Casa votou matéria nessa quinta-feira (Foto: João Gilberto)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (18) e foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário.
Durante a discussão da matéria, que busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais da categoria, os deputados ressaltaram a relevância do projeto, lembrando que se trata de um antigo pleito dos servidores administrativos da Educação. O texto foi aprovado por unanimidade dos 14 parlamentares presentes.
A medida, segundo os parlamentares, representa um avanço na valorização dos trabalhadores que atuam no apoio à rede estadual de ensino, reconhecendo sua importância para o funcionamento das escolas públicas.
Ato Público de hoje, segundo o Sinte/RN, forçou o governo a reabrir diálogo (Foto: Sinte/RN)
Como resultado da mobilização realizada na manhã desta segunda-feira (26) em Natal, coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN ( SINTE/RN), servidores da Educação conseguiram de representantes do governo estadual o acerto de reunião que tratará sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. O encontro acontecerá no dia 29 de maio, às 10h, em local ainda a ser definido.
Estiveram presentes na audiência, como representantes governamentais, o subsecretário de Educação, Flaubert Fernandes, e o chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), Matheus Querino. A discussão aconteceu na própria sede da secretaria.
O objetivo da reunião será compatibilizar os dois textos do PCCR atualmente em debate: o apresentado pelo Governo e o construído coletivamente pela categoria junto ao Sindicato. O Sinte reforça que defenderá a manutenção de pontos fundamentais para a valorização profissional, como o fator de correção, a data-base, gratificações e incorporações.
Impasse e mobilização
A atividade do dia de hoje foi motivada pelo impasse na audiência realizada no último dia 20, quando não houve avanços nas negociações com o Governo. Diante disso, a entidade coordenou um Ato Público com o objetivo de pressionar a gestão estadual a respeitar o texto do PCCR construído “com base nas vivências da categoria no chão da escola.”
A mobilização começou em frente ao Gabinete Civil, mas, diante da ausência de interlocutores do Executivo, seguiu em passeata até a sede da Seec. Lá, ocuparam o prédio e, com a ação direta, garantiram a realização de uma audiência.
Estiveram presentes na audiência, como representantes governamentais, o subsecretário de Educação, Flaubert Fernandes, e o chefe de Gabinete da SEEC, Matheus Querino.
Reunião de hoje ensejou afinação de diálogo para audiência decisiva (Foto: Sinte/RN)
Manifestação pressionou Fátima Bezerra, mas assembleia foi mais flexível (Fotomontagem do BCS)
O indicativo de greve da Rede Estadual de Ensino será avaliado no dia 19 de fevereiro. É o que decidiu a Assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), na tarde desta quinta-feira (11), dia de Parada da Rede Estadual. Cobra-se reajuste de 6,27% .
O sindicato deu mais um considerável tempo para o governo estadual se manifestar, mesmo com uma ala do professorado cobrando paralisação imediata.
Pela manhã, em frente e nas galerias da Assembleia Legislativa, a categoria reivindicou a manutenção do Piso Salarial na carreira e o envio do PCCR dos funcionários da educação ao poder Legislativo. O protesto ocorreu durante a fala anual da governadora Fátima Bezerra (PT), ex-dirigente do próprio Sinte/RN, é criticada pela categoria, como se pronunciou Erlon Valério, diretor de Organização do Sinte/RN (veja vídeo mais abaixo nesta postagem).
Outros encaminhamentos da Assembleia:
– Conversar com as comunidades escolares entre 12/02 e 18/02;
– Realizar assembleias regionais com a categoria até 18/02;
– Continuar a campanha de pressão nas redes sociais.
O piso salarial do professor em todo o país, em 2025, é de R$ 4.867,77 com jornada de 40 horas semanais.
Servidores gerais, numa nova entidade, comemoram vitória (Foto: Edilberto Barros)
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (quarta-feira, 25), a criação de dois planos de Cargos, Carreira e Remuneração no serviço público municipal. Os planos advêm de projetos de lei de iniciativa da Prefeitura.
Um acordo entre as bancadas de oposição e de situação dispensou o prazo mínimo de oito dias, permitindo a votação nesta quarta-feira.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 23/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro de servidores gerais do Município. Inclusive, com presença maciça de servidores nas galerias, pedindo o endosso dos vereadores.
Entre servidores gerais estão garis, motoristas, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e agentes administrativos. A servidora da Prefeitura Lindsay Lopes defendeu o projeto na Tribuna Popular. Falou em nome dos servidores beneficiados.
Servidores tem nova entidade
Presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró (ASPREMM), entidade fundada recentemente, Lindsay Lopes disse que os servidores gerais estão há sete anos sem reajuste salarial, e que o PCCR vigente não atende mais as necessidades da categoria.
“Sem os garis, merendeiras e ASGs, a cidade não funciona. Deixem as questões políticas para resolverem lá fora. Vejam a nossa dor”, disse.
Lindsay disse que os próprios servidores discutiram com Executivo e resolveram criar associação (Foto: Edilberto Barros)
Ainda em seu pronunciamento, Lindsay Lopes destacou que, anos atrás, quando foi até o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), recebeu a resposta que o PCCR deveria ser elaborado pelos próprios funcionários. E assim foi feito. Contou que houve mobilização dos próprios interessados, que durante vários meses discutiram a pauta com a gestão municipal atual, de forma democrática e aberta. “Lógico que não é o ideal, uma decadência de sete anos não pode melhorar do dia para noite, mas estamos vendo uma luz no fim do túnel,” declarou.
O projeto chegou a receber emendas, mas, rejeitadas, foi aprovado na versão original.
“Gostaríamos de aperfeiçoar a proposta, mas como as emendas não foram aprovadas, somos a favor do projeto mesmo assim”, declarou o vereador Tony Fernandes (Solidariedade), líder da oposição.
Líder da situação, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou o acordo que permitiu a aprovação e enalteceu o fato. “Estamos garantindo benefícios históricos para os servidores, que há muito esperam por esses planos”, frisou.
Assistência social
Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 24/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários da assistência social.
Como a Câmara aprovou ambos os projetos sem alteração, o Poder Legislativo encaminhou os dois, hoje mesmo, para sanção do Poder Executivo, a fim de que se tornem leis municipais, após publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
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É greve. Foi deflagrada no final da tarde desta sexta-feira (03), a greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual. A decisão saiu em Assembleia Geral na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN). Contudo, o movimento só terá início à próxima semana.
Greve é decisão extrema para entidade que sabe levar desgaste à aliada, governadora Fátima (Foto: Lenilton Lima)
Embora deflagrado hoje, o Sinte/RN ainda dá um ‘tempo’ para realmente fazer greve, após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. Na prática, ele só terá início na próxima terça-feira (7). A justificativa: os professores, na segunda-feira (6), retornam às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.
Na verdade, há uma razão política invisível nesse ‘adiamento’. É o tempo em que a governadora Fátima Bezerra (PT) retorna ao estado, após viagem de trabalho a Portugal. Existe um fio de esperança no comando sindical, de que a paralisação possa ser suspensa. O Sinte/RN empurrou com a barriga essa posição o quanto pode, por ser braço sindical da governadora e do seu partido. Acabou tendo que se submeter à pressão das bases indóceis.
Decidida após três encontros entre sindicato e governo, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95% do Piso Nacional do Magistério. Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.
Apresentadas entre a segunda quinzena de fevereiro e a primeira semana de março, as propostas têm o seguinte formato:
1ª proposta
Implementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro
Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados)
Pagar 2,71% em setembro
Implementar mais 8,66% em dezembro
Já o retroativo seria pago a partir de maio de 2024
2ª proposta
Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem
3ª proposta
Reajustar de forma integral os 14,95% neste mês, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do Piso
Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do do valor do Piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro
Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024
Negociações e calendário de luta
“Apesar da greve e por causa dela, o SINTE/RN e os trabalhadores em educação desejam manter aberta a mesa permanente de negociação com o Executivo estadual. Enquanto isso, estarão unidos nas atividades de luta encaminhadas na Assembleia desta sexta (03)”, proclama a entidade em notícia oficial. Veja abaixo a programação:
06/03 (segunda-feira) – Retorno às escolas para dialogar com a comunidade escolar.
07/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve, no SINTE/ RN, às 9h e 14h. Pauta: organização do comando de greve e ações.
08/03 (quarta-feira)
14h – Aula pública em frente ao IFRN Campus Central
15h – Concentração do Ato Político e Cultural em frente ao Midway Mall
16h – Início da caminhada, tendo como bandeira as lutas das mulheres, o Piso e a carreira do Magistério Público
09 e 10/03 (quinta e sexta-feira) – Levantamento do quadro de greve.
13 e 14/03 (segunda e terça-feira) – Continuação do levantamento do quadro de greve nas escolas.
15/03 (quarta-feira) – Assembleia de avaliação da greve. Local: em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo, às 9h.
15/03 (quarta-feira) – Reunião do comando de greve. Local: SINTE/RN, às 15h.
16/03 (quinta-feira) – Panfletagem às 9h e 15h, no calçadão da Praça João Pessoa, Centro de Natal. Concentração para atividade na sede do SINTE/RN.
17/03 (sexta-feira) – Panfletagem em frente ao Shopping Midway Mall, às 15h.
20/03 (segunda-feira) – Mobilização nas escolas de Parnamirim, com saída do SINTE em dois horários: 7h e 13h.
21/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve. Local: Sede do SINTE/RN, às 15h.
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A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores e professoras da Universidade do Estado do RN (UERN) é uma realidade que está cada vez mais próxima de se concretizar. O projeto de lei que institui o direito acaba de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (10).
Comissão apreciou matéria, que vai à votação em plenário (Foto: divulgação Aduern)
A comissão foi o último espaço de deliberação antes do PCCR ser levado ao plenário e votado em definitivo pelos(as) parlamentares.
Convocação
A votação do PCCR no plenário da ALRN será realizada na próxima na terça-feira (15), conforme definido pelos parlamentares hoje após a reunião da CCJ.
A reitora Cicilia Maia, vice-reitor Chico Dantas e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Uern (SINTAUERN), Elineudo Melo, acompanharam sessão.
A Diretoria da Aduern, representada pelo presidente Neto Vale, pelo vice-presidente Ramos Neves e pelo tesoureiro Gautier Falconieri, acompanhou em Natal a votação na CCJ e comemorou o resultado.
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Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) decidiram suspender a greve da categoria, após o Governo do Estado apresentar nova proposta. Deliberada em assembleia presencial nesta quinta-feira (07) em Natal, a suspensão já começou a valer nesta sexta (08) em todo o RN. A paralisação começou dia 2 de setembro.
Servidores decidiram por retorno ao trabalho, mesmo com lacunas ainda na negociação (Foto: cedida)
De acordo com Alexandre Guedes, que é membro do departamento e diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do RN (SINAI-RN), os profissionais consideraram positiva a proposição exposta pelo Gabinete Civil, a Secretaria da Administração do Estado (SEAD) e a diretoria do DETRAN-RN na audiência da última quarta (06), mas, com ressalvas.
O sindicalista relata que o Executivo Estadual propôs reajuste de 23% – índice que repõe parte das perdas salariais acumuladas entre 2017 e 2020, em duas parcelas. No entanto, as datas do parcelamento foram ponto de divergência na mesa de negociação. Inicialmente, o Governo ofereceu implementar a reposição nos meses de março e novembro de 2022.
Porém, houve entendimento para a atualização ser feita em janeiro e novembro de 2022. Apesar dessas lacunas, outro ponto positivo resultante da greve foi o compromisso do governo de enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa até novembro deste ano.
Concurso
Sobre a realização do concurso público, firmada em acordo após a greve de 2019, o governo confirmou sua realização. Muito embora ainda falte o detalhamento das datas de cada ação do certame, já existe a previsão que sua conclusão será efetuada até meados de 2022.
A medida visa melhorar as condições de trabalho dos servidores e dos serviços oferecidos aos usuários; tendo em vista que há pelo menos 11 anos não é feito nenhum certame.
Ademais, a categoria aponta que o projeto que visa atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) tem deficiências, ao não contemplar um programa de qualificação do servidor e tampouco buscar diminuir a distância entre os menores e maiores salários dos profissionais, à partir de uma distribuição mais justa na tabela salarial.
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A greve geral que se engendra para todo o país na próxima sexta-feira (14) terá participação de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN).
Dessa vez, a maior reivindicação é atrás de reestruturação do Plano de Cargos, com criação de uns (como o de Agente de Trânsito) e extinção de outros. Além disso, há reivindicação de novo concurso.
Os terceirizados estão exercendo inúmeras funções pela falta de servidores. Muitos postos de atendimento do Detran foram abertos nos últimos anos na tentativa de descentralizar o serviço, mas só fizeram dividir a quantidade de servidores entre esses postos, permanecendo um atendimento precário – queixa-se a organização do movimento.
A decisão de paralisação foi tomada nessa quinta-feira (6).
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Com o tema “Reformulação do PCCR: O que isso muda na sua vida”, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), Regional Mossoró, inicia nesta sexta-feira, 06, às 9h, na Escola Estadual Abel Freire Coelho, uma série de seminários. Objetiva apresentar e debater com a categoria as sugestões do sindicato na reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério.
A reformulação do plano contou com a participação de diretores do SINTE RN, numa comissão instituída pelo governo do Estado.
Sugestões
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério organiza a vida funcional da categoria, promovendo a qualidade da educação, oferecendo melhores condições de trabalho e remuneração.
“Vamos debater as sugestões apresentadas e mobilizar a categoria como passo fundamental nesse processo de tramitação e aprovação”, diz Rômulo Arnaud, dirigente regional da entidade.
No início de novembro, o governo enviará projeto de lei sobre o PCCR, para tramitação na Assembleia Legislativa.
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O prefeito Francisco José Júnior assinou na tarde desta segunda-feira, 30, o Decreto Nº 4.578 que regulamenta a gratificação de produtividade dos agentes fiscais de controle ambiental e urbanístico.
Essa é mais uma conquista alcançada pela categoria na atual gestão. Em abril desse ano, os servidores tiveram o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração- PCCR sancionada pelo chefe do poder executivo municipal.
“A regulamentação da gratificação de produtividade fiscal é uma conquista que fortalece o trabalho desses profissionais e sua atuação junto à sociedade mossoroense. É um momento histórico, de reconhecimento”, frisou o prefeito Francisco José Júnior ao assinar o documento, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo- SEMURB.
Nesta quinta-feira (25), os servidores da Ssaúde do Estado – baseados na Grande Natal – sairão às 05h da manhã em caravana a Mossoró, para fortalecer a greve e a luta da categoria. Os servidores realizarão um ato público, às 10h, em frente ao hospital regional Tarcísio Maia. Às 13h, a categoria se juntará aos professores e técnicos-administrativos da Universidade do Estado do RN (UERN), que estão em greve há 30 dias.
Após a concentração no Arte da Terra, eles farão uma caminhada e um ato público na Câmara Municipal.
Os servidores completam a segunda semana de greve nesta quinta-feira.
Eles reivindicam reajuste salarial, concurso público para reduzir a sobrecarga de trabalho e garantia de condições de trabalho, entre outros itens. Duas reuniões de negociação foram realizadas, no dia 12 e no dia 17, com a presença da secretária-chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes, e dos secretários de Planejamento e da Saúde.
O governo acenou com a implantação da promoção de nível dos servidores, atrasada desde 2013, e com outros pontos da pauta, mas afirmou não ter condições de implantar reajustes salariais ou melhorias nos Planos de Cargos do funcionalismo.
A Prefeitura Municipal de Mossoró está empenhada em avançar nas negociações com os 14 fiscais ambientais e urbanísticos que atuam na cidade. Isso é o que informa a municipalidade, através de sua área de Comunicação. A greve dos profissionais parece infindável.
Após recente reunião entre a categoria e o Executivo, o prefeito Francisco José Júnior (PSD) assegurou melhorias para os servidores com o aumento no valor do salário-base, a implantação de gratificações e a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) específico para estes profissionais.
Foi encaminhada uma proposta ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) na qual é sugerida uma valorização de 60% no salário-base dos fiscais ambientais e urbanísticos, passando dos atuais R$ 850,00 para R$ 1.356,91 mensais, isso sem contar as promoções vertical e horizontal que valorizam o tempo de serviço e a capacitação dos servidores.
Além disso, a Prefeitura propõe um adicional de risco de vida sobre o salário-base de até 40%, que seria determinado por decreto, de acordo com a periculosidade na atividade de cada fiscal. Também foi sugerido um adicional de produtividade no valor de 10% a partir do salário-base que está na proposta.
Os fiscais ambientais e urbanísticos ainda passariam a receber adicional de mais 10% por plantões durante o dia e 20% pela disposição à noite.
Vale salientar que essas gratificações por risco de vida, pela produtividade e plantões não fazem parte, atualmente, da remuneração dos fiscais, tradando-se, então, de melhorias caso a proposta seja aceita pela categoria. A Prefeitura Municipal aguarda o retorno dos representantes dos fiscais ambientais e urbanísticos para que seja encerrada a greve, entendo que a paralisação dos serviços resulta em prejuízo para a população.
O Presidente da Câmara Municipal de Municipal, vereador Alex Moacir (PMDB), convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (23), às 10h.
Em pauta, votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que determina o reajuste anual dos servidores do magistério.
Ambos os projetos são de autoria do Poder Executivo.
Os agentes de trânsito de Mossoró estão com seus serviços parcialmente paralisados. Sua atuação externa está limitada a situações emergenciais.
Protestam contra corte em gratificações e o não cumprimento de plano de cargos, carreira e salários.
A greve parcial não tem dia para ser encerrada.
Desde dezembro do ano passado, último mês do Governo Fafá Rosado (DEM), os agentes de trânsito deveriam estar recebendo remuneração com base nessa legislação.
Nota do Blog – Na primeira paralisação da categoria, em 2009, houve uma implacável perseguição do Governo Fafá Rosado, que desencadeou até processos administrativos e judiciais contra líderes do movimento, além da aprovação de um absurdo estatuto de característica militar, que deveria reger a categoria.
O caso sofreu obstrução, graças a interveniência da Justiça.
“A prefeita de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá” faltou com a palavra mais uma vez”. A afirmação sai de forma oficial, em nota do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).
“Ela descumpriu o acordo feito com o sindicato, através do qual deveria enquadrar os membros da Banda de Música Artur Paraguai no Plano de Cargos, Carreias e Salários (PCCS) do funcionalismo público mossoroense”, assinala a presidente da entidade, Marilda Sousa.
Segundo Marilda, “a prefeita se comprometeu a fazer o enquadramento em maio, mas não o fez. Depois, disse que faria em junho, dentro do prazo de 180 dias previsto pela lei. Não o fez”.
A sindicalista é ainda mais contundente: “Na verdade, a prefeita tem se especializado em cumprir leis e acordos propostos por ela mesma”.
