagan agiu, em 1982.
A Humanidade espera isto, independentemente de ser favorável a judeu ou a palestino.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Uma questão em debate no mundo é o futuro do capitalismo, que é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e sua exploração com fins lucrativos
Nos últimos anos, surgiram várias ideias e propostas para renovação do capitalismo, que vem sofrendo desgastes. A questão mais delicada é o aumento das desigualdades sociais.
Em alguns países, essa lacuna está cada vez mais ampla. O Brasil é um deles.
Vejamos alguns números, baseados no índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini como um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo.
O índice aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos.
No Brasil, a pobreza atinge 31,6% da população no Brasil, diz IBGE
O rendimento médio mensal per capita dos 10% mais ricos é também 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres. Por outro lado, mais de 7,5 milhões de pessoas vivem com renda domiciliar per capita inferior a R$ 150 por mês. Incrivelmente neste contexto, quem ganha menos paga mais impostos no Brasil
Entre os 5% mais pobres, a renda média mensal per capita foi de R$ 87 em 2022. A despeito do valor abaixo de R$ 100, esse resultado representa uma expansão de 102,3% em relação aos R$ 43, de 2021 (a preços de 2022).
Os dados estatísticos indicam que os 10% mais ricos no Brasil, que em 2019 concentravam 58,6% de toda a renda nacional, agora detém 59% dos ganhos. Já a metade da população mais pobre representa uma fatia de 10%.
O 1% mais rico do Brasil, formado por 1,5 milhão de pessoas, controla quase 25% da renda total do país.
Não se trata em absoluto de “demonizar” a riqueza. Apenas, conciliar as ações, de modo que o próprio crescimento da economia seja pensado como um crescimento também pró-pobre.
Ou seja, um crescimento, que puxe a renda da base ao invés de beneficiar essencialmente o topo, como vem ocorrendo.
É sem lógica a afirmação de que a riqueza vem do trabalho e a pobreza de quem não quer trabalhar. Essas situações existem, mas não são regra geral, nem podem servir de orientação única para os governos.
As pessoas e empresas precisam de medidas de sucesso, que não sejam simplesmente o lucro e crescimento.
O capitalismo injusto põe em risco a democracia. Abre espaço para o populismo inconsequente, que cresce diante das contradições da sociedade.
Não há milagre nas finanças públicas, como igualmente não há nas finanças privadas.
Aumentar a progressividade da tributação – ou seja, cobrar mais de quem ganha mais – é uma das medidas necessárias para promover a distribuição de renda.
Os países da OCDE, templo do capitalismo mundial, agem assim.
Para resolver o problema fiscal, o Brasil precisa ter redução de gastos, realocação de gastos, mas também aumento de arrecadação. Para evitar o aumento de carga tributária, realmente já elevada, que seja cobrado imposto de quem está pagando pouco.
Há bilionários no mundo, quer têm uma associação e pensam assim.
Carol Winograde seu marido, Terry, são exemplos na Califórnia. Ela declarou:
“Acho que milionários e principalmente bilionários têm mais para dividir, enquanto há muita gente que tem menos do que precisa. Os recursos precisam ser divididos melhor. E isso (desigualdade) está se tornando um problema mais grave nos últimos anos”.
A declaração será coisa de comunista, como sempre alegam os superconservadores?
O capitalismo é realmente um sistema econômico que preserva as liberdades individuais, já evoluiu em várias etapas da história, por isto sobrevive.
No futuro, terá que evoluir ainda mais.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Um tema de política internacional vem dividindo opiniões atualmente no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro de 2023, na Corte Internacional de Justiça (CIJ).
O país africano acusa Israel de praticar um genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.
Não se justificam impulsos emocionais ou ideológicos, nascidos do radicalismo inconsequente, para apoiar a decisão do presidente Lula, ou condená-la.
O mundo está diante de uma situação delicadíssima nesta guerra entre judeus e palestinos.
O conflito entre Israel e Palestina é um dos mais antigos e complexos do mundo.
Há irradiações de apoios e rejeição em países do Oriente Médio e a exacerbação do conflito trará consequências altamente negativas para o resto do mundo.
Uma crise de abastecimento pela interdição de canais que ligam a Ásia ao Ocidente e o absoluto descontrole das economias globais, significariam verdadeiro tsunami de destruição da humanidade.
Antes de Cristo, os palestinos, descendentes dos cananeus, habitavam a Terra de Canaã.
Ojudaísmo é a religião monoteísta mais antiga do mundo.
De acordo com a tradição judaica, a prática religiosa teve origem quando Abraão foi ordenado por Deus para liderar o seu povo e procurar a terra prometida
O surgimento do Estado de Israel em 1948 marcou um momento crucial na história moderna da região.
Em relação ao momento atual, o documento de 84 páginas da África do Sul acusa Israel de atos e omissões “de caráter genocida, pois são cometidos com a intenção específica necessária … de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo
Em 7 de outubro de 2023, ao menos 1.500 integrantes do grupo terrorista palestino “Hamas” romperam o bloqueio à Faixa de Gaza e infiltraram o sul de Israel, onde foram realizados massacres e sequestros.
As cenas da carnificina chocaram o mundo e provocaram uma guerra sangrenta.
Israel reagiu e partiu para o contra-ataque, que dura até hoje
Alegando excessos, a África do Sul tem sido altamente crítica da operação militar de Israel em Gaza.
A África do Sul pede ao Tribunal Internacional de Justiça, declaração que na sua guerra contra Gaza, Israel violou as suas obrigações ao abrigo da Convenção do Genocídio.
A acusação é que Israel está matando palestinos em Gaza em grande número, com mais de 21.110 palestinos mortos desde 7 de outubro; estimativa de 7.780 pessoas desaparecidas, presumivelmente mortas; e 55.243 palestinos já feridos, desde 7 de outubro, muitos com queimaduras graves, amputações e sofrendo com as armas químicas utilizadas.
A matança, segundo a denúncia, envolve execuções sumárias e o extermínio de famílias inteiras nas suas casas, em abrigos, em hospitais, escolas, igrejas, mesquitas, e mesmo quando fugiam ao longo de rotas demarcadas como seguras por Israel.
Aproximadamente foram destruídos 318 locais religiosos cristãos e muçulmanos, tribunais, edifícios parlamentares, bibliotecas, terrenos agrícolas, padarias e infraestruturas de eletricidade, água e esgotos.
Israel reagiu com indignação as acusações apresentadas, descrevendo-a como “profundamente distorcida” e dizendo que a tentativa da África do Sul de fazê-lo interromper sua ofensiva contra o movimento Hamas em Gaza deixaria o país indefeso.
O pedido da África do Sul à Corte Internacional de Justiça é para Israel ser considerado violador da Convenção do Genocídio, que obriga todos os países.
A África do Sul pede que Israel seja ordenado a cessar quaisquer atos que violem essas obrigações; punir todas as pessoas que cometem, incitam, tentam ou são cúmplices do genocídio.
Diante de fatos tão controvertidos, com milhares de pessoas morrendo diariamente, o mais grave é que, caso o Tribunal determine um “cessar fogo”, poderá não ser cumprido. As grandes potencias vetariam na ONU.
Recentemente, o mesmo Tribunal emitiu ordem dizendo à Rússia para “suspender as operações militares que começou em 24 de fevereiro de 2022 no território da Ucrânia” e que qualquer apoio militar deve tomar “nenhum passo em continuar essas operações militares”.
Mas a Rússia, até hoje, não tomou conhecimento da decisão e continua com suas incursões de destruição da Ucrânia.
Uma pena que isso aconteça!
O mundo fica entregue à sua própria sorte.
Quanto a proposta da África do Sul, que o Brasil apoiou, cada internauta forme a sua própria opinião.
A minha opinião é de apoio ao rabino judeu ortodoxo Haim Sofer, que declarou:
“Estamos falando de 23 mil homens, mulheres, crianças e idosos que foram mortos. A maioria dessas pessoas que foram mortas são pessoas inocentes. A destruição em Gaza é enorme. Isso nos lembra a destruição da cidade alemã de Dresden na Segunda Guerra Mundial”.
“Meu apelo às nações do mundo para não permitir esses crimes de guerra.”
“Tenho certeza de que os judeus serão recebidos de volta para viver sob a jurisdição palestino-muçulmana. Eles seriam bem-vindos para viver com eles com plenos direitos religiosos”.
Entrando na história, o rabino disse que os judeus tinham seu “melhor tempo espiritual, econômica e politicamente” quando viviam entre os muçulmanos.
O domínio muçulmano na Espanha é conhecido como uma “era de ouro” para o povo judeu, disse ele, quando eles “gosavam de direitos surpreendentes – direitos políticos, espirituais e religiosos”.
Os judeus não terão problemas coexistindo com os outros enquanto permanecerem fiéis aos ensinamentos de seu livro sagrado, a Torá, e “não tenham aspirações de assumir terras, Palestina ou outras”, disse o rabino.
Que a opinião do rabino judeu Haim Sofer seja o caminho para a Paz!
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Atos antidemocráticos ocorreram no dia 8 de janeiro do ano passado em Brasília (Foto: Arquivo)
O presidente Lula (PT) articula há tempo, pessoalmente, ato público em Brasília para marcar um ano, do que ele denomina “tentativa de golpe contra a democracia”. Será na próxima segunda feira, 8 de janeiro. Está anunciada a presença no “palanque” dos presidentes dos outros poderes.
O governo incentivou mobilizações idênticas nos estados e municípios.
Hermann Göring, o carrasco nazista, ao testemunhar no Tribunal de Nuremberga, disse que “descobrir uma maneira de assustar as pessoas significa fazer com elas o que quiser”. O país está sendo assustado. O que aconteceu no DF no dia 8 de janeiro de 2023? Vândalos destruíram o patrimônio nacional, com brutal revolta, atentando contra mobiliário histórico, obras de arte desguarnecidas e estátuas inofensivas.
Entretanto, não se configurou legalmente golpe de estado.
Não se nega que Bolsonaro queria dar um golpe de estado, mas não conseguiu. Não há conexão entre atos do ex-presidente e as ocorrências em Brasília. Não bastam discursos inflamados e o questionamento do resultado eleitoral. A culpa exige prova irrefutável do executor ou mandante. As Forças Armadas se comportaram com dignidade, de forma democrática e não golpista.
Já no Direito Romano proclamava Ulpiano, que “ninguém pode ser punido exclusivamente pelos seus pensamentos”.
Como mostrado ao vivo nos canais de TV, o movimento não teve comandante, um líder à frente. Foi acéfalo. Os prédios do Congresso, Supremo e palácio do Planalto foram depredados, mas não ocupados. Inexistiram ações concretas de tomada do poder. O Brasil tem exército de 220 mil soldados; a Marinha, 55 mil; a Aeronáutica, 55 mil; policiais militares são 600 mil. O grupo que estava na Esplanada não tinha nenhuma arma.
É possível derrubar um governo eleito pelo povo sem armas? Portanto, não houve golpe, sim vandalismo e crimes correlatos. Claro, que os responsáveis devem ser processados na forma da lei.
No pós 8 de janeiro, o ministro da Defesa, José Múcio, exerceu ações fundamentais e obteve pleno sucesso apaziguando atritos entre o governo e os militares. Como ele disse “a esquerda com horror aos militares, porque achava que eles queriam um golpe, e a direita com mais horror ainda, porque eles não deram o golpe. Eu precisava reconstruir a confiança dos políticos com os militares, e vice-versa, a partir da estaca zero”.
O ministro prestou serviço não apenas ao presidente Lula, mas ao país. Em 2006, em pleno governo Lula, a Câmara dos Deputados foi Invadida e destruída por um grupo de militantes do MLST. Em 2013, o Movimento do Passe Livre invadiu o Congresso Nacional quebrando e destruindo tudo que viam pela frente. Em 2017, os prédios do Ministério da Agricultura e da Fazenda foram invadidos e vandalizados.
Por que nos episódios passados não se falou em golpe de estado? Na verdade, em 8 de janeiro de 2023, grupo foi fazer um protesto político, transformado numa baderna. Tem razão o ministro José Mucio, quando declarou que “foi um movimento de vândalos, financiados por empresários irresponsáveis”.
O presidente cria o factoide do “golpe” para “assustar a população” e promover-se politicamente, infelizmente envolvendo os demais poderes da República. O mais grave é que envolve os demais poderes da República.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
As expectativas se voltam para o futuro do Brasil em 2024.
O primeiro dado é que a economia nacional vem se recuperando, após a pandemia de Covid-19.
A demanda doméstica, apoiada por transferências sociais, continua impulsionando o crescimento.
A inflação diminui, proporcionando espaço para uma maior flexibilização da política monetária.
No entanto, a dívida pública continua elevada, sobretudos os gastos do governo.
Nas últimas semanas deste mês, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que o Brasil em 2024 vai retornar à lista de dez maiores economias do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de US$ 2,13 trilhões.
Esse resultado supera, por pouco, os US$ 2,12 trilhões previstos para o Canadá, e coloca a economia brasileira na nona posição.
Ainda segundo o FMI, até 2026 o Brasil pode tornar-se a oitava maior economia do planeta, com um PIB nominal estimado de US$ 2,476 trilhões.
O FMI prevê a alta de 1.5% do PIB brasileiro, em 2024, atribuído a um abrandamento da demanda doméstica e à redução da capacidade de expansão fiscal.
O índice é menor do que o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que espera expansão da economia brasileira em 1,8%, em 2024.
O Banco Central do Brasil já começou a flexibilização da política monetária, entregando quatro cortes de juros, desde agosto de 2023.
A taxa Selic, atualmente em 11,75%, deve continuar caindo para 9% a 9,5%, até o final de 2024.
A inflação caiu de um pico de 12% em relação ao ano anterior em abril de 2022 para 4,68% em novembro de 2023, ajudada por uma queda nos preços globais de bens e pela forte oferta de produtos agrícolas.
O impacto do El Nino na produção agrícola e pesqueira brasileira em 2024 poderá ser significativo e trazer “surpresas”..
Há o risco de que esse fator influa no PIB e a inflação, aumentando os preços dos alimentos.
A redução do déficit fiscal será mais complicada e mais lenta, do que o inicialmente previsto.
O governo do presidente Lula propôs um novo marco fiscal com uma meta de déficit fiscal de 0,5% do PIB em 2023 e perto de 0% até 2024.
É improvável que isso seja cumprido.
Para executar o novo marco fiscal, o governo necessitaria de medidas adicionais de aumento de receitas fiscais equivalentes a 1,5% do PIB em 2024, enquanto as despesas aumentariam 1,0% do PIB.
Esse marco e o cumprimento das metas primárias serão fundamentais para garantir a sustentabilidade da dívida e restaurar a confiança nas finanças públicas.
A maior dificuldade tem sido a falta de acordo político para mudanças significativas.
As decisões do Congresso reduzem a receita da União e os cortes não equilibram as contas públicas.
O maior ônus recai sobre os assalariados, servidores públicos e a classe média em geral, como sempre aconteceu.
No que se refere ao investimento privado, apresentará uma recuperação leve ao longo de 2024, se a política monetária for mesmo flexibilizada.
Embora haja uma diminuição nos preços das commodities, os produtos agrícolas impulsionarão uma expansão contínua das exportações.
Em matéria de meio ambientee, o desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no país.
Em 2024, uma aplicação mais rigorosa das leis de proteção ambiental, incluindo o Código Florestal Brasileiro, será primordial para combater o desmatamento.
O setor agrícola é a segunda maior fonte direta de emissões de gases de efeito estufa no Brasil
Por fim, preocupa o cenário do mercado de trabalho, no ano de 2024.
Espera-se um menor impacto das incertezas econômicas vindas do exterior, principalmente diante da perspectiva de regularização da política de juros nos EUA, além da estabilização de crescimento da região da Ásia e recuperação na Europa.
Isso pode ter impacto positivo no Brasil, reduzindo inflação e juros, consequentemente melhorando os investimentos no país.
Há uma expectativa de maior geração de empregos, com efeitos sociais positivos.
Este é o quadro resumido das perspectivas da economia do Brasil, em 2024.
Os resultados a serem alcançados não dependerão exclusivamente dos governos.
Terão que ser a soma do espírito público e consciência social de todos os brasileiros.
Confiemos!
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Fátima e Lula em evento nacional do PT, voltado às campanhas em 2024 (Foto: Reprodução do BCS)
Os governos federal e estadual sofreram revezes, no Congresso e na Assembleia Legislativa do RN. O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas, assegurando que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Também foi rejeitado o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios, até 2027.
No RN, a Assembleia Legislativa rejeitou a manutenção da alíquota de 20% do ICMS, proposição da governadora Fátima Bezerra. Será o único estado com alíquota reduzida, porque em 2023 foi aprovada Lei que aumentou, provisoriamente, o ICMS de 18% para 20%, com duração até o final deste ano. Com a rejeição, em 2024 o tributo voltará aos 18%.
O veto é um ato político, caracterizando- se como instrumento pelo qual o chefe do Poder Executivo discorda de projeto de lei já aprovado na Casa Legislativa. A manifestação de discordância não inviabiliza o projeto. Ele volta para a Casa Legislativa, onde será incluído no processo de criação da lei, mantendo ou não o veto.
Na democracia, o Executivo detém o chamado poder “pró ativo”, que consiste na permissão de propor diretamente ao Legislativo medidas de seu interesse (iniciativa de lei). É o processo legislativo, que regula a elaboração, análise e votação dessas propostas.
No caso específico do governo federal, o Congresso Nacional derrubou o veto ao marco temporal para garantir aos índios o direito de terem a propriedade de terra por eles ocupadas, até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Deliberação correta. O artigo 121 da Constituição não garante aos indígenas terra que venham a ocupar no futuro, mas somente as terras que tradicionalmente ocupam.
Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como o Brasil. São 114 milhões de hectares e querem aumentar para 130 milhões.
O Congresso também derrubou o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios. Estudos confiáveis demonstram que a desoneração, implementada desde 2011, não gerou os resultados previstos, sobretudo empregos.
As empresas contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência e passaram a pagar entre 1% e 4,5%. Antes de prorrogar caberiam duas medidas: demonstração dos benefícios a serem gerados e a exigência de prestação de contas, de agora por diante. Nada disso foi feito..
Quanto a deliberação da Assembleia do RN, reduzindo o valor de ICMS, no mínimo deveria ter sido acompanhada de regras para garantir a transferência ao consumidor da margem de redução sobre o preço do produto. Isso evitaria o ônus de “despir um santo para vestir outro”.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Ney Júnior foi vereador por dois mandatos em Natal, era jornalista e advogado (Foto: Elpídio Jr./arquivo)
Meu filho Ney Jr,
Hoje, 30 de novembro, completam-se dois anos (veja AQUI), desde o dia em que você partiu deste mundo e nada voltou a ser igual.
Ainda não aceito tanto tempo sem você.
Ainda não reconheço a sua morte, o seu adeus.
Hoje, acordei com a profunda dor da distância que nos separa.
O tempo passou sem que notasse.
Parece que foi ontem, que você nos deixou.
Não houve um só dia (nem haverá), que deixasse de lembrá-lo e rezar pelo seu descanso eterno.
A coisa mais penosa que fiz na vida foi beijar a sua cabeça (gesto familiar que repetia em toda nossa convivência), antes de fechar o ataúde coberto de flores.
Conforta-me saber que Deus está cuidando de você na Eternidade.
Mesmo assim, é difícil assistir o amanhecer e o anoitecer sem a sua afetiva presença, sem escutar sua voz.
O coração sofre por não ter mais ao lado, quem tanto amor em mim despertou.
O tempo, na definição de Aristóteles, é a medida (contagem) das coisas, que se movimentam ou mudam, segundo um “antes e um depois”,
A Eternidade, segundo a Bíblia, significa um tempo sem fim, uma vida que nunca terá fim.
Um dia nos encontraremos outra vez e, juntos, viveremos a vida sem fim da Eternidade.
Antes que isso aconteça, a dor não abranda, porque na perda de um ente querido o tempo não cura a saudade.
Caso possível e se puder me ver de onde está, não deixe de dá os conselhos que as vezes preciso.
O seu novo mundo é repleto de amor.
Nestes dois anos, o vazio aumentou sem dimensão e a dor sem limitações.
Hoje é o dia de homenageá-lo, após a sua partida para jamais voltar.
Fique certo que eu, a sua mãe, as suas irmãs, seus sobrinhos saudosos, seus avós, seus tios e primas, enfim toda a família e amigos, reverenciam a sua memória e jamais o esquecerão.
Para sempre iremos manter viva a sua história de jovem idealista, filho exemplar, político por vocação, com grande sensibilidade humana.
Isso consola o meu coração, em lágrimas.
Rogo a Deus que me indique um caminho e eu possa superar a sua falta.
Desejo-lhe paz e descanso com serenidade.
Beijos, meu querido filho!
PS Em família rezaremos hoje, numa Missa em sua intenção.
Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal
*Texto originalmente publicado em página própria do autor, no último dia 30 de novembro.
O presidente Lula vetou completamente a prorrogação da desoneração da folha. O Congresso dá sinais de que derrubará o veto.
Além disso, o Senado aprovou uma PEC, que limita os poderes individuais de ministros do STF em decisões monocráticas – inclusive com o polêmico voto a favor do líder do governo no Senado, Jaques Wagner. A proposta seguiu para a Câmara.
A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então.
A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.
O texto permite que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto de sua folha de salários, por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta.
Acerca dos municípios é estabelecida a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, com população de até 142.632 habitantes, o que significa expansão para mais de 3 mil municípios.
Com a inserção dos municípios no projeto, o impacto da desoneração nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos.
A justificativa do governo é que a desoneração como está definida, se trata de uma proposição inconstitucional, por “criar impacto orçamentário-financeiro, sem indicar as medidas de compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a outra PEC aprovada no Senado, proíbe totalmente decisões individuais dos ministros do STF, que suspendam a eficácia de leis ou atos do presidente da República e do presidente do Senado e da Câmara dos Deputados.
Uma análise isenta demonstra a repetição da “velha mania brasileira”: quando se refere a benefícios para o setor econômico (independentemente de serem justos ou não) há sempre a justificativa de que é para criar empregos.
Trata-se de maniqueísmo, que é uma forma de pensar simplista, dividindo o mundo em dois: o do Bem e o do Mal.
Se incentivos fiscais, diferimentos etc. gerassem automaticamente empregos, não haveria desemprego no nordeste, por exemplo. Milhões de reais foram (e são) distribuidos pelo governo e apenas uma parcela dos beneficiários cumpre o ajustado. Multiplicam-se escandalos e malversação dos incentivos.
Outro fato que se repete: quando são reivindicados benefícios para o setor econômico, os defensores não se preocupam em cortes de despesa, ou redução orçamentária.
Ao contrário, quando fala-se, por exemplo, em modernizar e melhorar o serviço público, o primeiro argumento é que há déficit público e o país não suporta.
Esse mesmo argumento valeria para desoneração que não será concedida agora.
É uma prorrogação por 4 anos, de uma medida já em prática.
Em relação a PEC, que limita poderes dos ministros do STF, cabe observar que a própria Corte STF já restringiu poderes individuais dos ministros em dezembro de 2022, ao alterar o regimento interno.
O que se espera é que, até pela razão citada, o incidente não se transforme em conflito do governo com o STF.
Várias outras matérias estão na pré pauta, que podem gerar controvérsias.
Por exemplo, a criminalização do porte de maconha para consumo. Esse julgamento foi interrompido com um placar de 5 a 1 a favor da liberação.
Também poderá vir a tona a forma de indicação dos próximos integrantes da Corte e a criação mandatos de até quinze anos para os ministros.
Por todas essas razões, o desejo nacional é que não haja essa guerra entre o Congresso e o Governo.
Nem o país, nem ninguém, ganhará com isto.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Confesso que não conhecia a Fundação Mundial da Felicidade, instituição vinculada às Nações Unidas.
O objetivo da instituição é convencer os países que o sucesso não pode ser medido somente por índices economicos, mas sim pelo grau de felicidade do povo.
Por isto, a felicidade nacional deve se tornar um objetivo dos governos.
Afinal, o que seria a felicidade?
Os dez relatórios já publicados, da Fundação Mundial da Felicidade revelam conceitos desse estado de espírito das pessoas, que se irradia pelo país onde vivem.
A felicidade seria algo que as pessoas procuram encontrar, mas o que define a felicidade pode variar de uma pessoa para outra.
Normalmente, a felicidade é um estado emocional caracterizado por sentimentos de alegria, satisfação, contentamento e realização.
Embora a felicidade tenha muitas definições diferentes, é frequentemente descrita como envolvendo emoções positivas e satisfação com a vida.
Psicólogos e outros cientistas sociais normalmente usam o termo “bem estar subjetivo”.
A felicidade está no centro das ambições humana
O sociólogo espanhol, Luis Gallardo, presidente da Fundação Mundial da Felicidade, que virá ao Brasil em novembro, em entrevista declarou, que “a felicidade é o óleo do motor. Todos nascemos com ela, é parte do nosso ser.
Mas precisamos ativá-la”.
Sobre se a felicidade depende das pessoas, a resposta é sim.
Porém “ para apenas quem pode escolher. Há pessoas que não têm essa facilidade, porque podem ter problemas mentais, depressão, podem ter sofrido traumas muito fortes e não conseguir tomar decisões. E essas pessoas precisam de ajuda”.
Ainda é Luis Gallardo que alerta para a “ditadura do medo”.
Completa: “Há pessoas que têm medo de ser felizes. A humanidade decidiu definir o sucesso através do poder, do dinheiro, da fama. E para chegar a ele se adotam as três piores ações para a felicidade: comparar-se, queixar-se e competir”.
ESTUDOS da Fundação Mundial da Felicidade revelam que“as pessoas felizes sentem toda a gama de emoções humanas – raiva, frustração, tédio, solidão e até tristeza – de tempos em tempos. Mas, mesmo diante do desconforto, eles têm um sentimento de otimismo de que as coisas vão melhorar, que podem lidar com o que está acontecendo e que serão capazes de se sentir felizes novamente”.
Aristóteles distinguiu a felicidade em dois tipos. Um, que é derivada do prazer.
Outro, da busca da virtude e do significado.
De tudo que os cientistas e pesquisadores concluíram sobre a felicidade, destacam-se os elementos a seguir citados.
Cultivar estado de calma, paz, esperança, perdão, compaixão, que ajudam a gerir nossos pensamentos e emoções, integrando espírito, postura, intenção.
Comer bem, dormir, não se ater ao passado, respirar, contemplar, meditar, estar na natureza.
Dizem os especialistas, que a felicidade é uma técnica, e se deve praticá-la.
Há consenso de que líderes políticos entendem que, se o objetivo da humanidade é ser feliz, precisamos olhar para isso.
As cidades somente são felizes, se os cidadãos são felizes.
As empresas são felizes, se os funcionários são felizes.
Escolas e universidades são felizes, se professores e alunos são felizes.
Países ou comunidades com mais estabilidade, confiança, menos corrupção, mais segurança e acesso à educação podem ter mais condições de promover a felicidade de seus cidadãos.
Segundo o Relatório Mundial da Felicidade, conduzido pela consultoria de dados Gallup, a pedido da ONU, a Finlândia foi reconhecida, pelo sexto ano consecutivo, como o país mais feliz do mundo, seguido pela Dinamarca, Islândia, Israel e Holanda.
O Brasil caiu 11 posições no estudo anual e foi do 38º para a 49º lugar.
Afeganistão foi eleito o país mais infeliz do mundo, em 2023
Já que temos uma noção científica do que seja felicidade, só resta semeá-la, no dia a dia das nossas vidas.
Assim seja!
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Parece estranho, mas atualmente verifica-se em alguns países rejeição ao turismo. Alega-se que a chamada “turismofobia” (excesso de turistas) causa prejuízo ao meio ambiente. A outrora desejada presença dos visitantes, começa a transformar-se em aversão.
Em Barcelona, moradores já realizaram vários protestos contra o turismo de massa. Habitantes levavam placas, com inscrições como: “Turista sua viagem de luxo; minha miséria diária”.
Alguns restaurantes da cidade não atendem clientes sozinhos, pois as mesas só estão liberadas para almoços e jantares dos turistas. Parte da população nativa começa a comparar a atividade turística com as espécies invasoras, predadoras, perigosas para a conservação do habitat.
As ilhas Baleares (Centro-Oeste do Mediterrâneo Ocidental) compreendem três ilhas maiores (Maiorca, Minorca e Ibiza). A orientação é conter o turismo pelos danos causados aos serviços públicos. Cada turista consome 278 litros de água por dia, diante 105 litros dos habitantes locais.
Cerca de 14 milhões de turistas passam pelas Baleares, a cada ano.
Na França, a lei estabelece limite de ganhos com o turismo ecológico. Para usufruir dos benefícios fiscais da política agrícola, os ganhos com o agro turismo não podem ultrapassar a cifra de 10 % do total das receitas. Agroturismo envolve qualquer operação ou atividade agrícola, que conduza visitantes a uma fazenda.
A França é o maior mercado turístico do mundo, com 67 milhões de visitantes.
A presença massificante de turistas não é uma questão ideológica de esquerda ou direita, mas matéria de princípios. A estimativa para 2030 é de 1,8 bilhão de turistas no mundo. Amsterdam, Polinésia Francesa, Galápagos, Dubrovnik, Butão e tantos outros lugares impõem limites ao número de turistas.
Veneza cobrará, a partir de 2024, uma taxa de 5 euros aos visitantes que permanecerem apenas um dia na cidade. A ilha grega de Santorini, na Grécia, não cabe nem mais cruzeiro, nem um turista. No último verão, chegaram 15.000 cruzeiristas por dia.
Mesmo diante desses fatos, a tendência é o aumento do turismo. Por exemplo, o número de passageiros das companhias aéreas vai mais que dobrar em dez anos, passando para 8,2 bilhões em 2028. A participação do turismo no PIB mundial passará dos atuais 10,4% para 11,7%, em 2028.
O turismo tem seus prós e contras. Do negócio turístico vive mais de 11% da humanidade e em algumas regiões representa até 50% do PIB.
Tradicionalmente, as políticas públicas de turismo são apenas de atração de massas e aumento de mercados. Entretanto, a tendência será colocar como prioridade a valorização dos costumes locais, promovendo o respeito mútuo e a compreensão entre diferentes povos.
O turismo permite o conhecimento de novos espaços e vivências, proporcionando maior contato com outras culturas e o desenvolvimento de novas relações sociais. Para alcançar tais objetivos, a tendência será colocar como prioridade a valorização dos costumes locais, melhoria da qualidade de vida da população autóctone, especialmente na geração de emprego e renda.
Diante dessa nova realidade, fica o “recado” para o governo brasileiro, na hora em que o turismo terá um novo ministro. No planeamento futuro será fundamental o investimento em ações, que garantam segurança, saúde e boas condições sanitárias à população; preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural; investimentos em áreas de convivência e lazer, e oportunidades de aperfeiçoamento das profissões.
Tais metas, tornarão o nosso turismo instrumento de efetivo de desenvolvimento econômico e também social.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Toffoli: decisão marcada pela controvérsia (Foto: STF)
O país assiste perplexo as repercussões, a favor e contra, a decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do STF
O ministro anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht firmado com a Lava Jato em 2016 – a delação premiada da empresa.
Toffoli anulou também as informações obtidas em dois sistemas de computação da Odebrecht – “Drousys” e “My Web Day B.
Segundo a Lava Jato, esses sistemas continham informações sobre pagamentos de propina a políticos e teriam sido utilizados (e confessados) pelos executivos da Odebrecht para controle do “departamento da propina”, chamado de Departamentos de Operações Estruturadas.
Um servidor da empresa, que trabalhou nessa área, Camilo Gornati, afirmou que por questão de segurança, o “servidor” desses sistemas era guardado na Suíça.
O ministro julgou que as causas que o levaram a anular as provas são vícios insanáveis, ou seja, atos irregulares e contra a lei.
Os impactos das medidas irregulares da Lava Jato, portanto, vão além do presidente Lula.
Inúmeros réus poderão ter seus processos revistos ou anulados, se confirmada a decisão.
A decisão foi prolatada na Reclamação (RCL) 43007 e confere os efeitos “erga omnes” (para todos), que tornam imprestáveis as provas e demais elementos, “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”.
Em consequência, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
Essas provas anuladas por Toffoli já eram recusadas no STF, por decisão do então ministro Ricardo Lewandowski.
O entendimento beneficiou à época, por exemplo, o atual vice-presidente Geraldo Alckmin, acusado de receber propinas da Odebrecht, quando governador de SP..
O recente despacho do ministro Toffoli é monocrático (decisão proferida por apenas um magistrado) e qualquer revisão somente será possível, através de agravo regimental (art. art. 1.021, do CPC).
O prazo para interposição é de cinco dias, após a publicação.
Recorde-se, que em junho de 2001, o plenário do STF declarou a competência da Segunda Turma da Corte para julgar a “contaminação” das provas utilizadas pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, contra o ex-presidente Lula.
Posteriormente, a 2ª Turma confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula.
A maioria dos ministros entendeu que ele não teve um julgamento justo, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
No momento, o fato novo, que cai como uma “bomba”, é a decisão do ministro Toffoli, que traz consigo repercussões políticas e jurídicas, acerca do desdobramento da Operação Lava Jato.
Do ponto de vista político, poderá ser a libertação definitiva de qualquer tipo de acusação de corrupção contra o presidente Lula e todos os demais beneficiados nas ações.
Significará uma carta de alforria para o presidente Lula, o seu partido o PT e aliados.
Em contraponto, qualquer fato novo, que desconstitua a versão do ministro Dias Toffoli será fatal para derrocada política deste grupo político.
É o típico “tudo ou nada”.
Do ponto de vista jurídico, a decisão do Ministro Toffoli repete posições já anteriormente assumidas pelo Supremo.
Não se pode negar que o texto tenha inegavelmente conteúdo doutrinário e legal, sobretudo nas avaliações de provas colhidas nos processos, porém antecipa juízos de valor, todos de natureza tipicamente política.
Por exemplo: o uso de expressões como a “constatação de que houve conluio entre a acusação e o magistrado”; fala em “situações estarrecedoras postas nos autos”, que tornariam “possível concluir que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país.
Vai mais além, ao declarar a existência de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra “legem”.
Um fato grave acerca da legitimidade da prova colhida é a denúncia contida nos autos, de que as conversas gravadas jamais tiveram sua autenticidade confirmada e, ainda que fossem verdadeiras, não representariam nenhuma prática ilegal ou abusiva, como atestou o então corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel.
Nessas gravações, existiriam trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol.
Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol coordenador.
Se não há confirmação da autenticidade desses diálogos, não haverá fundamento para suspeição ou condenações do juiz Sérgio Moro e procuradores.
Outro ponto a ser considerado na evolução desse caso são as evidencias do extraordinário volume de dinheiro devolvido aos cofres públicos, por confissão dos próprios culpados.
Nos últimos sete anos, já foram devolvidos cerca de 25 bilhões de reais desviados dos cofres públicos.
A Petrobras, até agora, é uma das maiores beneficiárias da devolução de recursos.
A estatal já recebeu em seu caixa 6,28 bilhões de reais, a partir de acordos da Lava-Jato com empresas, empresários e diretores que participaram do esquema de corrupção na empresa.
Ainda sobre a nulidade do acordo de leniência da Odebrecht, cabe lembrar que o gabinete do ministro Teori Zavascki supervisionou todos os trâmites.
Quando ele morreu, a ministra Carmen Lúcia prosseguiu com os trabalhos.
O Supremo homologou o acordo de leniência da Odebrecht.
A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal chancelou igualmente o acordo.
Como se vê, a decisão do ministro Toffoli gera dúvidas, que certamente serão esclarecidas.
Não se pode, sob qualquer argumento, concordar com as condenações, que não respeitem o devido processo legal e sejam obtidas pela coerção, ou ameaças.
Por outro lado, os fatos públicos e notórios falam por si.
Neste ponto, a Lava Jato, no mínimo, apontou indícios veementes de práticas ilícitas, que para serem anuladas necessitam de fundamentos sólidos e transparentes.
Sabe-se que a origem ilícita da prova anula todo o procedimento.
Entretanto, pela extensão da Operação Lava Jato, inevitavelmente será gerado um “efeito dominó” sobre todas as condenações que tenham sido sustentadas com informações nos documentos considerados nulos.
Além disso, é possível que outros acordos de leniência possam ser revistos ou anulados.
Este será o desafio a ser enfrentado pelo Judiciário brasileiro, no deslinde da controvérsia, para que a história seja escrita com fidelidade aos fatos e não a versões.
Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal
Xi Jinping, líder supremo da China (Foto: reprodução)
O mundo começa a conhecer, o verdadeiro perfil de Xi Jinping, 69, presidente (talvez vitalício) da China, nação com quase 2250 anos de existência, uma potência que os EUA já consideram como o seu grande rival.
Sabia-se, que prevalece na China o regime comunista.
Porém, o “estilo” de Xi Jinping, discreto e todo-poderoso é mais duro do que Mao Tsé-Tung (1949-1976), que defendia uma visão revolucionária do comunismo.
Xi Jinping, a exemplo de outras lideranças globais, usou para chegar ao poder uma campanha anticorrupção.
Eleito, centralizou um poder, que recorda o dos antigos imperadores da China.
Ele percebeu o enorme sentimento de insatisfação da população chinesa, em relação à galopante corrupção, que existia no país e fez disso a base de suas articulações.
Há quem suspeite, que assim agiu por sofrer de um complexo de inferioridade, pois sabe que tem pouca formação política em comparação com outros líderes do Partido Comunista Chinês (PCC).
Desde que tomou posse como presidente da China, em 2013, Xi Jinping tornou-se, em apenas dez anos, o líder mais poderoso do país.
A China é uma ditadura.
O Presidente ocupa a Secretaria-geral do PCC e também preside a Comissão Militar Central.
A ditadura chinesa tinha certa divisão interna de poderes, o que Xi Jinping acabou.
Quando foi nomeado pela primeira vez, em 2013, os delegados do Congresso Nacional do Povo receberam um boletim de voto, em que só constava o seu nome.
Tudo correu coimo esperava, 2952 membros votaram a favor da sua eleição, um votou contra e três abstiveram-se.
Em 2015, reformulou a estrutura do exército, dividindo-a em várias e pequenas agências, que passam a obedecer diretamente à Comissão Militar Central, que Xi Jinping controla com mão de ferro.
Estas mudanças permitiram ele anular qualquer tipo de deslealdade que pudesse surgir no exército, o segundo mais poderoso do mundo.
A campanha anticorrupção prometida por Xi Jinping levou mais 4,7 milhões de pessoas investigadas, com muitas e pesadas condenações.
Esta “caça ao corrupto” serviu para afastar os seus rivais.
Xi Jinping conseguiu, em março de 2023, ser eleito pelo Congresso Nacional do Povo, para um terceiro mandado, garantindo-lhe o poder até 2027.
Mais uma vez, era o único da lista.
Todos 2952 delegados votaram nele.
Na prática, Jinping poderá eternizar-se na presidência do país.
Diante do ambiente global de crescentes tensões, a China terá papel preponderante na política internacional.
O risco é o país moldado ao jugo totalitário de Xi Jinping.
Isso faz com que, o futuro do planeta terra dependa muito do que fizer este homem, o que gera inquietações e apreensões
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Mohammed bin Salman, príncipe herdeiro da Arábia Saudita, prova, que na política e no esporte o dinheiro lava tudo. Os direitos humanos e a vida são sempre colocados num patamar inferior, se do outro lado da balança pesam fortes interesses econômicos.
O termo “sportswashing” (lavagem esportiva) significa a prática de investir bilhões para transformar a percepção do mundo acerca da má imagem do reino saudita.
Regimes totalitários sempre usaram esportes para exibir seus modelos políticos. Mussolini fez com a Copa do Mundo em 1934 e Hitler com as Olimpíadas de 1936. A Alemanha Oriental e a União Soviética tinham programas de doping patrocinados pelo estado nas décadas de 1970 e 1980.
A China foi acusada de “sportswashing”, ao sediar as Olimpíadas de Inverno no ano passado, assim como a Rússia quando sediou a Copa do Mundo de futebol, em 2018.
A Arábia Saudita está comprando o futebol para dominar o mundo e a Copa 2030. Os salários dos novos atletas contratados ultrapassam 1,5 bilhão de euros (R$ 10 bilhões de reais). Também despejam milhões em eventos, como o Grande Prêmio de Fórmula 1 e Fórmula E, boxe, luta livre, circuito de golfe, ATP Tour de tênis e e-Sports.
O objetivo é receber 100 milhões de visitantes por ano, até 2030.
Neymar transferiu-se para a Arábia Saudita, após fazer exigências absurdas e todas elas aceitas. Irá receber € 160 milhões (R$ 860 milhões) nas duas temporadas. Segundo o jornal Le Parisien, o atacante brasileiro é dono do terceiro maior salário do planeta.
O jogador terá ainda avião à disposição, oito veículos, sendo três para uso próprio, um motorista disponível 24 horas por dia e uma mansão com, no mínimo, 25 cômodos
Todo esse esbanjamento de dinheiro ocorre num país, que nega liberdades democráticas; suprime direitos das mulheres; decapita os homossexuais; destrói o Iêmen; assassinou o jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita em Istambul em 2018; aplica a pena de morte, sem direito de defesa; bane as organizações de defesa dos direitos humanos; condena migrantes, mulheres e crianças, a tortura e condições degradantes, apenas por se encontrarem no território em situação irregular.
Enquanto acontecem essas cenas degradantes, Biden cumprimenta o rei Mohammed bin Salman, com enorme familiaridade, e Rishi Sunak, primeiro ministro inglês, convida-o para uma visita oficial ao Reino Unido.
Até o presidente Lula convidou Mohammed bin Salman para visitar o Brasil, o que está previsto para 2024. Infelizmente, como se vê, no desporto e na política, o dinheiro lava tudo.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Neste domingo – dia dos Pais – solfejarei baixinho o refrão da música em que Sérgio Bittencourt homenageou o seu Pai, Jacob do Bandolim, que falecera (1972).
“Naquela mesa eles sentavam sempre e me diziam contente o que é viver melhor…; naquela mesa está faltando ELE e a saudade dele está doendo em mim”.
Josias de Oliveira Souza, católico, estatura mediana, humilde por natureza, cabelos lisos bem penteados, voz mansa, simples, solidário “de plantão”.
Tinha o costume de olhar fixo nos olhos de quem apertava a mão. Achava que um aperto de mão fraco e com os olhos desviados era sinal de falta de confiança.
Morreu aos 56 anos, em 1972. Esteve dias internado num navio-escola norte-americano Hope -, ancorado em Natal.
Supersticioso com o número nove ou numeração que desse em “nove fora nada”. Faleceu, por ironia do destino, no dia nove de maio, no apartamento número nove.
Autorizei, em nome da família, a doação da córnea dos seus olhos para transplante no navio Hope.
Exigi nunca saber quem se beneficiou dos olhos dele, nem ser feita qualquer divulgação.
Até hoje, desconheço quem passou a enxergar com os olhos do meu pai.
“Seu Josias” era a simplicidade em pessoa.
Nunca ousou ir além do que cultivar a amizade dos seus clientes, que encomendavam roupa, sob medida na sua Alfaiataria.
Negava-se a pedir empréstimos em bancos, ou favores a governo.
Viveu do trabalho e aposentou-se com um salário mínimo.
Tenho a confiança de que “Seu Josias” está em paz na Eternidade, agora ao lado da esposa, minha mãe, Neuza Lopes e do querido neto, Ney Júnior, já falecidos.
Nas madrugadas continuarei rezando em intenção deles para seguir o princípio bíblico, que diz: “Eu amo aos que me amam, e os que cedo me buscarem, me acharão” (Provérbios 8:17).
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
A semana começa com a boa notícia divulgada pela revista britânica The Economist, uma das mais respeitadas no mundo na cobertura de temas econômicos, apontando a melhoria das perspectivas econômicas do Brasil e o otimismo de investidores em relação ao país.
O contexto internacional tem favorecido o Brasil.
A invasão da Ucrânia pela Rússia beneficiou a exportação de grãos do Brasil, já que os dois países em conflito são grandes produtores de alimentos.
A guerra reduziu a oferta de alimentos no momento em que a China encerrava as restrições provocadas pela Covid-19, puxando a demanda por grãos.
O aumento interno da exportação de soja, poderá responder por um quinto do crescimento econômico do país neste ano, o que eleva o saldo da balança comercial brasileira e favorece a valorização do real frente ao dólar.
A redução das taxas de juros nos EUA e as tensões crescentes entre a maior economia do mundo e a China estão levando muitos investidores a procurarem outros mercados emergentes para investir, destacando-se preferência pelo Brasil.
No ano passado, o Brasil recebeu US$ 91 bilhões em investimentos diretos do exterior.
Por justiça, deve ser destacada a eficiente atuação do BC, sob o comando do economista Roberto Campos Neto, que contribuiu para a inflação que era de 12% anuais em abril do ano tenha passado para 3,2% agora.
O fato de ter mantido a taxa de juros em 13.75% foi medida corretíssima para conter a inflação, apesar do intenso ataque do presidente Lula “jogando para a plateia”.
Contribuição positiva é a agenda de reformas, como o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária, abrindo per4spectivas para que a dívida ficará sob controle.
O futuro é um enigma.
A aprovação final das reformas no Congresso não é garantida, diante da fragilidade política do governo que tem de fazer concessões.
Um “ponto sob tiroteio” dos lobistas são “exceções” pleiteadas na reforma tributária. Cada setor econômico só olha o seu próprio “umbigo” e esquece o compromisso com o interesse coletivo.
Não se pode omitir que na visão geral das perspectivas futuras destaca-se o grande potencial que o país tem em projetos de transição energética, na produção de energia limpa.
A revista “Economist” adverte que haverá de ter cautela, considerando que o país tem sempre ficando atrás de potências emergentes como China e Índia. E deu como exemplo a baixa produtividade, que só cresceu na agricultura em três décadas.
O que se espera é uma política boa e consistente para reverter a tendência de longo prazo do Brasil.
Para que essa meta seja alcançada é necessário que o PT pare de sabotar a política fiscal defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto e o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a comparar a proposta do arcabouço fiscal a um pacto com o diabo. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, fez crítica ao mecanismo de controle de gastos.
A disputa antropofágica, aberta entre setores do partido, inclusive quando está no governo, tem sido ao longo da história uma característica do PT, desde sua fundação.
Se esse clima persistir, a tendência será o governo desintegrar-se e o país também.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Observa-se na economia global melhores perspectivas de crescimento econômico em 2024.
Até o FMI havia anunciado uma taxa otimista de crescimento.
Porém, essa chance está ameaçada pelo fenômeno do El Niño, aponta estudo da gestora britânica Schroders.
El Niño se refere ao aquecimento anormal das águas do Pacífico. Ele altera temporariamente a distribuição de umidade e calor no planeta, principalmente na zona tropical.
Ocorre em intervalos irregulares de cinco a sete anos e tem duração média que varia entre um ano a um ano e meio, com início nos últimos meses do ano.
No Brasil, ocasiona secas prolongas as regiões Norte e Nordeste e chuvas intensas e volumosas no Sul. O fenômeno natural deverá ter seu pico entre outubro deste ano e fevereiro de 2024
O Norte e Nordeste brasileiros passarão por um período de seca severa, o que se deve à redução considerável no volume de chuvas para ambas as regiões.
Aumenta, com isso, o risco de incêndios florestais devido ao calor extremo e à falta de umidade, além dos prejuízos à economia e sobretudo à saúde das pessoas.
Afetará a produção agrícola do Norte e Nordeste.
Desde meados dos anos 1990, foram registrados sete eventos de El Niño com impactos na produção de grãos. O atual é o oitavo. Historicamente as safras de milho sofrem mais do que as de soja.
Agora, não será diferente. Em 2024 estima-se uma queda de 2,3% na produção de milho e uma alta de 3% na de soja.
O PIB do agronegócio deve registrar grande desaceleração
Em 2024, o crescimento do setor deve ser de 2,5%, abaixo dos 12,3% projetados para este ano.
Os Estados Unidos devem se beneficiar de mais chuvas na região produtora de grãos, o que tende ser bom para a safra de milho e soja.
A Colômbia reduzirá produção do café e Ásia o açúcar.
O maior risco é a generalização de uma inflação alimentar.
Por enquanto, previsões.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Em 2021, o Papa Francisco instituiu na Igreja essa data, numa celebração anual, no quarto domingo de julho, que é hoje, domingo (23).
A comemoração integra a Jornada Mundial dos Avós e dos Idosos, em memória dos santos Joaquim e Ana, avós de Jesus.
O amor de avó/avô é um dos mais puros que existem em nossa sociedade.
A obra “Reinações de Narizinho”, de Monteiro Lobato, mostra a avó mais famosa da literatura brasileira. e personagem central de “O Sítio do Pica-Pau Amarelo”: Dona Benta.
Ao lado dos netinhos Narizinho e Pedrinho, ela com sabedoria ensinou-lhes coisas novas, informando-os sobre a cultura do Brasil e do mundo
“A casa do meu avô” de Carlos Lacerda é outra obra literária, que revive a figura do avô paterno e a antiga casa de fazenda onde o autor passou boa parte da infância.
Carlos Lacerda resgata um tempo único, em que o mundo em ocaso contrasta com as primeiras experiências de uma criança diante da vida.
Já a velhice foi abordada por Simone de Beauvoir, ao publicar o ensaio “A velhice”, quando propôs “quebrar a conspiração do silêncio”.
Ela denunciou que nada se discutia sobre a velhice, que era vista como um “segredo vergonhoso”: velhas e velhos condenados à miséria e ao esquecimento pela sociedade.
Entre os motivos que levaram Beauvoir a escrever sobre a velhice estavam o seu medo de envelhecer e o horror que tinha da morte.
Por tal motivo, ela sempre valorizou a companhia dos outros, de amigos, com quem pudesse dialogar.
O seu biógrafo afirmou que “se há algo a aprender com a vida de Simone de Beauvoir, é que ninguém se torna o que é sozinho”.
Já na velhice, ela confessou o maior estímulo para viver: “São as relações com eles – cooperação, luta, diálogo – que durante toda a minha vida valorizei mais que tudo”.
A ligação entre avós (idosos) e netos contribui para que a criança se desenvolva com a crença de que é alguém que possui qualidades e é digna de ser amada.
Sentir-se aceito e amado pelos avós é relevante para a construção de autoestima elevada em qualquer criança,
Por exemplo, os conselhos carinhosos dos avós são levados para a vida adulta.
Eles passam de geração alertando para os “perigos” de sair de casa sem levar um agasalho; tomar sorvete com dor de garganta; sair do banho quente e pegar vento faz mal; abrir a geladeira depois do banho ou tomar café no sol entorta a boca.
A maioria destes conselhos não têm comprovação científica, mas alguns até fazem sentido.
Em 2030, Brasil terá a quinta população mais idosa do mundo. O problema é a ausência de sensibilidade administrativa para conduzir a indispensável assistência para idoso.
É necessário que o poder público desenvolva políticas de acolhimento e visibilidade para que sejam extintos os preconceitos criados.
Enfim, todos nós vamos envelhecer e precisamos ter qualidade de vida e longevidade.
E os netos desejam isso também para os seus avós!
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Desde 1967, uma reforma tributária foi tentada no Brasil.
Finalmente, foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal e vai ao Senado.
Indaga-se sobre se o texto corresponde ao interesse nacional.
O simples fato da aprovação na Câmara já atende aos interesses do país.
Lacunas podem existir, que serão preenchidas
Houve muitos avanços, compensando o esforço do presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL), do ministro da Fazenda Haddad (PT), do governador Tarcísio de Freitas (Republicano) e outros que apoiaram a matéria.
Chute – Infelizmente, o ex-presidente Bolsonaro, mais uma vez, dá chute para fora e se atrita com o seu correligionário leal governador de SP Tarcísio de Freitas, que se manifestou favorável à aprovação da reforma.
Repetição -O ex-presidente não citou nenhum argumento técnico para refutar a reforma.
Recorreu ao discurso radical usado na campanha, de que “o partido [PT] não se preocupa com povo e com a família, não respeita a propriedade privada, defende bandidos e desarma o cidadão de bem”.
Impulsividade – “Pegou mal” a reação, embora os fanáticos do bolsonarismo tenham festejado o atrito dele com o governador de SP.
Foi o mesmo, que os náufragos jogarem a boia fora em pleno oceano.
Tarcísio de Freitas é o grande nome para 2026.
O ex-presidente, sempre impulsivo, esqueceu o conselho de François La Rochefoucauld de que “é mais vergonhoso desconfiar de um amigo, do que ser enganado por ele”.
Avanços – A reforma em tramitação tem prós e contras.
Mas é palatável.
Muitas situações dependem de leis posteriores.
O período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.
A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.
Um ponto que ajudará estados como o RN é que o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje.
Preocupante – Um aspecto inquietante é o aumento da tributação sobre os investimentos, que pode reduzir a poupança e o financiamento de longo prazo.
CDBs serão desestimulados, mesmo sendo aplicação usual no país.
A regulamentação futura talvez possa resolver.
Aguardemos!
Voto – Vinte deputados do PL, principal partido da oposição, votam a favor da reforma.
Todos ligados a setores empresariais insatisfeitos com o bolsonarismo. Isso depois da legenda do ex-presidente Bolsonaro orientar expressamente a bancada vota contra a proposta.
No partido, querendo afastar-se do radicalismo, existiriam 40 parlamentares.
Veto – A irracionalidade política chega a extremos.
O ex-presidente Bolsonaro viu na TV o governador Tarcísio de Freitas dando entrevista sobre reforma tributária, ao lado de Haddad.
Encontro civilizado e absolutamente normal a dois homens públicos.
Veto II – Bolsonaro, indignado, vetou que o governador participasse da reunião do PL, que estava marcado para quinta à tarde.
Waldemar Costa Neto contornou a situação.
Porém, o ex-presidente discordou do seu ex-ministro, que foi vaiado pelos fanáticos presentes.
Saiu constrangido da reunião.
A notícia é que na tarde de sexta-feira (7), os dois se encontraram.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Oex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE.
Está inelegível por oito anos, salvo se houver reforma da decisão no STF, que é muito difícil.
A decisão tira o ex-presidente das urnas por 8 anos, mas não retira nem suspende os seus direitos políticos.
Ele ainda poderá, por exemplo, votar nas eleições e participar de organização partidária.
O lema que adoto no jornalismo é a “informação com opinião”.
Por isso, não me omitirei de opinar, destacando por oportuno, ter o maior respeito pela justiça brasileira. Apenas exerço o direito ao contraditório.
Opino como jornalista e advogado, porque como disse o mestre Evandro Lins e Silva “Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas ou pessoas para defender alguém“. Não importa que seja Lula ou Bolsonaro o injustiçado.
Rui Barbosa deixou para a posteridade, o ensinamento, de que “o advogado nunca deverá recusar a defesa de alguém por mais execrável que pareça o crime cometido ou a acusação que lhe pesa sobre os ombros. Não se pode negar o direito nem mesmo aos adversários”.
Na minha história de vida sei o que é a dor profunda da injustiça política.
Bolsonaro – Sempre critiquei o destempero verbal e as posições agressivas, que o ex-presidente adotava.
Não somava. Sempre dividia, em razão do seu temperamento impulsivo.
Todavia, após a divulgação das acusações contra Bolsonaro, nunca acreditei que ele fosse condenado a “pena máxima” da inelegibilidade.
A lei – E era simples o raciocínio: tratando-se de infrações eleitorais, a jurisprudência sempre exigiu, que os atos praticados pelo acusado, resultassem em prejuízo para o pleito eleitoral.
Não concordo com as expressões usadas pelo ex-presidente, em conflito com a justiça.
Julgo inoportuna a reunião promovida com os embaixadores.
Todavia, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 — alterada pela Lei da Ficha Limpa) – não contempla a exacerbação verbal como causa de punição automática.
Reunião – Ademais, a reunião com os embaixadores não teve gravidade suficiente para desequilibrar as eleições, em relação aos demais candidatos.
A reunião foi pública, constou da agenda do presidente, com várias autoridades convidadas.
A TV oficial transmitiu por ser rotina dar conhecimento a opinião pública dos atos presidenciais.
A pena – Cabe citar Von Liszt, quando diz que “a pena justa será somente a pena necessária”.
E quando o direito entrar em conflito com a justiça, o caminho será aplicar a justiça.
A dosimetria da pena, aplicada por analogia ao direito eleitoral, é o ato de maior importância ao aplicador do Direito.
Consiste em adequar a fixação da pena à personalidade do acusado, para evitar o excesso judicial.
O gênio de Chaplin define essa responsabilidade do juiz, quando ele diz: “Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!”(Charles Chaplin, em “O Último Discurso“).
A culpabilidade, sobretudo para aplicar a pena máxima de inelegibilidade, deveria levar em conta o índice de reprovação dos atos praticados e os prejuízos reais e concretos deles decorrentes.
Prejuízo eleitoral- As agravantes possuem um rol taxativo e não podem ser subjetivas, sem evidencia material, apenas para prejudicar o réu.
Quanto ao alegado abuso de poder de parte do ex-presidente, deve ser direcionado ao resultado prático almejado pelo candidato, ou seja, se acumulou votos, ou ainda, concorreu para o “não-voto” no oponente.
Críticas – Nenhuma dessas hipóteses ocorreu na reunião do Planalto com embaixadores.
Foram abordados temas delicados, com críticas veementes, visando o aprimoramento eleitoral.
A eventual inconsistência de fundamento nessas críticas, com o devido respeito, não configuram crime eleitoral.
Câncer –Independente dos julgamentos futuros, o Brasil está numa trilha perigosa em relação a atividade político-eleitoral.
O abuso do poder político e econômico concentra-se mais nas eleições estaduais e a justiça eleitoral, infelizmente, não tem dado prova de punição.
Há vários casos no país.
Os abusos e cooptações à custa de dinheiro público terminam caindo no esquecimento, o que se transforma em câncer para a democracia.
Ódio e ressentimento – Entretanto, desde o impeachment do presidente Collor tem se revelado uma prática usual afastar ou punir ex-presidentes da República.
Parece até uma reversão de ódios e ressentimentos, de quem por ter sido punido, quer dar o troco no adversário.
Uma lástima que isso aconteça, porque em nada aprimora a democracia brasileira.
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Donald Trump durante entrevista na Casa Branca (Foto Getty Image)
Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, em três meses foi acusado duas vezes pela Polícia e justiça americana.
Ao sair da Casa Branca, depois de derrotado por Joe Biden, nas eleições presidenciais de 2020, Trump levou consigo caixas cheias de documentos
Milhares de documentos encontrados pelo FBI na propriedade de Trump na Flórida, incluindo cerca de 100 documentos classificados como confidenciais.
Esses documentos eram escondidos no chuveiro, escritório, salão de baile e quarto, além dele compartilhar com pessoas sem autorização e dar ordens para que um assessor os escondessem da Justiça.
Todos os documentos oficiais de um presidente, triviais ou não, são considerados de propriedade pública, segundo a Lei de Registros Presidenciais de 1978.
Quando o presidente deixa o cargo, esses papéis vão para o Arquivo Nacional e, mais tarde, são encaminhados para uma biblioteca presidencial.
Além disso, por lei, documentos sigilosos só podem ser vistos em lugares com a segurança adequada e por pessoas autorizadas.
Dos 31 documentos específicos que Trump é acusado de ter intencionalmente sob sua posse, 21 são classificados como ultrassecretos, seis como secretos e um não tem marcação, mas envolve “planos militares de contingência dos Estados Unidos”.
Cada uma das acusações por violar a Lei de Espionagem têm um tempo máximo de prisão de 10 anos — ou seja, um total de 310 anos. As outras acusações somadas podem render ao favorito para ser o candidato republicano nas eleições presidenciais do ano que vem mais 90 anos atrás das grades. É muito raro, contudo, que o tempo máximo de detenção seja aplicado.
Trump, sobre quem pairam dúvidas também sobre suas faculdades mentais, não esperava e não aceitou a derrota, baseando sua estratégia em tentar desacreditar o complexo sistema eleitoral de seu país.
Tentou até o último instante, mesmo depois de concluídas as apurações e apontado o vencedor, conspirando para que o resultado não fosse formalmente declarado.
Antes disso, comprovou-se agora, incitou seus correligionários para uma grande manifestação diante da Casa Branca, de onde partiria uma marcha em direção ao Capitólio, que resultou em baderna.
Essa invasão pode tirá-lo da corrida presidencial, já que a 14ª Emenda da Constituição americana proíbe que participantes de insurreições ou rebeliões ocupem cargos públicos.
Há também uma acusação que tem evoluído nas investigações.
O magnata chinês, Guo Wengui, amigo pessoal de Trump, foi alvo de 12 acusações relacionadas com uma alegada fraude avaliada em mil milhões de dólares
O chinês é acusado de encher os bolsos com o dinheiro que roubou”, tendo usado esse para comprar uma mansão, um carro desportivo e um iate de luxo para si e para os seus familiares.
O magnata foi detido esta semana pela polícia. Ekle se considera auto exilado com ligações estreitas a republicanos que são apoiantes de Trump, entre os quais Steve Bannon, conselheiro do ex-presidente.
Caso se confirme a prisão, Trump será o primeiro Presidente ou ex-Presidente formalmente acusado de um crime.
Ele deve se apresentar a um tribunal federal em Miami na tarde de terça (13), quando as acusações serão formalizadas, e se declarar inocente
Mesmo diante desse vendaval na Justiça, Trump insiste a candidatura a presidente em 2024.
Duas pessoas já concorreram à Presidência dos EUA com condenações criminais.
Em 1920, o candidato socialista Eugene Debs condenado pela Lei de Espionagem em conexão com um discurso anti-guerra de 1918.
O economista Lyndon LaRouche também concorreu à Presidência em várias ocasiões, apesar de ter sido condenado por fraude em 1988.
Uma de suas candidaturas presidenciais, em 1992, ocorreu enquanto ele estava em uma prisão federal em Minnesota.
Ambos perderam a eleição.
Quanto à possibilidade de prisão de Trump é cedo para qualquer palpite.
Ele diz que tudo é mentira dos democratas.
Terá de provar nos autos dos processos.
Quanto à possibilidade de vir a ser candidato à presidência em 2024, não há nada na Constituição americana que impeça um réu de concorrer à Presidência da República.
Os únicos critérios da Carta são que o postulante deve ser um cidadão nato americano e ter mais de 35 anos.
Portanto, mesmo que venha a ser condenado, Trump poderia eventualmente voltar a à Casa Branca caso seja eleito.
Trump talvez não possa votar em si mesmo, em alguns estados.
Em 22 estados americanos, detentos perdem seus direitos a voto quando estão atrás das grades, mas podem voltar a exercê-los ao serem soltos.
Em 15 estados, geralmente ficam sem poder votar por um período subsequente ao encarceramento, geralmente quando estão em condicional ou têm multas pendentes
O mais preocupante é que um político com o perfil de Donald Trump tenha tantos “admiradores” no Brasil.
Que Deus nos proteja!
Ney Lopes é jornalista, advogado e ex-deputado federal
Nesse último dia 23 de maio, Alfred Kissinger completou 100 anos de idade.
Kissinger na China: diplomacia (Foto: Arquivo BBC)
Secretário de Estado dos Estados Unidos, odiado e amado, goste-se ou não dele, é o homem que criou o mundo que vivemos hoje.
Nasceu em 1923, em Nuremberg, Alemanha, numa família judia.
Quando tinha 10 anos, viu o pai perder o posto de professor, pelas leis antissemitas. E quando tinha 15, tornou-se emigrante: a família fugiu para Nova Iorque.
Aos 20 anos naturaliza-se americano. E aos 21, o jovem soldado Kissinger veste o uniforme e é destacado para a Alemanha.
Participa no triunfo dos Aliados, vê as ruínas germânicas e trabalha na “desnazificação” dos pós-guerra.
A sua maior paixão é o futebol.
Trabalhou, brilhou pelo seu talento e se tornou o diplomata mais prestigiado da sua geração.
Kissinger serviu a América e quatro dos seus Presidentes.
Como estrategista da política externa americana durante os turbulentos anos 60 e 70 do século passado, Kissinger exerceu enorme poder.
Seu nome foi associado a quase todos os grandes eventos da época, desde a Guerra do Vietnã até o confronto dos EUA com a União Soviética.
Apesar de ser um protagonista da Guerra Fria, em 1973 foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz com o vietnamita Le Duc Tho, pelo trabalho de ambos na negociação do acordo de paz para o país asiático.
Às vezes identificado com a direita anticomunista, foi, no entanto, o ideólogo da aproximação entre os EUA e a China, até então isolada sob o regime de Mao Tsé-Tung.
Culto, conhecedor da política, da sabedoria em história, geografia, estratégia, relações internacionais, segurança, economia e energia —, Kissinger tem mais acertos do que erros em sua biografia.
Foi o diplomata americano que percebeu melhor a Europa e certamente que mais antecipou a China e a sua transformação.
É quase inimaginável o risco político que ele correu ao levar Nixon a Pequim e abrir as relações diplomáticas entre as duas potencias.
É certo que queria irritar os soviéticos (e conseguiu) com esse movimento. Fez história.
Kissinger foi professor na política e estrategista na diplomacia. Todo o seu legado fica marcado pela compreensão (ou incompreensão) do que é a diplomacia.
“Um país que faça da perfeição moral a pedra angular da sua diplomacia não atingirá a perfeição nem a segurança” escrevia ele nas suas lições de Harvard.
Era, portanto, um “realista”, talvez o mais expressivo exemplo da “realpolitik” do pós-guerra.
Em 1997, Henry Kissinger esteve em Pernambuco dando uma palestra na Bienal de Administração.
Miguel Arraes estava presente à palestra e tomou café da manhã, no Palácio das Princesas, com Kissinger.
Deu de presente a Arraes uma edição, em francês, do seu livro Diplomacia.
Kissinger revelou, para a surpresa de muitos, que “estive aqui há 35 anos e vocês ainda têm o mesmo governador”.
Era a segunda vez que ele esteve em Pernambuco.
A outra foi em 1962.
Kissinger voltou ao Brasil em 1981.
Participou de evento na Universidade de Brasília e catalisou a revolta dos estudantes.
Ocorreram manifestações com direito a chuva de ovos e tomates.
O ex-secretário precisou deixar o campus escoltado pela polícia e 26 universitários foram indiciados.
Atualmente, o aniversariante vive em Nova York, com escritório ativo de consultoria.
Continua a ser visto como negociador exímio, aconselhando vários Presidentes dos Estados Unidos e dirigentes internacionais.
Defende a importância da China, nomeadamente na guerra da Ucrânia, e aconselha todos os candidatos a estadistas a desenvolverem as “aptidões do artista que pressente como esculpir o futuro utilizando os materiais disponíveis no presente”.
Ney Lopes é jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal
