Acaba de ser publicado o contracheque de fevereiro dos professores e professoras da Universidade do Estado do RN (UERN) com a correção de um erro histórico ocorrido durante a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da universidade.
A informação foi dada há poucos minutos em redes sociais, pelo professor Jefferson Garrido, presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN).
“Após intenso trabalho da assessoria jurídica e da Diretoria da Aduern, os docentes aposentados que estavam em final de carreira foram reenquadrados e levados ao último nível do atual plano, garantindo uma transição justa e digna entre o modelo antigo e o novo enquadramento”, esclareceu.
A Justiça reconheceu a legitimidade do pedido do sindicato e garantiu o direito a uma parcela significativa da categoria. Mais de 100 docentes já podem ver hoje o incremento salarial em seus contracheques.
Agora, a luta continua a fim de garantir que os professores e professoras da ativa, que também estavam em final de carreira durante a implantação do novo PCCR, sejam levados ao último nível do plano.
O sindicato convoca toda a categoria para a assembleia na próxima quarta-feira (25), às 15h, quando serão discutidos e deliberados os próximos passos dessa luta.
Manifestação pressionou Fátima Bezerra, mas assembleia foi mais flexível (Fotomontagem do BCS)
O indicativo de greve da Rede Estadual de Ensino será avaliado no dia 19 de fevereiro. É o que decidiu a Assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), na tarde desta quinta-feira (11), dia de Parada da Rede Estadual. Cobra-se reajuste de 6,27% .
O sindicato deu mais um considerável tempo para o governo estadual se manifestar, mesmo com uma ala do professorado cobrando paralisação imediata.
Pela manhã, em frente e nas galerias da Assembleia Legislativa, a categoria reivindicou a manutenção do Piso Salarial na carreira e o envio do PCCR dos funcionários da educação ao poder Legislativo. O protesto ocorreu durante a fala anual da governadora Fátima Bezerra (PT), ex-dirigente do próprio Sinte/RN, é criticada pela categoria, como se pronunciou Erlon Valério, diretor de Organização do Sinte/RN (veja vídeo mais abaixo nesta postagem).
Outros encaminhamentos da Assembleia:
– Conversar com as comunidades escolares entre 12/02 e 18/02;
– Realizar assembleias regionais com a categoria até 18/02;
– Continuar a campanha de pressão nas redes sociais.
O piso salarial do professor em todo o país, em 2025, é de R$ 4.867,77 com jornada de 40 horas semanais.
É greve. Foi deflagrada no final da tarde desta sexta-feira (03), a greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual. A decisão saiu em Assembleia Geral na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN). Contudo, o movimento só terá início à próxima semana.
Greve é decisão extrema para entidade que sabe levar desgaste à aliada, governadora Fátima (Foto: Lenilton Lima)
Embora deflagrado hoje, o Sinte/RN ainda dá um ‘tempo’ para realmente fazer greve, após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. Na prática, ele só terá início na próxima terça-feira (7). A justificativa: os professores, na segunda-feira (6), retornam às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.
Na verdade, há uma razão política invisível nesse ‘adiamento’. É o tempo em que a governadora Fátima Bezerra (PT) retorna ao estado, após viagem de trabalho a Portugal. Existe um fio de esperança no comando sindical, de que a paralisação possa ser suspensa. O Sinte/RN empurrou com a barriga essa posição o quanto pode, por ser braço sindical da governadora e do seu partido. Acabou tendo que se submeter à pressão das bases indóceis.
Decidida após três encontros entre sindicato e governo, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95% do Piso Nacional do Magistério. Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.
Apresentadas entre a segunda quinzena de fevereiro e a primeira semana de março, as propostas têm o seguinte formato:
1ª proposta
Implementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro
Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados)
Pagar 2,71% em setembro
Implementar mais 8,66% em dezembro
Já o retroativo seria pago a partir de maio de 2024
2ª proposta
Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem
3ª proposta
Reajustar de forma integral os 14,95% neste mês, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do Piso
Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do do valor do Piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro
Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024
Negociações e calendário de luta
“Apesar da greve e por causa dela, o SINTE/RN e os trabalhadores em educação desejam manter aberta a mesa permanente de negociação com o Executivo estadual. Enquanto isso, estarão unidos nas atividades de luta encaminhadas na Assembleia desta sexta (03)”, proclama a entidade em notícia oficial. Veja abaixo a programação:
06/03 (segunda-feira) – Retorno às escolas para dialogar com a comunidade escolar.
07/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve, no SINTE/ RN, às 9h e 14h. Pauta: organização do comando de greve e ações.
08/03 (quarta-feira)
14h – Aula pública em frente ao IFRN Campus Central
15h – Concentração do Ato Político e Cultural em frente ao Midway Mall
16h – Início da caminhada, tendo como bandeira as lutas das mulheres, o Piso e a carreira do Magistério Público
09 e 10/03 (quinta e sexta-feira) – Levantamento do quadro de greve.
13 e 14/03 (segunda e terça-feira) – Continuação do levantamento do quadro de greve nas escolas.
15/03 (quarta-feira) – Assembleia de avaliação da greve. Local: em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo, às 9h.
15/03 (quarta-feira) – Reunião do comando de greve. Local: SINTE/RN, às 15h.
16/03 (quinta-feira) – Panfletagem às 9h e 15h, no calçadão da Praça João Pessoa, Centro de Natal. Concentração para atividade na sede do SINTE/RN.
17/03 (sexta-feira) – Panfletagem em frente ao Shopping Midway Mall, às 15h.
20/03 (segunda-feira) – Mobilização nas escolas de Parnamirim, com saída do SINTE em dois horários: 7h e 13h.
21/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve. Local: Sede do SINTE/RN, às 15h.
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A implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos docentes da Uern está assegurada. Nesta quarta-feira (15) o plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que altera a remuneração dos cargos públicos de professor do ensino superior da Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN).
Plenário aprovou matéria nesta quarta-feira (Foto: Eduardo Maia)
Agora o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
O projeto complementa a Lei nº 699/2022, que instituiu o PCCR docente, que não foi implantado em sua totalidade devido a restrições da legislação eleitoral no ano passado.
O projeto prevê a conclusão da implantação do PCCR aprovado em assembleia da categoria, com aumento de 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis, retroativo a janeiro de 2023. Para 2024, os docentes passarão por elevação da titulação, sendo 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III, além de aumento linear de 10% no salário base.
A reitora Cicília Maia e o vice-reitor Chico Dantas acompanharam a votação, e comemoraram mais uma conquista. O presidente da Associação dos Docentes (ADUERN), professor Neto Vale, também esteve na Casa.
Segundo garante a reitora Cicília Maia, no próximo ano, começam as discussões em torno da repactuação da autonomia financeira e a campanha salarial dos servidores técnicos e docentes.
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A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) vai promover assembleia geral à próxima semana. A assembleia acontecerá em sua sede no dia 6 (terça-feira), a partir das 10h.
Na pauta, um indicativo de greve da categoria por conta da falta de avanço nas negociações com a Reitoria no que se refere ao reajuste salarial.
Também será discutido o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), e quais ajustes precisam ser feitos para garantir a paridade e os direitos historicamente conquistados pelos docentes da universidade.
Essa semana, os professores fizeram movimento denominado de Dia de Paralisação Estadual (veja AQUI e AQUI).
Esse é o primeiro embate entre docentes e gestão da Uern, após aprovação da autonomia financeiro-administrativa da instituição. Ou seja, poderá ocorrer a primeira greve nessa nova fase da universidade.
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A gestão da Universidade do Estado do RN (UERN) reage à postura da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), que promete paralisação de advertência e outras movimentações em cobrança a 15% de reajuste salarial (veja AQUI). Segundo nota da entidade, a Aduern deturpa informações e confunde comunidade acadêmica e sociedade em geral.
Veja abaixo:
A Administração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) esclarece que segue firme no trabalho para o cumprimento e implantação da tabela de previsão salarial para 2023 conforme definido no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) aprovado em assembleia pela categoria em fevereiro de 2022, com garantia de 5% de acréscimo nos salários dos docentes.
O referido percentual não é uma proposta da Reitoria. Ele foi definido e pactuado entre reitoria, Aduern e Governo do Estado no projeto que chegou à Assembleia Legislativa e transformou-se em lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Porém, com o impeditivo legal da implantação, em 2021, pelo Governo do Estado, da integralidade do Plano de Cargos da categoria docente, com as tabelas referentes à previsão salarial para os anos de 2022,2023,2024 e 2025, pactuou-se entre as partes a garantia da implantação, em 2021, do plano e da tabela 2022 – o que ocorreu por meio da sanção da Lei 11.045/2021 – e de posterior implantação, em 2023, das tabelas dos anos seguintes.
Ressaltamos que, desde o primeiro momento e em todas as declarações à sociedade e à imprensa, a administração central da Uern ratificou o alinhamento entre o impacto financeiro dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores técnicos e docentes com o orçamento da universidade previsto na lei de autonomia financeira, para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
Lamentamos e repudiamos qualquer tipo de deturpação destas informações para confundir a sociedade e a comunidade acadêmica. Ressaltamos que o processo que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é público, podendo ser acessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelo número Nº 04410002.006300/2021-07.
A autonomia financeira da Uern é uma conquista fundamental para a instituição exigindo cada vez mais responsabilidade, zelo, compromisso, diálogo, união e maturidade institucional para que possamos tornar a universidade ainda mais forte.
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Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município. Foi enviado pela municipalidade.
Plenário teve debates acirrados durante sessão (Foto: Edilberto Barros)
O reajuste de 33,67%(acima do piso nacional), motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.
No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, ajuste legal no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022). Emenda, da oposição, contra essa mudança, foi rejeitada por 12 a 10. A polêmica gerou intenso debate e ataques da oposição ao governismo, que refutou ter acontecido alguma alteração.
Nas galerias, sindicatos de servidores manifestaram-se a todo momento em meio aos debates.
Complemento
O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo. Essa distorção se arrastava desde gestões passadas.
Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias. Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.
Outros projetos
Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 26/2022, que denomina de Neuza Xavier Linhares a Unidade de Ensino Infantil do conjunto Nova Mossoró. A proposta homenageia professora do Estado, falecida em 2021.
Por fim, aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 25/2022, o qual separa a figura do secretário municipal de Tributação da presidência do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró. A iniciativa, segundo a Prefeitura, aperfeiçoa legalmente o sistema tributário municipal.
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A aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores e professoras da Universidade do Estado do RN (UERN) é uma realidade que está cada vez mais próxima de se concretizar. O projeto de lei que institui o direito acaba de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (10).
Comissão apreciou matéria, que vai à votação em plenário (Foto: divulgação Aduern)
A comissão foi o último espaço de deliberação antes do PCCR ser levado ao plenário e votado em definitivo pelos(as) parlamentares.
Convocação
A votação do PCCR no plenário da ALRN será realizada na próxima na terça-feira (15), conforme definido pelos parlamentares hoje após a reunião da CCJ.
A reitora Cicilia Maia, vice-reitor Chico Dantas e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Uern (SINTAUERN), Elineudo Melo, acompanharam sessão.
A Diretoria da Aduern, representada pelo presidente Neto Vale, pelo vice-presidente Ramos Neves e pelo tesoureiro Gautier Falconieri, acompanhou em Natal a votação na CCJ e comemorou o resultado.
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Paralisação foi decidida por servidores em assembleia geral (Foto: cedida)
O Departamento de Trânsito do RN (DETRAN/RN) convive com novo movimento grevista de seus servidores. A paralisação é a partir dessa quinta-feira (2), por “tempo indeterminado”.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI-RN) organiza a mobilização decidida em assembleia geral da categoria em Natal.
A pauta reivindicatória é a seguinte:
– A atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, cobrada há quase um ano; – Realização de Concurso Público, como acordado ao fim da greve de 2019;
– Realização de concurso público, conforme acordado na greve de 2019;
– Pagamento de processos pendentes em relação a muitos servidores, como de insalubridade.
Servidores fazem ato público à manhã de hoje no Centro Administrativo em Natal, bairro Lagoa Nova, endereço da Governadoria.
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