Pablo Aires enfrenta mais problemas em seu gabinete e mandato (Foto: Edilberto Barros)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou Inquérito Civil para apurar supostos casos de assédio moral e outras irregularidades, como perseguição e ameaça de demissão, no gabinete do vereador mossoroense Pablo Aires (PSB). O procurador vinculado à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, assinou a portaria inerente à investigação, sob o número 208.2023.
Além de Aires, a chefe de gabinete Virgínia Torres é envolvida na apuração, “para adoção de eventuais medidas judiciais e extrajudiciais.” A portaria é datada do último dia 13.
O gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró apresenta alta rotatividade de assessores. Nos últimos meses, cerca de cinco deles acabaram exonerados.
Há cerca de um mês, o vereador esteve envolvido em polêmica com entidade ligada à causa animal (uma de suas bandeiras de luta), gerando profundo desgaste (veja AQUI, AQUI e AQUI), devido sérias denúncias contra ele.
O Outro lado
Através de sua assessoria, o vereador se pronunciou sobre o Inquérito Civil aberto pelo MPT:
O vereador Pablo Aires informa à sociedade, que confia nas Instituições para que os fatos que envolvem seu nome, sejam apurados e a verdade seja estabelecida. O vereador informa ainda que nunca houve e não admite nenhuma prática abusiva em seu gabinete. Sobre a chefia, ele afirma que a função é desempenhada por uma profissional de Gestão de Recursos Humanos, qualificada, com mais de 10 anos de experiência. Para finalizar, o vereador afirma que está à disposição.
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Para o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), a sua relação com os servidores municipais é de plena abertura e diálogo. Ele faz contraponto em relação à gestão que lhe antecedeu, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) chegou a ficar cerca de três anos e sete meses sem ser recebido pelo executivo.
Por essa abertura, conversando com categorias e funcionários em geral, o prefeito passa a interpretação de que a greve do professorado local, conduzida pelo Sindiserpum, ganha outro perfil. Tem cunho político-pessoal.
Em entrevista à TV Cabo Mossoró (TCM Telecom), Canal 10, Allyson lamentou a característica do movimento. “Há uma tentativa de confronto pessoal, de desmoralização, de desacreditar a gente”, disse.
Ele foi entrevistado na sexta-feira (24), após solenidade na Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL) – veja AQUI.
A greve teve início dia 23 do mês passado.
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Em postagem veiculada agora à tarde em suas redes sociais, o deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS) apresenta seu filho e deputado estadual Jacó Jácome (PSD) como vítima de perseguição do Governo Robinson Faria (PSD). Em texto encimado por uma foto de Jacó com um filho recém-nascido, Antônio Jácome diz ainda o governismo leva “aliados ao suicídio político coletivo”.
Jácome e o neto (Foto: redes sociais)
“Como é difícil estar na vida pública sem ser subserviente e sem se prestar às manobras dos que, no poder, para se perpetuar, querem levar os aliados ao suicídio político coletivo. Você sabe o preço que eu já paguei pra cumprir a missão que Deus me confiou. Com você não seria diferente. É doloroso pra mim, seu pai, que conhece sua índole, seu caráter, sua vocação e dedicação à coisa pública, vê-lo sofrendo, mesmo sem ter cometido nenhuma deslealdade, nenhuma traição. Mas você sabe que Deus não tolera a injustiça”, escreveu o parlamentar.
Antônio Jácome poderá ser candidato ao Senado, em lugar de José Agripino (DEM), na chapa encabeçada pelo pré-candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT).
Já seu filho Jacó está no partido do governador. É possível que não tenha legenda para ser candidato à reeleição.
Paralelamente, o governador oficializa várias exonerações de pessoas indicadas pelos dois deputados para cargos na administração.
A liberdade de expressão está acima do diploma de jornalista.
Ser ou não ser jornalista, não interessa.
Mas muita gente e instituições neste país não entendem assim.
Aqui e ali, de forma pontual, esse direito e pessoas perseguidas por tentarem exercê-lo, merecem a defesa pública e legal de Sindicatos de Jornalistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) etc.
Pena que não seja regra.
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Os vereadores governistas Tassyo Mardonny (PSDB), Lucélio Guilherme (PTB), Alex do Frango (PV) e Genilson Alves (PTN) prestaram solidariedade ao vereador Celso Lanches (PV), na sessão em andamento – hoje – da Câmara Municipal de Mossoró.
Alex: apoio a Celso em bloco (Foto: Valmir Alves)
Postaram-se contra à perseguição que o prefeito Francisco José Júnior (PSD) e o presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD), desencadearam contra ele (veja AQUI).
Os três vereadores disseram que Celson Lanches “não ficará só”.
Recado mais do que claro durante uma sessão marcada por bate-bocas e corte no direito à fala de alguns vereadores oposicionistas.
Texto
Celso agradeceu o apoio dos colegas de bancada, que vinham lutando especificamente – ao lado da oposição – para que a Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira tivesse um modelo de gestão descentralizada e democrática, o que não foi aceita por Jório, filho do homenageado com o projeto.
A fundação foi criada com texto conforme Jório e o prefeito desejavam, na última sexta-feira (21), na quinta tentativa consecutiva em poucas semanas, à sua votação.
Ela vai gerir a TV Câmara e outros possíveis órgãos de comunicação do Legislativo mossoroense.
Fui contactado pela entidade internacional denominado de “Artigo 19 (Article 19), que luta em todo o mundo em defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Identificaram a perseguição desencadeada contra mim, pela patota inquilina do poder, em Mossoró, como um caso especial e que poderia acrescentar muito à própria luta que empreende.
Com representação brasileira sediada em São Paulo-SP, através de Laura Tresca, foi-me solicitado um depoimento em vídeo sobre o caso, para reforço da defesa da causa em tela na Corte Interamericana.
Um coletivo de ONG´s passou a se dedicar à questão, utilizando-se de um instituto de uso crescente no direito brasileiro, o “amicus curiae (“amigo da justiça”, em latim). O amicus curiae permite que terceiros alheios à demanda passem a ser uma força auxiliar do juiz, no julgamento de um processo, levantando argumentos e provas que no geral tratam de tema do interesse da sociedade. É o caso da liberdade de expressão e de imprensa.
Blog do Noblat (reprodução), do Nassif, Observatório da Imprensa e outras páginas divulgaram no Brasil e exterior a "campanha" da patota
Pela primeira vez na história, o que vai fazer todos os juristas do mundo olhar para esse julgamento – é que a Corte aceitará a argumentação em formato audiovisual. O argumento a ser desenvolvido é que os processos de difamação criminal são usados como forma de tentar calar os comunicadores, jornalistas e as vozes dissonantes – e que isso é um problema que afeta toda a América do Sul.
Lamentavelmente, como fui procurado “em cima da hora”, não poderei adiantar material solicitado. Mesmo assim encaminhei, por email, alguns subsídios. Mas sinto-me honrado pela abordagem e de participar dessa luta que é de todos, mesmo daqueles que preferem cruzar os braços ou outros que servem aos poderosos em troca de um soldo qualquer.
Veja AQUI o Artigo 19 no Brasil. Veja AQUI a página dessa entidade, que tem sede em Londres (Inglaterra).
Veja AQUI ampla reportagem do site Congresso em Foco, que projetou para o Brasil e mundo a tentativa de aparelhamento da Justiça, contra mim, bancada pela patota que vive seus últimos meses de poder.
Veja também AQUI divulgação dessa perseguição na página do Repórteres Sem Fronteiras (EUA), outra ONG que protege jornalistas perseguidos em todo o mundo.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal realizou, nesta quarta-feira (9), audiência pública para discutir as ameaças à liberdade de expressão dos blogs, especialmente através da via judicial.
Convidados e parlamentares demonstraram preocupação com os casos, cada vez mais recorrentes, de tentativas de censura a blogs e pequenos sites por meio de ações judiciais. Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a situação é grave.
“É preocupante porque a liberdade de expressão deve ser garantida a todos, inclusive aos blogueiros e ativistas da Internet, que devem ter o mesmo status dos grandes meios de comunicação no tocante à garantia da sua liberdade”, afirmou o líder. A deputada Erika Kokay (PT-DF) concorda com o colega de bancada e defende a regulamentação do setor.
“Precisamos atualizar o marco regulatório da comunicação no Brasil, setor que ainda guarda traços imperiais, extremamente monopolizado e autoritário. Além disso, o marco civil da Internet precisa ser aprovado logo para que possamos garantir as liberdades e a proteção aos blogs e aos militantes das mídias sociais”, defendeu a parlamentar.
Outro expositor da audiência, o professor de Direito Tulio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cobrou maior rigor na aplicação das leis que protegem a liberdade de expressão e enfatizou a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública nos estados. “Temos leis suficientes para evitar a perseguição e as ameaças à liberdade de expressão dos blogs. O que falta é a efetividade no cumprimento dessas leis. Para isso, é importante fortalecer instrumentos como a Defensoria Pública, mas em muitos estados ela sequer existe ou funciona de forma muito precária”, argumentou Vianna.
Nota do Blog – Sei bem o que é isso.
A patota que comanda a Prefeitura de Mossoró há quase 8 anos desfechou contra mim a mais odiosa campanha de perseguição que a cidade já viu, utilizando a Justiça e outros meios sórdidos, que visavam impedir meu exercício profissional.
Não pouparam sequer meus filhos em suas baixarias.
Chegaram a protolocar 11 processos judiciais num único dia, de surpresa, achando que iriam me asfixiar judicialmente. Ficaram surpresos porque sua “Blitzkrieg” foi rechaçada à altura, sem me causar qualquer dano.
Terminaram recuando. Provaram com essa atitude que sempre tiveram a intenção de me alijar profissionalmente, nunca o de pleitear supostos danos morais e “psíquicos” sofridos.
Eu continuo aqui. Escrevo exatamente o que quero e penso, não o que eles pagam para seus jagunços da mídia vomitarem em troca de algum soldo ralo.
Daqui a pouco esse magote de imbecís, incompetentes e despreparados para o convívio com o contraditório, estará voltando à planície. Saírão do poder para entrar na lata do lixo da história.
E eu vou continuar com meu cargo vitalício aqui ou em qualquer outro meio de comunicação convencional ou virtual.
Primeira página do Congresso em Foco tem chamada para texto de Sylvio Costa (Reprodução do BCS)
O mais importante e conceituado site de jornalismo político do Brasil, o Congresso em Foco, produz hoje uma ampla reportagem analítico-opinativa, assinada pelo jornalista Sylvio Costa, seu fundador e diretor.
Nessa abordagem, ele fala do cerco a jornalistas que tentam exercer seu trabalho, vítimas de perseguição implacável de políticos que não conseguem conviver com a opinião contraditória.
Nesta matéria, Sylvio mostra especialmente o que acontece em Mossoró, ao editor do Blog do Carlos Santos.
Leia abaixo e tire você mesmo suas conclusões, webleitor:
Cuidado, jornalista: criticar pode dar cadeia Blogueiro no Rio Grande do Norte sofre três condenações a prisão, por críticas à prefeita, numa história que é uma aula de Brasil
!!!!!!!!!!!!!
Pra entrar no clima, só abrindo com pontos de exclamação. Treze, pra afastar assombração. O velho Aurélio aqui ao lado, deliciosamente jurássico em suas amareladas páginas de papel, esclarece:
“exclamação. Ato de exclamar; voz, grito ou brado de prazer, alegria, raiva, tristeza, dor”
Tirando o prazer e a alegria, tudo a ver. Vontade de gritar. De tristeza, dor, raiva e, principalmente, de espanto. A história é uma aula de Brasil.
Você acha que é ofensa alguém dizer de uma autoridade pública, eleita pelo voto, que ela “paga o preço por seu despreparo”? Ou que anda “empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa”? E se, sem citar nomes, o sujeito fala que o “sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turquesa” devem “ajustar seus rituais”? Ofensa?
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró (Rio Grande do Norte), entendeu que as três afirmações eram ofensivas, sim. E, por causa delas, condenou a cadeia, em três processos diferentes, o blogueiro Carlos Santos, 47 anos de idade e 26 de atuação profissional como jornalista.
As punições foram iguais: um mês e dez dias de detenção, em cada uma das ações penais, com permissão para cumprir a pena fazendo doações (no valor de R$ 2.040,00 por processo) a entidades filantrópicas.
Com cerca de 250 mil habitantes e uma das mais prósperas cidades do Nordeste, Mossoró é o segundo município do estado – só perde para Natal – em população e força econômica. Esta, derivada em especial do petróleo, da extração de sal, da produção de frutas, do comércio e do turismo.
Uma cidade situada a meia distância (entre 260 e 270 km) da capital potiguar e de Fortaleza e que se orgulha de ter importantes edificações históricas e uma indústria de comunicação expressiva: quatro jornais locais, dez emissoras de rádio e duas de TV aberta. Uma cidade que… vai que é tua, Brasil… é administrada há 63 anos pela mesma família.
Desde 1948, portanto. A família Rosado, a mesma da prefeita Fátima Rosado (DEM) e do seu irmão e chefe de gabinete, Gustavo Rosado (PV). E também da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que lidera a oposição a Fátima. E, ainda, da governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que se elegeu prefeita em 2000 disputando contra a Fátima, mas a ela se aliou nas duas eleições seguintes (2004 e 2008), e a quem Carlos Santos exime de responsabilidade em relação ao calvário que enfrenta.
O chefe de gabinete, Fátima e seu marido, o médico e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), elegeram Carlos Santos como alvo de nove interpelações e 27 ações judiciais (cíveis e criminais). Uma foi arquivada, as outras 26 estão em andamento. Somente no dia 23 de abril do ano passado o trio deu entrada em 11 processos contra o jornalista blogueiro. Que é um fenômeno da internet local.
Ao contrário dos responsáveis pela tal página, ainda anônimos e impunes, Carlos Santos dá a cara a tapa. Assina o que escreve, tem endereço conhecido e longa trajetória na imprensa do município. “Tenho relações respeitosas com praticamente todos os políticos importantes do estado, meu problema é com o Gustavo e a Fátima”, resume.
Ivanaldo Fernandes, gerente de comunicação social da Prefeitura de Mossoró, diz que a prefeita Fátima Rosado não teve outra alternativa: “O Carlos Santos tem um blog que é muito acessado, ele é muito capaz, escreve muito bem, mas passou do limite. A crítica a prefeita aceita. Mas o achincalhe, não. Por isso, ela recorreu à Justiça, que é o instrumento disponível para resolver essas questões numa democracia”.
Realmente, o jornalista blogueiro às vezes pega pesado. É, no mínimo, de gosto duvidoso, uma afirmação sua sobre a prefeita, cuja incompetência ele não cansa de apontar.
Carlos chegou a decretar que Fátima Rosado “não tem condições de gerenciar um fogão Jacaré, modelo camping de duas bocas, num piquenique escolar”. Mas, de mau gosto ou não, ele não tem o direito de manifestar sua opinião? Ou de dizer, como disse, que Leonardo, o marido da prefeita, tem um “olhar bovino”?
São motivos fortes o bastante para meter alguém no xilindró? Ah, sim. Deixemos por um instante as indagações conceituais, sobre o antigo dilema dos limites de liberdade de informação e direito à privacidade, para esclarecer a história do sumo pontífice.
Na nota publicada no blog, Carlos Santos escreveu: “Alunos da Faculdade Mater Christi (Mossoró) solicitam, fervorosamente, que o sumo pontífice e a sacerdotisa que comanda a Seita Songomonguista do Reino Azul-turquesa ajustem seus rituais”.
A mensagem cifrada fazia referência aos ruidosos encontros que Fátima (a sacerdotisa) e Leonardo (o sumo pontífice) fizeram em sua residência durante a campanha eleitoral do ano passado, na qual ele se reelegeu deputado estadual. “A casa da prefeita fica ao lado da faculdade, e o barulho que eles estavam fazendo, nessas reuniões, estava atrapalhando as aulas. Eram encontros para motivar as pessoas que iam às ruas pedir votos. Então eles gritavam, batiam palmas, e sempre terminava com foguetório”.
Marcos Araújo, advogado de Carlos Santos, entrará com recurso contra todas as condenações (duas delas sequer haviam sido publicadas oficialmente até ontem) e pedirá um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do seu cliente, que ele defende de graça.
Marcos fala que, além do inconformismo contra “a perseguição que o Carlos sofre”, tem interesse acadêmico pelo assunto. Seu mestrado em Direito Constitucional tratou exatamente do conflito entre o interesse da sociedade em informar e ser informada e os eventuais danos à imagem de pessoas.
Um dos aspectos que mais lhe incomodam é verificar como alguns veículos de Mossoró se associam à campanha contra Carlos Santos. “A cada ação que era formalizada contra ele”, conta o advogado, “o jornal dava destaque. O Carlos é um rapaz sério, que atira em todos os grupos. Ele é muito independente, e os independentes são problemáticos. Ele chegou a ter um jornal com um sócio. Como o jornal começou a se aproximar da prefeita, ele virou blogueiro. O uso da mídia na política é muito grande, e no Nordeste é maior ainda. Não tem um grupo de comunicação que não seja de um grupo político. E o Carlos acabou conquistando muita audiência por ser a única voz crítica à administração municipal”.
De acordo com o advogado, um dos processos surgiu porque Carlos relatou que a prefeita havia sido vaiada em um evento: “O problema é que, como é contra a prefeita, ninguém se dispôs a atestar. Ele é processado por expressar sua opinião. Por dizer que a prefeita é incompetente. Que ela é a prefeita de direito e quem é mesmo o prefeito é o irmão, e é um fato. A cidade toda sabe disso. Ele é o chefe de gabinete, mas é ele que vai a Brasília, que recebe o governador em exercício, reúne o secretariado. Juntei várias notícias de jornais mostrando isso, mas a juíza não aceitou”.
O Brasil é Mossoró
Juridicamente, enfatiza o advogado Marcos Araújo, Mossoró está na contramão da jurisprudência do STF. “Conforme voto do ministro Celso de Mello, incorporado ao acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, o agente público está sujeito a crítica. Havendo excesso nessa crítica, cabe no máximo a conversão da ofensa em indenização, jamais uma ação penal”. Pior: no caso em questão, o Ministério Público Estadual avalizou as ações criminais propostas por Gustavo/Fátima/Leonardo.
Há sinais, porém, de que, politicamente, Mossoró é um retrato do que rola no Brasil hoje. Desde 13 de novembro de 2009 os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vanhoni estão proibidos de emitir opinião sobre as mais de 140 ações em andamento na Justiça contra o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP). O jornal O Estado de S. Paulo é proibido desde 31 de julho de 2009 de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica (veja aqui a íntegra do inquérito), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Generaliza-se o hábito de políticos usarem a Justiça como instrumento para intimidar jornalistas e blogueiros, constrangendo assim a liberdade de informação assegurada na Constituição.
A coisa bagunçou de tal modo que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se sente à vontade para adotar uma curiosa estratégia. Patrono de indicações para Furnas Centrais Elétricas que se converteram em fatos no mínimo estranhos, ele se recusa a dar entrevistas ao jornal O Globo, que levantou a lebre, furtando-se à obrigação básica de todo representante eleito de contribuir para esclarecer assuntos de interesse público. “Procuramos o deputado antes de publicar todas as matérias que fizemos.
No começo, ele chegou a responder por e-mail, através da assessoria. Depois, nem isso”, conta Chico Otávio, repórter responsável pela cobertura. Curiosamente, o mesmo Eduardo Cunha que preferiu não se manifestar sapecou lá no Twitter, no último dia 4: “Incrivel tambem uma materia so com a versao do ataque.Vai fundo Chico Otavio e prepara o bolso.Vai trabalhar a vida toda para pagar a conta”.
Sylvio Costa – Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco.
P.S – Veja clicando AQUI, a página original do Congresso em Foco, assinada por Sylvio Costa.
